Foi sancionada nesta semana a Lei nº 15.390/2026, que regulamenta o apoio financeiro a pacientes do Sistema Único de Saúde que precisam se deslocar para realizar exames, cirurgias ou tratamentos fora do município de residência.A nova norma estabelece a cobertura de despesas com transporte — terrestre, fluvial ou aéreo —, além de alimentação e estadia. Com a sanção, o tema deixa de ser tratado apenas por portarias administrativas e passa a integrar a Lei Orgânica da Saúde.O benefício é destinado a pacientes cujo atendimento não esteja disponível na cidade de origem. Para ter acesso, é necessária indicação médica formal e a confirmação de vaga na unidade de saúde de destino.A concessão do auxílio, no entanto, não é automática. A lei prevê que o pagamento dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira de estados e municípios, além da aprovação do gestor local de saúde.Segundo o texto, a medida busca evitar deslocamentos desnecessários e garantir que os recursos sejam utilizados em atendimentos previamente agendados no sistema de regulação.Durante a sanção, o governo federal vetou o trecho que previa a restituição de despesas ao paciente em casos de atraso no pagamento. De acordo com o Executivo, a medida poderia gerar insegurança jurídica e aumentar a judicialização contra o sistema público de saúde.

O Ministério da Saúde informou na quinta-feira (16) o envio de 2,2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal. Segundo a pasta, a medida garante estoque suficiente para atender às demandas regionais. Com a nova remessa, o total distribuído nos primeiros meses de 2026 chega a 6,3 milhões de doses.Em nota, o ministério afirmou que os estoques estão assegurados em todo o país. As vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são atualizadas para as cepas em circulação e têm aplicação prioritária em grupos mais vulneráveis.A pasta é responsável pela compra e envio dos imunizantes. Já a distribuição local, armazenamento e aplicação ficam sob responsabilidade de estados e municípios. Entre janeiro e março, foram enviadas 4,1 milhões de doses, das quais cerca de 2 milhões já foram aplicadas.De acordo com o ministério, a nova remessa dá continuidade ao envio regular e reforça a estratégia de ampliação da cobertura vacinal no país. A orientação é que a população procure a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal.SERVIÇO | QUEM DEVE SE VACINAR: Idosos (60+): duas doses, com intervalo de seis meses; Gestantes: uma dose por gestação; Crianças (6 meses a menores de 5 anos): duas ou três doses; Imunocomprometidos: esquema com três doses + reforços semestrais; População geral (5 a 59 anos): uma dose para não vacinados. Também fazem parte do público prioritário profissionais de saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, povos indígenas, quilombolas, população privada de liberdade e pessoas em situação de rua.

A BahiaFarma formalizou uma parceria com a Bionovis S.A. – Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e a Dr. Reddy's Laboratories para a transferência de tecnologia voltada à produção de medicamentos biológicos no Brasil. O acordo foi firmado após termo de compromisso celebrado entre as empresas e o Ministério da Saúde do Brasil, dentro da estratégia de ampliar a capacidade produtiva nacional e reduzir a dependência de importações.Pela parceria, a unidade baiana passará a produzir o medicamento biológico nivolumabe, utilizado no tratamento de cânceres avançados ou metastáticos. O remédio será fabricado nas dosagens de 40 mg (4 ml) e 100 mg (10 ml) e deverá atender principalmente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio ocorre poucos dias após outro acordo firmado pelo governo baiano, por meio da BahiaFarma, com a empresa sul-coreana Samsung Bioepis e a própria Bionovis.A formalização ocorreu durante o Fórum Empresarial Coreia-Brasil 2026, realizado em Seul. Nesse caso, a parceria prevê a transferência de tecnologia para fabricação do eculizumabe, medicamento biológico utilizado no tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara do sangue que provoca a destruição excessiva dos glóbulos vermelhos.A expectativa é que a produção local dos medicamentos permita ampliar o acesso aos tratamentos por meio do SUS e reduzir os custos para o sistema público de saúde.A iniciativa também busca fortalecer o desenvolvimento tecnológico e a capacidade industrial da área farmacêutica no Brasil.

