O Aeroporto de Guanambi foi retirado da lista de aeroportos que seriam concedidos à iniciativa privada pelo Governo Federal. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União e exclui o terminal baiano do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Programa Nacional de Desestatização (PND). A resolução também retirou outros cinco aeroportos da relação de empreendimentos qualificados, mas não apresenta os motivos da mudança. Com isso, Guanambi deixa de participar do programa AmpliAR, que previa um investimento de R$ 77 milhões para modernização, ampliação da estrutura e possibilidade de novos voos. Atualmente, o aeroporto é administrado pela concessionária Infracea e recebe um subsídio anual de cerca de R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Guanambi. Após a nova decisão, permanecem na lista de concessões apenas 13 aeroportos, entre eles os terminais baianos de Lençóis e Paulo Afonso.

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a crescer e chegou a 50%, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (7). O levantamento mostra que 43% dos brasileiros aprovam a forma como o petista administra o país, enquanto 7% não souberam ou preferiram não responder. Na comparação com a rodada anterior, divulgada na semana passada, a desaprovação aumentou dois pontos percentuais, passando de 48% para 50%. Já a aprovação caiu de 45% para 43%. A pesquisa também avaliou a percepção dos brasileiros sobre o governo. Atualmente, 38% classificam a gestão como negativa, índice um ponto acima do registrado anteriormente. A avaliação positiva recuou de 35% para 34%, enquanto 25% consideram o governo regular. Outros 3% não responderam. O levantamento foi realizado entre os dias 3 e 6 de setembro, período marcado pela crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram entrevistados 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01720/2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos destinados à Justiça Federal, ao Ministério Público da União (MPU) e à Defensoria Pública da União (DPU). A medida tem como objetivo fortalecer a estrutura dessas instituições e ampliar o acesso da população aos serviços de Justiça em todas as regiões do país. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as novas leis representam um avanço para levar a atuação do Judiciário a localidades mais distantes e atender cidadãos em situação de maior vulnerabilidade. Lula também destacou que o fortalecimento das instituições é essencial para garantir a estabilidade democrática e preservar a confiança da população no sistema público. Segundo o presidente, democracias sólidas dependem de instituições fortes e em pleno funcionamento, capazes de assegurar os direitos dos cidadãos e proteger o Estado Democrático de Direito.

O governo federal não prevê aumento nos valores pagos pelo Bolsa Família em 2027. A informação consta na proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), que estima R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano. O montante é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados ao programa em 2025. Desde a retomada do Bolsa Família, em março de 2023, os valores dos benefícios não foram reajustados. Atualmente, o pagamento mínimo é de R$ 600 por família, com adicionais conforme a composição familiar: R$ 150 para cada criança de até seis anos e R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até seis meses. Em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias receberam o benefício. Para participar do programa, a renda mensal por integrante da família deve ser de até R$ 218, além da necessidade de manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as exigências nas áreas de saúde e educação. O Bolsa Família é uma das principais políticas sociais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação permite a correção dos valores em um intervalo máximo de dois anos, mas, segundo o governo, a regra dá autorização para o reajuste, sem torná-lo obrigatório.

