A Justiça determinou que a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora adote medidas para regularizar o quadro de servidores e promova a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), que aponta um elevado número de contratações temporárias na administração municipal. Em caso de descumprimento, o município poderá ser multado em até R$ 200 mil. O caso tem origem em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPBA e a Prefeitura. Durante a fase de execução da sentença, o Ministério Público informou que o município mantém 2.027 contratos temporários, quantidade que representa 64,4% dos vínculos existentes na estrutura administrativa. Segundo a promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, a gestão municipal não apresentou documentação suficiente para justificar e comprovar a regularidade dessas contratações. Ao analisar o processo, o juiz responsável rejeitou o pedido da Prefeitura para obter um novo prazo sem definição para cumprimento da sentença e acolheu a proposta apresentada pelo Ministério Público para implantação de um plano de regularização. A decisão obriga o município a detalhar todos os contratos temporários em vigor, informando funções exercidas, período de contratação, critérios de seleção adotados e a justificativa para cada vínculo. Além disso, a administração municipal deverá comprovar o encerramento dos contratos que não se enquadrem nas hipóteses previstas pela Constituição Federal. A manutenção temporária de servidores só poderá ocorrer em situações consideradas indispensáveis para garantir a continuidade de serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação. Outro ponto central da determinação judicial é a realização de concurso público. A Prefeitura terá de comprovar a publicação do edital e apresentar um cronograma completo com as etapas do certame para preenchimento dos cargos efetivos vagos. A medida busca adequar a estrutura funcional do município às exigências legais e reduzir a dependência de contratações temporárias. A decisão também estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações, limitada inicialmente a R$ 200 mil. Os valores eventualmente arrecadados serão destinados ao Fundo de Interesses Difusos. A partir de agora, o município deverá apresentar as informações exigidas pela Justiça e demonstrar o avanço das medidas de regularização para evitar novas sanções.

Um homem de 26 anos foi preso pela Polícia Civil na quarta-feira (9), em Guanambi, no sudoeste da Bahia, suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos. A prisão preventiva foi cumprida durante a Operação Malhas da Lei, após meses de investigação conduzida pela Delegacia Territorial do município. Segundo a Polícia Civil, as apurações tiveram início em janeiro deste ano e indicam que a vítima teria sofrido abusos sexuais de forma recorrente por aproximadamente três meses. O crime, conforme a investigação, teria ocorrido no ambiente familiar. O suspeito foi localizado por equipes do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido) e da Delegacia Territorial de Guanambi, sendo encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais. Ele permanece custodiado e à disposição da Justiça. A criança foi acolhida pela rede de proteção do município e encaminhada para acompanhamento psicossocial especializado. A identidade da vítima não foi divulgada, conforme determina a legislação, para preservar sua integridade e evitar qualquer forma de identificação. A investigação continua sob responsabilidade da Polícia Civil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a notícia-crime apresentada pelo deputado estadual baiano Leandro de Jesus (PL) contra o ministro Flávio Dino e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e determinou que a Polícia Federal investigue a conduta do próprio parlamentar por suspeita de comunicação falsa de crime. A decisão foi proferida no último dia 21 de agosto, no âmbito da Petição 11.228. Moraes determinou que Leandro de Jesus seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de 15 dias. Após a oitiva, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na representação, o deputado atribuía a Flávio Dino, então ministro da Justiça à época dos atos de 8 de janeiro de 2023, e a Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, suposta omissão diante das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O parlamentar pediu que ambos fossem investigados por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano e terrorismo. Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes concluiu que a notícia-crime não apresentou elementos mínimos capazes de justificar a abertura de investigação. Segundo o ministro, houve "ausência de justa causa" e não foram apresentados indícios concretos da prática de ilícitos penais pelos citados. Além de arquivar a representação, Moraes determinou o envio dos autos à Polícia Federal para apuração da conduta de Leandro de Jesus. Na decisão, o ministro afirma que, em tese, o deputado pode ter incorrido no crime de comunicação falsa de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal. A investigação terá início com o depoimento do parlamentar e, posteriormente, o caso será submetido à análise da Procuradoria-Geral da República.

Um padre de 58 anos foi preso em Praia Grande, no litoral de São Paulo, suspeito de estupro de vulnerável contra uma jovem de 19 anos que atuava como coroinha. A prisão foi realizada na sexta-feira (4) por agentes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em cumprimento a um mandado judicial. De acordo com a investigação, a vítima e o namorado, de 18 anos, frequentavam a igreja onde o religioso atuava e costumavam acompanhá-lo em celebrações e encontros em sua residência. Em depoimento, a jovem afirmou que o padre insistia para que o casal consumisse bebidas alcoólicas e relatou episódios de importunação e abuso sexual. Ainda segundo a denúncia, o religioso também teria oferecido ajuda financeira, presentes e sugerido que o casal fosse morar com ele. A Justiça determinou, além da prisão, que o suspeito mantenha distância mínima de 300 metros das vítimas, proibindo qualquer tipo de contato enquanto o caso é investigado pela Polícia Civil.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a flexibilização das medidas cautelares impostas a investigados na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS. A decisão revoga prisões preventivas e substitui parte das restrições por medidas menos severas. Entre os beneficiados está o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que deixará a prisão e passará a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Ele continuará proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país. A esposa de Virgílio, Thaisa Hoffmann Jonasso, também teve a prisão revogada. Segundo Mendonça, como os investigados já foram afastados de suas funções e a maior parte das provas foi reunida, as medidas cautelares são suficientes para garantir o andamento das investigações, sem a necessidade da manutenção das prisões preventivas.

Um homem de 52 anos investigado por mandar matar a companheira foi preso na manhã desta terça-feira (8), no bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, havia um mandado de prisão preventiva em aberto contra o suspeito. O nome dele não foi divulgado. De acordo com as investigações, a vítima, Dolores Bispo das Chagas Nunes, tinha 42 anos quando foi morta, em dezembro de 2018. A motivação do crime estaria relacionada a disputas patrimoniais. Ainda conforme a Polícia Civil, um homem apontado como executor do homicídio foi julgado em agosto deste ano e condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado. A polícia informou que novas diligências foram realizadas após solicitação do Ministério Público. As investigações apontaram que o executor teria agido a mando do então companheiro da vítima. O suspeito foi levado para a unidade policial e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue investigando o caso.

Um homem investigado pelo crime de estupro foi preso na tarde de sexta-feira (4) após romper a tornozeleira eletrônica que utilizava por determinação da Justiça. A prisão foi realizada por equipes da Rondesp Meio Oeste durante patrulhamento tático no distrito de Pindorama, zona rural de Iuiú. Segundo a polícia, o suspeito tentou fugir a pé ao perceber a aproximação das guarnições, mas foi alcançado poucos metros depois. Durante a abordagem, ele confessou que havia retirado o equipamento de monitoramento eletrônico e informou que responde a um processo por estupro. Ainda conforme a Rondesp, o homem levou os policiais até sua residência, onde a tornozeleira violada foi localizada e apreendida. O suspeito foi encaminhado, juntamente com o equipamento, para a Delegacia Territorial de Guanambi. O caso foi registrado e será comunicado ao Poder Judiciário para adoção das medidas legais cabíveis.

A 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de possíveis irregularidades e excessos atribuídos a policiais civis que atuam na Delegacia Territorial do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 36/2026 e tem como objetivo esclarecer os fatos relatados ao Ministério Público da Bahia (MPBA). O procedimento foi formalizado no dia 2 de setembro pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior e está registrado sob o número IDEA 692.9.531474/2025. Conforme a portaria, a investigação envolve uma policial civil e a própria Delegacia Territorial de Guanambi. Durante a apuração, o Ministério Público buscará verificar se houve desvio de conduta por parte dos agentes públicos mencionados na denúncia. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser responsabilizados na forma da lei. A instauração do procedimento não representa conclusão sobre os fatos, mas marca o início da investigação para reunir informações, ouvir os envolvidos e esclarecer as circunstâncias apontadas na denúncia.

