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  • Caso Henry: 1ª audiência ocorre nesta quarta com mudança na motivação do crime

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    Por Maria Clara Andrade

    06/10/2021 - 15:00


    MP considera que Jairinho matou o enteado por sadismo

    JUSTIÇA

    - Nesta quarta (6), acontece a primeira audiência de instrução e julgamento do Caso Henry. O ex-vereador Jairo Santos Santos Júnior e a professora Monique Medeiros de Costa e Silva são réus pelo homicídio do menino Henry, filho de Monique. Na audiência de hoje, serão ouvidas as testemunhas de acusação. Em outra audiência, ainda sem data prevista, será a vez da defesa dos acusados serem ouvidos. Para o promotor do caso, Fábio Vieira, o assassinato de Henry ocorreu por “sadismo” de Jairinho. Já a mãe da vítima, o promotor considera que agiu em prol de vantagens financeiras com o relacionamento. O menino Henry Borel morreu em 8 de março deste ano. No laudo de sua morte, foram encontradas 23 lesões no corpo da criança.

  • MP aciona Estado da Bahia por 'pejotização' ilegal de médicos

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    Por Geovana Oliveira

    10/09/2021 - 08:30


    De acordo com a ação civil, a Secretaria estadual da Saúde não realiza concurso público para a categoria há mais de dez anos

    JUSTIÇA

    - Os Ministérios Públicos estadual e do Trabalho acionaram o Estado da Bahia por prática irregular de "pejotização" de médicos em substituição à realização de concurso público.  De acordo com a ação civil, ajuizada na quarta-feira (8), a Secretaria estadual da Saúde (Sesab) não realiza concurso público para a categoria há mais de dez anos. Somente entre janeiro e abril de 2021, a pasta teria celebrado 97 contratos com “pejotas”, em um total superior a R$ 75 milhões por um ano de contrato. As procuradoras do Trabalho Rosineide Moura e Séfora Char apontam ainda que a Sesab não verifica se os profissionais contratados por meio das “pejotas” preenchem os requisitos necessários de qualificação técnica e não lança os gastos com as contratações das empresas conforme as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a promotora e as procuradoras solicitam à Justiça que determine ao Estado, em decisão liminar, a realização de processo seletivo simplificado para a substituição das Pessoas Jurídicas por contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em um prazo de 60 dias, como a abertura de processo administrativo para realização de concurso público, dentro de 30 dias. 

  • Faroeste: STJ mantém afastamento do desembargador Gesivaldo Brito

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    Por Alexandre Santos

    03/09/2021 - 07:30


    A Corte negou o recurso impetrado pela defesa do desembargador afastado de suas funções desde 2019

    JUSTIÇA

    - Ao rejeitar uma série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras no Oeste da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o o afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto do exercício de suas funções no TJBA. Por meio de agravo, ele questionava o uso, pelo colegiado, de questão de ordem para prorrogar a medida cautelar de afastamento. De acordo com Og Fernandes, o término do prazo de afastamento sem a apreciação pela Corte Especial teria como resultado o retorno do réu ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar "instabilidade e desassossego" na composição e nos julgamentos do TJBA. Ademais, o ministro ressaltou que o procedimento usual no STJ para a apresentação do pedido de afastamento da função pública do investigado é a questão de ordem, na forma do artigo 91 do Regimento Interno do tribunal. Presos - Em junho passado, o STJ revogou a prisão preventiva de alguns investigados na Faroeste. Ainda continuam presos o empresário Adailton Maturino dos Santos e ao juiz Sérgio Humberto Sampaio. O ministro Og Fernandes manteve as prisões preventivas decretadas por entender que os investigados não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.Tiveram a prisão revogada a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santigo; o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJBA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos. Entre as medidas cautelares fixadas pelo magistrado, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica; a proibição de acessar as dependências do TJBA, e o impedimento de contato com outros acusados e com servidores ou terceirizados do TJBA.

  • Acusada de matar parceiros envenenados é condenada a 21 anos de prisão na Bahia

    Foto: Divulgação | Polícia Civil Foto: Divulgação | Polícia Civil
    Por Luciane Freire

    01/09/2021 - 10:00


    Conhecida como 'viúva negra', Wane Brenda Oliveira foi condenada em júri popular

    JUSTIÇA

    - Wane Brenda Oliveira, 34 anos, foi condenada a 21 anos de prisão pela morte de um ex-companheiro, em 2017. Conhecida como "viúva negra", ela também é acusada da morte de um outro parceiro e foi condenada na terça-feira (31), no Fórum de Itabuna, no sul do estado. Wane estava presa há quatro anos e nega os crimes. A defesa dela recorreu da decisão. Ainda não há audiência marcada para julgar a morte da segunda vítima.

