O Partido dos Trabalhadores lançou nesta quinta-feira (11) a campanha "Lula joga pelo Brasil", aproveitando a abertura da Copa do Mundo para associar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à defesa da soberania nacional diante das ameaças de novas tarifas comerciais anunciadas pelo governo dos Estados Unidos. A peça publicitária mistura imagens ligadas ao futebol com mensagens políticas. Em um dos trechos, a música da campanha afirma: "A torcida grita 'Lula é meu jogador'", enquanto exibe cenas de jovens jogando bola e torcedores vestindo as cores da seleção brasileira. O vídeo também faz referências ao sistema Pix, que foi citado por autoridades norte-americanas durante discussões comerciais envolvendo o Brasil. Em outra cena, uma das estrelas da camisa da seleção aparece substituída pela tradicional estrela vermelha do PT. Além do tema da soberania nacional, a campanha destaca ações e programas defendidos pelo governo federal, como o Desenrola, o Gás do Povo, o Agora Tem Especialistas e a proposta de fim da escala de trabalho 6x1. A estratégia começou a ser compartilhada por lideranças governistas nas redes sociais. Entre os nomes que divulgaram o material estão o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o ministro Guilherme Boulos e o vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias. A campanha integra a estratégia de comunicação do partido para ampliar a defesa das pautas do governo e fortalecer a presença do presidente no debate público em meio ao cenário político e econômico nacional.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que amplia as condições de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, impondo uma nova derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Considerada uma das principais preocupações da equipe econômica, a proposta é classificada pelo Ministério da Fazenda como uma "pauta-bomba" devido ao potencial impacto nas contas públicas. Segundo estimativas do governo federal, a medida poderá gerar um custo de até R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos. A aprovação ocorreu mesmo após articulações do Palácio do Planalto para barrar o avanço do texto. Como os senadores fizeram alterações na proposta, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise antes de seguir para sanção presidencial. Nos bastidores, integrantes do governo já trabalham com a possibilidade de veto por parte do presidente Lula caso a matéria seja aprovada em definitivo pelo Congresso. A avaliação é de que os benefícios previstos para a renegociação das dívidas podem comprometer o equilíbrio fiscal e aumentar a pressão sobre o orçamento federal nos próximos anos. Além da resistência do governo, o projeto também gera preocupação no sistema financeiro. Instituições bancárias alertam para possíveis efeitos negativos sobre o mercado de crédito rural. O receio é que as condições consideradas mais flexíveis incentivem a inadimplência e provoquem insegurança jurídica nos contratos firmados entre produtores e agentes financeiros. Caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, integrantes do governo não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida. O tema deve seguir no centro do debate político e econômico nas próximas semanas, diante dos impactos que poderá provocar tanto para o agronegócio quanto para as contas públicas do país.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10) durante sessão que analisou a condução da política fiscal e econômica da União. Embora tenha recomendado a aprovação das contas, o tribunal apresentou uma série de alertas relacionados à situação fiscal do país. Entre os principais pontos levantados estão a superestimação de receitas no Orçamento, o crescimento da dívida pública, a concessão de benefícios fiscais e fragilidades na governança de empresas estatais. O parecer foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, que destacou preocupações com a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos. Segundo o TCU, as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentaram uma diferença estimada em cerca de R$ 60 bilhões em relação aos valores efetivamente arrecadáveis, o que, na avaliação da Corte, pode comprometer a transparência e o planejamento fiscal. Outro ponto de atenção é a trajetória da dívida pública. Dados analisados pelo tribunal indicam que o endividamento do país continua em crescimento e poderá atingir o pico de 84,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, antes de iniciar uma possível trajetória de queda. O relatório também apontou questionamentos sobre a supervisão de estatais federais, especialmente em relação aos Correios. O tribunal acompanha operações financeiras envolvendo a empresa e avalia possíveis irregularidades na concessão de garantias para empréstimos bilionários. Apesar das observações, o TCU concluiu que os apontamentos não configuram irregularidades suficientes para recomendar a rejeição das contas presidenciais. O parecer agora será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre a aprovação ou não das contas do governo. Desde 2000, o tribunal tem aprovado as contas presidenciais com ressalvas. As últimas rejeições ocorreram durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, nos exercícios de 2014 e 2015.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favorável foi aprovado por 44 votos a 18 e representa a primeira etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional. Presidida pelo deputado baiano Leur Lomanto Júnior (União Brasil), a comissão analisou apenas a constitucionalidade da matéria. O mérito da proposta ainda será debatido em uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Entre os parlamentares da Bahia que votaram a favor da admissibilidade da PEC estão Leur Lomanto Júnior, Arthur Maia, José Rocha e Paulo Azi, todos do União Brasil. Já os deputados Bacelar (PV), Félix Mendonça Júnior (PDT) e Lídice da Mata (PSB) votaram contra o avanço da proposta. O texto original, apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. Com isso, adolescentes passariam a responder criminalmente como adultos e também teriam acesso a direitos civis, como a possibilidade de celebrar contratos, obter carteira de habilitação e assumir outras responsabilidades legais. No entanto, o relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou os dispositivos relacionados à esfera civil. O parecer aprovado trata exclusivamente da responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos, sem alterar regras sobre capacidade civil. Além da proposta principal, a CCJ também considerou admissíveis duas PECs apensadas ao texto. Uma delas prevê a redução da maioridade penal apenas em casos específicos, como crimes hediondos. A outra amplia a responsabilização criminal para adolescentes entre 12 e 16 anos em determinadas situações envolvendo violência ou crimes contra a vida. Com a aprovação na CCJ, a discussão sobre a redução da maioridade penal ganha novo impulso no Congresso e seguirá para as próximas fases de análise legislativa.

