O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida imediatamente. A decisão também permite que a campanha utilize o sistema da Justiça Eleitoral para formalizar o registro da candidatura dele à Presidência da República. A medida foi tomada após uma alteração no cadastro partidário ter impedido, mais cedo, que Flávio registrasse sua candidatura. O parlamentar passou a aparecer no sistema como filiado ao partido Missão, de Renan Santos. Nunes Marques acolheu o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do senador e determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021, quando ocorreu o vínculo original. O ministro também ordenou a retirada do registro de filiação ao Missão e a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para os pedidos de registro de candidatura. TSE manda investigar alteração - Na decisão, Nunes Marques destacou que Flávio permaneceu filiado ao PL desde 2021 e que, entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta, uma nova filiação foi registrada no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) sem que o senador tivesse manifestado essa intenção. A alteração provocou automaticamente sua saída do PL e impediu o registro da candidatura. "A filiação partidária constitui condição de elegibilidade [...] e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado", escreveu o ministro. Para Nunes Marques, também não seria plausível que Flávio tivesse decidido espontaneamente trocar o PL pelo Missão. Além de ser candidato do PL à Presidência, o partido de destino já possui candidatura própria ao Palácio do Planalto, a de Renan Santos. Na avaliação do relator, a situação reforça os indícios de que a mudança não partiu do senador. O ministro ainda determinou a preservação dos registros de acesso e dos logs do Sistema FILIA relacionados à alteração. O caso será encaminhado à Polícia Federal, que deverá instaurar inquérito para investigar "a autoria, as circunstâncias e o contexto" do registro. Com a decisão, a campanha de Flávio poderá retomar o processo de registro da candidatura antes do prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral, que termina neste sábado (15), às 19h.