O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou nesta sexta-feira (24) as mudanças no primeiro escalão do governo. As alterações, já anunciadas pelo próprio chefe do Executivo na quinta-feira (23), foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Na Secretaria de Comunicação (Secom), Luciano Suedde passa a comandar a pasta após a saída de Marcus Di Flora, que deixou o cargo para tratar de questões pessoais. Outra mudança ocorreu na Casa Civil. Eracy Lafuente foi nomeado para a chefia da pasta e, para assumir a função, deixou a presidência da Companhia de Transportes da Bahia (CTB). Ele substitui Carlos Palma de Mello, que ocupava interinamente o cargo desde a saída de Afonso Florence (PT), que retornou ao mandato de deputado federal no primeiro semestre para ficar apto a disputar a reeleição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada após o magistrado declarar o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de novos recursos contra as condenações. Na decisão, Moraes afirmou que os últimos embargos apresentados pelas defesas tinham caráter meramente protelatório, com o objetivo de adiar a execução das penas impostas pelo Supremo. Entre os condenados estão os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, apontados como os mandantes do crime. Ambos receberam pena de 76 anos e três meses de prisão. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, condenado a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de nove anos de reclusão. Os condenados iniciarão o cumprimento das penas em regime fechado. A única exceção é Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária por 90 dias devido ao seu estado de saúde. Segundo a defesa, ele sofre de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão. Durante esse período, deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas impostas pela Justiça. De acordo com a denúncia acolhida pelo STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por interesses econômicos e disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A investigação concluiu que a atuação da vereadora contra a regularização de áreas ocupadas ilegalmente contrariava os interesses do grupo criminoso responsável pela execução do crime, ocorrido em março de 2018.

O pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) voltou a criticar o atraso na construção da Ponte Salvador-Itaparica durante visita a Salvador nesta semana. O político afirmou que a obra se transformou em uma promessa repetida ao longo de quase duas décadas pelos governos do PT na Bahia. Ao visitar um dos pontos onde o empreendimento deverá ser construído, Zema gravou um vídeo em frente ao painel que ilustra o projeto da ponte e afirmou que, até o momento, a estrutura existe apenas na projeção. "O PT vem com 17 anos de promessa e quer que o baiano engula calado. Ontem, o Lula estava aqui com o Jaques Wagner num master evento e bateram palmas para uma ponte que não existe, só existe aqui nessa pintura", declarou. O pré-candidato fez referência ao evento realizado na última quarta-feira (1º), em Vera Cruz, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues e do senador Jaques Wagner para a cravação simbólica da primeira estaca da obra. Durante as críticas, Zema afirmou que governos petistas anunciaram repetidamente o empreendimento sem concluí-lo e citou gastos públicos relacionados ao projeto. Também disse que, se eleito presidente, pretende adotar uma gestão voltada à execução de obras de infraestrutura. A Ponte Salvador-Itaparica é considerada uma das maiores obras de mobilidade previstas para a Bahia e tem como objetivo ligar Salvador ao município de Vera Cruz, reduzindo o tempo de deslocamento entre a capital e o Recôncavo Baiano. Até o momento, o Governo da Bahia não respondeu às declarações feitas por Romeu Zema. 

