Eleitores que pretendem tirar o título pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. O prazo é necessário para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio dos serviços do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70.Adolescentes já podem solicitar o título a partir dos 15 anos, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição. Quem não estiver regularizado dentro do prazo ficará impedido de votar.

Terminou neste sábado (4) o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições de outubro. A regra exige o afastamento de cargos no Executivo, como governadores, prefeitos e ministros. Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram seus postos para concorrer a outros cargos.Entre eles, Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) sinalizaram pré-candidaturas à Presidência da República. Outros nove governadores deixaram os cargos com foco no Senado, como Gladson Cameli, Wilson Lima, Ibaneis Rocha, Renato Casagrande, Mauro Mendes, Helder Barbalho, João Azevêdo e Antonio Denarium.O ex-governador Cláudio Castro também deixou o cargo para disputar o Senado, mas foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral e deve concorrer sub judice. Por outro lado, nove governadores permanecem no cargo para disputar a reeleição, como Jerônimo Rodrigues e Tarcísio de Freitas. A legislação permite que candidatos ao segundo mandato não precisem se afastar. Outros sete governadores optaram por concluir seus mandatos e não disputar cargos neste pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Caso necessário, o segundo turno ocorre em 25 de outubro.

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Lília da Cerâmica e Marco Cézar, eleitos pelo PP em Sítio do Mato, no oeste da Bahia. A decisão foi divulgada nesta semana e altera a composição da Câmara Municipal. Segundo a sentença, a chapa proporcional do partido foi considerada irregular por incluir uma candidatura feminina sem participação efetiva na disputa. A Justiça apontou ausência de campanha, falta de atos públicos e votação mínima como indícios de que a candidatura foi registrada apenas para cumprir a cota de gênero. O entendimento do Judiciário é de que a prática compromete a lisura do processo eleitoral e viola normas que buscam ampliar a presença feminina na política. Com isso, além da punição à candidata, os vereadores eleitos pela chapa também perderam os mandatos. Com a cassação, os votos do partido serão anulados e haverá retotalização, o que pode resultar na substituição dos atuais ocupantes das cadeiras e em mudanças no cenário político local. A decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolhido como candidato à Presidência nas eleições de 2026, afirmou que sua permanência na disputa está condicionada à libertação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso após condenação por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista, Flávio declarou que só abriria mão da candidatura caso Bolsonaro pudesse deixar a prisão e retomar atividades públicas. O senador afirmou ainda desejar o retorno do irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao país.“Trata-se de justiça para quase 60 milhões de brasileiros que, na minha avaliação, foram silenciados junto com o presidente Jair Bolsonaro. Minha pré-candidatura é consciente”, disse o parlamentar. Flávio afirmou que a única hipótese de desistência seria “ver Bolsonaro livre, caminhando com os netos pelas ruas do Brasil”. O senador teria sido indicado pelo pai para representar o grupo político nas eleições, superando nomes como Michelle Bolsonaro e o governador paulista Tarcísio de Freitas.

- O juiz da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, dr. Eduardo Brito diplomou, na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito e vice-prefeito eleitos do município Valtécio Aguiar e Walmique Trindade, respectivamente. Na mesma cerimônia foram diplomados, também, os novos vereadores e suplentes. A cerimônia de diplomação é necessária para haja à solenidade de posse em 1º de janeiro. De acordo com o Cartório Eleitoral de Caetité, cada diplomado pôde levar apenas um convidado para assistir ao evento. A imposição se deve a pandemia do novo coronavírus que, até o momento já levou ao óbito mais de 180 mil brasileiros. Caetité contabiliza sete mortes pelo vírus. Em sua fala, Valtécio agradeceu ao Juiz pela condução do processo. O novo prefeito de Caetité enfatizou a importância da democracia, do direito ao voto bem como a presença do eleitorado do município às urnas para fazer valer esse direito. Aguiar também agradeceu aos seus eleitores pelos votos recebidos e reiterou que fará “de tudo” para honrar os sufrágios conquistados. Valtécio, em 15 de novembro, derrotou o seu principal adversário, o atual prefeito Aldo Gondim que tentou a reeleição, com 40,30% dos votos. Ele obteve frente à Gondim de 2.580 votos. A cerimônia de diplomação se deu de forma rápida, que durou cerca de uma hora. Na ocasião todos receberam os seus diplomas impressos, que garantem a posse dada pela Justiça Eleitoral.