  • MPF processa União por danos causados pela Lava Jato e Sergio Moro

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    Por Luciane Freire

    31/08/2021 - 16:30


    Ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por "danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática" do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato. A ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). "A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016", diz o Ministério Público Federal de Mossoró. A avaliação do MPF ainda diz que Moro usou atos processuais para influenciar as eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de Antonio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.

  • Dinailton diz em Conquista que mudará postura da OAB-BA

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    18/08/2021 - 20:15


    Ex-presidente da entidade foi entrevistado pelas rádios Mega e Melodia

    JUSTIÇA

    - Em visita aos colegas do município de Vitória da Conquista, o ex-presidente da OAB-BA e pré-candidato à reeleição, Dinailton Oliveira, foi entrevistado pela imprensa local sobre a situação da advocacia no estado e o que pretende fazer para solucionar a reconhecida crise do Judiciário. Ao Programa Legal, da Mega Rádio, e ao Comunidade em Ação, da Rádio Melodia, ele deixou claro que está em seus planos, na nova gestão, “mudar radicalmente a postura da OAB para, de forma aguerrida, reconquistar o respeito da categoria”. Crítico da omissão com que a atual diretoria vem tratando as prerrogativas dos advogados, Dinailton defendeu que a instituição precisa recuperar o prestígio que já teve, tanto junto à categoria quanto à sociedade como um todo. E para isso, argumentou, é preciso definir com absoluta clareza as pautas que afetam diretamente a vida dos advogados militantes, o que passa pela melhoria da efetividade da prestação jurisdicional em todo o estado. Ele salientou que, nesta pandemia, as dificuldades se tornaram mais presentes na vida de todos os advogados: "Por isso, resolvi ser candidato para que retomemos essa luta em prol da categoria e da sociedade". Justiça pra Valer - Presidente da seccional baiana da Ordem de 2004 a 2006, Dinailton avaliou: “Nesses últimos 15 anos, ao invés de avanços na estruturação do Judiciário o que vimos foi o recrudescimento das condições de trabalho dos advogados, falta de acesso aos juízes e serventuários, processos se arrastando por anos, pequenos escritórios fechando, um caos. Existem magistrados com sobrecarga enorme. Comarcas e Varas com 20 mil processos para um juiz. Dos mais de 70 mil inscritos hoje na OAB, não sei se passa de 100 os que conseguem tirar o sustento da advocacia”. Advogado militante, Dinailton se disse um apaixonado pela profissão. “Eu vivo exclusivamente da advocacia e sei quais são os problemas que afligem a categoria”, declarou. O ex-presidente anunciou que retomará as lutas pelas prerrogativas da categoria e pela reestruturação do Judiciário, a exemplo da campanha “Justiça pra Valer”, por meio da qual mobilizou todo o estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Conseguimos a assinatura de um convênio entre o CNJ e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas que quando eu saí foi arquivado a pedido da própria OAB”. Durante entrevista aos apresentadores da Rádio Melodia, Wilson Brasil e Dárcio Alves, Dinailton lembrou que a Ordem também realizou uma passeata em Vitória da Conquista, a exemplo do que ocorreu nas demais subseções da Ordem, "para pedir a melhoria da prestação jurisdicional, a fim de que as questões do povo fossem resolvidas num tempo razoável". Dinailton também elencou uma série de realizações da sua gestão, destacando a criação da Comissão dos Afrodescendentes, a primeira do Brasil, e que mobilizou a OAB nacional a ter a mesma iniciativa. Enfatizou que a Ordem foi "implacável" na defesa da categoria, ajuizando ações cíveis e criminais contra magistrados, policiais e Ministério Público que desrespeitavam os advogados nas suas prerrogativas. "Entendemos que a prerrogativa não é uma manta protetora apenas para os advogados, mas sim para a própria sociedade. A OAB não pode ser omissa a nada de importante para a sociedade". O radialista, advogado e DJ Gustavo de Magalhães, que comanda o Programa Legal na Rádio Mega, deu seu testemunho sobre a atuação aguerrida da gestão Dinailton: “Eu estou muito triste com os rumos da advocacia na Bahia e queria muito esta mudança que o senhor propõe, porque sei que é uma pessoa que tem experiência, firmeza e respeitabilidade”. Vários advogados, de diferentes regiões do estado, acompanharam o programa e fizeram perguntas ao pré-candidato à presidência da Ordem.