O senador Flávio Bolsonaro perdeu quatro pontos percentuais em um eventual segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde abril, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10). Flávio caiu de 42% para 38% das intenções de voto, enquanto Lula avançou de 40% para 44% no mesmo período. Esta é a primeira pesquisa divulgada após a revelação de diálogos em que Flávio Bolsonaro pede recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O levantamento também ocorre após a viagem do senador a Washington para se reunir com Donald Trump. A pesquisa foi realizada ainda depois de o governo americano anunciar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. As medidas foram criticadas pelo presidente Lula. Em maio, Lula e Flávio apareciam em empate técnico, com 42% e 41%, respectivamente. No levantamento atual, o petista abriu vantagem de seis pontos percentuais no cenário de segundo turno.

O prefeito de Júnior Marabá reafirmou nesta terça-feira (9) seu apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor convidou a população para acompanhar a visita do parlamentar à Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Na gravação, Marabá destacou que vê no senador uma alternativa de renovação política para o país. Segundo ele, a candidatura representa uma oportunidade de mudança e de surgimento de novas lideranças no cenário nacional. “Hoje vamos receber o próximo presidente da República, Flávio Bolsonaro. Aguardamos vocês no parque da Bahia Farm Show, às 15h”, afirmou o prefeito. Em seguida, ele reforçou que seu apoio vai além de questões ideológicas e está relacionado à busca por novas opções para o comando do país. A mobilização para a recepção do senador também contou com a participação de Cinthya Marabá, esposa do prefeito e pré-candidata a deputada estadual. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela aparece ao lado de João Roma e da deputada federal Roberta Roma, que devem acompanhar a agenda do senador no evento. A visita de Flávio Bolsonaro ocorre durante a realização da Bahia Farm Show, uma das principais feiras do agronegócio do país. A programação política do evento também deve contar com a presença de ACM Neto, que tem visita prevista para a próxima sexta-feira (12).

Bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, apostas esportivas e outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderão ficar mais caros a partir de 2027. A mudança está prevista na implementação do Imposto Seletivo, mecanismo criado pela reforma tributária para elevar a carga tributária sobre determinados setores da economia. Conhecido popularmente como "imposto do pecado", o tributo tem como principal objetivo reduzir o consumo de produtos associados a impactos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente. A estratégia é utilizar a tributação como instrumento de incentivo a hábitos considerados mais saudáveis e sustentáveis. Além de bebidas alcoólicas, produtos derivados do tabaco, refrigerantes e apostas esportivas, a nova cobrança também poderá atingir veículos, conforme o nível de emissão de poluentes, e atividades ligadas à exploração de recursos minerais. O Ministério da Fazenda informou que trabalha para colocar a medida em prática já no próximo ano. No entanto, a regulamentação do imposto ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. A expectativa do governo federal é encaminhar a proposta com as regras detalhadas aos parlamentares até o final deste ano. Apesar da previsão de entrada em vigor em 2027, ainda não foram divulgadas as alíquotas que serão aplicadas a cada produto ou atividade econômica. Segundo a equipe econômica, o projeto encontra-se em fase final de elaboração, o que impede, por enquanto, a estimativa oficial dos impactos sobre os preços ao consumidor. A criação do Imposto Seletivo integra o conjunto de mudanças promovidas pela reforma tributária aprovada pelo Congresso. A proposta segue uma tendência adotada em diversos países, que utilizam a tributação diferenciada para tentar reduzir o consumo de itens relacionados a doenças, problemas ambientais ou custos sociais elevados. Especialistas apontam que a definição das alíquotas será decisiva para medir o alcance da medida. Dependendo dos percentuais estabelecidos, os aumentos poderão ter impacto significativo no preço final de produtos consumidos diariamente por milhões de brasileiros. Enquanto a regulamentação não é concluída, consumidores e setores econômicos acompanham as discussões que definirão quais produtos serão alcançados e qual será o peso da nova tributação sobre o bolso dos brasileiros.

Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. O Ministério da Fazenda reafirmou o "interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente". Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano. Valor do imposto a ser cobrado - O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas. "O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos", comunicou o Ministério da Fazenda.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, colocando fim à escala 6x1 no Brasil. A proposta recebeu ampla maioria nas duas votações. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal. Entre os deputados federais da Bahia, todos os parlamentares presentes votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos. Apenas alguns deputados não participaram das votações. No primeiro turno, estiveram ausentes Adolfo Viana e João Carlos Bacelar. Já no segundo turno, além deles, Jorge Araujo também não participou da votação, apesar de ter votado favoravelmente na primeira etapa. A PEC aprovada prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho. Conforme o texto, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, enquanto a carga horária será reduzida para 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, a jornada cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta é considerada uma das mudanças mais relevantes nas regras trabalhistas debatidas nos últimos anos no Congresso Nacional e deve provocar forte discussão no Senado, principalmente entre representantes do setor empresarial e entidades sindicais. Deputados baianos que votaram a favor da PEC : Deputados baianos que votaram a favor nos dois turnos: Afonso Florence, Alice Portugal, Antônio Brito, Bacelar, Capitão Alden, Charles Fernandes, Cláudio Cajado, Dal Barreto, Daniel Almeida, Diego Coronel, Elmar Nascimento, Félix Mendonça, Júnior Gabriel Nunes, Ivoneide Caetano, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Leo Prates, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Marcelo Nilo, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Neto Carletto, Pastor Sargento Isidório, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Raimundo Costa, Ricardo Maia, Roberta Roma, Rogéria Santos, Sergio Brito, Valmir Assunção, Waldenor Pereira, Zé Neto.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que redefine a fórmula de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e estabelece o valor mínimo da categoria em R$ 5.130 para 2026. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi editada pelo governo federal em janeiro e já está em vigor desde então, mas precisava do aval do Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva. A nova regra garante ainda neste ano um reajuste de 5,4% no piso do magistério, elevando o valor atual de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63. O aumento representa ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação acumulada pelo INPC de 2025, que fechou em 3,9%. O texto aprovado define que os futuros reajustes serão calculados a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor com metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O fundo é considerado o principal instrumento de financiamento da educação pública brasileira e reúne recursos estaduais e federais destinados à educação básica. Antes de ser analisada em plenário, a proposta passou por uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), incluiu alterações no texto, entre elas a fixação nominal do novo piso em R$ 5.130,63 para evitar disputas judiciais sobre o cálculo. Pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo assegura aumento mais amplo. A medida também estabelece limites para os reajustes futuros. O percentual não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, mas também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC. Em seu parecer, a relatora afirmou que salários mais atrativos são fundamentais para evitar a desvalorização da carreira docente e combater o déficit de profissionais na educação.

A Bahia teria 596.501 trabalhadores diretamente beneficiados com o fim da escala 6x1 no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa os profissionais que atualmente trabalham seis dias por semana e teriam direito a dois dias de descanso com a possível adoção da escala 5x2. De acordo com o levantamento, o estado possui hoje 1.237.883 trabalhadores já inseridos no modelo 5x2, equivalente a 67,48% do total analisado. Outros 32,52% seguem submetidos à escala 6x1. A proposta de mudança é defendida pelo governo federal. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e impedir redução salarial. Segundo o governo, a medida busca ampliar o tempo destinado à família, lazer, descanso e atividades culturais, além de gerar impactos positivos na produtividade. Ao defender a proposta no Dia do Trabalhador, Lula afirmou que a atual jornada é pesada para milhões de brasileiros, especialmente para as mulheres, que acumulam tarefas domésticas após o expediente profissional.

