Caetité está entre os municípios baianos que já garantiram o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, iniciativa coordenada pelo Ministério Público da Bahia para ampliar a fiscalização e a divulgação dos gastos públicos realizados durante o período junino. O município aderiu ao Painel de Transparência dentro do prazo estabelecido pelo MP-BA e integra a lista das 390 cidades baianas que prestaram informações sobre contratações artísticas, programação e investimentos destinados às festas deste ano. Além de Caetité, outros municípios da região, como Guanambi e Brumado, também estão entre os que garantiram participação na iniciativa, considerada uma das principais ferramentas de controle social dos festejos juninos na Bahia. Segundo o Ministério Público, os municípios que colaboraram com o painel receberão oficialmente o Selo de Transparência em cerimônia marcada para a próxima segunda-feira (16), em Salvador. A certificação reconhece a prestação voluntária de informações sobre o uso de recursos públicos durante os eventos. Neste ano, o Painel de Transparência já registra mais de R$ 600 milhões em investimentos relacionados aos festejos juninos em todo o estado. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte informações sobre atrações contratadas, valores de cachês, fontes de recursos e programação dos eventos. De acordo com o MP-BA, a iniciativa fortalece a transparência na gestão pública e facilita o acompanhamento dos gastos realizados pelos municípios durante um dos períodos festivos mais importantes da Bahia.

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, defendeu que as prefeituras baianas criem legislações próprias para assegurar que recursos públicos destinados aos festejos juninos priorizem artistas ligados às tradições culturais da região. Durante entrevista concedida nesta terça-feira (9), a promotora argumentou que a adoção de leis municipais pode evitar que o debate sobre a valorização do forró e da cultura nordestina fique restrito ao período do São João. “O que nós estamos propondo é que os municípios tenham leis. Sabe por quê? Porque veja a gente agora discutindo isso, todo mundo está dizendo que o forró é super importante, todo mundo está comovido com a fala de Flávio José, mas passado o São João será que esse debate continua? Será que para o ano alguém vai estar lembrando disso? Então é importante que haja esse marco”, afirmou. Durante a discussão, também foi lembrada a chamada Lei da Zabumba, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2015. A norma prevê que pelo menos 60% dos recursos estaduais destinados às festas juninas sejam aplicados na contratação de artistas vinculados às tradições culturais do evento, mas ainda não foi regulamentada. A proposta defendida por Tourinho surge em meio ao debate sobre os altos cachês pagos por municípios baianos a atrações de outros gêneros musicais, enquanto artistas tradicionais do forró cobram maior valorização e espaço nos festejos juninos.

A Prefeitura de Ilhéus anunciou o cancelamento da edição 2026 do "Meu São João Amado", evento que estava programado para ocorrer entre os dias 12 e 14 de junho, na Avenida Soares Lopes. A decisão foi comunicada pelo prefeito Valderico Júnior, por meio das redes sociais, e surpreendeu moradores, comerciantes e turistas que aguardavam a realização da festa. Segundo o gestor, o cancelamento ocorreu em razão de recomendações expedidas pelo Ministério Público, que exigiram uma série de adequações e atenção especial por parte da administração municipal. De acordo com Valderico, as demandas apresentadas acabaram comprometendo a organização do evento dentro do prazo previsto. Apesar da suspensão da festa neste ano, o prefeito afirmou que os festejos devem retornar em 2027. Em pronunciamento, ele garantiu que a próxima edição será realizada com ainda mais estrutura e organização. A programação anunciada para 2026 reunia artistas de destaque nacional e regional. Entre as atrações confirmadas estavam a cantora Joelma, o cantor Amado Batista, Raí Saia Rodada e a banda Cavaleiros do Forró, além de outros nomes ligados à música nordestina. O cancelamento gerou repercussão na cidade, especialmente entre comerciantes e empresários do setor de turismo. Tradicionalmente, o período junino movimenta hotéis, bares, restaurantes e o comércio local, atraindo visitantes de diversas regiões da Bahia e de outros estados. Com a suspensão do evento, a expectativa é de que o impacto econômico seja sentido principalmente por setores que costumam registrar aumento nas vendas durante as festividades juninas. Até o momento, a prefeitura não informou se haverá programação alternativa para o período.

