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  • Cidades entram em alerta pela suspensão da Operação Carro-Pipa no Nordeste

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Júlia Britto

    27/11/2022 - 13:00


    Senadores foram ao TCU e MPF para pedir a retomada

    BRASIL

    - O Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa, sofre com suspensão de repasses do governo federal pela segunda vez. O problema, que já havia ocorrido em março de 2021, volta agora, no fim de 2022. Nessa última quinta-feira (24), dez senadores, entre eles, o pernambucano Humberto Costa (PT-PE), acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Operação Carro-Pipa seja retomada e que seja feita uma investigação sobre os motivos que levaram à suspensão. Alguns deles repercutiram após a publicação de uma matéria construída nos últimos dias explicando no site UOL, onde o caso era explicado. “Os fatos compõem uma situação que demanda a mais pronta intervenção dos órgãos de controle sobre a administração pública, porque se afigura iminência de morte se essa população seguir desassistida da entrega de água potável, cabendo ponderar que nesse contexto as vulnerabilidades se somam: além do não acesso a bem imprescindível ao viver, há, nesse contingente, crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças graves”, afirmam os parlamentares.

  • Sem apontar falhas, Defesa solta nova nota e diz que não descarta possibilidade de fraude

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    11/11/2022 - 08:30


    Pasta disse que documento anterior foi distorcido, apesar de não apresentar qualquer elemento que comprove irregularidade no processo eleitoral

    BRASIL

    - Após divulgar relatório de fiscalização sem apontar falhas no sistema eletrônico eleitoral, o Ministério da Defesa soltou nova nota nesta quinta-feira (10) na qual diz que o documento foi “distorcido”. A pasta alega que existe a “possibilidade” de ter havido fraude nas eleições presidenciais deste ano, apesar de não ter apontado qualquer elemento que comprove qualquer irregularidade nas urnas eletrônicas. “Embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, diz a nova nota, que cita também “importantes aspectos que demandam esclarecimentos”.

  • Em nota, Forças Armadas condenam excesso em manifestações e restrições de direitos

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    11/11/2022 - 08:15


    Em nota conjunta, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica declaram 'compromisso irrestrito e inabalável' com 'a democracia’

    BRASIL

    - As Forças Armadas brasileiras divulgaram nota conjunta para defender a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”. O texto inicia com os comandantes afirmando que tem “compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”. A nota ainda critica excessos que venham a restringir direitos coletivo, como o de ir e vir. “São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, diz o texto. A nota de 31 linhas é a primeira manifestação das forças armadas desde o resultado das eleições no último dia 30 de outubro. A nota é publicada em meio às manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pelo País e em frente a quartéis-generais do Exército.

  • Prazo para solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quinta-feira

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    21/09/2022 - 07:00


    BRASIL

    - O prazo para solicitar a segunda via do título de eleitor termina nesta quinta-feira (22), no cartório eleitoral ou no autoatendimento da Justiça Eleitoral, através do site do Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA). O prazo será encerrado 10 dias antes do primeiro turno das eleições de 2022 (2 de outubro). Para emitir a segunda via do documento, o eleitor não pode ter débitos pendentes com a Justiça Eleitoral, como multas por ausência nas eleições, por exemplo. Além do título eleitoral, as pessoas aptas a votar podem apresentar qualquer documento oficial com foto ao mesário. Alguns exemplos são a carteira de identidade, carteira de trabalho, a carteira de motorista e passaporte. Outra alternativa é usar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente através do aplicativo nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece diversos serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.

