O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete mínimo. A votação ocorreu dois dias antes do fim da validade da medida, após um acordo entre governo, parlamentares e representantes dos caminhoneiros. Com a aprovação, a ANTT passa a contar com mecanismos mais rigorosos para garantir o cumprimento dos valores mínimos estabelecidos para o transporte rodoviário de cargas. Empresas que contratarem fretes abaixo da tabela poderão ser alvo de multas, sanções administrativas e até indenizações aos transportadores prejudicados. O texto também estabelece que o piso do frete terá caráter obrigatório e autoriza a agência reguladora a definir valores diferenciados conforme fatores como tipo de carga, distância percorrida e custos operacionais de cada serviço. Um dos pontos mais polêmicos da tramitação, a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros, acabou sendo retirado do texto após negociação entre os parlamentares. Com isso, permanecem válidas apenas as regras de negociação coletiva para definição da remuneração da categoria. Durante as negociações, o governo sinalizou que poderá vetar alguns dispositivos considerados controversos, entre eles a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias registrados em 2022. Segundo líderes do Congresso, ajustes de redação foram feitos para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar sua aprovação antes do prazo final de vigência. Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu que havia resistência à apreciação da medida. Apesar disso, um acordo construído entre governo, oposição e representantes do setor garantiu a aprovação da MP, que agora segue para sanção presidencial.

O Banco Central (BC) estuda adotar novas regras para reforçar a segurança do Pix e reduzir os riscos de fraudes e ataques cibernéticos no sistema financeiro. As medidas em análise poderão impor restrições a bancos e fintechs que apresentem falhas em seus mecanismos de proteção digital. A proposta tem como objetivo atuar de forma preventiva, dificultando a ação de hackers e minimizando prejuízos para clientes e instituições financeiras que utilizam o Pix como meio de pagamento. Entre as medidas avaliadas pelo Banco Central estão a imposição de limites para valores e horários de transações, a proibição do registro de novas chaves Pix por instituições consideradas de maior risco e, em situações mais graves, a suspensão temporária do acesso ao sistema de pagamentos instantâneos. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o projeto também prevê um tratamento diferenciado entre as instituições financeiras. Bancos e fintechs que cumprirem rigorosamente os padrões de segurança cibernética continuarão operando normalmente, enquanto aquelas que apresentarem vulnerabilidades poderão sofrer restrições até regularizar seus sistemas. A iniciativa faz parte da estratégia do Banco Central para fortalecer a proteção do sistema financeiro nacional diante do aumento das tentativas de ataques virtuais e golpes envolvendo operações eletrônicas. Até o momento, o Banco Central não divulgou um cronograma para a implementação das novas regras. As medidas ainda estão em fase de estudos e poderão passar por ajustes antes de uma eventual adoção. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão atingir apenas as instituições financeiras que não atenderem aos requisitos de segurança definidos pela autoridade monetária. Para os usuários do Pix, o funcionamento do sistema deverá permanecer inalterado nas instituições que mantiverem seus padrões de proteção em conformidade com as exigências do Banco Central.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.344/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento da União para financiar o subsídio ao óleo diesel. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada sem alterações e prevê a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro de 2025 para custear o benefício até 31 de dezembro de 2026. Os valores serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por operacionalizar os pagamentos aos produtores e importadores de diesel que aderirem ao programa, conforme as regras estabelecidas pelas Medidas Provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. O objetivo da iniciativa é reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. O aumento das cotações foi impulsionado pela escalada dos conflitos no Oriente Médio, especialmente após o agravamento das tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O primeiro subsídio ao diesel foi instituído em março deste ano pela MP 1.340/2026. Com a intensificação do cenário internacional, o governo federal editou, em abril, a MP 1.349/2026, ampliando o programa por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Desde 12 de março, produtores e importadores que aderiram ao programa passaram a receber um ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel importado ou produzido no país. O benefício permanecerá em vigor até que os recursos de R$ 10 bilhões sejam totalmente utilizados ou até 31 de dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro. Segundo o governo, a medida busca garantir o abastecimento nacional e reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre os custos do transporte de cargas e de passageiros, evitando impactos ainda maiores na inflação e na economia brasileira.