O prefeito de Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio Laranjeira Rocha, confirmou na noite desta quinta-feira (28) a realização do show do cantor Natanzinho Lima na programação oficial da 22ª Vaquejada do município, no Sudoeste da Bahia. O anúncio foi feito durante a inauguração do Parque de Vaquejada Jair Pereira e encerrou as especulações sobre um possível cancelamento da apresentação. Nos últimos dias, a contratação do artista passou a ser alvo de debates após a repercussão de recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tem intensificado a fiscalização sobre gastos públicos com eventos festivos e cachês de atrações musicais contratadas por prefeituras. A situação gerou expectativa entre moradores e fãs do cantor, já que o show é considerado uma das principais atrações da vaquejada deste ano. Apesar da repercussão, a administração municipal informou que apresentou a documentação necessária e justificativas relacionadas ao processo de contratação, garantindo a manutenção da apresentação. Durante o pronunciamento, o prefeito destacou o trabalho realizado pela gestão para assegurar a participação do artista no evento. “Depois de muito trabalho e de muitas comprovações, conseguimos manter esse show tão esperado pelo nosso povo”, declarou Marcos Túlio. O gestor também ressaltou a importância econômica e cultural da vaquejada para o município. Segundo ele, a festa movimenta o comércio local, fortalece o setor de serviços e atrai visitantes de diversas cidades da região, contribuindo para a geração de renda. Com a confirmação oficial, Natanzinho Lima segue como uma das atrações centrais da programação da 22ª Vaquejada de Palmas de Monte Alto. O show está previsto para acontecer nesta sexta-feira (29) e é apontado como um dos momentos mais aguardados do evento, que reúne milhares de pessoas todos os anos no município.

O ex-chefe do Departamento de Contabilidade e Tesouraria da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi, Thiago Francisco de Souza Castro, foi condenado a nove anos, oito meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato-apropriação. A sentença foi proferida pelo juiz Edson Nascimento Campos, da Vara Criminal do município. Segundo a decisão, Thiago desviou R$ 1.220.495,93 dos cofres públicos entre agosto de 2021 e setembro de 2025. As irregularidades vieram à tona após denúncia da própria secretária de Assistência Social ao Ministério Público e à Polícia Civil, o que deu início às investigações. O ex-servidor foi preso em 23 de setembro de 2025, em Foz do Iguaçu, onde estava após a descoberta do esquema. Além da pena de prisão, o magistrado determinou a perda do cargo público e proibiu Thiago de exercer qualquer função pública ou mandato eletivo no futuro. A Justiça também fixou o valor mínimo de R$ 1.286.986,65 para reparação dos danos causados ao erário municipal. Como funcionava o esquema - De acordo com o processo, Thiago tinha controle direto das contas bancárias da Secretaria de Assistência Social e acesso exclusivo ao computador utilizado para realizar pagamentos. Testemunhas confirmaram que ele era o único responsável pela execução financeira do setor. A investigação apontou ainda que o ex-servidor utilizou senhas pessoais e abriu processos fictícios vinculados ao próprio CPF para operacionalizar os desvios. Para a Justiça, esses elementos comprovam que ele atuou sozinho como mentor e executor do esquema. Durante o processo, Thiago confessou integralmente os crimes. Em depoimento, alegou que desviou o dinheiro por compulsão por jogos de azar e dívidas acumuladas com apostas. Próximos passos - A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A defesa pode recorrer da decisão. Enquanto isso, o município aguarda o andamento das medidas de ressarcimento determinadas pela Justiça.

