O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete mínimo. A votação ocorreu dois dias antes do fim da validade da medida, após um acordo entre governo, parlamentares e representantes dos caminhoneiros. Com a aprovação, a ANTT passa a contar com mecanismos mais rigorosos para garantir o cumprimento dos valores mínimos estabelecidos para o transporte rodoviário de cargas. Empresas que contratarem fretes abaixo da tabela poderão ser alvo de multas, sanções administrativas e até indenizações aos transportadores prejudicados. O texto também estabelece que o piso do frete terá caráter obrigatório e autoriza a agência reguladora a definir valores diferenciados conforme fatores como tipo de carga, distância percorrida e custos operacionais de cada serviço. Um dos pontos mais polêmicos da tramitação, a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros, acabou sendo retirado do texto após negociação entre os parlamentares. Com isso, permanecem válidas apenas as regras de negociação coletiva para definição da remuneração da categoria. Durante as negociações, o governo sinalizou que poderá vetar alguns dispositivos considerados controversos, entre eles a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias registrados em 2022. Segundo líderes do Congresso, ajustes de redação foram feitos para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar sua aprovação antes do prazo final de vigência. Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu que havia resistência à apreciação da medida. Apesar disso, um acordo construído entre governo, oposição e representantes do setor garantiu a aprovação da MP, que agora segue para sanção presidencial.

A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (14) a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas. Entre os investigados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ambos são apontados pela Polícia Federal como integrantes do esquema investigado. De acordo com as apurações, o inquérito teve como foco descontos considerados irregulares em benefícios de segurados vinculados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O relatório final da investigação foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, a Polícia Federal não divulgou os detalhes das conclusões nem os fundamentos dos indiciamentos. A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 para investigar cobranças de mensalidades associativas supostamente realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas. As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões podem ter sido descontados dos benefícios previdenciários. O indiciamento representa o encerramento da fase de investigação desse inquérito específico e não significa condenação dos envolvidos. A partir de agora, caberá ao Ministério Público analisar o material reunido pela Polícia Federal e decidir se oferece denúncia à Justiça.

Caetité concentra cinco das 15 barragens classificadas como prioritárias para ações de segurança na Bahia, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento reúne informações referentes ao ano de 2025 e aponta as estruturas que exigem acompanhamento mais rigoroso por apresentarem alto risco potencial ou necessidade de medidas prioritárias de fiscalização. As cinco barragens localizadas em Caetité são identificadas como TQ 6301 A POND 1 A, TQ 6301 B POND 1 B, TQ 6303 POND 3, TQ 6302 POND 2 e TQ 63102 Bacia de Águas Pluviais. Todas são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por estarem ligadas à atividade minerária. De acordo com a ANA, as barragens incluídas na relação não estão, necessariamente, em risco iminente de rompimento. A classificação indica que essas estruturas demandam atenção especial dos órgãos fiscalizadores devido ao potencial de danos em caso de acidente, à presença de pessoas ou infraestrutura nas proximidades e, em alguns casos, a problemas estruturais que precisam ser monitorados. O relatório destaca ainda que boa parte das barragens prioritárias da Bahia apresentou sinais de erosão, rachaduras ou escorregamentos. Apesar disso, as estruturas permaneceram em operação durante o período analisado e seguem sendo acompanhadas pelos órgãos competentes. Além de Caetité, a lista de barragens prioritárias inclui estruturas localizadas nos municípios de Maiquinique, com três barragens; Mata de São João, também com três; Morro do Chapéu, com duas; e Ibicoara e Porto Seguro, com uma barragem cada. Ao todo, a Bahia possui 821 barragens cadastradas pela ANA, destinadas principalmente à irrigação, abastecimento humano, mineração e geração de energia. No Brasil, o levantamento contabiliza mais de 14 mil barragens, utilizadas para diferentes finalidades e submetidas à fiscalização de órgãos federais e estaduais. O relatório serve como instrumento para orientar vistorias técnicas e reforçar as ações de prevenção e segurança em todo o país.

