A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada. De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento. Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos. Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados. Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) abriu processo seletivo com 1.169 vagas para estudantes  de graduação que desejam realizar transferência interna e externa. A mudança vale para alunos de graduação da Uesb que desejam trocar de curso ou para estudantes de outras Instituições de Ensino Superior que desejam transferir sua graduação para a Uesb. Como se inscreverPara realizar a inscrição, que ficará aberta de 12 a 18 de maio, os interessados devem acessar a Plataforma do Governo do Estado, tanto para transferência interna como para transferência externa, conforme as orientações do Edital. Após a inscrição, com envio da documentação exigida, é necessário efetivar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00. O processo seletivo acontecerá em duas etapas: a pré-seleção, feita através da análise documental; e o teste de conhecimentos básicos. O cronograma completo de cada etapa estão disponíveis no Edital.

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026.O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com acesso via conta Gov.br. O mesmo prazo vale para quem precisa justificar ausência na edição de 2025. O resultado será divulgado em 13 de maio.Têm direito à gratuidade estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública, candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, além de inscritos no CadÚnico e beneficiários de programas sociais, como o Pé-de-Meia.Na Bahia, cerca de 185 mil estudantes da rede estadual podem solicitar a isenção.Para facilitar o acesso, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia disponibilizou computadores e tablets nas escolas, além de apoio de equipes para orientar os alunos durante o processo.O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, com acesso a universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada.Nos últimos anos, a Bahia tem registrado crescimento no número de aprovados. Em 2026, mais de 23 mil estudantes conquistaram vagas em instituições públicas usando a nota do exame.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia convocou 111 candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (11). Do total, 97 são professores da Educação Profissional, selecionados por meio do Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, e 14 atuarão na Educação Indígena, em unidades da rede estadual.O prazo para envio da documentação começou nesta segunda-feira (13) e segue até 27 de abril, totalizando dez dias úteis. A entrega completa dos documentos dentro do período é obrigatória para a efetivação da contratação. Os profissionais terão contratos de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A carga horária prevista é de 20 horas semanais, com remuneração variável conforme classe e nível definidos nos editais.Na Educação Profissional, os docentes atuarão na formação técnica dos estudantes, com foco nas demandas do mercado de trabalho. Antes desta convocação, 1.885 candidatos já haviam sido chamados para a modalidade. Na Educação Indígena, os professores irão trabalhar com ensino específico, respeitando culturas, línguas e tradições dos povos originários. Até o momento, a rede estadual soma 381 convocações nessa área.O não cumprimento dos prazos ou a entrega incompleta da documentação implica perda da vaga, conforme previsto nos editais.

O Governo da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote de entregas que vai contemplar os 27 territórios de identidade do estado. As ações foram apresentadas na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.O conjunto de medidas envolve diversas secretarias e tem como objetivo ampliar a presença da gestão estadual tanto na capital quanto no interior. Na área da educação, o cronograma prevê a inauguração de 95 escolas de tempo integral até junho deste ano. Segundo a superintendência de Políticas para a Educação Básica, as novas unidades contarão com infraestrutura moderna, incluindo quadras poliesportivas e salas climatizadas.De acordo com o governador, o padrão das novas escolas já está presente em diferentes regiões do estado, incluindo zonas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e localidades pesqueiras. Entre 2023 e 2025, o governo estadual investiu R$ 9,5 bilhões em infraestrutura escolar. No período, foram modernizadas e ampliadas 142 unidades, além da entrega de 106 novas escolas de tempo integral em toda a Bahia.