O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) participou, no fim da tarde de sábado (29), de uma carreata em Caetité, no sudoeste da Bahia. A agenda de campanha reuniu o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), os candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT), o prefeito Valtécio Aguiar (PDT), a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas. Durante o evento, Jerônimo destacou investimentos do Governo do Estado na área da saúde, com ênfase na implantação do Hospital Estadual de Oncologia Alto Sertão, instalado em Caetité. Segundo o governador, a unidade ampliou o acesso ao tratamento oncológico para moradores de 23 municípios da região, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades. Ao discursar, Jerônimo afirmou que a estrutura representa um avanço na oferta de serviços de alta complexidade no interior da Bahia e ressaltou a parceria entre os governos estadual e federal para viabilizar o atendimento. O deputado federal Félix Mendonça Júnior também discursou durante o ato e agradeceu o apoio do prefeito Valtécio Aguiar ao projeto político liderado por Jerônimo Rodrigues. Em sua fala, afirmou acreditar na vitória do governador e destacou ações realizadas na área da saúde em Caetité. A passagem por Caetité integrou a agenda de campanha de Jerônimo no sudoeste baiano. Antes, a comitiva percorreu os municípios de Rio do Antônio, Caculé e Ibiassucê. O roteiro foi encerrado na noite de sábado com um comício em Guanambi.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que "todo mundo tem o direito de provar ser inocente" ao comentar a investigação da Polícia Federal que envolve seu filho mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por suspeitas de tráfico de influência e corrupção em favor de empresas junto ao governo federal. A declaração foi dada em entrevista à Record, na noite deste domingo (23). Durante a conversa, Lula afirmou que não interfere no trabalho dos órgãos de investigação e defendeu que todos tenham direito à ampla defesa. "Eu não sou um presidente que tenta proibir investigação. Eu não ameaço mandar ministro embora, eu não ameaço delegado. Todo mundo tem o direito de provar ser inocente. Se isso acontecer, eles serão perdoados, mas se alguém cometeu erro, e esse erro for ser prejuízo aos quais todos essas pessoas terão que pagar", declarou. O presidente também disse que é preciso cautela diante das informações divulgadas durante as investigações e afirmou que o mesmo entendimento vale para qualquer pessoa, inclusive integrantes de sua família. "Olha, eu acho que há muita ilação e nós temos que tomar muito cuidado com isso. Quando começa a vazar [informações] você pode perder o equilíbrio. [...] Eu tenho dito para pessoas que são inocentes: 'provem, não tem coragem de ser investigado, de participar de inquérito'. Isso vale pro meu filho, vale pra qualquer pessoa. Ninguém está impune se cometeu erro", acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender a apuração do vazamento de informações sigilosas relacionadas à investigação que envolve seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Ao mesmo tempo, o presidente quer que o filho preste depoimento à Polícia Federal o quanto antes para esclarecer as suspeitas levantadas no caso. Entre os dados que vieram a público estão mensagens trocadas entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger, investigada por suspeita de intermediar negócios junto ao governo. Conversas envolvendo um ex-chefe de gabinete também aparecem entre os elementos relacionados à apuração. Lula questiona a divulgação de informações que estavam sob sigilo e defende que seja investigada a origem dos vazamentos. O caso ocorre em meio a uma apuração que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divulgação de dados protegidos por sigilo de investigações em andamento. O inquérito no STF é relatado pelo ministro Flávio Dino. Lula defende depoimento do filho - Além da apuração sobre os vazamentos, Lula quer que Lulinha seja ouvido pela Polícia Federal. A intenção é que o filho do presidente apresente esclarecimentos sobre as relações e conversas que passaram a integrar a investigação. Lula também tem defendido que, até o momento, não foi identificado nenhum “ato de ofício” que demonstre que Lulinha tenha atuado para viabilizar negócios dentro do governo em benefício de Roberta Luchsinger. As suspeitas envolvendo o filho do presidente ainda são objeto de investigação. A apuração busca esclarecer o conteúdo das relações mencionadas e eventual participação em negócios ou intermediações junto ao governo federal.

O governo federal pretende intensificar, na próxima semana, a articulação com a base aliada no Congresso Nacional para acelerar a tramitação da medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante participação no Fórum Saúde, realizado em Brasília. Segundo o ministro, a prioridade é garantir a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta. "O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional e constituir a comissão mista da medida provisória", afirmou Durigan. A instalação do colegiado, prevista para a semana passada, foi adiada. Sem a análise da comissão, a tramitação da medida segue paralisada. A MP perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O atraso ocorreu porque a comissão ainda não foi instalada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante da situação, o governo encaminhou um pedido formal para que o colegiado seja criado e a proposta possa avançar no Congresso.

A declaração de Gilberto Kassab (PSD) de que Flávio Bolsonaro (PL) teria "chance zero" de vencer a eleição presidencial provocou uma escalada de críticas entre as campanhas de Ronaldo Caiado (PSD) e do candidato do PL. Durante um encontro com empresários, na última quinta-feira (13), Kassab afirmou que lideranças do chamado Centrão estariam alinhadas ao presidente Lula (PT) e avaliou que Flávio não venceria a disputa. A fala motivou reação imediata do coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que acusou o PSD de atuar como "linha auxiliar para tentar de qualquer forma eleger Lula". Segundo ele, "está cada vez mais claro que a candidatura apresentada não é para valer". Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro também criticou adversários que, segundo ele, "se dizem de direita". O senador afirmou que sua candidatura busca "resgatar o Brasil do cativeiro, e não pelo poder". Após a repercussão, Kassab afirmou que sua declaração foi "bastante objetiva" e reiterou que o PSD acertou ao lançar candidatura própria com Ronaldo Caiado, a quem classificou como adversário histórico do PT. Caiado também rebateu as críticas e negou qualquer aproximação com o governo federal. "A minha candidatura é independente e não apoia ninguém. Desde o início da minha vida pública eu atuo contra a esquerda", declarou. No primeiro ato de campanha, realizado no domingo (16), em Goiás, o governador licenciado afirmou que os ataques refletem um "momento de desespero" da campanha adversária. "Esse pessoal está apavorado. Podem ficar tranquilos que o único político com mandato no Brasil, que é oposição ao Lula e que nunca votou no Lula, chama-se Ronaldo Caiado", disse. Questionado sobre um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, Caiado respondeu que acredita estar na disputa decisiva contra o atual presidente e afirmou que Kassab apenas "falou o que todo mundo já sabia".