Quatro policiais militares foram presos nesta quarta-feira (20) durante a Operação Disclosure, deflagrada em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A ação conjunta investiga o desaparecimento dos jovens João Vítor Gomes dos Santos e Fabrício Lima da Silva, ocorrido em 9 de novembro de 2025. A operação foi realizada pelo Ministério Público da Bahia, pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia e pela Polícia Militar da Bahia. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos armas de fogo, munições, notebook e aparelhos celulares. As ordens de prisão temporária e de busca e apreensão foram executadas por equipes dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além da Força Correcional Especial Integrada (Force) e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar. Segundo as investigações, os policiais seriam suspeitos de envolvimento no desaparecimento dos dois jovens. O inquérito apura possíveis crimes de homicídio qualificado ou, alternativamente, sequestro e cárcere privado. De acordo com o MPBA, a investigação contou com quebra de sigilos telefônico e telemático. Imagens de câmeras de segurança mostram que João Vítor e Fabrício saíram juntos em uma motocicleta alugada por volta das 19h do dia do desaparecimento. Ainda segundo a apuração, às 22h26 os jovens foram abordados por uma viatura da Polícia Militar e colocados no compartimento traseiro do veículo. Essa teria sido a última vez em que as vítimas foram vistas com vida. Dados de geolocalização indicam que a motocicleta permaneceu entre 22h35 e 1h13 em um galpão abandonado próximo à Avenida São Paulo. O local também teria registrado a presença de viaturas utilizadas pelos investigados. Posteriormente, a moto foi encontrada abandonada às margens da BR-101, na Estrada de Vila Maria. As investigações seguem em andamento para localizar os jovens e esclarecer o caso.

Manifestantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, nesta quarta-feira (13), durante sessão legislativa, para cobrar celeridade nas investigações sobre uma suposta prática de “rachadinha” envolvendo o vereador Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos (Republicanos). Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra o suposto esquema de devolução de salários de assessores parlamentares ao vereador. Uma das faixas exibidas no plenário trazia a imagem de um rato carregando uma mala de dinheiro, em referência à denúncia que ganhou repercussão nos últimos dias no município. O caso veio à tona após um ex-assessor encaminhar denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Corregedoria da Câmara. Segundo o relato, o vereador exigia a devolução de parte dos vencimentos pagos ao servidor durante o período em que ele atuou no gabinete parlamentar. De acordo com a denúncia, os repasses eram feitos por transferências bancárias e Pix. Em um dos áudios atribuídos ao vereador, o suposto acordo previa que o assessor permanecesse com cerca de R$ 700 do salário e transferisse o restante. Documentos anexados à representação incluem extratos bancários e comprovantes de movimentações financeiras que apontariam devoluções frequentes, algumas superiores a R$ 3,5 mil. Conforme o material apresentado, em determinados momentos a conta do ex-assessor chegou a ficar negativa após as transferências. A estimativa é de que os valores devolvidos ao longo do período investigado variem entre R$ 45 mil e R$ 60 mil. Após a repercussão do caso, Dinho dos Campinhos perdeu o cargo na Mesa Diretora da Câmara e poderá responder a um processo de cassação do mandato. Até o momento, a defesa do vereador não havia se pronunciado publicamente sobre as acusações.

O Ministério Público do Estado da Bahia abriu um procedimento para acompanhar e fiscalizar o concurso público da Câmara Municipal de Correntina, no oeste do estado. A medida foi adotada após denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades no processo seletivo. Entre as suspeitas levantadas estão possível direcionamento na escolha da banca organizadora, excesso de cargos comissionados e ausência de estudo de impacto financeiro. Também há questionamentos sobre a realização das provas em dia útil, o que pode ter dificultado a participação de candidatos. Outro ponto analisado pela Promotoria é o perfil da empresa contratada para organizar o concurso. A HC Soluções e Assessoria Ltda, que recebeu cerca de R$ 37 mil pelo serviço, não teria previsão específica em seu objeto social para realização de concursos públicos. Mesmo após o envio de ofícios solicitando esclarecimentos ao presidente da Câmara, o certame segue em andamento. Diante das suspeitas, o Ministério Público informou que vai intensificar o acompanhamento do caso, que também já é alvo de outro procedimento paralelo. As investigações continuam e podem resultar na adoção de medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou, nesta quarta-feira (6), um acordo com a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana para reforçar a segurança e a preservação no Santuário do Bom Jesus da Lapa. A reunião foi realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com participação de representantes do Ministério Público, do município e da Diocese.O acordo prevê medidas voltadas à proteção de romeiros e visitantes, além da segurança de imóveis localizados em áreas de risco. Também está prevista a implantação de um programa contínuo de monitoramento geológico na região do santuário. Desde 2025, ações preventivas já vêm sendo executadas no local, como a retirada controlada de blocos instáveis, o manejo de áreas críticas e interdições pontuais.  Segundo o Ministério Público, as medidas têm como objetivo preservar o patrimônio religioso e reduzir riscos, além de proteger a vida e a segurança de moradores e visitantes.

