Prefeita de Camamu permanece no cargo mesmo após cassação judicial proferida em 2010; até quando continuará a impunidade?

Há mais de um ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a saída da prefeita do município de Camamu, Ioná Queiróz, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008, mas ela segue até hoje no comando da cidade. Ano vai, ano vem e a prefeita é a mesma.

Condenada, Ioná segue no cargo por força judicial e aguarda uma posição definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou seu mandato por unanimidade, em dezembro de 2010.

Condenação

Na ocasião, o TSE determinou que Américo José da Silva (PR), segundo colocado nas eleições de 2008, assumisse a administração municipal de Camamu. A prefeita foi condenada por abuso de poder econômico e político por ter distribuído alimentos e roupas durante a campanha eleitoral.

Com articulações precisas, ela recorreu da decisão e conseguiu uma liminar da instância superior que permitiu sua permanência no cargo.

A situação de Camamu é emblemática por mostrar que a impunidade impera em quase todos os municípios brasileiros. Lembremos que o ministro Ricardo Lewandowski foi o responsável por voltar atrás, mesmo depois de o TSE ter cassado a prefeita por unanimidade.

Estratégia

Em setembro passado, a petista entrou com uma liminar, mas o pedido foi recusado pelos ministros da Corte, segundo o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani. No entanto, em nova liminar, Ioná conseguiu permanecer no cargo após decisão monocrática do presidente do TSE.

Enquanto isso, o imbróglio camamuense se arrasta por mais um ano, quem sabe perdure até o final 2012. Grande sonho da prefeita.

Fonte: Bahia 247

JJS.

Das 417 prefeituras da Bahia, nenhuma teve as contas de 2010 plenamente aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, até agora. O tribunal já examinou a movimentação financeira do ano passado de 406 prefeituras e rejeitou as contas de 120 delas. Outras 286 tiveram as contas aprovadas com ressalvas. Onze prefeituras só terão as contas examinadas no próximo ano.

A situação foi um pouquinho melhor para os legislativos municipais. Das 411 câmaras de vereadores que tiveram as movimentações financeiras examinadas pelo TCM, 90 foram rejeitadas, 14 foram aprovadas plenamente e 307 tiveram as contas aprovadas com ressalvas. Por motivos diversos, outras seis câmaras municipais só terão as contas julgadas no próximo ano.

As 120 prefeituras que tiveram as contas rejeitadas representam 29,56% do total de julgadas, enquanto as 286 aprovadas com ressalvas, 70,44%. No caso das câmaras municipais, as 14 que obtiveram quitação plena representam 3,41%, enquanto as 307 aprovadas com ressalvas, 74,70%, e as 90 rejeitadas, 21,90%.

Entre as 12 maiores prefeituras do Estado, sete tiveram as contas rejeitadas (Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Candeias e Ilhéus), enquanto cinco outras foram aprovadas com ressalvas (Feira de Santana, Camaçari, São Francisco do Conde, Lauro de Freitas e Simões Filho).

No caso das câmaras das principais cidades, três foram rejeitadas (Itabuna, Juazeiro e Ilhéus) e nove aprovadas com ressalvas (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Jequié, Simões Filho e Candeias).

As 14 câmaras que obtiveram aprovação plena em suas contas foram as de Amargosa, Barro Alto, Cachoeira, Central, Érico Cardoso, Ibititá, Ibotirama, Mulungu do Morro, Piatã, Senhor do Bonfim, Sítio do Mato, Tanque Novo, Terra Nova e Xique-Xique.

Houve casos, como nas Prefeituras de Capim Grosso, Itamaraju e Ourolândia, que foram julgadas as contas de dois gestores em 2010, sendo uma aprovada com ressalva e outra reprovada, mas o TCM considera que as contas desses municípios foram rejeitadas, diante das irregularidades de uma das gestões.

Entre as principais causas de rejeição de contas encontra-se, com alto índice de incidência, a não observância aos percentuais e limites para despesas com saúde e educação estabelecidos pela Constituição Federal, descumprimento da legislação que disciplina os gastos totais com o Poder Legislativo, além da desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e às exigência de Restos a Pagar no último ano de mandato.

Salvador – No caso da capital baiana, os motivos que levaram à rejeição das contas municipais se repetiram nos últimos dois anos: contratação de pessoal sem concurso, investimento em educação em percentual menor que o estabelecido em lei e pagamento de despesas sem comprovação, entre outros.

Fonte: Bahia Toda Hora

JJS.

O Ministério da Agricultura aumentou o rigor para a produção de leite em algumas regiões do país, com o objetivo de melhorar a qualidade do produto. As regras entram em vigor a partir de domingo (1°). A medida inclui ordens para que o local onde o gado é mantido tenha piso impermeável a fim de facilitar a limpeza e o escoamento da água, além do controle de temperatura para a pasteurização do leite na média de 4 graus Celsius (ºC).

