A Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual (MPE) e condenou por fraude em licitação na compra de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrida em 2009, a ex-prefeita do município de Barreiras Jusmari Terezinha Souza Oliveira. Ela foi condenada a três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou atividade perante à administração pública por três anos. A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça em fevereiro de 2012, quando Jusmari Oliveira ainda era prefeita de Barreiras. A sentença foi proferida no último dia 22 pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes. A decisão ainda cabe recurso. Em contato com a redação do site Sudoeste Bahia, o advogado da ex-prefeita, disse que vai recorrer da decisão.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/05) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2013 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República. As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros. O texto aprovado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em casos como esses, os autos devem ser remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos integrantes, resolva sobre a prisão.

Na sessão desta quarta-feira (31/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-presidente da Câmara de Itambé, Maria José Freitas Moreira, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na contratação direta de empresas de consultoria, nos exercícios de 2015 e 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$7 mil. A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$136.200,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação dos serviços prestados pelas empresas Muniz de Góes Assessoria e Consultoria e Muniz de Góes, Ribeiro e Associados, no valor de R$79.800,00, e pelo superfaturamento no valor de R$56.400,00 na contratação da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal. O conselheiro José Alfredo, em consonância com o pronunciamento do Ministério Público de Contas, concluiu pela utilização indevida do procedimento de inexigibilidade de licitação para as contratações, já que não ficou comprovada notória especialização das empresas contratadas e singularidade dos objetos dos contratos. Também foi identificada a realização de pagamento por serviços não prestados – criação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara de Vereadores –, superfaturamento do contrato de assessoria contábil e, ainda, duplicidade em contratações para um mesmo objeto. Cabe recurso da decisão.

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) publicou, nesta quarta-feira (31/05), o resultado do vestibular 2017 para ingressos do segundo semestre. Segundo a instituição, neste ano foram oferecidas 3.185 vagas que serão distribuídas nas 112 opções de cursos de graduação presenciais, nos campi de Salvador, Caetité e em outras 22 cidades baianas. O boletim de desempenho do candidato e o calendário de matrícula serão divulgados em breve, no site da universidade. As provas do vestibular UNEB 2017.2 foram aplicadas em 28 estabelecimentos da capital e 67 do interior do estado, nos dias 23 e 24 de abril. Veja resultado do Vestibular UNEB 2017.2.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta para criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 segue para análise do Plenário. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. O relator na CCJ, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alterações no texto original, como a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas. O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e  por novos servidores admitidos por concurso público.

Para estimular a execução de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar nos municípios baianos, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou, nesta quarta-feira (31/05), a campanha Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar, durante evento realizado no auditório da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), em Salvador. O governador Rui Costa afirmou que a ideia foi estabelecer um prêmio de reconhecimento para as 100 prefeituras que mais tiverem ações voltadas para a agricultura familiar. “Estamos fazendo isso porque tenho a convicção que a economia, o emprego e a renda da Bahia vão melhorar se a gente fizer o nosso agricultor produzir mais e melhorar a renda dele. Precisamos fazer com que os agricultores familiares alavanquem suas produções e ativem a economia do município”. Segundo o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, os gestores públicos municipais serão premiados ao alcançarem as metas estabelecidas pela SDR, e por suas unidades, e receberão um certificado de reconhecimento de Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar. 

Além disso, “os municípios que atingirem as pontuações estabelecidas serão contemplados com veículos, equipamentos para estruturar os Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF), maquinário como retroescavadeira, trator, patrol e pá carregadeira, entre outras bonificações que serão materializadas, por meio da ampliação do acesso às políticas públicas ofertadas pela SDR”, explicou Rodrigues. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a iniciativa do governo vai promover ainda mais o atendimento das politicas afirmativas, na área da agricultura familiar, principalmente, para os pequenos agricultores do interior dos municípios. “É um estímulo para que os prefeitos e secretários municipais façam com que as políticas estaduais cheguem ao produtor”. Regularização fundiária, mecanização rural, assistência técnica e extensão rural (ATER), inclusão produtiva, acesso a mercados e arranjos produtivos, garantia alimentar para o rebanho bovino, ovino e caprino, distribuição de mudas e essências florestais, acesso ao programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão entre as ações promovidas pela SDR.

