Mais de 614 mil eleitores da Bahia ainda não possuem cadastro biométrico, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 614.886 pessoas estão aptas a votar sem a biometria registrada, o que representa 5,43% do eleitorado baiano, formado por 11.321.005 eleitores. Apesar do número, a Justiça Eleitoral esclarece que a ausência da biometria não impedirá a participação nas Eleições 2026. Nesses casos, a identificação será realizada pelos procedimentos tradicionais adotados pela mesa receptora, mediante a apresentação de um documento oficial com foto. Em todo o país, a situação é semelhante: dos 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, cerca de 17,4 milhões ainda não fizeram o cadastramento biométrico, equivalente a 10,99% do eleitorado nacional. Implantada pela Justiça Eleitoral desde 2008, a biometria tem como principal objetivo reforçar a segurança do processo eleitoral, confirmando a identidade do eleitor e reduzindo o risco de fraudes. Durante a votação, quem já possui o cadastro poderá ser identificado pela leitura da impressão digital na urna eletrônica. Caso haja falha no reconhecimento, o sistema permite até quatro tentativas antes da adoção de outros procedimentos de conferência. Se a identidade for confirmada, o eleitor votará normalmente e será orientado a atualizar a biometria posteriormente. O prazo para realizar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou cadastrar a biometria para participar das Eleições 2026 foi encerrado em 6 de maio. Quem ainda precisa fazer o procedimento deverá aguardar a reabertura do atendimento presencial nos cartórios eleitorais após o término do processo eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão de mais um perfil nas redes sociais investigado por divulgar conteúdos considerados desinformativos contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27) e atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusa a página de utilizar montagens digitais e conteúdos falsos para atacar o chefe do Executivo estadual. De acordo com o despacho do desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, as investigações avançaram após a análise de informações fornecidas por provedores de internet e pela Companhia Salvador Cidade Inteligente. Os dados permitiram o rastreamento do endereço de IP utilizado para administrar o perfil investigado. Segundo a decisão, o IP estava vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Salvador. A Justiça determinou que o órgão apresente, no prazo de dois dias, os dados cadastrais e o endereço do usuário identificado como Marcos Moraes, para que ele seja notificado e possa prestar esclarecimentos no processo. O magistrado também apontou que o perfil @jerolandiareserva teria sido criado após a suspensão da conta @jerolandiabahia, dando continuidade à divulgação do mesmo tipo de conteúdo. Na decisão, o desembargador afirma que a simples remoção de publicações específicas não foi suficiente para impedir a propagação das mensagens e classificou a página como um canal voltado exclusivamente à produção e disseminação de desinformação. Além da suspensão do perfil, o TRE-BA fixou multa diária de R$ 1 mil à Meta em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada ao valor de R$ 200 mil. A investigação segue em andamento para identificar os responsáveis pelas publicações e apurar eventual responsabilidade eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, no próximo dia 17 de agosto, uma reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e integrantes de organismos internacionais para apresentar detalhes sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. O encontro acontecerá na sede do tribunal, em Brasília, e faz parte das iniciativas adotadas pela Justiça Eleitoral para ampliar a transparência do processo de votação e esclarecer dúvidas da comunidade internacional antes das eleições. A apresentação será conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que deverá explicar como funciona a tecnologia utilizada nas urnas, os mecanismos de segurança e as etapas de fiscalização do processo eleitoral. A nova reunião ocorre após declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL), que voltou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e fez referências à empresa Smartmatic. Em resposta, o TSE reiterou que a empresa não participa da fabricação das urnas nem do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições brasileiras. O tribunal também informou que o pleito deste ano contará com a presença de missões internacionais de observação eleitoral, incluindo representantes da União Europeia, da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlasul, do Carter Center, da Uniore e da Rojae-CPLP, que acompanharão todas as etapas da eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (20) que 158.745.463 eleitores estão aptos a votar nas eleições gerais de 2026. O número representa um crescimento de 2.291.452 eleitores em relação ao pleito de 2022, um aumento de 1,46% no eleitorado brasileiro. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso nenhum candidato à Presidência da República ou aos governos estaduais alcance mais de 50% dos votos válidos — excluídos os votos brancos e nulos —, haverá segundo turno no dia 25 de outubro. Segundo o TSE, a Região Norte registrou o maior crescimento proporcional do eleitorado do país. Em comparação com as eleições de 2022, a região ganhou 548.944 novos eleitores, um aumento de 4,37%, passando de 12,5 milhões para mais de 13,1 milhões de pessoas aptas a votar. Outro dado destacado pela Justiça Eleitoral é o crescimento do número de brasileiros aptos a votar no exterior. O eleitorado fora do país aumentou 31,82%, passando de 697.078 para 918.876 eleitores. Os brasileiros que vivem no exterior podem votar exclusivamente para o cargo de presidente da República. Os dados fazem parte do balanço oficial divulgado pelo TSE sobre o perfil do eleitorado para as eleições de 2026.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta sexta-feira (17), manter prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, até o fim das eleições de 2026, o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade "político eleitoral". Moraes ainda suspendeu visitas gerais ao ex-presidente pelo período de 30 dias, exceto as visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados de defesa. As visitas do filho Flávio Bolsonaro também estão suspensas, mas por 90 dias. Flávio consta como advogado de Bolsonaro, mas a divulgação da carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo pai, o impediu de fazer visitas. "O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi 'aos brasileiros', demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu 'porta-voz'", escreveu o ministro.

