O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que condiciona o exercício da medicina à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, que agora depende da sanção presidencial, prevê avaliações obrigatórias ao longo da graduação e estabelece critérios para medir a qualidade dos cursos de medicina no país. A nova regra será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada. Quem já estava matriculado antes desse período e os médicos com diplomas reconhecidos no Brasil não serão submetidos às novas exigências. O exame será realizado em três momentos: ao término do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. As provas integrarão o currículo obrigatório, e o resultado final será calculado a partir da média das notas, com maior peso para a avaliação do último ano. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios de aprovação e a pontuação mínima exigida. Os estudantes que não alcançarem o desempenho necessário poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores. A avaliação abrangerá conhecimentos e competências previstos nas diretrizes nacionais para a formação médica, considerando também as demandas e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). As faculdades também serão avaliadas conforme o percentual de alunos que atingirem a proficiência mínima na última etapa. Instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas de supervisão previstas na legislação educacional. O Ministério da Educação (MEC) deverá publicar os dados por instituição, sem identificar individualmente os estudantes, e mantê-los disponíveis em um portal público por pelo menos dez anos. As universidades também terão de divulgar os resultados das três edições mais recentes do exame. Quem concluir medicina sem alcançar a nota mínima poderá solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). O documento permitirá somente atividades técnico-científicas, sem atendimento clínico, e sob supervisão de um médico registrado ou de um pesquisador responsável. Esses profissionais não poderão prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos nem assumir funções exclusivas de médicos. A medida ainda prevê contrapartidas para instituições de ensino que utilizarem hospitais e outros serviços públicos de saúde em estágios obrigatórios e atividades práticas. As obrigações poderão envolver repasses financeiros, melhorias na estrutura, prestação de serviços assistenciais e iniciativas educacionais. O valor total deverá corresponder a 2% do faturamento líquido do curso de medicina. Além disso, a nota obtida no Enamed poderá ser considerada na seleção para programas de residência médica de acesso direto. O texto mantém as duas fases do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os candidatos aprovados na primeira etapa até 19 de junho de 2026 ficarão dispensados do Enamed e poderão realizar a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.

A base do governo Lula já prepara uma nova Proposta de Emenda Constitucional para abrir exceções em relação ao fim da jornada 6x1. O texto, porém, só será conhecido após o segundo turno da corrida eleitoral. Na tentativa de apresentar pauta positiva e buscar uma virada de votos na corrida ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou seus aliados e votou, às pressas, o texto da PEC. A ordem foi para aprovar a matéria da mesma forma como havia passado na Câmara dos Deputados em maio, para dar tempo de apresentar ainda como um trunfo na campanha eleitoral. Mas o Planalto e seus interlocutores no Congresso já sabiam da necessidade de rapidamente fazer ajustes para evitar problemas em alguns segmentos. “É preciso notar que existem alguns setores de que o Senado e a Câmara vão ter que tratar (dos ajustes) com a maior rapidez possível”, disse o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), ainda durante a sessão de votação. Como exemplo, ele citou dois casos: trabalhadores de plataformas de petróleo e pilotos. Mas observou que há outros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que o Congresso fará ajustes. A própria PEC aprovada prevê um período para regulamentação em segmentos com jornadas específicas, desde que sejam mantidos e computados o limite de 40 horas e as duas folgas semanais. Para isso, bastaria um projeto de regulamentação. Entretanto, a base de Lula está preparando uma nova mudança constitucional, que abriria espaço para debater outras alterações. O texto da PEC paralela está sob responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM). À Coluna do Estadão, ele negou a possibilidade de mexer na garantia de ter mais tempo de folga, como aprovado esta semana, e disse que a opção por emenda constitucional é para evitar que os ajustes sejam facilmente alterados posteriormente de acordo com o humor dos governantes. Durante a sessão do Senado, Braga ressaltou: “Eu já fui empresário, prefeito e governador e sei o que é fechar uma folha de pagamento. Por isso, digo com tranquilidade que esta mudança exige adaptação estrutural da legislação e das empresas para evitar elevação de custos operacionais e, consequentemente, inflação de serviços”. “Não ignoro as preocupações do pequeno comerciante. Não ignoro as preocupações dos setores que têm as suas especificidades. Onde houver essa especificidade, e há, este Congresso tem o dever de contribuir com soluções””, complementou.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No primeiro turno, o texto recebeu 75 votos favoráveis, enquanto apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos em cada turno. A votação foi acelerada por meio de um calendário especial, aprovado pela maioria dos senadores, a pedido da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pelas regras tradicionais, os dois turnos deveriam respeitar um intervalo de cinco dias úteis, o que impediria a conclusão antes do segundo turno das eleições. A proposta estabelece duas folgas semanais obrigatórias, preferencialmente uma aos domingos, e prevê uma transição para a redução da jornada. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara. Durante a discussão, senadores também defenderam a regulamentação de atividades com jornadas específicas, como os setores aéreo e de plataformas digitais. A votação ocorreu em meio à disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Inicialmente contrário à forma como o governo conduzia a discussão, Flávio declarou apoio ao fim da escala 6x1 na terça-feira (13). O PL também encaminhou voto favorável à PEC. O líder do partido no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu medidas para reduzir possíveis impactos sobre os empregadores, como a desoneração da folha de pagamento. A proposta ainda precisa cumprir as etapas restantes de tramitação antes de entrar em vigor.

