- O comércio de Caetité poderá retomar as atividades, por 10 (dez) dias, a partir desta terça-feira (05), em horário reduzido, das 08h às 18h, em dias de semana, desde que adotadas medidas de prevenção a Covid-19. Segundo o ultimo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Caetité, o município não tem casos confirmados de Covid-19. O decreto que autoriza a reabertura foi publicado pela prefeitura na tarde desta segunda-feira (04). A decisão foi tomada após reunião realizada na Câmara de Vereadores, no inicio da manhã de hoje, promovida pelos legisladores. Na oportunidade foi discutido também a adequação dos salários dos servidores da saúde, o estado de emergência e flexibilização quanto as atividades em todos os templos religiosos, desde que observado o distanciamento, uso de máscaras e demais medidas de controle.

O descumprimento das medidas determinadas no Decreto importará na aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis, dentre elas as decorrentes dos crimes de desobediência e de ameaça à saúde pública, além das medidas administrativas, que incluem imputação de multa diária de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a apreensão das mercadorias, a suspensão da atividade, o fechamento do estabelecimento e, até mesmo, a cassação do Alvará de Funcionamento, além das medidas coercitivas, com requisição de força policial, para condução de pessoas e bens, dentre outras que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento dos seus objetivos. Veja a íntegra do decreto. Em contato por telefone com a redação do Sudoeste Bahia, o presidente do Legislativo, vereador Álvaro Montenegro (PR), detalhou a reunião. Ouça: