O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a flexibilização das medidas cautelares impostas a investigados na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS. A decisão revoga prisões preventivas e substitui parte das restrições por medidas menos severas. Entre os beneficiados está o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que deixará a prisão e passará a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Ele continuará proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país. A esposa de Virgílio, Thaisa Hoffmann Jonasso, também teve a prisão revogada. Segundo Mendonça, como os investigados já foram afastados de suas funções e a maior parte das provas foi reunida, as medidas cautelares são suficientes para garantir o andamento das investigações, sem a necessidade da manutenção das prisões preventivas.

Treze ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgaram uma carta cobrando uma resposta do presidente da Corte, Edson Fachin, diante da crise que atinge o tribunal. No documento, divulgado nesta segunda-feira (7), eles pedem a convocação de uma sessão pública para determinar a apuração imediata dos fatos que, segundo afirmam, comprometem a credibilidade do Supremo e a confiança da população. A nota não cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, mas foi divulgada em meio ao desgaste provocado pela divulgação de mensagens envolvendo o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os ex-ministros afirmam confiar na condução de Fachin e defendem que a investigação ocorra com rigor e dentro do devido processo legal. O documento é assinado por 13 ex-integrantes da Corte, entre eles Celso de Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Ayres Britto, Cezar Peluso e Nelson Jobim. Até o momento, Edson Fachin ainda não anunciou quais medidas pretende adotar diante dos pedidos apresentados.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão também determina a abertura de investigações criminais e administrativas para apurar a produção de relatórios de inteligência que, segundo o ministro, monitoravam autoridades. Mendonça ainda proibiu a elaboração e o compartilhamento de novos relatórios com análises sobre a atuação de magistrados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da polícia judiciária. A decisão será analisada pela Segunda Turma do STF. Na decisão, o ministro afirma que documentos produzidos pela inteligência da PF continham análises sobre integrantes do Supremo e outras autoridades. Ele também apontou irregularidades na elaboração dos relatórios, que, segundo destacou, não possuíam assinatura, identificação formal ou valor probatório.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera o primeiro turno da eleição presidencial, com 36% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 29%, segundo pesquisa Quaest contratada pela Tv Globo e divulgada nesta segunda-feira (7). No segundo turno, os dois empatam numericamente, com 41% cada. O levantamento também mostra Lula à frente nos confrontos com Ronaldo Caiado, Augusto Cury, Renan Santos e Romeu Zema. Primeiro turno Na pesquisa estimulada sem a presença de Pablo Marçal, os candidatos registraram os seguintes percentuais: Lula (PT): 36%; Flávio Bolsonaro (PL): 29%; Augusto Cury: 8%; Renan Santos: 3%; Ronaldo Caiado: 3%; Romeu Zema: 2%; Samara Martins: 1%; Branco, nulo ou nenhum: 8%; Indecisos: 10%. Com a inclusão de Pablo Marçal entre os candidatos, Lula permanece com 36% e Flávio Bolsonaro continua com 29%. Augusto Cury aparece com 8%, enquanto Renan Santos e Ronaldo Caiado registram 3% cada. Romeu Zema tem 2% e Pablo Marçal, 1%. Nesse cenário, 8% afirmam que votariam em branco, anulariam ou não escolheriam nenhum candidato, enquanto 9% estão indecisos. Segundo turno Na simulação entre Lula e Flávio Bolsonaro, os dois aparecem tecnicamente empatados, com 41% cada. Outros 13% afirmam que votariam em branco, anulariam ou não escolheriam nenhum dos dois, enquanto 5% ainda não sabem em quem votar. Nos demais cenários, Lula aparece numericamente à frente dos adversários: Lula x Ronaldo Caiado: Lula registra 41%, contra 38% de Caiado. Branco, nulo ou nenhum somam 17%, e 4% estão indecisos. Lula x Augusto Cury: o presidente tem 39%, enquanto Cury aparece com 35%. Outros 21% optariam por branco, nulo ou nenhum, e 5% não souberam responder. Lula x Renan Santos: Lula alcança 42%, contra 37% de Renan. Branco, nulo ou nenhum representam 17%, enquanto 4% estão indecisos. Lula x Romeu Zema: Lula aparece com 44%, e Zema registra 33%. Nesse cenário, 19% escolheriam branco, nulo ou nenhum, e 4% ainda não definiram o voto. A pesquisa ouviu presencialmente 2.004 pessoas entre os dias 3 e 6 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01720/2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (6), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em alusão ao Dia da Independência do Brasil, que o país não aceitará interferências externas em suas decisões políticas, econômicas e comerciais. Durante o discurso, Lula reforçou a soberania nacional e declarou: "Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém." O presidente também afirmou que "Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender. Somos um país soberano e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém." Ao abordar as riquezas naturais do país, Lula destacou que o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, a maior fonte de água doce e novas jazidas de petróleo. Segundo ele, esses recursos devem impulsionar o desenvolvimento nacional. "Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro", afirmou. Durante o pronunciamento, o chefe do Executivo também defendeu que a independência do Brasil deve ser refletida na garantia de direitos e oportunidades para a população. "Um país soberano é aquele capaz de criar as oportunidades que o seu povo precisa para conquistar a própria independência: a independência financeira; a independência de poder estudar e pensar livremente, escolher a melhor profissão e o melhor emprego; ter mais tempo para si mesmo e para a sua família; a independência de contar, como previsto na Constituição Federal, com saúde pública de qualidade e a melhor educação gratuita para seus filhos; e de viver em um país livre da fome, da pobreza e de todas as formas de desigualdade, com direitos para todos, em vez de privilégios para poucos", declarou. Ao encerrar o discurso, Lula destacou o papel do Brasil no cenário internacional e afirmou: "Somos exemplo na defesa do meio ambiente. Nossa riqueza cultural encanta o mundo. Somos referência mundial em transição energética e no enfrentamento da emergência climática que ameaça o futuro da humanidade."

