Sudoeste Notícias

- O general Walter Souza Braga Netto foi preso neste sábado (14), no Rio de Janeiro, no âmbito de um inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. De acordo com informações obtidas pela Polícia Federal (PF) por meio da colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto teria financiado ações ilícitas relacionadas ao caso, entregando dinheiro em uma sacola de vinho a militares conhecidos como “kids pretos”. A PF aponta Braga Netto como uma das principais lideranças das atividades criminosas, sendo descrito como “a cabeça, o mentor do golpe”, embora subordinado a Bolsonaro. Segundo as investigações, ele teria coordenado ações realizadas por militares com formação em Forças Especiais, além de tentar acessar informações do acordo de colaboração de Mauro Cid. Há indícios de que o general procurou alinhar as versões dos envolvidos para manipular informações durante as investigações. Braga Netto é acusado ainda de desempenhar papel central na coordenação de uma tentativa de prisão e execução do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Após sua prisão em Copacabana, o general foi transferido para a custódia do Exército, onde segue à disposição da Justiça enquanto as investigações avançam.

- O general Braga Netto foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14). Ele é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022. Operação deste sábado está cumprindo mandados por obstrução à Justiça no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe em 2022. O ex-ministro foi preso em sua residência no Rio de Janeiro. Braga Netto foi levado para a sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, onde fará corpo de delito. A expectativa é que seja encaminhado para a sede do Comando Militar do Leste também no Rio de Janeiro.

- O Plenário do Senado autorizou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para a utilização da inteligência artificial no Brasil. A partir de agora, o texto é encaminhado para ser votado na Câmara dos Deputados. O projeto define os princípios essenciais para o avanço e uso de IA. Ele estipula que a tecnologia deve ser clara, segura, confiável, ética, livre de preconceitos discriminatórios, respeitando os direitos humanos e os valores da democracia. O projeto também exige que sejam considerados o progresso tecnológico, a livre iniciativa, a inovação e a livre concorrência. Além de listar os sistemas de IA tidos como de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de certos tipos de tecnologias de IA que possam causar prejuízos para a saúde, para a segurança ou para outros direitos fundamentais. O texto, por exemplo, impede que o Governo crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem indivíduos com base nos comportamentos na sociedade para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas de maneira que não seja legítima ou longe da proporcionalidade adequada, assim como sistemas de inteligência artificial que favoreçam o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá convocar para 2025 mais 473 pessoas classificadas no último certame da instituição, realizado no ano de 2021. O Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, assinado pelo Chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o chamamento de 473 postulantes excedentes. A deliberação assegura a inclusão desses novos agentes rodoviários federais, fortalece a presença da corporação e proporciona ainda mais proteção nas estradas federais do território nacional. Os candidatos excedentes convocados irão participar, a partir de 2025, do Curso de Formação Policial (CFP), que já está com os preparativos em curso. As nomeações irão preencher o quadro completo de vagas da instituição, o que resulta em uma ação mais eficaz. O certame da Polícia Rodoviária Federal permanecerá válido até dezembro de 2025.

- O presidente presidente Lula foi internado e é submetido, às pressas, a uma cirurgia na noite desta segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele precisou passar por procedimento para drenagem de um hematoma. Segundo o hospital, o mandatário “encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI". A previsão é que, por volta das 9h desta terça-feira (10), um novo boletim médico seja divulgado em uma entrevista coletiva da equipe médica. Lula passou mal e sentiu dores na cabeça ainda em Brasília, onde fez um exame de imagem. "A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10 [quando o presidente caiu e atingiu a região da nuca], informou o hospital. O presidente então foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês de São Paulo e submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. Ainda segundo a unidade de saúde, a cirurgia transcorreu sem intercorrências.

