Governo Lula aposta na aprovação da PEC da Segurança, mas redução da maioridade penal perde força após eleição

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concentra suas articulações políticas na aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais prioridades da gestão para a área de segurança. A proposta deve ser analisada pelo Senado nos próximos dias, mas a redução da maioridade penal, que ganhou espaço durante a campanha eleitoral, perdeu força nas negociações e tende a ficar fora do texto principal. A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é de que a aprovação da PEC depende da construção de consenso em torno dos pontos considerados menos controversos. Por isso, o governo trabalha para evitar que o debate sobre a redução da idade de responsabilização penal acabe dificultando o avanço da proposta. A PEC da Segurança amplia a participação da União no combate ao crime organizado e é vista como um dos projetos estratégicos do governo federal. Nos bastidores, aliados de Lula defendem que a matéria seja votada ainda neste ano, diante das dificuldades que uma eventual mudança no cenário político poderá impor às discussões futuras no Congresso Nacional. O principal impasse envolve propostas apresentadas por parlamentares da oposição para reduzir a maioridade penal. Entre elas, está uma emenda que prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e regras ainda mais rígidas para casos de crimes hediondos. O tema ganhou repercussão durante o período eleitoral após Lula declarar apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em situações envolvendo crimes como homicídio, estupro e feminicídio. A manifestação chamou atenção por representar uma mudança em relação ao posicionamento histórico do PT, tradicionalmente contrário à medida. Mesmo com a defesa feita pelo presidente durante a campanha, a proposta continuou enfrentando resistência entre setores da base governista e também se tornou alvo de divergências dentro do próprio campo político que apoia o governo. Diante desse cenário, a estratégia em discussão no Congresso é concentrar a votação da PEC nos pontos que possuem maior convergência entre os parlamentares. A ideia é destravar a tramitação da proposta de segurança pública e deixar o debate sobre a maioridade penal para análise separada em outro momento. Com isso, as negociações seguem focadas na construção de um acordo que permita a aprovação da PEC da Segurança, enquanto parlamentares continuam discutindo o tratamento que será dado às propostas relacionadas à redução da maioridade penal nas próximas etapas da agenda legislativa.