O Senado começa a votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com redução da jornada semanal de trabalho. Os senadores ainda discutem a possibilidade de realizar os dois turnos de votação na mesma sessão. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu 54 assinaturas para apresentar um requerimento que permite antecipar a segunda votação. Pelo regimento, a análise em segundo turno deve ocorrer após cinco dias úteis e três sessões de discussão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o requerimento poderá ser votado. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada turno. A oposição tenta adiar a conclusão da tramitação para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, declarou apoio à proposta. “A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor”, afirmou. Ele também defendeu que o governo compense empresas pelos custos decorrentes da mudança. O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas obrigatórias, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A implantação seria gradual: primeiro, a jornada cairia para 42 horas, 60 dias após a promulgação; depois, passaria a 40 horas, 12 meses mais tarde. Caso seja aprovada com alterações no Senado, a proposta poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu milhares de apoiadores em um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo. Durante seu discurso, Lula convocou a militância a conversar com os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno para tentar reverter as abstenções na etapa final do pleito. O presidente lembrou que cerca de 30 milhões de pessoas deixaram de votar, ressaltando que, entre as abstenções e os idosos acima de 70 anos desobrigados por lei, há um contingente decisivo que precisa ser convencido pelo futuro do país. O petista também afirmou confiar que o Senado votará na quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, além de defender a aprovação da PEC da Segurança Pública, que amplia a atuação do governo federal no setor. Em tom crítico ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula afirmou que construir algo é difícil, mas destruir é simples, e criticou a condução da gestão anterior durante a pandemia de Covid-19.

O Partido Liberal (PL) pretende avançar, em 2027, com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da CNN e do G1, integrantes da legenda tratam a medida como uma pauta que não estaria aberta a negociações. O partido calcula atualmente ter 49 votos favoráveis à iniciativa no Senado, cinco a menos que os 54 necessários para a aprovação do processo. A posição do PL ocorre em meio a articulações políticas envolvendo aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Parte desse grupo teria interpretado recentes movimentos no Judiciário como possíveis sinais de negociação, incluindo questões relacionadas à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro e à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A cúpula do PL, no entanto, rejeita um acordo com ministros do Supremo e defende pressionar o próprio STF para investigar a relação de Alexandre de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, além de pedir eventual afastamento do ministro durante as apurações. A legenda também avalia uma possível ofensiva contra o ministro Flávio Dino, dependendo de sua atuação em investigações relacionadas às eleições e ao uso de emendas parlamentares. A composição do Senado após as eleições e as futuras articulações entre os partidos serão fatores importantes para definir o avanço dessas iniciativas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) o calendário para votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo Alcolumbre, serão cinco sessões de discussão nesta e na próxima semana, com possibilidade de votação em primeiro turno em 15 de outubro. Depois, serão necessárias outras três sessões antes da votação em segundo turno. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. Alcolumbre afirmou ser pessoalmente favorável à mudança. “Nesse dia, eu sei como eu vou votar”, declarou. Sobre a votação, disse que cada senador deverá decidir “com seu coração, com a sua consciência e a sua história”.