  • Concurso do INSS abre inscrições nesta sexta-feira

    Foto: Marcelo Casal Jr | Agência Brasil Foto: Marcelo Casal Jr | Agência Brasil
    16/09/2022 - 09:00


    Certame tem 49 vagas para a Bahia

    BRASIL

    - As inscrições para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão abertas a partir desta sexta-feira (16), as inscrições do concurso público de técnico do seguro social. São 49 vagas para Bahia e os candidatos precisam ter nível médio ou curso técnico equivalente. O salário é de R$ 5,9 mil. No estado as vagas são destinadas às cidades de Barreiras, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. Ao todo serão 1.000 vagas em todo país. As inscrições começam a partir das 10h e podem ser feitas até 3 de outubro pelo site do Cebraspe. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até o dia 21 de outubro. Poderão pedir isenção da taxa de inscrição os candidatos com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde. Os aprovados serão convocados, de acordo com a classificação, para trabalhar nas agências da Previdência Social espalhadas pelo país. Ou seja, eles serão lotados em qualquer agência pertencente à gerência executiva do INSS à qual optou por concorrer. Entre as atividades que serão executadas pelos técnicos estão o atendimento ao público, orientação, informação e conscientização previdenciária e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários. Quantidade de vagas no Estado: Barreiras: 5 vagas; Feira de Santana: 5 vagas; Itabuna: 10 vagas; Juazeiro: 6 vagas; Salvador: 10 vagas; Santo Antônio de Jesus: 9 vagas; Vitória da Conquista: 4 vagas. Calendário do concurso: Prova objetiva: 27 de novembro com duração de 3h30; Conhecimentos básicos: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito; Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio; Lógico-Matemático. E conhecimentos específicos para temas relacionados a benefícios previdenciários e legislação previdenciária. Resultado final do concurso: dezembro. Curso de formação: de janeiro a fevereiro de 2023. Realizado nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Ambientação dos aprovados nas agências: março 2023.

  • STF está com placar favorável à suspensão da Lei do piso de enfermagem

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    12/09/2022 - 18:30


    Julgamento começou na última sexta-feira e seguirá até dia 16

    BRASIL

    - O julgamento para suspensão da lei do piso salarial nacional de enfermagem está com 5 votos a favor e 3 contra, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram para derrubar a decisão provisória de suspensão do piso. O relator, Luís Roberto Barroso, suspendeu o piso no dia 4 de setembro, através de liminar que determinou dois meses para a explicação do impacto financeiro da medida e as formas de financiamento da lei. O ministro foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A análise do processo vai até a próxima sexta (16), caso não seja requisitado mais tempo para análise. Faltam ainda os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

  • Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    01/09/2022 - 07:00


    Aumento é de R$ 8 reais e salário segue sem ganho real

    BRASIL

    - O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado nesta quarta-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte. O projeto do Orçamento teve poucas alterações  na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.

  • Correios exigirão identificação dos remetentes nos pacotes nacionais

    Foto: Divulgação | Correios Foto: Divulgação | Correios
    Por Agência Brasil

    29/08/2022 - 19:00


    Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes

    BRASIL

    - A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes. Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais. Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote. Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo.

  • Prazo para solicitar voto em trânsito termina nesta quinta

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    17/08/2022 - 16:00


    Não há como fazer a transferência por e-mail ou pelo e-Título

    BRASIL

    - Quando os eleitores brasileiros forem às urnas, em outubro, quem estiver fora da cidade em que vota também vai poder participar desse evento fundamental da nossa democracia. Só é preciso se cadastrar para o chamado voto em trânsito. O prazo para isso termina nesta quinta-feira (18). O eleitor pode escolher votar em trânsito em qualquer município com mais de 100 mil eleitores. Há duas possibilidades: se o município escolhido para o voto em trânsito for no mesmo estado do domicílio eleitoral, ele terá direito de votar para todos os cargos: presidente da República, governador, senador e deputado; e se o município for em outro estado, o eleitor poderá votar apenas para presidente. Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito, mas brasileiros que possuem o título de eleitor cadastrado no exterior vão poder votar em trânsito se estiverem no Brasil. Nesse caso, devem indicar um município localizado em território brasileiro para estar no dia da votação e poderão votar exclusivamente para presidente. Para solicitar o voto em trânsito, o eleitor tem que comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral mais próximo e levar um documento oficial com foto. Não há como fazer a transferência por e-mail ou pelo e-Título. No cartório, o eleitor vai indicar o município onde pretende votar. A troca pode ser feita apenas para o primeiro ou segundo turno de votação ou para os dois turnos.

