A Prefeitura de Alagoinhas, no Agreste da Bahia, afastou dois estagiários após uma denúncia envolvendo uma criança de seis anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola municipal. Segundo a família, a criança teria sido levada para casa dentro de uma sacola plástica e com a fralda suja de fezes. O afastamento dos dois profissionais foi confirmado pela prefeitura nesta quarta-feira (7). De acordo com a administração municipal, os envolvidos são estagiários. A prefeitura também informou que abriu um procedimento para apurar a participação de outros profissionais e afirmou que a segurança, a proteção e o bem-estar dos alunos da rede municipal são prioridades. O episódio ocorreu em 24 de setembro, na Escola Municipal de Educação Integral do Campo, mas veio a público no início deste mês após a mãe da criança denunciar o caso. Segundo o relato da mãe, ao procurar a direção da unidade para pedir esclarecimentos, ela ouviu que a criança teria sido colocada na sacola para evitar que o veículo usado no transporte fosse sujo. A família procurou a Polícia Civil para registrar a ocorrência. Conforme informações divulgadas pelo Alagonews, a gestora da escola foi ouvida e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado por constrangimento. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e pelo Conselho Tutelar de Alagoinhas. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias do episódio e a eventual responsabilidade dos profissionais envolvidos.

Um menino de seis anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi enviado para casa dentro de uma sacola plástica e usando uma fralda suja de fezes após passar por uma escola da rede municipal de Alagoinhas, no interior da Bahia. O caso aconteceu em 24 de setembro e é investigado pela Polícia Civil como denúncia de constrangimento. Segundo a mãe da criança, Camila de Jesus Almeida, a escola informou por telefone que o menino seria levado para casa porque não havia roupas e fraldas reservas para realizar a troca. A família contesta a justificativa e afirma que peças de reposição estavam na mochila do estudante. Ainda de acordo com a mãe, ao questionar a direção sobre o uso da sacola plástica, recebeu a informação de que o material teria sido colocado sobre a criança para evitar que o veículo da Secretaria Municipal de Educação fosse sujado durante o transporte. A família afirma que situações semelhantes já teriam ocorrido outras três vezes e que, nesses episódios, também havia fraldas e roupas limpas disponíveis na mochila. Após o caso, a mãe procurou a Secretaria Municipal de Educação, que informou ter ouvido familiares e profissionais envolvidos para apurar o ocorrido. Insatisfeita com a condução do caso, Camila registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Alagoinhas e acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após o episódio ser divulgado por uma rádio local, a Secretaria de Educação voltou a conversar com a família e propôs a transferência do estudante para outra escola. A mãe recusou a mudança e afirmou que não pretende levar o filho de volta às aulas até que a direção da unidade seja alterada. Ela também relatou preocupação com a ausência de acompanhamento psicológico para a criança após o episódio. O caso segue sob investigação.

Um professor da rede municipal de Ilhéus, no sul da Bahia, é investigado pela Polícia Civil após ser denunciado por supostamente agredir uma criança de oito anos com um cipó de goiabeira. Segundo o relato da mãe à polícia, a ocorrência aconteceu na sexta-feira (25), quando o menino brincava na rua, nas proximidades de casa. A mulher contou que o filho teria chamado o homem de “bunda mole” e “corno” e que, após tomar conhecimento da situação, chamou a criança para dentro de casa e a repreendeu verbalmente. Ainda conforme a denúncia, quando o menino voltou à rua, o professor teria retirado um cipó de uma goiabeira, corrido atrás dele e desferido golpes em diferentes partes do corpo. A família relatou que a criança apresentou marcas no queixo, peito e costas. A denúncia foi registrada no domingo (27), e o menino passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O caso também foi comunicado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Em nota à TV Bahia, a Prefeitura de Ilhéus informou que o professor é vizinho da criança e que o episódio teria ocorrido fora da escola, sem relação com as atividades escolares. A 1ª Delegacia Territorial de Ilhéus investiga o caso como lesão corporal. De acordo com a Polícia Civil, foram expedidas guias para exames e testemunhas estão sendo ouvidas para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