A Bahia abriu nesta segunda-feira (6) o ciclo 2026 do programa de alfabetização com foco na revisão de estratégias após avanço nos indicadores. Reunião realizada em Salvador reuniu governo estadual, municípios e entidades da educação para avaliar resultados e traçar novas metas.O índice de crianças alfabetizadas na idade certa saltou de 36% para 55% entre 2024 e 2025 — crescimento de 19 pontos percentuais, o maior do país no período. O número de municípios em situação mais crítica despencou: caiu de 58 para apenas três após a última avaliação. Antes, os municípios estavam divididos em três níveis de desempenho. Com a melhora dos resultados, o modelo pode ser revisto. A coordenação do programa avalia reorganizar os grupos para intensificar ações e manter o ritmo de crescimento.Um dos destaques é o município de Macururé, que saiu de 4,7% de crianças alfabetizadas em 2023 para 46,48% em 2025, superando a meta nacional. Para 2026, o programa aposta em novas medidas: criação de um caderno de compromissos; lançamento de selo para municípios com bom desempen; distribuição de material complementar para alunos ; formação de professores em português e matemática. A estratégia inclui ampliar a troca de experiências entre cidades e fortalecer a atuação conjunta entre estado e municípios. Com avanço acelerado e redução drástica de municípios em pior situação, o estado entra em uma nova fase: manter o crescimento e transformar resultado em aprendizagem real dentro da sala de aula.

A Prefeitura de Caetité vai inaugurar oficialmente a Escola Municipal Maurício Gumes, no distrito de Maniaçu, no próximo domingo (12). A cerimônia faz parte das ações de ampliação e requalificação da rede municipal de ensino. Segundo a prefeitura, a unidade passou por obras após um longo período sem funcionamento. O espaço foi reformado para oferecer melhores condições de aprendizagem, com salas amplas e estrutura adequada para alunos e professores. A escola já está em funcionamento, mas a solenidade marca a entrega oficial da obra à comunidade. A gestão municipal informou que o investimento contou com parceria do Governo do Estado. A inauguração está prevista para 9h e será aberta ao público. Moradores de Maniaçu e da região foram convidados a participar do evento. Em nota à imprensa, a administração municipal afirmou que a entrega da escola reforça o compromisso com a educação pública e com a melhoria da infraestrutura escolar no município.

Qualquer pessoa com 15 anos ou mais que deseja iniciar ou retomar os estudos já pode solicitar matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio de uma nova plataforma digital lançada pelo Ministério da Educação. O sistema, chamado CadEJA, foi apresentado neste sábado (28), durante o Encontro Nacional da EJA. A ferramenta tem como objetivo registrar a demanda por vagas e facilitar o acesso à educação básica para jovens e adultos em todo o país. O cadastro reúne informações sobre a oferta de turmas na rede pública e permite que secretarias de educação organizem melhor o atendimento.O processo de inscrição pode ser feito pela internet, por meio do site do CadEJA ou pelo aplicativo MEC Enem. Para se cadastrar, é necessário informar dados como nome completo, CPF, data de nascimento e um contato telefônico ou eletrônico. Durante o preenchimento, o interessado deve indicar o estado, município, bairro e turno em que deseja estudar, além de informar até que etapa concluiu os estudos. Também é possível registrar condições específicas, como participação no Cadastro Único (CadÚnico) ou pessoa com deficiência. Após a inscrição, o candidato recebe um número de protocolo e deve aguardar o contato da rede pública de ensino, que indicará a existência de vaga próxima ao local informado. A matrícula é efetivada posteriormente, conforme a disponibilidade. De acordo com o MEC, a criação da plataforma integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, política pública voltada à ampliação da escolaridade da população que não concluiu os estudos na idade adequada.Até então, não havia um sistema centralizado para registro dessa demanda, sendo necessário procurar diretamente as unidades escolares. Com o CadEJA, o governo pretende ampliar o acesso e melhorar o planejamento da oferta de vagas em todo o Brasil.