O governo federal adiou a decisão sobre o fim do subsídio à gasolina após a nova alta do petróleo no mercado internacional, provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.Segundo o ministro, a equipe econômica pretendia anunciar ainda nesta semana a retirada parcial ou total do benefício concedido aos combustíveis. No entanto, a valorização superior a 5% no preço do barril de petróleo registrada na quarta-feira (8) fez o governo reavaliar o cenário.Em entrevista à Rádio Gaúcha, Durigan afirmou que a evolução dos preços internacionais alterou as projeções sobre o mercado brasileiro."Essa semana eu ia anunciar a retirada do subsídio da gasolina, vou analisar a retirada na próxima semana, porque o preço da gasolina já está com o impacto diferente do que eu estava prevendo."O subsídio foi criado em maio para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre o preço da gasolina. O benefício, no valor de R$ 0,44 por litro, vale tanto para o combustível importado quanto para o produzido no Brasil e tinha duração prevista de dois meses.A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo em abril para conter o avanço dos preços dos combustíveis. Além da gasolina, foram adotadas ações como a subvenção ao diesel, ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além da isenção de impostos federais sobre o biodiesel e da criação de linhas de crédito para o setor aéreo.Em 1º de julho, o governo encerrou o subsídio ao diesel e preparava uma decisão semelhante para a gasolina. Agora, a definição dependerá do comportamento do mercado internacional nas próximas semanas.A reavaliação ocorre em meio ao aumento da tensão geopolítica. Na quarta-feira (8), forças do Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) realizaram uma nova ofensiva contra alvos militares no Irã, atingindo sistemas de defesa aérea, instalações de vigilância, depósitos de mísseis e drones, infraestrutura logística e ativos navais. A operação deu sequência aos ataques iniciados na terça-feira (7), elevando as preocupações com possíveis impactos no fornecimento global de petróleo e na estabilidade do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte da commodity no mundo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê que o teto passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegue a R$ 140 mil em 2028. Além do reajuste no limite de receita bruta anual, o projeto também amplia de um para dois o número máximo de funcionários que poderão ser contratados por um microempreendedor individual. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta será encaminhada para a comissão especial que já analisa projetos relacionados ao tema. Nas redes sociais, ele afirmou que o envio do texto faz parte de um acordo firmado durante as negociações para a aprovação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A atualização do teto do MEI é uma reivindicação antiga de entidades que representam os pequenos empreendedores. Atualmente, o limite de faturamento está em vigor desde 2018, sem reajustes. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, a proposta busca corrigir essa defasagem, considerando a inflação acumulada e o crescimento natural da receita dos pequenos negócios. Segundo a pasta, muitos empreendedores acabam ultrapassando o limite atual e precisam deixar o regime simplificado, mesmo sem um aumento significativo da atividade. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovado.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 5,6% no trimestre encerrado em maio, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é o menor já registrado para esse período desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012. O resultado representa uma queda em relação ao trimestre anterior, encerrado em fevereiro, quando a taxa era de 5,8%. Na comparação com o mesmo período de 2025, o desemprego também recuou, passando de 6,2% para 5,6%. De acordo com o IBGE, o Brasil tinha cerca de 6,1 milhões de pessoas desocupadas no trimestre encerrado em maio. O número permaneceu estável em relação ao trimestre anterior, mas caiu 9,3% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando havia 6,7 milhões de desempregados. A população ocupada chegou a 102,7 milhões de pessoas, crescimento de 0,5% em relação ao trimestre encerrado em fevereiro, o que representa um aumento de aproximadamente 558 mil trabalhadores. Para o analista do IBGE William Kratochwill, o resultado indica que o mercado de trabalho brasileiro continua em trajetória de fortalecimento. Segundo ele, a mínima histórica para o período demonstra uma tendência de expansão da absorção de mão de obra e manutenção do aquecimento do mercado de trabalho.

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Este é o maior lote já pago pelo órgão, tanto em número de contribuintes beneficiados quanto em valor total liberado. Segundo a Receita, 9.585.797 contribuintes serão contemplados nesta etapa, que soma R$ 16 bilhões em restituições. O montante é o mesmo pago no primeiro lote, liberado em 29 de maio. A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, por meio da opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, "Consultar minha restituição". Também é possível verificar as informações pelo aplicativo oficial da Receita para celulares e tablets. O pagamento será realizado no dia 30 de junho, diretamente na conta bancária ou chave Pix informada pelo contribuinte na declaração. Do total liberado, cerca de R$ 4,49 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Entre eles estão 155.060 idosos com mais de 80 anos, 1.106.923 idosos entre 60 e 79 anos, 106.294 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave e 507.768 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. A maior parte das restituições, no entanto, será destinada a contribuintes sem prioridade legal. Ao todo, 7.709.752 pessoas receberão os valores por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado pelo recebimento via Pix, critérios que passaram a garantir prioridade no processamento dos pagamentos. Em nota, a Receita Federal afirmou que o volume recorde de restituições demonstra o esforço do órgão para tornar o processo mais rápido, eficiente e abrangente para os contribuintes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária amarela para o mês de junho. Com a decisão, os consumidores brasileiros continuarão pagando uma cobrança adicional nas contas de energia elétrica ao longo do próximo mês. Pela regra em vigor, será aplicado um acréscimo de R$ 1,885 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida vale para todos os usuários atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), responsável pelo fornecimento de energia para a maior parte do país. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira amarela está relacionada às condições climáticas observadas neste período do ano. A redução das chuvas em diversas regiões brasileiras diminui a capacidade de geração das hidrelétricas, exigindo o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo de operação mais elevado. De janeiro a abril de 2026, os consumidores foram beneficiados pela bandeira verde, que não prevê cobrança adicional na conta de luz. No entanto, em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela diante da mudança no cenário de geração de energia. A condição permanece para junho. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias tem como objetivo informar aos consumidores os custos reais da produção de energia elétrica no país. O mecanismo funciona como um sinalizador que indica, mês a mês, se a geração está mais barata ou mais cara. As bandeiras são definidas com base em estudos e projeções realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por avaliar as condições de operação do sistema energético brasileiro. A análise considera fatores como volume dos reservatórios, previsão de chuvas e necessidade de utilização de fontes alternativas de geração. Quando a bandeira é verde, não há cobrança extra. Já as bandeiras amarela e vermelha representam custos adicionais, refletindo o aumento das despesas para produzir e distribuir energia elétrica no país. A recomendação dos especialistas é que os consumidores mantenham hábitos de consumo consciente para reduzir o impacto da cobrança adicional no orçamento familiar.