O Governo da Bahia transferiu, nas últimas horas, cinco líderes de facções criminosas para presídios federais de segurança máxima em Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). A operação foi realizada de forma integrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Ministério Público e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Segundo as informações divulgadas pelas autoridades, os cinco detentos são apontados como integrantes de grupos criminosos envolvidos em tráfico de drogas e armas, mortes violentas, lavagem de dinheiro e corrupção de menores, entre outros crimes. Três deles seriam ligados a uma facção com origem no Rio de Janeiro e, conforme as investigações, teriam tentado implementar em municípios baianos um modelo de domínio territorial semelhante ao adotado por organizações criminosas em estados do Sudeste. Os outros dois presos são apontados como integrantes de um grupo que mantém parceria com uma organização criminosa de São Paulo. De acordo com as autoridades, eles também são investigados por envolvimento com tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, corrupção de menores e mortes violentas. As investigações apontam ainda que os dois possuem ligação com o desvio de coletes balísticos do Exército Brasileiro, caso que é apurado pelas forças de segurança da Bahia. A transferência para o sistema penitenciário federal foi realizada em conjunto pelas forças estaduais e federais, com participação da SSP, SEAP, Ministério Público e SENAPPEN. Em declaração divulgada pela SSP, o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirmou que a medida faz parte das ações de combate ao crime organizado no estado.

Um homem de 52 anos investigado por mandar matar a companheira foi preso na manhã desta terça-feira (8), no bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, havia um mandado de prisão preventiva em aberto contra o suspeito. O nome dele não foi divulgado. De acordo com as investigações, a vítima, Dolores Bispo das Chagas Nunes, tinha 42 anos quando foi morta, em dezembro de 2018. A motivação do crime estaria relacionada a disputas patrimoniais. Ainda conforme a Polícia Civil, um homem apontado como executor do homicídio foi julgado em agosto deste ano e condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado. A polícia informou que novas diligências foram realizadas após solicitação do Ministério Público. As investigações apontaram que o executor teria agido a mando do então companheiro da vítima. O suspeito foi levado para a unidade policial e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue investigando o caso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório da Polícia Federal que reúne conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um interlocutor apontado como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado nesta terça-feira (1º). Gonet argumenta que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria extrapolado suas atribuições ao determinar que a PF analisasse especificamente o material. Segundo o procurador-geral, um ministro do STF só pode ser investigado após autorização do próprio tribunal. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou. O relatório foi produzido após Mendonça determinar que a Polícia Federal analisasse, em 72 horas, diálogos encontrados no celular de Vorcaro. Para Gonet, a ordem para investigar pessoas específicas, sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria PF, deve ser considerada nula. Mendonça quer que o pedido da PGR seja analisado pelo plenário do STF e deve liberar o processo para pauta a partir da próxima semana. A definição da data do julgamento caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Interlocutores de Mendonça sustentam que Moraes não foi diretamente investigado e que a análise buscava identificar a rede de influência do ex-banqueiro.