O Ministério Público do Estado da Bahia abriu um procedimento investigativo para apurar indícios de fraudes contratuais na prefeitura de Correntina, no oeste do estado. A investigação envolve a gestão do prefeito Walter Mariano Messias, conhecido como Mariano (União Brasil).A denúncia aponta suspeita de irregularidades em contratos públicos e a possível existência de um esquema de corrupção envolvendo fraude em licitações. Entre os pontos investigados está o uso de empresas sem atividade real — chamadas de “empresas fantasmas” — para atender interesses particulares dentro da administração municipal.A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Correntina e acompanha um processo que já tramita no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O procedimento foi instaurado pela promotora substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga para monitorar o andamento do Processo nº 25455e25, que analisa contratos firmados pela prefeitura.Entre os documentos analisados estão os contratos nº 0092/2022 e nº 0002/2024. O Ministério Público também acionou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que passa a atuar no caso em apoio às investigações. Um dos pontos centrais da denúncia envolve a publicação do Termo de Adesão nº 005/2025 no Diário Oficial do município. O documento indica que a prefeitura teria aderido a uma Ata de Registro de Preços supostamente criada pelo Governo do Amazonas.Na prática, a administração municipal teria utilizado o mecanismo conhecido como “pegar carona”, aderindo a um contrato já existente para contratar serviços e fornecimentos sem realizar nova licitação.O acordo teria sido usado para contratar fornecimento de materiais de construção, materiais elétricos, ferragens, itens hidráulicos, além de serviços de iluminação pública, manutenção predial e reformas.Prefeitura fala em motivação política:Em nota, a prefeitura de Correntina afirmou que a denúncia tem motivação política e que os questionamentos fazem parte de disputas administrativas.Segundo a gestão municipal, todos os contratos seguem os princípios legais da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.A prefeitura também declarou que possui mecanismos internos de controle e que todas as informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização já foram prestadas.Outras suspeitasO prefeito também já foi alvo de análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em outro processo que investiga contratos ligados à compra de combustíveis.De acordo com o tribunal, um contrato superior a R$ 7 milhões teria estimado consumo de mais de 1,1 milhão de litros de combustível. O volume, segundo o órgão, permitiria que um veículo percorresse cerca de 7,1 milhões de quilômetros — distância equivalente a mais de 300 voltas completas ao redor da Terra.O tribunal aponta ainda que não teria sido apresentado estudo técnico prévio para justificar a quantidade contratada. Até outubro de 2025, os pagamentos relacionados ao contrato já somavam cerca de R$ 3,47 milhões.As investigações seguem em andamento.

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (2), nota técnica conjunta com diretrizes para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026.O documento tem caráter orientativo e busca uniformizar procedimentos como pesquisa de preços, controle de despesas e planejamento orçamentário pelas prefeituras, com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.Pela regra geral, os cachês deverão considerar a média dos valores pagos ao artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, na Bahia, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida leva em conta a sazonalidade do período junino e a necessidade de comparação em condições semelhantes de mercado.Contratações acima de R$ 700 mil — faixa que corresponde a apenas 1% dos contratos analisados em 2025 — passam a exigir justificativa técnica detalhada, comprovação da capacidade financeira do município, regularidade da folha de pagamento e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para cultura, salvo em caso de superávit comprovado.Durante o evento, foi lançada cartilha com orientações e fontes de consulta, como o Portal Nacional de Contratações Públicas e o Painel Junino do Estado.Segundo os órgãos, a iniciativa busca fortalecer a prevenção de irregularidades, preservar a autonomia municipal e assegurar responsabilidade fiscal na realização dos festejos.