Após três encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para análise das comissões três matérias apontadas como prioridades do governo federal no Congresso. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um marco legal para minerais críticos e terras raras. Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), Alcolumbre afirmou que teve uma “importante conversa institucional” com Lula e classificou o diálogo como “maduro, franco e republicano”. Segundo o presidente do Senado, as matérias são de alta complexidade e deverão seguir o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento antes de eventual votação. As duas PECs foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação antes de uma possível análise pelo plenário. Já o destino do projeto sobre minerais críticos e terras raras ainda não havia sido registrado no sistema do Senado. A pauta voltou a avançar após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que haviam se afastado em meio a divergências políticas, especialmente após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do gesto de aproximação com o governo, a expectativa no Senado é de que a votação dessas propostas fique para depois das eleições de 2026. O Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado prevista para o início de setembro antes do período eleitoral. Além das três matérias, o governo também busca avançar com medidas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras e com a pauta de segurança pública. A retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre é vista pelo governo como importante para destravar projetos considerados estratégicos para o Palácio do Planalto. Após a reunião entre os dois, o ministro das Relações Institucionais afirmou que, independentemente da tramitação das matérias no Senado, Alcolumbre deverá apoiar a chapa petista nas eleições de 2026.

O município de Caetité voltou a ter regularidade fiscal perante o Governo Federal após mais de dez anos enfrentando pendências que impediam a emissão da Certidão Negativa de Débitos Federais. A conquista, anunciada pela administração municipal, marca uma mudança significativa na capacidade de gestão e investimento da cidade. A falta de regularidade fiscal vinha limitando o acesso a recursos, convênios, parcerias e projetos estratégicos. Sem a certidão, Caetité não podia formalizar acordos com órgãos federais, o que travava iniciativas importantes em áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento urbano. Para reverter o cenário, a atual gestão adotou uma série de medidas técnicas, jurídicas e administrativas, organizando processos, revisando pendências antigas e buscando soluções junto aos órgãos federais. O trabalho envolveu planejamento, diálogo institucional e atuação conjunta de equipes especializadas. A regularização contou com apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e de advogados e técnicos que auxiliaram na resolução das pendências acumuladas ao longo dos anos. Segundo a administração municipal, a conquista representa mais do que a emissão de um documento: significa recuperar a capacidade institucional de Caetité para avançar em projetos estruturantes e ampliar investimentos em benefício da população. Com a situação fiscal restabelecida, o município volta a ter condições de celebrar convênios, captar recursos e fortalecer parcerias com outras esferas de governo e instituições. A gestão afirma que a regularização encerra um ciclo de dificuldades administrativas e abre novas perspectivas para o desenvolvimento local, permitindo que novos projetos, obras e serviços sejam viabilizados nos próximos meses.

Começa nesta terça-feira (11) a operação do Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa do governo federal voltada a trabalhadores informais que mantêm os pagamentos em dia. A iniciativa permite substituir empréstimos mais caros por uma nova linha de crédito, com juros de até 1,99% ao mês e limite de R$ 15 mil. A modalidade passou a funcionar após mudanças nas regras para ampliar a participação das instituições financeiras. A proposta é facilitar o acesso ao crédito para pessoas que, mesmo sem vínculo formal de trabalho, conseguem manter seus compromissos financeiros em dia. O Desenrola Adimplentes faz parte de um pacote com três frentes criadas pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito. Além dos trabalhadores informais, as medidas incluem uma linha destinada a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ações direcionadas a trabalhadores com carteira assinada. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a nova etapa representa uma mudança de foco dentro do programa, que originalmente foi criado para ajudar pessoas com dívidas em atraso a renegociar seus débitos. A proposta, agora, é também incentivar quem mantém as contas em dia, oferecendo condições de crédito potencialmente mais baratas para substituir operações financeiras com juros elevados. Criado em 2023, o Desenrola foi lançado pelo governo federal com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e contribuir para a recuperação financeira das famílias brasileiras. Segundo o governo, aproximadamente 7,5 milhões de famílias já foram beneficiadas pelo programa. Com a nova modalidade, a intenção é ampliar o alcance da política de crédito e incluir consumidores que não estão inadimplentes, mas que podem se beneficiar de condições financeiras mais vantajosas.