A previsão de gastos do Governo da Bahia com juros e encargos da dívida mais que dobrou durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e alcançou o maior valor da série histórica dos orçamentos estaduais iniciada em 2007. Os dados constam nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e mostram que a despesa prevista passou de R$ 864,9 milhões em 2023 para R$ 1,868 bilhão na proposta orçamentária de 2026, um crescimento de 116%. Os valores se referem apenas aos juros e demais encargos da dívida pública, sem incluir o pagamento do principal. Na prática, representam o custo que o Estado tem para manter empréstimos e financiamentos contratados ao longo dos anos. O aumento supera o registrado nas gestões anteriores. Durante o governo Jaques Wagner, a previsão caiu de R$ 671,8 milhões para R$ 546,5 milhões, redução de 18,66%. Já no governo Rui Costa, houve alta de 26,51%, passando de R$ 608 milhões para R$ 769,1 milhões. O avanço acompanha o crescimento das operações de crédito previstas pelo Estado. A LOA de 2023 estimava R$ 1,395 bilhão em novos empréstimos. Na proposta enviada para 2026, esse valor sobe para R$ 1,910 bilhão. Desde o início do mandato, Jerônimo Rodrigues também intensificou os pedidos de autorização para contratação de empréstimos junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com um novo pedido de R$ 5,5 bilhões encaminhado neste ano, o governo chegou a 24 solicitações, que somam cerca de R$ 32,2 bilhões. Embora parte dessas operações ainda dependa de contratação e algumas tenham o Estado apenas como garantidor, especialistas apontam que o aumento do endividamento tende a elevar os gastos futuros com juros. Na comparação entre os dois últimos orçamentos, a previsão para juros da dívida passou de R$ 1,358 bilhão em 2025 para R$ 1,868 bilhão em 2026, alta de 37,5% em apenas um ano, estabelecendo um novo recorde nas contas públicas estaduais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, tem sido apontado nos bastidores do governo como o principal nome para assumir a liderança do governo no Senado caso o senador Jaques Wagner deixe o cargo. A discussão ganhou força após a repercussão da operação que investiga supostas fraudes envolvendo o banco Master. Integrantes do governo avaliam que a permanência de Wagner na liderança tem gerado desgaste político. Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou apoio ao senador ao fazer um gesto positivo durante um evento em Belo Horizonte, ao ser questionado sobre a permanência do aliado no posto. Em entrevista, Jaques Wagner afirmou que continua na liderança e que só deixará a função caso receba um pedido direto de Lula. A declaração, no entanto, não foi bem recebida por alguns interlocutores do presidente, que consideram que o episódio aumentou a pressão sobre o Palácio do Planalto. Nos bastidores, Camilo Santana é visto como uma alternativa para fortalecer a articulação política do governo no Senado. Com mandato de senador até 2030, ele não precisaria disputar eleições em 2026, embora também seja citado como possível candidato ao governo do Ceará. A avaliação dentro do governo é que a liderança no Senado será estratégica nos próximos meses, especialmente diante das negociações com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou o Bolsa Família e afirmou que pretende manter e aperfeiçoar o programa social em um eventual governo. A declaração foi dada nesta segunda-feira (15), durante debate promovido pela revista Veja, em São Paulo. Segundo o parlamentar, há preconceito contra os beneficiários do programa e é preciso compreender a importância que o auxílio representa para famílias que já enfrentaram a fome. "A gente tem que entender que tem uma memória afetiva, até. O Bolsa Família é estabilidade para quem já passou fome", afirmou. Flávio disse que muitos beneficiários temem perder a ajuda ao ingressar no mercado formal de trabalho. "A pessoa pensa o seguinte: 'olha, se eu arrumar um trabalho de carteira assinada e eu perder o Bolsa Família, e se eu perder o meu trabalho, como é que eu vou ficar?'" Para o senador, o benefício deve ser preservado e servir como incentivo para a formalização. "Nós vamos potencializar essa garantia para estimular que as pessoas possam ter um emprego formal", declarou. Durante o evento, Flávio também defendeu a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Apesar de apoiar a medida, criticou a forma como ela vem sendo conduzida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A única diferença é que, com Bolsonaro, certamente você teria uma compensação de abrir mão dessa receita quando você elevar o patamar da isenção do imposto", disse. O senador confirmou ainda a participação de Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Bolsonaro, em sua equipe de campanha. Segundo ele, ela contribuirá principalmente nas áreas econômica e de mobilidade social. Flávio também afirmou que pretende adotar uma postura diferente da observada no governo de seu pai em relação à imprensa. "Isso, obviamente, tem que ser mudado radicalmente. É um aprendizado de uma coisa que eu acho que foi feita errada", declarou. Questionado sobre o escândalo envolvendo o Banco Master, o senador afirmou que sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro ocorreu exclusivamente em torno do financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (15) pelo instituto DataTrends aponta o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), na liderança da disputa pelo Governo da Bahia nas eleições de 2026. No cenário estimulado, ACM Neto aparece com 49% das intenções de voto, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT) registra 39%. O candidato do PSOL, Ronaldo Mansur, soma 2%. Outros 4% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos apresentados, enquanto 6% disseram estar indecisos ou preferiram não responder. O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre ACM Neto e Jerônimo Rodrigues. Nesse cenário, o ex-prefeito amplia a vantagem e alcança 50% das intenções de voto, contra 41% do atual governador. Os votos brancos e nulos representam 4%, e 5% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder. A pesquisa ainda avaliou o índice de rejeição dos pré-candidatos. Ronaldo Mansur aparece com a maior rejeição, registrando 69%. Jerônimo Rodrigues soma 46%, enquanto ACM Neto tem 41%. Apesar do cenário eleitoral desfavorável, o governador mantém avaliação positiva de sua gestão. Segundo o DataTrends, 52% dos entrevistados aprovam a administração estadual, enquanto 45% desaprovam o governo. O instituto ouviu 1.200 eleitores entre os dias 7 e 9 de junho. A margem de erro e demais detalhes metodológicos constam no registro da pesquisa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número BA-01587/2026.

O secretário estadual de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola, elevou o tom das críticas ao ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto, durante entrevista concedida à rádio Baiana FM nesta segunda-feira (1º). O auxiliar do governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o principal nome da oposição precisará responder por promessas feitas ao longo de sua trajetória política na capital baiana. A declaração ocorre em meio ao aumento das trocas de críticas entre integrantes da base governista e aliados de ACM Neto, movimento que já antecipa o clima da disputa política para as próximas eleições estaduais. Durante a entrevista, Loyola afirmou que um eventual confronto direto entre Jerônimo Rodrigues e ACM Neto será uma oportunidade para discutir compromissos assumidos pelo ex-prefeito durante suas campanhas e sua gestão à frente da Prefeitura de Salvador. “Fique muito tranquilo, ex-prefeito. Na sua hora, sua hora vai chegar. Você vai ter tête-à-tête com o governador Jerônimo. E nós vamos colocar em panos limpos tudo. Você vai poder perguntar, nós também vamos poder perguntar todas aquelas promessas que você fez na época da sua campanha como prefeito. Por que você não fez?”, declarou o secretário. Loyola também sugeriu que ACM Neto demonstra incômodo com comparações entre as gestões estadual e municipal. Além disso, citou a atuação do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, apontado como uma das principais lideranças do grupo político que apoia Jerônimo Rodrigues. Nos bastidores, o episódio é visto como mais um capítulo da disputa entre governo e oposição, que intensificam movimentações e discursos de olho no cenário eleitoral dos próximos anos. Enquanto a base governista busca destacar ações da atual administração estadual, a oposição mantém críticas à condução do governo baiano em áreas como infraestrutura, saúde e segurança pública. A expectativa é que o embate político ganhe ainda mais força à medida que o calendário eleitoral se aproxima e os grupos consolidem suas estratégias para a disputa pelo comando do Estado.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) um novo reajuste no preço da gasolina A vendida às distribuidoras em todo o país. O aumento nominal será de R$ 0,48 por litro nas refinarias, mas um subsídio criado pelo governo federal vai reduzir o impacto imediato para apenas R$ 0,04 por litro. Segundo a estatal, será aplicado um desconto de R$ 0,44 por litro, conforme determina o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (25). A medida busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. O subsídio terá validade inicial de dois meses e foi adotado após a escalada dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. De acordo com as regras anunciadas pelo governo, o valor do desconto será repassado diretamente aos produtores e importadores de combustíveis. A operacionalização e fiscalização ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar do reajuste nas refinarias, o impacto final para o consumidor ainda dependerá de fatores como impostos, margens de distribuição e política de preços dos postos de combustíveis. A Petrobras informou que o ajuste acompanha as condições do mercado internacional e reforçou que o desconto temporário tem como objetivo evitar uma alta mais agressiva no preço da gasolina durante o período de instabilidade global.