Chegou a 10 o número de pessoas que ficaram com deformidades permanentes depois de passarem por procedimentos estéticos realizados por uma dentista em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que concluiu nesta quinta-feira (4) mais um inquérito contra a profissional. De acordo com os laudos periciais, duas vítimas atendidas em maio de 2025 apresentaram cicatrizes de até 5 centímetros nas orelhas e abaixo do queixo. Esses cortes não estavam descritos no termo de consentimento assinado pelos pacientes. A dentista foi questionada se havia informado previamente sobre as incisões, mas preferiu permanecer em silêncio. Ela já havia sido indiciada em outros cinco inquéritos envolvendo oito pacientes. O Ministério Público apresentou denúncia contra a profissional em relação a sete vítimas. Segundo o Conselho Federal de Odontologia (CFO), procedimentos invasivos como os realizados pela investigada são proibidos para cirurgiões-dentistas

O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia determinou a proibição de filiação partidária para policiais militares da ativa em todo o estado, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A corporação também orientou que diretores, comandantes e chefes realizem um levantamento interno para identificar eventuais irregularidades. A recomendação foi motivada por um relatório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou 84 policiais militares da ativa filiados a partidos políticos na região oeste. O MP-BA encaminhou o documento no dia 6 ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).No texto, o MP-BA afirma que a filiação partidária de policiais em exercício contraria normas constitucionais, além dos princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O órgão recomendou que os profissionais sejam notificados a se desfiliar em até 15 dias, sob risco de abertura de processo administrativo disciplinar. A recomendação inclui ainda a criação de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de um relatório sobre as medidas adotadas pelas unidades.O Comando-Geral da PM determinou que, em anos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a situação funcional de policiais candidatos, garantindo a regularização ao final do mandato, quando eleitos, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleitos.

Uma cirurgiã-dentista foi indiciada pela Polícia Civil da Bahia nesta segunda-feira (24) por causar deformidade permanente em uma paciente em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Este é o oitavo caso registrado contra a profissional, que já responde por outros inquéritos relacionados a procedimentos estéticos irregulares. De acordo com a 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, o procedimento ocorreu em 24 de abril de 2025. O laudo pericial apontou cicatrizes em diferentes regiões das orelhas e na papada da vítima, com cortes que variam entre 3 e 5,5 centímetros, além de uma marca de 4,5 centímetros abaixo do queixo. A polícia informou que a dentista já havia sido indiciada pelos mesmos crimes contra outras sete pacientes. Os procedimentos realizados por cirurgiões-dentistas são proibidos pela Resolução nº 230/2020 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que veda práticas médicas invasivas fora da área de habilitação da profissão. O Ministério Público da Bahia já ofereceu denúncia contra a investigada em relação a seis vítimas. O novo caso reforça a acusação de lesão corporal grave e exercício ilegal da medicina, crimes que seguem em investigação.

O Fórum de Igaporã, no sudoeste da Bahia, sediou na última quinta-feira (6) uma sessão plenária do Tribunal do Júri que despertou o interesse da comunidade local. O réu Igor Oliveira Andrade foi julgado acusado de tentar matar Luís Eduardo Oliveira da Silva, em um caso ocorrido no dia 9 de julho de 2023. Segundo a denúncia do Ministério Público, por volta das 0h30, em um bar na Rua 7 de Setembro, centro da cidade, Igor e Eduardo se envolveram em uma discussão motivada por divergências políticas. Após o desentendimento, o acusado foi até sua casa, pegou uma tranca de madeira usada para fechar janelas e atingiu a cabeça da vítima.Conforme o MP, a morte só não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agressor. Por esse motivo, ele foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado, sob a alegação de que o ataque teria dificultado a defesa da vítima. Durante o julgamento, a defesa — representada pelos advogados Manoel Aprígio Neto, Linyker Júnior e Renata Castilho — argumentou que Igor não teve intenção de matar, pedindo sua condenação apenas por lesão corporal, crime com pena mais branda.