A partir de agora, por exemplo, para retirar o leite, o produtor terá que definir uma dependência específica para a atividade.

A medida publicada nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, fixa um escalonamento de prazos e limites para a redução de Contagem Bacteriana Total, e Contagem de Células Somáticas, até o ano de 2016.

O objetivo, segundo o governo, é aprimorar o controle sanitário do rebanho – no que se refere a doenças, como brucelose e tuberculose -, além de obrigar que seja feita análise para pesquisa de antibióticos, por exemplo, no leite.

Pelas regras, os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão novos limites para Contagem Bacteriana Total, e Contagem de Células Somáticas.

Atualmente, esses índices podem chegar a 750 mil por mililitro. Mas a partir de janeiro a tolerância será de até 600 mil por mililitro. As regras no Norte e Nordeste só serão exigidas a partir de janeiro de 2013.

Fonte: Bahia Toda Hora

JJS.

O PC do B está determinado a manter o controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), após a saída de Haroldo Lima do cargo de diretor-geral, no início de dezembro. O próprio Lima, ao se despedir, levantou o argumento de que o diretor-geral da agência reguladora, para cumprir bem sua tarefa, precisa ter mais do que conhecimento do setor de óleo e gás. "Espero que não seja alguém só com perfil técnico", disse.

Ele afirmou também que está confiante de que a presidente Dilma Rousseff escolherá alguém que dará continuidade à sua administração, mas a vaga de diretor-geral entrou na mira do PMDB, que considera o PC do B beneficiado pelo governo quando manteve o Ministério dos Esportes após o escândalo que levou à demissão do ministro Orlando Silva, em outubro.

Integrante do Comitê Central do PC do B desde 1972 - o partido era clandestino à época -, Lima dirigiu a ANP por oito anos. Saiu no dia 1.º de dezembro último porque seu segundo mandato expirou. Em sua gestão, 50% dos cargos de diretoria foram ocupados por filiados ao partido.

A determinação da sigla comunista manter o controle da ANP ficou evidente na solenidade de despedida de Lima. Dirigentes do partido participaram do ato realizado no Palácio Itamaraty, no Rio, entre eles o presidente nacional, Renato Rabelo.

Por enquanto, o PC do B continua à frente da agência reguladora do setor petrolífero. O engenheiro químico Florival de Carvalho, filiado ao partido e levado à ANP em 2007 por Lima, assumiu a diretoria-geral interinamente.

A presidente ainda não indicou o substituto de Lima. Deve fazê-lo no primeiro semestre de 2012. Até lá, Carvalho exercerá a função, de acordo com o rodízio estipulado internamente pela ANP para ocupar a Diretoria-geral em períodos de ausência do titular.

Fonte: Estadão

JJS.

Três servidores da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito de Feira de Santana (Ciretran) morreram na manhã desta quinta-feira (29), em Feira de Santana, a 107 quilômetros de Salvador. Os examinadores Luís Eugênio Teixeira Santos e Maria das Graças Costa Veiga e o coordenador de habilitação, o sargento Amarildo Araújo de Novaes, foram encontrados mortos dentro de um carro no estacionamento do Corpo de Bombeiros, que fica no bairro do Tomba.

Segundo o coordenador-regional da 1ª Coordenadoria Regional do Interior (Coorpin), Ricardo Brito, o sargento matou os dois colegas de trabalho e em seguida cometeu suicídio. De acordo com informações preliminares, o sargento Amarildo teria chegado em um carro, junto com Maria das Graças, ao estacionamento do Corpo de Bombeiros, onde encontraria com Luis Eugênio. O crime teria acontecido no local.

O sargento, que estava baleado na cabeça, chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Os examinadores morreram no local. A polícia ainda não divulgou o que teria motivado o crime.

Há cerca de 25 dias, uma força-tarefa coordenada por Osvaldo Moura, do Detran-BA, está investigando sete servidores do órgão por suspeita de fraude, depois de denúncias sobre regularização de carros roubados na região. O Detran-BA ainda não divulgou o nome dos sete suspeitos na fraude, nem se as vítimas estariam envolvidas na investigação.