O senador eleito pela Bahia e ex-governador Rui Costa (PT) afirmou neste domingo (4) que o segundo turno da eleição presidencial será uma nova disputa e defendeu a construção de uma estratégia nacional para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a confirmação da eleição para o Senado, Rui falou também em nome de Jaques Wagner (PT), que foi eleito para a outra vaga de senador pela Bahia e não concedeu entrevista. O ex-governador agradeceu aos eleitores e destacou o peso político e eleitoral do estado na disputa presidencial. Segundo ele, lideranças baianas devem se colocar à disposição da campanha de Lula não apenas na Bahia, mas também em outros estados. Rui afirmou que pretende conversar com o presidente ainda neste domingo para definir os próximos passos da campanha. “Segundo turno sempre é uma outra eleição. São dois a dois, mano a mano”, declarou. Para o petista, a redução do número de candidatos deve concentrar o debate entre os dois projetos que disputarão a Presidência. Rui também afirmou que ainda não havia conversado com Lula após o resultado do primeiro turno, mas disse que pretendia tratar com o presidente da estratégia nacional a partir desta segunda-feira (5). Na apuração do primeiro turno, Lula terminou atrás de Flávio Bolsonaro (PL). Com 99,98% das urnas contabilizadas, o candidato do PT tinha 45,15% dos votos, enquanto Flávio Bolsonaro registrava 47,03%.

Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro revelam uma relação de proximidade entre o banqueiro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo reportagem publicada pela revista Veja. De acordo com a publicação, os diálogos mostram conversas frequentes entre os dois e incluem articulações para encontros e festas privadas com autoridades. Em 1º de fevereiro de 2025, após a reeleição de Alcolumbre para a presidência do Senado, Vorcaro o parabenizou. Na resposta, o senador escreveu: “Fala meu amor” e, em seguida, afirmou: “Sou seu irmão. Pra vida toda”. O banqueiro respondeu que também o considerava um irmão e declarou estar à disposição “a qualquer tempo pra qualquer coisa”. Segundo a Veja, o material apreendido pela PF também reúne mensagens sobre eventos privados e contatos com outras autoridades. A reportagem relata ainda que Alcolumbre teria recorrido a Vorcaro para tentar identificar a fonte de um jornalista, enquanto o banqueiro buscava apoio do senador para acessar determinadas pessoas e ambientes. As conversas também mencionam festas organizadas com a participação de autoridades e encontros privados. A relação entre Alcolumbre e Vorcaro ganhou destaque no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. Em maio deste ano, o presidente do Senado não deu andamento a pedidos de criação de uma CPI para investigar o caso. Alcolumbre já negou irregularidades e, segundo a Veja, chegou a afirmar anteriormente que não conhecia o banqueiro. As novas mensagens, agora divulgadas pela revista, foram obtidas a partir do conteúdo extraído do celular de Vorcaro pela Polícia Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará novamente na Bahia na próxima terça-feira (29), quando participará de um ato de campanha em Feira de Santana. A agenda foi anunciada nesta quarta-feira (23) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que divulgou a mobilização nas redes sociais. Lula deverá participar da caminhada ao lado de Jerônimo e dos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT). O horário e o local do ato ainda não foram informados. A visita ocorre menos de um mês após a passagem do presidente por Salvador, onde participou da Caminhada da Liberdade ao lado de integrantes do grupo político que apoia sua candidatura.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e envolve, entre outros nomes, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido também inclui registros relacionados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Kilter, o Senado negou anteriormente o acesso aos dados sob o argumento de que seriam informações de caráter pessoal. Fux considerou necessário ouvir a Advocacia do Senado antes de analisar o pedido. O ministro Alexandre de Moraes havia se declarado impedido de atuar no processo por envolver sua esposa, e Fux foi sorteado para assumir a relatoria.

Os candidatos ao Senado Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT, participam de um comício nesta quinta-feira (17), em Carinhanha, no oeste da Bahia. O evento está marcado para as 18h, na Avenida Santo Antônio, e contará com a presença da prefeita Chica do PT. A expectativa é de que o encontro reúna prefeitos de municípios da região, além de lideranças políticas locais e regionais. Com atuação no Partido dos Trabalhadores, Chica mantém uma relação política de longa data com os dois candidatos. A presença de Rui Costa e Jaques Wagner no município reforça a articulação do grupo petista na região do Vale do São Francisco.

