A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória que permite o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A votação ocorreu de forma simbólica, mas os deputados ainda precisam analisar destaques antes de concluir a apreciação da proposta. Depois dessa etapa, o texto seguirá para o Senado, que também precisa votar a medida antes do fim de sua validade, previsto para 8 de setembro. A proposta aprovada pela comissão mista cria ainda um sistema de acompanhamento dos efeitos da mudança sobre a economia brasileira. A primeira avaliação deverá ser feita três meses após a entrada em vigor das novas regras e, posteriormente, a cada seis meses. O Ministério da Fazenda deverá analisar indicadores como emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio. O monitoramento terá atenção especial aos setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Caso sejam constatados efeitos considerados relevantes, a Fazenda poderá avaliar medidas para reduzir os impactos sobre esses segmentos. O texto também autoriza o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas do imposto de importação aplicadas às remessas internacionais, inclusive com a possibilidade de estabelecer alíquota zero para compras de até US$ 50. A mudança, porém, não elimina o ICMS cobrado pelos estados. Como o tributo é estadual, eventual redução ou isenção depende das regras definidas pelos governos estaduais. A votação ocorre após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é de que a proposta também seja analisada pelo Senado nesta quinta-feira. Criada em 2024, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 provocou críticas entre consumidores, que passaram a pagar mais por produtos adquiridos em plataformas estrangeiras. Por outro lado, representantes do comércio brasileiro defendem a tributação e argumentam que a cobrança é necessária para reduzir uma diferença de concorrência entre empresas nacionais e vendedores estrangeiros. A possibilidade de acabar com o imposto voltou ao centro do debate político diante do impacto da medida sobre consumidores que fazem compras internacionais de pequeno valor.