Em julho deste ano, o sargento Amarildo foi exonerado do comando do setor de Habilitação da 3ª Ciretran. Pouco mais de um mês após o afastamento, ele retornou ao cargo

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das prefeituras de Vitória da Conquista, Jequié e Cândido Sales. Sobre Conquista, o TCM julgou que houve gastos acima do que foi arrecadado, gerando um déficit de R$ 14,2 milhões. O Poder Executivo abriu créditos adicionais suplementares de R$ 15,8 milhões, sendo o montante de R$ 2,1 milhões por fonte sem respaldo legal e de R$ 3,05 milhões, sem a identificação das disponibilidades financeiras. O prefeito Guilherme Menezes (PT), que foi multado em R$ 1,5 mil, pode recorrer da decisão. Em relação a Jequié, sob a gestão do prefeito, Luiz Amaral (PMDB), o TCM solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, aplicou multa de R$ 32 mil e determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 1.337,00, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento das obrigações. Sobre Cândido Sales, o conselheiro do TCM, Fernando Vita, imputou à prefeita Sidélia Lemos (PR) multa de R$ 8 mil e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 143.441,91, sendo R$ 142.441,91 referentes à baixa de valores do Ativo Realizável, sem apresentação do devido Processo Administrativo e R$ 1.275, referentes a pagamentos a secretários municipais acima do limite definido em Lei.

Após ter renunciado em 2001 para fugir da cassação no escândalo de desvio de recursos do Banpará, e entrar para o rol de políticos "ficha suja", o senador Jader Barbalho (PMDB) toma posse às 15h desta quarta-feira. A reunião da mesa diretora se dará em caráter excepcional, visto que a casa está em recesso parlamentar. Jader já entra ganhando. Segundo reportagem do O Globo, com a posse em pleno recesso, o senador vai garantir um ganho extra de R$ 30.283,13, resultantes de uma ajuda de custo de R$ 26.723,13 paga aos senadores no início e final de cada ano legislativo, mais R$ 3.360,00 dos quatro dias de salário de dezembro.

A senadora que perde o mandato para dar lugar a Jader Barbalho, Marinor Brito (PSOL-PA), tentou impedir a posse com um mandado de segurança impetrado nesta terça-feira, mas teve liminar indeferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que está no exercício da presidência. Marinor assumiu a vaga de segunda senadora eleita do Pará no ano passado depois de terminar a votação em quarto lugar. Isso só foi possível porque os registros do segundo e do terceiro candidatos mais votados, Barbalho e Paulo Rocha, respectivamente, foram negados de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com a anulação dos efeitos da lei para 2010, eles se tornaram novamente elegíveis.

Na decisão, o ministro declarou que a posse de Jader Barbalho durante o recesso parlamentar constitui "hipótese expressamente prevista" no Parágrafo 4º do Artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal". O regimento dispõe que "durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o presidente [da Casa], em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal". No mandado de segurança, a defesa de Marinor Brito alegou que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa. A senadora sustenta ainda que houve "abuso de direito", por parte do presidente da Mesa Diretora, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião para a posse.

Jader Barbalho diz ter aprendido muito com o afastamento involuntário quando estava no auge do poder. "Estou voltando para ajudar o meu estado, o Pará. Passados esses 10 anos, aprendi muita coisa. Foi uma experiência dolorosa demais", disse o senador, que descarta qualquer possibilidade de tentar ocupar espaços de destaque no Senado.

Fonte: Bahia 247

JJS.

Dados do IBGE revelam que mais de 1 milhão de crianças, de 10 a 14 anos, trabalhavam no Brasil em 2010, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada nesta quarta-feira (28).  Mais uma vez, o Nordeste congrega os índices mais vergonhosos. Na região, o percentual de crianças que trabalham nesta faixa de idade chega a 10%, enquanto no país, o número é equivalente a 6% das crianças na mesma faixa.

Entre as atividades que mais persistem no Brasil estão os trabalhos domésticos ou em propriedades agrícolas e familiares, de difícil fiscalização.

O que diz a lei

A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. A organização abre uma exceção para os países considerados muito pobres.

No caso desses países-membros, a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.

A mesma Convenção recomenda uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional.

A Convenção admite ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os 15 anos, desde que não prejudique a saúde ou desenvolvimento do jovem, a ida deste à escola ou a sua participação numa orientação vocacional ou programas de treino, devendo a autoridade competente especificar as atividades permitidas e o tempo máximo de trabalho diário.

Fonte: Bahia 247

JJS.

As 16 toneladas de maconha apreendidas em três fazendas nos municípios de Cafarnaum e Canarana, entre os dias 21 e 24 deste mês, eram destinadas ao abastecimento de pontos de tráfico em Salvador e localidades do Litoral Norte baiano durante o Verão. Também foram apreendidos 15kg de maconha pronta para o consumo e 500 gramas de haxixe.

Segundo o diretor do Departamento de Narcóticos (DENARC), delegado Jorge Figueiredo, que coordenou as operações, esta é maior apreensão da droga já feita no Nordeste brasileiro. A droga renderia aos traficantes, conforme estimativa da polícia, cerca de R$ 8 milhões.