O senador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição, minimizou nesta quinta-feira (3) a importância das pesquisas eleitorais e afirmou que o resultado das urnas será a “pesquisa verdadeira”. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Jaraguar FM, de Jacobina. “Se dependêssemos de pesquisa, eu, Rui [Costa] e Jerônimo [Rodrigues] nunca teríamos sido eleitos”, disse. A fala ocorreu após a divulgação de uma pesquisa AtlasIntel que aponta Rui Costa (PT) com 31,6% dos votos válidos e Wagner com 26,5% na disputa pelas duas vagas ao Senado pela Bahia. Apesar do resultado, o senador afirmou que prefere manter cautela e continuar trabalhando. “Vou calçar as sandálias da humildade e seguir trabalhando”, declarou. Wagner disse ainda que continuará percorrendo o interior do estado durante o fim de semana. O petista afirmou que pretende pedir votos para o presidente Lula (PT), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), Rui Costa e candidatos aliados à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo ele, o objetivo é ampliar a base parlamentar para defender pautas voltadas aos trabalhadores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória que permite o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A votação ocorreu de forma simbólica, mas os deputados ainda precisam analisar destaques antes de concluir a apreciação da proposta. Depois dessa etapa, o texto seguirá para o Senado, que também precisa votar a medida antes do fim de sua validade, previsto para 8 de setembro. A proposta aprovada pela comissão mista cria ainda um sistema de acompanhamento dos efeitos da mudança sobre a economia brasileira. A primeira avaliação deverá ser feita três meses após a entrada em vigor das novas regras e, posteriormente, a cada seis meses. O Ministério da Fazenda deverá analisar indicadores como emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio. O monitoramento terá atenção especial aos setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Caso sejam constatados efeitos considerados relevantes, a Fazenda poderá avaliar medidas para reduzir os impactos sobre esses segmentos. O texto também autoriza o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas do imposto de importação aplicadas às remessas internacionais, inclusive com a possibilidade de estabelecer alíquota zero para compras de até US$ 50. A mudança, porém, não elimina o ICMS cobrado pelos estados. Como o tributo é estadual, eventual redução ou isenção depende das regras definidas pelos governos estaduais. A votação ocorre após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é de que a proposta também seja analisada pelo Senado nesta quinta-feira. Criada em 2024, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 provocou críticas entre consumidores, que passaram a pagar mais por produtos adquiridos em plataformas estrangeiras. Por outro lado, representantes do comércio brasileiro defendem a tributação e argumentam que a cobrança é necessária para reduzir uma diferença de concorrência entre empresas nacionais e vendedores estrangeiros. A possibilidade de acabar com o imposto voltou ao centro do debate político diante do impacto da medida sobre consumidores que fazem compras internacionais de pequeno valor.

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º), por 63 votos favoráveis e quatro contrários, a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Aos 49 anos, Pacheco ocupará a cadeira aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas. A votação ocorreu no plenário depois que os senadores aprovaram, por unanimidade, um requerimento de urgência para analisar a indicação. Com a medida, a proposta não precisou passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Pacheco seria sabatinado antes da apreciação em plenário. A indicação foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), principal articulador da escolha. Alcolumbre também negociou a indicação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada na semana passada. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, comissão que deixou de realizar a sabatina devido ao regime de urgência. Pacheco estava em seu primeiro mandato no Senado e havia decidido não disputar a reeleição nas eleições de 2026. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), ele atuou como conselheiro estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais. Em 2014, foi eleito deputado federal em sua primeira disputa eleitoral. Quatro anos depois, elegeu-se senador por Minas Gerais, com 20,49% dos votos válidos. Em fevereiro de 2021, foi escolhido presidente do Senado e, em 2023, foi reconduzido ao comando da Casa.

