Aneel mantém bandeira e conta de luz seguirá mais cara em junho
Aneel mantém bandeira e conta de luz seguirá mais cara em junho
Cobrança extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos permanece devido à redução das chuvas e ao maior uso de usinas termelétricas.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a manutenção da bandeira tarifária amarela para o mês de junho, o que significa que os consumidores brasileiros continuarão a pagar um acréscimo de R$ 1,885 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Esta cobrança adicional, que se aplica aos usuários atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), permanece em vigor após ter sido ativada em maio, sucedendo um período de bandeira verde de janeiro a abril de 2026.
- A decisão da Aneel é motivada principalmente pelas condições climáticas, com a redução das chuvas impactando a capacidade de geração das hidrelétricas e exigindo o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custos operacionais mais elevados. O sistema de bandeiras tarifárias, instituído em 2015, serve para sinalizar os custos reais da produção de energia, com a bandeira amarela indicando um aumento nas despesas. Diante disso, especialistas recomendam que os consumidores adotem hábitos de consumo consciente para minimizar o impacto na conta de luz.
Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária amarela para o mês de junho. Com a decisão, os consumidores brasileiros continuarão pagando uma cobrança adicional nas contas de energia elétrica ao longo do próximo mês. Pela regra em vigor, será aplicado um acréscimo de R$ 1,885 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida vale para todos os usuários atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), responsável pelo fornecimento de energia para a maior parte do país. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira amarela está relacionada às condições climáticas observadas neste período do ano. A redução das chuvas em diversas regiões brasileiras diminui a capacidade de geração das hidrelétricas, exigindo o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo de operação mais elevado. De janeiro a abril de 2026, os consumidores foram beneficiados pela bandeira verde, que não prevê cobrança adicional na conta de luz. No entanto, em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela diante da mudança no cenário de geração de energia. A condição permanece para junho. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias tem como objetivo informar aos consumidores os custos reais da produção de energia elétrica no país. O mecanismo funciona como um sinalizador que indica, mês a mês, se a geração está mais barata ou mais cara. As bandeiras são definidas com base em estudos e projeções realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por avaliar as condições de operação do sistema energético brasileiro. A análise considera fatores como volume dos reservatórios, previsão de chuvas e necessidade de utilização de fontes alternativas de geração. Quando a bandeira é verde, não há cobrança extra. Já as bandeiras amarela e vermelha representam custos adicionais, refletindo o aumento das despesas para produzir e distribuir energia elétrica no país. A recomendação dos especialistas é que os consumidores mantenham hábitos de consumo consciente para reduzir o impacto da cobrança adicional no orçamento familiar.
Petrobras anuncia corte de R$ 0,35 no litro do diesel
Petrobras anuncia corte de R$ 0,35 no litro do diesel
Desconto de 9,59% nas refinarias passa a valer nesta segunda (1º) e integra pacote federal para conter os impactos da alta do petróleo no mercado internacional.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Petrobras reduziu em R$ 0,35 por litro o preço do diesel vendido às distribuidoras, em vigor desde a segunda-feira. A medida visa minimizar os impactos da alta internacional do petróleo, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. Com a redução, o preço médio do diesel A passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro.
- A Petrobras anunciou a redução como parte das ações adotadas pelo governo federal. O modelo de subsídio novinho em folha busca garantir que a diminuição dos custos chegue ao consumidor final. As novas regras unificam programas anteriores e simplificam o repasse dos recursos para produtores e importadores.
Foto: Reprodução
A Petrobras anunciou neste domingo (31) uma redução de R$ 0,35 por litro no preço do diesel vendido às distribuidoras. O novo valor entra em vigor nesta segunda-feira (1º) e representa uma queda de 9,59% no combustível comercializado nas refinarias da estatal. Com o reajuste, o preço médio do diesel A passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. A medida faz parte das ações adotadas pelo governo federal para minimizar os impactos provocados pela alta internacional do petróleo, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. Segundo o governo, a redução incorpora o novo modelo de subsídio concedido ao combustível. A iniciativa substitui benefícios anteriores e busca garantir que a diminuição dos custos chegue ao consumidor final. No sábado (30), o governo federal prorrogou até o fim do ano as medidas de contenção dos preços dos combustíveis. Entre elas estão a subvenção ao diesel e ao gás de cozinha, além da manutenção da isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel. De acordo com as novas regras, o benefício total destinado ao diesel poderá alcançar R$ 1,47 por litro. O modelo unifica programas anteriores e simplifica o repasse dos recursos para produtores e importadores. A Petrobras havia elevado o preço do diesel em março, após a disparada do petróleo no mercado internacional causada pela guerra envolvendo o Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais de transporte da commodity. Agora, com a ampliação dos subsídios e a redução anunciada pela estatal, a expectativa é de que o combustível apresente queda nos preços praticados ao longo da cadeia de distribuição, chegando gradualmente aos postos de combustíveis em todo o país.
Mais de 60% das empresas fecham em até cinco anos
Mais de 60% das empresas fecham em até cinco anos
Levantamento aponta alto índice de encerramento de atividades no país; especialistas defendem gestão de riscos e continuidade dos negócios para enfrentar crises e reduzir prejuízos.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A taxa de fechamento de empresas no Brasil é alta, com cerca de 20% encerrando suas atividades ainda no primeiro ano e 62% em até cinco anos. Para especialistas, a adoção de sistemas de continuidade dos negócios pode ser decisiva para aumentar a capacidade de resposta das organizações em momentos críticos.
- A implementação da norma ISO 22301 pode ajudar a prevenir perdas financeiras, reduzir o tempo de paralisação e proteger atividades estratégicas. Além disso, a certificação também funciona como um indicativo de compromisso com a governança, a segurança operacional e a gestão eficiente de riscos.
Foto: Reprodução | 97 News
A elevada taxa de fechamento de empresas no Brasil reforça a necessidade de planejamento estratégico e gestão de riscos para garantir a sustentabilidade dos negócios. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 20% das empresas encerram suas atividades ainda no primeiro ano de funcionamento. Em um período de até cinco anos, esse percentual ultrapassa 62%. O cenário revela os desafios enfrentados por empreendedores diante de crises econômicas, falhas operacionais, interrupções de serviços, desastres naturais, ataques cibernéticos e outras situações capazes de comprometer a continuidade das atividades. Para especialistas da Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ), a adoção de sistemas voltados à continuidade dos negócios pode ser decisiva para aumentar a capacidade de resposta das organizações em momentos críticos. Entre as ferramentas disponíveis está a ISO 22301, norma internacional que estabelece diretrizes para identificação de riscos, avaliação de impactos e desenvolvimento de estratégias para manter operações essenciais em funcionamento. Segundo a entidade, a norma permite que empresas de diferentes portes criem processos estruturados para prevenir prejuízos, reduzir o tempo de paralisação e proteger atividades consideradas estratégicas. A certificação também funciona como um indicativo de compromisso com a governança, a segurança operacional e a gestão eficiente de riscos. Além de minimizar perdas financeiras, a implementação de medidas preventivas contribui para fortalecer a confiança de clientes, fornecedores, investidores e parceiros comerciais. Outro benefício apontado é a melhoria na capacidade de recuperação diante de incidentes inesperados. Para a ABRIQ, a continuidade dos negócios deixou de ser uma preocupação exclusiva das grandes corporações. Em um ambiente cada vez mais sujeito a instabilidades, preparar-se para enfrentar crises tornou-se um fator essencial para a permanência e o crescimento das empresas no mercado.