  • TJ fará audiências de custódia por videoconferência

    Foto: Divulgação | TJ Foto: Divulgação | TJ
    Por Adele Robichez

    27/07/2021 - 09:00


    JUSTIÇA

    - O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a adoção imediata de medidas para a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e do retorno das sessões de julgamento do plenário do júri para réus presos mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão vale para todo o estado. O pedido atendido pelo desembargador foi feito via requerimento apresentado pela seccional baiana da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-BA), presidida pelo advogado Maurício Mattos Filho. Desde o início da pandemia da Covid-19, as audiências de custódia e do plenário do júri, que retorna no dia 2 de agosto, foram suspensas por causa das restrições sanitárias. Mattos Filho lembrou que várias cidades do país implantaram com sucesso as audiências de custódia por meio de videoconferência, seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, há uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também permite o uso do expediente virtual enquanto perdurarem os efeitos a pandemia. “A partir da análise das normas jurídicas, pode-se concluir seguramente que a utilização do meio virtual para a realização da custódia é medida de lídima Justiça, na medida em que reduz os riscos aos direitos fundamentais dos envolvidos e garante a integridade física dos participantes do ato judicial, inclusive do próprio preso”, afirmou o presidente da Anacrim-BA. Sobre o retorno das sessões de julgamento do tribunal do júri, o advogado criminalista afirmou que essa é uma “necessidade sumaríssima”. “Dessa forma, é importante a criação de parâmetros de segurança contra a disseminação da Covid-19. Dessa maneira, o risco de contágio estaria reduzido e o devido processo legal preservado”, afirmou.

  • Faroeste: Em nova denúncia, PGR pede prisão de Maurício Barbosa, diz coluna

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    Por Juliana Rodrigues

    19/07/2021 - 12:16


    Ex-chefe de Gabinete da SSP e promotora também teriam sido alvo do pedido de prisão

    JUSTIÇA

    - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nova denúncia pedindo a prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito da Operação Faroeste. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, o pedido consta no trecho de 100 páginas que foi anexado à denúncia oferecida, sob sigilo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maurício é acusado de integrar uma organização criminosa envolvida na grilagem de terras no Oeste da Bahia e venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele foi exonerado do cargo em dezembro do ano passado. Ainda segundo a publicação, a PGR teria pedido também a prisão da delegada e ex-chefe de gabinete da SSP, Gabriela Caldas e da promotora de Justiça Ediene Lousado, chefe do Ministério Público de 2016 a 2020.

  • Ministro do STF nega pedido do MP-BA para suspender vacinação de jornalistas

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    Por Rodrigo Meneses

    05/07/2021 - 16:44


    Dias Toffoli negou seguimento da ação e diz que decisão da CIB não fere cumprimento do PNO

    JUSTIÇA

    - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento da ação do Ministério  Público Estadual (MP-BA) juntamente com Ministério Público Federal (MPF) que solicitava, entre outros pontos, a suspensão da vacinação para jornalistas com 40 anos ou mais. Antes de ingressar com reclamação no STF, a mesma liminar havia sido negada no Tribunal de Justiça da Bahia. O MP-BA  e o MPF argumentavam que a vacinação da categoria afrontava o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação de Covid-19 (PNO), o qual não inclui jornalistas no grupo prioritário para imunização, o que poderia reduzir a oferta de vacinas para o restante da população. A vacinação de profissionais da imprensa na Bahia se deu com a Resolução nº 85/2021 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), órgão da Saúde com entes dos municípios e do Estado. Dias Toffoli, porém, negou o pedido de liminar e não considerou que a decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) está ferindo a autoridade do STF. “... não há desrespeito à autoridade da Suprema Corte na designação de “profissionais de comunicação atuando em atividades externas, ambientes confinados, tais como redações e estúdios, com 40 anos ou mais” como categoria preferencial para vacinação no Estado da Bahia, na medida em que a política pública desse estado assegura o respeito à ordem  prioritária instituída pelo Governo Federal no PNO”, afirmou o ministro em sua decisão proferida no dia 1º de julho.

  • STJ determina soltura de ex-presidente do TJ da Bahia, alvo da Operação Faroeste

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    Por Luciane Freire

    01/07/2021 - 08:00


    Outros alvos da Operação também serão soltos

    JUSTIÇA

    - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a revogação da prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e de outros alvos da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais. Ao determinar a soltura, Og impôs medidas cautelares para eles, como a proibição de manter contato com investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura.O ministro manteve a prisão do falso cônsul Adailton Maturino, acusado de ser o principal personagem do esquema.

  • STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá

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    Por Juliana Rodrigues

    24/06/2021 - 06:00


    Por sete votos a quatro, o Plenário manteve entendimento da Segunda Turma de que o ex-juiz agiu com parcialidade na condução do processo

    JUSTIÇA

    - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O julgamento começou em abril e foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio, decano do STF. O outro voto proferido nesta tarde foi o do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Com a conclusão do julgamento, fica mantida a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, incluindo os atos praticados na fase pré-processual. Anulação - O recurso julgado foi o segundo agravo de instrumento da defesa de Lula contra a decisão do ministro Edson Fachin no HC 193726, em que, ao declarar a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgou prejudicado outro habeas corpus (HC 164493), em que a defesa de Lula alegava a suspeição de Moro. Em 23/3, a Segunda Turma julgou este HC e declarou a suspeição. Regimento - Prevaleceu o entendimento de que, apenas nos casos previstos no Regimento Interno do STF, o Plenário pode revisar decisões das Turmas. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Para a corrente divergente, formada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux, a Segunda Turma não poderia ter analisado a suspeição depois de Fachin determinar o arquivamento do HC 164493. Inexistência de prejuízo - Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Marco Aurélio afirmou que a Segunda Turma não poderia ter desarquivado o processo após o relator ter declarado sua prejudicialidade. Para o decano do STF, depois de declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos relativos a Lula, não haveria utilidade ou necessidade de julgar a suspeição, pois não ficou comprovado nenhum prejuízo remanescente. Ainda, segundo o ministro, a suspeição foi declarada a partir de provas ilícitas (áudios de conversas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato).Prova ilícita - Último a votar, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, também entendeu que, depois de extinto o processo pelo relator, a Turma não poderia prosseguir seu julgamento e que não houve prejuízo ao acusado, o que afasta a necessidade de julgamento da suspeição. Fux considera que as gravações de conversas entre o então juiz e os procuradores federais não poderiam ser utilizadas para fundamentar o pedido de suspeição, pois são resultado de invasão de aparelhos telefônicos. “Essa prova foi obtida por meio ilícito e violou a Constituição Federal”, ressaltou. “Não estou afirmando algo que não ocorreu na prática, porque esses autores que obtiveram a prova ilícita, essa prova roubada e lavada, foram denunciados e presos por isso. Não há como não se considerar como ilícita essa prova”, afirmou. Entenda o caso - A prejudicialidade do HC 164493 e de outros processos impetrados pelo ex-presidente em relação à Operação Lava Jato foi decretada pelo ministro Edson Fachin no HC 193726, em que ele chegou à conclusão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era o juízo competente para processar e julgar Lula, pois os fatos imputados a ele nas ações sobre o triplex, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula não estavam diretamente relacionados à corrupção na Petrobras. Contra essa decisão foram interpostos três recursos - um pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente. Em 15/4, o colegiado manteve a decisão de deslocar o julgamento dos recursos para o Plenário e, em seguida, confirmou a decisão do relator sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a remessa dos processos para a Justiça Federal do DF.

  • STJ revoga prisão da desembargadora Lígia Ramos, alvo da Operação Faroeste

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    Por Adele Robichez

    22/06/2021 - 10:30


    JUSTIÇA

    - O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, nesta terça-feira (22), revogar a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, alvo da Operação Faroeste. A investigação apura um esquema de vendas de sentenças. Como alternativa, o ministro determinou que Lívia seja afastada do cargo e proibiu que ela compareça ao TJ-Ba e tenha contato com os demais alvos da operação. Por outro lado, os advogados da desembargadora poderão acessar o seu gabinete no tribunal para conseguir documentos que possam ser utilizados em sua defesa. A informação foi confirmada nesta terça (22) por João Daniel Jacobina, advogado da acusada, que informou que ela já saiu do presídio que se encontrava, em Brasília. Segundo ele, a decisão do STJ confirma a prisão como uma medida “gravíssima, sem nenhum sentido”.

  • STJ decide manter prisão de investigados na Operação Faroeste

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    Por Gabriel Amorim

    25/05/2021 - 17:30


    JUSTIÇA

    - Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os dois são investigados por esquema de venda de sentenças na Operação Faroeste. A decisão também determina a manutenção da prisão dos advogados Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda e Antônio Roque Do Nascimento Neves, que também são suspeitos de envolvimento nos mesmos esquemas investigados na operação.A decisão é assinada pelo relator do processo, o ministro Og Fernandes, após provocação do Ministério Público Federal. Na decisão, o ministro afirmou que a essa é a "única medida necessária e adequada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal."