A divulgação de mensagens que revelam detalhes da relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro elevou a pressão política no Senado e pode afetar a votação de pautas de interesse do governo Lula nesta semana, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. As informações vieram a público após o ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF, retirar o sigilo de parte das investigações nesta terça-feira (1º). Desde então, parlamentares da oposição retomaram a ofensiva pelo impeachment de Moraes. O senador Carlos Viana (PSD-MG), ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro. Em entrevista coletiva no Senado, o parlamentar afirmou que a Casa não poderia permanecer omissa diante das informações divulgadas. Viana também acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter pedidos anteriores de impeachment contra Moraes sem andamento. O senador pediu ainda o afastamento imediato do ministro e afirmou ter apresentado uma denúncia por suposto crime de responsabilidade. “Não estou pré-condenando ninguém, mas nós não podemos mais deixar de dar respostas”, declarou Carlos Viana. Governo teme impacto na agenda do Senado - Nos bastidores, segundo revelado pelo colunista Igor Gaintegrantes do governo Lula demonstram preocupação de que o novo cenário político dificulte as votações previstas durante o esforço concentrado do Senado nesta semana. Um dos principais pontos da agenda é a PEC que trata do fim da escala 6x1. A expectativa era de que a proposta avançasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pudesse também ser analisada pelo plenário. Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o temor do governo é que Alcolumbre, pressionado pela oposição em torno do impeachment de Moraes, reduza o ritmo de votação das matérias de interesse do Executivo como forma de evitar uma escalada ainda maior da crise política. A tendência seria permitir inicialmente apenas o andamento da proposta na CCJ, sem levar imediatamente o texto ao plenário. Alcolumbre já sinalizou nos bastidores que não pretende abrir um processo de impeachment contra Moraes. Os dois são aliados, e o presidente do Senado não demonstra disposição para atender à ofensiva dos parlamentares bolsonaristas. A crise, porém, acrescenta um novo elemento à disputa em torno da PEC da escala 6x1. Enquanto o governo defende a aprovação da proposta, a oposição bolsonarista é contrária ao texto e apresenta alternativas para mudanças na jornada de trabalho.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), aparece com 39% das intenções de voto para o Governo da Bahia, seguido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que registra 37%, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (27). Como a diferença é de dois pontos percentuais e a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados. Na sequência, Ronaldo Mansur (PSOL), Ariel Capistrano (DC), Aroldo Felix (UP) e Maria Bona (PCO) aparecem com 1% cada. Os votos em branco, nulos e eleitores que afirmaram não votar somam 8%, enquanto 12% disseram estar indecisos. O levantamento foi encomendado pela TV Bahia, registrado na Justiça Eleitoral sob o número BA-06206/2026 e realizado entre os dias 23 e 26 de agosto. Ao todo, foram entrevistados 900 eleitores com 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%. Em um cenário de segundo turno, a disputa permanece equilibrada. ACM Neto tem 44% das intenções de voto, contra 41% de Jerônimo Rodrigues, resultado que também configura empate técnico dentro da margem de erro. Outros 9% dos entrevistados se declararam indecisos e 6% disseram que pretendem votar em branco ou anular o voto. Na comparação com a pesquisa anterior, divulgada em julho, ACM Neto oscilou de 43% para 44% no segundo turno, enquanto Jerônimo passou de 39% para 41%. Na disputa pelo Senado, o ex-governador Rui Costa (PT) lidera com 23% das intenções de voto. O senador Jaques Wagner (PT) aparece em seguida, com 17%. Entre os candidatos da oposição, João Roma (PL) registra 7% e Angelo Coronel (Republicanos), 5%. Delliana Ricelli (PSOL) soma 2% das intenções de voto. Carlos Sodré (Mobiliza), Marcelo Carvalho (Rede), Marcelo Millet (PCO) e Marcelo Santtana (DC) têm 1% cada, enquanto Gregorio Gould (UP) não pontuou. O levantamento também mostra que 22% dos eleitores ainda estão indecisos na escolha para o Senado, enquanto 20% afirmaram que pretendem votar em branco, anular o voto ou não comparecer às urnas.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O parlamentar recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma tentativa de acelerar a tramitação em meio ao ano eleitoral. Aziz rejeitou as mudanças sugeridas por senadores, entre elas propostas de integrantes do PL para manter a jornada de 44 horas semanais. Com isso, o parecer preserva a previsão de redução da carga horária para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo, mantendo o limite de oito horas diárias. Caso seja aprovada, a transição prevê a redução da jornada para 42 horas semanais em dois meses e, após um ano, para 40 horas. Relator defende redução da jornada - No relatório, Omar Aziz argumentou que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pelo senador, a jornada prolongada não atinge os trabalhadores de maneira uniforme. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz. A PEC será analisada pela CCJ na próxima semana. Depois, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou se a matéria será levada ao plenário na próxima semana. Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