A Polícia Civil da Bahia incinerou, na manhã desta quinta-feira (27), cerca de 400 quilos de drogas apreendidas em operações de combate ao tráfico de entorpecentes em Vitória da Conquista. Entre os materiais destruídos estavam cocaína, maconha, skunk e haxixe. Os entorpecentes foram recolhidos durante ações realizadas nos últimos meses pelas forças de segurança pública contra o tráfico de drogas e organizações criminosas que atuam no município e na região. A destruição das drogas ocorreu em local apropriado e foi acompanhada por um representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), conforme determina a legislação, garantindo a fiscalização e o cumprimento dos procedimentos legais. Segundo o delegado Fabiano Aurich, titular da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (8ª DTE), a incineração representa a etapa final dos processos relacionados às apreensões e reforça a atuação integrada entre as instituições de segurança pública e o sistema de Justiça no enfrentamento ao narcotráfico. A ação foi coordenada pela 8ª DTE de Vitória da Conquista, unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com acompanhamento do Ministério Público do Estado da Bahia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade dos gastos com combustíveis realizados pela Prefeitura de Ibicoara, na Chapada Diamantina, durante o exercício de 2025. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Barra da Estiva após a conversão de um Procedimento Preparatório em investigação formal. Segundo a portaria publicada nesta terça-feira (25), o objetivo é verificar se as despesas com abastecimento são compatíveis com o tamanho da frota de veículos e máquinas do município, além da utilização efetiva desses equipamentos pela administração pública. A investigação também irá analisar os mecanismos de controle do abastecimento, a legalidade dos processos de contratação e o cumprimento das etapas de liquidação e pagamento das despesas. O MP busca identificar eventual dano ao erário ou violação aos princípios que regem a administração pública. A portaria foi assinada na segunda-feira (24) pela promotora de Justiça substituta Maria Salete Jued Moysés. Até o momento, não há investigados formalmente identificados. O procedimento registra o campo de investigados como "a apurar", enquanto o Ministério Público realiza diligências e reúne elementos para esclarecer os fatos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães suspenda imediatamente a exigência de transferência do título de eleitor ou de vínculo empregatício como condição para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação foi direcionada ao prefeito Júnior Marabá e ao secretário municipal de Saúde, Pedro Henrique Ribeiro. Segundo o MP, a prática vinha sendo aplicada para emissão do Cartão SUS, atualização do CadSUS, marcação de consultas, realização de exames e até no acompanhamento pré-natal. A recomendação foi expedida após uma série de denúncias de moradores que relataram dificuldades para conseguir atendimento. Entre os casos citados pelo órgão estão gestantes impedidas de realizar o pré-natal e mães que não conseguiram emitir o Cartão SUS dos filhos por não possuírem domicílio eleitoral no município. No documento, o promotor de Justiça Alysson Batista da Silva Flizikowski afirma que condicionar o acesso à saúde à situação eleitoral do cidadão fere os princípios constitucionais da universalidade e da igualdade que regem o SUS. O Ministério Público também alerta que a prática pode configurar abuso de poder político ao estimular a transferência irregular de títulos eleitorais. A prefeitura terá três dias para informar se cumprirá a recomendação e comprovar o fim das exigências. Além disso, deverá encaminhar, em até cinco dias, uma orientação oficial a todas as Unidades Básicas de Saúde, UPAs e hospitais da rede municipal. Caso a determinação não seja atendida, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) promoveu, entre os dias 12 e 14 de agosto, uma série de oficinas e palestras sobre educação inclusiva nos municípios de Tanque Novo, Guajeru e Ibiassucê, na região Sudoeste. As atividades integram o projeto “Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos”, conduzido pela promotora de Justiça Analizia Freitas Cezar Júnior, gestora da iniciativa, e pela pedagoga Iracema dos Santos Lemos, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc). Os encontros reuniram educadores das redes municipais, além de secretários e representantes das gestões locais, que reforçaram o compromisso com a ampliação do acesso e da permanência de estudantes com deficiência nas escolas. O projeto conta com a adesão dos promotores de Justiça Michely Queiroz, em Tanque Novo, e Rosiel Silva, em Guajeru e Ibiassucê. Durante as oficinas, foram discutidas estratégias para garantir que todos os alunos tenham participação plena no ambiente escolar, com ações que envolvem não apenas a educação, mas também os setores de saúde e assistência social, formando uma rede de apoio integrada. Como parte da implementação, o MP definiu escolas piloto em cada município: Escola Municipal Teotônio Marques, em Tanque Novo; Escola Municipal Antônio Andrade, em Guajeru; Escola Municipal Anísio Teixeira, em Ibiassucê. Essas unidades serão referência para o desenvolvimento das práticas inclusivas e para a construção de uma rede de ensino mais acessível e acolhedora. O Ministério Público seguirá acompanhando a execução das ações e o avanço das políticas de inclusão nas três cidades, com novos encontros previstos para monitorar resultados e orientar as próximas etapas do projeto.

O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Ituaçu, na Chapada Diamantina. A medida foi instaurada pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos e abrange vínculos firmados a partir de 2021. O órgão vai analisar modalidades como credenciamento, inexigibilidade, processos seletivos simplificados e outras formas de prestação continuada de serviços, com atenção especial aos setores de saúde e assistência social. O objetivo é verificar se esses contratos temporários estariam substituindo cargos efetivos, já existentes ou vagos, no quadro funcional do município. Além da fiscalização das admissões, o MP cobra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 825/2011, que estabelece diretrizes para a organização do quadro de pessoal e para a realização de concurso público em Ituaçu. O Ministério Público informou que acompanhará as medidas adotadas pela gestão municipal para adequar os vínculos funcionais e garantir a abertura de um novo certame. O procedimento segue em andamento e deve reunir documentos, contratos e informações complementares da administração. A expectativa é que, após a análise dos dados, o MP indique os próximos passos para regularização das contratações e definição de prazos para o concurso público no município.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades no processo de matrícula em colégios da rede estadual de ensino em Guanambi. A investigação busca verificar se estudantes vindos de escolas particulares estão enfrentando restrições para ingressar nas unidades públicas. A apuração foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, por meio da Portaria nº 125/2026, assinada pelo promotor Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro. Um dos principais focos da investigação é o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep), onde o MP pretende esclarecer se há critérios que possam limitar ou impedir o acesso de alunos oriundos da rede privada. Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir que o ingresso na rede estadual respeite os princípios constitucionais da igualdade de acesso e da gratuidade do ensino, sem restrições não previstas na legislação. Durante o procedimento, serão reunidos documentos, ouvidas as partes envolvidas e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser expedidas recomendações ou adotadas medidas judiciais.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a atuação das delegacias territoriais de Macaúbas e Ituaçu, no sudoeste do estado. As medidas têm como objetivo fortalecer o controle externo da atividade policial e garantir a regularidade dos serviços prestados à população. Em Macaúbas, o procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Tarcísio Robslei França. A iniciativa prevê o acompanhamento do funcionamento da Delegacia Territorial do município, com a notificação dos órgãos envolvidos e da sociedade sobre a fiscalização. Já em Ituaçu, o procedimento foi aberto pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. A apuração busca acompanhar as rotinas da Delegacia Territorial e verificar fatos relacionados ao exercício da atividade policial. Segundo o MPBA, as medidas seguem normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do órgão. Com a abertura dos procedimentos, os promotores poderão solicitar documentos, realizar inspeções e requisitar informações aos órgãos de segurança pública para verificar o cumprimento das normas e apurar eventuais irregularidades.