A sessão foi presidida pelo juiz Edson Nascimento Campos. Atuararam na acusação o promotor de Justiça Jailson Trindade e a assistente de acusação Juliana Ladeia. Após os depoimentos e os debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença acatou a tese defensiva, absolvendo Igor da tentativa de homicídio e o condenando por lesão corporal. A pena foi fixada em 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto.Apesar da pena mais branda, o réu não deixou o fórum em liberdade, pois continua preso por outro processo que ainda tramita na Justiça. O caso reforça a importância do Tribunal do Júri como instrumento democrático de análise dos crimes contra a vida, permitindo que cidadãos participem diretamente das decisões judiciais.

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, publicou na última terça-feira (28) um edital de licitação no valor de R$ 56,9 milhões para contratar uma empresa terceirizada com dedicação exclusiva. O anúncio ocorre dias depois da exoneração de 110 servidores contratados, medida tomada após denúncias encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o excesso de vínculos temporários no município. O edital, identificado como Pregão Eletrônico 052-25PE-PMG, prevê contrato de 12 meses. A disputa pelo menor lance está marcada para o dia 12 de novembro, às 8h30. Segundo representação apresentada ao MP, a administração municipal mantém atualmente mais de 2 mil servidores contratados, número considerado elevado e que levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do modelo. Contexto nacional - O caso de Guanambi não é isolado. Levantamentos recentes mostram que prefeituras em todo o Brasil têm ampliado a contratação de temporários em detrimento da realização de concursos públicos. Dados do Instituto República.org apontam que, entre 2003 e 2022, o número de vínculos temporários no serviço público cresceu 1.760%, passando de 38,5 mil para mais de 716 mil em todo o país. Especialistas alertam que, em muitos municípios, esse tipo de contratação é usado não apenas para suprir demandas emergenciais, mas também como estratégia política para manter potenciais eleitores. A prática, embora prevista em lei para situações específicas, acaba sendo utilizada de forma recorrente, criando vínculos precários e aumentando a dependência de trabalhadores em relação às administrações locais. Críticas e riscos - Além de comprometer a qualidade do serviço público, a expansão dos contratos temporários gera insegurança jurídica e abre espaço para denúncias de uso político da máquina administrativa. Em alguns casos, trabalhadores temporários não têm garantias básicas, como licença-maternidade, o que resulta em ações judiciais contra os municípios. No caso de Guanambi, o MP-BA acompanha a situação e deve analisar se a nova contratação atende às exigências legais ou se reforça a dependência do município em relação a vínculos precários.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a dentista Carolina Nader Santos, que atua em Vitória da Conquista, por exercício ilegal da medicina e lesão corporal grave. De acordo com as investigações, a profissional realizou procedimentos estéticos invasivos, como lifting facial e lipoaspiração de papada, sem autorização legal. Pelo menos quatro pacientes relataram complicações, incluindo abertura de pontos e falta de assistência após as cirurgias. Os procedimentos teriam ocorrido entre 2024 e 2025, na clínica Nader Beauty, com custo médio de R$ 15 mil. O lifting facial, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), é proibido para dentistas que não possuam especialização em cirurgia bucomaxilofacial. A defesa da dentista afirma que as complicações relatadas são reações naturais do organismo e não configuram crime. Já o delegado Paulo Henrique Oliveira, responsável pelo caso, destacou que os procedimentos foram feitos sem habilitação médica e fora de ambiente hospitalar, e que mais de dez pacientes podem ter sido afetados. As investigações continuam e novas denúncias podem ser apresentadas caso outros casos sejam confirmados.

