O governo federal decidiu manter suspenso, por enquanto, o benefício adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, mesmo com a recente valorização do petróleo no mercado internacional. A medida foi confirmada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, na última sexta-feira (24). Segundo o ministro, a alta do petróleo ainda não provocou um impacto significativo nos preços pagos pelos consumidores brasileiros. Por isso, a avaliação da equipe econômica é de que não há necessidade, neste momento, de restabelecer o auxílio complementar que havia sido interrompido no início de julho. A estratégia do governo é acompanhar de perto a evolução dos preços dos combustíveis antes de adotar novas medidas. Enquanto monitora o mercado, o Executivo decidiu preservar apenas os subsídios já em vigor, evitando ampliar os gastos públicos em um cenário de pressão sobre as contas da União. Com isso, continua valendo o subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, enquanto o benefício de R$ 0,44 por litro da gasolina foi prorrogado por mais um mês para reduzir o impacto dos reajustes aos consumidores. O peso dessas medidas no orçamento também influenciou a decisão. De acordo com o Ministério do Planejamento, o subsídio à gasolina representa uma despesa de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês. Já o programa de apoio ao diesel tem custo estimado em cerca de R$ 5,5 bilhões mensais. A equipe econômica afirma que seguirá avaliando o comportamento do mercado internacional e dos preços nas bombas antes de decidir se haverá mudanças na política de subsídios aos combustíveis. Enquanto isso, o governo mantém a prioridade de equilibrar a proteção ao consumidor com a responsabilidade fiscal.

O Ministério da Saúde lançou, neste domingo (26), uma campanha nacional para conscientizar a população sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como bets. A ação será divulgada em emissoras de TV, rádio e redes sociais durante o período de retomada do Campeonato Brasileiro e de outras competições esportivas, que contam com o patrocínio de casas de apostas. A campanha alerta para os impactos do uso excessivo das plataformas, como problemas de saúde mental, endividamento e dificuldades familiares. Além disso, informa onde as pessoas podem buscar acolhimento e tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento especializado pode ser feito de forma sigilosa pelo aplicativo Meu SUS Digital. Também é possível receber assistência presencial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O governo federal informou que já adotou outras medidas para reduzir os impactos das apostas. Entre elas está uma plataforma de autoexclusão, criada em dezembro de 2025, que permite ao usuário bloquear voluntariamente o acesso às plataformas de apostas. De acordo com o governo, cerca de 1 milhão de pessoas já utilizaram o serviço. Outra medida foi o endurecimento das regras para a publicidade das bets. Agora, as propagandas não podem associar as apostas à ideia de investimento ou sucesso financeiro e devem conter alertas obrigatórios sobre os riscos da atividade.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve decidir nesta terça-feira (14) se aumenta de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina vendida em todo o Brasil. A proposta, defendida pelo governo federal, integra a estratégia de ampliar o uso de biocombustíveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Caso seja aprovada, a mudança passará a valer em todo o país em data que ainda será definida pelo governo. O aumento do percentual de etanol divide opiniões entre representantes da indústria automotiva e do setor de biocombustíveis. Enquanto defensores da medida apontam ganhos ambientais e maior estímulo à produção nacional de etanol, especialistas alertam que alguns veículos podem exigir atenção redobrada. Os modelos mais modernos, principalmente os veículos flex, já são projetados para operar com misturas mais elevadas de etanol e, em geral, não devem apresentar problemas. Já carros mais antigos ou modelos importados que não foram desenvolvidos para esse percentual podem sofrer alguns impactos mecânicos ao longo do tempo. Entre os possíveis efeitos estão aumento no consumo de combustível, desgaste da bomba de combustível e dos bicos injetores, ressecamento de mangueiras e vedações, corrosão de componentes metálicos, dificuldade na partida do motor, perda de potência, oscilações na marcha lenta e redução da vida útil das velas de ignição. Especialistas ressaltam, no entanto, que esses efeitos não ocorrem em todos os veículos e dependem do projeto de cada fabricante, do estado de conservação do automóvel e da manutenção preventiva realizada pelo proprietário. A decisão do CNPE será acompanhada por montadoras, distribuidoras de combustíveis e consumidores, já que a alteração poderá impactar milhões de veículos em circulação no país e influenciar diretamente o mercado de combustíveis nos próximos meses.

A Prefeitura de Igaporã apresentou, nesta semana, sete novos veículos que passam a integrar a frota municipal e reforçar serviços essenciais em diferentes setores. Os equipamentos foram adquiridos por meio de parcerias com os governos da Bahia e Federal e já estão à disposição das áreas de educação, saúde, infraestrutura e agricultura familiar. Entre os veículos entregues estão dois ônibus escolares do programa Caminhos da Escola, duas ambulâncias, uma retroescavadeira, um caminhão basculante e um trator agrícola, este último destinado à Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Santana. Os novos ônibus vão melhorar o transporte dos estudantes, especialmente os que vivem na zona rural, garantindo mais segurança e conforto no deslocamento diário. As ambulâncias ampliam a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, fortalecendo o suporte às demandas da população.