Em apenas quatro meses de funcionamento, o Projeto TJBA Acelera já concluiu definitivamente 20.273 processos e proferiu 7.600 sentenças em ações distribuídas até 2015. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem como objetivo reduzir o acervo de processos antigos e acelerar a prestação jurisdicional nas comarcas com maior volume de demandas. De acordo com o tribunal, a força-tarefa já contribuiu para uma redução de 21,5% no tempo médio de tramitação dos processos nas unidades atendidas. Integrante do núcleo de atuação virtual do projeto, a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas, destacou que a estratégia permite direcionar esforços para as comarcas mais sobrecarregadas, garantindo maior rapidez na conclusão das ações. Entre os casos concluídos está um processo iniciado em 2014 na Comarca de Brumado. O réu foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão reforça a proteção integral de menores de 14 anos, conforme previsto no Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro processo, também iniciado em 2014, na zona rural de Correntina, terminou com a absolvição de um homem acusado de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Segundo a magistrada, o réu mantinha uma espingarda artesanal havia cerca de 40 anos para caça de subsistência. A decisão, conforme destacou a juíza, demonstra o papel do Direito Penal na pacificação social e permite que o Judiciário concentre esforços em crimes de maior gravidade e impacto para a segurança pública.

A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (4) um homem de 39 anos investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos, no município de Caculé. Segundo as investigações, o crime aconteceu em agosto deste ano, na zona rural da cidade. O suspeito mantinha contato com a vítima por ser ex-marido de uma pessoa da família, e a polícia apura a possibilidade de outros episódios de violência sexual envolvendo a mesma criança. A prisão preventiva foi cumprida por equipes da Delegacia Territorial de Caculé durante a Operação Malhas da Lei. Após ser capturado, o investigado foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. A criança foi encaminhada para atendimento psicossocial no município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um homem de 33 anos procurado pela Justiça por não pagar pensão alimentícia foi preso com o auxílio do sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP), na tarde de quinta-feira (3), em Guanambi. O alerta foi gerado pelas câmeras inteligentes instaladas no Bairro Santo Antônio e imediatamente repassado pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), que acionou equipes do 17º Batalhão da Polícia Militar para localizar o suspeito. Durante as buscas nas proximidades da Avenida Sandoval Moraes, o próprio homem se aproximou da guarnição após ser informado de que viaturas o procuravam em seu local de trabalho. Ao conferir os dados, os policiais confirmaram a existência de um mandado de prisão civil em aberto por inadimplência de pensão alimentícia. O suspeito foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi, onde permaneceu à disposição da Justiça para o cumprimento da ordem judicial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou, nesta quinta-feira (3), o caso Banco Master como o "maior roubo da história do Brasil" e defendeu que as investigações avancem sem qualquer tipo de proteção aos envolvidos. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a apuração deve alcançar todos os suspeitos, independentemente de cargo ou influência política. "É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer", declarou. O presidente também criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" e disse que a população tem o direito de conhecer toda a verdade sobre o caso. Segundo ele, a crise evidencia a necessidade de reformas no sistema político e no Judiciário, incluindo a criação de um código de ética para magistrados. Lula afirmou ainda que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontado por ele como líder do esquema, mantinha relações com pessoas influentes e destacou que sua prisão e o fechamento do Banco Master ocorreram durante seu governo. Na primeira manifestação pública sobre a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente também cobrou uma atuação firme do presidente da Corte, Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para garantir a credibilidade das investigações.

Cinco homens foram presos nesta sexta-feira (4) durante a segunda fase da Operação Paraguai, deflagrada pela Polícia Civil em Itambé, no sudoeste da Bahia. A ação teve como alvo investigados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e crimes contra a vida. Dois suspeitos, ambos de 26 anos, tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos por envolvimento no homicídio de Estefanir de Oliveira Nascimento, de 30 anos, ocorrido em janeiro deste ano. Um deles foi localizado em Itambé e o outro já estava custodiado no Presídio de Itabuna. Durante o cumprimento dos mandados nos bairros Felipe Achy, José Gusmão de Brito e Valdomiro Santos, outros três homens, de 24, 33 e 77 anos, foram presos em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Na operação, os policiais apreenderam três espingardas, porções de cocaína e maconha, R$ 2.052 em dinheiro, 16 celulares, duas balanças de precisão e duas câmeras de monitoramento. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam que os alvos possuem ligação com uma organização criminosa com atuação na Bahia e em outros estados. Os presos permanecem à disposição da Justiça.

Um homem de 36 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (2), em Bom Jesus da Lapa, suspeito de descumprir medidas protetivas e voltar a ameaçar e agredir a ex-companheira. A prisão preventiva foi cumprida por equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM), com apoio do GATTI São Francisco e do Serviço de Investigação da 24ª Coorpin. Segundo a Polícia Civil, o investigado acumula mais de dez ocorrências relacionadas à violência contra mulheres, além de registros por descumprimento de medidas protetivas. A vítima, de 33 anos, procurou o NEAM em agosto e denunciou novas ameaças, apesar de uma decisão judicial, em vigor desde 2025, que proibia qualquer contato do suspeito com ela. Durante o cumprimento do mandado, o homem resistiu à prisão e precisou ser contido pelos policiais. Após ser detido, ele foi encaminhado à delegacia e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil destacou que a ação faz parte do trabalho de enfrentamento à violência doméstica e de garantia do cumprimento das medidas protetivas em favor das vítimas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (3) o avanço das investigações sobre o Banco Master sem qualquer tipo de proteção a autoridades ou pessoas influentes. Em pronunciamento divulgado pela Presidência da República, ele afirmou que a apuração deve alcançar todos os envolvidos. "É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer", declarou. Lula classificou o caso como um dos maiores escândalos já registrados no país e afirmou que a investigação envolve pessoas com influência política e econômica. O presidente também criticou o vazamento seletivo de informações e disse que esse tipo de prática compromete a confiança da população nas instituições. Sem citar nominalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula voltou a defender a criação de um código de ética para o Judiciário e afirmou que cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotar medidas para garantir a credibilidade das investigações. O caso segue em análise no STF. Enquanto o ministro André Mendonça deve levar o tema ao plenário da Corte, a Procuradoria-Geral da República questionou a legalidade do procedimento adotado na investigação.

Um homem de 43 anos, investigado por estupro de vulnerável contra duas crianças, de 5 e 8 anos, foi preso nesta quinta-feira (3) pela Polícia Civil da Bahia, na zona rural de Carinhanha, no sudoeste do estado. A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. Segundo a investigação, o crime teria ocorrido em março deste ano, em um contexto de convivência familiar. O caso chegou ao conhecimento das autoridades após familiares relatarem comportamentos e informações apresentadas pelas crianças. A partir das denúncias, os investigadores realizaram oitivas, escuta especializada, exames periciais e outras diligências para apurar as circunstâncias dos fatos. Após a prisão, o investigado foi levado para uma unidade policial e submetido aos procedimentos legais. Ele permanece custodiado e à disposição da Justiça. As duas crianças foram encaminhadas para acompanhamento psicossocial no município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prisão foi realizada no âmbito da Operação Malhas da Lei por equipes da Delegacia Territorial de Carinhanha, com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido), vinculado à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (22ª COORPIN), com sede em Guanambi.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a adotar uma estratégia de distanciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a divulgação de novas informações envolvendo o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. Na terça-feira (1º), Lula conversou com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio à repercussão das mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. O episódio aumentou a pressão sobre a Corte e levou o Palácio do Planalto a discutir os possíveis reflexos políticos do caso. Na manhã desta quarta-feira (2), o presidente reuniu aliados para definir a posição pública da campanha. A orientação é defender que todos devem responder perante a lei, independentemente do cargo ocupado, sem que o governo assuma protagonismo no debate sobre o Supremo. O posicionamento foi antecipado pelo presidente nacional do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que "ninguém está acima da lei" e defendeu mudanças no sistema político e judicial, incluindo a criação de um código de ética para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além do fim dos supersalários. Enquanto isso, Lula deve evitar declarações espontâneas sobre o assunto e só pretende comentar o caso se for questionado durante entrevistas. Integrantes do governo avaliam que a investigação não deve ser tratada como pauta do Executivo e buscam impedir que a crise envolvendo o STF tenha impacto direto na campanha pela reeleição. Também na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes procurou Lula para manifestar preocupação com o que considera falta de apoio institucional à cúpula da Polícia Federal, em meio ao embate entre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o ministro André Mendonça sobre as investigações relacionadas ao Banco Master. As revelações envolvendo Alexandre de Moraes também foram exploradas por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial. O grupo voltou a defender o impeachment do ministro e intensificou as críticas ao Supremo. Nos bastidores do governo, a avaliação é de que o desgaste da Corte pode influenciar o cenário eleitoral, já que Lula e ministros do STF mantiveram forte aproximação política nos últimos anos. A preocupação ganhou força após a divulgação de uma pesquisa Quaest, nesta quarta-feira, que apontou Lula com 42% das intenções de voto no segundo turno, contra 41% de Flávio Bolsonaro, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