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que a Bahia registrou crescimento de 19 pontos percentuais no índice de crianças alfabetizadas entre 2024 e 2025. Segundo o levantamento, 55% dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental estão alfabetizados no estado, superando a meta de 50% estabelecida para o período.As informações foram apresentadas pela secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, nesta terça-feira (24), durante coletiva no Centro Administrativo da Bahia (CAB).De acordo com a secretária, o resultado está relacionado à implementação do Programa Bahia Alfabetizada, que reúne ações de apoio técnico e pedagógico aos municípios. Entre as iniciativas, estão a distribuição de materiais didáticos gratuitos, a elaboração de planos de recuperação da aprendizagem e o acompanhamento contínuo das estratégias educacionais.Rowenna Brito afirmou que o programa busca fortalecer a atuação dos municípios na alfabetização de crianças até os sete anos, com apoio direto do governo estadual. Segundo ela, a meta é ampliar o índice até alcançar 100% de alunos alfabetizados.O programa também inclui a criação de comitês de acompanhamento, encontros com gestores municipais e reforço de convênios para investimentos em infraestrutura escolar, como construção de creches e aquisição de mobiliário.A apresentação contou com a participação de representantes de entidades como o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), entre outras instituições. Os dados preliminares indicam melhora nos indicadores municipais. O número de cidades com mais de 60% das crianças alfabetizadas passou de 11 para 56 entre 2024 e 2025.Já o grupo de municípios com menos de 25% de alunos alfabetizados caiu de 58 para 10.Segundo a secretária, a expectativa é que, em 2026, não haja mais municípios com índices abaixo desse patamar.Para o próximo ano, o MEC estabeleceu meta de 56% de crianças alfabetizadas na Bahia. De acordo com a Secretaria da Educação, novas ações de apoio às prefeituras devem ser implementadas para ampliar os resultados e fortalecer a aprendizagem ao longo do Ensino Fundamental.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta sexta-feira (20), a convocação de 417 candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação como professores na rede estadual.Do total, 177 foram convocados para a Educação Profissional, conforme o Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, e 240 para a Educação Básica, de acordo com o Edital SEC/SUDEPE nº 13/2025. Os profissionais irão atuar sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).O prazo para envio da documentação vai de 23 de março a 6 de abril. Os convocados devem encaminhar os documentos digitalizados por e-mail para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os itens exigidos estão diploma, documentos pessoais, comprovante de residência e declarações obrigatórias.Também é necessária a entrega presencial dos documentos, em original e cópia, para conferência. Em Salvador, o atendimento será na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). No interior, os candidatos devem comparecer aos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).O não cumprimento das exigências dentro do prazo implica perda do direito à contratação.Os selecionados terão contrato temporário de 36 meses, prorrogável por igual período, com carga horária de 20 horas semanais.Segundo a SEC, esta é mais uma etapa das convocações realizadas em 2026. Até agora, já foram chamados 1.862 professores da Educação Profissional e 1.283 da Educação Básica.

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT) seguem abertas até 30 de marçom exclusivamente pelo site upt.educacao.ba.gov.br. Em 2026, o programa vai ofertar 20.110 vagas distribuídas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, alcançando 231 municípios e 384 polos. A maior parte das oportunidades será executada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), responsável por 13.400 vagas. Podem participar estudantes da rede pública estadual matriculados, em 2026, no 3º ano do Ensino Médio ou no 4º ano da Educação Profissional integrada, além de egressos do Ensino Médio da rede estadual ou municipal da Bahia. No momento da inscrição, o candidato deve escolher o município, turno, modalidade e local das aulas, podendo indicar até duas opções. A seleção será feita por sorteio eletrônico, marcado para o dia 1º de abril. Os candidatos selecionados que atenderem aos critérios do edital serão matriculados automaticamente. As aulas estão previstas para começar em 13 de abril. Nesta edição, o Governo da Bahia investe R$ 20 milhões na iniciativa. O UPT tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior, com ações voltadas à preparação para o Enem e vestibulares, reforço das aprendizagens e formação de estudantes universitários para atuação docente. As atividades incluem aulas de segunda a sexta-feira em disciplinas como Português, Redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. O programa é coordenado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) e executado em parceria com universidades públicas estaduais e federais.