Petrobras anuncia novo reajuste na gasolina
Petrobras anuncia novo reajuste na gasolina
Estatal aplicará aumento nominal de R$ 0,48, mas desconto federal reduz impacto para R$ 0,04 por litro.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Petrobras anunciou um reajuste no preço da gasolina A com aumento nominal de R$ 0,48 por litro, mas um subsídio criado pelo governo reduzirá o impacto para R$ 0,04 por litro.
- O desconto será temporário e tem validade inicial de dois meses, sendo repassado diretamente aos produtores e importadores de combustíveis, com operacionalização e fiscalização sob responsabilidade da ANP.
- O impacto final para o consumidor dependerá de fatores como impostos, margens de distribuição e política de preços dos postos de combustíveis.
Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) um novo reajuste no preço da gasolina A vendida às distribuidoras em todo o país. O aumento nominal será de R$ 0,48 por litro nas refinarias, mas um subsídio criado pelo governo federal vai reduzir o impacto imediato para apenas R$ 0,04 por litro. Segundo a estatal, será aplicado um desconto de R$ 0,44 por litro, conforme determina o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (25). A medida busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. O subsídio terá validade inicial de dois meses e foi adotado após a escalada dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. De acordo com as regras anunciadas pelo governo, o valor do desconto será repassado diretamente aos produtores e importadores de combustíveis. A operacionalização e fiscalização ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar do reajuste nas refinarias, o impacto final para o consumidor ainda dependerá de fatores como impostos, margens de distribuição e política de preços dos postos de combustíveis. A Petrobras informou que o ajuste acompanha as condições do mercado internacional e reforçou que o desconto temporário tem como objetivo evitar uma alta mais agressiva no preço da gasolina durante o período de instabilidade global.
PIX apresenta falhas e afeta clientes de vários bancos
PIX apresenta falhas e afeta clientes de vários bancos
Clientes relataram lentidão, mensagens de erro e atrasos em transferências na manhã desta quarta-feira.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O serviço de PIX enfrentou dificuldades nacionais durante a manhã desta quarta-feira. Usuários relataram problemas em transferências, lentidão em aplicativos e instabilidade nos serviços bancários. A plataforma Downdetector, que monitora serviços digitais, registeredum aumento nas notificações referentes ao PIX a partir das 7h56.
- As reclamações se espalharam nas redes sociais e envolvem instituições financeiras como o Nubank, Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Banco Santander, C6 e Banco Inter, em que alguns valores chegaram a ser debitados, mas transferências não foram concluídas, outros recibos de erro. O sistema PIX é fundamental para pagamentos no Brasil e movimenta bilhões de reais diariamente.
Foto: Marcello Casal jr | Agência Brasil
Clientes de diversos bancos brasileiros enfrentaram dificuldades para realizar operações via PIX na manhã desta quarta-feira (27). Usuários relataram falhas em transferências, lentidão nos aplicativos e instabilidade nos serviços bancários. As reclamações começaram a se espalhar nas redes sociais nas primeiras horas do dia. Segundo dados da plataforma Downdetector, especializada no monitoramento de serviços digitais, houve um aumento expressivo de notificações envolvendo o sistema a partir das 7h56. Entre as instituições financeiras mais citadas pelos usuários estão Nubank, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander Brasil, C6 Bank e Banco Inter. De acordo com os relatos, em alguns casos os valores chegaram a ser debitados das contas, mas as transferências não foram concluídas imediatamente. Outros usuários afirmaram ter recebido mensagens de erro ao tentar enviar ou receber dinheiro. Até o momento, o Banco Central do Brasil não havia divulgado um comunicado oficial informando as causas da instabilidade no sistema de pagamentos instantâneos. O PIX é atualmente o principal meio de transferência bancária utilizado no país e movimenta bilhões de reais diariamente. Instabilidades no serviço costumam gerar forte repercussão nas redes sociais e preocupação entre usuários e empresas que dependem do sistema para pagamentos e transações comerciais.
Preço do diesel acumula seis semanas seguidas de queda no Brasil
Preço do diesel acumula seis semanas seguidas de queda no Brasil
Valor médio do diesel S-10 caiu para R$ 7,16 por litro, segundo a ANP; redução acumulada desde abril já chega a R$ 0,42.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O preço médio do diesel S-10 nos postos brasileiros registrou a sexta semana consecutiva de queda, sendo comercializado a R$ 7,16 por litro, com um recuo médio de R$ 0,04 na última semana. Essa sequência de baixas ocorre após o combustível atingir R$ 7,58 em abril, em um período marcado pela escalada das tensões no Oriente Médio que pressionou o preço do petróleo. Desde então, a redução acumulada no valor do diesel já chega a R$ 0,42 por litro.
- A desaceleração das cotações internacionais do petróleo, aliada ao aumento da oferta nacional, são os fatores chave que contribuíram para frear os preços. A Petrobras, por exemplo, informou que suas refinarias operaram acima de 100% da capacidade nominal em maio e anunciou um recorde de produção de diesel S-10 no primeiro trimestre de 2026, reduzindo a dependência de importações. Apesar das quedas recentes, o valor médio do diesel ainda permanece em patamar elevado, cerca de R$ 1 acima do registrado antes do agravamento do conflito internacional que impactou o mercado global de energia.