Na infraestrutura, a retroescavadeira e o caminhão basculante serão utilizados em serviços como manutenção de estradas vicinais, recuperação de vias e execução de obras públicas. Já o trator agrícola vai apoiar diretamente a produção da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento econômico da comunidade de Santana. Durante a apresentação, o prefeito Neto Cotrim destacou que os investimentos são fruto da busca constante por parcerias e reforçam o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços públicos. Segundo ele, cada veículo representa “mais qualidade no atendimento à população” e fortalece áreas estratégicas do município. Com os novos equipamentos, Igaporã amplia sua capacidade de atuação e avança em ações que impactam diretamente o dia a dia dos moradores, desde o transporte escolar até a produção rural e a manutenção das vias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 7 votos a 3, a Corte rejeitou recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e encerrou definitivamente o processo. Com o trânsito em julgado da ação, a decisão torna-se definitiva e o caso é oficialmente encerrado. A entidade buscava reverter a decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda ou, ao menos, assegurar o recálculo das aposentadorias para parte dos segurados. Entenda a revisão da vida toda - A revisão da vida toda defendia que, no cálculo das aposentadorias do INSS, fossem considerados também os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito à revisão. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outra ação sobre o fator previdenciário, a Corte mudou o entendimento e decidiu que a regra de transição prevista na legislação é obrigatória, impedindo que os aposentados escolham a forma de cálculo mais vantajosa. Segundo o governo federal, o reconhecimento da revisão da vida toda poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. O que ficou definido - Além de rejeitar os recursos da CNTM, o Supremo manteve o entendimento de que os aposentados não precisarão devolver os valores recebidos com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024, data em que a tese foi derrubada. A Corte também definiu que não poderão ser cobrados honorários advocatícios nem custas judiciais das ações ajuizadas até essa data.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o inquérito que investiga supostos desvios na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação envolve fatos ocorridos quando Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia. Na decisão, Dino entendeu que os elementos reunidos até o momento dizem respeito exclusivamente à gestão estadual de Rui Costa, encerrada em 2022, e que não há indícios de crimes praticados durante o período em que ele ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a competência do STF somente seria justificada caso existissem evidências de que as supostas irregularidades tivessem continuidade durante o exercício do cargo de ministro de Estado. O caso ganhou novos desdobramentos no mês passado, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada ao Supremo. O argumento era de que possíveis operações de ocultação e lavagem dos recursos desviados poderiam ter continuado enquanto Rui Costa integrava o governo federal. A investigação teve origem na contratação, em 2020, de uma empresa para fornecer respiradores pulmonares ao Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa. O contrato, no valor de R$ 48 milhões, previa a compra dos equipamentos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19. De acordo com as investigações, a empresa contratada recebeu o pagamento antecipado, mas os respiradores nunca foram entregues e os recursos públicos ainda não foram recuperados. A dona da empresa Hempcare firmou acordo de colaboração premiada e afirmou ter pago comissão a um lobista que se apresentava como próximo de Rui Costa. A defesa do ex-governador nega qualquer irregularidade e sustenta que foi o próprio Rui Costa quem determinou a abertura das investigações para apurar o caso e buscar a recuperação dos valores. Na decisão, Flávio Dino ressaltou que o inquérito poderá voltar ao STF caso surjam novas provas indicando a prática de crimes durante o período em que Rui Costa exerceu o cargo de ministro da Casa Civil. Até lá, a investigação permanecerá sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça.