O vereador guanambiense Edileno Oliveira (DEM) peticionou na Justiça, Eleitoral em Guanambi, na manhã desta quarta-feira (30), uma ação de impugnação de candidatura contra o ex-secretário de Saúde de Guanambi André Moitinho, que é candidato a vereador. Segundo a petição que o Sudoeste Bahia (SB) teve acesso, o vereador alega  “que em relação à desincompatibilização do cargo de secretário Municipal de Saúde, paira uma nuvem sombria, primeiro, que o Impugnado sequer fez menção à referida ocupação, segundo, como será demonstrado, o Impugnado não se desincompatibilizou nem de fato e nem de direito, como será demonstrado, adiante.” Em outra parte do pedido de impugnação contra André, Oliveira diz que “o mesmo (André Moitinho) sempre promovia publicações de publicidades institucionais, especialmente relacionadas à COVID-19, antes mesmo de sua simulada “desincompatibilização” e que “além de participar de diversas reuniões em eventos públicos, na companhia do Prefeito Municipal, dentre outras autoridades municipais, sempre com a posição e atribuição de secretário Municipal de Saúde, além, é claro, de por vários dias após sua simulada “exoneração”, despachar na sede da Secretaria Municipal de Saúde, como restará provado por depoimentos de testemunhas, sendo inclusive de conhecimento de todos.” Na petição, Edileno acusa André de exercer, mesmo depois de exonerado, o cargo de Secretário de Saúde de Guanambi. “É que o Município de Guanambi, com mais de 90 mil habitantes, somente foi ter novo Secretário Municipal de Saúde, em 03/04/2020, com a nomeação do Sr. Manoel Paulo Fraga, e este, apenas pôde exercer de direito suas atribuições, apenas em 08/04/2020, com a publicação em D.O.M. de 08/04/2020, com o Decreto Municipal 728, de 08 de abril de 2020, portanto, mais um indício a demonstrar de que o Impugnado, efetivamente, exercia de fato e de direito as atribuições de Secretário Municipal de saúde.” Clique aqui para ler a petição na íntegra. Outra acusação feita que pesa contra o ex-secretário, colocada na petição diz que "o Impugnado até a presente data encontra-se de posse de um telefone funcional, da Prefeitura Municipal de Guanambi, de n° (77) 99964-2023 operadora VIVO, pertencente à Prefeitura Municipal de Guanambi, o ora impugnado ainda utiliza um telefone fornecido e custeado pela prefeitura Municipal, que não foi devidamente devolvido, entende-se que o vínculo de fato ainda está ativo." O outro lado: Em mensagem encaminhada pela redação do SB, André Moitinho disse estar tranquilo quanto às acusações. Segundo Moitinho, as imputações alegadas são “mais um absurdo que estou sendo vítima. Vou responder judicialmente, como deve ser”. André classificou como “um monte de ilações, de bobagens.” E completa. “Fala que eu estava em barreira sanitária fiscalizando, eu ia trabalhar como outro servidor qualquer que ia, como era minha obrigação, mesmo após deixar a secretaria.” Por fim o ex-secretário disse que “nunca participei de qualquer reunião ligada à secretaria de saúde após deixar o cargo. Isso aí é só interesse eleitoral, nada mais.” “As coisas serão esclarecidas em juízo e com muita tranquilidade”, finalizou.