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, cumpriu agenda em Vitória da Conquista nesta sexta-feira (22), onde se reuniu com prefeitos, vereadores e lideranças políticas de municípios do Sudoeste e da Bacia do Paramirim. O encontro faz parte da estratégia de ampliar o diálogo com representantes do interior. Durante a passagem por Conquista, Neto conversou com Ronaldo Soares, uma das principais lideranças de Anagé, além de Robério Nunes e vereadores de Érico Cardoso. Ele também recebeu uma comitiva de Belo Campo, liderada por Marcinho, que participou das discussões sobre demandas regionais e perspectivas para o estado. A agenda do pré-candidato tem sido intensa. Ainda na manhã de sexta, ele esteve em Santa Rita de Cássia, no Oeste baiano, onde participou das celebrações em homenagem à padroeira da cidade. O evento reuniu moradores, autoridades locais e lideranças religiosas. Neste sábado (23), às 17h, ACM Neto participa da Feira Agropecuária e Agricultura Familiar de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. A feira, que começou na sexta e segue até domingo (24), reúne exposição de animais, negócios do setor agropecuário, agricultura familiar, gastronomia e atrações musicais. A sequência de compromissos será encerrada no domingo (24), em Catu. A comitiva será recebida pela ex-prefeita Gilcina Carvalho, pelo candidato a prefeito em 2024, Dr. André, e por oito vereadores do município. A agenda começa às 10h, com encontro voltado ao diálogo com lideranças políticas da região.

A cúpula do PL estabeleceu um período de 10 a 15 dias para avaliar a viabilidade da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A medida ocorre após novas revelações sobre a relação do parlamentar com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, tema que gerou desconforto entre dirigentes e acendeu um alerta dentro do partido. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo. A crise ganhou força depois que Flávio admitiu ter visitado Vorcaro em São Paulo, mesmo após a prisão do empresário, que estava usando tornozeleira eletrônica. O senador afirmou que o encontro serviu para encerrar tratativas sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A explicação, porém, não convenceu parte da bancada, que passou a cobrar mais clareza sobre a relação entre os dois. Nos bastidores, dirigentes avaliam que o desgaste pode comprometer a estratégia eleitoral do partido caso novos fatos venham à tona. Embora publicamente o PL mantenha o discurso de apoio ao senador, lideranças já discutem alternativas caso a candidatura se torne insustentável. Entre os nomes citados estão Michelle Bolsonaro, a ex-ministra Tereza Cristina e o senador Rogério Marinho. Aliados próximos afirmam que o partido pretende reorganizar a comunicação, ampliar agendas públicas e tentar conter o impacto das denúncias relacionadas ao caso Banco Master, que envolve Vorcaro. A expectativa é que o período de avaliação ajude a medir o alcance político do episódio e definir se Flávio seguirá como aposta da sigla para a disputa presidencial.

O Governo de Caetité vai inaugurar, no dia 17 de maio, às 8h, a Unidade de Educação Infantil João Antônio e entregar sete ambulâncias zero quilômetro à rede municipal de saúde. A cerimônia será realizada no Loteamento Samambaia, no bairro Santa Rita. A nova unidade escolar homenageia João Antônio, filho do secretário de Cultura, Jair Soares, e da enfermeira Geórgia Carvalho. A criança nasceu com Síndrome de Edwards, condição genética rara, e morreu minutos após o parto. Segundo a gestão, a escolha do nome também busca dar visibilidade às síndromes raras. As ambulâncias foram adquiridas por meio de emendas parlamentares e vão reforçar o atendimento de saúde no município, ampliando a capacidade de resposta da rede. A programação reúne ações nas áreas de educação e saúde, consideradas prioritárias pela administração municipal.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar suspeita de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada nesta quinta‑feira (30). De acordo com o órgão, a apuração busca esclarecer se houve manipulação no número de matrículas com o objetivo de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que apontou indícios de irregularidades no cadastro de estudantes. Segundo as informações preliminares, gestores locais teriam incluído matrículas fictícias ou mantido alunos indevidamente vinculados ao EJA para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. O procedimento preparatório já havia sido instaurado para as primeiras verificações, mas, diante da necessidade de novas diligências, foi convertido em inquérito civil. O caso ficará sob responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua na área de patrimônio público e social.A investigação seguirá para identificar eventuais responsáveis e confirmar se houve prejuízo aos cofres públicos.