Uma nova análise de longo prazo da vacina contra dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan indica que uma única dose do imunizante mantém proteção por pelo menos cinco anos e reduz de forma significativa o risco de casos graves da doença.Os resultados foram publicados na revista científica Nature Medicine e fazem parte do acompanhamento de um ensaio clínico de fase 3 realizado no Brasil.O estudo monitorou mais de 16 mil participantes com idades entre 2 e 59 anos. Após cinco anos de acompanhamento, a eficácia geral da vacina foi estimada em 65% contra dengue sintomática confirmada por exames laboratoriais.Quando analisados apenas os casos graves ou com sinais de alarme, a proteção foi ainda maior: 80,5%.A pesquisa também apontou eficácia tanto em pessoas que já haviam sido infectadas pelo vírus quanto naquelas sem histórico de dengue. Entre indivíduos com infecção prévia, a eficácia foi de 77,1%. Já entre participantes sem contato anterior com o vírus, a taxa ficou em 58,9%.Segundo especialistas, o resultado reforça o papel da vacinação na redução de hospitalizações e mortes pela doença.Para o infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, esse padrão é comum em imunizantes contra doenças virais.“O principal objetivo das vacinas é evitar as formas mais graves da doença. A eficácia costuma ser maior justamente nesses desfechos”, afirma.Durante o período de acompanhamento do estudo, nenhum caso de dengue grave foi registrado entre participantes vacinados, enquanto episódios da forma grave ocorreram no grupo que recebeu placebo.Desafio dos quatro sorotipos:A dengue é causada por quatro sorotipos diferentes do vírus: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4.A vacina do Butantan foi desenvolvida para proteger contra todos eles. No entanto, durante o período do ensaio clínico no Brasil, apenas dois tipos circularam com maior intensidade — DENV-1 e DENV-2.Por isso, a pesquisa não conseguiu medir diretamente a proteção contra os sorotipos 3 e 4. Ainda assim, estudos laboratoriais indicam produção de anticorpos contra os quatro tipos do vírus.Segurança monitorada:Outro foco do estudo foi a avaliação de segurança da vacina.A dengue possui um fenômeno chamado aumento dependente de anticorpos, que pode tornar uma segunda infecção mais grave. Por essa razão, especialistas consideram essencial acompanhar os efeitos da vacina por vários anos.Segundo os pesquisadores, os eventos adversos graves ocorreram em proporções semelhantes entre o grupo vacinado e o grupo que recebeu placebo, sem sinais de risco adicional associado ao imunizante.Combate ao mosquito segue essencial:Apesar dos avanços na vacinação, especialistas alertam que o controle do mosquito transmissor continua sendo fundamental.A dengue é transmitida pelo Aedes aegypti, e nenhum imunizante oferece proteção total contra a doença.De acordo com Kfouri, a combinação entre vacinação e controle do vetor é a estratégia mais eficaz para reduzir a transmissão do vírus.

O Brasil registrou 88 casos confirmados de Mpox, segundo o Ministério da Saúde. A maior parte das infecções está em São Paulo, que soma 62 ocorrências desde janeiro. Também há registros no Rio de Janeiro (15), em Rondônia (4), Minas Gerais (3), Rio Grande do Sul (2), Paraná (1) e no Distrito Federal (1).De acordo com a pasta, os quadros clínicos são predominantemente leves a moderados e não há registro de óbitos. Em 2025, o país contabilizou 1.079 casos e duas mortes pela doença. O que é Mpox: A Mpox é causada pelo vírus Monkeypox. A transmissão ocorre principalmente por contato próximo com lesões na pele, fluidos corporais, sangue ou mucosas de pessoas infectadas. O sintoma mais comum é a erupção cutânea, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro também pode incluir febre, dor de cabeça, dores musculares, dor nas costas, cansaço e inchaço dos gânglios linfáticos.As lesões podem atingir o rosto, palmas das mãos, solas dos pés, virilha, regiões genitais e área anal. Como ocorre a transmissão: O vírus se espalha por contato próximo com pessoa infectada, inclusive por meio de gotículas respiratórias em interações face a face, contato pele a pele — como em relações sexuais —, beijo ou contato entre boca e pele. Também é possível a transmissão pelo compartilhamento de objetos contaminados com fluidos ou materiais de lesões infectadas.

A Bahia firmou neste sábado (21), em Nova Délhi, na Índia, um acordo para produzir quatro medicamentos de alta complexidade por meio da Bahiafarma. A assinatura foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues durante missão oficial ao país. Entre os remédios que passarão a ser fabricados no estado estão o Nivolumabe e o Pertuzumabe, utilizados em tratamentos contra diferentes tipos de câncer. O acordo envolve transferência de tecnologia e foi firmado com as farmacêuticas Biocon, Dr. Reddy’s e Bionovis. Segundo o governo, a parceria deve ampliar o acesso da população a terapias de alto custo pelo SUS e reduzir a dependência de importações. A agenda contou também com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, afirmou que a iniciativa integra a estratégia de reindustrialização da saúde no país. Já a diretora‑presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes, explicou que os contratos incluem protocolos para produção de medicamentos voltados ao câncer de mama, pulmão e outros tumores. O acordo segue agora para as etapas de implementação e definição do cronograma de produção.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a disponibilizar, a partir deste mês, a vacina contra a bronquiolite para bebês prematuros e crianças com comorbidades. O imunizante oferecido é o nirsevimabe, indicado para a prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador da doença. Segundo o Ministério da Saúde, o nirsevimabe é um anticorpo monoclonal que oferece proteção imediata, sem a necessidade de estimular o organismo do bebê a produzir anticorpos.São considerados prematuros os bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação. Também poderão receber a dose crianças de até 2 anos com condições como doença pulmonar crônica da prematuridade, cardiopatias congênitas, anomalias das vias aéreas, doenças neuromusculares, fibrose cística, imunodeficiência grave e síndrome de Down. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 300 mil doses já foram distribuídas para estados e municípios.O SUS também mantém a vacinação de gestantes contra o VSR a partir da 28ª semana de gravidez, estratégia que protege o bebê desde o nascimento. O VSR responde por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% das pneumonias em crianças menores de dois anos. Em 2025, até 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados pelo vírus. Desse total, 82,5% das internações ocorreram em crianças com menos de dois anos.Não há tratamento específico para a bronquiolite. O atendimento é baseado em medidas de suporte, como hidratação, oxigênio e controle dos sintomas respiratórios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou neste domingo (18) que cerca de 1,1 milhão de profissionais da atenção primária à saúde serão vacinados contra a dengue a partir de 9 de fevereiro com a Butantan-DV, vacina de dose única desenvolvida no Brasil. O público-alvo inclui médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários e equipes multiprofissionais das unidades básicas de saúde, que fazem o primeiro atendimento a pacientes com suspeita da doença.A vacinação será viabilizada com a entrega de novas doses pelo Instituto Butantan, que deve fornecer até 31 de janeiro cerca de 1,1 milhão de unidades do imunizante ao Ministério da Saúde. Segundo Padilha, a Butantan-DV protege contra os quatro sorotipos da dengue. Estudos apontam eficácia global de 74%, redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização.O governo federal informou que pretende ampliar gradualmente a vacinação para a população de 15 a 59 anos. Para acelerar a produção, o Instituto Butantan firmou parceria de transferência de tecnologia com a empresa chinesa WuXi Vaccines, com expectativa de fabricar entre 25 e 30 milhões de doses ainda neste ano. Já para o público de 10 a 14 anos, o SUS seguirá oferecendo a vacina japonesa QDenga, de duas doses. O ministro anunciou a ampliação da distribuição para todos os municípios brasileiros após a compra de 18 milhões de doses da farmacêutica Takeda, com entregas previstas para 2026 e 2027.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (12) o registro do lenacapavir para uso como profilaxia pré-exposição (PrEP), com a finalidade de diminuir o risco de infecção pelo HIV-1 por transmissão sexual no Brasil. A indicação é voltada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 quilos, que apresentem risco de exposição ao vírus. Antes do início do tratamento, é obrigatória a realização de teste com resultado negativo para HIV-1.Apesar da autorização sanitária, o medicamento ainda não pode ser comercializado. A liberação depende da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A eventual oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e pelo Ministério da Saúde. O lenacapavir atua em diferentes etapas do ciclo de vida do HIV-1, inibindo a função do capsídeo viral e impedindo a replicação do vírus. Com isso, o agente infeccioso perde a capacidade de sustentar a transcrição reversa, processo essencial para a infecção das células humanas.O medicamento possui duas apresentações: uma injeção subcutânea aplicada a cada seis meses e um comprimido oral utilizado no início do esquema terapêutico. A proposta é reduzir a dependência do uso diário de medicamentos, ampliando a adesão ao tratamento preventivo. Segundo a farmacêutica Gilead Sciences Brasil, o registro também contempla o uso do lenacapavir no tratamento de pacientes multiexperimentados (HTE), que vivem com HIV-1 e apresentam resistência a múltiplas classes de antirretrovirais.A PrEP é considerada uma das principais estratégias de prevenção ao HIV. Ela consiste no uso de antirretrovirais por pessoas não infectadas, mas em situação de maior vulnerabilidade, com comprovada redução do risco de transmissão do vírus. No Brasil, a PrEP está disponível gratuitamente pelo SUS desde 2018, na forma de comprimido diário, com a combinação de tenofovir disoproxil e emtricitabina. Embora eficaz, o modelo exige adesão contínua e acompanhamento periódico em unidades de saúde.O lenacapavir já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos, tanto para uso como PrEP injetável semestral quanto para tratamento de pacientes HTE. Na União Europeia, foi autorizado sob o nome comercial Yeytuo, e outros países seguem com processos regulatórios em andamento. Em julho de 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar o lenacapavir como alternativa adicional para a PrEP, classificando-o como a opção mais promissora depois de uma vacina contra o HIV.A PrEP integra a chamada prevenção combinada, que reúne diferentes estratégias de controle da infecção, como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral para pessoas vivendo com o vírus, profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos no acompanhamento de gestantes soropositivas. Com o aval da Anvisa, o lenacapavir passa a compor o conjunto de tecnologias disponíveis no país para o enfrentamento do HIV, ampliando as possibilidades de prevenção e fortalecendo as políticas públicas de controle da infecção.Ensaios clínicos apresentados à agência reguladora indicaram 100% de eficácia na redução da incidência de HIV-1 entre mulheres cisgênero. Os estudos também apontaram redução de 96% em comparação à incidência de base e desempenho 89% superior ao da PrEP oral diária.

