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  • Ministro do STF concede liminar e suspende novo piso da enfermagem

    Foto: Roberto Jayme | STF Foto: Roberto Jayme | STF
    Por Juliana Rodrigues

    04/09/2022 - 11:00


    Ministro avaliou que o piso traz risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde

    JUSTIÇA

    - O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), por meio de uma liminar, a lei que estabelece o piso salarial da enfermagem. A decisão será válida até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias, o impacto financeiro nos atendimentos e os riscos de demissões. De acordo com a ação, o ministro avaliou que existe um risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, uma vez que as próprias instituições já indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. O piso foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. A nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, não indicava fonte de custeio. Empresários do setor e instituições de saúde previam aumento de R$ 17 bilhões nos custos anuais dos hospitais, o que refletiria em milhares de demissões e cortes de leitos.

  • Operação Faroeste: MPF defende continuidade do uso de tornozeleira eletrônica por desembargadora do TJBA

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    05/05/2022 - 22:00


    Magistrada faz parte do grupo de investigados da operação que apura venda de sentenças na Bahia

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se contrário à retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Lígia Cunha, investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças para a legalização de terras no oeste do estado. Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também defendeu a continuidade do afastamento da magistrada do cargo na Corte baiana. No parecer, o MPF informa que a defesa da desembargadora não apresentou motivos novos e relevantes que possam fundamentar a revogação do monitoramento eletrônico como medida substitutiva à prisão preventiva. O órgão ministerial também considerou o pedido de revogação do afastamento do cargo de desembargadora como “genérico”. Em janeiro deste ano, a Corte Especial do STJ acatou, por unanimidade, o pedido do MPF para prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora e outros cinco magistrados investigados na Operação Faroeste. Na ocasião, os ministros entenderam que a medida seria imprescindível para “o correto andamento da persecução penal”. Segundo a vice-PGR, o pedido feito pela defesa de Lígia Cunha não esclarece, de modo concreto, as circunstâncias supervenientes capazes de justificar a retirada do aparelho de monitoramento. “Trata-se, na realidade, de uma simples tentativa de ressuscitar matéria já apreciada pelo colegiado, com fundamento em mero inconformismo que, se pertinente, deve ser apresentado na via recursal própria”, destaca no parecer. A vice-procuradora-geral observou, ainda, que a petição expõe indevidamente a imagem de crianças como uma “tentativa de prestar esclarecimentos indubitavelmente fora de contexto, referentes a outro inquérito”. A representante do MPF ressalta que a medida, além de não contribuir na intenção defensiva, viola o direito à preservação de imagem dos infantes, previsto no art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

  • STJ autoriza retorno de juiz e desembargador afastados na Faroeste

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    03/03/2022 - 15:00


    Os magistrados foram acusados de participação no esquema de venda de setenças investigados pela Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF) e estavam afastados dos cargos desde 2020

    JUSTIÇA

    - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho aos postos de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Os magistrados foram acusados de participação no esquema de venda de setenças investigados pela Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF) e estavam afastados dos cargos desde 2020. A decisão é do ministro Og Fernandes. Og levou em consideração o fato do Ministério Público Federal não ter aberto denúncia contra os dois mesmo após dois anos de reclusão. "Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado", afirma em decisão. Na época do afastamento dos dois, o Ministério Público Federal (MPF) identificou núcleos criminosos relacionados a Ivanilton, que teria como operador seu filho, Ivanilton Santos da Silva Júnior, e ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. Gesivaldo, por sua vez, teria João Batista Alcântara como parceiro, além do servidor José Alves Pinheiro.

  • Justiça Federal arquiva caso do triplex contra ex-presidente Lula

    Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert
    29/01/2022 - 09:00


    Ex-presidente não pode mais ser punido em eventual condenação

    JUSTIÇA

    - A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu na última quinta-feira (27) arquivar o caso do triplex no Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em dezembro, solicitou o arquivamento diante da prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos. Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos. O mesmo raciocínio foi aplicado aos outros dois réus no caso do triplex - Leo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula à época dos fatos investigados. Lula chegou a ser condenado no caso do triplex pelo ex-juiz Sergio Moro e teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, a sentença acabou anulada após Moro ser considerado incompetente para julgar o processo, e depois ser considerado parcial no caso. Após o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF, a defesa de Lula disse que "o caso foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”. À época, Moro se manifestou sobre o caso nas redes sociais. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse. Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”.