O ex-governador da Bahia e candidato ao Senado, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta-feira (26) que a Bahia está entre os estados com menor nível de endividamento do país. Em entrevista à Rádio BandNews FM, o petista defendeu a gestão fiscal do estado e disse que enfrentou dificuldades para contratar empréstimos durante os oito anos em que comandou o Executivo baiano. Segundo Rui Costa, o governo estadual encontrou obstáculos para acessar operações de crédito, principalmente durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Eu levei oito anos sem conseguir tomar crédito. Só consegui tomar um do Banco do Brasil e mesmo assim por ordem do STF, porque o então presidente [Bolsonaro] tinha decidido e deu ordem à direção do banco de não pagar, mesmo o contrato estando assinado”, afirmou. O ex-governador também declarou que a Bahia foi prejudicada na aprovação de financiamentos e criticou o que classificou como exploração política do tema. “O vento nunca soprou a favor, eles faziam de tudo para prejudicar a Bahia, nem empréstimos aprovaram. Há muita retórica e, eu diria, peças de campanha eleitoral em torno desses empréstimos que a Bahia toma”, disse. Ao comentar os indicadores fiscais, Rui afirmou que, ao fim de sua gestão, a relação entre a dívida e a receita corrente do estado era de 0,4, índice que, segundo ele, está bem abaixo do limite considerado aceitável, fixado em 2. O petista sustentou que esse cenário coloca a Bahia em situação mais favorável que estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Na entrevista, Rui Costa também elogiou a condução do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na contratação de financiamentos para investimentos e reforçou que a avaliação do endividamento deve considerar a capacidade de pagamento do estado. “A Bahia tem capacidade de pagamento”, concluiu.

A PEC da Segurança, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA) em entrevista à GloboNews. A proposta busca endurecer o combate ao crime organizado, ampliar os instrumentos de enfrentamento às facções criminosas e alterar dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março, mas estava sem avanço no Senado desde 10 de março. Na última sexta-feira (21), a matéria foi encaminhada à CCJ após uma conversa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um movimento visto por governistas como retomada da tramitação de pautas de interesse do governo. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC não precisará retornar à Câmara, o que pode acelerar a tramitação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria. O envio ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que pretendia acelerar a tramitação da proposta no Senado. A decisão veio depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as prioridades da Casa. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de seguir para o plenário. Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais voltados à segurança e ao sistema penitenciário. As duas propostas precisam ser aprovadas pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Para serem aprovadas como emendas à Constituição, necessitam de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Depois disso, os textos são promulgados em sessão solene do Congresso Nacional.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), definiu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), os relatores das PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública. O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela relatoria da proposta que prevê o fim da escala 6x1. Já Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública. As duas propostas foram encaminhadas à CCJ nesta sexta-feira (21) e são consideradas estratégicas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no contexto eleitoral. Segundo Otto Alencar, os relatores agora devem definir o cronograma de análise das matérias. A partir disso, será avaliada a possibilidade de votação durante o próximo esforço concentrado do Senado, previsto para o fim de agosto e o início de setembro. PECs - A PEC do fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A transição prevê redução para 42 horas nos primeiros dois meses e, depois, mais 12 meses para chegar às 40 horas. A mudança poderá ser aplicada a empresas que funcionam todos os dias, desde que sejam respeitados os limites de jornada e folgas. Já a PEC da Segurança Pública cria um sistema único de segurança pública na Constituição, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. O texto amplia as atribuições da Polícia Federal para combater organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional e permite que a PRF atue também em ferrovias e hidrovias. A proposta ainda constitucionaliza os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. A PEC também prevê mecanismos de combate a facções e milícias de alta periculosidade. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que chegou a ser incluída em uma versão anterior, foi retirada antes da votação e deverá ser discutida separadamente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 deu mais um passo no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho que encaminha o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará a tramitar. Embora o envio à comissão ainda não conste oficialmente no sistema do Senado, o governo federal trabalha para que a proposta seja votada na primeira semana de setembro, durante o período de esforço concentrado do Congresso. Nos bastidores, o Palácio do Planalto articula a escolha do relator da PEC. O nome mais cotado é o do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, ele afirmou que considera improvável assumir a relatoria e também vê como difícil aprovar uma proposta dessa dimensão em apenas quatro dias de votação. Outra alternativa discutida pelo governo é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A estratégia é indicar um parlamentar de perfil moderado para facilitar a tramitação da proposta. A PEC é considerada uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também busca evitar alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, já que qualquer mudança obrigaria o retorno da proposta para nova análise dos deputados, atrasando sua aprovação. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Enquanto o governo tenta acelerar a tramitação, representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços defendem que a discussão ocorra sem pressa. As entidades argumentam que os impactos da mudança variam entre os setores da economia e pedem um debate mais amplo antes da votação. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora depende da análise e votação do Senado para seguir à promulgação.