O governo federal estima que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717 em 2027. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, e representa um aumento nominal de R$ 96, equivalente a 5,92%. O valor, porém, ainda não é definitivo. O reajuste dependerá da inflação acumulada até novembro de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além dos critérios estabelecidos na legislação. Após a divulgação do índice pelo IBGE, o governo publicará o decreto que definirá oficialmente o novo piso nacional, válido a partir de 1º de janeiro de 2027. A estimativa apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento considera um ganho real de 2,5%, acima da inflação, mantendo a política de valorização do salário mínimo. Pela regra em vigor, o reajuste combina a reposição inflacionária, calculada pelo INPC, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes. Para o cálculo de 2027, será levado em conta o desempenho da economia em 2025, respeitando o limite de ganho real de 2,5% previsto pelo arcabouço fiscal. O valor projetado integra inicialmente o PLDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União. Em seguida, será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A definição oficial ocorrerá somente após a divulgação do INPC de novembro e da publicação do decreto presidencial. O salário mínimo é utilizado como referência para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para benefícios como aposentadorias e auxílios do INSS, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5), a lei que cria novas regras para o transporte rodoviário de cargas no país, incluindo uma tabela de frete mínimo com reajuste automático baseado nos custos operacionais do setor. Pela nova legislação, a tabela deverá ser atualizada em até três dias úteis sempre que o preço dos combustíveis variar 5% ou mais. A responsabilidade pelo reajuste ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A lei também determina que todas as operações de transporte sejam cadastradas previamente por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), mecanismo utilizado para registrar e fiscalizar os serviços de frete. Durante a sanção, Lula vetou o trecho que concedia anistia aos caminhoneiros que participaram dos bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. O dispositivo havia sido incluído na Câmara dos Deputados durante a tramitação do projeto e não tinha relação direta com o tema principal da proposta. Outro veto atingiu o trecho que alterava as regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga. Segundo o governo, a mudança contrariava padrões internacionais de segurança e poderia comprometer a conservação das rodovias. O presidente também manteve as penalidades para empresas que descumprirem a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com isso, continuam valendo sanções como multas de até R$ 1 milhão, além da suspensão ou cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido. A nova lei ainda cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), voltado à modernização da frota, à melhoria da infraestrutura logística e à ampliação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. Em nota, o governo afirmou que os vetos buscam preservar a fiscalização, garantir segurança jurídica e evitar renúncia de receita sem previsão de impacto financeiro. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após pressão de entidades de caminhoneiros, que chegaram a realizar paralisações em cidades como Santos (SP) e Salvador para defender a votação do texto.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (4) que pretende transformar o presídio de Brumado em uma unidade federal de segurança máxima. A declaração foi feita durante sabatina na TV Aratu, ao comentar as estratégias do governo para fortalecer o combate ao crime organizado no estado. Segundo Jerônimo, a proposta já foi apresentada ao Governo Federal durante reuniões com o então ministro da Justiça, Flávio Dino, e posteriormente com Ricardo Lewandowski. A intenção é que a unidade prisional passe a ser administrada pela União. De acordo com o governador, a mudança permitiria que presos considerados de alta periculosidade, especialmente envolvidos com organizações criminosas, fossem encaminhados para uma estrutura de segurança máxima instalada na Bahia. Jerônimo destacou que continuará defendendo a proposta junto ao Governo Federal e afirmou que a criação de uma unidade desse porte no estado é considerada estratégica para fortalecer o sistema prisional e ampliar o enfrentamento às facções criminosas. Além da proposta para Brumado, o governador também defendeu investimentos em tecnologia, reforço nas revistas em presídios e maior integração entre as forças estaduais e federais de segurança.

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou neste domingo (2) a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição para a Presidência da República nas eleições de 2026. A convenção nacional da legenda foi realizada no Expo Center Norte, em São Paulo, e também confirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como candidato à Vice-Presidência, repetindo a chapa vencedora das eleições de 2022. Durante o evento, dirigentes partidários e aliados destacaram a importância da disputa eleitoral para o cenário político brasileiro. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o resultado das eleições terá reflexos na política nacional e internacional, enquanto lideranças como Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e a primeira-dama Janja Silva também discursaram. Em seu pronunciamento, Lula defendeu o legado de seu governo e afirmou que a experiência administrativa será um dos principais pilares da campanha. Segundo o presidente, a capacidade de realizar ações durante o mandato fortalece os compromissos assumidos com a população. A coligação que apoiará a candidatura reúne PT, PSB, PCdoB, PV, PDT, PSOL e Rede. Caso seja eleito, Lula exercerá seu quarto mandato como presidente da República e, aos 81 anos, será o presidente mais velho a ocupar o cargo no Brasil.

