O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novamente, nesta quinta-feira (29), o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, Valdemar é investigado pelos mesmos fatos que levaram à condenação de Bolsonaro, o que impede qualquer contato direto entre os dois.“A autorização de contato direto entre investigado e condenado apresenta risco manifesto à investigação”, escreveu o ministro na decisão. Moraes também negou o pedido de visita do senador Magno Malta (PL-ES). De acordo com o magistrado, o parlamentar tentou entrar na unidade prisional conhecida como Papudinha sem autorização prévia, conforme relato da Polícia Militar do Distrito Federal.Para o ministro, a conduta representou risco à disciplina e à segurança do sistema de custódia, o que inviabilizou a autorização. Na mesma decisão, Moraes liberou a visita do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado próximo de Bolsonaro, do senador Wilder Morais (PL-GO) e do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia.Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão ocorre em meio às articulações políticas para as eleições de 2026. Está prevista para os próximos dias a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos principais nomes cotados para a disputa presidencial. O encontro será o primeiro desde que Bolsonaro indicou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato da direita ao Planalto.

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (22) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve manter sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. Na Bahia, segundo o dirigente partidário, o grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro deverá se unir em torno da candidatura do ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, Antonio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), ao governo do Estado. A declaração foi feita durante um evento do PL realizado em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. Na ocasião, Costa Neto defendeu a consolidação de alianças no campo da direita e destacou a prioridade da sigla em apoiar nomes que considera competitivos nos estados.“Vamos estar juntos de um jeito ou de outro, porque queremos caminhar com os melhores. Aqui na Bahia, nós vamos com o ACM Neto”, afirmou. Em relação à disputa presidencial, o dirigente foi enfático: “O nosso candidato é o Flávio Bolsonaro. Vamos seguir em frente e vamos ganhar essa eleição”. Ao tratar da escolha de Flávio como herdeiro político de Jair Bolsonaro, Valdemar negou a existência de resistência interna ou entre partidos aliados. Segundo ele, um eventual desgaste ocorreu apenas no momento do anúncio inicial do nome, mas já foi superado.“Todos estão dispostos a apoiar o Flávio Bolsonaro. O anúncio, feito sem conhecimento prévio de outros partidos, gerou um mal-estar, mas isso já passou. Vamos contornar. Ele é o nosso candidato, vai crescer e vamos ganhar as eleições”, declarou. Durante o discurso, Costa Neto também relembrou a influência política do ex-senador Antonio Carlos Magalhães na Bahia e fez elogios à atuação do grupo liderado por ACM Neto. O presidente do PL destacou o modelo de articulação política adotado pelo avô do ex-prefeito de Salvador, especialmente no Congresso Nacional.“O Antônio Carlos Magalhães tinha força política. Elegia uma grande bancada federal, levava para Brasília e ajudava a montar governos com quadros qualificados”, afirmou. Ao comparar ACM Neto com Jair Bolsonaro, Valdemar ressaltou a escolha de sucessores e a formação de equipes de governo. “O neto seguiu o exemplo do avô. Escolheu Bruno Reis para prefeito de Salvador, que foi bem avaliado. O Bolsonaro também foi bem porque escolheu pessoas sérias para o governo, apesar dos impactos da pandemia”, completou.

A Câmara dos Deputados aprovou às 2h26 desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por participação em um suposto plano de golpe de Estado e atualmente preso na sede da Polícia Federal, em Brasília. O chamado “PL da Dosimetria” segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que deve ser votado até o fim do ano. Se o projeto for aprovado pelos senadores, Bolsonaro poderá ter a pena diminuída, reduzindo o tempo de prisão. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar o texto total ou parcialmente. A inclusão repentina do tema na pauta surpreendeu líderes partidários e foi anunciada na terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomando um debate que havia perdido força nos últimos meses. O dia no Congresso foi marcado por tensão. Pela manhã, Motta confirmou a votação, enquanto à tarde o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto contra sua possível cassação. Ele foi retirado à força por policiais legislativos, e, durante o tumulto, a segurança da Câmara expulsou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV Câmara, em uma decisão inédita durante sessões deliberativas.

O presidente do PL na Bahia, João Roma, convidou o advogado Wagner Lemos, marido da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), para se filiar ao partido e disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nas eleições de 2026. Lemos já havia sido lançado como pré-candidato ao Legislativo estadual em agosto, mas ainda não está vinculado a nenhuma sigla. Em contato com a imprensa, Roma confirmou o convite e disse aguardar a decisão de Lemos.“Convidamos o Wagner Lemos para o partido. Ele ficou de avaliar”, afirmou.Segundo a reportagem, a iniciativa é interpretada nos bastidores como uma tentativa do PL de ampliar sua atuação no Sudoeste baiano e se aproximar de lideranças com mandato e projeção regional. Caso aceite a filiação, Lemos pode integrar a lista de nomes da legenda na disputa por uma cadeira na AL-BA. O anúncio da pré-candidatura de Wagner Lemos, em agosto, gerou tensão entre o PSDB e o União Brasil. Isso porque Vitória da Conquista é um dos principais redutos eleitorais do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia. À época, foram levantadas possibilidades de divergência entre tucanos e aliados do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).Em entrevista ao programa Boa Tarde Bahia, da Band, no início de setembro, Correia afirmou que a movimentação causou surpresa, mas evitou tratar o episódio como ruptura interna.“Essa informação pegou a todos de surpresa, não só o meio político como também a imprensa. Ninguém esperava que o Wagner quisesse ser candidato. É legítimo o desejo dele e da prefeita em lançá-lo, mas fomos surpreendidos diante do trabalho que desenvolvemos na cidade e das expectativas para as próximas eleições”, declarou.