  • Ministério da Justiça apura cartel para tabelar preços do etanol no Nordeste

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    18/12/2021 - 11:00


    Há indícios da combinação de preços numa reunião online realizada em 12 de agosto, um workshop promovido pelo Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB)

    JUSTIÇA

    - O Ministério da Justiça abriu investigação para apurar um suposto cartel de empresas que estariam combinando o preço do etanol entre estados do Nordeste. Há indícios da combinação de preços numa reunião online realizada em 12 de agosto, um workshop promovido pelo Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB). “Acho que este é um assunto de extrema relevância, né? Que é a questão de como a gente posicionar os volumes de comercialização que nós vamos começar a fazer agora. Acho que Dr. Bolivar já falou nas últimas colocações dele sobre essa questão. (...) Porque São Paulo "tá" com preço alto na verdade mais o frete...a gente não tem concorrência, na verdade, econômica, né?", disse o diretor-presidente da empresa Miriri Alimentos e Bioenergia S/A, Gilvan Celso Sobrinho, durante a reunião. O MJ apura o caso. A informação é do Jornal O Globo. 

  • MPF reconhece prescrição de caso do tríplex e processo contra Lula é arquivado

    Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert
    07/12/2021 - 13:00


    Denúncia dizia que reforma do apartamento foi paga como parte de um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e construtoras

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu, na segunda-feira (6), a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente Lula na denúncia relacionada ao tríplex no Guarujá. A idade do presidente, que hoje tem 76 anos, inviabiliza a apresentação de uma nova denúncia. De acordo com a CNN Brasil, o MPF afirma que “a pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita para Luiz Inácio Lula da Silva” a partir da queda pela metade do tempo de prescrição que a Constituição prevê para investigações de crimes contra pessoas que tenham 70 anos ou mais. Em carta, os advogados de Lula afirmam que o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF “deve pôr fim ao caso, que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula e retirá-lo das eleições de 2018”. Lula foi condenado no âmbito da Lava Jato por supostamente ter recebido benefícios relacionados a reforma de um tríplex na cidade do Guarujá, que foi atribuído pela operação à posse do ex-presidente. Segundo a denúncia, a reforma do apartamento foi paga como parte de um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e construtoras. Lula foi condenado em primeira instância por Moro e, em seguida, teve sua condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2021, o STF reverteu a decisão e validou a suspeição e incompetência de Moro para julgar o caso. O Supremo anulou todos os atos de Moro, incluindo a fase pré-processual, o que exigiria uma nova denúncia. Com a prescrição, porém, o MPF não pode solicitar nova investigação sobre o tríplex e o caso está arquivado.

  • Após quase nove anos, réus da Boate Kiss vão a júri popular nesta quarta-feira

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    30/11/2021 - 10:30


    Os réus são os sócios da Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentou naquela noite, Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão

    JUSTIÇA

    - Quase nove anos após a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria da Vitória, só agora no dia 1º de dezembro, no Foro Central de Porto Alegre, os acusados irão a júri popular.  Os réus são os sócios da Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentou naquela noite, Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão. No dia 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, casa noturna localizada na Rua dos Andradas, no centro da cidade de Santa Maria, recebeu centenas de jovens para a comemoração. No palco, dois shows ao vivo. O primeiro, de uma banda de rock. Depois, foi a vez dos rapazes da banda Gurizada Fandangueira, de sertanejo universitário. A casa estava lotada: entre 800 e mil pessoas. A boate tinha capacidade para 690 pessoas. Segundo contou na época o guitarrista da banda Rodrigo Lemos, o fogo começou depois que um sinalizador foi aceso. Ele disse que os colegas de banda logo tentaram apagar o incêndio, mas o extintor não teria funcionado. Naquele dia, as faíscas atingiram o teto revestido de espuma. Em instantes o fogo se espalhou pela pista de dança e logo tomou todo o interior da boate. De acordo com os bombeiros, a fumaça altamente tóxica e de cheiro forte provocou pânico. Aí começou a tragédia. Ainda sem saberem do que se tratava, seguranças tentaram impedir a saída antes do pagamento. Houve empurra-empurra. Alguns conseguiram deixar o local. Muitos que não conseguiram, desmaiaram, intoxicados pela fumaça. Outros procuraram os banheiros para escapar ou buscar uma entrada de ar e acabaram morrendo. Segundo peritos, o sistema de ar condicionado ajudou a espalhar a fumaça. Além disso, um curto-circuito provocado pelo incêndio causou uma explosão. Morreram 240 pessoas. Ainda em 2013, o governo do Rio Grande do Sul publicou a Lei Kiss, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndios no estado. O exemplo foi seguido por várias outras cidades. Uma audiência pública no Senado debateu a legislação de prevenção e combate de incêndios no Brasil.

