A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) assinou o contrato para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Guanambi (HRG). O documento, no valor de R$ 77,6 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29). O serviço será executado pelo Consórcio Novo HRG, vencedor da licitação. O prazo previsto para conclusão é de 20 meses. Segundo a Sesab, o projeto prevê a criação de 20 novos leitos de UTI — sendo 10 pediátricos e 10 adultos — elevando a capacidade total para 30 leitos de terapia intensiva. A unidade também ganhará 50 novos leitos de enfermaria, além da reforma de outros 30. A ampliação inclui ainda a construção de uma nova emergência, a requalificação do centro cirúrgico, que passará a ter cinco salas, e melhorias em setores como nutrição, farmácia, esterilização e ensino. Com o contrato assinado, o governo inicia a fase administrativa que antecede o início das obras. O HRG é referência para 37 municípios da região.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente uma denúncia contra o ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, por irregularidades em um processo licitatório na área da educação. A decisão foi tomada em sessão realizada na quarta-feira (8) e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto, que aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-gestor.A denúncia, apresentada por um conselheiro municipal do Fundeb, questionou o Pregão Presencial nº 31/2023, estimado em R$ 7,3 milhões. O contrato previa a contratação de empresa para execução de atividades complementares ao ensino em escolas municipais de tempo integral. Na análise, o tribunal apontou irregularidade na alteração do edital sem a reabertura do prazo para apresentação de propostas, após mudança em exigência relacionada ao capital social das empresas participantes. Segundo o TCM, a modificação poderia ter afetado a competitividade do certame e comprometido sua regularidade.Por outro lado, os conselheiros afastaram suspeitas de favorecimento à empresa vencedora, por falta de comprovação. Também consideraram regular a participação de sócio da empresa contratada, sem vínculo com a administração municipal à época. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Caetité está preparando o retorno do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, que deverá atingir as principais ruas do centro comercial da cidade. Decreto publicado no Diário Oficial regulamenta a lei municipal que criou o sistema e estabelece regras para organização e exploração das vagas em vias públicas. De acordo com o documento, o estacionamento rotativo será implantado inicialmente em áreas centrais, incluindo vias com maior circulação de veículos e atividade comercial, como: Praça da Catedral, Rua Barão, Rua Dois de Julho, Beco dos Milhões, Avenida Woquiton Fernandes Teixeira, Travessa e Rua Rui Barbosa, Travessa e Rua Getulio Vargas, Beco dos Milhões, Rua Vereador Jaime Wrigth, Rua Reverendo MacCall, Rua Marcelino José dos Santos, Rua Helena Lima Santos, Rua Juracy Magalhães, Rua Quintino Bocaiúva. O sistema será operado por empresa privada, por meio de concessão pública, com a contratação prevista, inicialmente, de quase R$ 8,5 milhões. Para escolher a concessionária, a prefeitura abriu licitação na modalidade concorrência eletrônica, marcada para 30 de março de 2026, às 10h.O critério de julgamento será o maior retorno econômico para o município. A empresa vencedora ficará responsável por toda a estrutura do serviço, incluindo: implantação das vagas; sinalização das áreas de estacionamento; fiscalização do tempo de permanência; operação tecnológica do sistema. O pagamento poderá ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, carteira digital ou boleto bancário.Os valores para carro serão de R$2,50 e moto R$ 0,75, de segunda a sexta, das 8h às 18h e sábados de 8h às 13h. Para caçambas papa-entulho será cobrado o valor de R$20 por dia, com pagamento antecipado, conforme determina o decreto. Segundo a prefeitura, a Zona Azul tem como objetivo organizar o trânsito e aumentar a rotatividade das vagas, facilitando o acesso ao comércio da região central. A quantidade total de vagas e o valor da tarifa deverão ser definidos no processo de implantação do sistema.