Foto: Reprodução
O preço médio do diesel S-10 voltou a cair nos postos brasileiros e registrou a sexta semana consecutiva de redução, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na última semana, o combustível foi comercializado a R$ 7,16 por litro, com recuo médio de R$ 0,04. A sequência de quedas ocorre após o diesel atingir, no início de abril, o maior valor do ano: R$ 7,58 por litro. Naquele período, o mercado internacional reagia à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, cenário que pressionou o preço do petróleo e afetou diretamente os combustíveis no Brasil. Desde então, a redução acumulada já chega a R$ 0,42 por litro. Segundo representantes do setor, a desaceleração das cotações internacionais do petróleo e o aumento da oferta nacional ajudaram a frear os preços nos postos. A Petrobras informou que as refinarias operaram acima de 100% da capacidade nominal durante o mês de maio. A estatal também anunciou recorde de produção de diesel S-10 no primeiro trimestre de 2026, ampliando a oferta interna e reduzindo a dependência de importações. Dados do mercado apontam queda de quase 30% nas importações de óleos combustíveis até a terceira semana de maio, na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar da sequência de reduções, o diesel ainda permanece em patamar elevado. O valor médio atual segue mais de R$ 1 acima do registrado antes do agravamento do conflito internacional que impactou o mercado global de energia.
Governo libera uso do FGTS para renegociação de dívidas no Desenrola
Governo libera uso do FGTS para renegociação de dívidas no Desenrola
Nova modalidade do programa permitirá usar parte do saldo do FGTS para quitar ou reduzir dívidas em atraso; medida pode movimentar mais de R$ 8 bilhões.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O governo federal lançou o programa Novo Desenrola Brasil, que permite aos trabalhadores utilizar até 20% do saldo do FGTS para renegociar dívidas. A adesão será realizada pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. O programa visa movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.
- A expectativa é que os trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 sejam beneficiados, incluindo dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor. Além disso, os recursos podem ser utilizados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS.
Foto: Reprodução
Os trabalhadores já podem consultar no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o saldo disponível para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa. A adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo oficial do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para o banco responsável pelo contrato renegociado. De acordo com o governo, o prazo para formalização das operações poderá chegar a 30 dias após a consulta do saldo disponível. A modalidade valerá para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 e incluirá dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Os recursos poderão ser utilizados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador não precisará comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação. O governo também informou que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado. Além da nova modalidade do Desenrola, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Segundo o governo federal, o desbloqueio adicional será de aproximadamente R$ 8,4 bilhões para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição do IR
Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição do IR
Pagamento será feito em 29 de maio e contempla 8,7 milhões de contribuintes; prioridade inclui quem usou Pix e declaração pré-preenchida.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história, abrangendo 8,7 milhões de contribuintes e totalizando um volume recorde de R$ 16 bilhões. Este montante representa cerca de 40% de todas as restituições previstas para 2026, tanto em número de beneficiados quanto em valores. Os depósitos serão efetuados no próximo dia 29 de maio, diretamente nas contas bancárias informadas pelos contribuintes no ato da declaração.
- Terão prioridade no recebimento idosos, pessoas com deficiência, professores e aqueles que utilizaram ferramentas digitais, como a declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix. A consulta pode ser realizada pelo portal oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo. Os pagamentos subsequentes estão programados para 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita orienta os contribuintes a aguardarem o fim do dia para confirmação do depósito, devido à variação de horários entre as instituições financeiras.
Foto: Reprodução
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao todo, 8,7 milhões de contribuintes serão contemplados, em um volume recorde de R$ 16 bilhões em créditos. Segundo o órgão, o lote representa cerca de 40% de todas as restituições previstas para 2026, tanto em quantidade de beneficiados quanto em valores pagos. O depósito será realizado no próximo dia 29 de maio, diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Terão prioridade no recebimento idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizaram ferramentas digitais, como a declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix. A Receita informou que os créditos serão liberados ao longo do dia, conforme o processamento de cada banco. A consulta poderá ser feita pelo portal oficial da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial disponível para celulares e tablets. O calendário dos próximos lotes já foi definido. Os pagamentos seguintes ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita orienta os contribuintes a aguardarem até o fim do dia para confirmação do depósito, já que o horário do crédito pode variar entre as instituições financeiras. Quem não estiver neste primeiro lote ainda poderá ser incluído nas próximas liberações, conforme a análise e processamento das declarações enviadas ao Fisco.
INSS passa a exigir biometria facial para empréstimo consignado
INSS passa a exigir biometria facial para empréstimo consignado
Mudanças exigem confirmação por reconhecimento facial no Meu INSS e proíbem contratação de empréstimos por telefone ou procuração
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- Novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados, direcionados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, entraram em vigor nesta terça-feira (19). A principal alteração exige a validação da operação por biometria facial, realizada no aplicativo ou site Meu INSS. Após receber a proposta da instituição financeira, o beneficiário tem um prazo de até cinco dias para confirmar o crédito por reconhecimento facial; caso a validação não ocorra, o contrato será automaticamente cancelado, uma medida que visa fortalecer a segurança e coibir fraudes.
- Essas mudanças estão alinhadas à Lei nº 15.327/2026 e atendem a recomendações do Tribunal de Contas da União, que identificava vulnerabilidades e um aumento nas denúncias de fraudes e descontos indevidos. A nova legislação também proíbe a contratação de consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros, garantindo que as operações tenham autorização direta do beneficiário. O governo federal enfatiza que as novas exigências devem ampliar a proteção dos segurados, dificultando golpes praticados contra idosos e aposentados em operações financeiras.
Foto: Reprodução | Agência Brasil
Entraram em vigor nesta terça-feira (19) novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. A principal mudança passa a exigir validação da operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS. Com a nova exigência, o beneficiário que solicitar crédito consignado deverá confirmar a contratação por reconhecimento facial após receber a proposta enviada pela instituição financeira. O procedimento atende à Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar a segurança nas operações e reduzir fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. Na prática, após a solicitação do empréstimo junto ao banco, o contrato ficará com status de “pendente de confirmação” no sistema do Meu INSS. O beneficiário terá prazo de até cinco dias corridos para validar a operação por biometria facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente. As mudanças também seguem recomendações do Tribunal de Contas da União, que vinha apontando fragilidades no sistema de contratação de consignados e aumento de denúncias relacionadas a fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. Outro ponto previsto na nova legislação proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. A medida busca impedir contratações sem autorização direta do beneficiário. O consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício social. Por ter menor risco de inadimplência para os bancos, costuma oferecer juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito. O governo federal afirma que as novas exigências devem ampliar a proteção dos segurados e dificultar golpes praticados contra idosos e aposentados em operações financeiras.
MP de Lula zera taxa das blusinhas sobre importações de até US$ 50
MP de Lula zera taxa das blusinhas sobre importações de até US$ 50
Medida provisória assinada pelo presidente elimina imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que revoga o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. A decisão, que entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, anula a cobrança estabelecida em 2025 sobre produtos adquiridos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, ressaltando o impacto da medida para o consumo popular.