  • Com mais de 40% dos votos, Daniela Borges é eleita nova presidente da OAB-BA

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    Por Danielle Campos

    25/11/2021 - 09:00


    Daniela e Christianne Gurgel formaram a primeira chapa feminina em 90 anos de história do pleito

    JUSTIÇA

    - Após um pleito acirrado, a advogada Daniela Borges foi eleita nesta quarta-feira (24) a mais nova presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA). O pleito foi iniciado no final da manhã desta quarta no Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio, e segue em curso. No momento, o resultado de 46,4% dos votos válidos já confirma a vitória da advogada. Daniela e Christianne Gurgel formaram a primeira chapa feminina em 90 anos de história do pleito. Contra Daniela, que foi apoiada pelo atual presidente da entidade, Fabrício Castro, concorreram os advogados Ana Patrícia Dantas Leão, Dinailton Oliveira e Ricardo Nogueira. Advogada tributarista há mais de 20 anos, Daniela é professora titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Faculdade Baiana de Direito. Criada na cidade de Itapetinga, no interior baiano, fez faculdade na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também cursou Mestrado na área Tributária. Na OAB da Bahia desde 2013, durante a primeira gestão de Luiz Viana, foi conselheira seccional e diretora tesoureira. Atualmente, preside a Comissão Nacional da Mulher advogada e é conselheira federal. A nova Diretoria tomará posse em janeiro de 2022 para liderar a OAB-BA pelos próximos três anos. Ao lado de Daniela, a advogada Christianne assumirá a vice-presidência da Seccional. Também compõem a Diretoria Esmeralda Oliveira, secretária-geral, Ubirajara Ávila, secretário-geral adjunto, e Hermes Hilarião, tesoureiro.  

  • Desembargador Nilson Castelo Branco é eleito novo presidente do TJBA

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    Por André Uzêda

    19/11/2021 - 12:00


    Tribunal de Justiça da Bahia elegeu também toda a Mesa Diretora para o biênio 2022-2024