O Ministério Público da Bahia abriu uma investigação para apurar possíveis danos ambientais na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Paramirim, no sudoeste do estado. A apuração foi instaurada após uma denúncia apresentada pelo vereador Anselmo Barbosa Caíres, que relatou o afundamento de uma das lagoas facultativas da estação, estrutura responsável pelo tratamento do esgoto. Segundo o parlamentar, o problema provocou o vazamento e a infiltração de efluentes no solo, atingindo uma área alagada e levantando preocupações sobre riscos ao meio ambiente e à saúde da população. Diante da situação, o vereador cobrou da Embasa a recuperação imediata da estrutura, a contenção do vazamento e uma vistoria completa na estação para evitar novos problemas. Com a abertura do procedimento, o Ministério Público vai solicitar documentos, realizar vistorias e avaliar a extensão dos possíveis impactos ambientais. Se forem constatadas irregularidades, o caso poderá resultar em um inquérito civil e na adoção de medidas judiciais e administrativas.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta terça-feira (18), a Operação Infância Protegida para investigar crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes em Botuporã, no sudoeste do estado. Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em sete endereços, entre a sede e a zona rural do município. As diligências têm como alvo oito investigados por crimes como estupro de vulnerável, ameaça, produção e divulgação de conteúdo de cunho sexual envolvendo menores. Segundo a Polícia Civil, a investigação começou em julho deste ano, após uma requisição do Ministério Público. As apurações apontam que um dos investigados mantinha um relacionamento com uma adolescente e teria convencido a vítima a gravar atos de natureza sexual e enviar imagens íntimas. Ainda conforme a investigação, o suspeito passou a ameaçar divulgar o material nas redes sociais para obrigar a adolescente a manter relações com outros homens. Durante o inquérito, outras duas vítimas também foram identificadas. Nas buscas, os policiais apreenderam 11 celulares, um notebook e um pen drive. Os equipamentos serão submetidos à perícia e análise de dados para auxiliar no avanço das investigações e na identificação de possíveis outros envolvidos.

Um idoso de 63 anos foi preso nesta terça‑feira (18) na Fazenda Paraguai, zona rural de Caetité, após descumprir medidas protetivas e ameaçar de morte uma mulher. A prisão foi realizada pela Polícia Civil, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. Segundo o processo, o homem estava proibido de se aproximar, manter contato ou frequentar a residência e o local de trabalho da vítima. Mesmo assim, ele teria invadido a casa e o terreno da mulher, feito ameaças e passado em frente ao imóvel exibindo uma faca, comportamento que reforçou o risco à integridade da vítima. Diante da reincidência das agressões e do descumprimento das medidas protetivas, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva, posteriormente decretada pela Vara Criminal de Caetité. Após diligências, os policiais localizaram o suspeito em sua residência e cumpriram a ordem judicial. Ele foi levado para a Delegacia Territorial de Caetité, onde permanece à disposição da Justiça.