Um homem de 36 anos, condenado por estupro de vulnerável contra a própria filha, foi preso nesta quarta-feira (2) pela Polícia Civil, no município de Barra, no oeste da Bahia. Segundo a investigação, o crime ocorreu em 2022, quando a vítima, então com 11 anos, passou alguns dias na residência do pai. Na época, o suspeito chegou a ser preso, mas passou a responder ao processo em liberdade por decisão judicial. Com a conclusão da ação penal, a Justiça condenou o homem a 13 anos de prisão em regime fechado e determinou o cumprimento da sentença. Durante diligências, equipes da Delegacia Territorial de Barra localizaram o condenado no Centro da cidade. Após a prisão, ele foi encaminhado à unidade policial e permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Um homem de 29 anos foi preso preventivamente nesta quarta-feira (2), em Salvador, acusado de ameaçar e chantagear a ex-companheira com a divulgação de vídeos íntimos. A investigação foi conduzida pela Delegacia Territorial de Carinhanha, no oeste da Bahia, e resultou na localização do suspeito na capital baiana. Segundo a Polícia Civil, as apurações reuniram indícios de que o investigado vinha praticando ameaças de morte, violência psicológica e descumprindo de forma recorrente as medidas protetivas concedidas à vítima. Ainda de acordo com a investigação, ele teria utilizado gravações íntimas do período em que mantinha relacionamento com a mulher para constrangê-la e realizar chantagens. Diante dos elementos levantados durante o inquérito, a Delegacia de Carinhanha representou pela prisão preventiva do suspeito, medida que foi autorizada pela Justiça. No decorrer das diligências, os investigadores descobriram que o homem havia deixado o município e estava morando em Salvador. Com o compartilhamento das informações, equipes da Polícia Civil da capital passaram a atuar na localização do investigado. Ele foi encontrado na Avenida ACM e encaminhado para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) onde permaneceu custodiado e à disposição da Justiça. A prisão foi realizada durante a Operação Malhas da Lei, em uma ação integrada entre policiais civis de Carinhanha e Salvador. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram uma discussão acalorada após uma investigação da Polícia Federal identificar Moraes como interlocutor do empresário Daniel Vorcaro. As informações são da Coluna Andreza Matais, do Metrópoles. Segundo a publicação, Moraes procurou Mendonça na segunda-feira (31) e foi recebido no gabinete do colega. O encontro, porém, teria terminado em clima de forte tensão, com troca de acusações e uma discussão que, de acordo com a coluna, quase chegou a uma agressão física. Mendonça havia determinado à PF que identificasse quem conversava com Vorcaro em um diálogo no qual eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A apuração apontou que o interlocutor era Moraes. Na conversa, Vorcaro teria pedido a Moraes “proteção” de Gonet e Andrei Rodrigues. Durante o encontro, Mendonça questionou como Moraes havia tomado conhecimento de uma investigação sigilosa que está sob sua relatoria. Conforme o relato publicado pelo Metrópoles, Moraes respondeu: “Eu tenho minhas fontes. Fui ministro da Justiça”. Ainda segundo a coluna, Moraes acusou Mendonça de direcionar a investigação contra ele. O ministro também estaria se preparando para reagir ao colega nos próximos dias.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório da Polícia Federal que reúne conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um interlocutor apontado como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado nesta terça-feira (1º). Gonet argumenta que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria extrapolado suas atribuições ao determinar que a PF analisasse especificamente o material. Segundo o procurador-geral, um ministro do STF só pode ser investigado após autorização do próprio tribunal. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou. O relatório foi produzido após Mendonça determinar que a Polícia Federal analisasse, em 72 horas, diálogos encontrados no celular de Vorcaro. Para Gonet, a ordem para investigar pessoas específicas, sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria PF, deve ser considerada nula. Mendonça quer que o pedido da PGR seja analisado pelo plenário do STF e deve liberar o processo para pauta a partir da próxima semana. A definição da data do julgamento caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Interlocutores de Mendonça sustentam que Moraes não foi diretamente investigado e que a análise buscava identificar a rede de influência do ex-banqueiro.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do sigilo dos autos da Petição 16.662, que tramita de forma autônoma na Corte e reúne novas informações encaminhadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação busca identificar integrantes de uma suposta rede de influência que, segundo a PF, seria coordenada pelo empresário Daniel Vorcaro. Com a decisão, os documentos do processo passam a ser públicos, e Mendonça também determinou que o caso seja levado ao plenário do STF para julgamento. Na decisão, o ministro afirmou que a análise das questões jurídicas deve ocorrer de maneira pública e transparente, em sessão presencial, em respeito ao princípio constitucional da publicidade dos atos do Poder Judiciário. A investigação teve origem na análise de dados extraídos do celular apreendido com Vorcaro. De acordo com a Polícia Federal, mensagens encontradas no aparelho indicam que o empresário teria recebido antecipadamente informações sigilosas relacionadas a procedimentos penais e a apurações em andamento no Banco Central. O relatório da corporação também analisa mensagens e interações atribuídas ao empresário e a um integrante do STF que teria sido identificado durante as investigações. O material inclui ainda informações sobre um contrato de valor milionário firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro. As circunstâncias e o conteúdo das relações mencionadas são alvo de apuração pelas autoridades.