Um dos maiores traficantes de animais silvestres do Brasil foi preso nesta sexta-feira (5), durante a Operação Fauna Protegida, realizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) em Salvador e Mascote, no extremo sul do estado. Apontado como líder de uma organização criminosa interestadual, o homem é investigado por envolvimento em tráfico de animais, maus-tratos, lavagem de dinheiro e receptação. A quadrilha atuava há mais de duas décadas e comercializava aves como trinca-ferro, papa-capim e canário, chegando a vender exemplares por até R$ 80 mil. Além da prisão do líder, um fornecedor do grupo também foi detido. Foram cumpridos mandados de busca em imóveis ligados aos suspeitos, onde foram encontrados galos em situação de maus-tratos usados em rinhas. A operação foi coordenada pelo Gaeco, Promotorias Regionais de Meio Ambiente e Ceama, com apoio de instituições estaduais e nacionais, como a Abrampa e a Polícia Militar. Segundo o MP, o grupo possuía estrutura organizada, com divisão de funções entre caçadores, transportadores, operadores financeiros e receptadores, a maioria sediada em Salvador. A ação integra o projeto nacional Libertas, voltado ao combate do tráfico de fauna silvestre no país.

- O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o vereador de Barra da Estiva, Valdinei da Silva Caires, por feminicídio agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. A denúncia foi feita no último dia 12, mas só foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (18). Valdinei Pires é investigado e está preso desde o dia 21 de junho pelo desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, de 25 anos, vista pela última vez no dia 13 de janeiro. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar, a vítima teria desaparecido ao informar que iria encontrar o pai do seu filho, o qual nunca teve identidade revelada por ela, mas as investigações do MP-BA confirmaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa. Na data do desaparecimento, Beatriz estava grávida de seis meses e tem um filho de 2 anos. Ela foi vista pela última vez ao entrar no carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. De acordo com a delegacia da cidade, o veículo costuma ser usado pelo vereador Valdinei Caires. O corpo da jovem ainda não foi encontrado. Segundo a Polícia Civil, o vereador começou a ser investigado após interceptações telefônicas e as apurações apontam que o pai dos filhos de Beatriz é Valdinei. Ele era presidente da Câmara de Barra da Estiva e renunciou ao cargo, no dia 8 de março. 

- A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltados para os trabalhadores e a dinâmica de atuação do órgão nos municípios do estado. Todos foram apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União). Parados desde o ano passado, os projetos do MP deveriam ter sido votados na semana passada, mas não houve acordo. Questionado acerca do aumento das despesas com as aprovações, o presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou que "não tem projeto que não tem despesa". Ele ressaltou, entretanto, a necessidade da votação: "dezenas de cidades na Bahia não têm promotores titulares e, às vezes, os promotores que estavam substituindo essas comarcas não estavam recebendo nada". "É um projeto justo", argumentou. Confira os projetos votados nesta segunda-feira (29): PROJETO DE LEI N° 24.451/2022 - De relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o projeto aprovado altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo é de 10% sobre os subsídios e passa para um terço. PROJETO DE LEI N° 24.642/2022 - O projeto alterou o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. Relatado por Robinson Almeida (PT), ele tem como objetivo a movimentação vertical dos servidores do parquet, aumentando os quantitativos em cada classe da carreira. Ele foi recebido com aplausos pelas galerias. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023 - O Projeto de Lei Complementar alterou a estrutura administrativa do MP, regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo. RODOVIA - Nesta terça, ainda foi apreciado o PL 24.516, apresentado por Ivana Bastos (PSD), que denomina de Doutor Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi até Licínio de Almeida.  Dorivaldo Dantas se formou em medicina com um certo atraso por ter sido convocado para servir na Segunda Guerra Mundial, fazendo patrulhamento da costa brasileira. Entusiasta e participante do esforço de construção da Estrada de Ferro Norte-Sul. Fato que o levou a se radicar em Urandi, onde se dedicou à sua profissão.