O governo federal pretende intensificar, na próxima semana, a articulação com a base aliada no Congresso Nacional para acelerar a tramitação da medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante participação no Fórum Saúde, realizado em Brasília. Segundo o ministro, a prioridade é garantir a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta. "O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional e constituir a comissão mista da medida provisória", afirmou Durigan. A instalação do colegiado, prevista para a semana passada, foi adiada. Sem a análise da comissão, a tramitação da medida segue paralisada. A MP perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O atraso ocorreu porque a comissão ainda não foi instalada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante da situação, o governo encaminhou um pedido formal para que o colegiado seja criado e a proposta possa avançar no Congresso.

Após três encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para análise das comissões três matérias apontadas como prioridades do governo federal no Congresso. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um marco legal para minerais críticos e terras raras. Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), Alcolumbre afirmou que teve uma “importante conversa institucional” com Lula e classificou o diálogo como “maduro, franco e republicano”. Segundo o presidente do Senado, as matérias são de alta complexidade e deverão seguir o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento antes de eventual votação. As duas PECs foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação antes de uma possível análise pelo plenário. Já o destino do projeto sobre minerais críticos e terras raras ainda não havia sido registrado no sistema do Senado. A pauta voltou a avançar após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que haviam se afastado em meio a divergências políticas, especialmente após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do gesto de aproximação com o governo, a expectativa no Senado é de que a votação dessas propostas fique para depois das eleições de 2026. O Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado prevista para o início de setembro antes do período eleitoral. Além das três matérias, o governo também busca avançar com medidas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras e com a pauta de segurança pública. A retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre é vista pelo governo como importante para destravar projetos considerados estratégicos para o Palácio do Planalto. Após a reunião entre os dois, o ministro das Relações Institucionais afirmou que, independentemente da tramitação das matérias no Senado, Alcolumbre deverá apoiar a chapa petista nas eleições de 2026.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida imediatamente. A decisão também permite que a campanha utilize o sistema da Justiça Eleitoral para formalizar o registro da candidatura dele à Presidência da República. A medida foi tomada após uma alteração no cadastro partidário ter impedido, mais cedo, que Flávio registrasse sua candidatura. O parlamentar passou a aparecer no sistema como filiado ao partido Missão, de Renan Santos. Nunes Marques acolheu o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do senador e determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021, quando ocorreu o vínculo original. O ministro também ordenou a retirada do registro de filiação ao Missão e a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para os pedidos de registro de candidatura. TSE manda investigar alteração - Na decisão, Nunes Marques destacou que Flávio permaneceu filiado ao PL desde 2021 e que, entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta, uma nova filiação foi registrada no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) sem que o senador tivesse manifestado essa intenção. A alteração provocou automaticamente sua saída do PL e impediu o registro da candidatura. "A filiação partidária constitui condição de elegibilidade [...] e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado", escreveu o ministro. Para Nunes Marques, também não seria plausível que Flávio tivesse decidido espontaneamente trocar o PL pelo Missão. Além de ser candidato do PL à Presidência, o partido de destino já possui candidatura própria ao Palácio do Planalto, a de Renan Santos. Na avaliação do relator, a situação reforça os indícios de que a mudança não partiu do senador. O ministro ainda determinou a preservação dos registros de acesso e dos logs do Sistema FILIA relacionados à alteração. O caso será encaminhado à Polícia Federal, que deverá instaurar inquérito para investigar "a autoria, as circunstâncias e o contexto" do registro. Com a decisão, a campanha de Flávio poderá retomar o processo de registro da candidatura antes do prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral, que termina neste sábado (15), às 19h.