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta supostos vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master. Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será levado ao plenário ou ao órgão competente para análise. A liberação foi publicada neste domingo (6), mas ainda não há previsão para o julgamento. O relatório tornou-se público após Mendonça retirar o sigilo do documento na última semana. Entre os elementos apresentados pela Polícia Federal estão diálogos atribuídos a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, incluindo mensagens trocadas antes da prisão do empresário em 2025. O documento também cita informações relacionadas a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. A divulgação do relatório aprofundou a crise institucional dentro do STF. Em resposta, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça, alegando supostos crimes como abuso de autoridade e improbidade administrativa. Posteriormente, Edson Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre o caso. Enquanto isso, Paulo Gonet manifestou-se pela nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal, sustentando que a investigação teria extrapolado os limites legais. Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou que o procurador-geral se declarasse impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master por também ser mencionado nas conversas analisadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentos para defender a Corte durante o pronunciamento divulgado na última sexta-feira (4), em meio à crise envolvendo integrantes do Judiciário. A informação foi publicada pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles. Segundo a reportagem, o pedido surpreendeu ministros do STF, que afirmaram ao presidente que a Corte possui mais de 130 anos de história e tem capacidade de enfrentar crises institucionais sem depender de apoio externo. Ainda de acordo com a coluna, os magistrados alertaram Lula para ter cautela em declarações críticas ao Supremo, destacando que o governo depende da atuação da Corte em temas de interesse institucional, inclusive em questões relacionadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação também afirma que uma das principais preocupações de Lula é a associação de sua imagem ao ministro Alexandre de Moraes. Por esse motivo, a campanha do presidente teria encomendado pesquisas qualitativas para medir o impacto político da crise junto ao eleitorado. O episódio ocorre após o acirramento da disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que as investigações solicitadas por Moraes contra Mendonça fossem retiradas do inquérito das fake news e conduzidas em procedimento separado. Segundo a Folha de S.Paulo, Fachin também informou a Lula que pretende levar ao plenário da Corte as acusações envolvendo os dois ministros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos destinados à Justiça Federal, ao Ministério Público da União (MPU) e à Defensoria Pública da União (DPU). A medida tem como objetivo fortalecer a estrutura dessas instituições e ampliar o acesso da população aos serviços de Justiça em todas as regiões do país. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as novas leis representam um avanço para levar a atuação do Judiciário a localidades mais distantes e atender cidadãos em situação de maior vulnerabilidade. Lula também destacou que o fortalecimento das instituições é essencial para garantir a estabilidade democrática e preservar a confiança da população no sistema público. Segundo o presidente, democracias sólidas dependem de instituições fortes e em pleno funcionamento, capazes de assegurar os direitos dos cidadãos e proteger o Estado Democrático de Direito.