Alegorias de uma tradição religiosa e cultural com ares folclóricos dão espaço para um ritual envolto por uma simplicidade material, enaltecido por uma riqueza subjetiva e sonoridade peculiar. A identidade da Folia de Reis do Alto Sertão da Bahia é o enredo retratado na websérie Reiseiros, vida de sorte e saúde. Produzida pela Olho de Peixe Filmes, a série tem a proposta de valorizar a memória e a preservação da tradição da Folia de Reis do sertão do estado, através das vivências e visões de mundo dos seus foliões mais antigos e apaixonados. O lançamento da websérie será na próxima sexta-feira (02/06), nas redes sociais e no hotsite. O projeto enquadrado com o título Trilha de Reis tem patrocínio do Governo do Estado, através do Fazcultura, da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura do estado da Bahia e irá contemplar também a produção de um filme e um livro. Na websérie, o projeto Reiseiros abordará o Terno de Reis do Alto Sertão Baiano em episódios curtos, cuja linguagem subjetiva será apresentada pelos reiseiros que se destacaram pela relação apaixonada com a qual vivenciam o Terno de Reis nas diversas localidades visitadas pela equipe realizadora. Foram registrados Ternos da zona rural de quatro municípios do Alto Sertão Baiano: Caetité, Guanambi, Igaporã e Pindaí, durante o período do Reisado que acontece tradicionalmente na primeira semana de janeiro. A série será exibida em 10 episódios com postagens semanais de novos episódios, sempre às sextas-feiras. Em cada edição, outros conteúdos relacionados ao tema serão disponibilizados ao público, como textos, fotos e vídeos adicionais.

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (31/05), a suspensão da licitação para a construção da barragem do Rio Catolé, no sudoeste da Bahia, por falta de licenciamento ambiental. A construção desmataria uma área de 170 hectares de mata atlântica, além de causar danos ambientais aos municípios de Itapetinga, Caatiba, Itambé, Barra do Choça, Planalto, Vitória da Conquista e Nova Canaã. Na decisão, o juiz João Batista de Castro Junior também determina à Caixa Econômica Federal que não faça a transferência ou pagamento de valores para construção da barragem até que a obra tenha licenciamento ambiental. A barragem foi projetada para acumular um volume de água quatro vezes maior que o sistema atual, que seria interligado à barragem para evitar o racionamento na região. O outro lado: Em nota enviada a redeção do site Sudoeste Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) “informa que está devidamente regular em relação ao Licenciamento Ambiental do empreendimento Barragem do Rio Catolé, de acordo com a Carta CT. ATEND n° 00137/2013-INEMA, de 02/05/2013, ratificada pelo Ofício OF DIREG JM nº. 01095/2017 – INEMA que isenta o empreendimento de Licenciamento Ambiental, isenção esta, baseada no art. 4°, inciso V do Decreto Estadual nº 14.389, de 05 de abril de 2013, e no Decreto nº 17.499 de 14 de março de 2017, que declara situação de emergência hídrica no município de Barra do Choça, em decorrência de estiagem prolongada na região. Adicionalmente informa, que independente da isenção de Licenciamento Ambiental do empreendimento, a Embasa realizou a elaboração de todos os Estudos Ambientais necessários para o projeto e para o Licenciamento Ambiental do Empreendimento, que tiveram como embasamento a Norma Técnica nº 005/2006, aprovada pela Resolução CEPRAM n° 3.702, de 24 de novembro de 2006. Estes estudos foram utilizados como subsídio para a elaboração dos Programas Ambientais que serão implantados por empresa especializada, durante a construção da barragem com vistas as mitigar impactos ambientais do empreendimento”. 

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse nesta quarta-feira (31/05) que o governo já tem "mais de 280 votos" para aprovar a proposta na Casa."Estamos em um patamar muito próximo do necessário em votos para aprovar a reforma. Eu acho que nós já temos, seguramente, mais de 280 votos", afirmou Maia. Maia também disse que não vê "grandes diferenças" no tamanho da base aliada antes e depois das delações da JBS, mesmo com o desembarque de alguns partidos do governo. "Não é o fato de um partido ficar na base ou sair da base que tem mudado a opinião de um deputado nesse assunto", disse. O deputado assumiu, contudo, que as denúncias contra o presidente causam uma "dúvida de crise política" e precisam ser superadas rapidamente.