    JUSTIÇA

    - Em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) escolheu os integrantes da sua Mesa Diretora para a próxima gestão administrativa. O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi eleito presidente para o biênio 2022-2024. Foram eleitos, também, os Desembargadores Gardênia Pereira Duarte, para a 1ª Vice-Presidência; Márcia Borges Faria, para a 2ª Vice-Presidência; José Edivaldo Rocha Rotondano, para a Corregedoria Geral da Justiça; e Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, para a Corregedoria das Comarcas do Interior. Conduzida pelo atual Presidente do Judiciário baiano, o Desembargador Lourival Almeida Trindade, a sessão contou com a presença de 55 Desembargadores e ocorreu virtualmente, com transmissão ao vivo pelo site institucional do TJBA. A eleição foi realizada em escrutínio secreto, para cada um dos cargos, por meio do sistema de votação eletrônica. A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram ao cargo, os Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco (31 votos); Carlos Roberto Santos Araújo (24 votos); Cynthia Maria Pina Resende (0 voto); Gardênia Pereira Duarte (0 voto); e Jefferson Alves de Assis (0 voto). A eleição para a 1ª Vice-Presidência foi igualmente definida em primeiro turno, no qual disputaram os Desembargadores Gardênia Pereira Duarte (30 votos); José Edivaldo Rocha Rotondano (19 votos); Márcia Borges Faria (3 votos); Jefferson Alves de Assis (2 votos); e Cynthia Maria Pina Resende (1 voto). Já a eleição para a 2ª Vice-Presidência foi decidida em segundo turno entre os Desembargadores Márcia Borges Faria (41 votos) e Baltazar Miranda Saraiva (14 votos). Também concorreram ao cargo, os Desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Jefferson Alves de Assis e Cynthia Maria Pina Resende. No que se refere às Corregedorias, as eleições ocorrem sempre em turno único. O cargo de Corregedor-Geral da Justiça foi disputado entre os Desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano (30 votos); Edmilson Jatahy Fonseca Júnior (25 votos); Cynthia Maria Pina Resende (0 voto); Jefferson Alves de Assis (0 voto); e Maria de Lourdes Pinho Medauar (0 voto). Concorreram à Corregedoria das Comarcas do Interior, os Desembargadores Edmilson Jatahy Fonseca Júnior (33 votos); Jefferson Alves de Assis (14 votos); Maria de Lourdes Pinho Medauar (3 votos); Mário Augusto Albiani Alves Júnior (3 votos); e Baltazar Miranda Saraiva (2 votos). Cabe esclarecer que, para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente, são eleitos os Desembargadores que obtêm a maioria absoluta dos votos (metade mais um), realizando-se nova votação entre os dois mais votados, se nenhum alcançar os votos exigidos. Já os Corregedores são eleitos por maioria simples. Havendo empate, é eleito o Desembargador mais antigo na Carreira. A homologação das candidaturas ocorreu na sessão plenária do dia 10/11, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11. Os eleitos assumem a Mesa Diretora por dois anos, sem direito a reeleição. Atualmente, o Tribunal baiano conta com 66 desembargadorias, sendo a Mesa Diretora composta pelos Desembargadores Lourival Almeida Trindade (Presidente); Carlos Roberto Santos Araújo (1º Vice-Presidente); Augusto de Lima Bispo (2º Vice-Presidente); José Alfredo Cerqueira da Silva (Corregedor-Geral); e Osvaldo de Almeida Bomfim (Corregedor das Comarcas do Interior).

  • TJ-BA determina prisão de juiz alvo da Operação Faroeste

    Foto: Reprodução | Redes Sociais Foto: Reprodução | Redes Sociais
    Por Geovana Oliveira

    30/10/2021 - 15:00


    Magistrado é suspeito de recebimento de propina de R$ 1 milhão em processo

    JUSTIÇA

    - O  Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) determinou que o juiz Humberto de Quadros Sampaio seja preso preventivamente mais uma vez. O magistrado é alvo da Operação Faroeste, que investiga um esquema de vendas de sentenças no estado. A ação acata uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-Ba) apresentada em julho deste ano. O juiz é suspeito do recebimento de uma propina de R$ 1 milhão em um dos processos em apuração. Ele está detido desde o dia 23 de novembro de 2019, acusado de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste baiano. O dinheiro que teria sido pago ao magistrado foi sacado pelo delator da Faroeste, Júlio César Cavalcanti, na conta bancária do dono da empresa Bom Jesus Agropecuária, Nelson Vigolo. A ação tinha como objetivo garantir a proteção da companhia na luta contra o grupo do falso cônsul Adailton Maturino, apontado pela Faroeste como líder do esquema. Com a quantia, o juiz deveria se declarar suspeito de julgar os processos da empresa na disputa de terras no Oeste Baiano.

  • Caso Henry: 1ª audiência ocorre nesta quarta com mudança na motivação do crime

    Foto: Reprodução     Foto: Reprodução
    Por Maria Clara Andrade

    06/10/2021 - 15:00


    MP considera que Jairinho matou o enteado por sadismo

    JUSTIÇA

    - Nesta quarta (6), acontece a primeira audiência de instrução e julgamento do Caso Henry. O ex-vereador Jairo Santos Santos Júnior e a professora Monique Medeiros de Costa e Silva são réus pelo homicídio do menino Henry, filho de Monique. Na audiência de hoje, serão ouvidas as testemunhas de acusação. Em outra audiência, ainda sem data prevista, será a vez da defesa dos acusados serem ouvidos. Para o promotor do caso, Fábio Vieira, o assassinato de Henry ocorreu por “sadismo” de Jairinho. Já a mãe da vítima, o promotor considera que agiu em prol de vantagens financeiras com o relacionamento. O menino Henry Borel morreu em 8 de março deste ano. No laudo de sua morte, foram encontradas 23 lesões no corpo da criança.

