Receita desmente imposto sobre transferências via Pix

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que qualquer tipo de fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal. Segundo o Fisco, são completamente inverídicas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. O órgão explica que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou de crédito, e que sua utilização não gera, por si só, qualquer obrigação tributária.Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, sugerindo que a regra permitiria o rastreamento de transações individuais de cidadãos. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. De acordo com o órgão, não há acesso a valores específicos de transações, nem à origem, destino ou natureza dos gastos realizados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações são tratadas de forma agregada e institucional, sem individualização.As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia publicado outro alerta rebatendo boatos semelhantes. Em nota, o Fisco afirmou que esse tipo de conteúdo tem como objetivo induzir a população ao erro, provocar insegurança financeira e comprometer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que a disseminação dessas mensagens favorece interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a monetização e o engajamento gerado por informações falsas nas redes sociais.