Alba aprova mudança e posse do governador será em 6 de janeiro
Alteração aprovada pela Assembleia Legislativa adequa calendário estadual às novas regras nacionais definidas pela Constituição Federal.27 Mai 2026 / 06h21

Projeto aprovado pela Assembleia beneficia servidores ativos e aposentados do magistério estadual e prevê investimento superior a R$ 100 milhões ainda em 2026.
Por: Redação Sudoeste Bahia
Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que autoriza o pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef para servidores ativos e aposentados da rede estadual de ensino. A proposta era uma das mais aguardadas pelo funcionalismo público baiano e vinha sendo alvo de pressão de sindicatos e parlamentares nos últimos meses. Segundo o governo estadual, o pagamento será feito ainda em 2026 e deve movimentar cerca de R$ 103,3 milhões. Ao todo, 87.293 profissionais da educação serão contemplados com os valores. O Projeto de Lei nº 26.287/2026 foi aprovado durante sessão marcada por intensos debates entre parlamentares da base governista, oposição e integrantes da bancada independente. Deputados cobravam celeridade na tramitação da proposta, considerada prioridade por representantes do magistério. Além do projeto relacionado ao Fundef, os deputados também aprovaram outra matéria voltada ao funcionalismo estadual. O PL 26.288/2026 autoriza a conversão de licença-prêmio em dinheiro para servidores públicos do Estado. A medida inclui profissionais do magistério que ocupam cargos comissionados, como diretores, vice-diretores e secretários escolares. A presidente da Assembleia, Ivana Bastos, classificou a sessão como produtiva e destacou ainda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia para 6 de janeiro. A mudança busca adequar a legislação estadual às novas regras do Tribunal Superior Eleitoral. Outro ponto de destaque da sessão foi a aprovação da indicação do deputado Adolfo Menezes para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo Ivana Bastos, a votação simbolizou reconhecimento à trajetória política do parlamentar na Casa.
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