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), anunciou investimento superior a R$ 14 milhões para a reforma do Colégio Estadual Governador Luiz Viana Filho, em Guanambi. O anúncio foi feito na noite de sexta-feira (13), durante a inauguração da Praça do Lajedo, no bairro Lagoinha.Segundo a deputada, o projeto prevê melhorias estruturais na escola, incluindo a modernização da quadra esportiva com arquibancada, além da construção de restaurante estudantil, laboratório e teatro. Ivana Bastos afirmou que a iniciativa também conta com o apoio do vereador Paulo Costa (PCdoB) e do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB).De acordo com a parlamentar, havia a possibilidade de desativação da unidade após a inauguração do Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde e Gestão (CEEP), mas a decisão foi revista. “O governo não tinha a intenção de manter o Luiz Viana em funcionamento com a inauguração do CEEP, mas entendemos que o Luiz Viana não pode fechar”, afirmou.Localizado na região central da cidade, o colégio foi criado em fevereiro de 1970, por meio do Decreto nº 21.705, a partir da união do antigo Ginásio de Guanambi com o Ginásio São Lucas. A instituição recebeu o nome em homenagem ao ex-governador da Bahia Luiz Viana Filho.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado da Bahia, o segundo edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado para professores da Educação Básica. Ao todo, 146 candidatos aprovados foram chamados para atuar na rede estadual de ensino.Os profissionais serão contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com duração inicial de 36 meses, podendo haver prorrogação por igual período. A carga horária prevista é de 20 horas semanais.De acordo com o edital SEC/SUDEPE nº 13/2025, os convocados devem encaminhar a documentação digitalizada entre 6 e 19 de março para o e-mail oficial da secretaria [email protected]. A análise preliminar será realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.Entre os documentos exigidos estão:diploma de conclusão do curso exigido para a funçãodocumentos pessoais (RG e CPF)comprovante de residênciadeclaração de não acúmulo de cargoscertidões negativasAlém do envio eletrônico, os candidatos também deverão apresentar os documentos presencialmente, em original e cópia, para conferência.Os aprovados vinculados ao Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, em Salvador, devem comparecer à sede da secretaria, localizada no Centro Administrativo da Bahia, das 8h30 às 11h e das 14h às 17h.Já os candidatos aprovados para atuar no interior do estado devem se apresentar nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) correspondentes.Segundo o edital, o não atendimento à convocação, seja por ausência, envio incompleto da documentação ou entrega fora do prazo, resultará na perda do direito à contratação temporária.Em janeiro deste ano, a secretaria já havia publicado o primeiro edital de convocação, chamando 897 candidatos. Destes, 741 apresentaram a documentação e seguem no processo de ingresso, enquanto 156 não compareceram.De acordo com a SEC, as convocações fazem parte da estratégia para recompor o quadro de professores da rede estadual, garantindo a continuidade das atividades escolares e evitando prejuízos ao calendário letivo. A pasta informou ainda que novas convocações podem ocorrer conforme a demanda da rede.

Encerram-se nesta segunda-feira (23) as inscrições para três processos seletivos simplificados da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Ao todo, são ofertadas cerca de 3 mil vagas para atuação na rede pública estadual.As inscrições devem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) organizador das seleções.São 2.500 vagas para técnico administrativo temporário, 228 para professor orientador de estágio nas áreas de Enfermagem e Radiologia e 49 para técnico de nível superior nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Ciências Contábeis e Administração. A seleção será realizada por meio de provas, conforme os editais.Segundo a SEC, as contratações visam reforçar as equipes escolares e os setores administrativos diante da ampliação da rede e do aumento no número de estudantes.Os técnicos administrativos atuarão nos 417 municípios baianos e também nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e na sede da secretaria, em Salvador. Já os professores orientadores serão lotados nos cursos técnicos da Educação Profissional. Os técnicos de nível superior vão trabalhar em NTEs de diferentes territórios do estado.Os editais estão disponíveis no site oficial do governo da Bahia. A validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O prefeito de Caetité, no sudoeste da Bahia, Valtécio Aguiar (PDT) firmou acordo na Justiça Federal em processo que discutia a aplicação de cerca de R$ 30 milhões recebidos em dezembro de 2015 por meio de precatório do Fundeb. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que os recursos não teriam sido aplicados integralmente na educação na gestão do então prefeito José Barreira (PC do B). Em decisão posterior, a Justiça determinou que o município promovesse a recomposição dos valores na área educacional, ainda durante a administração do ex-prefeito Aldo Gondim. Em audiência recente, Valtécio apresentou documentos para demonstrar que vem destinando à educação percentual superior ao mínimo constitucional de 25%. Segundo a prefeitura, as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que, de acordo com a administração, comprova a regularidade dos investimentos. Com base na documentação apresentada, foi celebrado acordo entre as partes. A prefeitura afirma que o entendimento assegura segurança jurídica ao município e garante a continuidade das ações na área educacional. A gestão informou ainda que mantém obras de escolas e creches por meio de convênios com os governos federal e estadual. As contrapartidas municipais com recursos próprios somam quase R$ 15 milhões, segundo dados da administração. O município declarou que seguirá ampliando os investimentos na rede pública de ensino.

