O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com senadores nesta segunda-feira (19), e tende a não pautar a PEC da Segurança Pública antes da eleição de 25 de outubro, disseram fontes ao Broadcast Político. Conforme apurou a reportagem, Alcolumbre ainda discute a decisão com parlamentares ao longo do dia. Segundo relatos, a base governista recebeu de Alcolumbre o indicativo de que não haverá convocação de sessão deliberativa sobre a PEC da Segurança Pública nesta semana, por preferir que o tema seja apreciado depois do período eleitoral. Fontes afirmam que o presidente do Senado debate com senadores desde a manhã se haverá sessão ou não nesta semana e qual será a pauta. A PEC da Segurança Pública é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como mote geral a ampliação dos poderes da União sobre a segurança pública, que atualmente é de competência dos governadores. Porém, o campo governista rachou após aliados de Flávio Bolsonaro (PL) terem apresentado uma emenda que estabelece a redução da maioridade para 14 anos. Embora a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), seja contrária à redução da maioridade penal, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), decidiu apresentar uma emenda com a proposta de redução para 16 anos em casos de crime hediondo. Historicamente, o PT é contra a redução da maioridade penal, mas a ala de Camilo sustenta que marcar essa posição agora pode fazer Lula perder votos. Segundo apurou o Broadcast Político do Jornal Estadão, Camilo ainda vai insistir com Alcolumbre para que paute a votação da PEC da Segurança Pública nesta semana. Lula defendeu a redução da maioridade penal na sabatina da TV Globo na semana passada, após o líder do PT ter apresentado a emenda.

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira, 7, que respeitará à Constituição, mas defendeu alterações no texto constitucional. A declaração ocorreu após ele dizer que a direita tem maioria para uma mudança constitucional, o que foi interpretado como uma defesa de uma nova Constituição. Segundo Flávio, várias propostas que pretende realizar, caso eleito, precisariam passar por Propostas de Emenda à Constituição (PEC). “Temos que respeitar a política. Há várias PECs possíveis. Tem que haver uma reforma do Judiciário, sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC, tem pontos aqui da Reforma Tributária que têm que ser alterados por PEC, o fim da reeleição”, listou a jornalistas, após encontro com integrantes do PP e do União Brasil. Nesta terça-feira (06), durante evento em Goiânia (GO), Flávio disse: “O Brasil me deu um Congresso mais à direita do que é hoje, com maioria no Senado, para fazer presidente do Senado. Com maioria na Câmara, para fazer presidente da Câmara. Para mudarmos a Constituição, para redemocratizar esse País, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”. Perguntado por jornalistas o que quis dizer com “redemocratizar o País”, Flávio questionou: “Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena hoje?” Mencionou, porém, o fim da reeleição e falou que “qualquer coisa longe disso” é mera “especulação”. “Já vi gente começar a dizer: ‘o Flávio, com esse Congresso, com ampla maioria, vai fazer o que o pai dele não fez’. Vamos parar de mentir, vamos aterrissar no mundo real, parar de fazer torcida. Ameaça que tem à democracia é com o Lula”, afirmou. O candidato ainda voltou a citar um suposto elo entre Lula e o Supremo Tribunal Federal. “Com o Flávio Bolsonaro, não vai ter presidente da República combinando com um amigo no Supremo para fazer busca e apreensão na fonte de vocês jornalistas. Essa é a democracia que estou falando que está abalada hoje”, disse.

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) declarou nesta terça-feira (6) apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. O anúncio ocorreu em Goiânia, durante ato que contou também com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Durante o evento, Flávio destacou a composição do novo Congresso e afirmou que pretende utilizar a maioria política para promover mudanças na Constituição. “O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar este país”, disse. O candidato também voltou a defender a castração química de pedófilos e estupradores, a redução da maioridade penal e o aumento das penas para criminosos. Ao falar sobre segurança pública, afirmou: “A gente vai arregaçar com vagabundo”. Caiado, que terminou o primeiro turno em quinto lugar, com 2,18% dos votos válidos, também defendeu a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e declarou apoio ao candidato do PL. “Eu jamais neguei, em todas as circunstâncias, que se eu chegasse onde você vai chegar, eu iria assinar a anistia dele e de todos os [condenados] do 8 de janeiro”, afirmou Caiado. Flávio agradeceu o apoio e disse que pretende aproveitar experiências de Goiás e São Paulo na área de segurança pública. O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), outro candidato derrotado no primeiro turno, também declarou apoio a Flávio.