O Governo Federal autorizou a cessão de um terreno da União para a construção da nova sede da Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A medida foi oficializada por meio de portaria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), publicada na última terça-feira (28). O imóvel, com aproximadamente 18 mil metros quadrados, está localizado na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, no bairro Candeias, e será utilizado exclusivamente para a implantação da nova estrutura da Polícia Federal na região. De acordo com a portaria, a entrega do terreno será formalizada por meio de um termo que deverá ser assinado pela Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia em até 30 dias após a convocação feita pela SPU. O documento também prevê que a cessão poderá ser confirmada em definitivo após dois anos, desde que a área esteja sendo utilizada para a finalidade estabelecida. Atualmente, a Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista funciona em um imóvel alugado, também localizado no bairro Candeias, com espaço cerca de três vezes menor do que o terreno destinado à nova sede. A expectativa é que a nova unidade ofereça melhores condições de trabalho para os servidores e amplie a capacidade operacional da Polícia Federal, fortalecendo o atendimento e as ações de investigação e segurança na região sudoeste da Bahia.

O governo federal decidiu manter suspenso, por enquanto, o benefício adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, mesmo com a recente valorização do petróleo no mercado internacional. A medida foi confirmada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, na última sexta-feira (24). Segundo o ministro, a alta do petróleo ainda não provocou um impacto significativo nos preços pagos pelos consumidores brasileiros. Por isso, a avaliação da equipe econômica é de que não há necessidade, neste momento, de restabelecer o auxílio complementar que havia sido interrompido no início de julho. A estratégia do governo é acompanhar de perto a evolução dos preços dos combustíveis antes de adotar novas medidas. Enquanto monitora o mercado, o Executivo decidiu preservar apenas os subsídios já em vigor, evitando ampliar os gastos públicos em um cenário de pressão sobre as contas da União. Com isso, continua valendo o subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, enquanto o benefício de R$ 0,44 por litro da gasolina foi prorrogado por mais um mês para reduzir o impacto dos reajustes aos consumidores. O peso dessas medidas no orçamento também influenciou a decisão. De acordo com o Ministério do Planejamento, o subsídio à gasolina representa uma despesa de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês. Já o programa de apoio ao diesel tem custo estimado em cerca de R$ 5,5 bilhões mensais. A equipe econômica afirma que seguirá avaliando o comportamento do mercado internacional e dos preços nas bombas antes de decidir se haverá mudanças na política de subsídios aos combustíveis. Enquanto isso, o governo mantém a prioridade de equilibrar a proteção ao consumidor com a responsabilidade fiscal.

O Ministério da Saúde lançou, neste domingo (26), uma campanha nacional para conscientizar a população sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como bets. A ação será divulgada em emissoras de TV, rádio e redes sociais durante o período de retomada do Campeonato Brasileiro e de outras competições esportivas, que contam com o patrocínio de casas de apostas. A campanha alerta para os impactos do uso excessivo das plataformas, como problemas de saúde mental, endividamento e dificuldades familiares. Além disso, informa onde as pessoas podem buscar acolhimento e tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento especializado pode ser feito de forma sigilosa pelo aplicativo Meu SUS Digital. Também é possível receber assistência presencial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O governo federal informou que já adotou outras medidas para reduzir os impactos das apostas. Entre elas está uma plataforma de autoexclusão, criada em dezembro de 2025, que permite ao usuário bloquear voluntariamente o acesso às plataformas de apostas. De acordo com o governo, cerca de 1 milhão de pessoas já utilizaram o serviço. Outra medida foi o endurecimento das regras para a publicidade das bets. Agora, as propagandas não podem associar as apostas à ideia de investimento ou sucesso financeiro e devem conter alertas obrigatórios sobre os riscos da atividade.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve decidir nesta terça-feira (14) se aumenta de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina vendida em todo o Brasil. A proposta, defendida pelo governo federal, integra a estratégia de ampliar o uso de biocombustíveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Caso seja aprovada, a mudança passará a valer em todo o país em data que ainda será definida pelo governo. O aumento do percentual de etanol divide opiniões entre representantes da indústria automotiva e do setor de biocombustíveis. Enquanto defensores da medida apontam ganhos ambientais e maior estímulo à produção nacional de etanol, especialistas alertam que alguns veículos podem exigir atenção redobrada. Os modelos mais modernos, principalmente os veículos flex, já são projetados para operar com misturas mais elevadas de etanol e, em geral, não devem apresentar problemas. Já carros mais antigos ou modelos importados que não foram desenvolvidos para esse percentual podem sofrer alguns impactos mecânicos ao longo do tempo. Entre os possíveis efeitos estão aumento no consumo de combustível, desgaste da bomba de combustível e dos bicos injetores, ressecamento de mangueiras e vedações, corrosão de componentes metálicos, dificuldade na partida do motor, perda de potência, oscilações na marcha lenta e redução da vida útil das velas de ignição. Especialistas ressaltam, no entanto, que esses efeitos não ocorrem em todos os veículos e dependem do projeto de cada fabricante, do estado de conservação do automóvel e da manutenção preventiva realizada pelo proprietário. A decisão do CNPE será acompanhada por montadoras, distribuidoras de combustíveis e consumidores, já que a alteração poderá impactar milhões de veículos em circulação no país e influenciar diretamente o mercado de combustíveis nos próximos meses.

