O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida imediatamente. A decisão também permite que a campanha utilize o sistema da Justiça Eleitoral para formalizar o registro da candidatura dele à Presidência da República. A medida foi tomada após uma alteração no cadastro partidário ter impedido, mais cedo, que Flávio registrasse sua candidatura. O parlamentar passou a aparecer no sistema como filiado ao partido Missão, de Renan Santos. Nunes Marques acolheu o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do senador e determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021, quando ocorreu o vínculo original. O ministro também ordenou a retirada do registro de filiação ao Missão e a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para os pedidos de registro de candidatura. TSE manda investigar alteração - Na decisão, Nunes Marques destacou que Flávio permaneceu filiado ao PL desde 2021 e que, entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta, uma nova filiação foi registrada no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) sem que o senador tivesse manifestado essa intenção. A alteração provocou automaticamente sua saída do PL e impediu o registro da candidatura. "A filiação partidária constitui condição de elegibilidade [...] e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado", escreveu o ministro. Para Nunes Marques, também não seria plausível que Flávio tivesse decidido espontaneamente trocar o PL pelo Missão. Além de ser candidato do PL à Presidência, o partido de destino já possui candidatura própria ao Palácio do Planalto, a de Renan Santos. Na avaliação do relator, a situação reforça os indícios de que a mudança não partiu do senador. O ministro ainda determinou a preservação dos registros de acesso e dos logs do Sistema FILIA relacionados à alteração. O caso será encaminhado à Polícia Federal, que deverá instaurar inquérito para investigar "a autoria, as circunstâncias e o contexto" do registro. Com a decisão, a campanha de Flávio poderá retomar o processo de registro da candidatura antes do prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral, que termina neste sábado (15), às 19h.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, propôs nesta terça-feira (14) a criação do chamado Selo Acurácia Eleitoral, iniciativa que pretende reconhecer os institutos de pesquisa que apresentarem maior proximidade entre seus levantamentos e os resultados oficiais das eleições de outubro. A proposta foi apresentada durante uma reunião com representantes de institutos de pesquisa. O encontro ocorreu após a decisão do TSE que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial, por suposto descumprimento das regras eleitorais. Segundo Nunes Marques, o objetivo é incentivar a qualidade técnica e valorizar as empresas que demonstrarem maior precisão em seus levantamentos. "Trata-se de um mecanismo que visa à valorização das boas práticas e ao permanente aperfeiçoamento técnico das pesquisas eleitorais, por meio do reconhecimento público às empresas que demonstrarem elevada acurácia em seus resultados", afirmou o ministro. Após o anúncio, o Tribunal Superior Eleitoral abriu prazo até a próxima sexta-feira (17) para receber sugestões sobre os critérios que deverão ser utilizados na escolha dos institutos contemplados com o selo. A proposta, no entanto, gerou reação da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP). Em nota, a entidade destacou que pesquisas eleitorais registram a intenção de voto no momento em que são realizadas e não têm a função de prever o resultado final das urnas. "Entre a entrevista e a votação, eleitores mudam de opinião, deixam de votar ou alteram seu comportamento. Exigir que uma pesquisa acerte o resultado é confundir ciência com bola de cristal", afirmou a associação. A ABEP também manifestou preocupação com a possibilidade de a Justiça Eleitoral assumir o papel de avaliadora da qualidade dos levantamentos. Segundo a entidade, qualquer iniciativa sobre o tema deve ser construída em diálogo com a comunidade científica e os institutos de pesquisa para preservar o rigor metodológico e evitar distorções.