Os estudantes interessados em disputar uma bolsa de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta sexta-feira (10) para realizar a inscrição no processo seletivo do segundo semestre de 2026. O cadastro é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Acesso Único do Ministério da Educação (MEC) até as 23h59. Nesta edição, o Prouni disponibiliza mais de 471 mil bolsas de estudo em 879 instituições privadas de ensino superior em todo o Brasil. As oportunidades incluem bolsas integrais, que cobrem 100% das mensalidades, e bolsas parciais, com desconto de 50% no valor dos cursos. Para participar da seleção, o candidato deve ter concluído o ensino médio e realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 ou 2025. Também é necessário ter obtido média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação. Quem participou das duas edições do exame concorrerá com a maior nota obtida. O edital estabelece ainda que candidatos que fizeram o Enem apenas na condição de treineiros não podem participar do processo seletivo. Além do desempenho no exame, os estudantes precisam atender a pelo menos um dos critérios socioeducacionais do programa, como ter cursado o ensino médio em escola pública, ter sido bolsista em instituição privada, ser pessoa com deficiência ou atuar como professor da rede pública em cursos de licenciatura e pedagogia. Durante a inscrição, o candidato deve acessar o sistema utilizando uma conta Gov.br, escolher o curso, a instituição de ensino, o turno e a modalidade de concorrência. Também é possível optar pela ampla concorrência ou pelas vagas destinadas às políticas afirmativas para pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Criado pelo Governo Federal, o Prouni é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no país, ao lado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O governo federal adiou a decisão sobre o fim do subsídio à gasolina após a nova alta do petróleo no mercado internacional, provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.Segundo o ministro, a equipe econômica pretendia anunciar ainda nesta semana a retirada parcial ou total do benefício concedido aos combustíveis. No entanto, a valorização superior a 5% no preço do barril de petróleo registrada na quarta-feira (8) fez o governo reavaliar o cenário.Em entrevista à Rádio Gaúcha, Durigan afirmou que a evolução dos preços internacionais alterou as projeções sobre o mercado brasileiro."Essa semana eu ia anunciar a retirada do subsídio da gasolina, vou analisar a retirada na próxima semana, porque o preço da gasolina já está com o impacto diferente do que eu estava prevendo."O subsídio foi criado em maio para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre o preço da gasolina. O benefício, no valor de R$ 0,44 por litro, vale tanto para o combustível importado quanto para o produzido no Brasil e tinha duração prevista de dois meses.A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo em abril para conter o avanço dos preços dos combustíveis. Além da gasolina, foram adotadas ações como a subvenção ao diesel, ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além da isenção de impostos federais sobre o biodiesel e da criação de linhas de crédito para o setor aéreo.Em 1º de julho, o governo encerrou o subsídio ao diesel e preparava uma decisão semelhante para a gasolina. Agora, a definição dependerá do comportamento do mercado internacional nas próximas semanas.A reavaliação ocorre em meio ao aumento da tensão geopolítica. Na quarta-feira (8), forças do Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) realizaram uma nova ofensiva contra alvos militares no Irã, atingindo sistemas de defesa aérea, instalações de vigilância, depósitos de mísseis e drones, infraestrutura logística e ativos navais. A operação deu sequência aos ataques iniciados na terça-feira (7), elevando as preocupações com possíveis impactos no fornecimento global de petróleo e na estabilidade do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte da commodity no mundo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (29) que o acesso ao programa Desenrola Adimplentes e ao Fies Empreendedor estará condicionado ao bloqueio voluntário dos beneficiários em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, por um período de seis meses. Segundo o ministro, a exigência valerá tanto para trabalhadores informais que buscarem a nova linha de crédito quanto para os formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejarem empreender por meio do programa. "Tanto no caso do informal, que vai passar a ter uma nova linha a 1,99% ao mês, quanto no caso do estudante graduado do Fies, nós vamos exigir que eles fiquem seis meses com a autoexclusão habilitada também das casas de apostas, das bets", afirmou Durigan. O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não são servidores públicos e também não recebem aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa tem como público-alvo pessoas que mantêm as contas em dia, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito ou precisam recorrer a empréstimos com juros elevados. A medida faz parte das ações do governo federal para ampliar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, incentivar o uso responsável dos recursos por parte dos beneficiários. O detalhamento das regras e o cronograma de implantação dos programas ainda serão divulgados pelo governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê que o teto passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegue a R$ 140 mil em 2028. Além do reajuste no limite de receita bruta anual, o projeto também amplia de um para dois o número máximo de funcionários que poderão ser contratados por um microempreendedor individual. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta será encaminhada para a comissão especial que já analisa projetos relacionados ao tema. Nas redes sociais, ele afirmou que o envio do texto faz parte de um acordo firmado durante as negociações para a aprovação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A atualização do teto do MEI é uma reivindicação antiga de entidades que representam os pequenos empreendedores. Atualmente, o limite de faturamento está em vigor desde 2018, sem reajustes. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, a proposta busca corrigir essa defasagem, considerando a inflação acumulada e o crescimento natural da receita dos pequenos negócios. Segundo a pasta, muitos empreendedores acabam ultrapassando o limite atual e precisam deixar o regime simplificado, mesmo sem um aumento significativo da atividade. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovado.

A mistura obrigatória de etanol na gasolina deve passar de 30% para 32% a partir da próxima quarta-feira (24). O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que informou que a medida será submetida à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o governo federal, a mudança vai ajudar a reduzir o preço da gasolina para o consumidor, além de diminuir a emissão de poluentes e fortalecer a cadeia produtiva de biocombustíveis no país. A expectativa é que o aumento da participação do etanol elimine a necessidade de importar cerca de 500 milhões de litros de gasolina por mês, tornando o Brasil autossuficiente no abastecimento do combustível. A medida integra a política de incentivo aos combustíveis renováveis prevista na Lei do Combustível do Futuro. Em 2025, o percentual de etanol na gasolina já havia sido elevado de 27,5% para 30%. O governo também destaca o avanço da produção de etanol de milho, especialmente no Centro-Oeste. Mato Grosso lidera o setor e responde por cerca de 70% da oferta nacional desse combustível, considerado estratégico para a expansão da nova mistura.

