O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Urandi, no sudoeste do estado, Dorival Barbosa do Carmo, devolva cerca de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. A decisão aponta irregularidades em contratos e despesas realizadas durante a gestão de 2017, segundo mandato consecutivo do ex-prefeito. A decisão, relatada pelo conselheiro Paulo Rangel, foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do TCM-BA. Além do ressarcimento, Dorival foi multado em R$ 10 mil. O tribunal também decidiu encaminhar uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a possível prática de improbidade administrativa. O processo teve origem em uma denúncia sobre contratos firmados pelo município em áreas como saúde, limpeza urbana, transporte escolar, manutenção da qualidade da água, fornecimento de combustíveis e prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil. As diárias pagas ao então prefeito também foram analisadas. Durante a apuração, auditores do TCM-BA realizaram uma inspeção em Urandi. A fiscalização encontrou falhas no acompanhamento dos contratos, problemas nos mecanismos de controle interno e despesas cuja execução ou comprovação documental não teria sido apresentada de forma adequada. Segundo o voto do relator, a equipe técnica identificou pagamentos acima dos valores considerados devidos, despesas sem comprovação e fragilidades na fiscalização dos serviços contratados. Também foram apontadas irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação, falhas no controle do abastecimento dos veículos da prefeitura e ausência de documentos que comprovassem parte das diárias recebidas pelo gestor. No transporte escolar, a auditoria encontrou ainda divergências relacionadas às rotas realizadas. A maior parte do valor que deverá ser devolvido está relacionada a despesas consideradas não comprovadas em contratos com cooperativas. Cerca de R$ 1,3 milhão correspondem a despesas relacionadas à Cooperativa de Trabalho de Saúde (Coofemed). Outros R$ 325,9 mil foram atribuídos a despesas sem comprovação na contratação da Cooperativa de Materiais Recicláveis (Cootrau). O processo também aponta aproximadamente R$ 95 mil em pagamentos considerados indevidos, relacionados à redução da carga horária de cooperados. Já R$ 35,4 mil correspondem a diárias pagas ao então prefeito sem a documentação considerada necessária para comprovar as despesas. No transporte escolar, foram identificados ainda R$ 10,8 mil em pagamentos acima dos valores efetivamente devidos, de acordo com a decisão. A determinação do TCM-BA ainda pode ser contestada por meio de recurso. O encaminhamento ao Ministério Público também não significa, por si só, uma condenação criminal ou por improbidade, cabendo ao órgão analisar os fatos e decidir sobre eventuais medidas.