O cenário político de Pindaí, no sudoeste da Bahia, ganhou novo capítulo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendar a cassação dos mandatos do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP) e da vice‑prefeita Maria das Graças Amaral da Silva Pinheiro (PP). O parecer foi emitido dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suspeitas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. Confirme sempre informações em fontes oficiais. A ação foi movida pelo ex‑candidato Ionaldo Aurélio Prates, derrotado no pleito. Segundo o MPE, o conjunto de provas reunido no processo — incluindo comprovantes bancários, áudios, fotos, declarações em cartório e depoimentos — confirma que a chapa vencedora teria praticado irregularidades previstas no artigo 41‑A da Lei das Eleições e na Lei Complementar nº 64/1990. No parecer, a promotora Gabrielly Coutinho Santos afirma que as condutas atribuídas aos investigados possuem “gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito”. O Ministério Público pediu a cassação dos diplomas, a inelegibilidade por oito anos, aplicação de multa e a realização de novas eleições no município. Durante audiência realizada em março de 2026, a defesa do prefeito e da vice dispensou todas as testemunhas, o que, segundo o MPE, reforça a ausência de elementos capazes de afastar as acusações. João Evangelista foi reeleito em 2024 pela coligação Pindaí no Rumo Certo! para o mandato 2025‑2028. Com o parecer apresentado, o processo segue para decisão da Justiça Eleitoral, que não é obrigada a seguir a recomendação do Ministério Público. Até o julgamento final, os mandatos continuam válidos. A definição sobre o futuro político de Pindaí agora depende da análise do juiz eleitoral, que decidirá se acolhe ou não o pedido de cassação. Confira o parecer.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, em decisão liminar, que o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), retire de seu perfil no Instagram uma publicação que, segundo entendimento preliminar da Corte, apresenta indícios de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de conteúdo produzido por inteligência artificial. A decisão foi assinada pelo desembargador substituto eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, após representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV. Segundo o processo, a publicação mostra uma imagem criada digitalmente em que ACM Neto aparece ao lado de um jogador de futebol, ambos vestindo a camisa da Seleção Brasileira. Para os autores da ação, a montagem pode levar o eleitor a acreditar que o atleta apoia politicamente o pré-candidato. A representação também aponta destaque para o número 44, legenda do União Brasil, o que poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu, em caráter preliminar, que há indícios de utilização de inteligência artificial para criar uma situação inexistente, com potencial para influenciar a percepção dos eleitores. A decisão também cita que o uso ostensivo do número do partido, antes do período permitido para propaganda, pode configurar propaganda antecipada por equivalência semântica. O desembargador considerou ainda o risco de ampla disseminação da publicação nas redes sociais, o que justificaria a concessão da medida de urgência. Com a liminar, ACM Neto terá 24 horas para remover a postagem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A decisão também proíbe a republicação do conteúdo em outras plataformas digitais enquanto a ordem judicial permanecer em vigor. Vale destacar que a decisão é liminar e o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

O cenário político de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, ganhou novo capítulo após o prefeito João Vitor Martins Laranjeira admitir que tenta uma saída jurídica para disputar novamente a eleição municipal. O gestor, que já foi alvo de operações da Polícia Federal e responde a investigações por irregularidades na administração pública, afirmou em entrevista à Rádio Cidade FM que viajou a Brasília para consultar advogados e avaliar possibilidades legais. João Vitor assumiu a prefeitura em abril de 2024, quando era vice, após a renúncia do então prefeito Tito Eugênio. Meses depois, concorreu ao cargo e venceu o pleito de outubro do mesmo ano. Agora, tenta disputar mais uma vez — o que, pela legislação eleitoral, configuraria terceiro mandato consecutivo, situação proibida pela Constituição. Operações e investigações em curso - O prefeito já foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante fases da Operação Overclean, que apura irregularidades na gestão municipal. As investigações envolvem suspeitas de improbidade administrativa, terceirização ilícita de mão de obra e uso indevido de verbas federais do SUS, conforme inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) . Entre os pontos investigados está a contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços de um município do Maranhão. O MPF apura indícios de burla a concurso público, irregularidades no processo licitatório e possível crime de responsabilidade. Busca por brecha jurídica - Apesar do histórico de investigações e do impedimento legal, João Vitor afirmou que recebeu “grande esperança” após consultas com especialistas em direito eleitoral na capital federal. A defesa aposta em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que beneficiaram vice‑prefeitos que assumiram o cargo