O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre um possível desvio de recursos públicos da Educação no município de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. A apuração envolve o Contrato nº 048/2025, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 45, assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha. Segundo o MPF, a conversão do procedimento preparatório em inquérito foi necessária para a realização de novas diligências e coleta de documentos que poderão subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais. Como primeira providência, o órgão determinou que a Prefeitura encaminhe, no prazo de 15 dias, a cópia integral do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, além do contrato firmado com a empresa e de todos os termos aditivos, caso existam. O objetivo da investigação é verificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Educação e resguardar o patrimônio público. Após o recebimento da documentação, o Ministério Público Federal dará continuidade às análises para definir os próximos desdobramentos do caso.

Um contrato de R$ 3.325.999,99 firmado pela Prefeitura de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, com a empresa SMC Serviços e Eventos Ltda, para execução de serviços ligados à realização de eventos no município, passou a ser alvo de questionamentos após uma denúncia enviada à redação do Sudoeste Bahia na última sexta‑feira (28). O documento, originalmente firmado em 2025, foi prorrogado em 3 de junho de 2026, com nova vigência entre 06/06/2026 e 06/06/2027. O contrato, registrado como nº 048/2025, decorre do Pregão Eletrônico nº 008/2025 e prevê a organização de feiras, exposições, festas, conferências e eventos oficiais, além da disponibilização de estrutura, equipamentos e mão de obra especializada para programações promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e outras pastas. Valor global é teto contratual, não pagamento efetivo - O valor de R$ 3,3 milhões representa o limite máximo previsto, não significando que toda a quantia foi desembolsada. A execução financeira depende de empenhos, liquidações e pagamentos realizados ao longo da vigência — agora estendida até 2027. A denúncia recebida pela redação destaca que o detalhamento dos valores efetivamente pagos é fundamental para permitir uma comparação com preços praticados normalmente pelo mercado, especialmente em serviços de montagem de estruturas, sonorização, iluminação, palcos, tendas e contratação de mão de obra especializada. Essa comparação é considerada indispensável para esclarecer se há ou não superfaturamento, já que contratos de grande porte exigem compatibilidade entre valores empenhados e serviços entregues. Gestão municipal é alvo de investigações da Polícia Federal - A divulgação tardia do contrato ocorre em um contexto de desgaste político na administração municipal. O prefeito João Vítor Martins Laranjeira (PSD) foi afastado do cargo em outubro de 2025 durante a 7ª fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal com ordens expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação investiga um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, com foco em contratos ligados a emendas parlamentares e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). João Vítor permaneceu afastado por cerca de 110 dias, período em que o município foi administrado pelo vice‑prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (Podemos). O prefeito reassumiu o cargo em fevereiro de 2026, após decisão do STF que revogou as medidas cautelares. A investigação, porém, segue em andamento sob sigilo judicial. Transparência e esclarecimentos - Com a prorrogação do contrato até 2027, cresce a pressão por esclarecimentos sobre: quais serviços foram prestados, quais valores foram empenhados e pagos, se os preços cobrados são compatíveis com o mercado, se a prorrogação atende critérios legais de interesse público. Até o momento, a Prefeitura de Riacho de Santana e a SMC Serviços e Eventos Ltda não se pronunciaram sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestações, caso desejem apresentar documentos ou esclarecimentos sobre a execução e a prorrogação contratual.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex‑prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, devolva R$ 1.789.826,69 aos cofres públicos por irregularidades identificadas na gestão de 2017. A decisão foi tomada na sessão desta quinta‑feira (6). Segundo o TCM, a análise apontou falhas em contratos de serviços de saúde, limpeza urbana, transporte escolar, abastecimento de água, fornecimento de combustíveis e assessorias. Também foram identificadas inconsistências em pagamentos de diárias ao então gestor. Auditores realizaram inspeção presencial e constataram fragilidade nos controles internos, falhas na fiscalização dos contratos e despesas sem comprovação. O tribunal aplicou multa de R$ 10 mil ao ex‑prefeito e encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possível improbidade administrativa. O relatório técnico apontou superfaturamento, pagamentos acima do devido e irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação. Também foram encontradas divergências nas rotas do transporte escolar e falhas no controle de abastecimento da frota. Do valor total a ser devolvido, R$ 1.322.532,15 correspondem a despesas não comprovadas em contrato com a Cooperativa de Trabalho de Saúde (Coofemed). Outros R$ 325.995,28 são referentes à cooperativa Cootrau. O TCM também apontou R$ 95.063,28 em pagamentos indevidos após redução de carga horária de cooperados, R$ 35.400,00 em diárias sem comprovação e R$ 10.835,98 pagos acima do valor previsto em contrato de transporte escolar. A decisão cabe recurso.

