MP investiga suspeita de fraude em contratos na prefeitura de Correntina
MP e Gaeco investigam possível esquema de contratos irregulares em Correntina
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Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado da Bahia abriu um procedimento investigativo para apurar indícios de fraudes contratuais na prefeitura de Correntina, no oeste do estado. A investigação envolve a gestão do prefeito Walter Mariano Messias, conhecido como Mariano (União Brasil).A denúncia aponta suspeita de irregularidades em contratos públicos e a possível existência de um esquema de corrupção envolvendo fraude em licitações. Entre os pontos investigados está o uso de empresas sem atividade real — chamadas de “empresas fantasmas” — para atender interesses particulares dentro da administração municipal.A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Correntina e acompanha um processo que já tramita no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O procedimento foi instaurado pela promotora substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga para monitorar o andamento do Processo nº 25455e25, que analisa contratos firmados pela prefeitura.Entre os documentos analisados estão os contratos nº 0092/2022 e nº 0002/2024. O Ministério Público também acionou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que passa a atuar no caso em apoio às investigações. Um dos pontos centrais da denúncia envolve a publicação do Termo de Adesão nº 005/2025 no Diário Oficial do município. O documento indica que a prefeitura teria aderido a uma Ata de Registro de Preços supostamente criada pelo Governo do Amazonas.Na prática, a administração municipal teria utilizado o mecanismo conhecido como “pegar carona”, aderindo a um contrato já existente para contratar serviços e fornecimentos sem realizar nova licitação.O acordo teria sido usado para contratar fornecimento de materiais de construção, materiais elétricos, ferragens, itens hidráulicos, além de serviços de iluminação pública, manutenção predial e reformas.Prefeitura fala em motivação política:Em nota, a prefeitura de Correntina afirmou que a denúncia tem motivação política e que os questionamentos fazem parte de disputas administrativas.Segundo a gestão municipal, todos os contratos seguem os princípios legais da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.A prefeitura também declarou que possui mecanismos internos de controle e que todas as informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização já foram prestadas.Outras suspeitasO prefeito também já foi alvo de análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em outro processo que investiga contratos ligados à compra de combustíveis.De acordo com o tribunal, um contrato superior a R$ 7 milhões teria estimado consumo de mais de 1,1 milhão de litros de combustível. O volume, segundo o órgão, permitiria que um veículo percorresse cerca de 7,1 milhões de quilômetros — distância equivalente a mais de 300 voltas completas ao redor da Terra.O tribunal aponta ainda que não teria sido apresentado estudo técnico prévio para justificar a quantidade contratada. Até outubro de 2025, os pagamentos relacionados ao contrato já somavam cerca de R$ 3,47 milhões.As investigações seguem em andamento.
PM apreende veículos irregulares e flagra condutores sem CNH em Guanambi
Irregularidades incluem fuga, falta de CNH e escapamento adulterado.
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Foto: Polícia Militar da Bahia | 17ºBPM
A Polícia Militar apreendeu veículos e flagrou condutores sem habilitação na sexta‑feira (3) durante ações de fiscalização em Guanambi, no sudoeste da Bahia. As ocorrências aconteceram entre o fim da tarde e a noite, em diferentes pontos da cidade. A primeira abordagem ocorreu por volta das 16h51, na Rua Dário Alves Lima, no bairro Monte Azul. Um motociclista tentou fugir ao perceber a viatura, mas foi alcançado. A moto, uma Honda CG 125 Titan, estava sem placa, sem equipamentos obrigatórios e com escapamento adulterado. O condutor, de 21 anos, não tinha documentos e o veículo foi levado ao pátio do GUATRANS. Às 19h30, no bairro Alvorada, policiais flagraram um Volkswagen Up em alta velocidade e com escapamento barulhento. O motorista, um adolescente de 17 anos, não possuía CNH. O carro foi apreendido e encaminhado ao Detran.