perto das eleições e, mesmo assim, puderam concorrer. No entanto, até o momento, nenhuma consulta formal foi protocolada na Justiça Eleitoral. A possibilidade de candidatura depende de interpretação jurídica específica e validação dos magistrados. Impacto no cenário político - A movimentação do prefeito mexe com o tabuleiro eleitoral da região e abre nova disputa com a oposição, que acompanha de perto os desdobramentos das investigações e da tentativa de reeleição. O futuro político de Riacho de Santana agora depende da análise técnica da Justiça Eleitoral — e de como os tribunais vão interpretar o caso de um gestor que, além de já ter sido alvo de operações federais, tenta contornar a regra que impede o terceiro mandato consecutivo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pretende convidar a União Europeia para acompanhar as eleições brasileiras deste ano. Caso o bloco aceite o convite, será a primeira vez que uma missão oficial europeia participará do monitoramento de um pleito no país. A iniciativa faz parte de uma estratégia do tribunal para ampliar a participação de observadores internacionais e reforçar a transparência do processo eleitoral. Nos bastidores, Kassio tem defendido que a presença de mais instituições independentes ajuda a fortalecer a credibilidade das eleições e a reduzir questionamentos sobre os resultados e o funcionamento das urnas eletrônicas. Segundo o TSE, o convite deverá ser formalizado nos próximos dias. A expectativa é que a União Europeia envie uma Missão de Especialistas Eleitorais, modelo formado por técnicos independentes que acompanham diferentes etapas do processo eleitoral e, posteriormente, elaboram um relatório com avaliações e recomendações. A participação da missão ainda depende de trâmites diplomáticos envolvendo o governo federal, responsável pelos convites oficiais a observadores internacionais. Além da possível presença da União Europeia, o TSE já confirmou a participação de organismos que tradicionalmente acompanham eleições brasileiras, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A ampliação da observação internacional ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral busca fortalecer mecanismos de fiscalização e transparência. Entre as novidades previstas para o pleito, está a possibilidade de acompanhamento direto do processo eleitoral pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), medida incluída nas resoluções aprovadas para as eleições deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento que analisa a validade de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel que apontou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Com isso, a análise do caso foi adiada e ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter a suspensão da divulgação do levantamento. A pesquisa, divulgada em maio, indicou redução de cinco pontos percentuais no desempenho eleitoral de Flávio Bolsonaro após a repercussão de informações relacionadas à sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O levantamento também incluía referências ao filme "Dark Horse", produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (8), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada da pesquisa dos canais oficiais da AtlasIntel. Segundo o magistrado, há indícios de que o questionário utilizado possa ter influenciado as respostas dos entrevistados, comprometendo a neutralidade da pesquisa. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, argumenta que o levantamento apresentou perguntas e conteúdos capazes de induzir a percepção dos eleitores. A legenda também questiona a inclusão de material audiovisual que teria sido exibido aos participantes sem registro completo junto à Justiça Eleitoral. Já a AtlasIntel sustenta que a pesquisa seguiu critérios técnicos e metodológicos adequados. A empresa afirma que não houve violação das regras eleitorais e que as informações utilizadas refletiam fatos públicos e amplamente divulgados. A decisão final do TSE poderá estabelecer parâmetros importantes para futuras pesquisas eleitorais, especialmente em casos que utilizem vídeos, áudios ou conteúdos adicionais durante a coleta de opiniões dos eleitores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide nesta terça-feira (9) se mantém ou revoga a suspensão de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel divulgada em maio e que apontou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O julgamento será acompanhado de perto por partidos e especialistas, já que ocorre em meio às movimentações políticas para as eleições de 2026. A decisão que retirou o levantamento de circulação foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após pedido apresentado pela defesa do senador. O argumento central é que a metodologia utilizada pelo instituto teria influenciado a percepção dos entrevistados e comprometido a neutralidade da pesquisa. Entre os pontos questionados estão o uso de expressões consideradas negativas em algumas perguntas, a sequência dos questionamentos e a apresentação de um áudio relacionado ao caso conhecido como “Dark Horse”, tema que ganhou repercussão nacional nas últimas semanas. A pesquisa ouviu mais de 5 mil pessoas e apontou uma redução nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro em cenários eleitorais simulados. Segundo a defesa do parlamentar, a estrutura do questionário teria criado uma narrativa capaz de impactar as respostas