A mulher de 38 anos que se passava por uma adolescente de 12 e viveu por mais de um ano como “filha adotiva” de uma família em Joinville, no Norte de Santa Catarina, terá sua primeira audiência de instrução e julgamento na quarta‑feira (19). A sessão será presencial e reunirá depoimentos da acusação, da defesa e da própria ré, Amanda Maria Souza de Oliveira, que responde por estelionato e falsa identidade. Amanda foi presa em 2 de junho, após a família que a acolheu descobrir a farsa. Em depoimento, ela admitiu ter repetido o golpe em cidades de Curitiba (PR), Nova Iguaçu (RJ), além de municípios de Minas Gerais, Goiás e Ceará. A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público em 9 de junho, transformando o caso em processo criminal. Antes da audiência, o processo passou por todas as etapas formais: conclusão do inquérito pela Polícia Civil, denúncia do Ministério Público, recebimento da acusação pela Justiça, apresentação da defesa por escrito, contestação do MP e réplica dos advogados. Com isso, o caso está pronto para a fase de depoimentos, marcada para as 18h. A audiência vai ouvir todas as partes e, em seguida, abrir espaço para as alegações finais, quando acusação e defesa fazem suas últimas manifestações sobre as provas reunidas. A sentença não deve ser anunciada no mesmo dia. Amanda também passou por um exame de sanidade mental realizado pela Polícia Científica em 26 de junho. A defesa contratou peritos independentes para uma segunda avaliação. Segundo o advogado Lúcio Sousa, os laudos apresentaram diagnósticos diferentes — o exame oficial teria apontado uma doença, enquanto o relatório da defesa indicou três. Os documentos estão sob sigilo e já foram entregues ao juiz, que poderá utilizá-los na decisão. A mulher viveu 14 meses na casa da família que acreditava estar acolhendo uma adolescente. A defesa afirma que vai demonstrar a inocência de Amanda e sustentar sua versão dos fatos durante a audiência.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise, em até 30 dias, as regras de avaliação e do Regime de Progressão Parcial (RPP) adotados na rede estadual de ensino. O órgão alerta que, sem mecanismos pedagógicos eficazes, o modelo pode funcionar como uma "aprovação automática disfarçada". A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Claudia Luiza Ribeiro Elpídio e é resultado de uma investigação iniciada em 2024, após representação da APLB Sindicato. Segundo o MP-BA, a Secretaria da Educação não apresentou informações suficientes para comprovar que os estudantes realmente recuperam os conteúdos pendentes antes de avançarem para a série seguinte. Entre as principais cobranças, o Ministério Público pede a atualização do Regimento Escolar Unificado, a apresentação de um relatório técnico detalhando o funcionamento do RPP e a adequação das normas às regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e às resoluções do Conselho Estadual de Educação. O órgão também questiona a qualidade das avaliações aplicadas aos estudantes. Um parecer técnico aponta que algumas provas tinham baixa complexidade e eram concluídas, em média, em apenas 10 minutos. Além disso, o MP demonstrou preocupação com a dependência de plataformas digitais, a participação limitada dos professores das disciplinas no processo de recuperação e a ampliação de três para cinco matérias que podem ser incluídas no regime de progressão. Ao final da recomendação, o MP-BA adverte que o descumprimento das medidas poderá resultar em providências judiciais, incluindo uma Ação Civil Pública. Procurada, a Secretaria da Educação informou que prepara um posicionamento oficial, mas ainda não apresentou resposta sobre a recomendação.

O Ministério Público Brasileiro lançou o projeto "Chama o VAAR", uma iniciativa que pretende ajudar estados e municípios a cumprir os critérios necessários para receber recursos da complementação da União ao Fundeb. O lançamento aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, com participação dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, responsáveis pelo desenvolvimento da proposta. Segundo o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o objetivo é mobilizar os municípios para que possam acessar os recursos destinados à melhoria da qualidade da educação pública. Dados apresentados durante o evento mostram que 3.067 municípios brasileiros já estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 ainda não atendem todas as exigências legais. Na Bahia, 173 municípios seguem fora da habilitação. Para receber os recursos do VAAR, estados e municípios precisam cumprir critérios como adoção de seleção técnica para diretores escolares, participação dos alunos nas avaliações nacionais, redução das desigualdades educacionais, fortalecimento da colaboração entre redes de ensino e alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular. A previsão é que a complementação da União ao VAAR distribua cerca de R$ 7,5 bilhões em todo o país em 2026.

A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (14) a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas. Entre os investigados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ambos são apontados pela Polícia Federal como integrantes do esquema investigado. De acordo com as apurações, o inquérito teve como foco descontos considerados irregulares em benefícios de segurados vinculados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O relatório final da investigação foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, a Polícia Federal não divulgou os detalhes das conclusões nem os fundamentos dos indiciamentos. A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 para investigar cobranças de mensalidades associativas supostamente realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas. As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões podem ter sido descontados dos benefícios previdenciários. O indiciamento representa o encerramento da fase de investigação desse inquérito específico e não significa condenação dos envolvidos. A partir de agora, caberá ao Ministério Público analisar o material reunido pela Polícia Federal e decidir se oferece denúncia à Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a medida cautelar que determinava o afastamento do promotor de Justiça Wallace Carvalho Mesquita de Barros, investigado por suspeita de integrar um suposto esquema de grilagem de terras, agiotagem e venda de sentenças no sul da Bahia. A informação foi confirmada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que informou que a decisão foi proferida na última quarta-feira (1º). Com isso, Wallace Carvalho Mesquita de Barros foi autorizado a retomar o exercício de suas funções. O promotor estava afastado desde agosto de 2024, quando foi alvo da Operação Liga da Justiça, que apura a atuação de um suposto esquema criminoso em Porto Seguro e região. Segundo as investigações, o grupo é suspeito de utilizar influência sobre a estrutura do Judiciário para obter vantagens ilícitas. Entre os crimes apurados estão grilagem de terras, agiotagem com cobrança de juros abusivos, venda de decisões judiciais e uso de processos para favorecer aliados e facilitar a apropriação de imóveis de alto valor. Até o momento, não houve divulgação de manifestação da defesa do promotor sobre a decisão do TJ ou sobre as investigações.