A Câmara de Vereadores de Caetité discutirá, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1.191/2025, de autoria do prefeito Valtécio Aguiar (PSD), que propõe a cessão do Hospital Municipal Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia ao Governo do Estado da Bahia. O projeto representa um passo decisivo para a estadualização da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), atualmente sob gestão da Fundação Bahiana de Cardiologia, responsável pelo atendimento de pacientes oncológicos na região.Na semana passada, o prefeito Valtécio Aguiar e a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, reuniram-se com prefeitos de municípios vizinhos para discutir os ajustes necessários para a transição da gestão da unidade. A Unacon de Caetité é referência regional no atendimento a pacientes com câncer e, segundo o Executivo municipal, a estadualização permitirá ampliar a capacidade de atendimento, garantindo maior estabilidade financeira e técnica à unidade.A proposta será deliberada em sessão ordinária na sede do Legislativo Municipal, e, caso aprovada, seguirá para sanção do prefeito.

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária iniciada na manhã desta terça-feira (28), dois projetos de lei voltados à prevenção e ao diagnóstico do câncer de mama, em homenagem ao Outubro Rosa. A pauta foi organizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conduzida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina. O primeiro projeto (PL 5821/23), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que uma regulamentação futura definirá diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia, levando em conta a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais.A proposta, que altera a Lei 11.664/08, foi relatada pela deputada Carla Dickson (União-RN), que recomendou a aprovação do texto substitutivo da Comissão de Saúde. A versão aprovada mantém o objetivo original, mas retira a obrigatoriedade de instalação de mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes, evitando impacto nas contas públicas. O segundo projeto (PL 265/20), de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), obriga o SUS a oferecer gratuitamente o exame genético de detecção das mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário.A realização do exame será condicionada à comprovação de diagnóstico de câncer em pelo menos dois parentes antes dos 50 anos, ou quando houver casos de: múltiplos focos primários de câncer de mama; câncer de mama triplo negativo (tipo mais agressivo, comum em mulheres jovens); câncer de ovário; câncer de mama em homens; ou câncer de pâncreas associado a câncer de mama na mesma pessoa ou em familiar de até segundo grau. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para o Senado Federal. A pauta temática sobre direitos das mulheres ainda inclui outros seis projetos que devem ser votados ainda nesta terça-feira (28).