O Brasil deve criar um Centro Brasileiro de Emergências em Saúde Pública (Cbesp) para reforçar a prevenção e a resposta a epidemias, pandemias e outras crises sanitárias e climáticas. A proposta, que está em discussão no governo federal, prevê a implementação da estrutura até 2027, com expectativa de que o projeto de criação avance ainda este ano. Idealizado pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS), o centro foi desenvolvido por especialistas de diversas instituições e deverá funcionar de forma integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao Ministério da Saúde e com governança da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A iniciativa busca transformar a resposta a emergências em uma política permanente de Estado, reduzindo impactos de mudanças de governo. Segundo o diretor-presidente do ITpS, Gerson Penna, a proposta prevê atuação em rede com o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, universidades, centros de pesquisa e outros órgãos públicos. O objetivo é integrar áreas como saúde, meio ambiente, agricultura, ciência e tecnologia para ampliar a capacidade de prevenção e resposta a ameaças sanitárias. Entre as atribuições do novo centro estarão o monitoramento de riscos, a coordenação de estratégias de prevenção e combate a epidemias, além da implementação da Política Nacional de Emergências de Saúde Pública. A estrutura também deverá atuar diante de desafios relacionados às mudanças climáticas, ao desmatamento e ao aumento do risco de surgimento de novas doenças. A proposta ganhou força após a pandemia de Covid-19. Para os idealizadores, a crise evidenciou falhas na coordenação das ações de enfrentamento e mostrou a necessidade de uma estrutura técnica permanente. O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão afirmou que o centro permitirá respostas mais rápidas e articuladas, com uma equipe especializada dedicada exclusivamente ao gerenciamento de emergências sanitárias. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, o governo trabalha em um projeto de lei para criar uma política de Estado voltada às emergências em saúde pública. Enquanto o texto é discutido, o Ministério da Saúde e a Fiocruz avaliam o modelo de funcionamento da nova estrutura.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para que novos médicos obtenham registro profissional. Com a mudança, estudantes que iniciarem o curso de medicina após a entrada em vigor da norma terão de alcançar a pontuação mínima exigida no exame para se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão. Criado em 2025, o Enamed era utilizado para medir a qualidade dos cursos de medicina e auxiliar a seleção de candidatos para programas de residência médica. A partir de agora, o exame também passará a avaliar se os formandos possuem o nível de conhecimento considerado adequado para atuar na área. Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a medida dá uma nova função ao exame. "A MP confere ao Enamed um papel novo. Ano passado o Enamed, além de avaliar a qualidade dos cursos de graduação, ele passou a entregar a todos os participantes uma informação sobre o atingimento por parte dos estudantes de um nível mínimo de proficiência para exercício da profissão", afirmou. De acordo com o governo, o estudante precisará atingir pelo menos 60 pontos para ser considerado proficiente. "A pontuação necessária para a proficiência do Enamed é de 60 pontos", disse Palacios.

Um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifesta apoio à reeleição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) pode levar o petista a responder por propaganda eleitoral antecipada. Na gravação, divulgada nesta semana, Lula afirma que é preciso "reconduzir" Veneziano ao Senado e diz que a permanência do parlamentar no cargo lhe daria mais tranquilidade para governar caso seja reeleito em 2026. Para advogados ouvidos pela imprensa, a declaração pode ser interpretada como pedido explícito de voto fora do período autorizado pela legislação eleitoral. A infração prevê multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Especialistas avaliam, porém, que uma eventual punição dependeria da apresentação de uma representação à Justiça Eleitoral. Caso haja condenação, a tendência seria a aplicação da penalidade mínima, por se tratar da primeira ocorrência atribuída ao presidente neste ciclo eleitoral. A manifestação também gerou repercussão política na Paraíba. O apoio público de Lula contraria os planos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que articulava o respaldo do governo à pré-candidatura de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), ao Senado. Após a divulgação do vídeo, Veneziano Vital do Rêgo minimizou a polêmica e afirmou que a declaração apenas reforça uma aliança política já conhecida. Segundo ele, a relação de confiança com Luiz Inácio Lula da Silva nunca esteve em dúvida. O senador também destacou sua atuação em apoio às pautas do governo federal no Congresso Nacional.