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, publicou na última terça-feira (28) um edital de licitação no valor de R$ 56,9 milhões para contratar uma empresa terceirizada com dedicação exclusiva. O anúncio ocorre dias depois da exoneração de 110 servidores contratados, medida tomada após denúncias encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o excesso de vínculos temporários no município. O edital, identificado como Pregão Eletrônico 052-25PE-PMG, prevê contrato de 12 meses. A disputa pelo menor lance está marcada para o dia 12 de novembro, às 8h30. Segundo representação apresentada ao MP, a administração municipal mantém atualmente mais de 2 mil servidores contratados, número considerado elevado e que levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do modelo. Contexto nacional - O caso de Guanambi não é isolado. Levantamentos recentes mostram que prefeituras em todo o Brasil têm ampliado a contratação de temporários em detrimento da realização de concursos públicos. Dados do Instituto República.org apontam que, entre 2003 e 2022, o número de vínculos temporários no serviço público cresceu 1.760%, passando de 38,5 mil para mais de 716 mil em todo o país. Especialistas alertam que, em muitos municípios, esse tipo de contratação é usado não apenas para suprir demandas emergenciais, mas também como estratégia política para manter potenciais eleitores. A prática, embora prevista em lei para situações específicas, acaba sendo utilizada de forma recorrente, criando vínculos precários e aumentando a dependência de trabalhadores em relação às administrações locais. Críticas e riscos - Além de comprometer a qualidade do serviço público, a expansão dos contratos temporários gera insegurança jurídica e abre espaço para denúncias de uso político da máquina administrativa. Em alguns casos, trabalhadores temporários não têm garantias básicas, como licença-maternidade, o que resulta em ações judiciais contra os municípios. No caso de Guanambi, o MP-BA acompanha a situação e deve analisar se a nova contratação atende às exigências legais ou se reforça a dependência do município em relação a vínculos precários.

A Prefeitura de Guanambi aplicou medidas disciplinares contra duas empresas por descumprimento de contratos e regras previstas em processos licitatórios. A decisão foi anunciada pelo secretário de Administração, Anderson Ribeiro, que reforçou a orientação do prefeito Nal Azevedo para que haja rigor na fiscalização e na aplicação de sanções. Uma construtora foi multada e ficará impedida, junto com seus sócios, de participar de licitações ou contratar com o município pelo período de um ano. O Processo Administrativo Disciplinar apontou que a empresa deixou de apresentar documentação exigida na Concorrência Eletrônica nº 001-25COPMG.Já a outra empresa, para fornecimento de materais de construção teve a Ata de Registro de Preços nº 015-25SRP-PMG cancelada, além de sofrer suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o poder público municipal pelo mesmo período. A penalidade foi aplicada após a recusa na entrega dos materiais previstos no contrato. “O prefeito Nal Azevedo determinou rigor na apuração e punição às empresas que, de forma deliberada, descumprem o que estabelece a Lei de Licitações”, afirmou o secretário.A Lei nº 14.133/2021, que regula os processos licitatórios no Brasil, prevê penalidades para empresas que descumprem obrigações contratuais, deixam de entregar documentos, causam prejuízo ao erário ou agem de má-fé. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária de licitar, impedimento de contratar com o poder público e até declaração de inidoneidade.

- A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) republicou, nesta sexta-feira (12), a licitação para a contratação de câmeras corporais nas fardas de policiais. O lançamento da nova disputa ocorre após empresas solicitarem esclarecimentos sobre o serviço que a SSP-BA deseja implementar. Captação, transmissão, armazenamento, gestão e custódia de evidências digitais são os requisitos exigidos. As empresas interessadas poderão obter mais informações ou o edital e seus anexos, na 4ª Avenida, nº 430, edifício 2 de Julho, 2º andar, no setor Cosel/SGTO, Centro Administrativo da Bahia (CAB), de segunda à sexta feira, das 8 às 17h. Suspensão - Na última segunda (8), o processo de licitação para compra de câmeras corporais para uso no fardamento policial foi suspenso após empresas da área de tecnologia pedirem esclarecimento e impugnação do processo. No dia em que o resultado seria divulgado, a SSP-BA informou que seis pedidos de esclarecimentos e quatro impugnações foram solicitados pelas concorrentes, ocasionando na necessidade de adiamento. "Estes procedimentos são previstos em lei e podem ocorrer a partir da data de publicação do edital e até três dias antes da realização da disputa”, afirmou, em nota.