A Petrobras anunciou neste domingo (31) uma redução de R$ 0,35 por litro no preço do diesel vendido às distribuidoras. O novo valor entra em vigor nesta segunda-feira (1º) e representa uma queda de 9,59% no combustível comercializado nas refinarias da estatal. Com o reajuste, o preço médio do diesel A passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. A medida faz parte das ações adotadas pelo governo federal para minimizar os impactos provocados pela alta internacional do petróleo, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. Segundo o governo, a redução incorpora o novo modelo de subsídio concedido ao combustível. A iniciativa substitui benefícios anteriores e busca garantir que a diminuição dos custos chegue ao consumidor final. No sábado (30), o governo federal prorrogou até o fim do ano as medidas de contenção dos preços dos combustíveis. Entre elas estão a subvenção ao diesel e ao gás de cozinha, além da manutenção da isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel. De acordo com as novas regras, o benefício total destinado ao diesel poderá alcançar R$ 1,47 por litro. O modelo unifica programas anteriores e simplifica o repasse dos recursos para produtores e importadores. A Petrobras havia elevado o preço do diesel em março, após a disparada do petróleo no mercado internacional causada pela guerra envolvendo o Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais de transporte da commodity. Agora, com a ampliação dos subsídios e a redução anunciada pela estatal, a expectativa é de que o combustível apresente queda nos preços praticados ao longo da cadeia de distribuição, chegando gradualmente aos postos de combustíveis em todo o país.

A elevada taxa de fechamento de empresas no Brasil reforça a necessidade de planejamento estratégico e gestão de riscos para garantir a sustentabilidade dos negócios. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 20% das empresas encerram suas atividades ainda no primeiro ano de funcionamento. Em um período de até cinco anos, esse percentual ultrapassa 62%. O cenário revela os desafios enfrentados por empreendedores diante de crises econômicas, falhas operacionais, interrupções de serviços, desastres naturais, ataques cibernéticos e outras situações capazes de comprometer a continuidade das atividades. Para especialistas da Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ), a adoção de sistemas voltados à continuidade dos negócios pode ser decisiva para aumentar a capacidade de resposta das organizações em momentos críticos. Entre as ferramentas disponíveis está a ISO 22301, norma internacional que estabelece diretrizes para identificação de riscos, avaliação de impactos e desenvolvimento de estratégias para manter operações essenciais em funcionamento. Segundo a entidade, a norma permite que empresas de diferentes portes criem processos estruturados para prevenir prejuízos, reduzir o tempo de paralisação e proteger atividades consideradas estratégicas. A certificação também funciona como um indicativo de compromisso com a governança, a segurança operacional e a gestão eficiente de riscos. Além de minimizar perdas financeiras, a implementação de medidas preventivas contribui para fortalecer a confiança de clientes, fornecedores, investidores e parceiros comerciais. Outro benefício apontado é a melhoria na capacidade de recuperação diante de incidentes inesperados. Para a ABRIQ, a continuidade dos negócios deixou de ser uma preocupação exclusiva das grandes corporações. Em um ambiente cada vez mais sujeito a instabilidades, preparar-se para enfrentar crises tornou-se um fator essencial para a permanência e o crescimento das empresas no mercado.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) um novo reajuste no preço da gasolina A vendida às distribuidoras em todo o país. O aumento nominal será de R$ 0,48 por litro nas refinarias, mas um subsídio criado pelo governo federal vai reduzir o impacto imediato para apenas R$ 0,04 por litro. Segundo a estatal, será aplicado um desconto de R$ 0,44 por litro, conforme determina o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (25). A medida busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. O subsídio terá validade inicial de dois meses e foi adotado após a escalada dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. De acordo com as regras anunciadas pelo governo, o valor do desconto será repassado diretamente aos produtores e importadores de combustíveis. A operacionalização e fiscalização ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar do reajuste nas refinarias, o impacto final para o consumidor ainda dependerá de fatores como impostos, margens de distribuição e política de preços dos postos de combustíveis. A Petrobras informou que o ajuste acompanha as condições do mercado internacional e reforçou que o desconto temporário tem como objetivo evitar uma alta mais agressiva no preço da gasolina durante o período de instabilidade global.