- O Ministério Público do Estado (MP-BA) e a prefeitura de Mucugê, na Chapada Diamantina, firmaram três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A intenção das tratativas é regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), a política municipal de resíduos sólidos e a estruturação do Parque Municipal de Mucugê. Os acordos foram firmados na tarde da última segunda-feira (25) na sede da prefeitura da cidade. No acordo, a gestão municipal se comprometeu a adequar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), o que inclui a mudança da Lei 598/2021, que estabelece as instituições que deverão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de forma a possibilitar maior participação da sociedade civil. Ainda segundo o MP-BA, ficou acertado que o Município deve fazer a disposição final adequada dos rejeitos no prazo de 30 meses. Nesta parte, a ação pressupõe coleta seletiva, triagem de recicláveis, compostagem, entre outras. Outro compromisso é a implantação de aterro sanitário. “A política municipal de meio ambiente também será revisada e serão implementados sistemas de logística reversa e campanhas de educação ambiental para a população”, disse o promotor Augusto César Carvalho, que firmou os TACs em acordo com a prefeita Ana Olímpia. Estiveram presentes no ato a assessora especial do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (Ceama), Rousyana Gomes de Araújo; a procuradora jurídica do Município, Lara Rocha; a assessora ambiental Danielle Vilar; e o secretário de Meio Ambiente, José Ernesto.  

- A Justiça acatou o pedido do Ministério Público da Bahia e suspendeu as autorizações para supressão de vegetação e manejo de fauna concedidas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa do agronegócio Hayashi. A decisão do juiz Régio Tiba Xavier foi publicada na noite de ontem (7). Segundo o MP-BA, o juiz afirmou que um parecer técnico realizado pelo Centro de Geoprocessamento (Cigeo) constatou que o Inema não analisou eventuais efeitos da supressão vegetal sobre o ambiente fluvial. Já foram desmatados 958,33 hectares de vegetação. Na última sexta-feira (4), o MP ajuizou uma ação civil pública contra o Inema e o produtor rural Suishi Hayashi, por ilegalidades existentes em licenciamento ambiental. A ação afirmava que a autorização concedida pelo Inema era ilegal por ser baseada em um Cadastro Estadual de Imóvel Rural (Cefir) inválido, aprovado pelo órgão ambiental com inclusão de dados falsos.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Gesilvado Britto manteve nesta quarta-feira (18) a decisão de sentença anterior, o qual determina que a contratação de docentes no município de Érico Cardoso seja realizada apenas por certame público, após ação movida pelo Ministério Público (MP). Caso a medida não seja acatada, haverá muita diária de R$ 20mil. Segundo dados da sentença, não houve necessidade temporária excepcional para que o prefeito, Érico Cardoso de Azevedo (PSD), tivesse dispensado o concurso para contratar professores. Em fevereiro deste ano, o juiz Gleison dos Santos Soares, da Comarca de Paramirim, decidiu pela exoneração de professores não concursados. A ação que pedia a demissão daqueles docentes tinha partido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Com a permanência da sentença de 1ª instância, o município tem de cumprir o determinado, ou seja, promover a suplementação da carga horária dos concursados e exonerar todos os docentes admitidos sem concurso.

A promotora de Justiça Tatyane Miranda acionou o Ministério Publico contra o prefeito Charles Fernandes, na ultima sexta-feira (13). Ele será investigado pela segunda vara civil da comarca de Guanambi por Improbidade Administrativa, ou seja, má administração das contas publica. De acordo com o radialista Bonny Silva, a promotora alega que desde 2013 o prefeito vem realizando contratações indevidas violando a Constituição Federal, em muitos casos sem ao menos considerar o direito às nomeações de aprovados nos concursos realizados. Segundo Dra. Tatyane somente nos três primeiros meses deste ano foram contabilizadas 937 contratações irregulares. A Promotoria destacou que segundo as investigações o número de vagas disponíveis nos concursos eram inferiores ao necessário, isso deixava claro a ação irregular do prefeito: “ Ele agia como se pudesse dispor do dinheiro público para leiloar cargos em troca de apoio político” afirma a promotora. Se condenado o Prefeito Charles Fernandes pode perder o seu mandato ou até ter seus direitos políticos suspensos por até 5 anos.