A Polícia Federal (PF) intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA) para prestar depoimento no próximo 7 de agosto no inquérito que investiga o suposto recebimento de vantagens indevidas ligadas ao Banco Master. O parlamentar nega qualquer irregularidade. O depoimento faz parte da investigação conduzida pela PF sobre um possível esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes financeiras envolvendo o banco e seu controlador, Daniel Vorcaro. Segundo os investigadores, há indícios de que Wagner teria recebido benefícios por intermédio de familiares, pessoas de confiança e empresas ligadas ao grupo econômico investigado. No dia 18 de junho, o senador foi alvo de mandados de busca e apreensão durante uma fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, a decisão impôs uma restrição às atividades econômicas do parlamentar. A PF apura um possível vínculo entre o entorno familiar de Jaques Wagner e empresas relacionadas ao Banco Master. De acordo com a investigação, o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco, seria responsável por operacionalizar benefícios destinados ao senador. Entre os fatos investigados está a negociação de um apartamento de R$ 2,45 milhões, em Salvador. Segundo a PF, Wagner encaminhou a Augusto o contato do gerente da construtora, informando a unidade e o valor do imóvel: "A unidade é a 1702 e o preço é 2,45 mi". Os investigadores suspeitam que a compra tenha sido custeada pelo empresário. Em entrevista à BandNews, Jaques Wagner afirmou que pretendia presentear a filha com o apartamento e explicou que, como não tinha recursos suficientes no momento, faria posteriormente a recompra do imóvel enquanto ele ainda estava em construção. Além da negociação do apartamento, a Polícia Federal aponta pagamentos a uma empresa pertencente à nora do senador e a compra de ingressos para um show no exterior como possíveis contrapartidas pelos supostos favorecimentos ao grupo econômico investigado. Na decisão que autorizou a operação, André Mendonça afirmou que a PF identificou elementos que indicam o "recebimento de vantagens econômicas indevidas pelo parlamentar, direta ou indiretamente", por meio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias vinculadas ao Banco Master. Após a deflagração da operação, o petista deixou a liderança do governo Lula no Senado. Segundo aliados, a decisão teve como objetivo permitir que o parlamentar concentrasse esforços em sua defesa e evitar desgaste político ao Palácio do Planalto durante o período pré-eleitoral.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar um possível esquema de fraude envolvendo recursos do Fundeb no município de Botuporã, no sudoeste da Bahia. A portaria, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, foi publicada nesta quarta‑feira (8) e apura a inserção de dados falsos no sistema Educacenso, base oficial usada pelo governo federal para calcular os repasses do fundo. Confirme sempre informações em fontes oficiais. A investigação começou após o MPF receber um documento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, apontando indícios de manipulação de informações escolares na região. O objetivo seria inflar ilegalmente o número de alunos ou modalidades de ensino, aumentando de forma irregular os valores destinados à educação básica. Com o fim do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de novas diligências, o caso passou a tramitar oficialmente como inquérito civil. O procurador determinou medidas adicionais de coleta de provas para identificar responsáveis, dimensão do esquema e eventuais prejuízos causados aos cofres públicos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país, e qualquer adulteração nos dados do Educacenso pode gerar desvios significativos de recursos. A investigação agora segue com análise documental e novas apurações para esclarecer o caso.

Um funcionário de 37 anos é investigado por desviar mais de R$ 150 mil de uma empresa de plásticos em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O mandado de busca e apreensão foi cumprido nesta terça-feira (20) pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/DEIC). De acordo com a investigação, o suspeito — identificado pelas iniciais C.H.M.A. — trabalhava no setor de recursos humanos e tinha acesso às plataformas de gerenciamento de benefícios. A polícia aponta que ele inseria dados falsos e desviava créditos de vale-alimentação e vale-transporte para uso próprio. Na casa do investigado, foram apreendidas duas maquinetas de cartão e um celular que, segundo a polícia, podem conter registros das transações. O material será encaminhado para perícia. A Justiça autorizou a busca após avaliação de que havia risco de perda de provas digitais relacionadas ao caso. A Polícia Civil segue apurando a extensão do prejuízo e possíveis envolvidos no esquema.