Após assinar, com mais oito deputados baianos, a proposta de adiar a PEC da escala 6x1, deputado federal Arthur Oliveira Maia afirmou nesta quarta-feira (20) que retirou sua assinatura da emenda que propõe adiar em dez anos o fim da escala 6×1 no Brasil. A declaração foi feita após a repercussão negativa envolvendo o nome do parlamentar entre os apoiadores da proposta protocolada na Câmara dos Deputados. O texto prevê que as mudanças na jornada de trabalho só passem a valer em 2036. Nas redes sociais, Arthur Maia respondeu diretamente a uma internauta que criticou sua posição sobre o tema. “Você ser contra a escala 6×1 e ser a favor de postergar por 10 anos uma decisão que pode mudar a vida dos baianos que trabalham em escala 6×1, isso sim é vergonhoso”, escreveu a usuária. Em resposta, o deputado declarou: “Já retirei a minha assinatura”. O nome de Arthur Maia aparecia entre os parlamentares que apoiaram a emenda apresentada dentro da comissão especial que analisa a PEC 221/2019, proposta que trata da redução da jornada semanal de trabalho. A repercussão nas redes sociais gerou uma onda de cobranças ao parlamentar baiano nas últimas horas, com milhares de comentários criticando o apoio ao adiamento das mudanças na escala de trabalho. A proposta em discussão no Congresso prevê alterações nas regras da jornada semanal e também debate o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um dia de descanso. A comissão especial responsável pela análise da matéria tem como relator o deputado baiano Léo Prates, e a expectativa é que o relatório seja votado ainda neste mês.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência da República, criticou nesta terça-feira (19) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Em nota divulgada por sua equipe, o parlamentar classificou o debate como “legítimo”, mas afirmou que a discussão ocorre de forma “inoportuna e eleitoreira”. Na manifestação, Flávio defendeu um modelo de remuneração por hora trabalhada, com manutenção dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como FGTS, INSS, férias e décimo terceiro salário. “A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, afirmou o senador no texto. Segundo ele, a proposta beneficiaria principalmente mães solteiras, ao permitir jornadas mais flexíveis. “A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho”, declarou. Durante coletiva de imprensa, o parlamentar também afirmou que o fim da escala 6x1 tenta apresentar uma “solução fácil” para a população, mas poderá provocar aumento de custos para empresas e gerar desemprego. Flávio ainda acusou o governo federal de usar o tema com interesses eleitorais. A PEC que acaba com a escala 6x1 está em fase decisiva de tramitação no Congresso e conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da proposta, o deputado federal Léo Prates, deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para finalizar o novo texto da PEC. A expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês. O parecer em discussão prevê jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso e período de transição entre dois e cinco anos para adaptação das empresas.

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que altera as regras do piso salarial dos professores da educação básica pública e fixa remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual, hoje em R$ 4.867,77. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com a aprovação na comissão, a proposta passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. A medida modifica a legislação do piso nacional do magistério e adapta o reajuste anual às novas regras do Fundeb. Pela fórmula aprovada, a correção passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo garante ganho real aos professores e evita perdas salariais. Pela regra anterior, o reajuste estimado para 2026 seria de apenas 0,37%. O parecer aprovado também estabelece limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não poderá ficar abaixo da inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Outro ponto incluído amplia o alcance do piso para professores temporários e determina maior transparência na divulgação da memória de cálculo usada pelo governo nos reajustes anuais. A relatora afirmou que a mudança busca dar previsibilidade financeira a estados e municípios e fortalecer a valorização da carreira docente. O relatório ainda cita estudos que apontam risco de déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, sobretudo nas áreas de matemática e ciências.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abre caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. A promulgação ocorre após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia barrado o projeto em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos. Na última quinta-feira (30), Câmara dos Deputados e Senado rejeitaram o veto presidencial. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição e 24 contra. Para a derrubada, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra legislativa ao retirar da análise um trecho do projeto que entrava em conflito com a Lei Antifacção, que endureceu regras de progressão de regime. Esse trecho previa flexibilizações na progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A exclusão foi tratada como “prejudicialidade” e impediu que a derrubada do veto reintroduzisse dispositivos considerados mais brandos na legislação penal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou movimentos de reaproximação com o governo federal após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A derrota imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada uma das mais duras enfrentadas pelo Palácio do Planalto no atual mandato. Segundo interlocutores do governo, Alcolumbre demonstrou interesse em conversar diretamente com Lula para encerrar o desgaste político provocado pela votação. A aliados, o senador afirmou que deseja “passar a régua” no episódio e sustentou que não trabalhou contra a indicação do chefe da AGU. Nos bastidores, o presidente do Senado argumenta que alertou previamente o Planalto sobre o risco de rejeição e atribui o resultado à insatisfação de parlamentares da Casa. O discurso adotado pelo senador é o de preservação da relação institucional com o governo federal. Após a derrota de Messias, ministros do governo intensificaram articulações para reduzir a crise. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (5). Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, almoçou com o senador na quarta-feira (6). No Senado, Alcolumbre também manteve conversas com aliados do governo, entre eles o líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues. Apesar disso, setores do Planalto defendem mudanças na articulação política da Casa, incluindo possíveis trocas em cargos de liderança. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também enfrenta resistência. Segundo integrantes do governo, a relação entre Wagner e Alcolumbre se deteriorou durante a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF. A preocupação do Planalto é evitar novos desgastes em votações consideradas estratégicas para o governo. Entre os projetos prioritários estão as PECs da Segurança Pública e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposta que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil. Outro tema que depende do aval político do Senado é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas o governo avalia que precisará do apoio de Alcolumbre para acelerar a votação no Senado antes do avanço do calendário eleitoral. Apesar dos sinais de distensão, integrantes do governo admitem que a relação entre o Planalto e o presidente do Senado ainda atravessa um momento de forte desgaste político.