Uma corretora pertencente ao empresário Alfredo Pacheco Pereira Neto, sócio do ex-ministro da Cidadania e candidato ao Senado João Roma, firmou contratos que somam pelo menos R$ 19,7 milhões com o Banco Master, segundo informações do Metrópoles. Pacheco é sócio de Roma na Prata da Chapada, empresa voltada à produção agropecuária. A sociedade começou em 2021, quando Roma ainda ocupava o Ministério da Cidadania. Na Justiça Eleitoral, Roma declarou ter 50% da Prata da Chapada, participação avaliada em R$ 100 mil. A corretora AB Serviços de Corretagem Financeira, pertencente a Pacheco, também teve entre os sócios o advogado Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves. Ele deixou a empresa em 2023, antes de assumir um cargo no Ibama. Procurada, a AB Serviços afirmou que os contratos com empresas ligadas ao Banco Master foram realizados de forma regular, com comprovação técnica, pagamento de tributos e sem utilização de recursos públicos. Pacheco também negou qualquer relação entre Roma e os contratos firmados pela corretora. Segundo ele, sua sociedade com o ex-ministro está restrita à empresa agropecuária. Roma apresentou a mesma justificativa e afirmou que a Prata da Chapada atua exclusivamente no setor agropecuário. O candidato também negou ter participado das negociações envolvendo a AB Serviços e o Banco Master.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta quinta-feira (13), em Brasília, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e os candidatos ao Senado Jaques Wagner e Rui Costa para a gravação dos programas oficiais da campanha eleitoral. O encontro também serviu para alinhar os últimos detalhes da estratégia política antes do início oficial da agenda de campanha. Ao lado de Lula, Jerônimo destacou a importância da reunião e reforçou a parceria com o presidente. "Estamos aqui no dia 13, para nos reunirmos com o presidente Lula e gravarmos para o nosso programa de governo. Vamos continuar mudando a nossa Bahia e o Brasil juntos", afirmou. Após as gravações, o grupo anunciou que a mobilização da militância começa neste domingo, com o início das atividades de campanha em todo o estado. Jaques Wagner convocou os apoiadores para o início da caminhada eleitoral. "Muita energia positiva. Vamos para cima. A partir de domingo, é pé na estrada e sandália da humildade calçada para ganhar a eleição", declarou. Rui Costa também reforçou o início da agenda política. "Domingo começa a nossa caminhada em prol da Bahia", disse o ex-ministro. Com a gravação das peças de campanha concluída, a expectativa da chapa é intensificar as agendas pelo interior e pela capital baiana ao longo das próximas semanas

O Senado aprovou, por 61 votos a 2, nesta quarta-feira (12), o PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, aprovada horas antes pela Câmara, segue para sanção presidencial. A medida busca conter os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã e será compensada pelo aumento da arrecadação da União com royalties do petróleo. Entre janeiro e março, a arrecadação chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. O projeto também prevê R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol, até R$ 750 milhões em compensação de débitos e R$ 5 bilhões em créditos fiscais para o setor de fertilizantes entre 2027 e 2031. O texto ainda estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas em caso de déficit fiscal e autoriza até R$ 2,5 bilhões em gastos do Ministério da Defesa e a antecipação de R$ 3 bilhões em despesas de saúde e educação previstas para 2027.

Uma pesquisa Genial/Quaest mostra que 20% dos eleitores costumam definir o voto para presidente apenas na semana ou no dia da eleição. O levantamento foi divulgado na segunda-feira (10). Apesar disso, a maior parte dos entrevistados afirma decidir com antecedência: 58% dizem escolher o candidato à Presidência vários meses antes, enquanto 20% tomam a decisão um mês ou algumas semanas antes. A definição fica mais tardia nas disputas para os governos estaduais e o Senado. Para governador, 44% afirmam decidir o voto meses antes, 28% algumas semanas antes, 14% na semana ou véspera e 11% no próprio dia da eleição. Entre os candidatos ao Senado, apenas 34% dizem fazer a escolha com meses de antecedência. Outros 29% decidem algumas semanas antes, 18% na semana ou véspera e 14% no dia da votação. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre 31 de julho e 3 de agosto, em entrevistas presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06591/2026. Independentes decidem mais tarde - Entre os eleitores que se identificam como lulistas ou bolsonaristas, 69% de cada grupo afirmam definir o voto para presidente vários meses antes da eleição. Já entre os eleitores independentes, que representam cerca de um terço dos entrevistados, 41% dizem tomar a decisão com meses de antecedência, enquanto 14% deixam a escolha para o dia da votação.