Clientes de diversos bancos brasileiros enfrentaram dificuldades para realizar operações via PIX na manhã desta quarta-feira (27). Usuários relataram falhas em transferências, lentidão nos aplicativos e instabilidade nos serviços bancários. As reclamações começaram a se espalhar nas redes sociais nas primeiras horas do dia. Segundo dados da plataforma Downdetector, especializada no monitoramento de serviços digitais, houve um aumento expressivo de notificações envolvendo o sistema a partir das 7h56. Entre as instituições financeiras mais citadas pelos usuários estão Nubank, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander Brasil, C6 Bank e Banco Inter. De acordo com os relatos, em alguns casos os valores chegaram a ser debitados das contas, mas as transferências não foram concluídas imediatamente. Outros usuários afirmaram ter recebido mensagens de erro ao tentar enviar ou receber dinheiro. Até o momento, o Banco Central do Brasil não havia divulgado um comunicado oficial informando as causas da instabilidade no sistema de pagamentos instantâneos. O PIX é atualmente o principal meio de transferência bancária utilizado no país e movimenta bilhões de reais diariamente. Instabilidades no serviço costumam gerar forte repercussão nas redes sociais e preocupação entre usuários e empresas que dependem do sistema para pagamentos e transações comerciais.

O preço médio do diesel S-10 voltou a cair nos postos brasileiros e registrou a sexta semana consecutiva de redução, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na última semana, o combustível foi comercializado a R$ 7,16 por litro, com recuo médio de R$ 0,04. A sequência de quedas ocorre após o diesel atingir, no início de abril, o maior valor do ano: R$ 7,58 por litro. Naquele período, o mercado internacional reagia à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, cenário que pressionou o preço do petróleo e afetou diretamente os combustíveis no Brasil. Desde então, a redução acumulada já chega a R$ 0,42 por litro. Segundo representantes do setor, a desaceleração das cotações internacionais do petróleo e o aumento da oferta nacional ajudaram a frear os preços nos postos. A Petrobras informou que as refinarias operaram acima de 100% da capacidade nominal durante o mês de maio. A estatal também anunciou recorde de produção de diesel S-10 no primeiro trimestre de 2026, ampliando a oferta interna e reduzindo a dependência de importações. Dados do mercado apontam queda de quase 30% nas importações de óleos combustíveis até a terceira semana de maio, na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar da sequência de reduções, o diesel ainda permanece em patamar elevado. O valor médio atual segue mais de R$ 1 acima do registrado antes do agravamento do conflito internacional que impactou o mercado global de energia.

Os trabalhadores já podem consultar no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o saldo disponível para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa. A adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo oficial do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para o banco responsável pelo contrato renegociado. De acordo com o governo, o prazo para formalização das operações poderá chegar a 30 dias após a consulta do saldo disponível. A modalidade valerá para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 e incluirá dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Os recursos poderão ser utilizados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador não precisará comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação. O governo também informou que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado. Além da nova modalidade do Desenrola, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Segundo o governo federal, o desbloqueio adicional será de aproximadamente R$ 8,4 bilhões para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao todo, 8,7 milhões de contribuintes serão contemplados, em um volume recorde de R$ 16 bilhões em créditos. Segundo o órgão, o lote representa cerca de 40% de todas as restituições previstas para 2026, tanto em quantidade de beneficiados quanto em valores pagos. O depósito será realizado no próximo dia 29 de maio, diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Terão prioridade no recebimento idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizaram ferramentas digitais, como a declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix. A Receita informou que os créditos serão liberados ao longo do dia, conforme o processamento de cada banco. A consulta poderá ser feita pelo portal oficial da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial disponível para celulares e tablets. O calendário dos próximos lotes já foi definido. Os pagamentos seguintes ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita orienta os contribuintes a aguardarem até o fim do dia para confirmação do depósito, já que o horário do crédito pode variar entre as instituições financeiras. Quem não estiver neste primeiro lote ainda poderá ser incluído nas próximas liberações, conforme a análise e processamento das declarações enviadas ao Fisco.