dos participantes. Por outro lado, a AtlasIntel afirma que seguiu critérios técnicos e científicos durante a elaboração do levantamento. A empresa sustenta que o conteúdo questionado foi exibido apenas em uma etapa posterior da pesquisa, quando os entrevistados já haviam registrado suas respostas eleitorais, sem possibilidade de alteração. Além de Kassio Nunes Marques, participam do julgamento os demais ministros que compõem o plenário do TSE. A expectativa é que a decisão sirva de referência para futuros debates envolvendo pesquisas eleitorais, metodologia de levantamentos e os limites da atuação da Justiça Eleitoral durante o período pré-eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (9) a retirada e a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo instituto AtlasIntel. O levantamento havia sido divulgado em maio e apontava queda nas intenções de voto do pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. A decisão estabelece que o instituto não poderá manter os dados da pesquisa em seus canais oficiais enquanto o caso estiver sob análise da Justiça Eleitoral. O conteúdo questionado ganhou repercussão após a divulgação de informações relacionadas a um áudio atribuído ao senador, no qual ele apareceria solicitando recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro. Ao fundamentar a medida, Kassio Nunes Marques apontou a existência de indícios de possível influência externa capaz de comprometer a coleta das respostas e afetar a confiabilidade dos resultados apresentados. Segundo o magistrado, há elementos que levantam dúvidas sobre a neutralidade do levantamento e sobre a preservação dos critérios metodológicos exigidos para pesquisas eleitorais. A decisão foi tomada de forma individual e ainda precisará ser submetida à análise dos demais ministros da Corte Eleitoral. O caso deverá ser apreciado pelo plenário do TSE em sessão prevista para esta terça-feira (10), quando os integrantes do tribunal poderão manter ou rever o entendimento do presidente da Corte. A discussão ocorre em um momento de intensificação dos debates em torno das pesquisas eleitorais, frequentemente utilizadas por partidos, candidatos e eleitores como instrumento para acompanhar o cenário político e a movimentação das intenções de voto. Até o julgamento colegiado, a determinação permanece válida e impede a continuidade da divulgação do levantamento por parte do instituto responsável pela pesquisa.

Espaços de denominações religiosas não poderão ser utilizadas para camapnhas eleitorais no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a cassação dos registros de candidatura da prefeita Fabíola Alves da Silva, do vice-prefeito Cesar Silva e do vereador Pastor Lilo, no município de Votorantim. A decisão foi tomada após condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que entendeu que os políticos utilizaram um templo religioso para promoção eleitoral e praticaram abuso de poder político e econômico. Segundo a Justiça Eleitoral, um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim foi usado como espaço de propaganda política. A investigação utilizou vídeos da celebração religiosa. Em um dos trechos citados no processo, o pastor responsável pelo culto declara apoio ao então pré-candidato Pastor Lilo diante dos fiéis. Além do uso do espaço religioso, o tribunal também apontou abuso de poder econômico relacionado ao aumento do aluguel de um imóvel da igreja locado pela prefeitura municipal. Para a Corte Eleitoral, houve benefício direto à instituição religiosa por meio de ações da administração municipal comandada por Fabíola Alves da Silva. A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a proibição do uso de estruturas religiosas para promoção político-eleitoral durante campanhas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que altera regras da Lei dos Partidos Políticos e flexibiliza mecanismos de fiscalização das legendas. A proposta limita multas, reduz punições, estabelece novas regras para prestação de contas e autoriza o envio automatizado de mensagens por partidos e candidatos. O texto foi incluído de última hora no sistema de votações pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embora ele tenha deixado a Mesa Diretora pouco antes do início da análise da matéria. Entre os pontos aprovados, está a proibição de bloqueio ou suspensão de recursos do Fundo Partidário para partidos criados a partir de fusões ou incorporações, mesmo que existam irregularidades em prestações de contas anteriores das legendas incorporadas. A proposta também prevê que as novas regras entrem em vigor imediatamente após eventual sanção presidencial, sem necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que determina prazo mínimo de um ano antes das eleições para mudanças nas regras do processo eleitoral. Alguns dispositivos podem gerar questionamentos jurídicos justamente por impactarem diretamente as disputas eleitorais. Um dos exemplos citados é a autorização para disparos automatizados de mensagens durante campanhas. O projeto estabelece ainda prazo máximo de três anos para que a Justiça Eleitoral julgue as contas partidárias. Caso a análise não seja concluída nesse período, o processo será extinto. Outro trecho aprovado impede punições como suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral durante o semestre das eleições. O texto também proíbe descontos relacionados a condenações anteriores nesse período e impede a