  • MP aciona Estado da Bahia por 'pejotização' ilegal de médicos

    Foto: Paula Fróes | GOVBA Foto: Paula Fróes | GOVBA
    Por Geovana Oliveira

    10/09/2021 - 08:30


    De acordo com a ação civil, a Secretaria estadual da Saúde não realiza concurso público para a categoria há mais de dez anos

    JUSTIÇA

    - Os Ministérios Públicos estadual e do Trabalho acionaram o Estado da Bahia por prática irregular de "pejotização" de médicos em substituição à realização de concurso público.  De acordo com a ação civil, ajuizada na quarta-feira (8), a Secretaria estadual da Saúde (Sesab) não realiza concurso público para a categoria há mais de dez anos. Somente entre janeiro e abril de 2021, a pasta teria celebrado 97 contratos com “pejotas”, em um total superior a R$ 75 milhões por um ano de contrato. As procuradoras do Trabalho Rosineide Moura e Séfora Char apontam ainda que a Sesab não verifica se os profissionais contratados por meio das “pejotas” preenchem os requisitos necessários de qualificação técnica e não lança os gastos com as contratações das empresas conforme as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a promotora e as procuradoras solicitam à Justiça que determine ao Estado, em decisão liminar, a realização de processo seletivo simplificado para a substituição das Pessoas Jurídicas por contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em um prazo de 60 dias, como a abertura de processo administrativo para realização de concurso público, dentro de 30 dias. 

  • Faroeste: STJ mantém afastamento do desembargador Gesivaldo Brito

    Foto: Reprodução | TJ-BA Foto: Reprodução | TJ-BA
    Por Alexandre Santos

    03/09/2021 - 07:30


    A Corte negou o recurso impetrado pela defesa do desembargador afastado de suas funções desde 2019

    JUSTIÇA

    - Ao rejeitar uma série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras no Oeste da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o o afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto do exercício de suas funções no TJBA. Por meio de agravo, ele questionava o uso, pelo colegiado, de questão de ordem para prorrogar a medida cautelar de afastamento. De acordo com Og Fernandes, o término do prazo de afastamento sem a apreciação pela Corte Especial teria como resultado o retorno do réu ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar "instabilidade e desassossego" na composição e nos julgamentos do TJBA. Ademais, o ministro ressaltou que o procedimento usual no STJ para a apresentação do pedido de afastamento da função pública do investigado é a questão de ordem, na forma do artigo 91 do Regimento Interno do tribunal. Presos - Em junho passado, o STJ revogou a prisão preventiva de alguns investigados na Faroeste. Ainda continuam presos o empresário Adailton Maturino dos Santos e ao juiz Sérgio Humberto Sampaio. O ministro Og Fernandes manteve as prisões preventivas decretadas por entender que os investigados não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.Tiveram a prisão revogada a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santigo; o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJBA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos. Entre as medidas cautelares fixadas pelo magistrado, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica; a proibição de acessar as dependências do TJBA, e o impedimento de contato com outros acusados e com servidores ou terceirizados do TJBA.

  • Acusada de matar parceiros envenenados é condenada a 21 anos de prisão na Bahia

    Foto: Divulgação | Polícia Civil Foto: Divulgação | Polícia Civil
    Por Luciane Freire

    01/09/2021 - 10:00


    Conhecida como 'viúva negra', Wane Brenda Oliveira foi condenada em júri popular

    JUSTIÇA

    - Wane Brenda Oliveira, 34 anos, foi condenada a 21 anos de prisão pela morte de um ex-companheiro, em 2017. Conhecida como "viúva negra", ela também é acusada da morte de um outro parceiro e foi condenada na terça-feira (31), no Fórum de Itabuna, no sul do estado. Wane estava presa há quatro anos e nega os crimes. A defesa dela recorreu da decisão. Ainda não há audiência marcada para julgar a morte da segunda vítima.

  • MPF processa União por danos causados pela Lava Jato e Sergio Moro

    Foto: Reprodução | EFE Foto: Reprodução | EFE
    Por Luciane Freire

    31/08/2021 - 16:30


    Ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por "danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática" do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato. A ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). "A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016", diz o Ministério Público Federal de Mossoró. A avaliação do MPF ainda diz que Moro usou atos processuais para influenciar as eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de Antonio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.