Entraram em vigor nesta terça-feira (19) novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. A principal mudança passa a exigir validação da operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS. Com a nova exigência, o beneficiário que solicitar crédito consignado deverá confirmar a contratação por reconhecimento facial após receber a proposta enviada pela instituição financeira. O procedimento atende à Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar a segurança nas operações e reduzir fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. Na prática, após a solicitação do empréstimo junto ao banco, o contrato ficará com status de “pendente de confirmação” no sistema do Meu INSS. O beneficiário terá prazo de até cinco dias corridos para validar a operação por biometria facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente. As mudanças também seguem recomendações do Tribunal de Contas da União, que vinha apontando fragilidades no sistema de contratação de consignados e aumento de denúncias relacionadas a fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. Outro ponto previsto na nova legislação proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. A medida busca impedir contratações sem autorização direta do beneficiário. O consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício social. Por ter menor risco de inadimplência para os bancos, costuma oferecer juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito. O governo federal afirma que as novas exigências devem ampliar a proteção dos segurados e dificultar golpes praticados contra idosos e aposentados em operações financeiras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que revoga o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pouco antes da ida de Lula à posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques. A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2025 por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. A regra estabelecia cobrança de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O comunicado foi feito pelos ministros Miriam Belchior, da Casa Civil, Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Durante o anúncio, Moretti afirmou que a medida reduz impostos sobre produtos consumidos pela população de baixa renda. “O que importa mesmo, presidente, é que são produtos de consumo popular”, disse. “O senhor está retirando impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres.” A ministra Miriam Belchior também comentou críticas associadas ao nome popular da medida e mencionou a primeira-dama Rosângela da Silva ao falar sobre o perfil dos consumidores que utilizam plataformas internacionais. Nos bastidores, o tema vinha provocando divisão dentro do governo. Integrantes da ala política, como Guilherme Boulos e José Guimarães, defendiam o fim da cobrança. Por outro lado, setores ligados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços resistiam à revogação e argumentavam que a taxação ajudava a proteger a indústria nacional diante da concorrência estrangeira.

O preço do óleo diesel voltou a cair no Brasil e registrou a quarta redução em um intervalo de cinco semanas, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar da sequência de recuos, o combustível ainda permanece em patamar elevado por causa dos reflexos da guerra no Irã sobre o mercado internacional de petróleo. De acordo com o monitoramento da ANP, o litro do diesel S10 foi vendido, em média, a R$ 7,24 na semana entre os dias 3 e 9 de maio. Há cinco semanas, o valor estava em R$ 7,58. A redução acumulada no período chega a 4,5%.Mesmo assim, o preço ainda segue 18,9% acima do registrado antes do início do conflito no Oriente Médio. Na semana encerrada em 28 de fevereiro, data apontada como marco inicial da escalada militar envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, o diesel custava R$ 6,09 em média no país. O diesel é acompanhado com atenção pelo governo e pelo setor produtivo porque influencia diretamente o valor do frete rodoviário e, consequentemente, o custo final de alimentos e mercadorias transportadas em todo o Brasil.O diesel S500 também apresentou redução nas últimas semanas. O combustível caiu de R$ 7,45 para R$ 7,05 por litro, retração de 5,37%. Ainda assim, permanece cerca de 17% acima do período anterior ao conflito internacional. Segundo especialistas do setor, a recente desaceleração nos preços está ligada a medidas adotadas pelo governo federal e à atuação da Petrobras no mercado de combustíveis.Desde 1º de abril, produtores e importadores de diesel passaram a receber subsídios federais para reduzir o impacto da alta internacional. O diesel nacional pode receber até R$ 1,12 por litro em subvenção, enquanto o combustível importado pode alcançar R$ 1,52 por litro. Além disso, o governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel como tentativa de reduzir o preço final nas bombas.O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), avalia que as medidas fiscais e a forte presença da Petrobras ajudaram a conter repasses ainda maiores ao consumidor. Segundo ele, o mercado começou a se adaptar ao novo cenário internacional, mesmo com o barril do petróleo Brent ainda acima dos US$ 100 no mercado global.A guerra no Irã provocou forte instabilidade na cadeia internacional de petróleo após ataques atingirem áreas estratégicas e afetarem o fluxo pelo Estreito de Ormuz, região por onde circula cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural. O Brasil, apesar de produtor de petróleo, ainda depende da importação de aproximadamente 30% do diesel consumido internamente, o que mantém o país vulnerável às oscilações do mercado internacional.

O governo federal liberou, na noite desta terça-feira (5), o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil. Com a liberação da estrutura do Fundo Garantidor de Operações, os bancos passam a registrar oficialmente as renegociações e ampliar a oferta de acordos aos clientes. Na prática, o programa entra em operação completa, com maior integração entre as instituições financeiras e garantia do governo em parte das operações. A iniciativa tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo descontos, novos prazos e condições mais acessíveis. A expectativa é alcançar até 27 milhões de pessoas e movimentar cerca de R$ 100 bilhões em renegociações. O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica os clientes elegíveis e apresenta propostas de acordo. Com a nova etapa, os consumidores podem consultar dívidas, avaliar condições e fechar negociações de forma digital. Segundo o setor bancário, a tendência é de aumento gradual das ofertas nos próximos dias, à medida que as instituições ampliem a adesão ao programa. NA PRÁTICA COMO FUNCIONA: Bancos passam a formalizar acordos dentro do programa; Governo oferece garantias para parte das dívidas; Consumidor negocia direto pelo app ou site do banco; Propostas incluem descontos e novos prazos.