suspensão de diretórios partidários. Disparos liberados: A proposta permite que partidos, políticos e candidatos registrem números oficiais de telefone junto à Justiça Eleitoral para envio de mensagens a eleitores sem bloqueio por aplicativos e plataformas digitais, salvo em caso de decisão judicial. Segundo o texto, mensagens enviadas para pessoas previamente cadastradas não serão consideradas disparos em massa, mesmo quando realizadas por sistemas automatizados ou bots. A medida contraria iniciativas da Justiça Eleitoral voltadas ao combate à desinformação e ao uso automatizado de mensagens em campanhas políticas. Multas reduzidas: O projeto limita a R$ 30 mil as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em casos de rejeição de contas partidárias. Atualmente, as punições podem chegar a até 20% do valor considerado irregular. Além disso, as legendas poderão parcelar débitos em até 180 meses, independentemente do valor da dívida. O texto também determina que a desaprovação das contas não impedirá partidos de participar das eleições. Outro ponto aprovado blinda diretórios nacionais de sanções aplicadas a diretórios estaduais e municipais, ao deixar explícito que não há responsabilidade solidária entre os órgãos partidários. A proposta ainda autoriza partidos a criarem universidades e cobrarem mensalidades, dispensa comprovação detalhada de atividades exercidas por dirigentes partidários e altera regras para convocação de suplentes, que passarão a precisar ser do mesmo partido do parlamentar afastado. O texto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. O vice-presidente da corte será o ministro André Mendonça. A cerimônia, realizada em Brasília, reuniu autoridades dos Três Poderes e aproximou, no mesmo ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Também participaram da solenidade os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do ex-presidente José Sarney e ministros do Supremo Tribunal Federal. Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Kassio assume a presidência do TSE em meio a um cenário de expectativa política para as eleições presidenciais de 2026. O ministro substituirá Cármen Lúcia no comando da corte eleitoral. Aliados do ex-presidente acompanham de perto a chegada de Kassio ao posto após recentes movimentos de aproximação do ministro com o governo Lula. Nos bastidores, integrantes da direita esperam uma atuação diferente da adotada pelo ministro Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022. Naquele pleito, Moraes esteve à frente do TSE e foi alvo de críticas de bolsonaristas após decisões envolvendo remoção de conteúdos considerados falsos e medidas relacionadas à defesa do sistema eleitoral. Após a posse, Kassio participa de um jantar organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil em Brasília. Antes do evento, o novo presidente do TSE receberá cerca de 1.500 convidados na sede do tribunal. Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos, foi advogado por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de chegar ao Supremo.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, marcadas para outubro. O cadastro pode ser realizado de forma permanente junto à Justiça Eleitoral. Desde março, o Tribunal Superior Eleitoral promove uma campanha nacional para incentivar novos colaboradores a participarem do processo eleitoral. A divulgação ocorre em emissoras de rádio, televisão e também nas redes sociais, como Instagram, TikTok e LinkedIn, com foco no público jovem. Podem se inscrever eleitores maiores de 18 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. No entanto, não podem atuar como mesários candidatos nas eleições, parentes de até segundo grau de candidatos, integrantes de diretórios partidários com função executiva e autoridades policiais. O cadastro pode ser feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou pelos sites dos TREs. Os interessados também podem buscar informações junto aos cartórios eleitorais por telefone ou WhatsApp disponibilizados pelos tribunais regionais.  A inscrição no banco de voluntários não garante convocação imediata. Caso selecionado, o eleitor receberá uma carta convocatória oficial com informações sobre a função, treinamento e local de atuação no pleito. Segundo o TSE, o treinamento preparatório poderá ser realizado pelo aplicativo Mesário, disponível para download. Os convocados também terão acesso a orientações específicas sobre as atividades desempenhadas no dia da eleição. Cada seção eleitoral conta com quatro mesários: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário. Entre as atribuições estão organização da fila, identificação do eleitor, controle da votação e entrega do comprovante eleitoral. Os mesários não recebem salário, mas têm direito a auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 86/2025. Além disso, a legislação prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado ou de treinamento. O trabalho como mesário também pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos e validado como atividade extracurricular em instituições de ensino conveniadas aos TREs. As eleições gerais de 2026 acontecerão em 4 de outubro, quando os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores está previsto para 25 de outubro. O pleito deste ano também marca os 30 anos da utilização da urna eletrônica no Brasil. O equipamento foi usado pela primeira vez nas eleições municipais de 1996.