A Acelen, empresa que opera a refinaria de Mataripe, na Bahia, anunciou um novo reajuste no preço da gasolina na Bahia a partir desta quinta-feira (30). O aumento será de R$ 0,39 por litro, cerca de 10,2%, e amplia a pressão sobre o mercado de combustíveis no estado. Este é o oitavo aumento registrado desde o início do conflito no Oriente Médio, em fevereiro deste ano. A política de preços adotada pela empresa acompanha as oscilações do mercado internacional de petróleo e os impactos geopolíticos sobre os combustíveis. O novo reajuste deve afetar diretamente o consumidor baiano, com reflexos no custo do transporte e em setores da economia ligados à circulação de mercadorias e serviços. Enquanto a refinaria baiana acumula reajustes, a Petrobras não anunciou mudanças recentes no preço da gasolina em suas refinarias no mesmo período. 

O Senado rejeitou, na noite desta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu em plenário, de forma secreta, e terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de 41 votos, que representam a maioria absoluta da Casa. Com o resultado, a mensagem presidencial foi arquivada. O governo agora deverá encaminhar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação por 16 votos a 11. Durante a sabatina, Messias respondeu a questionamentos sobre temas jurídicos e posicionamentos pessoais. A rejeição de um indicado ao STF é um fato raro. Segundo registros históricos, a última vez que o Senado recusou nomes para a Corte foi em 1894, quando cinco indicações foram barradas durante o governo de Floriano Peixoto. Messias era o terceiro nome enviado pelo governo ao Supremo neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados e tomaram posse.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpre agenda oficial no município de Brumado na próxima sexta-feira (24), a partir das 8h, ao lado do prefeito Fabrício Abrantes. Entre os compromissos previstos está a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com foco na ampliação do atendimento na atenção primária.A programação também inclui visitas às obras de 144 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, além da inspeção das obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Outro ponto da agenda é a autorização para abertura do processo licitatório voltado à implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento.O governador também participará da assinatura da ordem de serviço para construção do novo Mercado Municipal, iniciativa que busca fortalecer o comércio local. Segundo a assessoria, a programação pode sofrer alterações conforme ajustes na agenda oficial.

Terminou neste sábado (4) o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições de outubro. A regra exige o afastamento de cargos no Executivo, como governadores, prefeitos e ministros. Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram seus postos para concorrer a outros cargos.Entre eles, Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) sinalizaram pré-candidaturas à Presidência da República. Outros nove governadores deixaram os cargos com foco no Senado, como Gladson Cameli, Wilson Lima, Ibaneis Rocha, Renato Casagrande, Mauro Mendes, Helder Barbalho, João Azevêdo e Antonio Denarium.O ex-governador Cláudio Castro também deixou o cargo para disputar o Senado, mas foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral e deve concorrer sub judice. Por outro lado, nove governadores permanecem no cargo para disputar a reeleição, como Jerônimo Rodrigues e Tarcísio de Freitas. A legislação permite que candidatos ao segundo mandato não precisem se afastar. Outros sete governadores optaram por concluir seus mandatos e não disputar cargos neste pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Caso necessário, o segundo turno ocorre em 25 de outubro.

O presidente da Refina Brasil – Associação Brasileira dos Refinadores Privados, Evaristo Pinheiro, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo federal para o setor de combustíveis são positivas, mas precisam de ajustes para evitar distorções no mercado.Em entrevista, Pinheiro disse que a subvenção prevista para refinarias privadas só deve atrair adesão se o preço de referência do diesel for atualizado diariamente, seguindo a política de paridade internacional.Segundo ele, sem essa atualização os agentes privados podem ser obrigados a vender combustível com prejuízo, já que o valor do barril de petróleo oscila diariamente no mercado global.“Sem um preço de referência atualizado diariamente, o risco é o refinador vender abaixo do custo, o que inviabiliza a adesão ao programa”, afirmou.O dirigente também criticou pontos do Decreto nº 12.875, que, segundo ele, pode provocar acúmulo de créditos de PIS e Cofins para refinarias que não são verticalizadas — ou seja, que não controlam todas as etapas da cadeia do petróleo.De acordo com Pinheiro, o problema poderia ser evitado caso o governo reduzisse, na mesma proporção, os tributos incidentes sobre o petróleo bruto. Sem esse ajuste, afirmou, as empresas tendem a acumular créditos tributários sem conseguir repassar redução de preços ao mercado.Outro ponto levantado pela entidade é a cobrança de imposto sobre a exportação de diesel. Para Pinheiro, a medida precisa especificar claramente qual tipo de combustível será atingido.Isso porque o Brasil tem superávit na produção de bunker oil, combustível marítimo que utiliza nomenclatura semelhante à do diesel em algumas classificações comerciais.Segundo o presidente da Refina Brasil, refinarias — tanto privadas quanto a Petrobras — vendem esse produto no mercado interno com operação equiparada à exportação. Caso o imposto incida sobre esse combustível, pode haver dificuldade para comercialização.A entidade defende que a regulamentação siga o mesmo critério adotado na medida provisória que trata do diesel rodoviário, diferenciando os tipos de produto para evitar impactos inesperados no mercado.