A Bahia recebeu 104 unidades do medicamento fomepizol, antídoto usado no tratamento de intoxicações por metanol, substância presente em bebidas alcoólicas adulteradas. O envio faz parte de uma distribuição nacional realizada pelo Ministério da Saúde, que repassou 2,5 mil ampolas do remédio para todos os estados e o Distrito Federal. A entrega ocorreu na última quinta-feira (9) e integra uma estratégia emergencial após o aumento de casos de contaminação por bebidas clandestinas no país. O fomepizol é considerado um medicamento raro, com baixa produção mundial e alto custo, e foi adquirido de forma inédita pelo governo brasileiro por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).Além das doses já distribuídas, 1.000 ampolas ficarão reservadas no estoque estratégico nacional, permitindo novos envios conforme a demanda de cada estado. A divisão levou em conta a população de cada unidade federativa, com base no último censo do IBGE. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é garantir que os hospitais públicos tenham à disposição duas alternativas de tratamento: o tradicional etanol farmacêutico, já disponível na rede, e agora o fomepizol, que atua bloqueando a transformação do metanol em ácido fórmico, substância responsável pelos danos metabólicos e risco de morte. A pasta também anunciou a chegada de mais 3,8 mil ampolas de etanol farmacêutico, doadas pela empresa Cristália, que se somarão às 4,3 mil já distribuídas aos hospitais universitários federais. Até o momento, o Brasil registra 213 notificações de possível intoxicação por metanol — 32 confirmadas e 181 sob investigação. São Paulo é o único estado com mortes registradas: cinco óbitos e nove casos ainda em análise. A Bahia não tem casos confirmados ou suspeitos até agora.

- O Ministério da Saúde informou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. (Veja lista aqui). As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos. A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada. “A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.” “Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.” O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

- Nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou o Programa Mais Médicos, para preenchimento de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS). Na Bahia, estão previstas 995 vagas e, atualmente, estão ocupadas 793 vagas, distribuídas em 281 cidades, contemplando 67% dos municípios baianos. Em 2023, 332 contratos serão encerrados no estado, resultando num déficit de 534 profissionais médicos, e 202 vagas ociosas. Para suprir a carência dos profissionais, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) trabalhará em conjunto com o Ministério da Saúde no apoio aos gestores municipais, na divulgação dos editais e outras informações sobre o programa. Os profissionais que aderirem ao programa serão contemplados com bolsas de R$ 12,8 mil, mais auxílio-moradia, com valor variável. O novo Mais Médicos mantém o formato tradicional da possibilidade de atuação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, mas terá preferência por profissionais de medicina formados no Brasil.

- O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo. De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse.  “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu. Ministério Público - Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas. A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes. O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres. Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes. “A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

- O cartão do SUS é um documento fundamental para que o cidadão possa ter acesso à vacinação contra a Covid-19. Além de ter acesso à vacinação, com o cartão do SUS é possível ter acesso a todos os serviços de saúde oferecidos pela rede pública, como consulta médica e monitoramento de exames, entre outros. No entanto, muitas pessoas não possuem o documento, pois nunca fizeram a requisição do mesmo junto à Secretaria de Saúde da cidade onde mora. Mas saiba que é possível obtê-lo de forma rápida e simples, por meio do aplicativo Conect-SUS, que está disponível para Android e IOS. Para ter acesso ao seu cartão eletrônico, que possui a mesma validade do documento impresso, basta baixar o Conect-SUS em seu aparelho celular e realizar um cadastramento simples, em que a pessoa informa número do CPF, data de nascimento, entre outros dados. O cartão eletrônico do SUS é gerado automaticamente, bem como o número do mesmo. Portanto, de posse do cartão eletrônico, o cidadão pode ter acesso aos serviços oferecidos pela rede SUS, além de poder apresentá-lo para cadastramento na hora de se vacinar contra a Covid-19.

- Conforme matéria da revista Época, divulgada no último domingo (06), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende dar fim a mais de 100 portarias do Ministério da Saúde no que tange à saúde mental. A ação atingiria programas do Sistema Único de Saúde (SUS) e, como consequência, faria um desmonte em diversas políticas de saúde mental da rede pública do país. Seriam atingidos os programas de Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Além destes, também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Outro programa do SUS que também deverá entrar na lista é o Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. Entidades defensoras da luta por direitos das pessoas sobre saúde mental estão temerosas com a iminência do ato presidencial, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional estão em recesso, dificultando eventuais reações e questionamentos.

Três cidades na Bahia foram habilitadas a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Dentre elas, Guanambi foi escolhida para receber esses repasses, que será no valor de R$ 464.295. O valor das três propostas é de R$ 978 mil. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19). Os recursos serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, informa a publicação. A outras duas cidades habilitadas foram Gandu que receberá R$ 264.422 e Jaguaquara com R$ 249.999.