A droga estava acondicionada em cerca de 3 mil sacos, quase a metade deles enterrados nas propriedades rurais e cobertos com lonas. Para transportar a droga ensacada até a sede da Coordenação de Operações Especiais (COE), em São Cristovão do Aeroporto, em Salvador, os policiais utilizaram um caminhão baú.  

Depois de pesada, a maconha foi periciada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). A maconha será destruída mediante autorização da Justiça.

Fazendas
O caseiro José Marcos Rodrigo dos Santos, 33 anos, empregado da Fazenda Boa Nova, no povoado de Alecrim, em Cafarnaum, sido preso em flagrante por tráfico e conduzido para a 14ª Coordenadoria Regional de Polícia (Coorpin), em Irecê.  Nesta propriedade foram apreendidos 10 toneladas e 440 kg.

Em outra fazenda em Cafarnaum, no Povoado de Queimada, foram encontradas outras cinco toneladas e 170 kg de maconha, ensacadas. O meio quilo de haxixe apreendido estava escondido sob uma árvore nesta mesma propriedade. 

Na fazenda situada em Canarana havia 405 kg de maconha. As investigações apontam que alguns dos proprietários das três roças, cujas identidades são mantidas em sigilo, são procedentes de dois estados nordestinos.

Fonte: Correio da Bahia

JJS.

Durante festa de bloco em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste Baiano, o radialista Patrick Cassiano envolveu-se em uma briga e foi agredido pelos seguranças da festa. Segundo narrou Cassiano ao Brumado Notícias, ele apenas tentava defender o irmão, que estava sendo agredido pela família da namorada, após ser flagrado com outra na folia. “Em briga de casal ninguém entra”, foi o que dizia Patrick na tentativa de apaziguar a situação, quando foi empurrado por vários seguranças da festa, que já chegaram torcendo seu braço. De acordo com Cassiano, ele resistiu porque não estava fazendo nada de errado e, por isso, mais seguranças se aproximaram e o imobilizaram a socos e pancadas. Cheio de hematomas e com um olho roxo, o radialista, que foi expulso do lugar a força, dirigiu-se até um hospital, onde fez exame de corpo de delito, e, em seguida, registrou queixa na delegacia contra o segurança que o agrediu. Cassiano pretende acionar o Ministério Público (MP), já que, segundo ele, os seguranças são despreparados para exercer a profissão, a empresa na qual fazem parte não têm CNPJ e eles não tomaram nenhum curso preparatório. “Eles estão na festa para fazer a segurança dos foliões e não para agredir as pessoas. Alguém tem de ser responsabilizado, por isso, vou até o fim nessa história”, declarou.

O aumento de 14,13% no salário mínimo no ano que vem vai colocar cerca de R$ 47 bilhões em circulação no País, aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em nota divulgada hoje (27). Serão beneficiados 47,6 milhões de pessoas que têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo. De acordo com o Dieese, o impacto do aumento será sentido principalmente por servidores públicos municipais das região Norte/Nordeste.

Do lado do governo, o reajuste vai provocar um aumento de R$ 19,8 bilhões na folha da Previdência Social, ou seja, para cada R$ 1 acrescido no salário mínimo o custo dos benefícios cresce em R$ 257 milhões. O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a 1 salário mínimo é de 46% da folha da Previdência e isso corresponde a 68,2% do total de beneficiários, afirma o Dieese. A contrapartida para o governo é um aumento estimado em R$ 22,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.

O aumento de R$ 77 no salário mínimo a partir de 1º de janeiro (de R$ 545 para R$ 622) vai resultar em impactos menos expressivos na folha salarial do serviço público federal e estadual do que nos gastos dos municípios com seus funcionários. Apenas 0,97% dos servidores da União recebem hoje até R$ 545, valor atual do salário mínimo. No caso do quadro estadual, esse montante passa para 4,40%. Na administração municipal, porém, 12,33% dos servidores recebem até esse valor. A fatia de servidores nesta faixa salarial é maior nas regiões Nordeste (22,65%) e Norte (17,90%).

Na distribuição geral dos postos de trabalho do País, 50,6% do total de 87.923.586 brasileiros empregados recebem até um salário mínimo. No Nordeste esse contingente chega a 73,8% dos trabalhadores, no Norte a 63,2%, no Centro-Oeste a 45,5%, no Sudeste a 39,5% e no Sul a 37,8%.

Poder de compra

O novo salário mínimo permitirá comprar o equivalente a 2,25 cestas básicas, o que lhe garante o maior poder de compra desde 1979, segundo o Dieese. A entidade faz esse cálculo desde 1959.

Atualmente, a cesta básica custa R$ 276,31, segundo o Dieese.