- O prefeito de Itapetinga, no Médio Sudoeste, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo em 2017. À época, Hagge iniciava o primeiro mandato. Atualmente, ele está no penúltimo ano da reeleição. A decisão desta terça-feira (28) é da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relato do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de s de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$$ 414 mil. Na decisão, a magistrada contestou uma alegada ausência de dolo por parte do prefeito, já que o mesmo dispensou a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, “o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”, diz a desembargadora. Ela afirma que o fato pressupõe dano ao Erário, uma vez que a prefeitura “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta", já que "ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”. A magistrada, porém, não atendeu o pedido de afastamento do gestor, cobrado pelo MP-BA. Para ela, casos assim só devem ocorrer quando a permanência do gestor “conduzirá ao desapreço do interesse público ou a prejuízo ao transcurso da instrução criminal”. 

- A Prefeitura Municipal de Caetité informou por meio de nota, neste domingo (05), os motivos que culminaram no adiamento das aulas na rede municipal de ensino. De acordo com a gestão, o pregão eletrônico referente a contratação de transporte escolar teve de ser modificado e, por conta disso, conforme consta em lei, a contagem (08 dias úteis) deve ser refeita. “A sessão do certame referente ao Pregão Eletrônico de contratação estava agendada para o dia 31/01/2023. Porém, houve a necessidade de se realizar pequenas alterações no Edital já publicado. Com a publicação do novo edital se fez necessário o recomeço da contagem do prazo de 08(oito) dias úteis, conforme exigido por lei. Dessa forma, a sessão de abertura da licitação foi redesignada para o dia 10/02/2023 (Diário Oficial nº 1.946)”, diz trecho da nota. Ainda de acordo com a prefeitura, por causa do período carnavalesco, tomou-se a decisão de remanejar o início do ano letivo.  “Considerando, ainda, o feriado do período carnavalesco, tomou-se a decisão para o início das aulas da rede pública municipal para o dia 23/02/2023, para que não ocorressem suspensões das aulas”, completa. Porém, apesar do adiamento, este por sua vez, só irá atingir alunos das séries iniciais, pois o retorno das creches foi mantido. Por fim, a administração pública caetiteense atestou que apesar do adiamento das atividades, nenhum aluno será prejudicado, pois os 200 dias do calendário escolar será respeitado conforme é preconizado pelo Ministério da Educação.

- O Ministério Público estadual ajuizou ação contra um ex-servidor público de Eunápolis, no sul da Bahia, por causa de fraude em licitação. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, autor da ação, a fraude aconteceu quando Ginaldo Pinheiro Smith Filho participou do pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal. A empresa vencedora do pregão foi a Alicerce Construtora Terraplagem e Locadora, que firmou contrato com o Município no valor de cerca de R$ 6.149 milhões para prestação do serviço no prazo de 12 meses. “Observa-se claramente que se trata de um atestado montado ou falso. No documento, aparece como locadora a empresa F4 Empreendimentos e como locatária, a empresa Alicerce, ficando evidente a fraude, pois se a empresa Alicerce forneceu atestado de capacidade técnica para a licitação, era ela quem deveria constar no contrato que embasa o atestado de capacidade técnica como locadora dos ônibus e micro-ônibus”, explicou o promotor de Justiça. O MP acionou também a empresa Alicerce e a F4 Empreendimentos. No documento, o MP requer que a Justiça determine a condenação dos acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a fixação de multa de até 100 vezes o salário que recebia enquanto servidor público, bem como a proibição das empresas Alicerce e F4 Empreendimentos de contratarem com o poder público por três anos. Além disso, pede que a Justiça proíba os acionados de receberem do Poder Público benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários também pelo prazo de três anos.

- Uma operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em conjunto com as polícias Civil e Rodoviária, prendeu cinco empresários no município de Encruzilhada, na região sudoeste da Bahia. Todos foram presos na manhã desta sexta-feira (19), por suspeita de desviar R$ 21,5 milhões dos cofres públicos da cidade. Além das prisões, houve ainda o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, e um afastamento do exercício das funções públicas em endereços nos municípios baianos de Anagé, Encruzilhada, Ilhéus, Jequié, Mirante, Ribeirão do Largo e Vitória da Conquista. A Operação Basura denuncia os desvios de recursos públicos em Encruzilhada, por meio de licitações e superfaturamentos de contratos de serviços de resíduos sólidos. Nas investigações, o MP-BA aponta que uma pequena empresa captou, em um período de sete anos, R$ 21,5 milhões de maneira ilegal para suposta prestação de serviços.O crime era cometido a partir do aluguel de máquinas e execução de obras de engenharia civil, com a prestação de mão-de-obra, em diversas cidades da região.