A viação Novo Horizonte apresentou em Caetité na manhã desta quarta-feira (31/05) a nova frota com 30 ônibus, das categorias: Leito, Semi-Leito, que farão a linha entre o sudoeste baiano e as cidades de Salvador, Goiânia, Brasília e São Paulo. A frota estará à disposição da comunidade regional dentro de alguns dias e são considerados de alto padrão, da linha Double Decker da Marcopolo. Os ônibus de dois andares contam com 60 poltronas – 48 Semi-Leito e 12 leito. DVD, TV, Ar Condicionado e Frigobar são alguns dos equipamentos disponíveis para os passageiros. A empresa ainda aguarda a entrega de unidades do Comil Invictus DD. Esta é a primeira vez que a Novo Horizonte adquire Double Decker da Marcopolo, sendo uma experiência que poderá render mais aquisições nos próximos anos.

Islan Costa Soares, considerado de alta periculosidade pela polícia, foi preso por uma  equipe de Investigadores da Polícia Civil (20ª Coorpin), em Brumado, após ser localizado no Bairro São Jorge. Ele estava foragido do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, onde fora beneficiado pela saída temporária da Páscoa e não mais retornou. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, em 2014, Islan foi preso com mais 5 (cinco) pessoas em uma operação conjunta das Polícias Civil e Militar, no município de Caetité.  A quadrilha era responsável pelo fornecimento de drogas naquele município e região. Em junho de 2015, Islan e outro comparsa foram presos em flagrante na cidade de Brumado, quando praticaram diversos roubos com uso de arma de fogo. De acordo com investigações da Polícia Civil, Islan  planejava realizar diversos roubos na cidade, a maioria deles em residências de alto padrão e deve ser recambiado para o Presídio Nilton Gonçalves.

Em sessão na noite desta terça-feira (30/05), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Diversos senadores e deputados afirmaram que a mudança vai aumentar a arrecadação da grande maioria dos municípios. O presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso, senador Eunício Oliveira, chamou a derrubada do veto de “justiça com os municípios brasileiros”. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Entretanto, o mecanismo foi vetado, pois, segundo o governo, a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

O contrato com a empresa Transportta Transportes Ltda, responsável pelo Sistema de Exploração de estacionamento rotativo ‘Zona Azul’, no município de Guanambi, foi rescindido pela Prefeitura, após recomendação do Ministério Público, através da Dr.ª Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, titular da 1.ª Promotoria. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Jairo Magalhães. A justiça determinou ainda que seja realizada uma nova licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para garantir transparência no procedimento de escolha da empresa a explorar os serviços. Segundo reportagem do radialista Bonny Silva, além das falhas apontadas pela promotora no processo licitatório, o aditivo contratual de prazo estendeu até o ano de 2020 a autorização para a empresa Transportta Transportes Ltda explorar o serviço. O Ministério Público estima que o valor arrecadado seja muito superior ao fixado pelo município, que não apresentou levantamento de planilhas de custos e de estudos técnicos para um resultado concreto. Até que o processo seja concluído, monitores foram contratados pela prefeitura para realizarem as atividades.

O delegado chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis, Adriano Antonio Soares, responsável pela investigação do acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF foi morto a tiros em Florianópolis na madrugada desta quarta-feira (31/05) em uma casa noturna. Segundo informações do "Zero Hora", Adriano estava na companhia de outro delegado da PF, identificado como Elias Escobar, que também foi assassinado após desentendimento, por volta das 2h, entre frequentadores do estabelecimento. Escobar chefiou a PF em Niterói e Volta Redonda e investigou envolvimento de policiais civis com o tráfico de drogas e ação de milícias. As vítimas estavam em Florianópolis participando de um curso e não estavam em serviço no momento do ocorrido. 

João Pedro Mendes, 22 anos de idade, foi preso e um menor 17 anos de idade apreendido, acusados de tráfico de drogas, em Ibiassucê. A ação foi realizada na noite de terça-feira (30/05), durante operação da 94ª CIPM, com a participação das guarnições da cidade citada e Caculé. Na ocasião, os referidos estavam a bordo de uma motocicleta, em direção a cidade de Caculé, local para onde seria levada a droga.  Eles foram interceptados e encontrado aproximadamente 300 gramas de maconha e 27 pinos de cocaína, sendo todo material apreendido. A dupla foi apresentada na Delegacia Territorial de Guanambi e está à disposição da justiça.

