Após iniciar o ano entregando diversas obras de infraestrutura nos bairros e zona rural, o prefeito Jairo Magalhães anunciou a inauguração de mais três importantes obras no mês de março. Em reunião na manhã desta quarta-feira (28), no gabinete municipal com secretários municipais e demais membros da equipe, o prefeito marcou a entrega da reforma e obra de cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Municipal José Neves Teixeira, que será realizada neste sábado 03/03, às 08 horas da manhã. Foram investidos R$ 168.976,16 no equipamento esportivo, com recursos próprios do município. Já no dia 10/03, será inaugurada a ponte de concreto da comunidade de Capim de Raiz, outra obra bastante esperada pela população da zona rural, mais precisamente da comunidade do Baixio. A construção da ponte é estratégica, pois será uma importante ligação a dezenas de comunidades rurais ao Suruá. Construída em concreto armado, a ponte terá um vão de 21 metros e guarda-corpo em aço, sinalização e toda segurança necessária para os cidadãos que irão trafegar pelo local. Em fase de acabamento final, a obra contou com investimentos de recursos próprios da Prefeitura, na ordem de R$ 180 mil reais. A comunidade teve de se arriscar por muito tempo em uma antiga ponte de madeira, que tinha quase 40 anos de construída, na época gestão do prefeito Jonas Rodrigues. A ponte estava  interditada, devido o desgaste pelo tempo. Já no dia 18/03, no Distrito de Morrinhos, o Prefeito Jairo Magalhães segue com o projeto de descentralização da sua gestão, na oportunidade, realizará a Instalação da Subprefeitura Distrital, onde irá autorizar diversas obras, além de muitas ações dentro do projeto “Prefeitura Itinerante”. Serão mais de R$ 1 milhão de reais investidos, em obras de infraestrutura e demais setores, na sede do distrito e diversas ações na zona rural, que durante toda a semana, de 18 a 25/03, serão executadas pela equipe de trabalho.

A Netflix divulgou nesta quarta-feira (28), trailer inédito da nova série “O Mecanismo”, do diretor de Tropa de Elite, José Padilha. A série, protagonizada por Selton Melo, é inspirada na Operação Lava Jato, e vai estrear no dia 23 de março. O ator de Meu Nome Não é Johnny aparecerá como delegado aposentado da Polícia Federal, que tem como discípula uma agente ambiciosa, interpretada por Carol Abras (Avenida Brasil). A obra retrata as investigações da Operação Lava Jato e os desdobramentos na política brasileira. Veja o vídeo:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a próxima terça-feira (6) o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anteriormente, o julgamento estava marcado para esta quinta-feira (01). A assessoria do Tribunal disse que o motivo do adiamento não foi informado pelo ministro relator do processo, Felix Ficher. No julgamento, o STJ analisará o mérito do recurso com o qual Lula pretende evitar sua prisão após a condenação na segunda instância da Justiça. Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros. No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018. Agora, o prazo termina na próxima sexta-feira (2). Segundo o MEC, a decisão foi tomada para não prejudicar os candidatos e instituições, já que cerca de 400 mil inscrições ainda se encontram em fase de preenchimento no Sistema de Seleção do Fies. Até as 17h desta quarta-feira (28), o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento. O prazo para as inscrições terminaria hoje (28). Pode se inscrever no Fies o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa. Para esta edição, serão ofertadas 155 mil vagas. No total, em 2018, o número chegará a 310 mil vagas. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta quarta-feira (28), em Maceió, o sorteio do concurso n° 2.018 da Mega-Sena. O prêmio estava estimado em R$ 11 milhões, mas nenhum apostador acertou as seis dezenas. Os números sorteados foram: 11- 22 - 25 - 27 - 55 - 59 . Oitenta e três apostadores acertaram a quina e levam um prêmio de R$ 26.039,70 cada. Mais de 4,6 mil bilhetes acertaram quatro números e ganham cada um R$ 662,42. O prêmio acumulado previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (3), é de R$ 15 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

Recém-empossado ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann afirmou nesta quarta-feira (28) que foi autorizado a contratar mil novos policias federais e rodoviários federais. Ao todo, serão 500 em cada uma das corporações. Além do anúncio, o ministro reforçou que a equipe da Polícia Federal que combate a corrupção terá reforço, e chegará a 300 agentes por conta da "grande demanda". "Entramos em contato com o Ministério do Planejamento e ficou definido que teremos zero contingenciamento dos recursos do ministério de Segurança Pública neste ano", disse o ministro. O novo concurso ainda não tem data definida.