A Prefeitura de Igaporã apresentou, nesta semana, sete novos veículos que passam a integrar a frota municipal e reforçar serviços essenciais em diferentes setores. Os equipamentos foram adquiridos por meio de parcerias com os governos da Bahia e Federal e já estão à disposição das áreas de educação, saúde, infraestrutura e agricultura familiar. Entre os veículos entregues estão dois ônibus escolares do programa Caminhos da Escola, duas ambulâncias, uma retroescavadeira, um caminhão basculante e um trator agrícola, este último destinado à Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Santana. Os novos ônibus vão melhorar o transporte dos estudantes, especialmente os que vivem na zona rural, garantindo mais segurança e conforto no deslocamento diário. As ambulâncias ampliam a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, fortalecendo o suporte às demandas da população.

Na infraestrutura, a retroescavadeira e o caminhão basculante serão utilizados em serviços como manutenção de estradas vicinais, recuperação de vias e execução de obras públicas. Já o trator agrícola vai apoiar diretamente a produção da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento econômico da comunidade de Santana. Durante a apresentação, o prefeito Neto Cotrim destacou que os investimentos são fruto da busca constante por parcerias e reforçam o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços públicos. Segundo ele, cada veículo representa “mais qualidade no atendimento à população” e fortalece áreas estratégicas do município. Com os novos equipamentos, Igaporã amplia sua capacidade de atuação e avança em ações que impactam diretamente o dia a dia dos moradores, desde o transporte escolar até a produção rural e a manutenção das vias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 7 votos a 3, a Corte rejeitou recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e encerrou definitivamente o processo. Com o trânsito em julgado da ação, a decisão torna-se definitiva e o caso é oficialmente encerrado. A entidade buscava reverter a decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda ou, ao menos, assegurar o recálculo das aposentadorias para parte dos segurados. Entenda a revisão da vida toda - A revisão da vida toda defendia que, no cálculo das aposentadorias do INSS, fossem considerados também os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito à revisão. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outra ação sobre o fator previdenciário, a Corte mudou o entendimento e decidiu que a regra de transição prevista na legislação é obrigatória, impedindo que os aposentados escolham a forma de cálculo mais vantajosa. Segundo o governo federal, o reconhecimento da revisão da vida toda poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. O que ficou definido - Além de rejeitar os recursos da CNTM, o Supremo manteve o entendimento de que os aposentados não precisarão devolver os valores recebidos com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024, data em que a tese foi derrubada. A Corte também definiu que não poderão ser cobrados honorários advocatícios nem custas judiciais das ações ajuizadas até essa data.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o inquérito que investiga supostos desvios na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação envolve fatos ocorridos quando Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia. Na decisão, Dino entendeu que os elementos reunidos até o momento dizem respeito exclusivamente à gestão estadual de Rui Costa, encerrada em 2022, e que não há indícios de crimes praticados durante o período em que ele ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a competência do STF somente seria justificada caso existissem evidências de que as supostas irregularidades tivessem continuidade durante o exercício do cargo de ministro de Estado. O caso ganhou novos desdobramentos no mês passado, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada ao Supremo. O argumento era de que possíveis operações de ocultação e lavagem dos recursos desviados poderiam ter continuado enquanto Rui Costa integrava o governo federal. A investigação teve origem na contratação, em 2020, de uma empresa para fornecer respiradores pulmonares ao Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa. O contrato, no valor de R$ 48 milhões, previa a compra dos equipamentos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19. De acordo com as investigações, a empresa contratada recebeu o pagamento antecipado, mas os respiradores nunca foram entregues e os recursos públicos ainda não foram recuperados. A dona da empresa Hempcare firmou acordo de colaboração premiada e afirmou ter pago comissão a um lobista que se apresentava como próximo de Rui Costa. A defesa do ex-governador nega qualquer irregularidade e sustenta que foi o próprio Rui Costa quem determinou a abertura das investigações para apurar o caso e buscar a recuperação dos valores. Na decisão, Flávio Dino ressaltou que o inquérito poderá voltar ao STF caso surjam novas provas indicando a prática de crimes durante o período em que Rui Costa exerceu o cargo de ministro da Casa Civil. Até lá, a investigação permanecerá sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça.