O prazo para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação cadastral termina nesta quarta‑feira (6) em todo o Brasil. A data marca o último dia para que os cidadãos atualizem o documento e garantam a participação nas eleições de 2026. O atendimento presencial nos cartórios eleitorais e Centrais de Atendimento ao Público ocorre das 8h às 15h. Quem já possui biometria cadastrada também pode realizar os serviços pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral. O prazo inclui emissão do primeiro título, transferência de domicílio, revisão de dados e regularização de pendências. Para o atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Homens que completam 19 anos neste ano devem levar comprovante de quitação militar. Quem não regularizar o título até esta quarta ficará impedido de votar em outubro de 2026 e poderá enfrentar restrições, como dificuldade para obter passaporte, tomar posse em cargo público ou se matricular em instituições públicas de ensino. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, incluindo o atendimento on‑line, e só será reaberto em novembro de 2026. Devem procurar a Justiça Eleitoral jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade, eleitores com título cancelado e quem precisa atualizar dados cadastrais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ampliou o horário de atendimento para eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo para regularização do título termina nesta quarta-feira (6), e o comparecimento presencial é necessário em alguns casos. Na capital e nas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs), o funcionamento será das 8h às 18h. Já nos municípios do interior, o atendimento ocorre das 8h às 15h. O serviço é realizado por ordem de chegada, enquanto os Postos de Atendimento Descentralizados (PADs) e unidades do SAC mantêm seus horários habituais. Nos três plantões realizados pelo TRE-BA, nos dias 25 de abril, 1º e 2 de maio, foram atendidas 24.178 pessoas. Salvador lidera a procura, com 3.657 atendimentos, seguida por Vitória da Conquista (801), Feira de Santana (657), Juazeiro (370) e Camaçari (357). Até o prazo final, é possível emitir a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral, fazer biometria, transferir domicílio, alterar local de votação e atualizar dados. Após 6 de maio, o cadastro será suspenso para organização das eleições. Para atendimento, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e, para homens de 19 anos, certificado de quitação militar.

Eleitores que pretendem tirar o título pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. O prazo é necessário para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio dos serviços do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70.Adolescentes já podem solicitar o título a partir dos 15 anos, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição. Quem não estiver regularizado dentro do prazo ficará impedido de votar.

Terminou neste sábado (4) o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições de outubro. A regra exige o afastamento de cargos no Executivo, como governadores, prefeitos e ministros. Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram seus postos para concorrer a outros cargos.Entre eles, Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) sinalizaram pré-candidaturas à Presidência da República. Outros nove governadores deixaram os cargos com foco no Senado, como Gladson Cameli, Wilson Lima, Ibaneis Rocha, Renato Casagrande, Mauro Mendes, Helder Barbalho, João Azevêdo e Antonio Denarium.O ex-governador Cláudio Castro também deixou o cargo para disputar o Senado, mas foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral e deve concorrer sub judice. Por outro lado, nove governadores permanecem no cargo para disputar a reeleição, como Jerônimo Rodrigues e Tarcísio de Freitas. A legislação permite que candidatos ao segundo mandato não precisem se afastar. Outros sete governadores optaram por concluir seus mandatos e não disputar cargos neste pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Caso necessário, o segundo turno ocorre em 25 de outubro.

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Lília da Cerâmica e Marco Cézar, eleitos pelo PP em Sítio do Mato, no oeste da Bahia. A decisão foi divulgada nesta semana e altera a composição da Câmara Municipal. Segundo a sentença, a chapa proporcional do partido foi considerada irregular por incluir uma candidatura feminina sem participação efetiva na disputa. A Justiça apontou ausência de campanha, falta de atos públicos e votação mínima como indícios de que a candidatura foi registrada apenas para cumprir a cota de gênero. O entendimento do Judiciário é de que a prática compromete a lisura do processo eleitoral e viola normas que buscam ampliar a presença feminina na política. Com isso, além da punição à candidata, os vereadores eleitos pela chapa também perderam os mandatos. Com a cassação, os votos do partido serão anulados e haverá retotalização, o que pode resultar na substituição dos atuais ocupantes das cadeiras e em mudanças no cenário político local. A decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolhido como candidato à Presidência nas eleições de 2026, afirmou que sua permanência na disputa está condicionada à libertação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso após condenação por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista, Flávio declarou que só abriria mão da candidatura caso Bolsonaro pudesse deixar a prisão e retomar atividades públicas. O senador afirmou ainda desejar o retorno do irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao país.“Trata-se de justiça para quase 60 milhões de brasileiros que, na minha avaliação, foram silenciados junto com o presidente Jair Bolsonaro. Minha pré-candidatura é consciente”, disse o parlamentar. Flávio afirmou que a única hipótese de desistência seria “ver Bolsonaro livre, caminhando com os netos pelas ruas do Brasil”. O senador teria sido indicado pelo pai para representar o grupo político nas eleições, superando nomes como Michelle Bolsonaro e o governador paulista Tarcísio de Freitas.