A Polícia Federal (PF) desmentiu a autenticidade de um relatório compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apontava inexistência de indícios de crime nas conversas entre o parlamentar e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. Segundo a PF, o documento é falso. Após a repercussão, Nikolas afirmou que apenas republicou uma postagem de um perfil na rede social X e que apagou o conteúdo logo depois que a publicação original foi removida. O suposto relatório afirmava que as mensagens entre o deputado e Vorcaro representavam apenas um contato de natureza pessoal e profissional, sem elementos para justificar uma investigação. No entanto, plataformas de checagem identificaram diversas inconsistências, como erros em datas, transcrições e divergências em relação aos documentos oficiais da Polícia Federal. As conversas entre Nikolas Ferreira e Daniel Vorcaro vieram a público na quinta-feira (3). Em um dos diálogos divulgados, o deputado chama o empresário de "Dani" e manifesta interesse em estreitar a relação entre os dois. Em outra mensagem, solicita apoio para uma demanda relacionada à liberação de um ativo minerário. Nesta sexta-feira (4), Nikolas voltou a comentar o caso nas redes sociais, negou ter recebido recursos de Vorcaro, ironizou as denúncias e anunciou que publicará, no domingo (6), uma série de vídeos com acusações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O parlamentar também confirmou participação nos atos marcados para 7 de Setembro em Belo Horizonte e São Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou, nesta quinta-feira (3), o caso Banco Master como o "maior roubo da história do Brasil" e defendeu que as investigações avancem sem qualquer tipo de proteção aos envolvidos. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a apuração deve alcançar todos os suspeitos, independentemente de cargo ou influência política. "É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer", declarou. O presidente também criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" e disse que a população tem o direito de conhecer toda a verdade sobre o caso. Segundo ele, a crise evidencia a necessidade de reformas no sistema político e no Judiciário, incluindo a criação de um código de ética para magistrados. Lula afirmou ainda que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontado por ele como líder do esquema, mantinha relações com pessoas influentes e destacou que sua prisão e o fechamento do Banco Master ocorreram durante seu governo. Na primeira manifestação pública sobre a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente também cobrou uma atuação firme do presidente da Corte, Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para garantir a credibilidade das investigações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções no Supremo. O pedido foi apresentado em meio ao agravamento da crise envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master. A solicitação ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que cita mensagens e contatos entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em resposta, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que André Mendonça seja investigado por supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução de investigações ligadas aos casos Banco Master e INSS. Os dois pedidos agora estão sob análise da Presidência do STF. Edson Fachin determinou prazo de cinco dias para que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os fatos investigados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.A declaração foi feita durante sessão no Senado, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a votação da proposta antes do fim de seu último mandato. "Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal", disse. A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a base do governo decidiu não levar o texto ao plenário nesta semana por falta de garantia dos 49 votos necessários para aprovação em dois turnos. A expectativa é que a votação seja retomada na segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em proposta de delação premiada, que R$ 5 milhões doados às campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas eleições de 2022, fariam parte de um suposto esquema de propina. As informações foram divulgadas pelo UOL nesta quinta-feira (3). Segundo o relato, R$ 3 milhões teriam sido destinados à campanha de Bolsonaro e R$ 2 milhões à de Tarcísio. Vorcaro alegou que os repasses seriam uma contrapartida para garantir a permanência do programa Credcesta no Governo de São Paulo, em uma suposta negociação envolvendo o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O ex-banqueiro afirmou ainda que o pagamento seria feito inicialmente em dinheiro, mas que interlocutores ligados a Kassab teriam solicitado que parte dos valores fosse repassada por meio de doações oficiais às campanhas e partidos aliados. A proposta de colaboração premiada, no entanto, foi rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, Gilberto Kassab negou qualquer participação nas tratativas e afirmou que nunca discutiu doações com Daniel Vorcaro ou Augusto Lima. A defesa do governador Tarcísio de Freitas também negou qualquer vínculo com o ex-banqueiro e informou que a campanha de 2022 recebeu mais de 600 doadores, cumpriu a legislação eleitoral e teve as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (3) o avanço das investigações sobre o Banco Master sem qualquer tipo de proteção a autoridades ou pessoas influentes. Em pronunciamento divulgado pela Presidência da República, ele afirmou que a apuração deve alcançar todos os envolvidos. "É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer", declarou. Lula classificou o caso como um dos maiores escândalos já registrados no país e afirmou que a investigação envolve pessoas com influência política e econômica. O presidente também criticou o vazamento seletivo de informações e disse que esse tipo de prática compromete a confiança da população nas instituições. Sem citar nominalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula voltou a defender a criação de um código de ética para o Judiciário e afirmou que cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotar medidas para garantir a credibilidade das investigações. O caso segue em análise no STF. Enquanto o ministro André Mendonça deve levar o tema ao plenário da Corte, a Procuradoria-Geral da República questionou a legalidade do procedimento adotado na investigação.