O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A medida foi comunicada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (16) e atende a um pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a retirada da urgência, a pauta da Câmara deixa de ficar travada pela proposta. Pela regra constitucional, projetos enviados pelo Executivo com pedido de urgência devem ser analisados em até 45 dias. Caso o prazo seja descumprido, outras matérias ficam impedidas de avançar no plenário. O projeto do governo tramita paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, já aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado Federal. Pressão entre governo e Congresso - Hugo Motta vinha cobrando publicamente a retirada da urgência, argumentando que a existência de uma PEC em tramitação tornava desnecessária a manutenção do mecanismo. O governo, porém, resistia à medida como forma de pressionar o Senado a avançar na discussão sobre a redução da jornada de trabalho. A estratégia gerou insatisfação entre deputados, sobretudo diante da proximidade do recesso parlamentar e do calendário eleitoral. Parlamentares reclamavam que a pauta da Câmara permanecia bloqueada enquanto outras propostas consideradas prioritárias aguardavam votação. Diante do impasse, Motta chegou a sinalizar que colocaria em votação um projeto de lei com conteúdo semelhante ao aprovado na PEC, prevendo a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5x2 como regra. Governo espera avanço de outras propostas - O anúncio da retirada da urgência foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), que afirmou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para formalizar a decisão. Segundo Guimarães, o governo espera que o destravamento da pauta permita a votação de matérias consideradas prioritárias pelo Executivo. Entre elas estão a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia. Debate sobre pautas-bomba - Durante o anúncio, o ministro também citou a preocupação do governo com propostas classificadas como "pautas-bomba", expressão usada para projetos que aumentam despesas públicas ou reduzem receitas de forma significativa. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, nove propostas em tramitação no Congresso podem gerar impacto superior a R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. Entre elas estão projetos que ampliam benefícios tributários, elevam repasses a municípios, criam novas despesas previdenciárias e ampliam regimes especiais de renegociação de dívidas. O governo argumenta que a aprovação dessas medidas pode dificultar o equilíbrio fiscal e pressionar o orçamento federal nos próximos anos.

O sistema de pagamentos instantâneos Pix passará a contar com a maior proteção prevista na legislação brasileira de propriedade industrial. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília. Com a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Pix se torna a primeira marca vinculada ao Governo Federal a receber o reconhecimento de marca de alto renome. Segundo o ministro, a classificação representa o mais elevado nível de proteção garantido pela Lei de Propriedade Industrial. O reconhecimento é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, credibilidade e relevância nacional. Na prática, a medida amplia a proteção jurídica do Pix para todos os segmentos da atividade econômica, independentemente da categoria em que a marca foi originalmente registrada. Isso impede que empresas ou organizações utilizem a mesma denominação em outros setores, reduzindo riscos de uso indevido ou associação indevida da marca. Criado pelo Banco Central do Brasil em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamentos instantâneos do país, sendo utilizado diariamente por milhões de brasileiros para transferências, pagamentos e operações financeiras. O anúncio ocorreu com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselhão, órgão responsável por discutir propostas e políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do país.

O Partido dos Trabalhadores lançou nesta quinta-feira (11) a campanha "Lula joga pelo Brasil", aproveitando a abertura da Copa do Mundo para associar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à defesa da soberania nacional diante das ameaças de novas tarifas comerciais anunciadas pelo governo dos Estados Unidos. A peça publicitária mistura imagens ligadas ao futebol com mensagens políticas. Em um dos trechos, a música da campanha afirma: "A torcida grita 'Lula é meu jogador'", enquanto exibe cenas de jovens jogando bola e torcedores vestindo as cores da seleção brasileira. O vídeo também faz referências ao sistema Pix, que foi citado por autoridades norte-americanas durante discussões comerciais envolvendo o Brasil. Em outra cena, uma das estrelas da camisa da seleção aparece substituída pela tradicional estrela vermelha do PT. Além do tema da soberania nacional, a campanha destaca ações e programas defendidos pelo governo federal, como o Desenrola, o Gás do Povo, o Agora Tem Especialistas e a proposta de fim da escala de trabalho 6x1. A estratégia começou a ser compartilhada por lideranças governistas nas redes sociais. Entre os nomes que divulgaram o material estão o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o ministro Guilherme Boulos e o vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias. A campanha integra a estratégia de comunicação do partido para ampliar a defesa das pautas do governo e fortalecer a presença do presidente no debate público em meio ao cenário político e econômico nacional.

O Governo Federal e a Prefeitura de Dom Basílio formalizaram o contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo, empreendimento considerado estratégico para o fortalecimento da segurança hídrica no Sertão Produtivo, no sudoeste da Bahia. Com investimento total estimado em R$ 31,7 milhões, a intervenção foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem como objetivo ampliar a oferta de água para abastecimento humano e atividades produtivas na região. Além de Dom Basílio, a expectativa é que o projeto contribua para o atendimento de municípios vizinhos, entre eles Livramento de Nossa Senhora. De acordo com o contrato firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a administração municipal, a primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 1,6 milhão, deverá ser liberada ainda este ano. O montante será custeado com recursos do Tesouro Nacional e integra ações voltadas à infraestrutura hídrica. Os R$ 30,1 milhões restantes serão repassados gradualmente, conforme o cronograma físico-financeiro da obra e a evolução dos serviços executados. O modelo busca garantir o acompanhamento técnico e o cumprimento das etapas previstas no projeto. O documento também estabelece que a Prefeitura de Dom Basílio deverá prever, em seus orçamentos anuais, os recursos necessários para assegurar a execução dos compromissos assumidos durante a vigência do contrato. A previsão é que o termo permaneça válido até 1º de abril de 2029, período considerado suficiente para a conclusão dos trabalhos. A expectativa é que a obra represente um avanço importante no enfrentamento dos desafios relacionados ao abastecimento de água em uma das regiões mais afetadas pelos períodos de estiagem no interior baiano. O contrato foi assinado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, representando o Governo Federal, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.