  • STF determina que União garanta medicamentos do 'kit intubação' para a Bahia

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    Por Luciana Freire

    29/04/2021 - 21:30


    Os medicamentos solicitados contaram com o financiamento em 2020, mas foi suspenso em 2021 sem justa causa, aponta a PGE

    JUSTIÇA

    - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do "kit intubação" para a Bahia. Segundo a decisão, publicada na manhã desta quinta-feira (29), a União tem que apresentar o planejamento no prazo de até 10 dias. Segundo o governo da Bahia, a ministra estabeleceu que o plano deverá contemplar, no mínimo, o nível dos estoques de medicamentos, a aquisição e recursos financeiros para aquisição e distribuição dos insumos. A Bahia moveu por meio da Procuradoria Geral do Estado, uma ação solicitando que o STF determinasse que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intubação. Segundo a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento em 2020, mas foi suspenso em 2021 sem justa causa.

  • STF decide que processos de Lula devem ir para Justiça do Distrito Federal

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    Por Luciana Freire

    22/04/2021 - 16:00


    Supremo retomou o julgamento de recursos sobre a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente na Justiça Federal do Paraná

    JUSTIÇA

    - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta (22), enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal. O Supremo retomou o julgamento de recursos sobre a decisão individual de Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Na semana passada, o plenário rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente.

  • Gilmar Mendes pauta suspeição e Moro será julgado pelo Supremo nesta terça

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    Por Kamille Martinho

    09/03/2021 - 12:00


    JUSTIÇA

    - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes levou ao plenário da Segunda Turma da corte a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro. O caso deve ser julgado ainda hoje (9) e a tendência é que Moro seja condenado. As informações são do blog da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. Com a decisão, todas as provas contra Lula, que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, ficariam anuladas e toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero. Ontem (8), o ministro Edson Fachin cancelou as condenações contra o ex-presidente, mas não chegou a anular as eventuais provas coletadas contra Lula nos processos comandados por Moro.

  • Tribunal de Justiça suspende eleição para escolha de novos desembargadores

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    Por Cristiele França

    06/03/2021 - 15:00


    JUSTIÇA

    - Devido ao agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a eleição de cinco novos desembargadores que estava marcada para a próxima quarta-feira (10). A sessão foi transferida para o próximo dia 14. Duas vagas serão preenchidas pelo critério de merecimento, outras duas pelo critério de antiguidade e a outra reservada ao quinto constitucional, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Para esta última, será formada uma lista tríplice a partir de uma eleição. A escolha final será do governador Rui Costa.

  • Gilmar diz que Lava Jato prendeu Lula, apoiou eleição de Bolsonaro e integrou governo

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    Por Juliana Rodrigues

    16/02/2021 - 12:15


    JUSTIÇA

    - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava Jato "apoiou a eleição de Jair Bolsonaro", "tentou interferir" no resultado eleitoral e "agiu para perturbar o país" durante a gestão de Michel Temer. A poucos dias de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes também afirmou que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro "fez tudo o que não condiz" com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal. "A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral", disse Mendes. "Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro", exemplificou o ministro. Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia levar a um efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente. Segundo ele, no entanto, condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas.

  • Operação Faroeste: STJ aumenta período de afastamento de juristas do TJ-Ba

    Foto: Reprodução | TJ-BA Foto: Reprodução | TJ-BA
    Por Adele Robichez

    04/02/2021 - 08:30


    JUSTIÇA

    - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) aumentar mais um ano do afastamento preventivo de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) e de dois juízes de direito do estado, alvos da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais no TJ-Ba. São eles os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho. Os investigados da ação penal do Ministério Público Federal (MPF) apresentada ao STJ já estavam afastados das suas funções desde o dia 5 de fevereiro do ano passado. A operação foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis juízes. Outra desembargadora do TJ-Ba, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi detida no mesmo mês e segue presa. A investigação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

  • Após pedido do governo da Bahia junto à Justiça, festas de fim ano são suspensas no sul do estado

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    Por Tiago Rego | Sudoeste Bahia

    30/12/2020 - 12:00


    JUSTIÇA

    - Foi preciso uma intervenção do governo estadual, junto à Justiça, para que festas de final de ano no sul baiano fossem suspensas. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cinthya Maria Pina Resende, suspendeu a decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou a realização de eventos festivos de fim de ano em Porto Seguro. No início do mês de dezembro, o Governo do Estado da Bahia publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) em que ficam terminantemente proibidas as confraternizações de réveillon. O decreto vale até o dia 04 de janeiro. Porto Seguro é um dos destinos turísticos mais procurados no Brasil. Na segunda (28), outro evento em um condomínio de luxo acabou após a chegada da polícia.