Um relatório da Polícia Federal, citado em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta uma suposta diferença de tratamento adotada pelo ministro André Mendonça na condução de investigações envolvendo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o documento, as situações investigadas apresentam características semelhantes, mas teriam recebido avaliações diferentes durante a tramitação dos inquéritos. A PF afirma que essa atuação pode indicar a adoção de critérios distintos na análise dos casos, conforme o perfil político dos investigados. O relatório também destaca que André Mendonça teria sugerido a separação das apurações envolvendo ACM Neto e Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, apesar da possível conexão entre os fatos. Para os investigadores, a medida representaria uma assimetria na condução das investigações. A investigação contra Lulinha teve origem na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Durante a apuração, a Polícia Federal passou a investigar uma suposta atuação do empresário em negociações envolvendo a Dataprev e o Ministério da Saúde, sob suspeita de tráfico de influência. Já ACM Neto é citado na Operação Compliance Zero, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master. O caso envolve análises sobre movimentações financeiras e empresas ligadas ao ex-prefeito, além de discussões no STF sobre a condução e o desmembramento das investigações.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da corrida presidencial, com 38% das intenções de voto, contra 33% de Flávio Bolsonaro (PL). Augusto Cury (Avante) aparece em terceiro, com 8%, seguido por Ronaldo Caiado (PSD), com 4%, Renan Santos (Missão), com 3%, e Romeu Zema (Novo), com 2%. Samara Martins (UP) e Edmilson Costa (PCB) têm 1% cada. Apesar da vantagem de cinco pontos de Lula no primeiro turno, o cenário muda no segundo turno. O petista aparece com 46%, contra 44% de Flávio Bolsonaro, configurando empate técnico dentro da margem de erro. Na pesquisa anterior, Lula tinha 47% e Flávio, 43%. Assim, a diferença entre os dois caiu de quatro para dois pontos percentuais. O levantamento também mostra elevada rejeição dos dois principais candidatos: 47% dizem que não votariam em Flávio Bolsonaro de jeito nenhum, enquanto 45% rejeitam Lula. O principal movimento no primeiro turno, porém, é o crescimento de Augusto Cury. O candidato do Avante chega a 8%, quatro vezes o percentual registrado na pesquisa anterior, e se consolida na terceira posição, abrindo uma distância significativa em relação aos demais concorrentes. A ascensão de Cury acrescenta uma nova variável à disputa. Embora ainda esteja distante dos dois líderes, sua votação já representa uma parcela relevante do eleitorado e pode ser decisiva para definir a composição do segundo turno, sobretudo se mantiver a trajetória de crescimento nas próximas pesquisas.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da chamada taxa das blusinhas, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi concluída pela Câmara e pelo Senado no último dia da semana de esforço concentrado. A tramitação precisou ser acelerada porque a medida provisória perde a validade em 8 de setembro. O texto enfrentou resistência de setores produtivos brasileiros, que argumentam que a redução da tributação sobre produtos importados pode prejudicar a concorrência com empresas nacionais. Para viabilizar a aprovação, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu mecanismos para acompanhar e mitigar possíveis impactos econômicos. Impactos serão avaliados periodicamente - A primeira análise dos efeitos da medida deverá ocorrer três meses após o início de sua vigência. Depois disso, o Ministério da Fazenda terá de realizar avaliações a cada seis meses, enquanto o Congresso fará uma revisão anual. O acompanhamento deverá considerar seis pontos: emprego e renda; competitividade da indústria e do comércio nacional; preços dos produtos; volume de compras internacionais; diferença entre bens importados e nacionais; e efeitos sobre a arrecadação. Cinco setores terão avaliação obrigatória: têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime de tributação simplificada das remessas internacionais também será reavaliado anualmente pelo Congresso. Para isso, o Poder Executivo deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, um relatório sobre os impactos fiscais e econômicos da medida. O texto ainda autoriza o governo federal a estabelecer limites de quantidade ou frequência para compras internacionais feitas por pessoas físicas. A intenção é impedir o fracionamento de remessas e o uso do benefício tributário para atividades comerciais. Pontos ficaram de fora - Propostas discutidas durante a tramitação não entraram na versão final aprovada pelo Congresso. Entre elas está a exigência de utilização dos Correios pelas empresas beneficiadas para a realização das entregas. Também ficou de fora a criação de um sistema de cashback para consumidores. Segundo congressistas, o tema deverá ser discutido no âmbito da reforma tributária. O presidente da comissão mista que analisou a medida, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), comemorou a aprovação e afirmou que o texto buscou conciliar o acesso da população a produtos importados com a proteção de setores da economia nacional.  “Nós conciliamos os interesses da economia nacional. Pela primeira vez, cinco setores intensivos na geração de obras e empregos para o povo, terão políticas compensatórias se forem comprovados os impactos. Setor de calçados, têxteis e vestuários, cosméticos e brinquedos terão a possibilidade de discutir com transparência os impactos”, afirmou. Taxa entrou em vigor em 2024 - A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a vigorar em agosto de 2024, após aprovação do Congresso. A regra incidia sobre remessas incluídas no programa Remessa Conforme. A taxação enfrentou forte repercussão negativa entre consumidores. Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória para acabar com a cobrança. A nova regra entrará em vigor na data que for definida pelo governo, que terá prazo máximo de 180 dias após a publicação da norma para colocá-la em funcionamento. A articulação para destravar a votação foi construída na semana passada, durante um almoço entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além da medida sobre as compras internacionais, o governo também pretendia avançar nesta semana com a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e com a PEC da Segurança. As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (2), mas devem ter a votação em plenário retomada apenas no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu ajuda a Daniel Vorcaro, do Banco Master, para seu ex-assessor Thiago Faria e o advogado dele, segundo reportagem da jornalista Juliana Dal Piva, do ICL Notícias. O pedido envolveria a liberação de um ativo de mineração. Procurada nesta quinta-feira (3), a defesa de Vorcaro não respondeu. Faria também não foi localizado. Ao ICL, ele negou irregularidades. Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas negou ter proximidade com Vorcaro. Ele chamou as mensagens de “irrelevantes” e afirmou que os áudios divulgados seriam uma “cortina de fumaça”. “Eu nunca recebi um tostão de Vorcaro e nunca encontrei com ele”, declarou. Um áudio obtido pelo ICL foi enviado por Nikolas a Vorcaro em março de 2025. Na conversa, o deputado chama o empresário de “Dani”, diz que gostaria de se aproximar dele e, depois, encaminha o contato de Thiago Faria. No dia seguinte, informa que o ex-assessor estaria disponível em Brasília. As mensagens não mostram se Vorcaro atendeu ao pedido. Nikolas também pediu desculpas por uma publicação em que havia criticado um evento financiado pelo Banco Master em Londres. Segundo o deputado, ele recebeu o contato de Vorcaro por meio do pastor André Valadão. Nikolas afirmou ainda que o empresário teria ajudado com gastos de transporte durante sua participação na campanha de Jair Bolsonaro no Nordeste, em 2022. O parlamentar disse não ter identificado irregularidades na ocasião. Em mensagens de 2024, Vorcaro também teria afirmado a um empresário que havia custeado voos de Nikolas, sem informar quantos ou em qual período. As conversas fazem parte de uma série de mensagens atribuídas a Vorcaro que vieram a público nos últimos dias e envolvem políticos, autoridades e integrantes do Judiciário.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) confirmou que mantém relação de amizade e profissional com o advogado baiano Ciro Soares, citado em áudios vazados durante conversas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Apesar disso, o parlamentar negou ter sido procurado para participar de um encontro com o banqueiro e afirmou que não fez pedidos relacionados ao empresário ou à instituição financeira. Em uma das gravações, Ciro Soares afirma a Vorcaro que pretendia levar Otto Alencar a uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Na conversa, o advogado diz que o magistrado teria manifestado interesse em receber os dois. Em outro trecho, Ciro relata que Otto havia perguntado anteriormente sobre Vorcaro durante uma festa. Procurado, Otto confirmou que Ciro já prestou serviços jurídicos ao PSD e disse considerar o advogado um amigo. O senador também afirmou que já viajou com ele entre Salvador e Brasília, mas negou que tenha tratado com Ciro sobre Daniel Vorcaro ou sobre o Banco Master. “Ciro viajou comigo, mas não pediu nada de Daniel Vorcaro”, afirmou. Otto também disse que não se encontrou com André Mendonça no período mencionado nos áudios. Segundo o senador, os contatos que manteve naquele período com integrantes do Supremo estavam relacionados principalmente à indicação de Jorge Messias para uma vaga na Corte. A indicação de Messias foi formalizada pelo governo federal em abril deste ano. As declarações de Otto foram dadas após a divulgação das gravações em que seu nome aparece relacionado a uma possível reunião entre Ciro Soares, o senador, Vorcaro e o ministro do STF. O parlamentar nega, porém, que tenha participado da articulação ou tratado de interesses ligados ao dono do Banco Master.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória que permite o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A votação ocorreu de forma simbólica, mas os deputados ainda precisam analisar destaques antes de concluir a apreciação da proposta. Depois dessa etapa, o texto seguirá para o Senado, que também precisa votar a medida antes do fim de sua validade, previsto para 8 de setembro. A proposta aprovada pela comissão mista cria ainda um sistema de acompanhamento dos efeitos da mudança sobre a economia brasileira. A primeira avaliação deverá ser feita três meses após a entrada em vigor das novas regras e, posteriormente, a cada seis meses. O Ministério da Fazenda deverá analisar indicadores como emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio. O monitoramento terá atenção especial aos setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Caso sejam constatados efeitos considerados relevantes, a Fazenda poderá avaliar medidas para reduzir os impactos sobre esses segmentos. O texto também autoriza o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas do imposto de importação aplicadas às remessas internacionais, inclusive