O presidente da Refina Brasil – Associação Brasileira dos Refinadores Privados, Evaristo Pinheiro, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo federal para o setor de combustíveis são positivas, mas precisam de ajustes para evitar distorções no mercado.Em entrevista, Pinheiro disse que a subvenção prevista para refinarias privadas só deve atrair adesão se o preço de referência do diesel for atualizado diariamente, seguindo a política de paridade internacional.Segundo ele, sem essa atualização os agentes privados podem ser obrigados a vender combustível com prejuízo, já que o valor do barril de petróleo oscila diariamente no mercado global.“Sem um preço de referência atualizado diariamente, o risco é o refinador vender abaixo do custo, o que inviabiliza a adesão ao programa”, afirmou.O dirigente também criticou pontos do Decreto nº 12.875, que, segundo ele, pode provocar acúmulo de créditos de PIS e Cofins para refinarias que não são verticalizadas — ou seja, que não controlam todas as etapas da cadeia do petróleo.De acordo com Pinheiro, o problema poderia ser evitado caso o governo reduzisse, na mesma proporção, os tributos incidentes sobre o petróleo bruto. Sem esse ajuste, afirmou, as empresas tendem a acumular créditos tributários sem conseguir repassar redução de preços ao mercado.Outro ponto levantado pela entidade é a cobrança de imposto sobre a exportação de diesel. Para Pinheiro, a medida precisa especificar claramente qual tipo de combustível será atingido.Isso porque o Brasil tem superávit na produção de bunker oil, combustível marítimo que utiliza nomenclatura semelhante à do diesel em algumas classificações comerciais.Segundo o presidente da Refina Brasil, refinarias — tanto privadas quanto a Petrobras — vendem esse produto no mercado interno com operação equiparada à exportação. Caso o imposto incida sobre esse combustível, pode haver dificuldade para comercialização.A entidade defende que a regulamentação siga o mesmo critério adotado na medida provisória que trata do diesel rodoviário, diferenciando os tipos de produto para evitar impactos inesperados no mercado.