A menos de duas semanas do primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltaram a concentrar a propaganda eleitoral desta terça-feira (22) na comparação entre os dois grupos políticos e em temas como economia e segurança pública. Flávio abriu seu programa afirmando que vem sendo alvo de ataques da campanha petista e criticou o conteúdo exibido pelo adversário. Na mesma peça, apresentou propostas para renegociação de dívidas, redução de juros e impostos, além de medidas mais rígidas na segurança pública, como a construção de cinco megapresídios federais e a redução da maioridade penal. O senador também afirmou que pretende ampliar as penas para crimes como roubo de celulares. Já o programa de Lula destacou a situação econômica e prometeu medidas para reduzir a inflação, além de comparar políticas tributárias e preços de alimentos entre os governos do atual presidente e de Jair Bolsonaro. A propaganda petista também voltou a associar Flávio à gestão do pai. Para os cientistas políticos Aldo Fornazieri, da FESPSP, e Camilo Aggio, da UFMG, ouvidos na análise publicada pela imprensa, os programas refletem uma disputa concentrada em temas como endividamento, custo de vida e segurança pública. Candidatos que aparecem atrás dos dois principais nomes também mantiveram estratégias próprias: Augusto Cury (Avante) reforçou a proposta de terceira via, enquanto Ronaldo Caiado (PSD) explorou trechos de entrevistas e conteúdos digitais. O horário eleitoral gratuito do primeiro turno termina em 1º de outubro, três dias antes da votação, marcada para 4 de outubro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a decisão, o texto avança mais uma etapa na tramitação da Câmara. A instalação do colegiado não era obrigatória neste momento, mas Hugo Motta optou por dar continuidade ao debate. Apesar disso, o presidente da Casa já sinalizou que a intenção não é concluir a análise da proposta antes das eleições de outubro. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o texto constitucional e autorizou o prosseguimento da tramitação legislativa. A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal para tornar penalmente imputáveis os adolescentes a partir de 16 anos, permitindo que respondam criminalmente como adultos. O tema chegou a integrar a PEC da Segurança Pública discutida no início deste ano, mas foi retirado do texto pelo relator, deputadi Mendonça Filho, após pedido de Hugo Motta. Na ocasião, parlamentares da base governista defenderam que a discussão sobre maioridade penal ocorresse separadamente. Com a criação da comissão especial, os partidos deverão indicar seus representantes para o colegiado. Após a instalação, haverá prazo para apresentação de emendas ao texto. Em seguida, o relator apresentará um parecer, que poderá ser votado pela comissão antes de seguir para análise do plenário da Câmara dos Deputados. A redução da maioridade penal é um dos temas mais debatidos do Congresso Nacional e costuma dividir opiniões entre parlamentares, juristas e especialistas em segurança pública e direitos da criança e do adolescente.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favorável foi aprovado por 44 votos a 18 e representa a primeira etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional. Presidida pelo deputado baiano Leur Lomanto Júnior (União Brasil), a comissão analisou apenas a constitucionalidade da matéria. O mérito da proposta ainda será debatido em uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Entre os parlamentares da Bahia que votaram a favor da admissibilidade da PEC estão Leur Lomanto Júnior, Arthur Maia, José Rocha e Paulo Azi, todos do União Brasil. Já os deputados Bacelar (PV), Félix Mendonça Júnior (PDT) e Lídice da Mata (PSB) votaram contra o avanço da proposta. O texto original, apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. Com isso, adolescentes passariam a responder criminalmente como adultos e também teriam acesso a direitos civis, como a possibilidade de celebrar contratos, obter carteira de habilitação e assumir outras responsabilidades legais. No entanto, o relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou os dispositivos relacionados à esfera civil. O parecer aprovado trata exclusivamente da responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos, sem alterar regras sobre capacidade civil. Além da proposta principal, a CCJ também considerou admissíveis duas PECs apensadas ao texto. Uma delas prevê a redução da maioridade penal apenas em casos específicos, como crimes hediondos. A outra amplia a responsabilização criminal para adolescentes entre 12 e 16 anos em determinadas situações envolvendo violência ou crimes contra a vida. Com a aprovação na CCJ, a discussão sobre a redução da maioridade penal ganha novo impulso no Congresso e seguirá para as próximas fases de análise legislativa.

O debate sobre a redução da maioridade penal deve voltar ao centro das discussões na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Após dois adiamentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que pretende diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal como adulto, está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne a partir das 14h30. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). A leitura do relatório foi concluída no dia 27 de maio, mas a votação acabou sendo adiada após um pedido coletivo de vista. Antes disso, o parlamentar retirou do texto um trecho que autorizava jovens de 16 anos a realizar atos civis como casamento, assinatura de contratos, obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e participação obrigatória nas eleições. O deputado argumenta que pesquisas recentes apontam apoio majoritário da população à redução da maioridade penal. Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos que praticam infrações graves estão sujeitos a medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos. O tema, no entanto, divide opiniões entre os parlamentares. Durante a última discussão na comissão, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a proposta e afirmou que apenas uma pequena parcela dos atos cometidos por adolescentes é considerada grave. Segundo ela, a entrada desses jovens no sistema prisional pode aumentar a influência de organizações criminosas sobre essa população. Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por aprofundar a análise da proposta antes de uma eventual votação em plenário.

A sugestão de realizar um plebiscito sobre a redução da maioridade penal se tornou o principal ponto de tensão na tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. A proposta é considerada estratégica pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas enfrenta resistência dentro e fora da base aliada.O relator da matéria, Mendonça Filho (União Brasil-PE), incluiu no texto a previsão de um plebiscito em 2028 para que a população decida sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A medida foi apresentada sem aval do Palácio do Planalto. Caso aprovada pelos eleitores, a mudança seria implementada.O governo e partidos de esquerda são contrários à inclusão do plebiscito. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a redução é inconstitucional e ineficaz para enfrentar a violência. Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pediu que o Congresso não transforme a discussão em disputa eleitoral.A oposição e parte do centrão defendem o endurecimento das regras e querem ampliar a proposta para todos os crimes, não apenas os violentos. O União Brasil fechou questão a favor do plebiscito. Por outro lado, o MDB defende que o tema seja tratado em projeto separado.Diante do impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta construir um texto de consenso para viabilizar a votação. Por se tratar de uma PEC, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.Além da maioridade penal, outros pontos travam a negociação, como a criação de piso salarial para profissionais da segurança e isenção de Imposto de Renda para policiais que ganham até R$ 10 mil, proposta defendida por setores da oposição. Também gera divergência o fortalecimento das guardas municipais com poder de polícia.Com 12 destaques previstos e sessões extras convocadas, a avaliação de lideranças é que o texto pode não estar maduro para votação imediata e que o embate deve se estender nos próximos dias.