A Bahia registrou crescimento de 6,9% no número de estudantes aprovados em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) entre 2025 e 2026, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). O total de aprovados no estado passou de 21.963, no ano passado, para 23.477 nesta edição. O ingresso ocorre com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).No ranking nacional, a Bahia ficou na terceira colocação, atrás de Minas Gerais, com 33.778 aprovados, e do Rio de Janeiro, com 30.533. Na sequência aparecem Paraíba (21.863) e Pernambuco (16.850). As três primeiras posições repetem o resultado de 2025. Ao comentar os números, a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, atribuiu o avanço a ações do governo da Bahia voltadas à preparação para o Enem, além da ampliação do ensino em tempo integral e de políticas de incentivo ao protagonismo estudantil.Em âmbito nacional, o SISU 2026 aprovou 271.789 candidatos, preenchendo 99,14% das mais de 274 mil vagas ofertadas na chamada regular. Do total, 129.386 vagas foram ocupadas pela ampla concorrência, 124.064 por cotas e 18.339 por ações afirmativas das próprias instituições. Esta edição foi a maior da história do SISU, com a participação de 136 instituições públicas. Mais de 1,8 milhão de candidatos disputaram vagas em 7,3 mil cursos, distribuídos por 587 municípios, número 39% maior que o registrado em 2025.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) iniciou nesta segunda-feira (2) a Jornada Pedagógica 2026. Com o tema “Aprendizagem como promotora da soberania e da justiça social na Bahia”, a programação segue até o dia 6 de fevereiro e marca o início do planejamento do ano letivo na rede estadual. Neste ano, a jornada traz como novidade a realização de momentos unificados entre escolas estaduais e redes municipais, com o objetivo de fortalecer o regime de colaboração e alinhar estratégias educacionais em todo o estado.Segundo a secretária da Educação, Rowenna Brito, a jornada é um espaço de avaliação e planejamento coletivo. De acordo com ela, o foco é analisar o percurso de 2025 e organizar as ações pedagógicas de 2026, com participação da comunidade escolar e atenção ao fortalecimento das aprendizagens. Ao longo de cinco dias, professores, coordenadores pedagógicos e gestores das escolas vinculadas aos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) participam de atividades nas próprias unidades escolares. A SEC disponibilizou materiais de apoio para orientar os trabalhos.O primeiro dia é dedicado ao acolhimento do corpo docente, à organização dos tempos pedagógicos e à distribuição das turmas. Na terça-feira (3), às 8h, está prevista uma transmissão ao vivo pelo canal oficial da SEC no YouTube, com palestra sobre educação, soberania e justiça social, além de avaliação institucional. A programação inclui ainda oficinas sobre microdados do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE), desigualdades nas escolas, avaliação para a aprendizagem, relações étnico-raciais e uso da inteligência artificial na educação.Também estão previstas a construção do planejamento pedagógico das unidades escolares e a organização do trabalho por área e por componente curricular para o ano letivo de 2026.

