MPF investiga supostas irregularidades em contrato da Educação em Serra do Ramalho
Inquérito Civil busca esclarecer possível desvio de recursos públicos no município.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para investigar um possível desvio de recursos públicos destinados à Educação no município de Serra do Ramalho, Bahia, envolvendo o Contrato nº 048/2025 firmado com a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos, conforme a Portaria nº 45 assinada pelo procurador Anselmo Santos Cunha.
- A medida determina que a prefeitura envie, em até 15 dias, a cópia integral do processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 001/2025, o contrato e eventuais termos aditivos, permitindo ao MPF analisar possíveis irregularidades e proteger o patrimônio público, com novos desdobramentos a serem definidos após a análise dos documentos.
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre um possível desvio de recursos públicos da Educação no município de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. A apuração envolve o Contrato nº 048/2025, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 45, assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha. Segundo o MPF, a conversão do procedimento preparatório em inquérito foi necessária para a realização de novas diligências e coleta de documentos que poderão subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais. Como primeira providência, o órgão determinou que a Prefeitura encaminhe, no prazo de 15 dias, a cópia integral do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, além do contrato firmado com a empresa e de todos os termos aditivos, caso existam. O objetivo da investigação é verificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Educação e resguardar o patrimônio público. Após o recebimento da documentação, o Ministério Público Federal dará continuidade às análises para definir os próximos desdobramentos do caso.
