com a possibilidade de estabelecer alíquota zero para compras de até US$ 50. A mudança, porém, não elimina o ICMS cobrado pelos estados. Como o tributo é estadual, eventual redução ou isenção depende das regras definidas pelos governos estaduais. A votação ocorre após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é de que a proposta também seja analisada pelo Senado nesta quinta-feira. Criada em 2024, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 provocou críticas entre consumidores, que passaram a pagar mais por produtos adquiridos em plataformas estrangeiras. Por outro lado, representantes do comércio brasileiro defendem a tributação e argumentam que a cobrança é necessária para reduzir uma diferença de concorrência entre empresas nacionais e vendedores estrangeiros. A possibilidade de acabar com o imposto voltou ao centro do debate político diante do impacto da medida sobre consumidores que fazem compras internacionais de pequeno valor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a adotar uma estratégia de distanciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a divulgação de novas informações envolvendo o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. Na terça-feira (1º), Lula conversou com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio à repercussão das mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. O episódio aumentou a pressão sobre a Corte e levou o Palácio do Planalto a discutir os possíveis reflexos políticos do caso. Na manhã desta quarta-feira (2), o presidente reuniu aliados para definir a posição pública da campanha. A orientação é defender que todos devem responder perante a lei, independentemente do cargo ocupado, sem que o governo assuma protagonismo no debate sobre o Supremo. O posicionamento foi antecipado pelo presidente nacional do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que "ninguém está acima da lei" e defendeu mudanças no sistema político e judicial, incluindo a criação de um código de ética para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além do fim dos supersalários. Enquanto isso, Lula deve evitar declarações espontâneas sobre o assunto e só pretende comentar o caso se for questionado durante entrevistas. Integrantes do governo avaliam que a investigação não deve ser tratada como pauta do Executivo e buscam impedir que a crise envolvendo o STF tenha impacto direto na campanha pela reeleição. Também na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes procurou Lula para manifestar preocupação com o que considera falta de apoio institucional à cúpula da Polícia Federal, em meio ao embate entre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o ministro André Mendonça sobre as investigações relacionadas ao Banco Master. As revelações envolvendo Alexandre de Moraes também foram exploradas por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial. O grupo voltou a defender o impeachment do ministro e intensificou as críticas ao Supremo. Nos bastidores do governo, a avaliação é de que o desgaste da Corte pode influenciar o cenário eleitoral, já que Lula e ministros do STF mantiveram forte aproximação política nos últimos anos. A preocupação ganhou força após a divulgação de uma pesquisa Quaest, nesta quarta-feira, que apontou Lula com 42% das intenções de voto no segundo turno, contra 41% de Flávio Bolsonaro, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou na noite de terça-feira (1º) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a crise envolvendo a Corte após a divulgação de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo informações divulgadas pela CNN, Lula ouviu ministros próximos a Moraes, que fizeram críticas à atuação do ministro André Mendonça, relator do caso relacionado ao banco. Aos interlocutores do presidente, aliados de Moraes afirmaram que Mendonça estaria adotando medidas alinhadas a adversários políticos de Lula. Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador Flávio Bolsonaro (PL), apontado como um dos principais nomes da oposição. As acusações contra o ministro, no entanto, são rejeitadas por seus interlocutores. Durante as conversas, aliados de Moraes também defenderam uma atuação mais contundente de Lula diante da crise. Ainda de acordo com a CNN, integrantes do grupo ligado ao ministro criticaram o advogado-geral da União, Jorge Messias, por não ter avançado com uma medida na Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar iniciativas de Mendonça relacionadas ao caso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com seis dias de trabalho e um de descanso. O texto segue agora para análise do Plenário da Casa. Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A matéria foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A comissão também aprovou requerimento para que a proposta tramite em calendário especial no Plenário, com redução dos prazos regimentais. A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, 36 emendas foram apresentadas ao texto, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz afirmou que mudanças na proposta poderiam obrigar o retorno da matéria à Câmara para nova análise. Durante a reunião, que teve quase cinco horas de debate, Rogério Marinho chegou a pedir vista regimental e defendeu que a Constituição não estabeleça uma escala fixa de trabalho. O pedido provocou a suspensão temporária da sessão. Após a retomada, o relator manteve o parecer pela aprovação do texto original. No Plenário do Senado, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos. Entre as votações, deve ser respeitado o intervalo previsto no Regimento do Senado, que pode ser reduzido mediante acordo.