A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza nos dias 2 e 3 de fevereiro a Jornada Pedagógica 2026, evento que marca o início do ano letivo da rede municipal de ensino. A programação acontece no espaço Grand Royalle e reúne professores, gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação. O tema deste ano é “Do diagnóstico à ação: uma jornada pela aprendizagem de todos”.A abertura oficial ocorre na tarde do dia 2, com credenciamento, momento cultural e mesa solene. Em seguida, está prevista a palestra “Transformação pelo afeto: que ninguém seja invisível ao seu lado”, ministrada por Fabrício Carpinejar. No período noturno do mesmo dia, será lançada a segunda edição da Revista de Educação de Caetité. A programação inclui ainda a apresentação do projeto Cantastoria – D’Os Sertões e Outras Terras, seguida de jantar.De acordo com a Secretaria de Educação, a Jornada Pedagógica tem como objetivo fortalecer o planejamento escolar, promover a formação continuada dos educadores e alinhar estratégias pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem e à inclusão dos estudantes. O evento integra as ações preparatórias para o início das aulas na rede municipal e busca consolidar Caetité como referência em políticas públicas educacionais na região. Quem é Fabrício Carpinejar: Fabrício Carpinejar é um escritor, poeta, cronista e jornalista brasileiro, conhecido pela linguagem acessível, emocional e reflexiva, com forte presença na mídia e nas redes sociais.Gaúcho de Porto Alegre, é formado em Jornalismo pela UFRGS e mestre em Literatura Brasileira pela PUC-RS. Ganhou projeção nacional como cronista em jornais, revistas, rádio e televisão, abordando temas como relações familiares, afetividade, comportamento, amor, perdas e cotidiano.É autor de mais de 50 livros, entre poesia, crônica e ensaio. Entre os mais conhecidos estão “Tchau”, “Filhote de Cruz-Credo”, “Me ajude a chorar” e “Te peço perdão”. Recebeu importantes prêmios literários, como o Prêmio Jabuti.Carpinejar também atua como palestrante, com foco em educação, empatia, relações humanas e saúde emocional, além de ter participação frequente em programas de TV, rádio e plataformas digitais.

Pessoas privadas de liberdade de conjuntos penais da Bahia alcançaram destaque na redação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) 2025, com notas que variam entre 620 e 880 pontos. Os resultados foram registrados em unidades prisionais localizadas nos municípios de Itabuna, Lauro de Freitas, Barreiras e Juazeiro. Os internos participaram de aulas do Programa Universidade para Todos (UPT), cursinho gratuito voltado à preparação para o ENEM e vestibulares.No Conjunto Penal de Barreiras, três participantes obtiveram as maiores pontuações: 880, 860 e 840 pontos na redação. Já no Conjunto Penal de Itabuna, um interno alcançou 620 pontos. O UPT é desenvolvido por meio de parceria entre as secretarias estaduais da Educação e de Administração Penitenciária e Ressocialização. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a educação no sistema prisional e ampliar o acesso ao Ensino Superior como ferramenta de ressocialização.As aulas foram ministradas três vezes por semana. Em Juazeiro, Barreiras e Lauro de Freitas, o trabalho foi realizado por monitores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em Itabuna, as atividades ficaram sob responsabilidade da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Os participantes também receberam módulos com conteúdos e exercícios. O ENEM PPL é aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O exame tem o mesmo nível de dificuldade do ENEM regular, com a diferença de ser aplicado dentro das unidades prisionais.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abriu as portas para quase três mil novas contratações. Os editais foram publicados nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, e tratam de três processos seletivos simplificados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Ao todo, são 2.777 vagas distribuídas entre técnico administrativo temporário (2.500), professor orientador de estágio em Saúde, nas áreas de Enfermagem e Radiologia (228), e técnico de nível superior, nas áreas de engenharia, arquitetura, contabilidade e administração (49).As seleções serão feitas por meio de prova objetiva, e as inscrições começam no dia 26 de janeiro, seguindo até 23 de fevereiro, exclusivamente pelo site do IBFC:www.ibfc.org.br . A iniciativa tem como objetivo reforçar o funcionamento das escolas estaduais e dos setores administrativos da SEC, acompanhando o crescimento da rede e o aumento do número de estudantes.Os técnicos administrativos vão atuar nas escolas dos 417 municípios da Bahia e também nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e no órgão central da secretaria, em Salvador. Já os professores orientadores de estágio serão destinados aos cursos técnicos de Enfermagem e Radiologia da rede estadual de Educação Profissional.Os técnicos de nível superior vão trabalhar nos NTEs 01, 03, 11, 16, 17, 22, 26 e 27.Segundo a SEC, as contratações vão fortalecer o suporte pedagógico e administrativo, garantindo melhor atendimento à comunidade escolar e mais eficiência no dia a dia das unidades de ensino.Os editais completos estão disponíveis no site oficial da secretaria:https://www.ba.gov.br/educacao/selecoes-e-concursos.