- Na última quinta-feira (22), o vereador Wanderley Amorim da Silva (DEM), conhecido como Nem, foi flagrado com um automóvel da Câmara de Vereadores de Brumado, para fins particulares. A informação é do site Achei Sudoeste. Segundo informações do noticioso brumadense, uma fotografia foi tirada em que mostra Wanderley ao lado de representantes da empresa Brumalimp, sendo que o parlamentar  teria viajado até a cidade de Caetité, para participar de um processo de licitação junto à Prefeitura Municipal. Além de Caetité, Nem passou também pela cidade de Dom Basílio. O caso ganhou grande repercussão na cidade de Brumado e, de acordo com nota emitida pela presidente da Câmara de Brumado, Verimar Meira (PT), de fato, um vereador fez a requisição para uso de veículo para se deslocar até Caetité. Em caso de confirmação do fato, Verimar afirmou que a Câmara irá abrir um processo administrativo para investigar o caso. A Brumalimp é uma empresa privada que atua prestando serviços de limpeza urbana, limpeza de prédios e vias públicas, dentre outros.

- A empresa Consórcio PAM, com um lance de R$ 53 milhões, arrematou o contrato de cogestão do presídio de Brumado, na Região Sudoeste. A unidade prisional tem capacidade para abrigar 531 detentos, sendo que as obras estão paradas desde 2011. O presídio é uma obra do Governo do Estado da Bahia e custou R$ 21 milhões aos cofres públicos. A demora no processo licitatório se deu por conta uma tentativa de terceirização do presídio, que atualmente está sendo administrado por policiais concursados. Inclusive o imbróglio resultou em uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que permitiu a terceirização em caráter temporário, até que um concurso público fosse viabilizado para contratação de policiais penais. Ao blog Olho Público, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), informou que não há data estabelecida para início de funcionamento do presídio de Brumado, nem muito menos do presídio de Irecê, em que as obras também estão paradas há mais de cinco anos. Outro agravante do presídio de Brumado diz respeito ao tempo em que as instalações estão inativas e, por isso, obras de reparos e adequações deverão ser feitas. A SEAP também informou que não há previsão para realização de concurso público.

- O prefeito Ricardinho Ribeiro (Rede) resolveu reeditar o governo Bolsonaro no que diz respeito à aquisição de alimentos, só que em vez de leite condensado, uma licitação da Prefeitura Municipal de Livramento prevê a aquisição de 40 mil unidades de maçãs. Na licitação consta a seguinte descrição: “MAÇÃ frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos, firmes, tenras e com brilho.” Além de maçãs, estão presentes na lista 8 mil unidades de abacaxi, em que é descrito: “ABACAXI de primeira qualidade, apresentado grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo”, além de 4.500 Kg de batata inglesa, em que consta na descrição que “BATATA INGLESA, comum especial, lavada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa.”

De imediato, o assunto dominou as redes sociais, em que os usuários, em boa parte, em tom bem humorado, fizeram piada com o fato. “Com tanta maçã assim, dá para cada na cidade ir lá pegar a sua”, brincou um. Outro indagou: “Ele agora está com barraca na prefeitura? Virou feirante?”, enquanto um terceiro ironizou: “Tem tudo aí, mas está faltando a laranja. Está faltando laranja, a laranja ninguém está vendo.” Um quarto deu dicas de receitas do que é possível fazer com maçãs. “Dá para fazer torta e dá pra fazer suco. Eu mesmo como umas três maçãs por dia”, disse. Já uma internauta  comparou a gestão de Ricardinho ao abacaxi. “Abacaxi mesmo é que a gente está tendo que descascar com esse prefeito”, criticou. A aquisição das frutas e dos legumes, conforme a licitação, é para compor o cardápio de merenda escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Livramento. O fato gerou estranhamento por conta que as escolas do município estão fechadas em decorrência da pandemia.