Mudanças nas regras de parcelamento das férias de magistrados e integrantes do Ministério Público têm provocado debate sobre privilégios no serviço público. As alterações permitem que juízes e procuradores distribuam os 60 dias de férias anuais em períodos menores, ampliando a possibilidade de descanso ao longo do ano e, em alguns casos, aumentando o valor recebido em indenizações por férias não usufruídas. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a flexibilização adotada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) permite que os períodos de férias sejam fracionados em blocos menores, inclusive de cinco dias. Na prática, a medida possibilita que os integrantes dessas carreiras utilizem os fins de semana para ampliar os períodos de folga sem consumir mais dias do saldo de férias. Com a soma dos 60 dias de férias, dos fins de semana ao longo do ano e do recesso forense, magistrados e procuradores podem alcançar até 178 dias de descanso anuais. O número representa quase metade do ano e supera significativamente a quantidade de folgas de trabalhadores da iniciativa privada. Outro ponto que tem gerado discussão é a possibilidade de conversão de parte das férias em indenização financeira. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o pagamento de até 30 dias de férias não usufruídas, valor que possui caráter indenizatório e não sofre incidência de Imposto de Renda. A reportagem também destaca que as regras aplicadas a magistrados diferem das adotadas para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que podem parcelar as férias em até três períodos, observando limites mínimos estabelecidos pela legislação. Procurados pela Folha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal apresentaram posicionamentos distintos sobre o tema. O CNJ informou que cabe a cada tribunal regulamentar as regras de férias dos magistrados. Já a PGR afirmou que apenas seguiu alterações adotadas pela Justiça Federal. O CJF não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi condenou, na segunda‑feira (15), Jairo Pereira Santos a 23 anos, 4 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Julimar Carlos Rodrigues de Brito, crime ocorrido em 2015, no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. A sentença será cumprida inicialmente em regime fechado. Segundo a decisão, Jairo descarregou o revólver contra a vítima, efetuando entre cinco e seis disparos. Mesmo após Julimar cair no chão, o réu ainda realizou novos tiros a curta distância, atingindo a cabeça do homem. O juiz Igor Spock Silveira Santos destacou a extrema violência da ação e classificou as circunstâncias do crime como gravíssimas. No mesmo julgamento, o segundo acusado, Anderson Guimarães Ribeiro, foi absolvido após o Conselho de Sentença entender que não havia provas de participação dele no homicídio. A decisão atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público da Bahia. A Justiça reconheceu as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante a dosimetria, o magistrado também considerou o impacto psicológico causado em testemunhas e familiares. Uma delas relatou que os pais de Julimar ficaram tão abalados que, na época, não tiveram condições de ir ao IML para reconhecer o corpo do filho. A defesa de Jairo alegou legítima defesa e pediu o reconhecimento de homicídio privilegiado, mas as teses foram rejeitadas pelos jurados. O réu confessou parcialmente os disparos, o que gerou apenas uma redução mínima na pena. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a execução imediata das condenações impostas pelo Tribunal do Júri, o juiz determinou a expedição do mandado de prisão para início do cumprimento da pena.