- O juiz da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, dr. Eduardo Brito diplomou, na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito e vice-prefeito eleitos do município Valtécio Aguiar e Walmique Trindade, respectivamente. Na mesma cerimônia foram diplomados, também, os novos vereadores e suplentes. A cerimônia de diplomação é necessária para haja à solenidade de posse em 1º de janeiro. De acordo com o Cartório Eleitoral de Caetité, cada diplomado pôde levar apenas um convidado para assistir ao evento. A imposição se deve a pandemia do novo coronavírus que, até o momento já levou ao óbito mais de 180 mil brasileiros. Caetité contabiliza sete mortes pelo vírus. Em sua fala, Valtécio agradeceu ao Juiz pela condução do processo. O novo prefeito de Caetité enfatizou a importância da democracia, do direito ao voto bem como a presença do eleitorado do município às urnas para fazer valer esse direito. Aguiar também agradeceu aos seus eleitores pelos votos recebidos e reiterou que fará “de tudo” para honrar os sufrágios conquistados. Valtécio, em 15 de novembro, derrotou o seu principal adversário, o atual prefeito Aldo Gondim que tentou a reeleição, com 40,30% dos votos. Ele obteve frente à Gondim de 2.580 votos. A cerimônia de diplomação se deu de forma rápida, que durou cerca de uma hora. Na ocasião todos receberam os seus diplomas impressos, que garantem a posse dada pela Justiça Eleitoral.

O vereador guanambiense Edileno Oliveira (DEM) peticionou na Justiça, Eleitoral em Guanambi, na manhã desta quarta-feira (30), uma ação de impugnação de candidatura contra o ex-secretário de Saúde de Guanambi André Moitinho, que é candidato a vereador. Segundo a petição que o Sudoeste Bahia (SB) teve acesso, o vereador alega  “que em relação à desincompatibilização do cargo de secretário Municipal de Saúde, paira uma nuvem sombria, primeiro, que o Impugnado sequer fez menção à referida ocupação, segundo, como será demonstrado, o Impugnado não se desincompatibilizou nem de fato e nem de direito, como será demonstrado, adiante.” Em outra parte do pedido de impugnação contra André, Oliveira diz que “o mesmo (André Moitinho) sempre promovia publicações de publicidades institucionais, especialmente relacionadas à COVID-19, antes mesmo de sua simulada “desincompatibilização” e que “além de participar de diversas reuniões em eventos públicos, na companhia do Prefeito Municipal, dentre outras autoridades municipais, sempre com a posição e atribuição de secretário Municipal de Saúde, além, é claro, de por vários dias após sua simulada “exoneração”, despachar na sede da Secretaria Municipal de Saúde, como restará provado por depoimentos de testemunhas, sendo inclusive de conhecimento de todos.” Na petição, Edileno acusa André de exercer, mesmo depois de exonerado, o cargo de Secretário de Saúde de Guanambi. “É que o Município de Guanambi, com mais de 90 mil habitantes, somente foi ter novo Secretário Municipal de Saúde, em 03/04/2020, com a nomeação do Sr. Manoel Paulo Fraga, e este, apenas pôde exercer de direito suas atribuições, apenas em 08/04/2020, com a publicação em D.O.M. de 08/04/2020, com o Decreto Municipal 728, de 08 de abril de 2020, portanto, mais um indício a demonstrar de que o Impugnado, efetivamente, exercia de fato e de direito as atribuições de Secretário Municipal de saúde.” Clique aqui para ler a petição na íntegra. Outra acusação feita que pesa contra o ex-secretário, colocada na petição diz que "o Impugnado até a presente data encontra-se de posse de um telefone funcional, da Prefeitura Municipal de Guanambi, de n° (77) 99964-2023 operadora VIVO, pertencente à Prefeitura Municipal de Guanambi, o ora impugnado ainda utiliza um telefone fornecido e custeado pela prefeitura Municipal, que não foi devidamente devolvido, entende-se que o vínculo de fato ainda está ativo." O outro lado: Em mensagem encaminhada pela redação do SB, André Moitinho disse estar tranquilo quanto às acusações. Segundo Moitinho, as imputações alegadas são “mais um absurdo que estou sendo vítima. Vou responder judicialmente, como deve ser”. André classificou como “um monte de ilações, de bobagens.” E completa. “Fala que eu estava em barreira sanitária fiscalizando, eu ia trabalhar como outro servidor qualquer que ia, como era minha obrigação, mesmo após deixar a secretaria.” Por fim o ex-secretário disse que “nunca participei de qualquer reunião ligada à secretaria de saúde após deixar o cargo. Isso aí é só interesse eleitoral, nada mais.” “As coisas serão esclarecidas em juízo e com muita tranquilidade”, finalizou.