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, confirmou que a legenda vai apoiar uma possível candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao governo da Bahia nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, nesta semana. “Na Bahia, o Neto deve ser candidato, e acredito que, desta vez, ele terá um presidenciável ao seu lado. E contará com o apoio do PL”, afirmou Costa Neto, destacando que a aliança deve fortalecer a oposição no estado. Durante a entrevista, o dirigente também sinalizou que o PL poderá apoiar o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em uma eventual candidatura ao governo do Ceará, caso a disputa seja confirmada.

- O PL e o PT entraram com recursos, protocolados nesta segunda-feira (22), para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de absolver o senador Sérgio Moro (União Brasil). O parlamentar foi acusado de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Após analisar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro, o TRE-PR decidiu absolver o senador pelo placar de 5 a 2 no início de abril, dia 9. Os sete desembargadores analisaram as ações protocoladas em novembro de 2022 pelo PL e a Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV —, que acusam Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de irregularidades. A chapa de Moro foi acusada de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. 

- Os diretores do Google e do Telegram podem ser alvo de investigação por causa ações das plataformas contra o Projeto de Lei das Fake News. O pedido de abertura das investigações foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (11). O pedido à PGR para apurar o ato foi encaminhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que acusa os dirigentes de “contundente e abusiva ação” contra a aprovação do PL. Para o deputado, as plataformas instigaram usuários a “pressionarem os congressistas” e promoverem “campanha de desinformação”. O fato teria sobrecarregado o portal da Câmara e, consequentemente, os trabalhos da Casa. Lira ainda afirmou que os representantes das plataformas agem em nome de interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”. No pedido formal de investigação, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, declarou que é preciso esclarecer as condutas narradas pela Câmara, além da apuração de crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo. O caso deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito das milícias digitais na corte.

O governo enviou ao Congresso o projeto de lei com a nova política para o reajuste do salário mínimo. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O texto ainda não foi divulgado na íntegra. O projeto prevê um cálculo de reajuste que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério do Trabalho informou que o cálculo envolve o INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste, além do PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste. O INPC verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.

- A votação da PL das Fake News foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta terça-feira (02), com o intuito de evitar uma derrota da principal articulação política do presidente Lula. A forte pressão da oposição e reação do governo e do ministro Alexandre de Moraes contra a ofensiva feita por big techs para barrar a proposta, também foram fatores importante na decisão. "Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje", avisou Lira ainda no final da tarde. Entretanto, não há previsão de uma nova data para que o projeto será votado. A urgência do PL foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. O texto traz uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.

- O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) para que esclareçam o motivo de ter autorizado mecanismos que podem contribuir para possíveis desinformações contra o PL das Fakes News. A informação é da CNN Brasil. Segundo a reportagem, a decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam ouvidos os presidentes ou equivalentes das plataformas para que esclareçam as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”. O ministro determinou ainda que as quatro plataformas citadas removam, no prazo de uma hora, “todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”. 

- Depois de dois anos sem um partido, o presidente Jair Bolsonaro assinou no fim da manhã desta terça-feira (30) sua  filiação ao Partido Liberal (PL). O evento ocorre no Complexo Brasil 21, em Brasília — onde é feriado pelo Dia do Evangélico. Trata-se da 9º legenda à qual o presidente se associa em 33 anos de vida pública. Além do mandatário, também ingressam na legenda comandada por Valdemar Costa Neto o filho 01, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

- O Partido Liberal (PL) anunciou que a filiação do presidente Jair Bolsonaro à sigla ocorrerá formalmente no dia 30 de novembro. O anúncio foi feito por meio de nota, divulgada na última terça-feira (23). Inicialmente, a filiação estava marcada para o dia 22 deste mês, mas foi adiada, após divergências com relação ao apoio nos estados para a eleição do ano que vem. Bolsonaro está sem partido desde 2019, quando deixou o PSL. Para disputar a eleição presidencial de 2022, é obrigatório que ele esteja filiado a uma legenda.

- A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) decidiram paralisar, por 24h, as suas atividades, a partir desta quarta-feira (19). O protesto é contra o Projeto de lei (PL) 5595/20, que determina a retomada imediata das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e particulares do Brasil. O PL em questão foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 20 de abril. No momento, ele tramita no Senado. O texto caracteriza a educação básica e superior como serviço essencial e proíbe greves de professores. As duas universidades resolveram aderir à paralisação em assembleia docente.