Senado pode votar PEC da Segurança Pública em dois turnos nesta terça
Proposta estava prevista para votação em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta por Alcolumbre após um impasse sobre a redução da maioridade penal03 Nov 2026 / 07h30
Planalto tenta acelerar votação da proposta no Senado e articula acordo para deixar de fora o tema mais polêmico do debate sobre segurança pública
Por: Redação Sudoeste Bahia
Foto: Adriano Machado | Reuters
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concentra suas articulações políticas na aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais prioridades da gestão para a área de segurança. A proposta deve ser analisada pelo Senado nos próximos dias, mas a redução da maioridade penal, que ganhou espaço durante a campanha eleitoral, perdeu força nas negociações e tende a ficar fora do texto principal. A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é de que a aprovação da PEC depende da construção de consenso em torno dos pontos considerados menos controversos. Por isso, o governo trabalha para evitar que o debate sobre a redução da idade de responsabilização penal acabe dificultando o avanço da proposta. A PEC da Segurança amplia a participação da União no combate ao crime organizado e é vista como um dos projetos estratégicos do governo federal. Nos bastidores, aliados de Lula defendem que a matéria seja votada ainda neste ano, diante das dificuldades que uma eventual mudança no cenário político poderá impor às discussões futuras no Congresso Nacional. O principal impasse envolve propostas apresentadas por parlamentares da oposição para reduzir a maioridade penal. Entre elas, está uma emenda que prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e regras ainda mais rígidas para casos de crimes hediondos. O tema ganhou repercussão durante o período eleitoral após Lula declarar apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em situações envolvendo crimes como homicídio, estupro e feminicídio. A manifestação chamou atenção por representar uma mudança em relação ao posicionamento histórico do PT, tradicionalmente contrário à medida. Mesmo com a defesa feita pelo presidente durante a campanha, a proposta continuou enfrentando resistência entre setores da base governista e também se tornou alvo de divergências dentro do próprio campo político que apoia o governo. Diante desse cenário, a estratégia em discussão no Congresso é concentrar a votação da PEC nos pontos que possuem maior convergência entre os parlamentares. A ideia é destravar a tramitação da proposta de segurança pública e deixar o debate sobre a maioridade penal para análise separada em outro momento. Com isso, as negociações seguem focadas na construção de um acordo que permita a aprovação da PEC da Segurança, enquanto parlamentares continuam discutindo o tratamento que será dado às propostas relacionadas à redução da maioridade penal nas próximas etapas da agenda legislativa.
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