O governo federal deve analisar nos próximos dias uma proposta para aumentar a quantidade de etanol anidro misturada à gasolina vendida no Brasil. A medida prevê elevar o percentual atual de 30% para até 32%, ampliando a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes do setor sucroenergético e lideranças empresariais em Brasília. Segundo o governo, a proposta integra a política de fortalecimento dos combustíveis renováveis e busca reduzir a dependência de gasolina importada. A estimativa é que a mudança possa evitar a importação de cerca de 450 milhões de litros de combustível por ano. Representantes do setor afirmam que o aumento da mistura pode contribuir para reduzir os custos ao consumidor, já que o etanol tem apresentado preço inferior ao da gasolina em diversas regiões do país. Além disso, defendem que a medida ajudará a reduzir as emissões de gases poluentes e estimulará investimentos na produção agrícola e industrial. A proposta também recebeu respaldo de entidades ligadas à bioenergia, que afirmam existir capacidade produtiva para atender ao aumento da demanda por etanol. A expectativa do setor é de crescimento da produção nacional nos próximos anos, impulsionado por investimentos e pela expansão do mercado de combustíveis renováveis. Outro ponto destacado durante as discussões foi a viabilidade técnica da mudança. Segundo representantes da indústria, testes realizados anteriormente indicaram que a elevação da mistura não compromete o desempenho dos veículos atualmente em circulação. A proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por avaliar a medida. Caso seja aprovada, a nova composição poderá representar mais um passo na estratégia brasileira de ampliar o uso de energias renováveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

O governo federal prepara uma nova linha de crédito para financiar a compra de motocicletas por entregadores de aplicativos. A expectativa é disponibilizar cerca de R$ 4 bilhões em financiamentos, com limite de aproximadamente R$ 20 mil por trabalhador. A proposta prevê juros próximos de 12,6% ao ano e garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo também avalia medidas para facilitar o acesso ao crédito, incluindo a possibilidade de eliminar a exigência de entrada. As regras devem seguir modelo semelhante ao já adotado para motoristas de aplicativo, com a elegibilidade dos trabalhadores sendo validada pelas próprias plataformas. Batizado de Move Motos, o programa integra um pacote de crédito lançado pelo governo para diferentes categorias profissionais. Segundo o IBGE, o Brasil tinha cerca de 485 mil trabalhadores de aplicativos de entrega em 2024.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elevou o tom das críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (8), ao afirmar que o chefe do Executivo parece agir como "o chefe do PCC" diante da oposição do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A declaração foi feita durante um almoço promovido pelo Grupo Voto, organização que reúne mulheres empresárias, realizado no Hotel Palácio Tangará, em São Paulo. Ao abordar o tema da segurança pública, Flávio defendeu a medida adotada pelo governo norte-americano e afirmou que a classificação representa uma oportunidade para enfraquecer o poder das facções criminosas. Segundo o senador, o Brasil deveria atuar de forma conjunta no combate às organizações criminosas. Em seu discurso, ele criticou a posição do governo federal e associou a resistência à medida à postura adotada pelo presidente da República. O governo brasileiro tem manifestado preocupação com a decisão dos Estados Unidos, argumentando que a classificação das facções como grupos terroristas pode abrir precedentes para ações estrangeiras em território nacional e representar riscos à soberania do país. Além das críticas ao governo federal, Flávio Bolsonaro defendeu mudanças na política de segurança pública e no sistema penal brasileiro. O parlamentar afirmou que é necessário endurecer o combate à criminalidade e ampliar o período de permanência na prisão para condenados por crimes violentos. Durante o evento, o senador atribuiu o aumento da sensação de insegurança nas cidades brasileiras às políticas adotadas por administrações petistas e afirmou que o país precisa fortalecer mecanismos de punição e combate à impunidade. Na área econômica, Flávio também apresentou propostas para uma eventual candidatura presidencial. Entre elas, a defesa do adiamento da entrada em vigor da reforma tributária por pelo menos um ano e a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O senador evitou comentar questionamentos relacionados ao caso Master e também não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral do instituto AtlasIntel. O levantamento apontava queda nas intenções de voto do parlamentar em um eventual segundo turno contra Lula. As declarações ampliam a tensão política entre governo e oposição em um momento de intensificação das articulações para as eleições presidenciais de 2026, cenário que tem sido marcado por trocas de críticas entre lideranças dos dois campos políticos.

Bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, apostas esportivas e outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderão ficar mais caros a partir de 2027. A mudança está prevista na implementação do Imposto Seletivo, mecanismo criado pela reforma tributária para elevar a carga tributária sobre determinados setores da economia. Conhecido popularmente como "imposto do pecado", o tributo tem como principal objetivo reduzir o consumo de produtos associados a impactos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente. A estratégia é utilizar a tributação como instrumento de incentivo a hábitos considerados mais saudáveis e sustentáveis. Além de bebidas alcoólicas, produtos derivados do tabaco, refrigerantes e apostas esportivas, a nova cobrança também poderá atingir veículos, conforme o nível de emissão de poluentes, e atividades ligadas à exploração de recursos minerais. O Ministério da Fazenda informou que trabalha para colocar a medida em prática já no próximo ano. No entanto, a regulamentação do imposto ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. A expectativa do governo federal é encaminhar a proposta com as regras detalhadas aos parlamentares até o final deste ano. Apesar da previsão de entrada em vigor em 2027, ainda não foram divulgadas as alíquotas que serão aplicadas a cada produto ou atividade econômica. Segundo a equipe econômica, o projeto encontra-se em fase final de elaboração, o que impede, por enquanto, a estimativa oficial dos impactos sobre os preços ao consumidor. A criação do Imposto Seletivo integra o conjunto de mudanças promovidas pela reforma tributária aprovada pelo Congresso. A proposta segue uma tendência adotada em diversos países, que utilizam a tributação diferenciada para tentar reduzir o consumo de itens relacionados a doenças, problemas ambientais ou custos sociais elevados. Especialistas apontam que a definição das alíquotas será decisiva para medir o alcance da medida. Dependendo dos percentuais estabelecidos, os aumentos poderão ter impacto significativo no preço final de produtos consumidos diariamente por milhões de brasileiros. Enquanto a regulamentação não é concluída, consumidores e setores econômicos acompanham as discussões que definirão quais produtos serão alcançados e qual será o peso da nova tributação sobre o bolso dos brasileiros.

Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. O Ministério da Fazenda reafirmou o "interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente". Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano. Valor do imposto a ser cobrado - O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas. "O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos", comunicou o Ministério da Fazenda.

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (5) a prorrogação do prazo de inscrição para o Enem 2026. A medida será oficializada em edição extra do Diário Oficial da União. Com a alteração, os candidatos terão até o dia 12 de junho para realizar a inscrição por meio da Página do Participante. Inicialmente, o prazo terminaria às 23h59 desta sexta-feira. A extensão do período de inscrições também provocou mudanças em outras etapas do cronograma do exame, incluindo a data limite para o pagamento da taxa de participação. As provas serão aplicadas em todo o país em 8 e 15 de novembro. Todos os interessados devem acessar a Página do Participante, seja estudante ou egresso do ensino médio, ou mesmo concluintes da etapa matriculados na rede pública que têm pré-inscrição automática. 

A Petrobras anunciou neste domingo (31) uma redução de R$ 0,35 por litro no preço do diesel vendido às distribuidoras. O novo valor entra em vigor nesta segunda-feira (1º) e representa uma queda de 9,59% no combustível comercializado nas refinarias da estatal. Com o reajuste, o preço médio do diesel A passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. A medida faz parte das ações adotadas pelo governo federal para minimizar os impactos provocados pela alta internacional do petróleo, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. Segundo o governo, a redução incorpora o novo modelo de subsídio concedido ao combustível. A iniciativa substitui benefícios anteriores e busca garantir que a diminuição dos custos chegue ao consumidor final. No sábado (30), o governo federal prorrogou até o fim do ano as medidas de contenção dos preços dos combustíveis. Entre elas estão a subvenção ao diesel e ao gás de cozinha, além da manutenção da isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel. De acordo com as novas regras, o benefício total destinado ao diesel poderá alcançar R$ 1,47 por litro. O modelo unifica programas anteriores e simplifica o repasse dos recursos para produtores e importadores. A Petrobras havia elevado o preço do diesel em março, após a disparada do petróleo no mercado internacional causada pela guerra envolvendo o Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais de transporte da commodity. Agora, com a ampliação dos subsídios e a redução anunciada pela estatal, a expectativa é de que o combustível apresente queda nos preços praticados ao longo da cadeia de distribuição, chegando gradualmente aos postos de combustíveis em todo o país.