O varejo baiano deve faturar R$ 15,2 bilhões em maio, impulsionado pelo Dia das Mães, principal data do comércio no primeiro semestre. A projeção é da Fecomércio-BA. O valor representa crescimento real de 4% em relação ao mesmo período do ano passado.Entre os segmentos analisados, o destaque fica para os setores de consumo básico, menos dependentes de crédito. Farmácias e perfumarias devem crescer 8%, enquanto supermercados têm previsão de alta de 4%. O grupo de “outras atividades”, que inclui joalherias, chocolates e artigos esportivos, também deve avançar, com expectativa de crescimento na casa de 8%.Por outro lado, setores mais sensíveis aos juros tendem a recuar. É o caso de móveis e decoração, com queda estimada de 9%, vestuário e calçados (-5%) e eletrodomésticos (-4%). Segundo a entidade, o cenário de juros elevados continua pressionando o consumo de bens de maior valor.Ainda assim, a expectativa é de resultado positivo no mês, sustentado pelo aumento da renda dos trabalhadores e pelo aquecimento do mercado de trabalho.

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou neste domingo (26), durante a Agrishow, uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões para financiar máquinas e equipamentos agrícolas.O recurso faz parte do programa MOVE Brasil e será destinado à compra de tratores, colheitadeiras e implementos. A operação deve começar em até três semanas, com juros reduzidos.O financiamento poderá ser feito diretamente pela Finep ou por meio de parceiros, como cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil.Além do crédito, Alckmin afirmou que o governo prepara um programa para renegociação de dívidas do setor rural. A medida deve contemplar tanto produtores inadimplentes quanto aqueles que estão em dia com suas obrigações.Segundo o vice-presidente, o objetivo é ampliar a capacidade de investimento e fortalecer a competitividade do agronegócio.O anúncio ocorre em meio à Ribeirão Preto, onde a feira reúne produtores, empresas e autoridades do setor.

O Governo Federal propôs fixar o salário mínimo em R$ 1.717 para 2027. O valor está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. A proposta prevê um reajuste nominal de 5,92%, considerando a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, somada ao crescimento da economia. O cálculo segue a regra do novo arcabouço fiscal, que limita o ganho real a até 2,5% acima da inflação. O projeto também apresenta estimativas preliminares para os anos seguintes: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Os valores ainda poderão ser revisados nas próximas versões da LDO. Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base na inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A regra, que havia sido aplicada entre 2006 e 2019, foi retomada com ajustes e passou a respeitar os limites de crescimento das despesas definidos pelo novo arcabouço fiscal.

O governo federal prepara uma nova versão do programa de renegociação de dívidas, nos moldes do Desenrola, que deve ser anunciada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa.A informação foi divulgada nesta segunda-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o desenho final da proposta ainda está sendo concluído pela equipe econômica e será apresentado ao presidente nos próximos dias.O anúncio oficial ficará a cargo de Lula após o retorno ao Brasil. “Esperamos um impacto grande para que a população se desendivide ou diminua o endividamento”, afirmou Durigan, em São Paulo, após evento relacionado às obras do túnel Santos–Guarujá.Entre as medidas em estudo está a possibilidade de liberar recursos retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas. O valor pode chegar a cerca de R$ 7 bilhões, segundo estimativas preliminares.O programa tem como objetivo reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, mas com expectativa de queda. O governo também avalia mecanismos para conter o uso excessivo de apostas, incluindo bets esportivas e plataformas digitais, como forma de diminuir o endividamento das famílias.De acordo com o ministro, a proposta deve contemplar tanto pessoas físicas quanto empresas, embora detalhes ainda não tenham sido divulgados.Durigan embarca nesta segunda-feira para compromissos nos Estados Unidos e na Europa, onde deve se encontrar com o presidente. A agenda internacional inclui discussões sobre governança financeira, transição energética e cooperação internacional, além do alinhamento final do programa.A expectativa é de que o anúncio seja feito após o retorno da comitiva ao país.

Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis e 322 distribuidoras em todo o país desde o dia 9 de março. A ação busca coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. As operações envolvem órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons.Até o momento, foram emitidas mais de 3,5 mil notificações. Após análise, os casos podem resultar em multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A ANP também autuou 85 postos e 19 distribuidoras por irregularidades. Em 16 casos, há indícios de formação de preço abusivo por parte de distribuidoras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões.As fiscalizações se somam a outras medidas adotadas pelo governo federal, como a redução de impostos sobre o diesel e a criação de subsídios para conter os impactos da alta nos preços. As ações seguem em andamento em todo o país.