Em Caetité, apenas 44% dos eleitores realizaram o cadastramento biométrico

Próximo do fechamento do mês de Junho, o Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral de Caetité e Lagoa Real divulgou os dados de atendimento no processo da biometrização dos eleitores dos dois municípios que compreendem uma população eleitoral de 49.843 aptos ao voto. Em Caetité, foram cancelados 2.563 Títulos de Eleitor. Em Lagoa Real foram 640. De acordo com a Chefe do Cartório Eleitoral de Caetité e Lagoa Real, Patrícia Soares, esses cancelamentos se deram pela falta do voto nas três últimas eleições consecutivamente. Ela informa que, para ter o título de volta é necessário ir até o Cartório Eleitoral, munido de documentação necessária para emitir um novo documento eleitoral. Soares ainda informou que, por dia, o Cartório tem capacidade para atender por agendamento, 108 pessoas. Todos os dias também são distribuídas 40 senhas. “Em determinados dias, nós distribuímos mais de 40 senhas, devido a grande procura. Mas isso é raro. Nos outros dias nós não chegamos nesse limite de 40.” No mês de Junho, de acordo com a Chefe, foram feitos 1.419 atendimentos no Cartório que tem capacidade para fazer quase 1.900 atendimentos por mês. Biometria - Em outra oportunidade, quando entrevistada pelo Sudoeste Bahia, Patrícia Soares se mostrou preocupada com a baixa procura dos eleitores para o cadastramento biométrico. Em Caetité, até o fechamento desta matéria, foram biometrizados  17.770, ou seja, 44,92% do total de 39.559 eleitores. Em Lagoa Real foram cadastrados biometricamente 3.717, ou seja, 36,14% do total de 10.284 eleitores. Neste último município, o posto de cadastramento biométrico está funcionando desde o último dia 17/06. Em Lagoa Real atende por senha e por agendamento. Para fazer o cadastramento biométrico basta ir até o cartório eleitoral ou posto da justiça eleitoral levando Título de Eleitor, comprovante de residência mais recente e um documento com foto. O processo de cadastramento biométrico dura em torno de 10 a 15 minutos. Para o mês de Julho, quem desejar fazer o agendamento para a biometria, as vagas já estão disponíveis através do site do TRE clicando aqui. O prazo final para o cadastramento biométrico é até o dia 18 de Fevereiro de 2020. Quem não o fizer até esta data, poderá ter o título cancelado.

Após  a visita do juiz-substituto da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), o doutor Pedro Godinho, a Justiça Eleitoral de Caetité tem se esforçado para fazer com que a população da 63ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Caetité e Lagoa Real, façam o cadastramento biométrico e regularizem as pendências junto a Justiça Eleitoral. Em conversa com a Chefe do Cartório Eleitoral, Patrícia Soares, conversou com o Sudoeste Bahia. Em sua fala, ela se mostrou preocupada com a situação da biometrização, já que a procura pelo cadastramento tem sido baixa. Inclusive, a procura está bem abaixo do esperado. O que tem me preocupado, já que a nossa proposta é levar um atendimento, mais confortável e de melhor qualidade.”  Soares ainda pontua sobre a questão da baixa procura neste primeiro momento, o que irá ocasionar enormes filas e alta procura pelo cadastramento “A baixa procura agora, implicará tumulto no final do prazo”, pontua Patrícia. Quanto aos postos em locais distantes da sede da Justiça Eleitoral, Patrícia ainda informou que em Lagoa Real, o posto daquele município já está em funcionamento. Em Caetité, há uma programação para um posto itinerante que percorrerá os distritos para a realização do cadastramento. Para o mês de Julho, a Chefe do Cartório disse que Maniaçú receberá um destes postos. “Em Caetité estamos atendendo no Cartório e com previsão de instalar um posto itinerante para Julho no Distrito de Maniaçú.” Patrícia ainda chamou a atenção para a questão dos títulos eleitorais cancelados. “Ainda não foi cancelado nenhum título em decorrência do cadastro biométrico, o último dia será em 18.02.2020. O que houve, foram aquelas pessoas que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas e em decorrência disso, o título foi cancelado.” Para evitar filas, a Justiça Eleitoral baiana disponibilizou o agendamento do atendimento pelo site do TRE.  É bom lembrar que, apesar do seu uso de dois em dois anos, o Título de Eleitor é um importante documento e ele não serve só para votar. Quem está com o título cancelado é impedido de assumir cargo público, receber diploma de graduação ou pós graduação em faculdade, não poderá receber passaporte, não conseguir financiamento entre outros impedimentos previstos pela Lei Eleitoral. Para aqueles também que não realizarem o cadastramento biométrico até 18 de fevereiro de 2020, o título poderá ser cancelado com as sanções previstas em lei para quem não fizer a biometria obrigatória.