Segundo informações da Polícia Militar, a prisão aconteceu após os policiais terem recebido denúncias anônimas

Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas no fim da tarde desta quarta-feira (28), em Guanambi. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, o suspeito, identificado como Luciano da Conceição, conhecido como “Tatiano" estava em liberdade condicional e foi detido em sua residência no bairro Alto Caiçara. 

A casa em questão havia sido alvo de denúncias, onde informavam que no local era constante a presença de usuários que entravam na residência e saiam rapidamente. Segundo a Polícia Militar (PM), no imóvel, foram apreendidos 29 pedras de crack, uma motocicleta, R$ 313,70, um aparelho celular, um facão, documentos diversos, um cachimbo para uso da droga, cartões bancários, relógios e diversas anotações referentes à contabilidade do tráfico. Questionado sobre a procedência da droga, o suspeito disse que havia acabado de comprar, no entanto, não poderia dizer quem havia vendido, por medo de represália. O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado a Central de Flagrantes da Delegacia Territorial de Guanambi, onde foi lavrado boletim de ocorrência por tráfico de drogas. O homem permaneceu detido e ficou à disposição da Justiça.

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta - feira (28), a Portaria nº 163, de 27 de fevereiro 2018, que divulga o nome das cidades que serão beneficiadas com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ramificação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), bem como divulgou as propostas habilitadas para construir as Unidades Habitacionais (UH) para as famílias moradoras da Zona Rural de diversos estados. Foram beneficiados com o PNHR o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Bahia também foi contemplada com o PNHR e receberá mais de 4 mil casas. Na região cidades como Igaporã, Brumado, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Riacho de Santana e tantas outras, também foram selecionadas para receber as UH. Caetité também entra na lista de cidades selecionadas pelo programa e receberá 45 casas destinadas para moradores da zona rural. Um dos critérios para ser beneficiado pelo Programa de Habitação Rural é ter renda bruta anual de R$ 17 mil. Os pedidos serão analisados pelo Comitê Local responsável pelo Minha Casa Minha Vida, em cada cidade que, depois de cumpridos todos os pré-requisitos, irá divulgar as pessoas beneficiadas com as moradias.  Após a publicação, o Governo Federal tem 30 dias para proceder com as contratações de empreiteiras que construirão as habitações, via Caixa Econômica, que é o banco estatal responsável pelo Minha Casa Minha Vida.

Após anunciar o fim em 2015, e retornar aos palcos de forma esporádica em 2017, neste ano de 2018 a Banda Entre Um Gole e Outro volta ao mercado com nova formação. Grillo e Vitória Santos assumem o comando da Banda e vêm preparando o próximo trabalho para turnê do São João 2018. A Entre Um Gole e Outro é uma banda de forró genuinamente universitária. Tinha como líder o professor Tião Carvalho, lotado na Universidade do Estado da Bahia, campus Guanambi, onde tudo começou no ano de 2001. A Entre um Gole sempre teve e ainda tem como objetivo principal, fazer música de qualidade sempre inovando o repertório focando na pluralidade musical. O lema que norteia as composições da banda sempre está ligado à valorização da cultura nordestina e dos hábitos do homem e da mulher do campo. Com uma pouco de humor sutil e às vezes debochado, as letras da banda são inteligentes e divertidas sendo essas características marcantes da Entre Um gole e Outro. Durante a apresentação, o garçom se encarrega de manter os músicos sempre abastecidos, e entre um gole e outro se ouve uma boa música, e principalmente a “radiografia” da vida universitária. Com cinco cd’s gravados, sendo eles “Amor Alcoólatra”, “Pé Fio” , “DVD para Cego”, “Quase a Mesma Coisa”, “Fogo no Céu” e "Entre um Gole"  a banda está preparando mais uma grande brincadeira para os próximos meses, o novo álbum: “Bem Simples”, com novas músicas e também com canções tradicionais do São João nordestino. Preparem seus copos, peguem seus pares e seus ímpares e vamos dançar Forró com a banda Entre Um Gole e Outro.

O prazo para inscrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quarta-feira (28), às 23h59. Podem se inscrever alunos que tiveram média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa. Há duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nestes dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação. Para fazer a inscrição no site do Ministério da Educação e Cultura (MEC), o candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, precisa informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa. Os resultados de pré-seleção e as listas de espera serão divulgados após o encerramento das inscrições. Para a modalidade Fies a lista com os nomes será publicada no dia 5 de março, e na modalidade P-Fies, no dia 12 de março.

Uma criança de cinco anos morreu na tarde desta terça-feira (27), após encostar em um poste e receber uma descarga elétrica do equipamento. O caso ocorreu no bairro em Jequié, cidade do sudoeste da Bahia. De acordo com a polícia, a criança, que não teve o nome divulgado, estava indo para a escola com a avó, quando pegou em um poste que fica na calçada da unidade de ensino e recebeu o choque elétrico. A avó tentou ajudar o neto e também foi atingida pela descarga. A mulher, que também não teve identidade divulgada, continua internada. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela. Por meio de nota, a Coelba lamentou o incidente e disse que está apurando o caso. Não há informações sobre o sepultamento da criança.

O Programa Criança Feliz, do Governo Federal, atua em Caetité através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Programa atende cerca de 150 crianças, com faixa etária de 0 a 3 anos, de 0 a 6 anos com alguma deficiência e que receba o BPC, além de gestantes e crianças afastadas do convívio familiar por medida protetiva. “O principal objetivo do programa é o fortalecimento de vínculo entre o cuidador e a criança. Através de assistentes sociais e monitores, são dadas orientações aos responsáveis de como criar as crianças em melhores condições, promovendo um desenvolvimento mais saudável da sociedade”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Cátia Virgínia. Tudo isso é importante para garantir que essas crianças tenham um crescimento mais adequado, fazendo com que o desenvolvimento infantil seja de melhor qualidade, já que crianças bem alimentadas, nutridas e também aconselhadas, têm uma perspectiva de vida melhor. Em Caetité, o programa está atuando nos distritos de Maniaçu, Caldeiras, Pajeú e comunidades circunvizinhas; comunidade de Santa Luzia e região; além do atendimento na sede.

Foi deflagrada na manhã desta terça feira (27), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Federal (PF), a Operação “Estrada Livre”, que cumpriu 07 mandados de prisão nos estados da Bahia, Sergipe e Minas Gerais. Os presos fazem parte de uma organização criminosa responsável por mais de uma centena de roubos a veículos de carga nas rodovias da Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Tocantins. Os criminosos agiam à noite ou nas primeiras horas da madrugada. Geralmente, quatro elementos fortemente armados rendiam motoristas de caminhões em postos de combustíveis ou pontos de apoio. Os alvos principais eram veículos em bom estado, pouco importando se estavam carregados ou vazios. Em seguida, o caminhão era levado para estradas de terra, onde outros membros da quadrilha faziam a retirada dos conjuntos rodas/pneus. Uma Combinação de Veículos de Carga (CVC) comum nas rodovias como o bitrem, por exemplo, pode ter até 34 pneus, sem contar os estepes.