A cesta de produtos típicos da Páscoa deve pesar menos no bolso do brasileiro em 2026. Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas aponta queda média de 5,73% nos preços em relação ao ano passado, marcando o segundo recuo consecutivo — em 2025, a redução foi de 6,77%.O estudo foi divulgado às vésperas do feriado e considera itens tradicionais como chocolates, pescados e produtos básicos consumidos no período.Apesar da queda geral, a inflação ao consumidor medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Mensal registrou alta de 3,18% no acumulado entre abril de 2025 e março de 2026.Alguns produtos típicos da data apresentaram aumentos expressivos, superando a inflação geral:Bombons e chocolates: +16,71%Bacalhau: +9,9%Sardinha em conserva: +8,84%Atum: +6,4%. Por outro lado, itens básicos contribuíram para a redução da cesta:Arroz: -26,11%Ovos de galinha: -14,56%Azeite: -23,20%Já os pescados frescos tiveram leve alta de 1,74%, enquanto os vinhos subiram 0,73%.Nos últimos quatro anos, a inflação da Páscoa alternou entre altas e quedas:2026: -5,73%2025: -6,77%2024: +16,73%2023: +13,16%No acumulado desde 2022, os preços da Páscoa subiram 15,37%, abaixo da inflação geral no período (16,53%).Chocolate segue pressionadoMesmo com a queda recente no preço internacional do cacau, os chocolates continuam mais caros para o consumidor. Segundo o economista Matheus Dias, do Ibre/FGV, produtos industrializados têm repasses mais lentos das reduções de custos.Nos últimos quatro anos, os bombons e chocolates acumulam alta de 49,26%.Estudo citado pelo economista Valter Palmieri Junior aponta que a concentração de mercado também pressiona preços: cinco marcas, pertencentes a três empresas, concentram 83% do setor de chocolates.A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados afirma que o preço final não depende apenas do cacau, mas também de fatores como leite, açúcar, frete e variação do dólar.A entidade destaca ainda que o setor colocou cerca de 800 produtos no mercado neste ano, com 134 lançamentos.A alta recente do cacau foi influenciada por problemas climáticos, como o El Niño, que afetou plantações em países africanos como Gana e Costa do Marfim, responsáveis por cerca de 60% da produção global.O déficit de oferta fez o preço da tonelada atingir US$ 11 mil, antes de recuar para cerca de US$ 3,3 mil atualmente.A indústria projeta uma Páscoa positiva, com expectativa de 14,6 mil empregos temporários — alta de 50% em relação a 2025. Cerca de 20% dessas vagas devem se tornar permanentes.Pesquisa do Instituto Locomotiva indica que 90% dos consumidores pretendem comprar produtos relacionados à data.

A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de abril, mantendo os consumidores sem cobrança adicional na conta de luz. A medida segue o cenário observado desde janeiro e reflete as condições favoráveis de geração de energia no país. Com a bandeira verde, não há acréscimo nas tarifas, diferentemente dos períodos em que são acionadas as bandeiras amarela ou vermelha.Segundo a agência, o resultado está diretamente ligado ao volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Com mais água disponível, o sistema elétrico consegue operar com menor dependência das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado e impactam diretamente o valor final da energia.A manutenção do cenário reduz a pressão sobre as tarifas e mantém a conta de luz mais estável para os consumidores em todo o país.

O preço da gasolina voltou a subir nos postos de combustíveis em todo o país, mesmo sem um reajuste oficial da Petrobras. Levantamentos semanais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam aceleração nos valores cobrados ao consumidor nas últimas semanas, em meio à alta do petróleo no mercado internacional, influenciada pelo agravamento das tensões geopolíticas envolvendo o Irã. Na semana encerrada em 28 de fevereiro, quando o conflito teve início, o preço médio da gasolina no Brasil era de R$ 6,28 por litro, com leve queda de 0,32% em relação à semana anterior. A partir de então, os valores passaram a subir: em 7 de março, o litro foi vendido a R$ 6,30; na semana seguinte, chegou a R$ 6,46; e, em 21 de março, alcançou R$ 6,65. No período, a alta acumulada foi de aproximadamente 5,9%. O último reajuste da Petrobras no preço da gasolina ocorreu em janeiro deste ano, quando houve redução de 5,2%. O aumento mais recente foi anunciado em julho de 2024, de 1,72%. Já o diesel teve reajuste em 13 de março, com alta de 11,6% nas refinarias. Segundo a ANP, o preço médio do diesel chegou a R$ 7,65 por litro na segunda semana de março, alta de 20,6% em relação ao fim de fevereiro. Especialistas explicam que a elevação da gasolina nas bombas ocorre em um cenário em que a Petrobras não é mais a única responsável pela formação de preços. Parte do parque de refino está sob controle de empresas privadas, e a distribuição também é feita por diferentes companhias, o que permite ajustes ao longo da cadeia, independentemente de mudanças nos valores praticados pela estatal. O impacto imediato da alta deve ser limitado no IPCA-15 de março, que será divulgado nesta quinta-feira (26), já que o período de coleta do índice inclui semanas em que os preços ainda estavam mais estáveis. Economistas avaliam, no entanto, que o efeito será mais perceptível no IPCA cheio de março, com divulgação prevista para abril. Estimativas de analistas indicam que a gasolina pode registrar alta entre 2,8% e 3,5% no índice mensal, contribuindo de forma relevante para a inflação do período. Segundo especialistas, além do petróleo, fatores como o preço do etanol anidro — que compõe cerca de 26% da gasolina vendida nos postos — e as margens de revenda também influenciam as variações observadas ao consumidor. Economistas ressaltam que, embora o cenário internacional pressione os preços, oscilações no mercado interno podem ocorrer mesmo sem relação direta com conflitos externos, devido à dinâmica própria do setor de combustíveis no Brasil.