A comissão especial responsável por discutir o fim da escala 6x1 começa suas atividades nesta terça-feira (5), com a apresentação do cronograma de trabalho pelo relator, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).

A proposta é dar ritmo acelerado às discussões, com previsão de duas reuniões semanais e uma audiência pública. Os parlamentares terão, ao todo, dez sessões para sugerir alterações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A expectativa é que o relatório seja apreciado na própria comissão entre os dias 25 e 26 de maio. Caso não haja pedido de vista, a matéria deve seguir para análise no plenário no dia 27. O relator terá cerca de três semanas para consolidar o parecer, que deve reunir duas propostas sobre a redução da jornada de trabalho. Ambas já foram aprovadas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Os deputados responsáveis pela análise da PEC que propõe o fim da escala 6x1 afirmaram que pretendem concluir a votação do texto na Câmara até 28 de maio. A informação foi dada pelo relator, Leo Prates (Republicanos‑BA), e pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT‑SP). Segundo Prates, ainda não há definição sobre eventuais mecanismos de compensação para empresas afetadas pela mudança. Ele afirmou que estuda alternativas que ampliem a flexibilidade para empregadores, mas sem alterar o objetivo central da proposta. Alencar Santana disse ser contrário a compensações financeiras ou tributárias, mas destacou que pequenos negócios devem receber atenção específica durante a tramitação. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema. Mesmo assim, a Câmara decidiu discutir o assunto por meio de uma PEC. Como projetos com urgência travam a pauta após 45 dias, a partir de 30 de maio o texto do Executivo pode bloquear votações no plenário caso não seja analisado. A expectativa da comissão é votar a PEC no fim de maio e, em seguida, levar o projeto de lei ao plenário. Segundo os parlamentares, o texto enviado pelo governo detalha regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas e altera pontos da CLT. O relator também afirmou que avalia sugestões apresentadas por partidos da oposição, incluindo propostas que tratam de contratação por hora trabalhada. Ele disse que ainda não há decisão sobre incorporar essas ideias ao parecer.