Quem quer uma vaga na universidade pública pelo Sisu 2026 tem até esta sexta-feira, 23 de janeiro, para fazer a inscrição. O cadastro é gratuito e feito só pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Nesta edição, a oferta é recorde: são 274,8 mil vagas em 7.388 cursos de 136 instituições públicas em todo o Brasil. É a maior quantidade da história, segundo o Ministério da Educação.A grande novidade é que podem participar candidatos que fizeram o Enem em 2023, 2024 ou 2025. O sistema escolhe automaticamente a melhor nota para cada curso. Mas atenção: é obrigatório já ter concluído o ensino médio e não ter zerado a redação. O estudante pode escolher até dois cursos, definir primeira e segunda opção e ainda concorrer pelas vagas de cotas, se tiver direito. Mais da metade das vagas, cerca de 54%, é reservada para ações afirmativas.O resultado da chamada regular sai no dia 29 de janeiro. Entre as universidades com mais vagas estão a UFRJ, UFF e a UFPB. Já os cursos mais ofertados são pedagogia, administração e matemática.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da rede pública. Com a mudança, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para jornada de 40 horas semanais. O aumento é de 5,4% e representa ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o INPC de 2025 ficou em 3,9%.O piso é o salário mínimo que deve ser pago aos profissionais do magistério da educação básica em todo o país. A atualização é obrigatória e acontece todos os anos, conforme regra definida em lei. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e parte do crescimento da arrecadação do Fundeb, fundo que financia a educação básica no Brasil. A legislação ainda garante que o reajuste nunca seja menor que a inflação.Em 2024, o aumento foi de 6,27%, seguindo a mesma fórmula. Os salários dos professores são pagos por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementação da União. Como se trata de uma Medida Provisória, o novo piso já está valendo, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva.Na prática, a assinatura da MP garante um reforço no bolso dos professores e mantém a política de valorização do magistério no país.

As inscrições para a edição de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta segunda-feira (19) e seguem até as 23h59 de sexta-feira (23), no horário de Brasília. O processo é gratuito e deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Sisu. O Sisu é o principal sistema de ingresso em cursos de graduação gratuitos oferecidos por instituições públicas de educação superior em todo o país.  A principal novidade desta edição é que o sistema passará a considerar os resultados das três edições mais recentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): 2023, 2024 e 2025. As regras e o cronograma oficial constam no Edital nº 29/2025, publicado pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato poderá se inscrever em até duas opções de cursos superiores e deverá, obrigatoriamente, preencher o cadastro socioeconômico no momento da inscrição. O MEC reforça que não há cobrança de taxa.Diferentemente de edições anteriores, o Sisu 2026 terá apenas uma etapa de inscrição. Assim, os estudantes concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas ofertadas para todo o ano letivo, tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre. Nesta edição, são ofertadas mais de 274,8 mil vagas em 7.388 cursos, distribuídos em 136 instituições públicas de ensino superior, localizadas em 587 municípios do país. Segundo o MEC, trata-se da maior edição da história do Sisu em número de instituições participantes.Do total de vagas, mais de 73 mil são destinadas a cursos de licenciatura presenciais. Os estudantes aprovados nessas formações poderão se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que garante um incentivo financeiro mensal de R$ 1.050. O ministério alerta que cabe ao candidato verificar previamente todas as condições das vagas ofertadas. Não é possível escolher o semestre de ingresso, que será definido de acordo com a classificação obtida pela nota do Enem.O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula a partir do dia 2 de fevereiro. Quem não for aprovado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As instituições poderão utilizar a lista de espera ao longo de todo o ano para preenchimento de vagas que não forem ocupadas inicialmente.