O Ministério dos Transportes do Brasil anunciou que a tabela do frete passará a ser atualizada com maior frequência para acompanhar a volatilidade dos preços dos combustíveis. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (20), durante coletiva na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Atualmente, a legislação prevê revisão a cada seis meses ou quando há variação superior a 5% no preço do diesel. Com a mudança, o governo pretende acelerar esse processo por meio de portaria, permitindo ajustes mais rápidos conforme as oscilações do mercado.Segundo o ministro Renan Filho, a medida atende a uma demanda dos caminhoneiros e busca refletir com mais precisão os custos do transporte. “Se o preço do petróleo sobe ou cai muito, a tabela será atualizada mais vezes para espelhar os custos do momento”, afirmou. O governo também informou que deve publicar, no início da próxima semana, a regulamentação da medida provisória que reforça a fiscalização do piso do frete, incluindo regras de penalidade.Outra mudança prevista é a atualização do sistema do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). A nova regra, que deve ser definida em até 60 dias, vai impedir a contratação de fretes abaixo do valor mínimo estabelecido. De acordo com o ministro, o mecanismo deve aumentar o cumprimento da tabela, ao exigir documentação obrigatória para a realização do transporte.Renan Filho também citou impactos externos sobre o preço dos combustíveis e pediu mobilização pelo fim de conflitos internacionais, afirmando que o custo econômico dessas crises afeta diretamente o mercado global.

O Governo do Brasil iniciou uma força-tarefa nacional para ampliar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis, após identificar indícios de aumentos considerados abruptos e sem justificativa clara de custos.A articulação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais na terça-feira (17) para alinhar ações conjuntas em todo o país.A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com a Senacon e os órgãos de defesa do consumidor.Além disso, o governo acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análises preliminares sobre o comportamento dos preços.Segundo o governo, há sinais de aumentos generalizados nos combustíveis que não acompanham variações identificáveis nos custos da cadeia, o que pode indicar práticas abusivas ou especulativas.Representantes do Ministério da Justiça e de órgãos de controle detalharam as ações em entrevista coletiva realizada na noite de terça-feira.A expectativa é de que a atuação integrada fortaleça a fiscalização e coíba irregularidades no setor em todo o país.

Após o governo federal anunciar um pacote de medidas para conter a alta do diesel, os estados reagiram e rejeitaram um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de redução do ICMS. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou, nesta terça-feira (17), que cortar impostos não assegura alívio ao consumidor e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação, com impacto direto em áreas como saúde, educação e segurança pública. O texto divulgado diz que não existe evidência consistente de que reduções tributárias sejam repassadas ao preço final nas bombas. Parte relevante desse benefício, segundo avaliação dos secretários, tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, o que limita o efeito para o consumidor. Ainda em nota, o Comsefaz cita que nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos, indicando que a redução de custos nem sempre chega ao bolso do consumidor. "O resultado é que a população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade. Em vez de produzir alívio real nas bombas, uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger", diz trecho do texto. A manifestação por parte dos estados acontece após o governo anunciar um conjunto de medidas para conter a alta do diesel diante da escalada do petróleo no mercado internacional. As ações incluem a zeragem de tributos federais sobre o combustível, o pagamento de subsídios a produtores e importadores e a criação de mecanismos para estimular o refino interno e ampliar a oferta. Integrantes da equipe econômica também passaram a defender que os estados reduzam o ICMS como forma de ampliar o efeito dessas medidas sobre o preço final ao consumidor — ponto que motivou a reação do Comsefaz. O presidente Lula pediu, no fim da semana passada, a colaboração dos governos estaduais para conter a alta dos combustíveis. Ao comentar o pacote anunciado, o mandatário disse que espera "boa vontade" dos governadores para reduzir o ICMS sobre o diesel, dentro das possibilidade de cada estado. "Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, da salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come", defendeu o presidente. Os estados, no entanto, argumentam que já vêm contribuindo para amortecer as mudanças. "Com o modelo atual de cobrança do ICMS — fixado em valor por litro —, o peso relativo do imposto diminui quando os preços sobem. "Também é importante considerar que, no modelo atualmente em vigor, os estados já vêm contribuindo, na prática, para amortecer parte das oscilações no preço dos combustíveis. Com a adoção da tributação monofásica por alíquota específica ad rem, o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, com atualização anual baseada em médias de preços apuradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)." Segundo a Comsefaz, isso significa que as altas provocadas por crises internacionais, choques no petróleo ou variações cambiais não são acompanhadas automaticamente pela tributação."