Um homem de 37 anos foi preso nesta segunda‑feira (15) em Igaporã, no sudoeste da Bahia, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva por tentativa de homicídio. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Igaporã. Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi localizado na Fazenda Lagoa da Torta, na zona rural do município. O mandado está relacionado a uma tentativa de homicídio registrada em agosto de 2025, quando um lavrador de 58 anos foi ferido com golpes de arma branca no pescoço, tórax e mão direita. A vítima foi socorrida por moradores e sobreviveu. A prisão preventiva foi decretada pela Vara Criminal da Comarca de Igaporã após representação do Ministério Público. De acordo com a Polícia Civil, a medida foi solicitada porque o investigado descumpriu determinações judiciais e poderia interferir na investigação. O homem foi levado para a sede da 22ª Coorpin em Guanambi, onde o mandado de prisão foi cumprido. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Caetité está entre os municípios baianos que já garantiram o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, iniciativa coordenada pelo Ministério Público da Bahia para ampliar a fiscalização e a divulgação dos gastos públicos realizados durante o período junino. O município aderiu ao Painel de Transparência dentro do prazo estabelecido pelo MP-BA e integra a lista das 390 cidades baianas que prestaram informações sobre contratações artísticas, programação e investimentos destinados às festas deste ano. Além de Caetité, outros municípios da região, como Guanambi e Brumado, também estão entre os que garantiram participação na iniciativa, considerada uma das principais ferramentas de controle social dos festejos juninos na Bahia. Segundo o Ministério Público, os municípios que colaboraram com o painel receberão oficialmente o Selo de Transparência em cerimônia marcada para a próxima segunda-feira (16), em Salvador. A certificação reconhece a prestação voluntária de informações sobre o uso de recursos públicos durante os eventos. Neste ano, o Painel de Transparência já registra mais de R$ 600 milhões em investimentos relacionados aos festejos juninos em todo o estado. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte informações sobre atrações contratadas, valores de cachês, fontes de recursos e programação dos eventos. De acordo com o MP-BA, a iniciativa fortalece a transparência na gestão pública e facilita o acompanhamento dos gastos realizados pelos municípios durante um dos períodos festivos mais importantes da Bahia.

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, defendeu que as prefeituras baianas criem legislações próprias para assegurar que recursos públicos destinados aos festejos juninos priorizem artistas ligados às tradições culturais da região. Durante entrevista concedida nesta terça-feira (9), a promotora argumentou que a adoção de leis municipais pode evitar que o debate sobre a valorização do forró e da cultura nordestina fique restrito ao período do São João. “O que nós estamos propondo é que os municípios tenham leis. Sabe por quê? Porque veja a gente agora discutindo isso, todo mundo está dizendo que o forró é super importante, todo mundo está comovido com a fala de Flávio José, mas passado o São João será que esse debate continua? Será que para o ano alguém vai estar lembrando disso? Então é importante que haja esse marco”, afirmou. Durante a discussão, também foi lembrada a chamada Lei da Zabumba, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2015. A norma prevê que pelo menos 60% dos recursos estaduais destinados às festas juninas sejam aplicados na contratação de artistas vinculados às tradições culturais do evento, mas ainda não foi regulamentada. A proposta defendida por Tourinho surge em meio ao debate sobre os altos cachês pagos por municípios baianos a atrações de outros gêneros musicais, enquanto artistas tradicionais do forró cobram maior valorização e espaço nos festejos juninos.

A Prefeitura de Ilhéus anunciou o cancelamento da edição 2026 do "Meu São João Amado", evento que estava programado para ocorrer entre os dias 12 e 14 de junho, na Avenida Soares Lopes. A decisão foi comunicada pelo prefeito Valderico Júnior, por meio das redes sociais, e surpreendeu moradores, comerciantes e turistas que aguardavam a realização da festa. Segundo o gestor, o cancelamento ocorreu em razão de recomendações expedidas pelo Ministério Público, que exigiram uma série de adequações e atenção especial por parte da administração municipal. De acordo com Valderico, as demandas apresentadas acabaram comprometendo a organização do evento dentro do prazo previsto. Apesar da suspensão da festa neste ano, o prefeito afirmou que os festejos devem retornar em 2027. Em pronunciamento, ele garantiu que a próxima edição será realizada com ainda mais estrutura e organização. A programação anunciada para 2026 reunia artistas de destaque nacional e regional. Entre as atrações confirmadas estavam a cantora Joelma, o cantor Amado Batista, Raí Saia Rodada e a banda Cavaleiros do Forró, além de outros nomes ligados à música nordestina. O cancelamento gerou repercussão na cidade, especialmente entre comerciantes e empresários do setor de turismo. Tradicionalmente, o período junino movimenta hotéis, bares, restaurantes e o comércio local, atraindo visitantes de diversas regiões da Bahia e de outros estados. Com a suspensão do evento, a expectativa é de que o impacto econômico seja sentido principalmente por setores que costumam registrar aumento nas vendas durante as festividades juninas. Até o momento, a prefeitura não informou se haverá programação alternativa para o período.