  • Caminhoneiros começam a receber benefício emergencial nesta terça

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    Por Luciana Freire

    07/08/2022 - 14:40


    Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e vai ser pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil

    BRASIL

    - Os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir desta terça-feira (9). As informações são da Agência Brasil. O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e vai ser pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil. No dia 9 de agosto, os caminhoneiros vão receber duas parcelas, a primeira e a segunda, referentes aos meses de julho e agosto. “Todos os caminhoneiros com registro ativo até 31 de maio de 2002 serão contemplados com pagamento do benefício”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. Os lotes seguintes, de R$ 1 mil (cada), estarão disponíveis para pagamento no dia 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

  • Bolsonarista invade festa e mata militante petista em Foz do Iguaçu

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    10/07/2022 - 17:00


    BRASIL

    - O guarda municipal Marcelo Arruda teve a festa de aniversário invadida pelo agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho na noite deste sábado (9). Arruda é membro da diretiva do PT em Foz do Iguaçu e tinha a decoração da festa de comemoração dos seus 50 anos em homenagem a Lula e ao PT. Segundo relatos de quem estava presente, Guaranho foi até o local gritando o nome do presidente Jair Bolsonaro. Foi pedido que ele deixasse o local e ele avisou que voltaria. Arruda então foi até seu carro e pegou sua arma. Cerca de 20 minutos depois, Guaranho voltou e atirou em Arruda, que conseguiu revidar e atirar nele também. O aniversariante morreu, enquanto Guaranho foi encaminhado ao hospital em estado grave. De acordo com a CNN Brasil, em um primeiro momento, a Polícia Civil do Paraná chegou a divulgar que Guaranho havia morrido, mas, em nova nota na tarde deste domingo, afirmou que ele está estável no hospital. O caso eleva a apreensão sobre violência política em uma pré-campanha eleitoral que é marcada por ameaças e ataques físicos. Segundo a delegada responsável pelo caso, Iane Cardoso, a hipótese de motivação política para o crime contra o petista é investigada, mas ainda não pode ser confirmada. Ela afirmou que ainda está sendo investigado se a razão foram divergências políticas. "A priori, é o que estão divulgando. Mas a gente está investigando, tentando extrair a verdadeira motivação. A polícia tem que averiguar", disse.

  • Acusados de feminicídio podem ser obrigados a pagar despesas do INSS

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    06/07/2022 - 09:00


    Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (5)

    BRASIL

    - Os acusados de feminicídio poderão ter que devolver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (5), através de um projeto de lei, o PL 6.410/2019. Atualmente, o INSS entra com ação judicial apenas contra os autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. A matéria aprovada pela CAE estende essa previsão para todos os feminicidas, independente de ter relação familiar com as vítimas. O projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

  • Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem

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    02/06/2022 - 14:30


    No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

    BRASIL

    - O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário. O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento. O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso. Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do PL 2.648/2019. Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) qualificou de “oportunista” a associação entre a aprovação do piso e a legalização dos cassinos.

  • Sobe para 106 o número de mortos em Pernambuco devido a deslizamentos

    Foto: Diego Nigro | Prefeitura do Recife Foto: Diego Nigro | Prefeitura do Recife
    31/05/2022 - 17:30


    BRASIL

    - O Corpo de Bombeiros encontrou na tarde desta terça-feira (31) mais seis corpos de vítimas soterradas após deslizamentos causados pelas fortes chuvas em Recife e região metropolitana. Três pessoas foram encontradas na Vila dos Milagres, na Zona Oeste, pelos bombeiros baianos, e outras três, em Jardim Monte Verde, entre o Recife e Jaboatão, ponto em que morreram mais de 20 pessoas após o temporal. Com isso, subiu para 106 o total de mortes causadas pelas chuvas. O número de pessoas desaparecidas caiu para dez, segundo os bombeiros. Em Jardim Monte Verde, as buscas foram encerradas depois que todas as vítimas desaparecidas na localidade foram achadas.