- Durante o comunicado, foi enfatizado que a revogação visa reduzir impostos sobre produtos consumidos pela população de baixa renda, conforme apontado pelo ministro Bruno Moretti. A medida, no entanto, vinha gerando divisão interna no governo, com a ala política defendendo o fim da taxação, enquanto setores como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços resistiam à revogação, argumentando que a taxação ajudava a proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira.
Foto: Ricardo Stuckert | PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que revoga o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pouco antes da ida de Lula à posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques. A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2025 por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. A regra estabelecia cobrança de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O comunicado foi feito pelos ministros Miriam Belchior, da Casa Civil, Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Durante o anúncio, Moretti afirmou que a medida reduz impostos sobre produtos consumidos pela população de baixa renda. “O que importa mesmo, presidente, é que são produtos de consumo popular”, disse. “O senhor está retirando impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres.” A ministra Miriam Belchior também comentou críticas associadas ao nome popular da medida e mencionou a primeira-dama Rosângela da Silva ao falar sobre o perfil dos consumidores que utilizam plataformas internacionais. Nos bastidores, o tema vinha provocando divisão dentro do governo. Integrantes da ala política, como Guilherme Boulos e José Guimarães, defendiam o fim da cobrança. Por outro lado, setores ligados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços resistiam à revogação e argumentavam que a taxação ajudava a proteger a indústria nacional diante da concorrência estrangeira.
Combustível acumula queda após medidas do governo federal
Combustível acumula queda após medidas do governo federal
Combustível acumula redução de 4,5% em cinco semanas, segundo a ANP.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O preço do óleo diesel no Brasil registrou a quarta queda em cinco semanas, com o litro do diesel S10 caindo para uma média de R$ 7,24, uma redução acumulada de 4,5% no período, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar da sequência de recuos, o combustível ainda se mantém 18,9% acima do valor praticado antes do início da escalada militar no Oriente Médio, que marcou o preço médio de R$ 6,09.
- A desaceleração dos preços é atribuída a medidas do governo federal, como subsídios a produtores e importadores, e à atuação da Petrobras, que ajudaram a conter repasses maiores ao consumidor. No entanto, o patamar elevado reflete os impactos da guerra no Irã sobre o mercado internacional de petróleo, com o barril de Brent acima de US$ 100. A dependência brasileira da importação de diesel, que corresponde a 30% do consumo interno, mantém o país vulnerável às oscilações globais, influenciando diretamente o custo do frete e, consequentemente, os preços de alimentos e mercadorias.
Foto: Reprodução
O preço do óleo diesel voltou a cair no Brasil e registrou a quarta redução em um intervalo de cinco semanas, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar da sequência de recuos, o combustível ainda permanece em patamar elevado por causa dos reflexos da guerra no Irã sobre o mercado internacional de petróleo. De acordo com o monitoramento da ANP, o litro do diesel S10 foi vendido, em média, a R$ 7,24 na semana entre os dias 3 e 9 de maio. Há cinco semanas, o valor estava em R$ 7,58. A redução acumulada no período chega a 4,5%.Mesmo assim, o preço ainda segue 18,9% acima do registrado antes do início do conflito no Oriente Médio. Na semana encerrada em 28 de fevereiro, data apontada como marco inicial da escalada militar envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, o diesel custava R$ 6,09 em média no país. O diesel é acompanhado com atenção pelo governo e pelo setor produtivo porque influencia diretamente o valor do frete rodoviário e, consequentemente, o custo final de alimentos e mercadorias transportadas em todo o Brasil.O diesel S500 também apresentou redução nas últimas semanas. O combustível caiu de R$ 7,45 para R$ 7,05 por litro, retração de 5,37%. Ainda assim, permanece cerca de 17% acima do período anterior ao conflito internacional. Segundo especialistas do setor, a recente desaceleração nos preços está ligada a medidas adotadas pelo governo federal e à atuação da Petrobras no mercado de combustíveis.Desde 1º de abril, produtores e importadores de diesel passaram a receber subsídios federais para reduzir o impacto da alta internacional. O diesel nacional pode receber até R$ 1,12 por litro em subvenção, enquanto o combustível importado pode alcançar R$ 1,52 por litro. Além disso, o governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel como tentativa de reduzir o preço final nas bombas.O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), avalia que as medidas fiscais e a forte presença da Petrobras ajudaram a conter repasses ainda maiores ao consumidor. Segundo ele, o mercado começou a se adaptar ao novo cenário internacional, mesmo com o barril do petróleo Brent ainda acima dos US$ 100 no mercado global.A guerra no Irã provocou forte instabilidade na cadeia internacional de petróleo após ataques atingirem áreas estratégicas e afetarem o fluxo pelo Estreito de Ormuz, região por onde circula cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural. O Brasil, apesar de produtor de petróleo, ainda depende da importação de aproximadamente 30% do diesel consumido internamente, o que mantém o país vulnerável às oscilações do mercado internacional.
Nova fase do Desenrola Brasil começa com grande expectativa
Nova fase do Desenrola Brasil começa com grande expectativa
Sistema com garantia do governo amplia renegociação de dívidas e pode alcançar até 27 milhões de brasileiros
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O governo federal liberou o sistema para a nova fase do programa Desenrola Brasil, que visa facilitar a renegociação de dívidas oferecendo descontos e novos prazos. Com a liberação da estrutura do Fundo Garantidor de Operações, os bancos passam a registrar oficialmente as renegociações, aumentando a abrangência e a eficiência do programa.nnO acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites, onde os consumidores podem consultar dívidas, avaliar condições e fechar negociações de forma digital. A expectativa é alcançar cerca de 27 milhões de pessoas e movimentar ao menos R$ 100 bilhões em renegociações.
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O governo federal liberou, na noite desta terça-feira (5), o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil. Com a liberação da estrutura do Fundo Garantidor de Operações, os bancos passam a registrar oficialmente as renegociações e ampliar a oferta de acordos aos clientes. Na prática, o programa entra em operação completa, com maior integração entre as instituições financeiras e garantia do governo em parte das operações. A iniciativa tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo descontos, novos prazos e condições mais acessíveis. A expectativa é alcançar até 27 milhões de pessoas e movimentar cerca de R$ 100 bilhões em renegociações. O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica os clientes elegíveis e apresenta propostas de acordo. Com a nova etapa, os consumidores podem consultar dívidas, avaliar condições e fechar negociações de forma digital. Segundo o setor bancário, a tendência é de aumento gradual das ofertas nos próximos dias, à medida que as instituições ampliem a adesão ao programa. NA PRÁTICA COMO FUNCIONA: Bancos passam a formalizar acordos dentro do programa; Governo oferece garantias para parte das dívidas; Consumidor negocia direto pelo app ou site do banco; Propostas incluem descontos e novos prazos.