O estudo mostra ainda que, em 1983, o valor real do salário mínimo era de R$ 645 (corrigido pelo Índice do Custo de Vida). No intervalo de 1983 até 2012, o salário mínimo atingiu em 1995 o seu o menor valor real, quando chegou a R$ 284,20. No ano passado, estava em R$ 556,68.

Fonte: Estadão

JJS.

Aos 29 anos, Adriana Bernardes peregrinava pelo Hospital Federal do Andaraí em busca de um médico que aceitasse operá-la. Ela havia perdido 78 quilos, dos 156 que pesava, em menos de um ano e meio, depois de fazer uma cirurgia bariátrica. Sofria agora com o excesso de pele acumulado na barriga, nos braços, nas costas. O médico Carlos Del Piño Roxo topou o desafio.

Carlos Del Piño Roxo, com as pacientes Jaqueline Eriksson (esq.), Ana Torres e Adriana Bernardes

Mas em vez de fazer a cirurgia tradicional, inventou um novo método, a abdominoplastia multifuncional. De lá para cá, passaram-se dez anos e Roxo e sua equipe criaram outras três técnicas; publicaram dez artigos em revistas científicas; 150 pessoas foram operadas no hospital, 395 no total. E o Andaraí se tornou referência para cirurgia plástica reparadora após grandes perdas de peso.

Ao operar Adriana, Roxo não fez o corte tradicional - uma incisão circunferencial, que provocava o descolamento dos tecidos e forte sangramento. Ele imaginou uma técnica em que somente a pele e gordura que estavam sobrando seriam extraídas. Fez um desenho no corpo da paciente, e arrancou sob pressão essa pele em excesso. Ao juntar as bordas, modelou o abdome, o dorso, a cintura, o púbis e o terço superior das pernas.

“Antes, levantava-se toda a barriga e se prendia a pele em um gancho no teto, e o médico vinha cortando. Tinha muito sangramento, era preciso fazer transfusão de sangue. Eu bolei um desenho que você faz com o paciente em pé e eu determino, antes da cirurgia, tudo o que vou tirar.” A nova técnica reduziu à metade o tempo de operação, diminuiu as intercorrências, como necroses e rompimento da sutura, dispensa a transfusão de sangue e o resultado final é melhor.

Esse tipo de cirurgia corrige um problema que surgiu com as operações bariátricas. Ao perder peso rapidamente, o ex-obeso sofre com o excesso de pele, que não “encolhe” no ritmo do emagrecimento. Na barriga, essa pele cai como se fosse um avental, cobre a púbis e alcança a coxa, em casos mais extremos.

Adriana sofria desse problema. Após a segunda gravidez, ela viu o ponteiro da balança saltar de 110 para 156 quilos em três anos. Tinha 28 anos quando fez a bariátrica, no Hospital do Andaraí. “Perdi todo aquele peso, mas continuava difícil me locomover, não tem roupa que sirva. Para subir uma escada era uma dificuldade, não conseguia cruzar a perna. E, por mais higiênica que você seja, fica um mau cheiro, porque você sua muito”, conta.

Adriana diz que a plástica foi o “divisor de águas” na sua vida. “Eu pude cruzar as pernas, comprar uma calça jeans. Aos 30 anos, eu estava magra. Fiz concurso público e comecei a trabalhar. A plástica me devolveu para o mundo”, conta.

Inclusão. Após operar Adriana, Roxo procurou os outros 19 pacientes que fizeram a bariátrica pelo Andaraí. Repetiu a abdominoplastia multifuncional, com bom resultado, em todos. Então, ampliou a cirurgia - testou a técnica nos braços, nas coxas, e passou a operar simultaneamente essas áreas.

“Não é cirurgia de estética; o que se faz é cirurgia de inclusão social. As pessoas voltam ao convívio dos amigos. Elas não apenas podem se vestir, como se sentem seguras para se despir”, afirma o médico.

Avanços. Com o avanço da cirurgia bariátrica, que passou a ser feita por videolaparoscopia, deixando apenas duas pequenas cicatrizes, Roxo passou a operar pela técnica do body lifting - faz duas incisões paralelas na barriga e nas costas para retirar o excesso de pele. A experiência no Andaraí e a publicação dos artigos fez Roxo ser convidado para apresentar a técnica em outros Estados e no exterior. Ele já deu aulas práticas no Canadá, Espanha, Portugal e China.

Fonte: Estadão

JJS.

Catorze pessoas foram presas nesta terça-feira, 27, durante a Operação Pescador, da Polícia Civil, com o objetivo de prender suspeitos da prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, roubos e homicídios com atuação em Recife. Foram apreendidas também armas e drogas.

A operação conta com a participação de 230 policiais civis e militares que cumprem 17 mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, Camaragibe e Queimadas, na Paraíba.