Foto: Polícia Militar da Bahia | 17ºBPM
No mesmo bairro, às 20h40, uma Honda Pop 110 foi parada ao lado da Escola Ercínia Montenegro. A moto estava com escapamento ruidoso e sem retrovisor. O condutor, de 21 anos, também não era habilitado. O veículo foi removido ao pátio do Detran. A última ocorrência foi registrada às 22h03, na BA‑573, no bairro Boa Vista. Uma Honda Start 160 com escapamento adulterado foi abordada. O motociclista, de 22 anos, não tinha habilitação e recebeu as autuações previstas no Código de Trânsito. A moto foi recolhida ao GUATRANS. Todos os veículos foram removidos, e as infrações registradas. A Polícia Militar informou que as ações seguem voltadas para reduzir acidentes e coibir irregularidades no trânsito.
Motocicleta furtada é recuperada em Iuiú e devolvida ao dono
Veículo foi localizado na zona rural do município
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Foto: Polícia Militar da Bahia | 17ºBPM
Uma motocicleta furtada foi recuperada pela Polícia Militar e devolvida ao proprietário em Iuiú, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu no dia 23 de novembro, durante uma ação de fiscalização na zona rural da cidade. Segundo a corporação, o veículo, uma Honda CG Fan 160 vermelha, foi abordado por irregularidades administrativas. Após consulta, os policiais constataram que havia restrição de furto/roubo registrada. A moto foi encaminhada para a Delegacia de Iuiú, onde passaram pelos procedimentos de identificação e perícia. Após a conclusão, o veículo foi restituído ao dono.
TCE detecta irregularidades na aplicação da política de recursos hídricos na Bahia
Problemas foram identificados durante auditoria
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- Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia verificou irregularidades na aplicação da política de recursos hídricos da Bahia. Entre os nove instrumentos previstos, dois ainda não foram implementados, cinco foram parcialmente implementados e dois outros, apesar de implementados, demonstraram deficiências em seu funcionamento. A auditoria foi realizada, dentre outros órgãos, na Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), que é o órgão competente para formular e avaliar a Política Estadual de Recursos Hídricos, além de promover sua integração com a Política Nacional. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) também é alvo do trabalho desenvolvido pela auditoria por ser o órgão executor da Política Estadual. A política de recursos hídricos é assunto de lei estadual publicada há 12 anos . O mesmo assunto é tratado na Lei Federal nº 9.433/1997, publicada há 24 anos. O trabalho de auditoria encontrou problemas que impactaram de forma significativa a execução da política hídrica. O TCE apontou problemas como a desatualização e a falta de monitoramento do plano estadual, a não instituição de dois dos 16 Comitês de Bacia Hidrográfica e a não elaboração de 11 dos 16 planos de bacia. Outro aspecto observado foi o comprometimento do financiamento da política pública pela ausência de cobrança do uso de recursos hídricos e pelas alterações realizadas em 2014 na legislação estadual. Após estas alterações, de R$ 1,3 bilhão transferidos como royalties pelo governo federal, R$ 770,3 milhões foram direcionados para financiar parte do deficit previdenciário estadual. Já o montante de R$ 321,1 milhões foi utilizado no pagamento de custeio administrativo (despesas correntes) e apenas R$ 214,2 milhões foram, de fato, alocados em programas finalísticos. A auditoria atestou que os resultados produzidos pelos instrumentos em funcionamento não evidenciam o alcance dos objetivos definidos e, diante deste cenário, concluiu pela baixa eficácia da Política Estadual de Recursos Hídricos. Na conclusão do relatório, a auditoria propôs determinação à SEMA para que seja elaborado um Plano de Ação visando ao saneamento das irregularidades constatadas. Além disso, sugeriu o encaminhamento das informações ao Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA) do Ministério Público Estadual outros órgãos do estado.
Chapada: PRF apreende 4 mil fogos transportados de forma irregular
Por: Adele Robichez
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Foto: Divulgação | PRF
- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 4.643 unidades de fogos de artifício que estavam sendo transportados de forma irregular em um carro de passeio. A apreensão aconteceu na BR-242, próximo à cidade de Seabra, na Chapada Diamantina. O carro, com placa de Minas Gerais, estava com várias caixas de fogos. O motorista tinha uma nota fiscal, mas esta havia sido cancelada pela Receita Federal. O material foi levado para a Secretaria da Fazenda do estado, onde serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, pelos crimes tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.