Os estudantes interessados em disputar uma bolsa de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta sexta-feira (10) para realizar a inscrição no processo seletivo do segundo semestre de 2026. O cadastro é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Acesso Único do Ministério da Educação (MEC) até as 23h59. Nesta edição, o Prouni disponibiliza mais de 471 mil bolsas de estudo em 879 instituições privadas de ensino superior em todo o Brasil. As oportunidades incluem bolsas integrais, que cobrem 100% das mensalidades, e bolsas parciais, com desconto de 50% no valor dos cursos. Para participar da seleção, o candidato deve ter concluído o ensino médio e realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 ou 2025. Também é necessário ter obtido média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação. Quem participou das duas edições do exame concorrerá com a maior nota obtida. O edital estabelece ainda que candidatos que fizeram o Enem apenas na condição de treineiros não podem participar do processo seletivo. Além do desempenho no exame, os estudantes precisam atender a pelo menos um dos critérios socioeducacionais do programa, como ter cursado o ensino médio em escola pública, ter sido bolsista em instituição privada, ser pessoa com deficiência ou atuar como professor da rede pública em cursos de licenciatura e pedagogia. Durante a inscrição, o candidato deve acessar o sistema utilizando uma conta Gov.br, escolher o curso, a instituição de ensino, o turno e a modalidade de concorrência. Também é possível optar pela ampla concorrência ou pelas vagas destinadas às políticas afirmativas para pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Criado pelo Governo Federal, o Prouni é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no país, ao lado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O governo federal adiou a decisão sobre o fim do subsídio à gasolina após a nova alta do petróleo no mercado internacional, provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.Segundo o ministro, a equipe econômica pretendia anunciar ainda nesta semana a retirada parcial ou total do benefício concedido aos combustíveis. No entanto, a valorização superior a 5% no preço do barril de petróleo registrada na quarta-feira (8) fez o governo reavaliar o cenário.Em entrevista à Rádio Gaúcha, Durigan afirmou que a evolução dos preços internacionais alterou as projeções sobre o mercado brasileiro."Essa semana eu ia anunciar a retirada do subsídio da gasolina, vou analisar a retirada na próxima semana, porque o preço da gasolina já está com o impacto diferente do que eu estava prevendo."O subsídio foi criado em maio para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre o preço da gasolina. O benefício, no valor de R$ 0,44 por litro, vale tanto para o combustível importado quanto para o produzido no Brasil e tinha duração prevista de dois meses.A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo em abril para conter o avanço dos preços dos combustíveis. Além da gasolina, foram adotadas ações como a subvenção ao diesel, ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além da isenção de impostos federais sobre o biodiesel e da criação de linhas de crédito para o setor aéreo.Em 1º de julho, o governo encerrou o subsídio ao diesel e preparava uma decisão semelhante para a gasolina. Agora, a definição dependerá do comportamento do mercado internacional nas próximas semanas.A reavaliação ocorre em meio ao aumento da tensão geopolítica. Na quarta-feira (8), forças do Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) realizaram uma nova ofensiva contra alvos militares no Irã, atingindo sistemas de defesa aérea, instalações de vigilância, depósitos de mísseis e drones, infraestrutura logística e ativos navais. A operação deu sequência aos ataques iniciados na terça-feira (7), elevando as preocupações com possíveis impactos no fornecimento global de petróleo e na estabilidade do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte da commodity no mundo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (29) que o acesso ao programa Desenrola Adimplentes e ao Fies Empreendedor estará condicionado ao bloqueio voluntário dos beneficiários em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, por um período de seis meses. Segundo o ministro, a exigência valerá tanto para trabalhadores informais que buscarem a nova linha de crédito quanto para os formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejarem empreender por meio do programa. "Tanto no caso do informal, que vai passar a ter uma nova linha a 1,99% ao mês, quanto no caso do estudante graduado do Fies, nós vamos exigir que eles fiquem seis meses com a autoexclusão habilitada também das casas de apostas, das bets", afirmou Durigan. O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não são servidores públicos e também não recebem aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa tem como público-alvo pessoas que mantêm as contas em dia, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito ou precisam recorrer a empréstimos com juros elevados. A medida faz parte das ações do governo federal para ampliar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, incentivar o uso responsável dos recursos por parte dos beneficiários. O detalhamento das regras e o cronograma de implantação dos programas ainda serão divulgados pelo governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê que o teto passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegue a R$ 140 mil em 2028. Além do reajuste no limite de receita bruta anual, o projeto também amplia de um para dois o número máximo de funcionários que poderão ser contratados por um microempreendedor individual. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta será encaminhada para a comissão especial que já analisa projetos relacionados ao tema. Nas redes sociais, ele afirmou que o envio do texto faz parte de um acordo firmado durante as negociações para a aprovação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A atualização do teto do MEI é uma reivindicação antiga de entidades que representam os pequenos empreendedores. Atualmente, o limite de faturamento está em vigor desde 2018, sem reajustes. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, a proposta busca corrigir essa defasagem, considerando a inflação acumulada e o crescimento natural da receita dos pequenos negócios. Segundo a pasta, muitos empreendedores acabam ultrapassando o limite atual e precisam deixar o regime simplificado, mesmo sem um aumento significativo da atividade. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovado.