Com a ajuda de outros integrantes da quadrilha, entre três e cinco elementos, todos os pneus da CVC eram retirados em um tempo que variava entre uma e três horas. Um caminhão baú, caçamba ou outro veículo de menor porte era usado para levar os pneus. Cada pneu de uma carreta custa em média R$ 1.600,00, mais aproximadamente R$ 400,00 da roda ferro. Em alguns modelos, em que a roda é de alumínio, somente essa peça custa R$ 1.000,00. Assim, em cada roubo, a quadrilha gerava um prejuízo entre R$ 68 mil e R$ 88,4 mil, isso sem considerar pneus sobressalentes, rádios, demais peças, dinheiro e pertences pessoais. Sob forte ameaça, amarrados e por vezes agredidos, os caminhoneiros tinham também subtraídos ainda os seus pertences pessoais, rádios, outras peças de fácil retirada e dinheiro. Entre 2016 e 2017, estima-se que a quadrilha presa hoje foi responsável por 124 assaltos em rodovias da Bahia, gerando um prejuízo direto de aproximadamente R$ 6.200.000,00. Ações como essas provocam outros efeitos nocivos como atraso nas entregas, sensação de insegurança nos motoristas, encarecimento do frete, entre outros. As rodovias onde a quadrilha mais atuava eram a BR 242 e BR 101, mas também há registros de investidas na BR 116 – trecho da divisa de Minas Gerais com Bahia, aqui na região Sudoeste, na BR 324 e na BR 110.

O empresário Carlos Daltro, amigo do ex-governador Jaques Wagner, é apontado pela Polícia Federal como facilitador de demandas de Ricardo Pessoa, da UTC, junto ao governo da Bahia. Segundo a Folha de São Paulo, documentos do inquérito da Lava Jato que investigou o empreiteiro mostram troca de e-mails entre Pessoa e Daltro em 2014. Nele, o empreiteiro pede a Daltro que o ajude a aprovar um pedido de outorga de água do Rio Paraguaçu para irrigação junto a um órgão ambiental baiano. O beneficiado seria um amigo de Pessoa, o empresário João Augusto Calasans. De acordo com a apuração da PF, Calasans enviou e-mails para Pessoa para solicitar a entrega de uma carta com o pedido de outorga ao então secretário da Casa Civil e hoje governador, Rui Costa (PT). Em um dos e-mails, Calasans ainda destaca que Pessoa poderia pressionar Rui, que disputaria o governo do Estado naquele ano: "O bom é que estamos em período eleitoral, assim fica mais fácil colocá-lo na parede". Em vez de tratar do tema diretamente com Costa ou Wagner, Pessoa encaminhou a demanda a Daltro: "Peço-lhe que ajude nosso amigo Calasans neste pedido recorrente a algum tempo". A outorga só foi aprovada na gestão de Rui Costa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão do presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura o suposto favorecimento da empreiteira Odebrecht pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso. Na manifestação, Raquel Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento da uma eventual denúncia contra os investigados. De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB. “A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.

Em pronunciamento nesta terça-feira (27), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) prestou solidariedade ao ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT), indiciado criminalmente pela Polícia Federal por suposto recebimento de propina nas obras do Estádio da Fonte Nova, em Salvador. Lídice afirmou que Jaques Wagner é vítima de abuso de autoridade, e que a acusação contra o ex-governador tem caráter político e serve aos interesses da oposição. A senadora considerou "esquisito" que um processo de cinco anos atrás ganhe as manchetes agora, às vésperas do processo eleitoral. Ela também criticou a presença da principal rede de tevê da Bahia na portaria do prédio do ex-governador, trinta minutos antes da chegada da Polícia Federal ao local. "As obras do estádio seriam feitas independente das obras da Copa do Mundo e, no entanto, claro, pela pujança do futebol da Bahia, é plenamente justificável que aquele estádio entrasse entre aqueles que seriam reformados no período da Copa. O preço global do gasto no estádio, entre as doze arenas do país, ficou em sexto lugar, e o preço por assento é o menor do Brasil" afirmou.

Sempre preocupado com a zona rural, o prefeito Jairo Magalhães firmou mais uma importante parceria na manhã desta terça-feira (27), no gabinete municipal. Na oportunidade, lhe foi apresentado o projeto para a construção de uma adutora para levar água potável que irá beneficiar mais de 70 famílias da zona rural do Distrito de Ceraíma, que também são  produtores de agricultura familiar.  O prefeito se reuniu com a presidente da Associação do Morro do Carro, Lúcia Ferreira de Sá Alves, e com o vereador Vanderlei Florêncio, que apresentaram o projeto.  A extensão da  adutora é  de 12.500 metros,  com uma tubulação de 50mm. “A nossa gestão é feita de parcerias, visando sempre a melhoria de vida do nosso povo, por isso, acolhemos o pedido da comunidade, e a prefeitura de Guanambi fará a sua parte, nesta parceria com o Governo do Estado, através da Embasa, para a realização da obra”, disse Jairo.

