Governo Lula aposta na aprovação da PEC da Segurança, mas redução da maioridade penal perde força após eleição
Planalto tenta acelerar votação da proposta no Senado e articula acordo para deixar de fora o tema mais polêmico do debate sobre segurança pública
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O governo de Luiz Inácio Lula da Silva concentra seus esforços na aprovação da PEC da Segurança Pública, prioridade da gestão para o combate ao crime organizado. A proposta será analisada pelo Senado nos próximos dias, enquanto a redução da maioridade penal, que ganhou destaque na campanha eleitoral, perde força nas negociações e deve ser deixada de fora do texto principal.
- Nos bastidores, o governo busca consenso em pontos menos controversos e pretende separar a votação da PEC das discussões sobre a maioridade penal. Parlamentares da oposição apresentam emendas para responsabilizar criminalmente a partir dos 16 anos, mas a estratégia atual visa aprovar a PEC de segurança pública ainda este ano, adiando o debate sobre a redução da maioridade penal para momento futuro.
Foto: Adriano Machado | Reuters
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concentra suas articulações políticas na aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais prioridades da gestão para a área de segurança. A proposta deve ser analisada pelo Senado nos próximos dias, mas a redução da maioridade penal, que ganhou espaço durante a campanha eleitoral, perdeu força nas negociações e tende a ficar fora do texto principal. A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é de que a aprovação da PEC depende da construção de consenso em torno dos pontos considerados menos controversos. Por isso, o governo trabalha para evitar que o debate sobre a redução da idade de responsabilização penal acabe dificultando o avanço da proposta. A PEC da Segurança amplia a participação da União no combate ao crime organizado e é vista como um dos projetos estratégicos do governo federal. Nos bastidores, aliados de Lula defendem que a matéria seja votada ainda neste ano, diante das dificuldades que uma eventual mudança no cenário político poderá impor às discussões futuras no Congresso Nacional. O principal impasse envolve propostas apresentadas por parlamentares da oposição para reduzir a maioridade penal. Entre elas, está uma emenda que prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e regras ainda mais rígidas para casos de crimes hediondos. O tema ganhou repercussão durante o período eleitoral após Lula declarar apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em situações envolvendo crimes como homicídio, estupro e feminicídio. A manifestação chamou atenção por representar uma mudança em relação ao posicionamento histórico do PT, tradicionalmente contrário à medida. Mesmo com a defesa feita pelo presidente durante a campanha, a proposta continuou enfrentando resistência entre setores da base governista e também se tornou alvo de divergências dentro do próprio campo político que apoia o governo. Diante desse cenário, a estratégia em discussão no Congresso é concentrar a votação da PEC nos pontos que possuem maior convergência entre os parlamentares. A ideia é destravar a tramitação da proposta de segurança pública e deixar o debate sobre a maioridade penal para análise separada em outro momento. Com isso, as negociações seguem focadas na construção de um acordo que permita a aprovação da PEC da Segurança, enquanto parlamentares continuam discutindo o tratamento que será dado às propostas relacionadas à redução da maioridade penal nas próximas etapas da agenda legislativa.
Pastor ora por Flávio Bolsonaro e pede que Brasil seja "liberto das garras de Satanás"
Oração foi realizada durante celebração dos 111 anos da Assembleia de Deus em Alagoas e reuniu milhares de fiéis.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Flávio Bolsonaro (PL) participou da celebração dos 111 anos da Assembleia de Deus em Alagoas, recebendo oração do pastor José Wellington Costa Junior e permanecendo no altar durante o culto, sem fazer discurso.
- O candidato foi questionado sobre a legalidade de pedidos de votos em cultos religiosos, mas não respondeu. A legislação eleitoral proíbe pedidos explícitos de voto em cerimônias religiosas, e a eventual irregularidade dependerá de análise da Justiça Eleitoral.