A matrícula na rede estadual de ensino da Bahia tem início nesta segunda-feira (12), com atendimento prioritário às Pessoas com Deficiência (PcD). Todo o processo será realizado exclusivamente de forma on-line, por meio da plataforma de serviços ba.gov.br, acessível por celular, computador ou tablet. O ano letivo de 2026 começa em 9 de fevereiro.Segundo a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a previsão inicial é de oferta de cerca de 800 mil vagas, distribuídas entre Educação Integral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O quantitativo pode ser ajustado conforme a demanda durante o período de matrícula.Para agilizar o procedimento, a SEC orienta que estudantes e responsáveis façam o cadastro prévio no ba.gov.br. É necessário informar CPF e data de nascimento, além de dados pessoais como endereço, telefone, e-mail e gênero, com confirmação via link enviado ao e-mail informado.Estudantes a partir de 16 anos devem realizar a matrícula com o próprio cadastro. Para menores de 16, o procedimento deve ser feito pelo responsável legal.A efetivação da matrícula exige apresentação de documentos pessoais do estudante e do responsável, CPF, comprovante de residência recente, carteira de vacinação, histórico ou declaração escolar e, quando for o caso, laudo médico que comprove deficiência.Cronograma de matrícula:12 de janeiro – Pessoas com Deficiência (PcD).13 de janeiro – Transferências de estudantes da rede estadual.14 de janeiro – Concluintes do 5º e 9º anos da rede municipal sem continuidade na escola de origem.16 de janeiro – Matrícula nova para o Ensino Fundamental.19 e 20 de janeiro – Matrícula nova para o Ensino Médio.Como fazer a matrícula:Acesse www.ba.gov.br ou o aplicativo ba.gov.br.Clique em “Entrar” e faça login. Se não tiver cadastro, escolha “Criar conta”.Busque por “Matrícula Escolar” ou pelo ícone da Secretaria da Educação.Informe os dados do estudante (nome, CPF e data de nascimento).Escolha o município, a escola e a série, conforme a disponibilidade de vagas.Finalize o processo e salve o protocolo gerado pelo sistema.O comprovante é a garantia de que a solicitação foi registrada. Em alguns casos, a escola poderá solicitar a entrega presencial da documentação.Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 0800-071-5353 e 4020-5353.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que reconhece os professores da educação infantil como integrantes do magistério da educação básica. Com a mudança, os municípios passam a ser obrigados a pagar o piso salarial nacional da categoria. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. Até então, a remuneração desses profissionais era definida exclusivamente pelas prefeituras, sem a obrigatoriedade de seguir o piso nacional do magistério. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as regras que tratam do piso salarial da categoria.O texto amplia o reconhecimento legal dos professores da educação infantil ao considerar como docentes os profissionais que atuam diretamente com crianças, independentemente da denominação do cargo. Em muitos municípios, esses trabalhadores são registrados como auxiliares de educação, agentes pedagógicos ou funções equivalentes. A lei estabelece que são consideradas atividades docentes tanto o exercício direto da sala de aula quanto funções de suporte pedagógico. O texto também reforça que cuidar, educar e brincar constituem práticas indissociáveis na educação infantil.Para o enquadramento como professor do magistério, a legislação exige formação mínima em magistério ou nível superior, além de aprovação em concurso público. O projeto é de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025. A expectativa é de impacto financeiro nas redes municipais de ensino, responsáveis pela maior parte das matrículas da educação infantil no país.