  • Sobe para 56 o número de mortos por temporais em Pernambuco

    Foto: Reprodução | AFP Foto: Reprodução | AFP
    29/05/2022 - 16:30


    Dados somam óbitos ocorridos desde a quarta-feira, 25

    BRASIL

    - As chuvas torrenciais que atingem a região metropolitana de Recife, capital de Pernambuco, já deixaram 56 mortos, segundo o último balanço oficial deste domingo (29), enquanto equipes de resgate trabalham horas extras em busca de outros 56 desaparecidos. "Até este domingo, foi confirmada a morte de 56 pessoas e outras 56 continuam desaparecidas nos municípios de Recife e Olinda. Há também o registro de 3.957 desabrigadas", informou a Defesa Civil de Pernambuco em nota. Anteriormente, falava-se em 44 mortos e 56 desaparecidos. A chuva, que deu trégua esta manhã, voltou a cair à tarde, enquanto centenas de bombeiros e outros corpos de emergência e assistência trabalhavam contra o relógio, com a ajuda de helicópteros e barcos, na busca de desaparecidos e no resgate de pessoas ilhadas. A fúria da tempestade provocou deslizamentos de terra em morros, transbordamento de rios e grandes torrentes de lama que devastaram tudo em seu caminho em vários municípios. Imagens aéreas mostram alguns pontos da capital pernambucana e municípios vizinhos completamente alagados.

  • Câmara aprova novo piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermagem

    Foto: Paulo Sergio | Câmara dos Deputados Foto: Paulo Sergio | Câmara dos Deputados
    05/05/2022 - 11:00


    Valor deve custar cerca de R$18 milhões aos serviços de saúde públicos e privados

    BRASIL

    - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que cria um piso salarial para profissionais da enfermagem. O texto, de origem do Senado, fixa o valor em R$ 4.750 a nível nacional. O piso deve gerar aos serviços de saúde públicos e privados um custo de até R$ 18 bilhões, de acordo com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto determina ainda que o piso da categoria seja reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o texto assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Segundo a relatora da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PL só deve seguir para a sanção do presidente após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. Profissionais da enfermagem, desde a última segunda-feira (2), passaram a circular pela Câmara buscando apoio dos parlamentares. A mobilização rendeu 449 votos a favor e apenas 12 contrários ao projeto, apesar de o governo Bolsonaro ter se posicionado contra.

  • Com surto, Brasil chega em 4 meses ao mesmo patamar de casos de dengue de 2021

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    03/05/2022 - 09:00


    Boletim epidemiológico do governo federal aponta um aumento de 113%

    BRASIL

    - Com um surto em alta, o Brasil registrou nos quatro primeiros meses deste ano o mesmo nível de casos de dengue verificados oficialmente em todo o ano de 2021. Foram 542 mil casos até 23 de abril, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira (2). No ano passado inteiro, o Brasil somou 544 mil casos. O boletim epidemiológico do governo federal aponta um aumento de 113% nos casos da doença na comparação com o ano passado.

  • “Tenho fome”: Legado da pandemia, escalada inflacionária faz retornar pobreza extrema no Brasil

    Foto: Manuela Cavadas | Metropress Foto: Manuela Cavadas | Metropress
    Por Geovana Oliveira