Um jovem de 23 anos foi preso nesta segunda‑feira (31) por suspeita de agredir um idoso de 63 anos em Guanambi, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a vítima sofreu ferimentos graves na cabeça e precisou passar por cirurgia. O caso aconteceu em 22 de janeiro, nas proximidades do Bar de Seu Bias, no bairro Santo Antônio. Conforme a investigação, o idoso foi atingido durante uma discussão. Segundo a polícia, o suspeito usou um capacete e uma pedra para agredir a vítima. A Polícia Civil informou que o homem foi encaminhado ao Hospital Geral de Guanambi, onde exames apontaram fratura cominutiva do osso frontal, afundamento craniano e contusão hemorrágica. Ele passou por procedimento cirúrgico e permaneceu internado. Durante a apuração, equipes reuniram documentos médicos e outros elementos que, segundo a corporação, ajudaram a esclarecer as circunstâncias da agressão. Com base nas informações, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, que foi autorizada pela Justiça. O jovem foi apresentado na delegacia e permanece à disposição do Judiciário.

A Polícia Civil e a Polícia Militar de Minas Gerais encontraram o corpo da idosa Ramona Irene Cuevas Martinez, de 70 anos, que estava desaparecida após viajar ao Norte de Minas para conhecer pessoalmente um homem com quem mantinha um relacionamento pela internet. O corpo foi localizado em uma área de mata no município de Jaíba. Segundo as investigações, Ramona chegou à cidade de Manga, onde deixou seus pertences na residência de uma amiga antes de sair para encontrar o homem com quem conversava pelas redes sociais. Após o encontro, ela não voltou a fazer contato, o que levou familiares a registrarem o desaparecimento e iniciarem buscas. Com o avanço das investigações, as forças de segurança localizaram o corpo da vítima e passaram a tratar o caso como homicídio. Até o momento, três pessoas foram presas por suspeita de envolvimento no crime e permanecem à disposição da Justiça. A Polícia Civil continua apurando as circunstâncias do homicídio, a motivação do crime e a participação de cada um dos investigados. A perícia foi acionada para realizar os procedimentos no local onde o corpo foi encontrado. O caso segue sob investigação.

Um homem de 56 anos investigado por estupro de vulnerável foi preso na manhã desta sexta‑feira (28), no centro de Malhada, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão preventiva foi cumprido na Rua Governador Nilo Coelho pela equipe da Delegacia Territorial de Malhada. O suspeito é investigado por crime previsto no artigo 217‑A do Código Penal. A Justiça determinou a prisão para garantir o andamento da investigação e da instrução do processo. Após ser detido, o homem foi levado para a unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil não divulgou informações sobre a vítima nem detalhes da investigação.

A Polícia Civil da Bahia incinerou, na manhã desta quinta-feira (27), cerca de 400 quilos de drogas apreendidas em operações de combate ao tráfico de entorpecentes em Vitória da Conquista. Entre os materiais destruídos estavam cocaína, maconha, skunk e haxixe. Os entorpecentes foram recolhidos durante ações realizadas nos últimos meses pelas forças de segurança pública contra o tráfico de drogas e organizações criminosas que atuam no município e na região. A destruição das drogas ocorreu em local apropriado e foi acompanhada por um representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), conforme determina a legislação, garantindo a fiscalização e o cumprimento dos procedimentos legais. Segundo o delegado Fabiano Aurich, titular da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (8ª DTE), a incineração representa a etapa final dos processos relacionados às apreensões e reforça a atuação integrada entre as instituições de segurança pública e o sistema de Justiça no enfrentamento ao narcotráfico. A ação foi coordenada pela 8ª DTE de Vitória da Conquista, unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com acompanhamento do Ministério Público do Estado da Bahia.

