O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Ituaçu, na Chapada Diamantina. A medida foi instaurada pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos e abrange vínculos firmados a partir de 2021. O órgão vai analisar modalidades como credenciamento, inexigibilidade, processos seletivos simplificados e outras formas de prestação continuada de serviços, com atenção especial aos setores de saúde e assistência social. O objetivo é verificar se esses contratos temporários estariam substituindo cargos efetivos, já existentes ou vagos, no quadro funcional do município. Além da fiscalização das admissões, o MP cobra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 825/2011, que estabelece diretrizes para a organização do quadro de pessoal e para a realização de concurso público em Ituaçu. O Ministério Público informou que acompanhará as medidas adotadas pela gestão municipal para adequar os vínculos funcionais e garantir a abertura de um novo certame. O procedimento segue em andamento e deve reunir documentos, contratos e informações complementares da administração. A expectativa é que, após a análise dos dados, o MP indique os próximos passos para regularização das contratações e definição de prazos para o concurso público no município.