    21/04/2022 - 11:01


    BRASIL

    - Lentamente um cenário é desmontado. Tiram-se as máscaras, caem os decretos emergenciais, leitos hospitalares deixam de ser exclusivos para a Covid-19 e já não há filas quilométricas para a vacina. Mas algo permanece. Debaixo das marquises, o número de pessoas aumenta. Nos ônibus e nas ruas, é recorrente o pedido por comida. No novo contexto, a fome e a pobreza são mantidas como um legado da pandemia. “Nós temos dois restaurantes populares e neles tivemos que aumentar a nossa oferta de alimentação de 700 para 1000 refeições diárias”, disse Kiki Bispo, que deixou a secretaria municipal de Combate à Pobreza na última segunda-feira. Apesar da falta de dados recentes — a última pesquisa foi feita pelo IBGE, em 2019 —, gestores e movimentos sociais apontam os sinais do empobrecimento no país nos últimos dois anos. Na capital baiana, de acordo com Kiki, mudou ainda o perfil de quem buscava o serviço dos restaurantes populares. Se antes, a maioria era de pessoas em situação de rua, agora trabalhadores autônomos e desempregados também passaram a ocupar as filas. As procuras por cestas básicas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) também cresceram na Bahia, conforme a superintendente de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Leisa Sousa. “A gente vem monitorando o volume de atendimentos que o CRAS vem fazendo. Todos os municípios repassam os dados. Quando a gente comparou os dados de 2021 para 2020, a demanda por benefício eventual, como cesta básica ou auxílio moradia, que garantem a sobrevivência cresceu mais que 50%”, conta. São 3,6 milhões de famílias baianas inscritas no CadÚnico, registro do governo para acompanhar pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Destas, mais de 2 milhões recebem o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). Desde 2020, mais 500 mil pessoas fizeram o cadastro. “No nosso estado, a gente tem o maior número de famílias em situação de extrema pobreza [dado de 2019], o Auxilio Brasil tem a identificação pelo CadÚnico, que tem faixas de família em extrema pobreza, pobreza e vulnerabilidade social. A grande maioria, acho que 80%, é de extrema pobreza”, diz Leisa Sousa. Apenas nos três primeiros meses deste ano, mais de 50 mil famílias de Salvador se cadastraram no CadÚnico para receber o benefício. A massoterapeuta Taciane Silva, de 28 anos, constata os dados na rotina. Trabalhando na Pituba e morando em Pau da Lima, Taciane viaja diariamente de ônibus. Após alguns meses de pandemia, começou a perceber o aumento de pedintes e de vendedores no transporte público. Em geral, com uma mesma história: perderam o emprego durante a quarentena e não conseguem mais se sustentar. “Se eu pegar um ônibus por dia, pode ter certeza que vai entrar 3 ou 4 com a mesma fala — que precisa ir para a rua porque não consegue comer. Tinha um homem que estava pedindo ajuda e até biscoito, bolacha, o que tivesse ele estava aceitando, porque estava com fome. A menina que estava no ônibus deu a marmitinha dela para ele”, conta.  