- A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável à constitucionalidade do contrato intermitente, criado durante a reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB) em 2017. Essa modalidade de trabalho formaliza serviços temporários, os chamados “bicos”. O julgamento foi retomado na última sexta-feira (6), no plenário virtual, com o voto do ministro Cristiano Zanin, que havia pedido visto em setembro. Se não houver pedido de vista ou destaque, a análise será encerrada na próxima sexta-feira (13). Os contratos intermitentes atendem a demandas sazonais, ou seja, o empregado presta serviços apenas quando chamado. De acordo com as entidades sindicais que ajuizaram as ações — Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Confederação de Trabalhadores da Indústria (CNTI) e Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) —, esse tipo de contrato viola a dignidade humana e causa a precarização da relação de emprego. Defensores sustentam que esse tipo de relação trabalhista aumenta a geração de emprego entre os mais jovens. Zanin votou para validar o contrato intermitente, mas propôs obrigações ao empregador. Para ele, o contrato será rescindido se o funcionário não for convocado em um ano. “Findo o prazo de um ano e no caso de ausência de justificativa para a não convocação do empregado, é cabível a responsabilização civil do empregador, a ser apurada nas vias próprias", alega a tese proposta pelo ministro. Para Zanin, o contrato intermitente está de acordo com a Constituição, mas é inconstitucional a interpretação “que transfere aos trabalhadores os riscos inerentes ao desenvolvimento da atividade econômica". "A celebração do contrato intermitente gera inegável expectativa da futura prestação de serviço para o empregado. Como consequência, emerge para o empregador a obrigação de prestar contas ao empregado, inclusive a de informar ao trabalhador a perspectiva da futura (não) convocação para a prestação do serviço objeto do contrato de trabalho", argumentou o ministro em seu voto. Apesar da maioria formada a favor do contrato intermitente, alguns pontos do julgamento ainda estão pendentes de definição. Em 2020, o relator, Edson Fachin, votou para acolher as ações e afirmou que a jornada intermitente promove a "instrumentalização da força de trabalho humana" e ameaça a saúde física e mental do trabalhador. Ele foi seguido pela ministra Rosa Weber, já aposentada.

- O Governo Federal anunciou na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União, a permissão para a execução do concurso público da Polícia Federal (PF). O documento, assinado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estabelece a disponibilização de 192 vagas, sendo a maior parte para o cargo de agente administrativo, que necessita escolaridade em nível médio. De acordo com a portaria, o edital de abertura do concurso deverá ser publicado dentro do prazo de até seis meses, a partir da autorização. O intervalo entre a divulgação do edital e a realização da primeira prova será de dois meses. O documento não forneceu detalhes sobre os salários e a jornada de trabalho para as vagas. Veja a lista de cargos e número de vagas: Agente administrativo: 100 vagas / Nível médio; Administrador: 6 vagas / Nível superior; Assistente social: 13 vagas / Nível superior; Contador: 9 vagas / Nível superior; Enfermeiro: 3 vagas / Nível superior; Estatístico: 4 vagas / Nível superior; Farmacêutico: 2 vagas / Nível superior; Médico: 35 vagas / Nível superior; Nutricionista: 1 vaga / Nível superior; Psicólogo: 6 vagas / Nível superior; Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas / Nível superior; Técnico em comunicação social: 3 vagas / Nível superior.

- A comissão do Senado responsável por discutir a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no Brasil. O texto, de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), agora será submetido à votação no plenário do Senado, prevista para a próxima terça-feira (10). Embora a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fosse realizar a votação ainda nesta quinta, líderes partidários informaram que não houve consenso para prosseguir. O projeto chegou a ser incluído na pauta do plenário, mas enfrentou resistência de alguns senadores, que mencionaram a baixa presença de parlamentares e o pouco tempo para analisar o texto, aprovado minutos antes na comissão. Sem acordo, o plenário optou por aprovar apenas o requerimento de urgência para a discussão do projeto. Tanto Pacheco quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacaram que a regulação da IA é uma das prioridades do Congresso neste ano. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Caso não sofra alterações na Câmara, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

- No Brasil, mais da metade das crianças do 4º ano do ensino fundamental, cerca de 51%, não conseguem dominar habilidades matemáticas básicas. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4) pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA). Entre as dificuldades estão a tabuada, a interpretação de gráficos simples e operações como somar e subtrair números de três algarismos. Esses alunos sequer atingem o nível de conhecimento considerado “baixo” nas avaliações internacionais. O país participou pela primeira vez do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), uma prova aplicada a cada quatro anos desde 1995. Os resultados mostram que o Brasil obteve uma média de 400 pontos em matemática, posicionando-se à frente apenas de Marrocos, Kuwait e África do Sul, entre os 64 países avaliados. Quando comparado à média global de 503 pontos, o desempenho brasileiro revela uma defasagem. O atraso equivale a cerca de três anos escolares em relação a outras nações, evidenciando os desafios que o sistema educacional brasileiro enfrenta para garantir uma formação básica de qualidade em matemática para as crianças.

- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que estabelece o cadastro nacional de condenados por crimes de pedofilia e estupro. A lei de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), teve sua oficialização publicada na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (28), com aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, em outubro deste ano. Esse cadastro incluirá o nome completo e o CPF dos condenados por crimes sexuais e será acessível ao público. As informações sobre a pena ou medidas de segurança aplicadas também serão divulgadas. Os dados das vítimas, no entanto, permanecerão em sigilo. A proposta visa prevenir o acontecimento de novos crimes. Além da consulta para população em geral, o cadastro poderá ter um papel especial para empregadores utilizarem antes de contratar um candidato. A nova legislação modifica artigos do Código Penal e da lei 14.069, de 1º de outubro de 2020, que já havia criado um cadastro de condenados por estupro, mas não é de acesso público e contém informações sobre os condenados, como características físicas, fotos e perfis genéticos. Caso o réu seja absolvido em um recurso, a lei prevê que o sigilo seja restabelecido. Além disso, o juiz pode, de forma fundamentada, decidir pela continuidade do sigilo, mesmo sem a absolvição.