Varejo da Bahia deve faturar R$ 15,2 bilhões no Dia das Mães
Varejo da Bahia deve faturar R$ 15,2 bilhões no Dia das Mães
Setores básicos puxam alta, enquanto segmentos dependentes de crédito devem recuar.
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O varejo baiano deve faturar R$ 15,2 bilhões em maio, impulsionado pelo Dia das Mães, principal data do comércio no primeiro semestre. A projeção é da Fecomércio-BA. O valor representa crescimento real de 4% em relação ao mesmo período do ano passado.Entre os segmentos analisados, o destaque fica para os setores de consumo básico, menos dependentes de crédito. Farmácias e perfumarias devem crescer 8%, enquanto supermercados têm previsão de alta de 4%. O grupo de “outras atividades”, que inclui joalherias, chocolates e artigos esportivos, também deve avançar, com expectativa de crescimento na casa de 8%.Por outro lado, setores mais sensíveis aos juros tendem a recuar. É o caso de móveis e decoração, com queda estimada de 9%, vestuário e calçados (-5%) e eletrodomésticos (-4%). Segundo a entidade, o cenário de juros elevados continua pressionando o consumo de bens de maior valor.Ainda assim, a expectativa é de resultado positivo no mês, sustentado pelo aumento da renda dos trabalhadores e pelo aquecimento do mercado de trabalho.
Governo Federal anuncia R$ 10 bilhões em crédito para modernizar máquinas agrícolas
Anúncio foi feito durante a Agrishow; pacote inclui financiamento com juros menores e negociação de débitos do setor.
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Foto: Cadu Gomes | VPR
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou neste domingo (26), durante a Agrishow, uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões para financiar máquinas e equipamentos agrícolas.O recurso faz parte do programa MOVE Brasil e será destinado à compra de tratores, colheitadeiras e implementos. A operação deve começar em até três semanas, com juros reduzidos.O financiamento poderá ser feito diretamente pela Finep ou por meio de parceiros, como cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil.Além do crédito, Alckmin afirmou que o governo prepara um programa para renegociação de dívidas do setor rural. A medida deve contemplar tanto produtores inadimplentes quanto aqueles que estão em dia com suas obrigações.Segundo o vice-presidente, o objetivo é ampliar a capacidade de investimento e fortalecer a competitividade do agronegócio.O anúncio ocorre em meio à Ribeirão Preto, onde a feira reúne produtores, empresas e autoridades do setor.
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 para 2027
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 para 2027
Valor consta no PLDO enviado ao Congresso e segue regra do novo arcabouço fiscal, que limita ganho real
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O Governo Federal propôs fixar o salário mínimo em R$ 1.717 para 2027. O valor está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. A proposta prevê um reajuste nominal de 5,92%, considerando a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, somada ao crescimento da economia. O cálculo segue a regra do novo arcabouço fiscal, que limita o ganho real a até 2,5% acima da inflação. O projeto também apresenta estimativas preliminares para os anos seguintes: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Os valores ainda poderão ser revisados nas próximas versões da LDO. Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base na inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A regra, que havia sido aplicada entre 2006 e 2019, foi retomada com ajustes e passou a respeitar os limites de crescimento das despesas definidos pelo novo arcabouço fiscal.
Nova versão do Desenrola está em fase final e aguarda aval de Lula
Nova versão do Desenrola está em fase final e aguarda aval de Lula
Proposta prevê reduzir endividamento e pode incluir uso de FGTS para quitar dívidas
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O governo federal prepara uma nova versão do programa de renegociação de dívidas, nos moldes do Desenrola, que deve ser anunciada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa.A informação foi divulgada nesta segunda-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o desenho final da proposta ainda está sendo concluído pela equipe econômica e será apresentado ao presidente nos próximos dias.O anúncio oficial ficará a cargo de Lula após o retorno ao Brasil. “Esperamos um impacto grande para que a população se desendivide ou diminua o endividamento”, afirmou Durigan, em São Paulo, após evento relacionado às obras do túnel Santos–Guarujá.Entre as medidas em estudo está a possibilidade de liberar recursos retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas. O valor pode chegar a cerca de R$ 7 bilhões, segundo estimativas preliminares.O programa tem como objetivo reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, mas com expectativa de queda. O governo também avalia mecanismos para conter o uso excessivo de apostas, incluindo bets esportivas e plataformas digitais, como forma de diminuir o endividamento das famílias.De acordo com o ministro, a proposta deve contemplar tanto pessoas físicas quanto empresas, embora detalhes ainda não tenham sido divulgados.Durigan embarca nesta segunda-feira para compromissos nos Estados Unidos e na Europa, onde deve se encontrar com o presidente. A agenda internacional inclui discussões sobre governança financeira, transição energética e cooperação internacional, além do alinhamento final do programa.A expectativa é de que o anúncio seja feito após o retorno da comitiva ao país.
Mais de 5 mil postos são fiscalizados por alta de combustíveis
Mais de 5 mil postos são fiscalizados por alta de combustíveis
Mais de 3,5 mil notificações foram emitidas; multas podem chegar a R$ 14 milhões
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis e 322 distribuidoras em todo o país desde o dia 9 de março. A ação busca coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. As operações envolvem órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons.Até o momento, foram emitidas mais de 3,5 mil notificações. Após análise, os casos podem resultar em multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A ANP também autuou 85 postos e 19 distribuidoras por irregularidades. Em 16 casos, há indícios de formação de preço abusivo por parte de distribuidoras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões.As fiscalizações se somam a outras medidas adotadas pelo governo federal, como a redução de impostos sobre o diesel e a criação de subsídios para conter os impactos da alta nos preços. As ações seguem em andamento em todo o país.