A prefeitura irá fornecer os equipamentos necessários e todo o maquinário, que irá fazer a parte mais pesada da obra, que também contará com a colaboração de moradores, que auxiliarão com a mão de obra local. Presente na apresentação do projeto, o Secretário Municipal de Agricultura Hélio Pereira, frisou da importância da parceria, que irá levar dignidade e mais qualidade de vida aos moradores. O vereador Vanderlei, também agradeceu a sensibilidade do prefeito, “somente a comunidade sabe a importância desta obra, fico feliz em poder contribuir para a realização deste sonho”, disse o edil. Também estavam presentes, o vereador Rafael Macedo, e Tiago Lisboa, diretor da Casa de Recuperação Bom Samaritano.

Um homem de 48 anos foi preso em flagrante por abusar sexualmente de uma criança de 12 anos na última segunda-feira (26), em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. De acordo coma polícia, José Wellington da Costa Silva atraiu a vítima para sua casa, no bairro Vila Elisa, após oferecer R$ 50 para comprar os doces que a menina vendia em um terminal de ônibus do município. O valor oferecido seria para pagar todos os produtos. José Wellington da Costa Silva foi encontrado com a criança dentro da casa dele, após denúncia de vizinhos, que relataram ouvir pedidos de socorro da menina. A polícia informou que, no flagrante, o homem estava pelado e a vítima seminua. O agressor foi autuado por estupro de vulnerável. Em seguida, foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanece à disposição da Justiça. Já a criança foi encaminhada para o Centro Especializado de Assistência Social (Creas) e deve receber acompanhamento psicológico.

Blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um caminhão carregado com 6 toneladas de maconha, 42 frascos de lança-perfume e cerca de 3,5 mil munições calibre 7,62 milímetros, utilizada em armamento pesado de longa distância. O veículo, conduzido por um homem de 60 anos, foi parado no quilômetro 23 da rodovia BR-262, na região de Três Lagoas (MS), no final da tarde de segunda-feira (26). Preso em flagrante, o motorista contou aos policiais ter sido contratado na cidade de Dourados, sudoeste do Mato Grosso do Sul, para dirigir o caminhão até a BR-040, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde deveria entregá-lo a um destinatário final. Pelo serviço, segundo o motorista, ele receberia R$ 3 mil. Segundo investigação da PRF, a droga e a munição iriam abastecer o crime organizado e as facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro.

Durante a entrevista o vereador questionou os valores gastos no Carnaval 2018 realizado no município de 30 mil habitantes. Só na festa, segundo o Diário Oficial do Município foram gastos quase R$ 1,5 milhões