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram uma discussão acalorada após uma investigação da Polícia Federal identificar Moraes como interlocutor do empresário Daniel Vorcaro. As informações são da Coluna Andreza Matais, do Metrópoles. Segundo a publicação, Moraes procurou Mendonça na segunda-feira (31) e foi recebido no gabinete do colega. O encontro, porém, teria terminado em clima de forte tensão, com troca de acusações e uma discussão que, de acordo com a coluna, quase chegou a uma agressão física. Mendonça havia determinado à PF que identificasse quem conversava com Vorcaro em um diálogo no qual eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A apuração apontou que o interlocutor era Moraes. Na conversa, Vorcaro teria pedido a Moraes “proteção” de Gonet e Andrei Rodrigues. Durante o encontro, Mendonça questionou como Moraes havia tomado conhecimento de uma investigação sigilosa que está sob sua relatoria. Conforme o relato publicado pelo Metrópoles, Moraes respondeu: “Eu tenho minhas fontes. Fui ministro da Justiça”. Ainda segundo a coluna, Moraes acusou Mendonça de direcionar a investigação contra ele. O ministro também estaria se preparando para reagir ao colega nos próximos dias.

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º), por 63 votos favoráveis e quatro contrários, a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Aos 49 anos, Pacheco ocupará a cadeira aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas. A votação ocorreu no plenário depois que os senadores aprovaram, por unanimidade, um requerimento de urgência para analisar a indicação. Com a medida, a proposta não precisou passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Pacheco seria sabatinado antes da apreciação em plenário. A indicação foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), principal articulador da escolha. Alcolumbre também negociou a indicação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada na semana passada. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, comissão que deixou de realizar a sabatina devido ao regime de urgência. Pacheco estava em seu primeiro mandato no Senado e havia decidido não disputar a reeleição nas eleições de 2026. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), ele atuou como conselheiro estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais. Em 2014, foi eleito deputado federal em sua primeira disputa eleitoral. Quatro anos depois, elegeu-se senador por Minas Gerais, com 20,49% dos votos válidos. Em fevereiro de 2021, foi escolhido presidente do Senado e, em 2023, foi reconduzido ao comando da Casa.

A divulgação de mensagens que revelam detalhes da relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro elevou a pressão política no Senado e pode afetar a votação de pautas de interesse do governo Lula nesta semana, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. As informações vieram a público após o ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF, retirar o sigilo de parte das investigações nesta terça-feira (1º). Desde então, parlamentares da oposição retomaram a ofensiva pelo impeachment de Moraes. O senador Carlos Viana (PSD-MG), ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro. Em entrevista coletiva no Senado, o parlamentar afirmou que a Casa não poderia permanecer omissa diante das informações divulgadas. Viana também acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter pedidos anteriores de impeachment contra Moraes sem andamento. O senador pediu ainda o afastamento imediato do ministro e afirmou ter apresentado uma denúncia por suposto crime de responsabilidade. “Não estou pré-condenando ninguém, mas nós não podemos mais deixar de dar respostas”, declarou Carlos Viana. Governo teme impacto na agenda do Senado - Nos bastidores, segundo revelado pelo colunista Igor Gaintegrantes do governo Lula demonstram preocupação de que o novo cenário político dificulte as votações previstas durante o esforço concentrado do Senado nesta semana. Um dos principais pontos da agenda é a PEC que trata do fim da escala 6x1. A expectativa era de que a proposta avançasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pudesse também ser analisada pelo plenário. Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o temor do governo é que Alcolumbre, pressionado pela oposição em torno do impeachment de Moraes, reduza o ritmo de votação das matérias de interesse do Executivo como forma de evitar uma escalada ainda maior da crise política. A tendência seria permitir inicialmente apenas o andamento da proposta na CCJ, sem levar imediatamente o texto ao plenário. Alcolumbre já sinalizou nos bastidores que não pretende abrir um processo de impeachment contra Moraes. Os dois são aliados, e o presidente do Senado não demonstra disposição para atender à ofensiva dos parlamentares bolsonaristas. A crise, porém, acrescenta um novo elemento à disputa em torno da PEC da escala 6x1. Enquanto o governo defende a aprovação da proposta, a oposição bolsonarista é contrária ao texto e apresenta alternativas para mudanças na jornada de trabalho.