Foto: Reprodução | CNN
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) participou, na noite desta terça-feira (25), da celebração dos 111 anos da Assembleia de Deus em Alagoas, onde recebeu uma oração do presidente da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Brasil, pastor José Wellington Costa Junior. Durante o culto, o pastor pediu bênçãos para a campanha do senador e fez uma oração pelo país. "Abençoe nosso senador Flávio Bolsonaro. Ó Pai amado, abençoe a sua campanha, abençoe os deputados que estão concorrendo, abençoe suas campanhas meu senhor", afirmou. Na sequência, acrescentou: "Esta igreja ora, esta igreja clama, esta igreja suplica para que o Brasil esteja cada dia melhor. Esta igreja ora, Senhor, para que o Brasil seja liberto das garras de Satanás, e que tua glória possa se manifestar." O culto reuniu milhares de fiéis presencialmente e também foi transmitido pela internet. Flávio Bolsonaro chegou ao evento pouco antes da oração, permaneceu no altar durante o momento religioso e deixou o local sem fazer discurso. Questionado por jornalistas sobre a legalidade de pedidos de votos em cultos religiosos, o candidato não respondeu. Também participaram da cerimônia o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), o candidato a vice-presidente na chapa de Flávio, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), além de parlamentares e outras lideranças políticas. Ao apresentar os candidatos presentes, o pastor José Wellington Costa Junior afirmou que eles participavam da celebração para receber as orações da igreja. "Queremos lhe pedir, ó pai amado, que venha abençoar estas pessoas que aqui estão, para que eles possam, senhor amado, realizar o desejo dos seus corações e dos nossos corações", declarou. A legislação eleitoral proíbe pedidos explícitos de voto durante cultos religiosos. A caracterização de eventual irregularidade, no entanto, depende da análise da Justiça Eleitoral, que já adotou entendimentos diferentes em casos semelhantes.
Governo Lula enfrenta restrição de R$ 105,5 bilhões para pagamentos em 2026
Governo Lula enfrenta restrição de R$ 105,5 bilhões para pagamentos em 2026
Limitação atinge despesas não obrigatórias e restos a pagar; Saúde e Educação estão entre as áreas afetadas
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas previstas para 2026 e de contas de anos anteriores. A restrição pode afetar ações como procedimentos de saúde, distribuição de medicamentos e livros didáticos, além do funcionamento de universidades e institutos federais.
- O governo afirma que a restrição não é definitiva e que os cronogramas de desembolso podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a disponibilidade financeira. O Ministério da Saúde afirmou que os serviços considerados prioritários não serão comprometidos.
Foto: Reprodução
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas previstas para 2026 e de contas de anos anteriores. A informação consta de uma análise da Consultoria de Orçamentos do Senado. Segundo o levantamento, o governo tem R$ 225,4 bilhões disponíveis para pagamentos, enquanto as despesas não obrigatórias somam R$ 330,9 bilhões. A diferença reduz o espaço para a execução de parte dos gastos previstos para o ano. A Saúde concentra R$ 15,1 bilhões em restos a pagar, enquanto a Educação tem uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Na prática, a limitação financeira pode atingir ações como procedimentos de saúde, distribuição de medicamentos e livros didáticos, além do funcionamento de universidades e institutos federais. As emendas parlamentares também estão entre as despesas afetadas. Segundo a análise, há uma restrição de R$ 44,9 bilhões para o pagamento desses recursos. O cenário é pressionado pelo aumento dos restos a pagar. O volume passou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões em 2026, uma alta de R$ 80,8 bilhões no período. O governo afirma, porém, que a restrição não é definitiva. Segundo a administração federal, os cronogramas de desembolso podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a disponibilidade financeira. O Ministério da Saúde informou que os serviços considerados prioritários não serão comprometidos. Já o Ministério da Educação (MEC) afirmou que poderá negociar a ampliação dos limites de pagamento caso seja necessário. A restrição ocorre no contexto do controle do fluxo de pagamentos do governo federal e não significa, necessariamente, que os recursos tenham sido cancelados. O limite pode ser alterado ao longo do ano de acordo com a execução orçamentária e a disponibilidade financeira.