A 166ª rodada da Pesquisa CNT de Opinião (novembro/2025) revela um paradoxo que define a crise de representação brasileira: enquanto 56,3% dos eleitores declaram intenção de votar em novos nomes para o Congresso em 2026, quase metade da população (42,9%) sequer lembra em quem votou em 2022. É a combinação explosiva entre desejo de mudança e memória curta — um fenômeno que garante sobrevida aos atuais parlamentares, apesar da rejeição generalizada. Um Congresso avaliado como problema — não como solução. A imagem do Congresso Nacional permanece em terreno crítico. A maioria dos entrevistados classifica o desempenho como Regular ou Negativo, consolidando um desgaste estrutural. Avaliação Negativa (Ruim + Péssima): 37,0%. Avaliação Positiva: apenas 17,0%. Mas o dado mais alarmante não está nas notas, e sim na percepção de impacto: 40,8% afirmam que o Congresso atrapalha o país, enquanto 32,4% enxergam sua atuação como indiferente — ou seja, irrelevante. A crise não é apenas de imagem, é de utilidade pública. Descolamento total das prioridades do povo: A pesquisa aponta um diagnóstico cristalino: o eleitor não sabe para quem o Congresso trabalha, mas tem certeza de que não é para ele. Segundo o estudo: 49,8% acreditam que o Legislativo defende Políticos/Partidos; 32,1% — Empresários e setores organizados; Apenas 16,4% — o povo em geral. E, curiosamente, o Congresso é visto como defensor do Governo Federal (19,6%) mais do que da sociedade. O retrato é de um Parlamento fechado sobre si mesmo. Democracia sem escuta e sem transparência. Dois indicadores aprofundam o distanciamento: A opinião pública influencia apenas 9,0% das decisões do Congresso: A atuação é percebida como Nada Transparente por 38,6% dos entrevistados; só 10,5% a consideram transparente. Em uma democracia representativa, quando o representante não escuta e não explica, a confiança colapsa — e foi exatamente isso que aconteceu.O país quer mudar — mas não sabe quem deve sair. O clima de renovação é evidente: 56,3% querem novos nomes para deputado e senador; No entanto, a renovação eleitoral esbarra em um fator decisivo: a ausência de memória e acompanhamento do mandato. 42,9% não lembram em quem votaram; 15,1% sequer votou. Apenas 15,1% acompanha o parlamentar em quem votou. Sem fiscalização, não há punição — e sem memória, não há renovação plena. É a amnésia eleitoral que vira capital político. Como o eleitor escolhe seu voto? Política ainda é feita no território. Os critérios de escolha revelam menos ideologia e mais pragmatismo: Histórico de trabalho e entregas na região: 39,4%; Integridade/ética: 19,9%; Voto ideológico: 10,4%; Defesa de causas específicas: 5,8%. Ou seja: quem tem mandato, obra entregue e comunicação ativa larga na frente — especialmente em um cenário em que o eleitor esquece, mas reconhece quando vê. Estratos que agravam o desgaste: O estudo também mostra que a insatisfação é mais intensa entre: homens, população mais velha, pessoas com maior renda e escolaridade. Regionalmente, o Sul lidera a avaliação negativa, enquanto o Nordeste apresenta índices mais positivos — reforçando diferenças políticas já conhecidas. O que esta pesquisa diz sobre 2026: O país vive um desencanto profundo com o Congresso — porém não necessariamente com seus integrantes. O eleitor quer mudar “o sistema”, mas não lembra quem o compõe. A lição estratégica é direta: Mandatos que comunicam sobrevivem; A renovação será parcial, não estrutural. A disputa será ganha pelo trabalho visível, não pelo discurso abstrato. Em síntese: o Brasil quer virar a página, mas ainda não decidiu quem deve sair do livro. A crise de representação não nasce apenas da política — nasce também da memória curta do eleitorado e da ausência de vínculo entre voto e cobrança. Enquanto o Congresso permanecer distante, opaco e autodefensivo, a democracia seguirá mancando entre rejeição e repetição. Yuri Almeida é professor, estrategista político e especialista em marketing eleitoral.

- O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial. De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

- O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou na manhã desta segunda-feira (9) ao Congresso a MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. O valor do benefício, contudo, ainda não foi definido pelo governo. Bolsonaro foi recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que as propostas terão rito rápido na Casa e serão votadas com responsabilidade pelos parlamentares. “A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022”, explicou Lira. A MP estabelece o formato do programa, seus objetivos e diretrizes, mas sem valores ou detalhes sobre as fontes orçamentárias. Após ser questionado nesta manhã sobre qual o valor pago pelo novo programa, Bolsonaro afirmou que será pelo menos 50% maior que o atual (média atual aproximada de R$ 190). De acordo com Bolsonaro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela os precatórios e dribla o teto de gastos em 2022 para abrir espaço para outras despesas será entregue ainda nesta segunda à tarde. "São duas propostas que chegam no dia de hoje. Agora a MP e mais tarde uma PEC. Basicamente visa dar transparência, responsabilidade para os gastos. Aí incluído o viés social do nosso governo, muito debatido com a Flávia Arruda e com o Ciro [Nogueira] nos últimos dias, bem como com o João Roma. Tem a ver com o Bolsa Família. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para os alimentos para o mundo todo. Então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis", afirmou Bolsonaro. O presidente da República foi ao Congresso acompanhado pelos ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), e general Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional).