A Câmara Municipal de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 034/2026, que cria o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Especial. A proposta prevê a disponibilização da Tirzepatida, medicamento conhecido comercialmente como Mounjaro, para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é de autoria do vereador André Moitinho e tem como foco o tratamento de pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 2 e obesidade grau III. Segundo o parlamentar, a iniciativa não possui finalidade estética, mas busca reduzir complicações graves e a mortalidade associada às doenças. Pela proposta, a Prefeitura deverá regulamentar o fornecimento e a aplicação do medicamento nas Unidades de Saúde da Família (USFs). O acesso ao tratamento dependerá do cumprimento de critérios específicos definidos no texto aprovado. Entre as exigências estão a apresentação de laudo médico emitido por especialista da rede pública, diagnóstico comprovado de obesidade grau III, comprovação de falha em outros tratamentos e existência de comorbidade grave. O projeto também estabelece limite de renda familiar de até dois salários mínimos para inclusão no programa. Durante a sessão, André Moitinho defendeu que o acesso ao medicamento pode melhorar a qualidade de vida de pacientes em situação de vulnerabilidade e diminuir complicações decorrentes do diabetes e da obesidade severa. Após aprovação pelos vereadores, o projeto segue agora para análise e sanção do prefeito Nal Azevedo.