Preocupada em atender com agilidade e cada vez com mais eficiência as denúncias da população de Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras e Matina, a 4ª Companhia do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) lançou nesta terça-feira (30/05), o ‘WhatsApp Denúncia’, onde os cidadãos das referidas cidades poderão entrar em contato de forma rápida com a PM, realizando denúncias como forma de contribuir positivamente para uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã. De acordo com a Companhia, o projeto tem o objetivo de aproximar a comunidade da Polícia Militar. O serviço de atendimento funciona 24h e ficará à disposição para receber mensagens, fotos, vídeos denunciando pessoas e veículos suspeitos, pontos de drogas, armas e crimes em geral. O sigilo da fonte é garantido. Confira os números disponibilizados para cada cidade que integra a 4ª Cia do 17º BPM: Palmas de Monte Alto: (77) 9 9907-3668 / Sebastião Laranjeiras: (77) 9 9150-1582 / Matina: (77) 9 9115-9454. Em contato com o site Sudoeste Bahia, o Capitão Vilaça, comandante da 4ª Cia, relatou que essa foi mais uma forma que a Companhia encontrou para estar mais próxima da população residente nas cidades de sua área de responsabilidade. “A inovação facilita as coisas para o cidadão, que é responsável em contribuir com a segurança de sua comunidade. É uma ferramenta importantíssima na parceria comunidade e PM, na promoção da segurança e combate a criminalidade. Esperamos que isso possa trazer um retorno positivo, que possamos colher bons frutos”, manifestou ele.

O detento Caio Vinicius Fogaça das Neves, que estava custodiado no presídio de Vitória da Conquista está foragido. Informações preliminares indicam que o guanambiense simulou estar sentindo-se mal e foi encaminhado ao hospital de Base de Vitória da Conquista, onde ficou internado, supervisionado pela polícia. Porém, Caio aproveitou-se do horário de almoço e fugiu.  Esta é a segunda vez que o referido consegue fugir. No ano de 2015, quando preso em Guanambi, ele fugiu no mês de novembro e foi recapturado em Minas Gerais. A polícia realiza buscas na região sudoeste a fim de localizá-lo.

O dia 03 de junho foi instituído pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) como o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico. Para divulgar essa data o CBHSF lançou, em 2014, a campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico”, que marca o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Rio São Francisco. O objetivo é conscientizar a população sobre a preservação do rio e mobilizar todos pelo uso responsável dos seus recursos hídricos. Em 2017, o tema da campanha é a preservação do Cerrado e da Caatinga. O CBHSF defende a declaração desses dois biomas pelo Congresso Nacional como patrimônios nacionais. Por isso, o Comitê concentrará esforços na coleta de assinaturas para viabilizar uma proposta que institua a Caatinga e o Cerrado como patrimônios nacionais, como já ocorre com a Mata Atlântica e Floresta Amazônica. As assinaturas serão recolhidas em eventos da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” que acontecerão, no dia 03 de junho, nos seguintes municípios: Pirapora (MG), Ibotirama (BA), Paulo Afonso (BA), Traipú (AL) e Propriá (SE). Participe dessa luta pelo rio São Francisco e vire carranca para defender o Velho Chico!

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negocia uma proposta de acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pretende trocar informações contra bancos, empresa e o ex-presidente Lula por um ano de prisão domiciliar. O petista está preso desde setembro de 2016 na sede da Polícia Federal de Curitiba. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Palocci está disposto a revelar detalhes de operações supostamente irregulares cometidas por Lula, um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-proprietário do Pão de Açúcar, Abílio Diniz. Entre as incorreções estariam vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados e até uma frustrada manobra de tráfico de influência do ex-ministro para Diniz manter o controle sobre o grupo, adquirido pela francesa Casino em 2013. Palocci também teria se comprometido em explicar o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cujos fatos uniriam as investigações das operações Zelotes e Lava Jato. Até o momento, o ex-ministro se reuniu apenas uma vez com os procuradores e teria, incialmente, se mostrado reticente em fazer o acordo. Agora, foi feito o aceno positivo ao firmamento do pacto.

No último domingo, (28/05) teve início o Campeonato Caetiteense de Futebol Amador de 2017, no Estádio Paulo Souto. As equipes do Bahia e Napoli fizeram uma eletrizante partida de abertura que terminou 3 x 1 pra o Bahia. Os jogos do campeonato acontecerão sempre aos domingos, às 14h, até o mês de agosto. Serão quatro jogos por rodada entre as equipes Bahia, Vargem, Brejinho, Roma, Napoli, Ponte Preta, Unaba e Olímpico. Prestigie nossos atletas! É o Governo Participativo investindo no Esporte!