- O economista livramentense, Lucas Spínola, apresentou denúncia ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que seja investigado o contrato de comercialização de combustíveis no município de Livramento de Nossa Senhora. Pelas denúncias, as quais o Sudoeste Bahia teve acesso, é questionado o valor pelo qual a empresa Auto Posto Irmãos Ribeiro venceu a licitação, bem como a quantidade indicada como comercializada via o contrato 013/2019 que segue vigente até os dias de hoje através de reiterados aditivos. Entre os documentos apresentados, constam notas fiscais emitidas por uma distribuidora de combustível no período em que houve a realização do Pregão Presencial nº 083/2018 e serve como indicativo de que o preço do litro apresentado pela empresa vencedora foi inferior ao preço praticado pelas distribuidoras à época. No caso da gasolina, por exemplo, pela licitação o Auto Posto Irmãos Ribeiro forneceria o combustível ao custo de R$ 3,780, enquanto a distribuidora revendia o combustível por R$ 3,806. Lucas afirma que no caso em questão, é inviável que um posto de combustíveis pratique um preço menor do que o da distribuidora. “A lei de licitações no Art. 48 fala que as propostas de preço cujo valor sabidamente não pode ser praticado tem que ser desclassificadas. É um caso flagrante, pois é impossível acreditar que um posto de combustíveis conseguiria praticar um preço menor do que a distribuidora, local onde ele próprio compra para revender. Além do valor do combustível comprado na própria distribuidora, o posto ainda tem o custo com frete, pagamentos de imposto, energia e etc. Não dá para acreditar que o posto iria perder dinheiro só para se dizer fornecedor da prefeitura”, explicou Spínola. Na denúncia, constam outras questões que podem ser interpretadas minimamente como curiosas. Entre elas está o fato de que à época da licitação, constavam como sócios no sistema da Receita Federal, Douglas Porto Silva e Eloiza Gonçalves Porto. Douglas é reconhecidamente frentista do posto e consta como motorista em um ônibus alugado pela prefeitura. No entanto, após matéria publicada pelo site Mandacaru Serra, houve alteração na composição societária na Receita Federal, aparecendo os irmãos Railson da Silva Ribeiro Filho e Bruno Aguiar Ribeiro, ambos primos do prefeito. O denunciante acredita que os irmãos sempre foram os efetivos donos e que eles poderiam estar ocultando a propriedade do posto a fim de evitar questionamentos quanto aos princípios da administração pública durante o processo licitatório, porém, eles se beneficiaram do vínculo familiar com o prefeito Ricardo Ribeiro (Rede) e mesmo vencendo a licitação com um preço impossível de praticar seriam compensados em alguma forma. Lucas Spínola alega ainda na denúncia que os termos aditivos serviram como forma de ajustar o valor unitário que fora apresentado inicialmente e também questiona o volume comercializado apresentado como prova áudios de um prestador de serviço que confirma nunca ter recebido combustível através da Prefeitura Municipal, mas que consta em relatório no TCM como se o mesmo tivesse abastecido mais de R$ 21 mil somente no ano de 2019. “Vimos na eleição que o prefeito estava sem limites no quesito financeiro. O povo de Livramento sabe bem tudo o que vivemos. Estou denunciando não com ressentimento, mas porque é preciso que os órgãos de fiscalização possam pôr um freio nele (Ricardo Ribeiro). Os indícios criminosos são fortíssimos e pode indicar de onde surgem parte do dinheiro farto. Enquanto o povo sofre com falta de remédio e assistência social, milhões e milhões sangram dos cofres públicos”, pontua Lucas Spínola. O Sudoeste Bahia entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura. Em um primeiro instante, o assessor Kassius Aguiar disse que ia comunicar o fato ao pregoeiro. Logo após o restabelecimento do contato, Kassius afirmou que o pregoeiro não comentaria sobre o caso, e que só a pessoa do prefeito poderia fazê-lo. E ao ser solicitado o contato direto do prefeito, Kassius então negou. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno de ninguém ligado à gestão municipal de Livramento.