Um homem denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão pelos crimes de associação criminosa, armazenamento e compartilhamento de conteúdo de exploração sexual infantil na internet. A sentença foi proferida na última sexta-feira (21) e encerra uma das investigações da Operação Lobo Mau, realizada em outubro de 2024. Segundo o MP-BA, a perícia técnica identificou que o condenado mantinha, no telefone celular, arquivos de exploração sexual de crianças e adolescentes. O laudo também apontou que o material era compartilhado com terceiros por meio de aplicativos de mensagens, evidenciando sua participação em uma rede criminosa voltada à circulação desse tipo de conteúdo. A investigação resultou na prisão em flagrante de dois suspeitos durante a Operação Lobo Mau. A ação foi deflagrada simultaneamente em 20 estados brasileiros para combater organizações envolvidas na produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil. Na Bahia, as prisões ocorreram em Salvador e no município de Correntina, no oeste do estado. Com a condenação, o réu permanecerá à disposição da Justiça e cumprirá a maior parte da pena em regime fechado.

Um homem de 33 anos, investigado pelo furto de uma motocicleta em Tanque Novo, no sudoeste da Bahia, foi preso nesta terça-feira (25) em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. A prisão preventiva foi cumprida durante a Operação Malhas da Lei. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu em 26 de junho, quando a vítima estacionou a motocicleta nas proximidades da Praça da Feira, no Centro da cidade. Ao retornar minutos depois, constatou que o veículo havia sido furtado. As investigações, com apoio de imagens de câmeras de segurança, levaram à identificação do suspeito. De acordo com a polícia, o homem também é investigado por possível participação em outros furtos de veículos registrados na região. O mandado foi cumprido pela Guarda Civil de São José do Rio Preto após troca de informações entre as forças de segurança dos dois estados. Durante a abordagem, os agentes encontraram com o suspeito um documento de identidade falsificado. Após os procedimentos legais, o investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

Um homem foi preso em flagrante na tarde de segunda-feira (24), acusado de ameaçar de morte os próprios familiares no município de Condeúba, no sudoeste da Bahia. A prisão foi realizada por policiais da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em apoio à Polícia Civil, após denúncias registradas pelas vítimas na delegacia da cidade. Com base nas informações repassadas pelos familiares, os policiais iniciaram diligências em diversos pontos das zonas urbana e rural do município. O suspeito foi localizado em uma propriedade rural próxima à divisa entre Condeúba e Jacaraci. Segundo a PM, o homem foi abordado e preso sem oferecer resistência. Em seguida, foi conduzido à Delegacia Territorial para a adoção das medidas legais. Durante os procedimentos, o suspeito foi encaminhado a uma unidade hospitalar para a realização de exame de corpo de delito. No local, os médicos constataram a necessidade de mantê-lo internado em observação. O homem foi autuado em flagrante pelo crime de ameaça e permanece custodiado sob escolta policial na unidade de saúde, onde aguarda alta médica para ficar à disposição da Justiça.

Um homem de 36 anos foi preso na manhã desta segunda‑feira (24) suspeito de importunação sexual contra cinco vítimas, com idades entre 10 e 16 anos, no Centro de Carinhanha, no oeste da Bahia. A prisão foi realizada pela Delegacia Territorial do município durante a Operação Malhas da Lei. Segundo a Polícia Civil, o investigado abordava crianças e adolescentes enquanto elas seguiam para a escola. Os registros foram feitos em boletins de ocorrência entre 2024 e 2026, indicando que o comportamento se repetia ao longo dos anos. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Criminal de Carinhanha. O homem foi localizado, levado à delegacia e permanece custodiado à disposição da Justiça. As vítimas serão acompanhadas pelo serviço psicossocial do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Polícia Civil segue com a investigação para detalhar as abordagens e verificar se há outras vítimas.