O governador Jerônimo Rodrigues aparece na liderança da disputa pelo Governo da Bahia, segundo levantamento encomendado ao Instituto TML e registrado na Tribunal Regional Eleitoral da Bahia sob o número BA-07735/2026. No primeiro cenário estimulado, com múltiplos nomes apresentados aos entrevistados, Jerônimo soma 52,51% das intenções de voto. ACM Neto registra 35,65%. José Carlos Aleluia aparece com 1,03%, e Ronaldo Mansur com 0,93%. Brancos e nulos totalizam 0,93%, enquanto 8,95% afirmaram não saber ou preferiram não opinar. Nesse cenário, o atual governador ultrapassa a metade dos votos válidos.Em um segundo cenário estimulado, considerando apenas dois postulantes, Jerônimo Rodrigues atinge 54,24%, contra 37,70% de ACM Neto. Brancos e nulos somam 0,73%, e 7,33% não souberam ou não responderam. Na modalidade espontânea, quando não são apresentados nomes previamente, Jerônimo registra 22,54% das menções, seguido por ACM Neto, com 15,94%. João Roma aparece com 2,10%, e Rui Costa com 2,05%, embora estes dois últimos não figurem como pré-candidatos ao governo estadual.O levantamento foi realizado entre os dias 18 e 21 de fevereiro, com nível de confiança de 95% e margem de erro estimada em aproximadamente 2,17 pontos percentuais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ameaça apoiar a candidatura do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao governo do Paraná caso o governador Ratinho Jr. (PSD) decida disputar a Presidência da República em 2026. A movimentação inclui a possibilidade de filiação de Moro ao PL, legenda que tem maior tempo de TV e maior fatia do fundo eleitoral. A mudança poderia alterar o cenário da sucessão estadual e enfraquecer o grupo do governador.Flávio e Ratinho Jr. devem conversar após o Carnaval para tentar uma composição. O governador está de férias no exterior e retorna no fim do mês. O senador também cumpre agenda internacional. Antes do impasse, o PL havia fechado acordo para apoiar o nome indicado por Ratinho à sucessão estadual, em troca de espaço para o deputado Filipe Barros (PL-PR) disputar o Senado. Entre os cotados ao governo estão o secretário Guto Silva (PSD), o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), e o ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca (PSD).Flávio atua para montar palanques próprios nos estados e quer evitar apoiar possíveis adversários nacionais. Segundo interlocutores, a aproximação com Moro também serviria para pressionar Ratinho a desistir de uma candidatura presidencial. Ratinho Jr. ainda não definiu se concorrerá ao Planalto ou ao Senado. Aliados afirmam que ele oscila entre a avaliação de que a polarização nacional dificultaria uma terceira via e o cálculo de que teria baixa rejeição para chegar ao segundo turno.A decisão envolve também fatores políticos e familiares. Pessoas próximas dizem que há preocupação com os impactos nos negócios do grupo da família, que inclui concessões de rádio e TV. No União Brasil, Moro enfrenta resistência. Apesar de ter assumido o comando local da sigla, parte da bancada federal deve migrar para o grupo do governador. Além disso, o PP — que formará federação com o União no estado — já declarou que não pretende apoiá-lo.Em nota, Moro afirmou que permanece no União Brasil e que pretende disputar o governo pelo partido. Disse ainda que divergências com o PP serão resolvidas “com diálogo”. O senador tem até 4 de abril de 2026 para definir eventual mudança de legenda, prazo para filiação de candidatos que disputarão a eleição.

