MP-BA, TCE e TCM definem critérios para contratação de artistas no São João de 2026

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (2), nota técnica conjunta com diretrizes para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026.O documento tem caráter orientativo e busca uniformizar procedimentos como pesquisa de preços, controle de despesas e planejamento orçamentário pelas prefeituras, com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.Pela regra geral, os cachês deverão considerar a média dos valores pagos ao artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, na Bahia, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida leva em conta a sazonalidade do período junino e a necessidade de comparação em condições semelhantes de mercado.Contratações acima de R$ 700 mil — faixa que corresponde a apenas 1% dos contratos analisados em 2025 — passam a exigir justificativa técnica detalhada, comprovação da capacidade financeira do município, regularidade da folha de pagamento e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para cultura, salvo em caso de superávit comprovado.Durante o evento, foi lançada cartilha com orientações e fontes de consulta, como o Portal Nacional de Contratações Públicas e o Painel Junino do Estado.Segundo os órgãos, a iniciativa busca fortalecer a prevenção de irregularidades, preservar a autonomia municipal e assegurar responsabilidade fiscal na realização dos festejos.