    Parceiros e a Inflação - De acordo com a Defensoria Pública do Estado, durante a pandemia, muitas pessoas que perderam seus empregos passaram a desenvolver atividades informais, como catar recicláveis, ou vender picolé e balas. Mas apesar de terem um local para onde voltar, se mantiveram nas ruas por não ter comida em casa, dinheiro suficiente para pagar transporte ou mesmo por vergonha de voltar de mãos vazias. Quem não consegue auxílio, muitas vezes se encaixa em outra estatística: o aumento de furtos por fome, chamados de ‘furtos famélicos’. Segundo levantamento da DPE, entre 2017 e 2021, o número de pessoas enquadradas pela Justiça nesta tipificação subiu de 11% para 20%. “A gente percebeu que aumentou gritantemente o número de pessoas em situação de rua. Não tem dados sobre isso porque infelizmente a Pop Rua vive num apagão estatístico. Então, a gente não sabe quais são os números reais . De forma experimental, vemos que o desemprego é o principal fator”, diz o presidente da ONG ‘Salvador Invisível’, Lucas Gonçalves. De acordo com o estudante de direito, que atua com a população de rua, basta dar uma volta no Largo dos Mares e na Djalma Dutra para perceber a nova realidade. “A Djalma Dutra é interessante porque antes da pandemia eu andava muito por lá e tinha diminuído o número de pessoas nesta região. Ano passado, a gente foi fazer entrega, e dobrou o número de pessoas. Se antes tínhamos que mandar 20 quentinhas, agora mandamos 40 ou mais”, conta. Os voluntários da ONG ‘Seja Semente’, que atua há sete anos em Salvador, relatam situações semelhantes. “Mudou muita coisa. Nas últimas semanas, a gente tava levando 200 marmitas, mas já tem duas ações que acabam ficando pessoas na fila, principalmente no Fórum, sem comer”, conta Andressa Borges, de 27 anos. O número de doadores também diminuiu, à medida que os preços para a cesta básica e as quentinhas aumentaram. “Está tudo muito caro. O que a gente comprava antes de 20 kg de frango por R$ 200, hoje em dia é R$ 500 ou R$ 600. Gastamos R$ 1.600 em uma ação. E tinham pessoas que eram nossos voluntários, ajudavam, e hoje já não podem mais — porque sabemos que o custo de vida é muito caro”, conta Andressa. De acordo com a superintendente de Assistência Social, a culpada pelo empobrecimento não é apenas a pandemia. A inflação também afeta diretamente a vida dos brasileiros. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) indica uma inflação de 10,06% em 2021. “A gente já vinha num processo [de ampliação da extrema pobreza] crescente com a crise que o país vem vivenciando — o desemprego, a redução de investimento federal na assistência social”, afirma Leisa Souza. De acordo com ela, mesmo que as famílias tenham hoje a possibilidade de receber o Auxílio Brasil, elas têm menos condições de fazer uma boa alimentação por causa do aumento de preços. O custo da cesta básica aumentou 48,3% em três anos. “Esse recurso deveria garantir uma boa alimentação. Mas voltamos ao mapa da fome”, conclui. Reportagem publicada originalmente no Jornal da Metropole em 21 de abril de 2022.

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  • Em março, 445 mil jovens de 15 a 18 anos tiraram o título de eleitor

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    06/04/2022 - 08:30


    Dados foram divulgados pelo TSE

    BRASIL

    - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (5) que 445,5 mil jovens entre 15 e 18 anos tiraram o primeiro título eleitor no mês de março. O número foi conquistado após uma campanha realizada pelo tribunal nas redes sociais para engajar o público a comparecer às urnas durante as eleições de outubro. Segundo o TSE, a emissão de novos títulos teve crescimento de 27,6% em relação ao mês de fevereiro deste ano, quando 349 mil eleitores emitiram o documento. De acordo com o levantamento, a procura pelo primeiro título foi maior entre os jovens com 17 anos. Nessa faixa etária, 158,9 mil documentos foram concedidos em março. O prazo para tirar o primeiro título de eleitor, regularizar a situação do documento ou solicitar transferência do local de votação termina em 4 de maio. Após a data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros. Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. Checagem de notícias - Nesta terça-feira, o TSE também lançou um robô virtual para tirar dúvidas dos eleitores e combater a desinformação sobre as eleições. A conversa com o assistente virtual pode ser iniciada adicionando o número +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp.

  • Ministério da Saúde flexibiliza uso de máscara em ambiente de trabalho

    Foto: Reprodução | AFP Foto: Reprodução | AFP
    01/04/2022 - 12:00


    A flexibilização acontece em meio a discussões sobre abrandar restrições sanitárias diante da queda de casos e óbitos de Covid-19

    BRASIL

    - Uma portaria do Governo Federal publicada nesta sexta-feira (1º) desobriga o uso de máscara em ambientes fechados de trabalho. A medida assinada pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Previdência, faz parte das ações da União para flexibilizar as restrições sanitárias diante da queda de casos e óbitos de Covid nas últimas semanas. A portaria estabelece distanciamento no local de trabalho, mantém prazo de afastamento de 10 dias caso seja confirmada infecção por Covid-19 e permite teletrabalho para aqueles que estão em grupo de risco. As novas regras no entanto, dispensam o uso e também fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido em estados que não exigem o uso do equipamento de proteção em ambientes fechados. A flexibilização acontece em meio a discussões sobre abrandar restrições sanitárias diante da queda de casos e óbitos de Covid-19. O governo federal estuda, ainda, decretar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) e encarar a pandemia como uma endemia.