Em Caetité, apenas 44% dos eleitores realizaram o cadastramento biométrico

Próximo do fechamento do mês de Junho, o Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral de Caetité e Lagoa Real divulgou os dados de atendimento no processo da biometrização dos eleitores dos dois municípios que compreendem uma população eleitoral de 49.843 aptos ao voto. Em Caetité, foram cancelados 2.563 Títulos de Eleitor. Em Lagoa Real foram 640. De acordo com a Chefe do Cartório Eleitoral de Caetité e Lagoa Real, Patrícia Soares, esses cancelamentos se deram pela falta do voto nas três últimas eleições consecutivamente. Ela informa que, para ter o título de volta é necessário ir até o Cartório Eleitoral, munido de documentação necessária para emitir um novo documento eleitoral. Soares ainda informou que, por dia, o Cartório tem capacidade para atender por agendamento, 108 pessoas. Todos os dias também são distribuídas 40 senhas. “Em determinados dias, nós distribuímos mais de 40 senhas, devido a grande procura. Mas isso é raro. Nos outros dias nós não chegamos nesse limite de 40.” No mês de Junho, de acordo com a Chefe, foram feitos 1.419 atendimentos no Cartório que tem capacidade para fazer quase 1.900 atendimentos por mês. Biometria - Em outra oportunidade, quando entrevistada pelo Sudoeste Bahia, Patrícia Soares se mostrou preocupada com a baixa procura dos eleitores para o cadastramento biométrico. Em Caetité, até o fechamento desta matéria, foram biometrizados  17.770, ou seja, 44,92% do total de 39.559 eleitores. Em Lagoa Real foram cadastrados biometricamente 3.717, ou seja, 36,14% do total de 10.284 eleitores. Neste último município, o posto de cadastramento biométrico está funcionando desde o último dia 17/06. Em Lagoa Real atende por senha e por agendamento. Para fazer o cadastramento biométrico basta ir até o cartório eleitoral ou posto da justiça eleitoral levando Título de Eleitor, comprovante de residência mais recente e um documento com foto. O processo de cadastramento biométrico dura em torno de 10 a 15 minutos. Para o mês de Julho, quem desejar fazer o agendamento para a biometria, as vagas já estão disponíveis através do site do TRE clicando aqui. O prazo final para o cadastramento biométrico é até o dia 18 de Fevereiro de 2020. Quem não o fizer até esta data, poderá ter o título cancelado.

Após  a visita do juiz-substituto da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), o doutor Pedro Godinho, a Justiça Eleitoral de Caetité tem se esforçado para fazer com que a população da 63ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Caetité e Lagoa Real, façam o cadastramento biométrico e regularizem as pendências junto a Justiça Eleitoral. Em conversa com a Chefe do Cartório Eleitoral, Patrícia Soares, conversou com o Sudoeste Bahia. Em sua fala, ela se mostrou preocupada com a situação da biometrização, já que a procura pelo cadastramento tem sido baixa. Inclusive, a procura está bem abaixo do esperado. O que tem me preocupado, já que a nossa proposta é levar um atendimento, mais confortável e de melhor qualidade.”  Soares ainda pontua sobre a questão da baixa procura neste primeiro momento, o que irá ocasionar enormes filas e alta procura pelo cadastramento “A baixa procura agora, implicará tumulto no final do prazo”, pontua Patrícia. Quanto aos postos em locais distantes da sede da Justiça Eleitoral, Patrícia ainda informou que em Lagoa Real, o posto daquele município já está em funcionamento. Em Caetité, há uma programação para um posto itinerante que percorrerá os distritos para a realização do cadastramento. Para o mês de Julho, a Chefe do Cartório disse que Maniaçú receberá um destes postos. “Em Caetité estamos atendendo no Cartório e com previsão de instalar um posto itinerante para Julho no Distrito de Maniaçú.” Patrícia ainda chamou a atenção para a questão dos títulos eleitorais cancelados. “Ainda não foi cancelado nenhum título em decorrência do cadastro biométrico, o último dia será em 18.02.2020. O que houve, foram aquelas pessoas que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas e em decorrência disso, o título foi cancelado.” Para evitar filas, a Justiça Eleitoral baiana disponibilizou o agendamento do atendimento pelo site do TRE.  É bom lembrar que, apesar do seu uso de dois em dois anos, o Título de Eleitor é um importante documento e ele não serve só para votar. Quem está com o título cancelado é impedido de assumir cargo público, receber diploma de graduação ou pós graduação em faculdade, não poderá receber passaporte, não conseguir financiamento entre outros impedimentos previstos pela Lei Eleitoral. Para aqueles também que não realizarem o cadastramento biométrico até 18 de fevereiro de 2020, o título poderá ser cancelado com as sanções previstas em lei para quem não fizer a biometria obrigatória.