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do sigilo dos autos da Petição 16.662, que tramita de forma autônoma na Corte e reúne novas informações encaminhadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação busca identificar integrantes de uma suposta rede de influência que, segundo a PF, seria coordenada pelo empresário Daniel Vorcaro. Com a decisão, os documentos do processo passam a ser públicos, e Mendonça também determinou que o caso seja levado ao plenário do STF para julgamento. Na decisão, o ministro afirmou que a análise das questões jurídicas deve ocorrer de maneira pública e transparente, em sessão presencial, em respeito ao princípio constitucional da publicidade dos atos do Poder Judiciário. A investigação teve origem na análise de dados extraídos do celular apreendido com Vorcaro. De acordo com a Polícia Federal, mensagens encontradas no aparelho indicam que o empresário teria recebido antecipadamente informações sigilosas relacionadas a procedimentos penais e a apurações em andamento no Banco Central. O relatório da corporação também analisa mensagens e interações atribuídas ao empresário e a um integrante do STF que teria sido identificado durante as investigações. O material inclui ainda informações sobre um contrato de valor milionário firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro. As circunstâncias e o conteúdo das relações mencionadas são alvo de apuração pelas autoridades.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a destruição de sete armas de Jair Bolsonaro (PL). A ordem será cumprida pelo Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. Segundo Moraes, o Código Penal prevê, como efeito da condenação, a perda de instrumentos utilizados na prática de crimes em favor da União, além de bens obtidos por meio de infrações. A decisão não inclui uma pistola Glock calibre 9 milímetros que pertence ao ex-presidente e foi apreendida em junho com um de seus seguranças durante uma blitz. De acordo com o ministro, a destinação definitiva da arma será analisada posteriormente, após a conclusão das investigações e a avaliação sobre a necessidade de mantê-la para a apuração dos fatos. Até uma nova decisão, a arma permanecerá sob custódia no procedimento investigatório relacionado ao caso. Moraes afirmou que os armamentos apreendidos e utilizados ou destinados à atuação da associação criminosa armada são considerados instrumentos do crime e, por isso, estão sujeitos ao confisco como consequência da condenação. A apreensão da pistola em junho levou Moraes a avaliar a possibilidade de revogar a prisão domiciliar de Bolsonaro e determinar seu retorno à unidade prisional conhecida como Papudinha. Em julho, o ministro autorizou a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente por tempo indeterminado e determinou que ele entregasse todas as dez armas que possuía. Também revogou a autorização para porte e os certificados de registro dos armamentos. Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Em novembro daquele ano, foi preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar romper a tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2026, foi transferido para a Papudinha, no Complexo da Papuda.

A vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno entre ambos da eleição presidencial de outubro diminuiu, apontou pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta segunda-feira (31). O levantamento apontou ainda que Lula manteve a liderança no primeiro turno. Agora, o petista soma 43,4%, ante 45% na pesquisa anterior em julho, ao passo que Flávio aparece com 33,7%, ante 36%. Em terceiro lugar aparecem empatados tecnicamente Augusto Cury (Avante), com 7,8%, e Renan Santos (Missão), com 7,6%. Nenhum outro candidato ultrapassa a marca de 3,3%. Ainda de acordo com a pesquisa da AtlasIntel, contratada pela Bloomberg, Lula venceria um possível segundo turno nas eleições presidenciais de outubro contra Flávio Bolsonaro com 47,1% das intenções de voto, contra 42,6% de Flávio Bolsonaro. No levantamento realizado em julho, Lula registrava 49,2% dos votos, e o senador Bolsonaro, 42,9%. A pesquisa mostrou ainda que a rejeição a Flávio é de 52,7%, ao passo que 52% rejeitam Lula. Ainda de acordo com o levantamento, a avaliação negativa do governo Lula é de 51,1%, ante 49% na pesquisa anterior, enquanto os que veem o governo de forma positiva somam 37%, ante 38%, e os que o enxergam como regular totalizam 11,9%, ante 13%. A desaprovação a Lula ficou em 52,9%, ante 51%, enquanto os que o aprovam somam 45,4%, ante 48%. A AtlasIntel entrevistou 5.014 pessoas online entre os dias 25 e 30 de agosto. A margem de erro é de 1 ponto percentual.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O parlamentar recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma tentativa de acelerar a tramitação em meio ao ano eleitoral. Aziz rejeitou as mudanças sugeridas por senadores, entre elas propostas de integrantes do PL para manter a jornada de 44 horas semanais. Com isso, o parecer preserva a previsão de redução da carga horária para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo, mantendo o limite de oito horas diárias. Caso seja aprovada, a transição prevê a redução da jornada para 42 horas semanais em dois meses e, após um ano, para 40 horas. Relator defende redução da jornada - No relatório, Omar Aziz argumentou que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pelo senador, a jornada prolongada não atinge os trabalhadores de maneira uniforme. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz. A PEC será analisada pela CCJ na próxima semana. Depois, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou se a matéria será levada ao plenário na próxima semana. Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.