Acordo firmado entre governo e oposição no início da reunião desta terça-feira (30/05) viabiliza a votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o senador Paulo Paim (PT-RS) costuraram o entendimento, que prevê a discussão da proposta nesta terça e a votação na próxima reunião que deve ocorrer no dia 6. Mesmo com acordo, senadores da oposição questionaram o andamento do projeto, o que levou a uma batalha regimental. Eles se queixaram da falta de resposta a questões de ordem apresentadas na semana passada. Tasso Jereissati frisou que a ausência de uma decisão final sobre os questionamentos não paralisa a tramitação do projeto. Relatório: O relatório de Ferraço é favorável à aprovação do PLC 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos, mantendo o texto aprovado pelos deputados federais. Porém, Ferraço recomenda que seis pontos da reforma sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer. Ele avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Caso sejam vetados, os dispositivos poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, por meio de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo conforme garantiu o líder do governo, Romero Jucá, no início da reunião. Assim, o projeto não precisaria retornar à Câmara. Entre os pontos polêmicos, estão os dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador:

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, firmou na última sexta-feira (26/05),um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE-BA) assumindo o compromisso de exonerar, no prazo de cinco dias, dez servidores, entre os quais a esposa do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (PSD), atual secretária de governo, e o sobrinho do vice-prefeito, atual diretor do Departamento de Tributos. O gestor prometeu, ainda, que vai exonerar outros servidores que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, que ocupem cargos de direção, chefia, assessoramento ou outra função comissionada. O município deverá encaminhar também, em 30 dias, o projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 1.048/2008 para vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, além da contratação temporária de pessoas sem processo seletivo, que se enquadrem nesses critérios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou nesta terça-feira (30/05) que a Polícia Federal interrogue o presidente Michel Temer no inquérito que investiga o suposto pagamento de propina entre ele e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. O ministro decidiu pelo desmembramento, passando a investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) de forma separada. Fachin rejeitou redistribuir a investigação contra Temer para outro relator e também decidiu que a Polícia Federal já pode colher o depoimento do peemedebista, podendo, desde já, encaminhar as perguntas, que deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento dos questionamentos. Com isso, o ministro negou o pedido que a defesa fez para que depoimento só fosse tomado após a perícia no áudio da conversa do peemedebista com o delator Joesley Batista, do grupo J&F. O empresário gravou o presidente em um diálogo no qual, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente teria dado anuência ao cometimento por crimes.

Através da portaria de nº 02, de 25 de maio de 2017, a Prefeitura Municipal de Caetité, através da secretaria municipal de Educação, restringiu o uso de aparelho celular, smartphone, tablets e similares, com ou sem internet, no horário de trabalho. De acordo com a portaria, o uso destes objetos, seja efetuando, recebendo chamadas ou usando a internet para interagir nas redes sociais permite que a qualquer momento o funcionário interrompa suas atividades profissionais para dedicar-se a questões particulares, nem sempre de caráter urgente, desviando sua atenção. Além disso, o documento considera a interação do funcionário, em redes sociais, no horário de trabalho, falta grave. Deste modo, os usos dos aparelhos listados só será permitido em caso de emergência, informado à equipe gestora. Caso a determinação não seja cumprida, poderá o funcionário ser advertido ou suspenso de suas atividades laborais, conforme a natureza ou reincidência do descumprimento da obrigação.

Durante pronunciamento na sessão da Câmara de Vereadores do município de Guanambi, que ocorreu na noite de segunda-feira (29/05), o vereador Vanderlei de Ceraíma declarou que na ocasião de abertura da XXIX EXPO Guanambi 2017, que acontece no dia 1º de junho deste ano no Parque de Exposições Gercino Coelho, a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino assinará o Edital de Licitação para a irrigação do Perímetro de Ceraíma, no valor de R$ 6 milhões.  O ato de assinatura de lançamento do Edital acontecerá no Stand da Codevasf instalado no Parque. “A luta dos colonos de Ceraíma pela retomada da irrigação através da modernização do sistema ganhou força através do nosso mandato que, juntamente com o deputado Arthur Maia, vem lutando pela liberação de recursos. Inicialmente, foram liberados R$ 2,4 milhões oriundos de emenda do parlamentar e através de sua gestão junto ao Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira foram liberados R$ 6 milhões a serem licitados imediatamente”, disse o vereador.