Em entrevista concedida na tarde dA última sexta - feira (23), na Rádio Pontal FM em Carinhanha, na região do médio São Francisco, o vereador Ronaldo Cassiano (PT) fez várias denúncias contra o prefeito Geraldo “Piau” Pereira Costa (PDT). O pedetista está no terceiro mandato junto a prefeitura de Carinhanha. Segundo o vereador Cassiano, as denúncias abrangem áreas como saúde, que segundo o vereador é deficitária, servidores públicos municipais que estão com salários atrasados, valores gastos com o Carnaval 2018, onde o vereador questiona os valores despendidos com infraestrutura, contratos celebrados e a efetividade dos mesmos. Durante o programa, Cassiano afirmou que, diante do exposto, possui elementos suficientes para iniciar o processo de cassação do mandado de “Piau”. Ainda segundo o parlamentar, tudo foi documentado e protocolado junto ao Ministério Público Federal. “Elementos, provas, iguais a essas que nós temos lançado aqui (na emissora), que eu tenho aqui. Isso nós temos. Indícios suficientes para cassar o prefeito”. E continua: “(..) Mas não é assim tão simples. Tem todo um procedimento, tem o direito de defesa amplo de cada parte poder se manifestar (…) Essas coisas não é só assim jogar no ar (…) tem que ter responsabilidade (…) e elementos suficientes para isso nós temos”, afirmou o vereador. “Agora, existe um corpo, um grupo suficiente de vereadores de situação e oposição? Por que só situação não teria votos para isso”, questionou Ronaldo. “Eu já fiz denúncia. O prefeito sabe disso. Tem denuncia inclusive que o Ministério Público Federal está analisando”, disse. As informações são do site Notícias da Lapa. 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta terça-feira (27) esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as investigações para identificar vazamentos de informações do acordo de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht. A medida foi motivada por um pedido feito pelos advogados da empreiteira. Por unanimidade, os integrantes do colegiado seguiram voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, a PGR deverá se pronunciar sobre o vazamento de informações e o andamento das investigações. A própria procuradoria havia pedido vista do processo para analisar o pedido dos advogados, que chegou ao STF em outubro do ano passado. Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli citou casos de vazamento de informações que foram recebidos pela imprensa antes de dar entrada nos gabinetes. "Eu, o ministro Gilmar Mendes e outros colegas tínhamos a preocupação de saber porque, muitas vezes, a imprensa recebia a petição que a procuradoria dava entrada antes mesmo de ser recebida no protocolo deste Supremo. Então, quem está sendo desrespeitado é o Supremo Tribunal Federal', afirmou Toffoli. Caberà a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responder ao questionamento da Segunda Turma do STF.

Encerram nesta sexta-feira (2) as inscrições para o concurso público da Polícia Civil da Bahia. O certame vai oferecer mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho - Fundação Vunesp, observando o horário de Brasília. O edital, o link para inscrições e todas as publicações legais sobre o certame estão disponíveis no website da instituição, bem como no Portal do Servidor. Após preencher o formulário, de acordo com os procedimentos indicados e concluir a inscrição, será gerado um boleto que deve ser pago na rede bancária. A inscrição só será considerada válida depois o pagamento. A taxa custa R$ 160 para o cargo de delegado e R$ 140, para as funções de investigador de polícia ou de escrivão. O edital de abertura de inscrições foi publicado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no dia 19 de janeiro. Os candidatos que irão concorrer a uma das vagas de delegado precisam possuir diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Já para os interessados em disputar aos cargos de investigador ou de escrivão de polícia é exigido diploma de conclusão de curso superior (qualquer área), devidamente registrado no MEC. Os investigadores necessitam, ainda, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo. A remuneração inicial para os delegados de polícia, regime de trabalho de 40 horas semanais, atingirá o valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85, no regime de 40 horas semanais. O certame contará com sete etapas, sendo: provas objetivas, provas discursivas, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, prova de títulos e investigação social e de conduta pessoal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo. Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores. No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto. O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até amanhã (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado. “Amanhã é o prazo para as pessoas que não fizeram fé de vida [prova de vida] nos últimos três anos. Não tem como prorrogar mais”, disse, em entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, da EBC. O período venceria em 31 de dezembro, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizou o procedimento em 2017, o prazo foi prorrogado. A comprovação é obrigatória para todos que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. Benefício bloqueado: “Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado. Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancária para fazer fé de vida e já desbloqueia o benefício”, explicou.

Após reunião com os deputados que integram o grupo de oposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na manha desta terça-feira (27), foi definido que o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) assume a liderança da bancada da minoria, que até a data foi liderada por Leur Lomanto Junior (MDB). Luciano Ribeiro reafirma a importância da função assumida na condução do grupo. “A decisão pelo meu nome foi de forma consensual, e desta forma é como pretendemos direcionar os trabalhos, acordos e as decisões a favor da minoria da Casa e favor do interesse do grupo, a exemplo da proposta que ontem fizemos a instalação de CPI para investigar supostas irregularidades na construção da Arena Fonte Nova”, salientou Ribeiro.