Entre os presos está um policial militar que trabalhava no Batalhão da área de atuação do grupo. Ele fornecia aos comparsas informações privilegiadas das ações policiais realizadas na localidade.

Todos os presos foram trazidos para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, no bairro do Cordeiro. As investigações iniciaram em junho de 2011, através do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), assessorado pelo Centro integrado de inteligência de Defesa Social (CIIDS).

Fonte: Estadão

JJS.

O superintendente de Construção da Ferrovia Oeste-Lestena Valec, Neville Barbosa, confirmou nesta segunda que o trecho entreIlhéus e Caetité ficará pronto em 2014. A Valec é a empresa do governofederal responsável pela obra.
A Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus a Figueirópolis(TO), formará um corredor de transporte que vai abrir uma novaalternativa logística para os portos. Ela facilitará a operação do Porto Sul e do novo aeroporto internacional de Ilhéus.
Com a conclusão das obras, a expectativa é de que a ferrovia dinamize oescoamento da produção nos dois estados, fazendo também a ligação comoutros polos do país e promover um maior desenvolvimento agrícola daregião Oeste da Bahia.
O governo do estado anunciou que vai excluir da área poligonal doComplexo Intermodal Porto Sul uma área onde vivem 70 famílias doassentamento Bom Gosto, em Ilhéus. O decreto será publicado no DiárioOficial do Estado nos próximos dias.

Na época da ditadura militar e do "Brasil Grande", os militares enchiam o peito de orgulho para qualificar a economia brasileira como a oitava maior do mundo. Com a crise inflacionária dos anos 80 e os recorrentes pedidos de socorro ao Fundo Monetário Internacional na década seguinte, o Brasil chegou a cair para a décima posição. Agora, em 2011, o País fecha o ano com sua melhor colocação histórica: a de sexta maior economia do mundo, superando a Inglaterra. Isso se deve ao crescimento brasileiro próximo a 3,5% que fará com o que o PIB, a soma das riquezas nacionais, some US$ 2,4 trilhões, ligeiramente à frente do britânico. Os ingleses, por sua vez, enfrentam uma dura recessão e também uma crise bancária, como de resto toda a Europa.O próximo pode ser ainda melhor. "Nós já estamos na cola da França", diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a posição à qual o Brasil realmente faz jus é a de quinta economia do mundo e a ultrapassagem deve mesmo ocorrer em 2012. Com um PIB de US$ 2,5 trilhões, a França deve continuar em crise, enquanto o Brasil, de acordo com todas as previsões, seguirá crescendo. Assim, a economia nacional seria superada apenas por Estados Unidos, China, Japão e Alemanha.Dias atrás, quando o IBGE divulgou o desemprego de novembro, de 5,2% e o mais baixo desde o início da série histórica, Mantega foi enfático: "Se melhorar, estraga". Outro dado positivo é o volume das reservas internacionais: US$ 352 bilhões. O aumento do salário mínimo para R$ 622 também contribui para que a economia brasileira continue pisando no acelerador no início de 2012. A França que se cuide.Fonte: Bahia 247

Uma mulher de 25 anos de idade assassinada no Bairro Novo Horizonte eleva para 25 o numero de homicídios em Guanambi durante o ano. O crime aconteceu na noite de sábado (24/12), por volta das 23:40h totalizando três no mês de dezembro, dois em um único dia (na véspera do natal).

Renata Sousa da Silva, moradora da Rua Francisco Macedo, no Bairro Novo Horizonte foi golpeada com uma facada no abdome, desferida pelo ex-marido: Gilson Trindade Fernandes. A vítima ainda foi socorrida por uma ambulância do Samu, mas já chegou ao Hospital Regional sem vida.

Relatos de testemunhas na delegacia são de que a mulher, constantemente era agredida por Gilson durante o convívio do casal, o que provocou a separação. Não aceitando o fim do relacionamento ele passou a fazer ameaças de morte à ex-companheira e ao filho de apenas cinco anos. Momentos antes de ser assassinada, a vítima chegou procurar a delegacia de Polícia para registrar uma queixa, mas deixou para o dia seguinte por não saber o endereço do seu ex marido e foi orientada pelo agente de plantão a ligar para a Polícia Militar (190) caso ele voltasse a sua residência para ameaçá-la.

O assassino que aparece na foto está foragido e a polícia pede a quem tiver informações ligar para o 190 da Polícia Militar ou para 197 da Polícia Civil.

Na véspera de Natal, 24 de dezembro de 2011, a polícia registra o assassinato de um rapaz de 28 anos, aumentando para 24 o número de homicídios durante o ano em Guanambi.

A vitima de nome Marcos Aurélio de Souza Santos seguia por volta das 15:15h em companhia da namorada e de um amigo para um churrasco na zona rural, mais precisamente na fazenda Umburaninha em um veículo Celta de cor prata, placa policial, logo atrás uma motocicleta com dois rapazes perseguia-os. Após o trio que ocupava o Celta sair da pista e entrar por uma estrada de chão batido, os elementos da moto efetuaram alguns disparos com uma pistola ponto quarenta, o condutor ao ser atingido perdeu o controle e chegou a colidir o veiculo em algumas arvores após passar por uma porteira. Outros disparos foram efetuados, atingindo alem do motorista que morreu no local, os outros ocupantes do Celta.

Após o crime os atiradores fugiram sem deixar pista.

A vítima fatal saiu de Guanambi com 15 anos de idade, mudando-se para São Paulo, mas costumava voltar constantemente ao seu município de origem, onde residem vários familiares.

A motivação da morte é investigada pela polícia civil que realizou o levantamento cadavérico, recolheu no local as cápsulas deflagradas e busca mais informações no sentido de elucidar o caso.

Na madrugada desta sexta-feira (23), uma criança de apenas oito anos faleceu com suspeita de dengue hemorrágica em busca de atendimento em Vitória da Conquista. Por telefone, o secretário de saúde de Brumado, Cláudio Feres, esclareceu ao Brumado Notícias que a criança deu entrada no Hospital Magalhães Neto, em Brumado, na tarde dessa quinta-feira (22), com os sintomas da doença. Na ocasião, seus níveis de plaquetas estavam abaixo de 50, quando o considerado normal é 150. Segundo Feres, após o agravamento do caso, a criança foi transferida, ainda na quinta (22), às 21h, para Vitória da Conquista, mas, ao chegar ao pronto socorro do Hospital de Base, não conseguiu ser atendida. Isso porque o estabelecimento estava fechado em função de um surto de meningite. Infelizmente, a criança não resistiu e veio a óbito na cidade. De acordo com Feres, apesar do quadro da criança apontar dengue hemorrágica, ainda não foram realizados exames laboratoriais que confirmem, de fato, a suspeita. Mesmo assim, a preocupação com uma nova infestação da doença na cidade continua latente, principalmente, após o período chuvoso que ocorreu no município. Conforme informou Feres, na próxima segunda-feira (26), será realizada uma coletiva de imprensa com o intuito de promover e intensificar novas campanhas de conscientização em Brumado.

Uma colisão frontal envolvendo um veículo de passeio e um caminhão baú carregado de dinamite provocou duas mortes na manhã desta quinta-feira (22) na BR-116, em Vitória da Conquista. O acidente ocorreu por volta de 10h no km 865, próximo ao povoado de Veredinha. O carro seguia no sentido Cândido Sales quando se chocou com o caminhão baú. Após a colisão, o caminhão saiu da pista e tombou em uma ribanceira. De acordo com o Correio, o motorista do caminhão, Luis Gustavo de Farias, 25 anos, e o do carro, Elifásio Pereira dos Santos, 50, morreram na hora. O carona do caminhão, Adilson Antônio dos Santos, 52, ficou ferido e foi encaminhado para o Hospital de Base de Vitória da Conquista.  A carga não foi danificada, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área do acidente para evitar explosões. O caminhão seguia de São Paulo para o Ceará e a carga seria usada em serviços de mineração.

No jantar de confraternização de fim de ano com a presidenta Dilma Rousseff, na quarta-feira, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, era só sorrisos. Prestes a sentar na cadeira de ministro da Educação, hoje ocupada por Fernando Haddad, Mercadante já avisou à equipe que mudará de posto e ontem, ao lado de Dilma e colegas da Esplanada, no Palácio da Alvorada, não escondia a satisfação. Haddad deixará o cargo em meados de janeiro de 2012, para entrar na campanha à Prefeitura de São Paulo pelo PT. Em conversas reservadas mantidas desde o início deste mês, Dilma pediu a Mercadante que se dedique a dois assuntos: solucionar os problemas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e por de pé o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O plano de Mercadante é concorrer ao governo paulista em 2014, embora o nome da preferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa ao Palácio dos Bandeirantes seja o do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. A escolha de Mercadante para o Ministério da Educação desagradou à senadora Marta Suplicy (PT), que foi obrigada a desistir da prévia em São Paulo para apoiar Haddad, o escolhido por Lula. Em todas as pesquisas eleitorais, Marta sempre esteve na dianteira para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD). (Agência Estado)