A mistura obrigatória de etanol na gasolina deve passar de 30% para 32% a partir da próxima quarta-feira (24). O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que informou que a medida será submetida à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o governo federal, a mudança vai ajudar a reduzir o preço da gasolina para o consumidor, além de diminuir a emissão de poluentes e fortalecer a cadeia produtiva de biocombustíveis no país. A expectativa é que o aumento da participação do etanol elimine a necessidade de importar cerca de 500 milhões de litros de gasolina por mês, tornando o Brasil autossuficiente no abastecimento do combustível. A medida integra a política de incentivo aos combustíveis renováveis prevista na Lei do Combustível do Futuro. Em 2025, o percentual de etanol na gasolina já havia sido elevado de 27,5% para 30%. O governo também destaca o avanço da produção de etanol de milho, especialmente no Centro-Oeste. Mato Grosso lidera o setor e responde por cerca de 70% da oferta nacional desse combustível, considerado estratégico para a expansão da nova mistura.

O Brasil deve criar um Centro Brasileiro de Emergências em Saúde Pública (Cbesp) para reforçar a prevenção e a resposta a epidemias, pandemias e outras crises sanitárias e climáticas. A proposta, que está em discussão no governo federal, prevê a implementação da estrutura até 2027, com expectativa de que o projeto de criação avance ainda este ano. Idealizado pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS), o centro foi desenvolvido por especialistas de diversas instituições e deverá funcionar de forma integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao Ministério da Saúde e com governança da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A iniciativa busca transformar a resposta a emergências em uma política permanente de Estado, reduzindo impactos de mudanças de governo. Segundo o diretor-presidente do ITpS, Gerson Penna, a proposta prevê atuação em rede com o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, universidades, centros de pesquisa e outros órgãos públicos. O objetivo é integrar áreas como saúde, meio ambiente, agricultura, ciência e tecnologia para ampliar a capacidade de prevenção e resposta a ameaças sanitárias. Entre as atribuições do novo centro estarão o monitoramento de riscos, a coordenação de estratégias de prevenção e combate a epidemias, além da implementação da Política Nacional de Emergências de Saúde Pública. A estrutura também deverá atuar diante de desafios relacionados às mudanças climáticas, ao desmatamento e ao aumento do risco de surgimento de novas doenças. A proposta ganhou força após a pandemia de Covid-19. Para os idealizadores, a crise evidenciou falhas na coordenação das ações de enfrentamento e mostrou a necessidade de uma estrutura técnica permanente. O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão afirmou que o centro permitirá respostas mais rápidas e articuladas, com uma equipe especializada dedicada exclusivamente ao gerenciamento de emergências sanitárias. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, o governo trabalha em um projeto de lei para criar uma política de Estado voltada às emergências em saúde pública. Enquanto o texto é discutido, o Ministério da Saúde e a Fiocruz avaliam o modelo de funcionamento da nova estrutura.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para que novos médicos obtenham registro profissional. Com a mudança, estudantes que iniciarem o curso de medicina após a entrada em vigor da norma terão de alcançar a pontuação mínima exigida no exame para se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão. Criado em 2025, o Enamed era utilizado para medir a qualidade dos cursos de medicina e auxiliar a seleção de candidatos para programas de residência médica. A partir de agora, o exame também passará a avaliar se os formandos possuem o nível de conhecimento considerado adequado para atuar na área. Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a medida dá uma nova função ao exame. "A MP confere ao Enamed um papel novo. Ano passado o Enamed, além de avaliar a qualidade dos cursos de graduação, ele passou a entregar a todos os participantes uma informação sobre o atingimento por parte dos estudantes de um nível mínimo de proficiência para exercício da profissão", afirmou. De acordo com o governo, o estudante precisará atingir pelo menos 60 pontos para ser considerado proficiente. "A pontuação necessária para a proficiência do Enamed é de 60 pontos", disse Palacios.