Cesta de Páscoa fica 5,73% mais barata, aponta FGV
Cesta de Páscoa fica 5,73% mais barata, aponta FGV
Levantamento da FGV mostra recuo nos preços, puxado por itens básicos, enquanto chocolates e bacalhau seguem em alta
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A cesta de produtos típicos da Páscoa deve pesar menos no bolso do brasileiro em 2026. Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas aponta queda média de 5,73% nos preços em relação ao ano passado, marcando o segundo recuo consecutivo — em 2025, a redução foi de 6,77%.O estudo foi divulgado às vésperas do feriado e considera itens tradicionais como chocolates, pescados e produtos básicos consumidos no período.Apesar da queda geral, a inflação ao consumidor medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Mensal registrou alta de 3,18% no acumulado entre abril de 2025 e março de 2026.Alguns produtos típicos da data apresentaram aumentos expressivos, superando a inflação geral:Bombons e chocolates: +16,71%Bacalhau: +9,9%Sardinha em conserva: +8,84%Atum: +6,4%. Por outro lado, itens básicos contribuíram para a redução da cesta:Arroz: -26,11%Ovos de galinha: -14,56%Azeite: -23,20%Já os pescados frescos tiveram leve alta de 1,74%, enquanto os vinhos subiram 0,73%.Nos últimos quatro anos, a inflação da Páscoa alternou entre altas e quedas:2026: -5,73%2025: -6,77%2024: +16,73%2023: +13,16%No acumulado desde 2022, os preços da Páscoa subiram 15,37%, abaixo da inflação geral no período (16,53%).Chocolate segue pressionadoMesmo com a queda recente no preço internacional do cacau, os chocolates continuam mais caros para o consumidor. Segundo o economista Matheus Dias, do Ibre/FGV, produtos industrializados têm repasses mais lentos das reduções de custos.Nos últimos quatro anos, os bombons e chocolates acumulam alta de 49,26%.Estudo citado pelo economista Valter Palmieri Junior aponta que a concentração de mercado também pressiona preços: cinco marcas, pertencentes a três empresas, concentram 83% do setor de chocolates.A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados afirma que o preço final não depende apenas do cacau, mas também de fatores como leite, açúcar, frete e variação do dólar.A entidade destaca ainda que o setor colocou cerca de 800 produtos no mercado neste ano, com 134 lançamentos.A alta recente do cacau foi influenciada por problemas climáticos, como o El Niño, que afetou plantações em países africanos como Gana e Costa do Marfim, responsáveis por cerca de 60% da produção global.O déficit de oferta fez o preço da tonelada atingir US$ 11 mil, antes de recuar para cerca de US$ 3,3 mil atualmente.A indústria projeta uma Páscoa positiva, com expectativa de 14,6 mil empregos temporários — alta de 50% em relação a 2025. Cerca de 20% dessas vagas devem se tornar permanentes.Pesquisa do Instituto Locomotiva indica que 90% dos consumidores pretendem comprar produtos relacionados à data.
Aneel mantém bandeira verde e conta de luz segue sem taxa extra em abril
Aneel mantém bandeira verde e conta de luz segue sem taxa extra em abril
Nível dos reservatórios se mantém estável após chuvas e reduz custo de geração
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A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de abril, mantendo os consumidores sem cobrança adicional na conta de luz. A medida segue o cenário observado desde janeiro e reflete as condições favoráveis de geração de energia no país. Com a bandeira verde, não há acréscimo nas tarifas, diferentemente dos períodos em que são acionadas as bandeiras amarela ou vermelha.Segundo a agência, o resultado está diretamente ligado ao volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Com mais água disponível, o sistema elétrico consegue operar com menor dependência das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado e impactam diretamente o valor final da energia.A manutenção do cenário reduz a pressão sobre as tarifas e mantém a conta de luz mais estável para os consumidores em todo o país.
Preço da gasolina sobe nos postos mesmo sem reajuste da Petrobras
Preço da gasolina sobe nos postos mesmo sem reajuste da Petrobras
Alta acompanha valorização do petróleo no mercado internacional
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O preço da gasolina voltou a subir nos postos de combustíveis em todo o país, mesmo sem um reajuste oficial da Petrobras. Levantamentos semanais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam aceleração nos valores cobrados ao consumidor nas últimas semanas, em meio à alta do petróleo no mercado internacional, influenciada pelo agravamento das tensões geopolíticas envolvendo o Irã. Na semana encerrada em 28 de fevereiro, quando o conflito teve início, o preço médio da gasolina no Brasil era de R$ 6,28 por litro, com leve queda de 0,32% em relação à semana anterior. A partir de então, os valores passaram a subir: em 7 de março, o litro foi vendido a R$ 6,30; na semana seguinte, chegou a R$ 6,46; e, em 21 de março, alcançou R$ 6,65. No período, a alta acumulada foi de aproximadamente 5,9%. O último reajuste da Petrobras no preço da gasolina ocorreu em janeiro deste ano, quando houve redução de 5,2%. O aumento mais recente foi anunciado em julho de 2024, de 1,72%. Já o diesel teve reajuste em 13 de março, com alta de 11,6% nas refinarias. Segundo a ANP, o preço médio do diesel chegou a R$ 7,65 por litro na segunda semana de março, alta de 20,6% em relação ao fim de fevereiro. Especialistas explicam que a elevação da gasolina nas bombas ocorre em um cenário em que a Petrobras não é mais a única responsável pela formação de preços. Parte do parque de refino está sob controle de empresas privadas, e a distribuição também é feita por diferentes companhias, o que permite ajustes ao longo da cadeia, independentemente de mudanças nos valores praticados pela estatal. O impacto imediato da alta deve ser limitado no IPCA-15 de março, que será divulgado nesta quinta-feira (26), já que o período de coleta do índice inclui semanas em que os preços ainda estavam mais estáveis. Economistas avaliam, no entanto, que o efeito será mais perceptível no IPCA cheio de março, com divulgação prevista para abril. Estimativas de analistas indicam que a gasolina pode registrar alta entre 2,8% e 3,5% no índice mensal, contribuindo de forma relevante para a inflação do período. Segundo especialistas, além do petróleo, fatores como o preço do etanol anidro — que compõe cerca de 26% da gasolina vendida nos postos — e as margens de revenda também influenciam as variações observadas ao consumidor. Economistas ressaltam que, embora o cenário internacional pressione os preços, oscilações no mercado interno podem ocorrer mesmo sem relação direta com conflitos externos, devido à dinâmica própria do setor de combustíveis no Brasil.
Frete terá revisão mais rápida com alta do diesel, diz ministro
Frete terá revisão mais rápida com alta do diesel, diz ministro
Medida busca acompanhar oscilações do diesel; governo também prepara mudanças no CIOT e reforço na fiscalização.
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O Ministério dos Transportes do Brasil anunciou que a tabela do frete passará a ser atualizada com maior frequência para acompanhar a volatilidade dos preços dos combustíveis. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (20), durante coletiva na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Atualmente, a legislação prevê revisão a cada seis meses ou quando há variação superior a 5% no preço do diesel. Com a mudança, o governo pretende acelerar esse processo por meio de portaria, permitindo ajustes mais rápidos conforme as oscilações do mercado.Segundo o ministro Renan Filho, a medida atende a uma demanda dos caminhoneiros e busca refletir com mais precisão os custos do transporte. “Se o preço do petróleo sobe ou cai muito, a tabela será atualizada mais vezes para espelhar os custos do momento”, afirmou. O governo também informou que deve publicar, no início da próxima semana, a regulamentação da medida provisória que reforça a fiscalização do piso do frete, incluindo regras de penalidade.Outra mudança prevista é a atualização do sistema do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). A nova regra, que deve ser definida em até 60 dias, vai impedir a contratação de fretes abaixo do valor mínimo estabelecido. De acordo com o ministro, o mecanismo deve aumentar o cumprimento da tabela, ao exigir documentação obrigatória para a realização do transporte.Renan Filho também citou impactos externos sobre o preço dos combustíveis e pediu mobilização pelo fim de conflitos internacionais, afirmando que o custo econômico dessas crises afeta diretamente o mercado global.