O presidente da Câmara Municipal, outros cinco vereadores e um empresário de Mucuri, cidade do extremo sul da Bahia, tiveram mandados de prisões preventivas cumpridos nesta quinta-feira, segundo o balanço da Operação Caribe divulgado pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, do Ministério Público da Bahia. A Câmara Municipal da cidade possui apenas nove vereadores. Os detidos são suspeitos de integrar um esquema de corrupção ativa e passiva com empresários do ramo imobiliário. “Durante as prisões, a população local se reuniu nas residências e deu início a um princípio de tumulto. Isso mostra a grande repercussão do caso na sociedade”, comenta o promotor. De acordo com o MP-BA, os empresários pagam “vultosas quantias” e doam bens aos vereadores, em troca de aprovação de projetos de leis de interesse do setor urbanístico, sem considerar questões de interesse público. (G1)

Após a aprovação da prestação de contas feita pela prefeitura da primeira parcela do repasse  do convênio firmado junto ao Ministério da Integração Nacional,  foram retomadas as obras de canalização do Riacho da Pedreira aqui em Caetité, a intervenção fica próximo a rodoviária nos fundos do comércio (A Tenda) do conhecido Nolão,  o convênio é o mesmo que calçou a rua próximo a Fortiori. A canalização do riacho proporcionará o escoamento da água das chuvas, esgotos e a não proliferação das muriçocas. A obra na sua maioria é executada sem o conhecimento da população, já que se trata de um serviço que fica escondido, mais de grande importância para o saneamento da nossa cidade. A execução da obra está sendo feita atraves da Prefeitura de Caetité com recursos do Governo Federal.

A criatividade perpetrada pelo criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz em busca de brechas na legislação que pudesse retardar o processo do mensalão não deu certo. O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, rejeitou o pedido do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. O financista queria que o processo fosse desmembrado e voltasse para primeira instância no caso de réus que não gozam do chamado foro privilegiado.

O pedido foi formalizado numa questão de ordem oferecida em agosto por Márcio Thomaz Bastos. O advogado alegou ser inconstitucional o foro privilegiado do ex-diretor do banco e de outros réus na mesma situação. O ex-ministro da Justiça entende que a medida restringe o direito que todos têm de serem julgados em duas instâncias.

Ao indeferir o pedido, Joaquim Barbosa foi simples e direto. Disse que a questão já havia sido submetida mais de uma vez ao Plenário do STF, e rejeitada. "A questão suscitada pelo réu José Roberto Salgado já foi submetida, por mais de uma vez, ao Plenário do supremo Tribunal Federal, sendo, em todas as oportunidades, rejeitada, conforme se verifica na segunda questão de ordem no inquérito 2245 (que deu origem a esta ação penal), bem como no terceiro e no décimo primeiro agravos regimentais interpostos neste feito. Daí por que indefiro o pedido".

A ação penal do mensalão corre no STF porque dois dos acusados são deputados — Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). O processo se arrasta desde 2006. O relator, ministro Joaquim Barbosa, concluiu esta semana o exame da ação penal e encaminhou o processo para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Maio deve ser a data provável para o julgamento.

O esquema do mensalão foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou a relação do Palácio do Planalto e de ministérios com as bancadas da base aliada e descobriu que o PT coordenava um esquema que usava sobras de doações da campanha de 2002 para fazer repasses sistemáticos aos partidos da base e pagar as dívidas eleitorais. Foram esses repasses que o denunciante do escândalo, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), batizou de "mensalão".

Em outro esquema paralelo, o publicitário Marcos Valério mantinha contratos com ministérios e estatais que rendiam propinas para o caixa do PT e dos demais partidos aliados. Um dos contratos mais importantes era com a empresa Visanet, holding de cartões de crédito, onde ele mantinha um acordo especial para desviar dinheiro do cartão do Banco do Brasil-Visa.

As investigações começaram em 2005. Muitos parlamentares recebiam esse dinheiro das propinas sob condição de votar com o governo no Congresso Nacional. Uma ação foi aberta no STF, em 2007, após o recebimento pelo tribunal da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Fonte: Bahia 247

JJS.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 280 kg de maconha na manhã desta quarta-feira, na região metropolitana de Curitiba (PR).

A droga estava em uma van Fiat Ducato que foi abordada em blitz na BR-277, na cidade de Balsa Nova, segundo a PRF.

O motorista não parou na fiscalização e foi perseguido por 5 km, segundo a polícia, até abandonar a van em um posto de gasolina.

No posto os policiais apreenderam a van e encontraram o carregamento de maconha. Após buscas nas imediações, os policiais abordaram um Vectra em "situação suspeita".

De acordo com a polícia, o suspeito de ser o motorista da van que levava a droga estava deitado no banco de trás do Vectra.

Dois outros homens que estavam no carro também foram detidos, suspeitos de estarem fazendo serviço de "batedor" para o motorista da Ducato.

Os suspeitos e os carros seguiram para a delegacia da Polícia Federal em Curitiba.

Fonte: Folha

JJS.