O prefeito de Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio Laranjeira Rocha, confirmou na noite desta quinta-feira (28) a realização do show do cantor Natanzinho Lima na programação oficial da 22ª Vaquejada do município, no Sudoeste da Bahia. O anúncio foi feito durante a inauguração do Parque de Vaquejada Jair Pereira e encerrou as especulações sobre um possível cancelamento da apresentação. Nos últimos dias, a contratação do artista passou a ser alvo de debates após a repercussão de recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tem intensificado a fiscalização sobre gastos públicos com eventos festivos e cachês de atrações musicais contratadas por prefeituras. A situação gerou expectativa entre moradores e fãs do cantor, já que o show é considerado uma das principais atrações da vaquejada deste ano. Apesar da repercussão, a administração municipal informou que apresentou a documentação necessária e justificativas relacionadas ao processo de contratação, garantindo a manutenção da apresentação. Durante o pronunciamento, o prefeito destacou o trabalho realizado pela gestão para assegurar a participação do artista no evento. “Depois de muito trabalho e de muitas comprovações, conseguimos manter esse show tão esperado pelo nosso povo”, declarou Marcos Túlio. O gestor também ressaltou a importância econômica e cultural da vaquejada para o município. Segundo ele, a festa movimenta o comércio local, fortalece o setor de serviços e atrai visitantes de diversas cidades da região, contribuindo para a geração de renda. Com a confirmação oficial, Natanzinho Lima segue como uma das atrações centrais da programação da 22ª Vaquejada de Palmas de Monte Alto. O show está previsto para acontecer nesta sexta-feira (29) e é apontado como um dos momentos mais aguardados do evento, que reúne milhares de pessoas todos os anos no município.

O ex-chefe do Departamento de Contabilidade e Tesouraria da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi, Thiago Francisco de Souza Castro, foi condenado a nove anos, oito meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato-apropriação. A sentença foi proferida pelo juiz Edson Nascimento Campos, da Vara Criminal do município. Segundo a decisão, Thiago desviou R$ 1.220.495,93 dos cofres públicos entre agosto de 2021 e setembro de 2025. As irregularidades vieram à tona após denúncia da própria secretária de Assistência Social ao Ministério Público e à Polícia Civil, o que deu início às investigações. O ex-servidor foi preso em 23 de setembro de 2025, em Foz do Iguaçu, onde estava após a descoberta do esquema. Além da pena de prisão, o magistrado determinou a perda do cargo público e proibiu Thiago de exercer qualquer função pública ou mandato eletivo no futuro. A Justiça também fixou o valor mínimo de R$ 1.286.986,65 para reparação dos danos causados ao erário municipal. Como funcionava o esquema - De acordo com o processo, Thiago tinha controle direto das contas bancárias da Secretaria de Assistência Social e acesso exclusivo ao computador utilizado para realizar pagamentos. Testemunhas confirmaram que ele era o único responsável pela execução financeira do setor. A investigação apontou ainda que o ex-servidor utilizou senhas pessoais e abriu processos fictícios vinculados ao próprio CPF para operacionalizar os desvios. Para a Justiça, esses elementos comprovam que ele atuou sozinho como mentor e executor do esquema. Durante o processo, Thiago confessou integralmente os crimes. Em depoimento, alegou que desviou o dinheiro por compulsão por jogos de azar e dívidas acumuladas com apostas. Próximos passos - A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A defesa pode recorrer da decisão. Enquanto isso, o município aguarda o andamento das medidas de ressarcimento determinadas pela Justiça.

Quatro policiais militares foram presos nesta quarta-feira (20) durante a Operação Disclosure, deflagrada em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A ação conjunta investiga o desaparecimento dos jovens João Vítor Gomes dos Santos e Fabrício Lima da Silva, ocorrido em 9 de novembro de 2025. A operação foi realizada pelo Ministério Público da Bahia, pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia e pela Polícia Militar da Bahia. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos armas de fogo, munições, notebook e aparelhos celulares. As ordens de prisão temporária e de busca e apreensão foram executadas por equipes dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além da Força Correcional Especial Integrada (Force) e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar. Segundo as investigações, os policiais seriam suspeitos de envolvimento no desaparecimento dos dois jovens. O inquérito apura possíveis crimes de homicídio qualificado ou, alternativamente, sequestro e cárcere privado. De acordo com o MPBA, a investigação contou com quebra de sigilos telefônico e telemático. Imagens de câmeras de segurança mostram que João Vítor e Fabrício saíram juntos em uma motocicleta alugada por volta das 19h do dia do desaparecimento. Ainda segundo a apuração, às 22h26 os jovens foram abordados por uma viatura da Polícia Militar e colocados no compartimento traseiro do veículo. Essa teria sido a última vez em que as vítimas foram vistas com vida. Dados de geolocalização indicam que a motocicleta permaneceu entre 22h35 e 1h13 em um galpão abandonado próximo à Avenida São Paulo. O local também teria registrado a presença de viaturas utilizadas pelos investigados. Posteriormente, a moto foi encontrada abandonada às margens da BR-101, na Estrada de Vila Maria. As investigações seguem em andamento para localizar os jovens e esclarecer o caso.