A provável disputa entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife, João Campos, pelo governo de Pernambuco em 2026 oferece um laboratório privilegiado para observar como o capital político é produzido, disputado e convertido em apoio eleitoral nas redes sociais. Mais do que medir a popularidade, o estudo do LABCaos, agência especializada em marketing político, aponta que os dados de Instagram e buscas na internet permitem compreender a política como um ecossistema de atenção, engajamento e reputação, em que visibilidade não é sinônimo automático de aderência, e volume não equivale necessariamente a capacidade de mobilização. Veja o estudo completo em: https://www.instagram.com/estouyurialmeida/. De um lado, as pesquisas Datafolha e Real Time Big Data indicam João na dianteira da corrida, com possibilidade de vitória em primeiro turno, enquanto Raquel enfrenta patamares mais elevados de rejeição. De outro, o comportamento das audiências digitais revela uma dinâmica menos linear: a partir de agosto de 2025, com o acirramento da disputa, a governadora passa a registrar uma taxa de engajamento três vezes superior à do prefeito, invertendo a relação entre quem mais “fala” e quem mais “movimenta” sua base nas redes. A política conectada, nesse sentido, deixa de ser apenas disputa de narrativas e passa a ser disputa de densidade relacional: quem consegue transformar seguidores dispersos em comunidades ativas. Os dados de volume de buscas ajudam a iluminar essa tensão entre visibilidade e controvérsia. João aparece com maior volume de interesse no Google nos últimos 90 dias, associado a termos como “impeachment” e temas de alta temperatura, o que sugere um tipo de atenção muitas vezes atravessada por conflito, crise ou curiosidade episódica. Raquel, por sua vez, aparece associada a consultas sobre partido, contexto local e temas de gestão, indicando uma busca mais informativa e menos centrada em escândalo. Em termos teóricos, trata‑se de duas formas de atenção: uma atenção quente, volátil, alimentada por polêmicas; outra morna, mas potencialmente mais estável, ancorada em atributos de governança e identidade partidária. No Instagram, a assimetria de audiência é evidente: João, com quase o dobro de seguidores, acumula mais de 24 milhões de interações no período analisado, superando os 20,4 milhões de Raquel quando se considera o volume bruto de curtidas, comentários e compartilhamentos. Se olharmos apenas esse indicador, a conclusão apressada seria a de que o prefeito detém maior força digital. Porém, ao introduzir métricas relacionais – taxa de engajamento, crescimento de base e distribuição geográfica do engajamento – o quadro se complexifica. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, de acordo com o estudo do LABCaos, Raquel amplia sua base em mais de 437 mil seguidores, alcançando crescimento de 42%, contra um saldo positivo de 106 mil novos seguidores para João, o que equivale a 3,7%. Em termos de ciência política digital, isso significa que a governadora está em fase de expansão de audiência, enquanto o prefeito opera em regime de saturação: sua base já é grande, mas cresce pouco e apresenta picos de perda, o que pode indicar desgaste, fadiga ou exposição excessiva a conflitos. A diferença de engajamento reforça essa leitura: Raquel registra taxa de 4,1%, com média de 856 comentários por post e 3,9 conteúdos diários; João, 2,1%, 850 comentários por post e 3,1 conteúdos por dia. Ou seja, a governadora fala mais, ativa mais resposta proporcionalmente e, ao mesmo tempo, cresce mais rápido. Outro dado relevante é a geografia do engajamento: 35% das interações de João se concentram no Recife, enquanto Raquel tem 20% de seu engajamento na capital, diluindo melhor sua presença pelo estado. Em termos eleitorais, isso aponta para uma base mais enraizada de João no espaço urbano recifense e uma trajetória de construção de capilaridade estadual por parte de Raquel. Em disputas para o governo, essa diferença é estratégica: o candidato que concentra demais sua força na capital tende a enfrentar dificuldades na conversão desse capital urbano em votos no interior, enquanto uma presença mais distribuída pode favorecer narrativas de governança para “todo o estado”. A análise dos melhores conteúdos, todos em formato reels, revela ainda a centralidade da dimensão afetiva na política em rede. Conteúdos humanizados, em família, e peças que ligam João a Lula, assim como conteúdos de Raquel associados à gestão, aparecem entre os que mais performam. Esse padrão confirma a hipótese de que a competição não se dá apenas em torno de políticas públicas, mas da capacidade de encarnar identidades: o “prefeito próximo de Lula” e a “governadora gestora” operam como arquétipos que estruturam percepções e heurísticas do eleitor. Em linguagem de redes, são enquadramentos simbólicos que facilitam a circulação, o compartilhamento e a memorização dos conteúdos. Por fim, a disputa em Pernambuco projeta efeitos nacionais ao introduzir uma variável adicional: o posicionamento do presidente Lula diante de dois palanques potencialmente competitivos. Um eventual palanque duplo, ou a adoção de uma postura neutra, reorganiza fluxos de atenção, alianças e antagonismos nas redes, embaralhando a fronteira tradicional entre governo estadual e prefeitura da capital. Em um ambiente em que métricas de engajamento, taxa de crescimento de seguidores e cartografia digital do apoio já influenciam decisões estratégicas de campanha, ignorar esses dados significa abrir mão de compreender como se distribui, em tempo real, o capital político na ambiência digital. *Yuri Almeida é estrategista político, professor e especialista em campanhas eleitorais.

A maioria dos brasileiros é favorável ao fim da escala 6x1, segundo pesquisa da Nexus divulgada nesta quarta-feira (11). O apoio chega a 73%. Quando a hipótese inclui redução de salário, porém, o índice cai para 43%.O tema ganhou força após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa, segundo ele, é votar o texto em maio. O projeto em análise impede que empregadores reduzam a remuneração de funcionários em caso de mudança na jornada.De acordo com o levantamento, 84% defendem que trabalhadores tenham ao menos dois dias de folga por semana. Apesar disso, apenas 12% afirmam conhecer com clareza o conteúdo da proposta em tramitação.A pesquisa segmentou as respostas em oito grupos:— 28% são a favor, mesmo com redução salarial;— 30% apoiam, desde que não haja corte de salário;— 10% são contra, mas apoiariam se não houvesse redução;— 11% são contra mesmo sem corte;— 6% não são nem a favor nem contra;— 5% apoiam, mas não opinaram sobre salário;— 1% é contra, sem se posicionar sobre salário;— 10% não souberam ou não responderam.Foram ouvidas 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nos 26 estados e no Distrito Federal, entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.A proposta de emenda à Constituição reúne textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Além do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, o texto prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas na CLT.Erika Hilton afirmou que a essência da proposta é instituir um novo modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Segundo a deputada, a prioridade é aprovar a redução dos dias trabalhados.

A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manteve estável, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (14). O levantamento mostra que 39% dos entrevistados avaliam a gestão de forma negativa. Outros 33% classificam o governo como positivo, enquanto 26% consideram regular. Dois por cento não souberam ou não responderam.Em relação à pesquisa anterior, divulgada em janeiro, os índices variaram dentro da margem de erro. Na ocasião, 39% avaliavam o governo de forma negativa, 32% de maneira positiva e 27% como regular. A taxa de aprovação do governo é de 45%, enquanto 49% dizem desaprovar a gestão. Em janeiro, os percentuais eram 47% e 49%, respectivamente.No Nordeste, principal base eleitoral do presidente, a aprovação caiu seis pontos percentuais, passando de 67% para 61%. A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, entre 5 e 9 de fevereiro. As entrevistas foram presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00249/2026