Governo Federal reúne Procons e aciona PF para fiscalizar preços dos combustíveis
União mobiliza Procons e PF contra especulação
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Foto: Marcos Oliveira | Arquivo Sudoeste Bahia
O Governo do Brasil iniciou uma força-tarefa nacional para ampliar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis, após identificar indícios de aumentos considerados abruptos e sem justificativa clara de custos.A articulação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais na terça-feira (17) para alinhar ações conjuntas em todo o país.A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com a Senacon e os órgãos de defesa do consumidor.Além disso, o governo acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análises preliminares sobre o comportamento dos preços.Segundo o governo, há sinais de aumentos generalizados nos combustíveis que não acompanham variações identificáveis nos custos da cadeia, o que pode indicar práticas abusivas ou especulativas.Representantes do Ministério da Justiça e de órgãos de controle detalharam as ações em entrevista coletiva realizada na noite de terça-feira.A expectativa é de que a atuação integrada fortaleça a fiscalização e coíba irregularidades no setor em todo o país.
Estados rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre combustíveis
Estados rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre combustíveis
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda afirmou que cortar impostos não assegura alívio ao consumidor e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação
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Foto: Ricardo Stuckert | PR
Após o governo federal anunciar um pacote de medidas para conter a alta do diesel, os estados reagiram e rejeitaram um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de redução do ICMS. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou, nesta terça-feira (17), que cortar impostos não assegura alívio ao consumidor e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação, com impacto direto em áreas como saúde, educação e segurança pública. O texto divulgado diz que não existe evidência consistente de que reduções tributárias sejam repassadas ao preço final nas bombas. Parte relevante desse benefício, segundo avaliação dos secretários, tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, o que limita o efeito para o consumidor. Ainda em nota, o Comsefaz cita que nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos, indicando que a redução de custos nem sempre chega ao bolso do consumidor. "O resultado é que a população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade. Em vez de produzir alívio real nas bombas, uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger", diz trecho do texto. A manifestação por parte dos estados acontece após o governo anunciar um conjunto de medidas para conter a alta do diesel diante da escalada do petróleo no mercado internacional. As ações incluem a zeragem de tributos federais sobre o combustível, o pagamento de subsídios a produtores e importadores e a criação de mecanismos para estimular o refino interno e ampliar a oferta. Integrantes da equipe econômica também passaram a defender que os estados reduzam o ICMS como forma de ampliar o efeito dessas medidas sobre o preço final ao consumidor — ponto que motivou a reação do Comsefaz. O presidente Lula pediu, no fim da semana passada, a colaboração dos governos estaduais para conter a alta dos combustíveis. Ao comentar o pacote anunciado, o mandatário disse que espera "boa vontade" dos governadores para reduzir o ICMS sobre o diesel, dentro das possibilidade de cada estado. "Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, da salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come", defendeu o presidente. Os estados, no entanto, argumentam que já vêm contribuindo para amortecer as mudanças. "Com o modelo atual de cobrança do ICMS — fixado em valor por litro —, o peso relativo do imposto diminui quando os preços sobem. "Também é importante considerar que, no modelo atualmente em vigor, os estados já vêm contribuindo, na prática, para amortecer parte das oscilações no preço dos combustíveis. Com a adoção da tributação monofásica por alíquota específica ad rem, o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, com atualização anual baseada em médias de preços apuradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)." Segundo a Comsefaz, isso significa que as altas provocadas por crises internacionais, choques no petróleo ou variações cambiais não são acompanhadas automaticamente pela tributação."
Rui Costa anuncia medidas para reforçar controle sobre postos e distribuidoras
Rui Costa anuncia medidas para reforçar controle sobre postos e distribuidoras
Medidas ampliam poderes de fiscalização da ANP e fazem parte de pacote para reduzir impactos da crise internacional do petróleo.
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização sobre possíveis abusos e práticas especulativas nos preços dos combustíveis em postos de todo o país. As ações fazem parte de um pacote preparado para reduzir os impactos econômicos da crise internacional provocada pela guerra envolvendo Irã, que pressiona os preços do petróleo no mercado global.Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, uma medida provisória e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliam os instrumentos de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de outros órgãos responsáveis pelo monitoramento do setor. De acordo com o ministro, as novas regras devem reforçar a capacidade de controle do governo sobre o mercado de combustíveis.“Vamos adotar instrumentos legais que criam ferramentas para que esses órgãos possam atuar de forma mais consistente e coibir abusos”, afirmou. Rui Costa também criticou a atuação de parte dos revendedores e distribuidores. Segundo ele, em muitos casos as reduções de preços anunciadas pela Petrobras não chegam ao consumidor final.Por outro lado, afirmou o ministro, aumentos motivados por momentos de especulação no mercado internacional costumam ser repassados rapidamente para o valor cobrado nas bombas.
Refinadores privados defendem atualização diária de preços para aderir a subsídio
Entidade que representa refinadores privados afirma que pacote do governo é positivo, mas pode gerar distorções tributárias e desestimular adesão do setor.
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O presidente da Refina Brasil – Associação Brasileira dos Refinadores Privados, Evaristo Pinheiro, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo federal para o setor de combustíveis são positivas, mas precisam de ajustes para evitar distorções no mercado.Em entrevista, Pinheiro disse que a subvenção prevista para refinarias privadas só deve atrair adesão se o preço de referência do diesel for atualizado diariamente, seguindo a política de paridade internacional.Segundo ele, sem essa atualização os agentes privados podem ser obrigados a vender combustível com prejuízo, já que o valor do barril de petróleo oscila diariamente no mercado global.“Sem um preço de referência atualizado diariamente, o risco é o refinador vender abaixo do custo, o que inviabiliza a adesão ao programa”, afirmou.O dirigente também criticou pontos do Decreto nº 12.875, que, segundo ele, pode provocar acúmulo de créditos de PIS e Cofins para refinarias que não são verticalizadas — ou seja, que não controlam todas as etapas da cadeia do petróleo.De acordo com Pinheiro, o problema poderia ser evitado caso o governo reduzisse, na mesma proporção, os tributos incidentes sobre o petróleo bruto. Sem esse ajuste, afirmou, as empresas tendem a acumular créditos tributários sem conseguir repassar redução de preços ao mercado.Outro ponto levantado pela entidade é a cobrança de imposto sobre a exportação de diesel. Para Pinheiro, a medida precisa especificar claramente qual tipo de combustível será atingido.Isso porque o Brasil tem superávit na produção de bunker oil, combustível marítimo que utiliza nomenclatura semelhante à do diesel em algumas classificações comerciais.Segundo o presidente da Refina Brasil, refinarias — tanto privadas quanto a Petrobras — vendem esse produto no mercado interno com operação equiparada à exportação. Caso o imposto incida sobre esse combustível, pode haver dificuldade para comercialização.A entidade defende que a regulamentação siga o mesmo critério adotado na medida provisória que trata do diesel rodoviário, diferenciando os tipos de produto para evitar impactos inesperados no mercado.
Caixa suspende Pix Saque em lotéricas
Caixa suspende Pix Saque em lotéricas
Decisão afeta retirada de dinheiro e troco em espécie nas unidades; setor teme queda no movimento e impacto financeiro.
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
A Caixa Econômica Federal suspendeu, a partir de março, os serviços de Pix Saque e Pix Troco nas casas lotéricas de todo o país. A medida afeta clientes que utilizavam as unidades para retirar dinheiro ou receber troco em espécie após pagamentos feitos pelo sistema. As duas modalidades haviam sido implementadas nas lotéricas desde a criação do serviço pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2021, e registravam crescimento na utilização.A suspensão provocou reação de permissionários do setor. Representantes das casas lotéricas afirmam que parte significativa do fluxo de clientes nas unidades está ligada aos serviços bancários oferecidos nesses estabelecimentos. A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas criticou a decisão e alertou para possíveis impactos financeiros. Segundo a entidade, a retirada das operações pode gerar desequilíbrio econômico em milhares de lotéricas espalhadas pelo Brasil.Apesar da suspensão nas unidades vinculadas à Caixa, os serviços Pix Saque e Pix Troco continuam regulamentados pelo Banco Central e podem seguir sendo oferecidos por outros estabelecimentos habilitados. Até o momento, a Caixa não informou se a interrupção das operações nas lotéricas será definitiva ou temporária. Representantes do setor afirmam que pretendem buscar diálogo com o banco para discutir a decisão.
Lula defende acordo entre trabalhadores e empresários para discutir fim da escala 6x1
Presidente diz que proposta deve ser construída com diálogo entre governo, empregados e patrões antes de chegar ao Congresso
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Foto: Ricardo Stuckert | PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída por meio de negociação entre trabalhadores, empresários e o governo antes de ser analisada pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, realizada no Anhembi, em São Paulo. Segundo Lula, um acordo entre as partes pode evitar conflitos posteriores na Justiça do Trabalho. “É melhor vocês construírem negociando do que terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, afirmou. O presidente acrescentou que o resultado ideal será aquele fruto de entendimento entre empresários, trabalhadores e governo. Lula também afirmou que o governo buscará equilíbrio nas discussões. “Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira”, disse. A conferência, que segue até o dia 5, tem como objetivo discutir diretrizes para promover trabalho decente no país e fortalecer o diálogo social na formulação de políticas públicas.
Aneel mantém bandeira verde em março e descarta cobrança extra na conta de luz
Aneel mantém bandeira verde em março e descarta cobrança extra na conta de luz
Agência atribui decisão ao aumento das chuvas e à melhora nos níveis dos reservatórios
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária permanecerá verde no mês de março. Com a decisão, os consumidores não terão cobrança adicional na conta de energia elétrica. O anúncio foi feito na sexta-feira (27). Segundo a agência, a manutenção da bandeira pelo terceiro mês consecutivo ocorre em razão das condições favoráveis para a geração de energia no país. De acordo com a Aneel, o aumento do volume de chuvas em fevereiro contribuiu para elevar os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que assegura maior estabilidade ao sistema elétrico. Em dezembro, a bandeira vigente era a amarela. A agência ressaltou ainda que, mesmo com a bandeira verde, pode haver acionamento pontual de usinas termelétricas para reforço do sistema em situações específicas.
Gov.br envia aviso sobre isenção do Imposto de Renda
Gov.br envia aviso sobre isenção do Imposto de Renda
Mensagens serão enviadas pela caixa postal do Gov.br e por WhatsApp; nova tabela zera imposto para rendas de até R$ 5 mil.
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Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês vão receber alerta oficial sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A comunicação será feita pela caixa postal individual da plataforma Gov.br e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário. A mensagem orienta o contribuinte a verificar o contracheque de fevereiro. As mudanças passam a valer a partir deste mês e impactam o valor líquido do salário, já que alteram as faixas de isenção e desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Desde 1º de janeiro, está isento do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a cobrança foi reduzida de forma escalonada. Acima desse valor, permanece a tabela progressiva, com alíquota que pode chegar a 27,5%. A nova legislação também criou regras para altas rendas. Contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) terão tributação progressiva de até 10%. Para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota mínima efetiva será de 10%.As mudanças também incidem sobre o cálculo do imposto retido exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário. A retenção deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. A Receita Federal afirma que o envio das mensagens é gratuito e não exige cadastro adicional. O governo ressalta que não encaminha links nem solicita dados pessoais ou pagamentos por WhatsApp.Em caso de dúvida, o trabalhador deve consultar a caixa postal dentro do Gov.br ou procurar o setor de recursos humanos da empresa. A Receita também disponibilizou em seu site exemplos práticos da aplicação da nova tabela e uma seção de perguntas e respostas.
Governo libera R$ 3,9 bilhões do saque-aniversário do FGTS
Governo libera R$ 3,9 bilhões do saque-aniversário do FGTS
Segunda etapa beneficia 822,6 mil trabalhadores demitidos; pagamentos seguem até 12 de fevereiro.
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O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova etapa beneficia 822,6 mil trabalhadores que tiveram valores retidos após demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Os pagamentos serão realizados até o dia 12 de fevereiro.Na primeira fase, concluída após a publicação de uma medida provisória em 23 de dezembro, foram liberados R$ 3,8 bilhões, alcançando mais de 14 milhões de pessoas, de acordo com dados da Agência Brasil. Em nota, o MTE voltou a criticar o saque-aniversário e afirmou que a modalidade impõe uma restrição ao acesso ao FGTS em caso de demissão, o que, segundo a pasta, prejudica o trabalhador no momento de maior necessidade.Os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou dados bancários poderá sacar o dinheiro em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.