- Em outubro, a Amazônia registrou o quinto mês consecutivo de aumento no desmatamento e na degradação florestal, de acordo com os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A degradação, que se trata do dano causado pelo fogo ou extração madeireira, foi de 32.869 km², ou seja, chegou à média de 10 mil campos de futebol afetados por dia, entre janeiro e o mês anterior. Este cenário é o pior quando considerado os últimos 15 anos. Somente em outubro, a Amazônia teve uma área degradada de 6.623 km², que equivale a quatro vezes a cidade de São Paulo. O número foi quatro vezes maior que o registrado no mesmo mês em 2023, quando 1.554 km² de floresta foram degradados.

- A Operação Sisamnes, deflagrada nesta terça-feira (26), investiga um esquema de corrupção envolvendo juízes, advogados, lobistas, empresários e assessores. Os envolvidos são acusados de vender decisões judiciais, vazar informações sigilosas, incluindo detalhes de operações da Polícia Federal, e explorar prestígio. A operação visa desarticular a rede criminosa responsável pela violação de sigilo funcional e corrupção. De acordo com as investigações, magistrados solicitavam valores para tomar decisões favoráveis a partes nos processos, comprometendo a integridade do sistema judiciário. Além disso, vazamentos de dados confidenciais sobre investigações da Polícia Federal colocaram em risco a segurança de operações e a proteção de testemunhas e agentes envolvidos. A operação, coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu um mandado de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. O STF também determinou o afastamento dos envolvidos de suas funções públicas, o monitoramento eletrônico de servidores e magistrados suspeitos e a indisponibilidade de bens dos investigados.

- O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo para chuvas intensas nesta quinta-feira (21) para todas as regiões do Brasil. O aviso foi divulgado na manhã da quarta-feira (20) e é válido até às 10h de hoje. Segundo o órgão, o alerta é de chuvas de até 30 mm por hora e ventos intensos de até 60 km/h. Ainda há um baixo risco de quedas de galhos e árvores, alagamentos e de cortes de energia elétrica. Ao todo, 18 estados e o Distrito Federal possuem a totalidade ou parte de seus territórios em alerta. A previsão é de que 251 municípios possam ser afetados pelas chuvas até esta quinta. Lista dos estados em alerta amarelo: Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Paraná; São Paulo; Rio de Janeiro; Espírito Santo; Minas Gerais; Mato Grosso do Sul; Mato Grosso; Goiânia; DF; Bahia; Piauí; Maranhão; Pará; Amazonas; Tocantins; Rondônia e Acre.

- O policial federal Wladimir Matos Soares, de 53 anos, foi preso por planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Natural de Salvador e agente há 22 anos, Wladimir atuou na Polícia Federal em Salvador e no setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) antes de ser transferido para Brasília. Segundo a PF, ele usava sua posição para repassar informações confidenciais a outros investigados e membros do governo de Jair Bolsonaro. Durante a transição de governo, Wladimir trabalhava no hotel que sediava a equipe de Lula e teria compartilhado dados sobre integrantes da segurança presidencial com Sérgio Cordeiro, ex-assessor de Bolsonaro. Apesar disso, nem Bolsonaro nem Cordeiro são investigados por participação no plano. A PF também identificou que Wladimir frequentava acampamentos em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Após essas descobertas, ele foi afastado de funções relacionadas à equipe de transição.

- O plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), tratado em reunião em 12 de novembro de 2022 na casa do general Braga Netto, considerava executar as autoridades por envenamento. "Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto", afirma trecho do documento emitido pela Polícia Federal (PF). "Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico", descreve a PF. Os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, antes da posse de Lula. A Operação Contragolpe da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (19), foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e mira os “kids pretos”, que seriam militares da ativa e da reserva. Além deles, um policial federal foi preso.

- O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (14) o edital que vai financiar, com verbas federais, projetos dos estados e do Distrito Federal para implantar ou expandir o uso de câmeras corporais pelos policiais. O edital, publicado no Diário Oficial da União, prevê investimentos federais de R$ 102 milhões, com uma pequena contrapartida dos estados (de 1% a 2% do valor de cada projeto). Ao pleitear os recursos, os estados terão que aderir às normas do Ministério da Justiça para o uso das câmeras. Em maio, a pasta publicou uma portaria que recomenda que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais. O texto, porém, deu a opção de que os equipamentos possam também ser acionados pelos próprios agentes de segurança -- modalidade criticada por especialistas.

- O debate sobre a proposta de extinção da jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6x1) ganhou destaque nas redes sociais neste domingo (10). O tema liderou as discussões entre os internautas na rede social X (antigo Twitter). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton tem como objetivo um dos principais objetivos a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores. Essa mudança está sendo promovida por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) levada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados. Além de abolir o sistema de jornada de trabalho 6x1, que proporciona apenas um dia de descanso semanal, a PEC deseja reduzir a carga horária total trabalhada no Brasil, possibilitando a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho. Hilton tem utilizado as redes sociais para mobilizar os deputados em busca de assinaturas no requerimento para a PEC, que necessita de 171 assinaturas para ser avaliada de forma oficial. Até a última sexta-feira (8), 71 apoiadores haviam endossado a proposta, e, neste domingo (10), esse número passou de 100. A deputada considera a escala de trabalho 6x1 desumana. De acordo com ela, esse tipo de jornada priva o trabalhador de muitas coisas como de passar tempo com a família, cuidar de si, se divertir e até buscar algum tipo de evolução profissional para uma posição melhor. “A escala 6x1 é uma prisão”, declarou a deputada. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), sob liderança do vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), também teve adesão da deputada para causar pressão nos parlamentares em favor da proposta, que já angariou 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online.

- A análise de uma proposta que proíbe o aborto no país e insere na Constituição o direito à vida “desde a concepção” está marcada para terça-feira (12), pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) argumenta, em sua justificativa, que o direito à vida deve ser estendido aos fetos, defendendo que a vida começa na concepção e não no nascimento. A proposta recebe apoio de membros da oposição que são contra o aborto. No Brasil, o aborto é permitido em caso de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A inclusão da PEC na pauta da CCJ não garante sua votação imediata. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ainda precisa ler seu parecer, e os membros da comissão podem pedir vista, adiando a análise. Se aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser levado ao plenário.

- O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da segunda-feira (4), um requerimento de urgência de um projeto de lei que visa alterar o Código de Processo Penal e torna obrigatória a decretação de privação preventiva em audiências de custódia nos casos de crimes hediondos, roubos, associação criminosa qualificada e quando houver reincidência criminal. A proposta, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) e relatada por Kim Kataguiri (União) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina que nos casos citados a “liberdade provisória deverá ser denegada, com ou sem medidas cautelares". Coronel ainda tornou obrigatória, no texto do PL, a oitiva de agentes policiais responsáveis pela realização da prisão em flagrante, "quando houver evidências de excesso ou ilegalidade no ato da prisão”. Audiências de custódia garantem que uma pessoa, que foi presa, seja apresentada na frente de um juiz de garantias em até 24 horas, com a presença de um advogado ou um defensor público. Nela, o magistrado irá avaliar a legalidade do flagrante, se haverá medidas cautelares e ainda investiga, por indícios e relatos, se houve maus-tratos ou tortura.

- O cantor Agnaldo Rayol morreu nesta segunda-feira (4), aos 86 anos, em São Paulo (SP), após sofrer uma queda em sua residência. O artista estava com um cuidador da família e estava lúcido quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi chamado. De acordo com a assessoria de imprensa do cantor, a ambulância demorou a chegar. Rayol foi transportado para o Hospital HSanp, localizado no bairro de Santana (SP), com um corte na cabeça. Em nota, a equipe cantor ressaltou a carreira de Rayol. “Agnaldo Rayol deixa um legado inestimável para a música brasileira, com uma carreira que atravessou décadas e tocou os corações de milhões de fãs. A família agradece as manifestações de carinho e apoio. Informações sobre o velório e cerimônia de despedida serão divulgadas em breve”. Cantor e ator, Agnaldo iniciou sua carreira aos cinco anos ao participar de um programa de Renato Murce, na Rádio Nacional. Ja no cinema, sua estreia foi aosaos 12 anos, com o filme "Também Somos Irmãos". Ao longo de sua trajetória, Agnaldo atuou em 14 filmes e lançou 56 discos, sendo o último deles "O Amor É Tudo", lançado em 2011. O ápice da carreira de Agnaldo ocorreu na década de 1960, quando ele chegou a comandar programas de televisão na TV Record. A canção Tormento d’Amore, que fez parte da trilha sonora da novela Terra Nostra, da TV Globo, representou um importante marco na trajetória do cantor.