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta segunda-feira (9) que o anúncio da chapa majoritária para as eleições deste ano pode ficar apenas para o mês de abril. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa no Palácio de Ondina, em Salvador.Inicialmente previsto para dezembro, o anúncio já havia sido adiado para o fim de janeiro e, posteriormente, para março. Segundo o governador, a nova projeção tem como objetivo evitar conflitos internos e garantir maior clareza no processo político.“Não quero ninguém com um pé no governo e a cabeça na candidatura”, disse Jerônimo, ao defender que secretários e ocupantes de cargos no Executivo estadual definam previamente sua situação antes de entrarem oficialmente na disputa eleitoral.O governador afirmou que o governo avalia a participação dos partidos aliados na composição da chapa majoritária e, ao mesmo tempo, trabalha para fortalecer as chapas proporcionais. De acordo com ele, a prioridade do grupo político é ampliar a representação na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara dos Deputados.“O meu foco é garantir o aumento da bancada federal e estadual”, declarou. Jerônimo acrescentou que o grupo também busca preservar mandatos já existentes e abrir espaço para a eleição de novas lideranças.Segundo o governador, as negociações estão em fase avançada e a definição será anunciada assim que houver segurança política para todos os envolvidos. “Estamos considerando tudo”, concluiu.

Pessoas privadas de liberdade de conjuntos penais da Bahia alcançaram destaque na redação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) 2025, com notas que variam entre 620 e 880 pontos. Os resultados foram registrados em unidades prisionais localizadas nos municípios de Itabuna, Lauro de Freitas, Barreiras e Juazeiro. Os internos participaram de aulas do Programa Universidade para Todos (UPT), cursinho gratuito voltado à preparação para o ENEM e vestibulares.No Conjunto Penal de Barreiras, três participantes obtiveram as maiores pontuações: 880, 860 e 840 pontos na redação. Já no Conjunto Penal de Itabuna, um interno alcançou 620 pontos. O UPT é desenvolvido por meio de parceria entre as secretarias estaduais da Educação e de Administração Penitenciária e Ressocialização. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a educação no sistema prisional e ampliar o acesso ao Ensino Superior como ferramenta de ressocialização.As aulas foram ministradas três vezes por semana. Em Juazeiro, Barreiras e Lauro de Freitas, o trabalho foi realizado por monitores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em Itabuna, as atividades ficaram sob responsabilidade da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Os participantes também receberam módulos com conteúdos e exercícios. O ENEM PPL é aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O exame tem o mesmo nível de dificuldade do ENEM regular, com a diferença de ser aplicado dentro das unidades prisionais.

A Prefeitura de Caetité divulgou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município, reunindo as datas que irão impactar o funcionamento dos serviços públicos, do comércio e das repartições ao longo do ano. O documento está disponível para consulta e serve como referência para o planejamento de atividades administrativas, escolares e empresariais. O calendário inclui feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos adotados pelo poder público local. A publicação garante transparência e permite que a população se organize com antecedência, evitando contratempos em serviços essenciais e no atendimento ao público. De acordo com a administração municipal, a divulgação antecipada das datas é fundamental para o bom funcionamento da cidade, principalmente em setores como saúde, educação, comércio e serviços. O cronograma também orienta a organização de eventos, viagens e atividades familiares.  A prefeitura reforça que, nos feriados e pontos facultativos, os serviços considerados essenciais devem funcionar em regime de plantão, conforme legislação vigente. A população pode consultar o calendário completo no documento oficial disponibilizado pelo município. Confira o calendário completo.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abriu as portas para quase três mil novas contratações. Os editais foram publicados nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, e tratam de três processos seletivos simplificados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Ao todo, são 2.777 vagas distribuídas entre técnico administrativo temporário (2.500), professor orientador de estágio em Saúde, nas áreas de Enfermagem e Radiologia (228), e técnico de nível superior, nas áreas de engenharia, arquitetura, contabilidade e administração (49).As seleções serão feitas por meio de prova objetiva, e as inscrições começam no dia 26 de janeiro, seguindo até 23 de fevereiro, exclusivamente pelo site do IBFC:www.ibfc.org.br . A iniciativa tem como objetivo reforçar o funcionamento das escolas estaduais e dos setores administrativos da SEC, acompanhando o crescimento da rede e o aumento do número de estudantes.Os técnicos administrativos vão atuar nas escolas dos 417 municípios da Bahia e também nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e no órgão central da secretaria, em Salvador. Já os professores orientadores de estágio serão destinados aos cursos técnicos de Enfermagem e Radiologia da rede estadual de Educação Profissional.Os técnicos de nível superior vão trabalhar nos NTEs 01, 03, 11, 16, 17, 22, 26 e 27.Segundo a SEC, as contratações vão fortalecer o suporte pedagógico e administrativo, garantindo melhor atendimento à comunidade escolar e mais eficiência no dia a dia das unidades de ensino.Os editais completos estão disponíveis no site oficial da secretaria:https://www.ba.gov.br/educacao/selecoes-e-concursos.