  • Dinailton diz em Conquista que mudará postura da OAB-BA

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    18/08/2021 - 20:15


    Ex-presidente da entidade foi entrevistado pelas rádios Mega e Melodia

    JUSTIÇA

    - Em visita aos colegas do município de Vitória da Conquista, o ex-presidente da OAB-BA e pré-candidato à reeleição, Dinailton Oliveira, foi entrevistado pela imprensa local sobre a situação da advocacia no estado e o que pretende fazer para solucionar a reconhecida crise do Judiciário. Ao Programa Legal, da Mega Rádio, e ao Comunidade em Ação, da Rádio Melodia, ele deixou claro que está em seus planos, na nova gestão, “mudar radicalmente a postura da OAB para, de forma aguerrida, reconquistar o respeito da categoria”. Crítico da omissão com que a atual diretoria vem tratando as prerrogativas dos advogados, Dinailton defendeu que a instituição precisa recuperar o prestígio que já teve, tanto junto à categoria quanto à sociedade como um todo. E para isso, argumentou, é preciso definir com absoluta clareza as pautas que afetam diretamente a vida dos advogados militantes, o que passa pela melhoria da efetividade da prestação jurisdicional em todo o estado. Ele salientou que, nesta pandemia, as dificuldades se tornaram mais presentes na vida de todos os advogados: "Por isso, resolvi ser candidato para que retomemos essa luta em prol da categoria e da sociedade". Justiça pra Valer - Presidente da seccional baiana da Ordem de 2004 a 2006, Dinailton avaliou: “Nesses últimos 15 anos, ao invés de avanços na estruturação do Judiciário o que vimos foi o recrudescimento das condições de trabalho dos advogados, falta de acesso aos juízes e serventuários, processos se arrastando por anos, pequenos escritórios fechando, um caos. Existem magistrados com sobrecarga enorme. Comarcas e Varas com 20 mil processos para um juiz. Dos mais de 70 mil inscritos hoje na OAB, não sei se passa de 100 os que conseguem tirar o sustento da advocacia”. Advogado militante, Dinailton se disse um apaixonado pela profissão. “Eu vivo exclusivamente da advocacia e sei quais são os problemas que afligem a categoria”, declarou. O ex-presidente anunciou que retomará as lutas pelas prerrogativas da categoria e pela reestruturação do Judiciário, a exemplo da campanha “Justiça pra Valer”, por meio da qual mobilizou todo o estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Conseguimos a assinatura de um convênio entre o CNJ e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas que quando eu saí foi arquivado a pedido da própria OAB”. Durante entrevista aos apresentadores da Rádio Melodia, Wilson Brasil e Dárcio Alves, Dinailton lembrou que a Ordem também realizou uma passeata em Vitória da Conquista, a exemplo do que ocorreu nas demais subseções da Ordem, "para pedir a melhoria da prestação jurisdicional, a fim de que as questões do povo fossem resolvidas num tempo razoável". Dinailton também elencou uma série de realizações da sua gestão, destacando a criação da Comissão dos Afrodescendentes, a primeira do Brasil, e que mobilizou a OAB nacional a ter a mesma iniciativa. Enfatizou que a Ordem foi "implacável" na defesa da categoria, ajuizando ações cíveis e criminais contra magistrados, policiais e Ministério Público que desrespeitavam os advogados nas suas prerrogativas. "Entendemos que a prerrogativa não é uma manta protetora apenas para os advogados, mas sim para a própria sociedade. A OAB não pode ser omissa a nada de importante para a sociedade". O radialista, advogado e DJ Gustavo de Magalhães, que comanda o Programa Legal na Rádio Mega, deu seu testemunho sobre a atuação aguerrida da gestão Dinailton: “Eu estou muito triste com os rumos da advocacia na Bahia e queria muito esta mudança que o senhor propõe, porque sei que é uma pessoa que tem experiência, firmeza e respeitabilidade”. Vários advogados, de diferentes regiões do estado, acompanharam o programa e fizeram perguntas ao pré-candidato à presidência da Ordem.

  • TJ fará audiências de custódia por videoconferência

    Foto: Divulgação | TJ Foto: Divulgação | TJ
    Por Adele Robichez

    27/07/2021 - 09:00


    JUSTIÇA

    - O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a adoção imediata de medidas para a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e do retorno das sessões de julgamento do plenário do júri para réus presos mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão vale para todo o estado. O pedido atendido pelo desembargador foi feito via requerimento apresentado pela seccional baiana da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-BA), presidida pelo advogado Maurício Mattos Filho. Desde o início da pandemia da Covid-19, as audiências de custódia e do plenário do júri, que retorna no dia 2 de agosto, foram suspensas por causa das restrições sanitárias. Mattos Filho lembrou que várias cidades do país implantaram com sucesso as audiências de custódia por meio de videoconferência, seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, há uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também permite o uso do expediente virtual enquanto perdurarem os efeitos a pandemia. “A partir da análise das normas jurídicas, pode-se concluir seguramente que a utilização do meio virtual para a realização da custódia é medida de lídima Justiça, na medida em que reduz os riscos aos direitos fundamentais dos envolvidos e garante a integridade física dos participantes do ato judicial, inclusive do próprio preso”, afirmou o presidente da Anacrim-BA. Sobre o retorno das sessões de julgamento do tribunal do júri, o advogado criminalista afirmou que essa é uma “necessidade sumaríssima”. “Dessa forma, é importante a criação de parâmetros de segurança contra a disseminação da Covid-19. Dessa maneira, o risco de contágio estaria reduzido e o devido processo legal preservado”, afirmou.

  • Faroeste: Em nova denúncia, PGR pede prisão de Maurício Barbosa, diz coluna

    Foto: Divulgação | GOV/BA Foto: Divulgação | GOV/BA
    Por Juliana Rodrigues

    19/07/2021 - 12:16


    Ex-chefe de Gabinete da SSP e promotora também teriam sido alvo do pedido de prisão

    JUSTIÇA

    - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nova denúncia pedindo a prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito da Operação Faroeste. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, o pedido consta no trecho de 100 páginas que foi anexado à denúncia oferecida, sob sigilo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maurício é acusado de integrar uma organização criminosa envolvida na grilagem de terras no Oeste da Bahia e venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele foi exonerado do cargo em dezembro do ano passado. Ainda segundo a publicação, a PGR teria pedido também a prisão da delegada e ex-chefe de gabinete da SSP, Gabriela Caldas e da promotora de Justiça Ediene Lousado, chefe do Ministério Público de 2016 a 2020.

  • Ministro do STF nega pedido do MP-BA para suspender vacinação de jornalistas

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    Por Rodrigo Meneses

    05/07/2021 - 16:44


    Dias Toffoli negou seguimento da ação e diz que decisão da CIB não fere cumprimento do PNO

    JUSTIÇA

    - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento da ação do Ministério  Público Estadual (MP-BA) juntamente com Ministério Público Federal (MPF) que solicitava, entre outros pontos, a suspensão da vacinação para jornalistas com 40 anos ou mais. Antes de ingressar com reclamação no STF, a mesma liminar havia sido negada no Tribunal de Justiça da Bahia. O MP-BA  e o MPF argumentavam que a vacinação da categoria afrontava o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação de Covid-19 (PNO), o qual não inclui jornalistas no grupo prioritário para imunização, o que poderia reduzir a oferta de vacinas para o restante da população. A vacinação de profissionais da imprensa na Bahia se deu com a Resolução nº 85/2021 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), órgão da Saúde com entes dos municípios e do Estado. Dias Toffoli, porém, negou o pedido de liminar e não considerou que a decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) está ferindo a autoridade do STF. “... não há desrespeito à autoridade da Suprema Corte na designação de “profissionais de comunicação atuando em atividades externas, ambientes confinados, tais como redações e estúdios, com 40 anos ou mais” como categoria preferencial para vacinação no Estado da Bahia, na medida em que a política pública desse estado assegura o respeito à ordem  prioritária instituída pelo Governo Federal no PNO”, afirmou o ministro em sua decisão proferida no dia 1º de julho.

  • STJ determina soltura de ex-presidente do TJ da Bahia, alvo da Operação Faroeste

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    Por Luciane Freire

    01/07/2021 - 08:00


    Outros alvos da Operação também serão soltos

    JUSTIÇA

    - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a revogação da prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e de outros alvos da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais. Ao determinar a soltura, Og impôs medidas cautelares para eles, como a proibição de manter contato com investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura.O ministro manteve a prisão do falso cônsul Adailton Maturino, acusado de ser o principal personagem do esquema.