Justiça condena Estado e município por morte de guarda em Serra do Ramalho
Decisão reconheceu falhas do Município de Serra do Ramalho e do Estado da Bahia na operação que resultou na morte do servidor em 2000.12 Jul 2026 / 07h00
Inquérito Civil busca esclarecer possível desvio de recursos públicos no município.
Por: Redação Sudoeste Bahia
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre um possível desvio de recursos públicos da Educação no município de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. A apuração envolve o Contrato nº 048/2025, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 45, assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha. Segundo o MPF, a conversão do procedimento preparatório em inquérito foi necessária para a realização de novas diligências e coleta de documentos que poderão subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais. Como primeira providência, o órgão determinou que a Prefeitura encaminhe, no prazo de 15 dias, a cópia integral do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, além do contrato firmado com a empresa e de todos os termos aditivos, caso existam. O objetivo da investigação é verificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Educação e resguardar o patrimônio público. Após o recebimento da documentação, o Ministério Público Federal dará continuidade às análises para definir os próximos desdobramentos do caso.
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