O governo federal intensificou as discussões para criar um marco legal que regulamente e responsabilize a atuação de influenciadores digitais no Brasil. A iniciativa se apoia em leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), mas busca avançar com regras específicas para a chamada “profissão de influencer”, que hoje atua sem regulamentação própria. Atualmente, influenciadores já podem ser responsabilizados com base no CDC, que prevê punições para propaganda enganosa ou abusiva, e no Marco Civil, que trata de deveres e responsabilidades no ambiente digital. A novidade é a tentativa de criar uma legislação específica que deixe explícito o enquadramento do influenciador como agente de comunicação comercial quando houver interesse econômico envolvido.Entre os principais pontos em debate, a futura lei deve prever: Identificação obrigatória de publicidade: todo conteúdo patrocinado deverá ser claramente sinalizado, com termos como “publicidade”, “anúncio” ou “parceria paga”, de forma visível ao público. Responsabilidade solidária: o influenciador poderá responder junto com a marca anunciante por danos causados ao consumidor, inclusive em casos de propaganda enganosa ou informações falsas sobre produtos e serviços. Multas e sanções administrativas: estão previstas penalidades financeiras, suspensão de perfis e até proibição temporária de atuação comercial nas redes para quem descumprir as regras. Combate a golpes e fraudes: conteúdos que promovam esquemas financeiros ilegais, apostas irregulares ou produtos sem autorização poderão gerar punições mais severas. Proteção a crianças e adolescentes: publicidade direcionada ao público infantil deverá seguir critérios mais rígidos, reforçando normas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Transparência contratual: contratos entre influenciadores e marcas poderão ter exigências mínimas de clareza sobre responsabilidades, prazos e obrigações legais. Possível cadastro ou registro profissional: o governo avalia a criação de um sistema de registro para quem atua de forma comercial contínua como criador de conteúdo. Segundo integrantes da área jurídica do governo, a ideia não é criar censura ou limitar a liberdade de expressão, mas diferenciar conteúdo opinativo de publicidade paga. A avaliação é que, ao exercer atividade econômica, o influenciador passa a ter deveres semelhantes aos de empresas de mídia e anunciantes tradicionais. Especialistas lembram que hoje já existe respaldo legal para punições, com base no artigo 37 do CDC, que proíbe publicidade enganosa e abusiva, e nos princípios do Marco Civil da Internet, que estabelecem responsabilidade e transparência no uso das plataformas digitais. A nova lei teria o papel de sistematizar essas obrigações e adaptá-las à realidade do marketing de influência. O setor, por sua vez, reage com cautela. Representantes de influenciadores defendem que a regulamentação seja objetiva e proporcional, para evitar burocratização excessiva e insegurança jurídica, principalmente para criadores de pequeno porte. O mercado de marketing de influência movimenta bilhões de reais por ano no Brasil e se consolidou como uma das principais frentes de publicidade digital. Para o governo, a regulamentação é vista como necessária para proteger consumidores, reduzir abusos e estabelecer regras claras em um setor que cresceu mais rápido do que a legislação foi capaz de acompanhar. A proposta ainda está em fase de estudos técnicos e deve passar por consulta pública antes de ser formalizada em um projeto de lei no Congresso Nacional. O debate promete ser intenso, ao colocar em pauta até que ponto influenciadores devem ser tratados como profissionais da comunicação e quais limites devem existir entre liberdade de expressão e responsabilidade comercial nas redes sociais.

As inscrições para a edição de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta segunda-feira (19) e seguem até as 23h59 de sexta-feira (23), no horário de Brasília. O processo é gratuito e deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Sisu. O Sisu é o principal sistema de ingresso em cursos de graduação gratuitos oferecidos por instituições públicas de educação superior em todo o país.  A principal novidade desta edição é que o sistema passará a considerar os resultados das três edições mais recentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): 2023, 2024 e 2025. As regras e o cronograma oficial constam no Edital nº 29/2025, publicado pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato poderá se inscrever em até duas opções de cursos superiores e deverá, obrigatoriamente, preencher o cadastro socioeconômico no momento da inscrição. O MEC reforça que não há cobrança de taxa.Diferentemente de edições anteriores, o Sisu 2026 terá apenas uma etapa de inscrição. Assim, os estudantes concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas ofertadas para todo o ano letivo, tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre. Nesta edição, são ofertadas mais de 274,8 mil vagas em 7.388 cursos, distribuídos em 136 instituições públicas de ensino superior, localizadas em 587 municípios do país. Segundo o MEC, trata-se da maior edição da história do Sisu em número de instituições participantes.Do total de vagas, mais de 73 mil são destinadas a cursos de licenciatura presenciais. Os estudantes aprovados nessas formações poderão se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que garante um incentivo financeiro mensal de R$ 1.050. O ministério alerta que cabe ao candidato verificar previamente todas as condições das vagas ofertadas. Não é possível escolher o semestre de ingresso, que será definido de acordo com a classificação obtida pela nota do Enem.O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula a partir do dia 2 de fevereiro. Quem não for aprovado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As instituições poderão utilizar a lista de espera ao longo de todo o ano para preenchimento de vagas que não forem ocupadas inicialmente.

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que qualquer tipo de fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal. Segundo o Fisco, são completamente inverídicas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. O órgão explica que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou de crédito, e que sua utilização não gera, por si só, qualquer obrigação tributária.Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, sugerindo que a regra permitiria o rastreamento de transações individuais de cidadãos. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. De acordo com o órgão, não há acesso a valores específicos de transações, nem à origem, destino ou natureza dos gastos realizados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações são tratadas de forma agregada e institucional, sem individualização.As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia publicado outro alerta rebatendo boatos semelhantes. Em nota, o Fisco afirmou que esse tipo de conteúdo tem como objetivo induzir a população ao erro, provocar insegurança financeira e comprometer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que a disseminação dessas mensagens favorece interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a monetização e o engajamento gerado por informações falsas nas redes sociais.