O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou nesta quinta-feira (5) que o juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, execute a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão. Com a medida, o magistrado já determinou que o petista seja preso imediatamente, mas deu prazo até amanhã (6), às 5h tarde, para ele se apresentar "voluntariamente" à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou. Leia a íntegra do despacho de Sergio Moro.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (04) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas. Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal. Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores. No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão. Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

O ex-ministro e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal antes do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. Segundo a publicação, o petista integrou uma força tarefa da legenda que foi reclamar da suposta politização do processo. Dos seis ministros que votaram na última quinta-feira a favor da liminar pedida pela defesa do ex-presidente Lula, que proíbe a prisão do petista até o dia 4 de abril, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes estiveram reunidos com o grupo. Além de Wagner, também se encontraram com os membros do STF os ex-ministros Luiz Marinho e Gilberto Carvalho. Os debates duraram cerca de meia hora. Ministros que votaram contra o pedido de liminar, como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, também estiveram com os interlocutores do ex-presidente. Ainda segundo o Valor Econômico, Wagner foi procurado para comentar os encontros, mas negou à reportagem ter conversado com os ministros. Marinho e Carvalho, no entanto, relataram que o ex-ministro falou com Gilmar Mendes.