O governo federal criticou nesta sexta-feira (29) integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os Estados Unidos anunciarem que vão classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou que o Brasil já atua no combate às facções criminosas e acusou aliados do ex-presidente de tentarem estimular interferência estrangeira em assuntos internos do país. “É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, diz o comunicado. O texto também afirma que o terrorismo praticado por facções criminosas não deve ser confundido com ações de motivação ideológica, política ou religiosa ligadas ao terrorismo internacional. “A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, acrescenta a nota. Cooperação internacional: O governo brasileiro ressaltou que mantém parceria com diversos países no combate ao crime organizado, incluindo os Estados Unidos. Segundo o Planalto, em abril deste ano o Brasil apresentou ao Departamento de Estado americano uma proposta de cooperação focada em inteligência, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de armas. A nota afirma ainda que o país continuará aberto à colaboração internacional, mas rejeita medidas consideradas arbitrárias. “Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia”, afirmou o governo. O Planalto também citou possíveis impactos econômicos e operacionais caso medidas sejam adotadas sem negociação prévia com o Brasil. “Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.”  Encontro nos Estados Unidos: Na terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro esteve na Casa Branca para reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Após o encontro, o parlamentar afirmou ter pedido ao governo americano que classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. Flávio também se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, responsável pela formalização desse tipo de medida. Pouco depois da divulgação da nota do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou estar “muito triste e decepcionado” com a decisão americana.

A Bahia teria 596.501 trabalhadores diretamente beneficiados com o fim da escala 6x1 no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa os profissionais que atualmente trabalham seis dias por semana e teriam direito a dois dias de descanso com a possível adoção da escala 5x2. De acordo com o levantamento, o estado possui hoje 1.237.883 trabalhadores já inseridos no modelo 5x2, equivalente a 67,48% do total analisado. Outros 32,52% seguem submetidos à escala 6x1. A proposta de mudança é defendida pelo governo federal. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e impedir redução salarial. Segundo o governo, a medida busca ampliar o tempo destinado à família, lazer, descanso e atividades culturais, além de gerar impactos positivos na produtividade. Ao defender a proposta no Dia do Trabalhador, Lula afirmou que a atual jornada é pesada para milhões de brasileiros, especialmente para as mulheres, que acumulam tarefas domésticas após o expediente profissional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende fechar um acordo para votar na próxima quinta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. Segundo a coluna da jornalista Clarissa Oliveira na CNN, a expectativa é que o texto, que ainda passa por ajustes, seja aprovado no mesmo dia na comissão especial e também no plenário da Casa, em dois turnos. A PEC será um dos assuntos discutidos em reunião entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para a manhã desta segunda-feira (25). O encontro foi solicitado pelo presidente da República. A negociação deve tratar principalmente da criação de uma regra de transição para reduzir os impactos da mudança em setores que podem ser mais afetados pela proposta. Entre as ideias em discussão está a aplicação gradual da nova jornada de trabalho em um período entre três e cinco anos. O governo federal, no entanto, trabalha para diminuir esse prazo de adaptação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira (22) o balanço parcial da 11ª fase da Operação Mute, realizada em presídios de 23 estados brasileiros entre os dias 18 e 21 de maio. A ofensiva resultou na apreensão de 534 celulares ilegais dentro de unidades prisionais e mobilizou 2.854 policiais penais em todo o país.Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a operação ocorreu em 49 presídios que concentram cerca de 65 mil detentos. Ao todo, foram revistadas 2.611 celas durante as ações de fiscalização e inteligência.O principal objetivo da Operação Mute é impedir a comunicação de facções criminosas de dentro dos presídios, reduzindo ordens para crimes como tráfico de drogas, homicídios, extorsões e golpes aplicados por telefone.Desde o início da operação, em 2023, já foram apreendidos mais de 8,5 mil celulares em unidades prisionais brasileiras. No mesmo período, mais de 41 mil policiais penais participaram das ações em 680 estabelecimentos prisionais.O governo federal também anunciou a ampliação dos investimentos no sistema penitenciário por meio do Programa Padrão Segurança Máxima. O pacote prevê R$ 324 milhões em equipamentos, scanners corporais, aparelhos de raio-X e viaturas blindadas para 138 presídios do país.De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ademar Borges, o foco é enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e ampliar o controle do Estado sobre os presídios.  Já o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que novas fases da Operação Mute devem ocorrer ao menos duas vezes por mês em diferentes estados brasileiros.

Entraram em vigor nesta terça-feira (19) novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. A principal mudança passa a exigir validação da operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS. Com a nova exigência, o beneficiário que solicitar crédito consignado deverá confirmar a contratação por reconhecimento facial após receber a proposta enviada pela instituição financeira. O procedimento atende à Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar a segurança nas operações e reduzir fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. Na prática, após a solicitação do empréstimo junto ao banco, o contrato ficará com status de “pendente de confirmação” no sistema do Meu INSS. O beneficiário terá prazo de até cinco dias corridos para validar a operação por biometria facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente. As mudanças também seguem recomendações do Tribunal de Contas da União, que vinha apontando fragilidades no sistema de contratação de consignados e aumento de denúncias relacionadas a fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. Outro ponto previsto na nova legislação proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. A medida busca impedir contratações sem autorização direta do beneficiário. O consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício social. Por ter menor risco de inadimplência para os bancos, costuma oferecer juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito. O governo federal afirma que as novas exigências devem ampliar a proteção dos segurados e dificultar golpes praticados contra idosos e aposentados em operações financeiras.