O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão que havia cassado os mandatos do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e da vice-prefeita Professora Érica, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão liminar foi assinada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa dos gestores. Com isso, os dois permanecem nos cargos — ou podem ser imediatamente reconduzidos às funções, caso já tenham sido afastados — até que o mérito da ação seja analisado pelo plenário da Corte Eleitoral. Ao fundamentar a decisão, o ministro apontou a existência de indícios de plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa. Entre os pontos destacados está o questionamento sobre uma possível extrapolação dos limites autorizados para a quebra de sigilo bancário, elemento que integra o conjunto de provas utilizado no processo que resultou na cassação da chapa. Antonio Carlos Ferreira também considerou os impactos administrativos que poderiam ser causados pela saída imediata dos gestores. Segundo ele, a interrupção do mandato antes da análise definitiva do recurso poderia comprometer a estabilidade da administração municipal. Com a concessão da liminar, os efeitos da cassação ficam suspensos até o julgamento final do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão determina ainda a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), à 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu e à Câmara Municipal de Contendas do Sincorá para que a medida seja cumprida sem demora. O processo segue em tramitação e ainda será analisado de forma definitiva pelo TSE, que decidirá se mantém ou reforma a decisão de cassação.

O município de Contendas do Sincorá, na região da Chapada Diamantina, completou 500 dias sem registrar homicídios. O marco foi confirmado pelo 24º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento na área. Segundo o batalhão, o período sem crimes letais é resultado de ações de prevenção e do reforço no patrulhamento na cidade. A corporação também atribui o cenário à participação da comunidade nas denúncias e no apoio às equipes de segurança. Contendas do Sincorá mantém a marca desde 2023, o que representa um dos maiores intervalos sem homicídios na região. A Polícia Militar informou que continuará com o monitoramento e o policiamento ostensivo no município.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por unanimidade, a decisão que cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Contendas do Sincorá, no sudoeste do estado, por compra de votos nas eleições municipais de 2024. A Corte também confirmou a inelegibilidade dos dois gestores. Os magistrados rejeitaram os embargos de declaração apresentados por Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), conhecido como Didi, e Érica Brito de Oliveira (Avante), a Professora Érica, mantendo a sentença da 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu. A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou a prática de captação ilícita de sufrágio. No recurso, a defesa questionou a legalidade de provas bancárias e de uma gravação ambiental, mas o relator do caso, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, afirmou que as provas foram validadas e passaram por perícia técnica. O tribunal também destacou movimentações financeiras consideradas atípicas às vésperas da eleição, com a transferência de R$ 11.050 em um único dia, por meio de Pix em valores padronizados, o que foi interpretado como um esquema de aliciamento de eleitores. Apesar de manter a cassação, o TRE-BA negou o pedido para aplicação de multa por recurso protelatório, entendendo que os embargos não ultrapassaram o direito constitucional de defesa.