A Prefeitura de Caetité publicou o Decreto nº 219, de 10 de julho de 2026, que estabelece normas para a realização da Festa de Sant'Ana 2026. Entre as principais medidas está a proibição da comercialização e do fornecimento de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro durante o período oficial da festa, que ocorrerá entre os dias 17 e 26 de julho. De acordo com o decreto, bares, restaurantes e vendedores ambulantes não poderão vender ou fornecer bebidas acondicionadas em recipientes de vidro nos espaços públicos do evento. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos participantes, prevenir acidentes e atender às recomendações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público da Bahia. O documento determina que comerciantes ambulantes, proprietários de barracas e estabelecimentos deverão seguir as orientações da fiscalização municipal, da Polícia Militar, dos agentes de trânsito e da comissão organizadora. O descumprimento das normas poderá resultar em responsabilização civil e criminal, além da interdição imediata do ponto de venda, apreensão das mercadorias e aplicação de multa equivalente a 500 Unidades Fiscais Municipais (UFMs). O decreto esclarece que a proibição do uso de garrafas de vidro se aplica apenas às áreas externas dos estabelecimentos. No interior de bares e restaurantes, o consumo permanece permitido, cabendo aos proprietários impedir que os recipientes sejam levados para os espaços públicos da festa. Outra determinação impede a utilização de freezers, câmaras frias, refrigeradores e caixas térmicas motorizadas por vendedores ambulantes na Praça da Catedral e na Praça Coronel Cazuzinha (Praça do Bradesco). Nesses locais, será permitido apenas o armazenamento de bebidas em isopores, coolers ou equipamentos similares autorizados pela organização. O decreto também estabelece que os comerciantes interessados em atuar durante a Festa de Sant'Ana deverão realizar o credenciamento entre os dias 13 e 15 de julho, no Setor de Tributos da Prefeitura de Caetité, das 8h às 14h, mediante apresentação da documentação exigida pela administração municipal. Segundo a Prefeitura, as medidas buscam garantir maior organização, segurança e tranquilidade para moradores, visitantes e comerciantes durante um dos maiores eventos tradicionais do município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à Prefeitura de Iuiu com uma série de medidas para garantir a organização, a segurança e o uso adequado dos recursos públicos durante os festejos de São Pedro. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira na última sexta-feira (26). Entre as orientações, o MP destaca que as contratações de artistas devem respeitar os preços praticados no mercado e o princípio da economicidade. O órgão considerou adequada a redução do contrato do cantor Eduardinho dos Teclados para R$ 160 mil e solicitou que o município apresente o extrato do termo aditivo, devidamente formalizado e publicado. A recomendação também prevê maior fiscalização nos circuitos oficiais da festa. O Ministério Público orienta a proibição do uso de serpentinas metalizadas e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, além do controle da poluição sonora e da fiscalização dos horários permitidos para funcionamento de paredões e sons automotivos. O documento ainda determina que as estruturas do evento estejam regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros, que haja banheiros em quantidade suficiente, acessibilidade para pessoas com deficiência e um plano eficiente de coleta de resíduos sólidos. Além disso, o MP recomenda atuação conjunta da Prefeitura com o Conselho Tutelar para prevenir o trabalho infantil, combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade durante a festa.

Uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de drogas e medicamentos para emagrecimento na tarde desta terça-feira (29), na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. De acordo com a PRF, o material foi encontrado em duas malas transportadas por um ônibus interestadual que havia saído de São Paulo com destino a Fortaleza, no Ceará. Ao todo, os agentes localizaram 14 quilos de entorpecentes, entre maconha e cocaína, além de 720 ampolas de medicamentos utilizados para emagrecimento. Também foram apreendidas caixas de comprimidos, canetas para perda de peso e outros produtos empregados em tratamentos estéticos. Todo o material recolhido foi encaminhado à delegacia responsável, onde a ocorrência foi registrada e serão adotadas as medidas cabíveis. A PRF não informou se o proprietário das bagagens foi identificado ou preso durante a ação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou uma série de medidas para combater a poluição sonora nos municípios de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha, no sudoeste do estado. A iniciativa tem como objetivo reduzir transtornos causados por sons automotivos, conhecidos como "paredões", além de ruídos excessivos em estabelecimentos comerciais e residências. A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 064.9.310763/2026 e destaca que a poluição sonora é considerada um problema de saúde pública. No documento, o órgão também esclarece que a perturbação do sossego e a poluição sonora podem ser caracterizadas em qualquer horário, independentemente da crença popular de que sons altos seriam permitidos antes das 22h. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, determina que proprietários e condutores de veículos evitem utilizar equipamentos sonoros audíveis fora dos automóveis quando estiverem em vias públicas. Para reforçar a fiscalização, a Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais e órgãos de trânsito foram orientados a realizar blitze, aplicar multas, apreender veículos irregulares e encaminhar infratores às delegacias. Dependendo da situação, os responsáveis poderão responder por crime ambiental, cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão. O Ministério Público também recomendou que as prefeituras intensifiquem a fiscalização, principalmente em áreas próximas a hospitais, unidades de saúde e escolas. O documento ainda estabelece que eventuais autorizações para eventos com som automotivo devem ser concedidas apenas em locais afastados de áreas residenciais. Os municípios têm prazo de dez dias úteis para informar ao MP quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação.

Um veículo com registro de furto foi recuperado pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) na manhã deste domingo (21), durante uma fiscalização na BA-148, nas proximidades do povoado de Lagoa Funda, em Brumado, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Militar, a equipe realizava uma operação de rotina quando identificou um Ford Fiesta circulando sem placas. A situação chamou a atenção dos policiais, que decidiram realizar uma verificação mais detalhada do automóvel. Após consulta aos sistemas de segurança, foi constatado que o veículo possuía registro de furto na cidade de Feira de Santana. Diante da irregularidade, os policiais apreenderam o automóvel e o encaminharam para a Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada. O veículo ficará à disposição da Polícia Civil para os procedimentos de investigação e posterior devolução ao proprietário, conforme determinação legal. A ação foi realizada pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária, unidade vinculada ao Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), responsável pela fiscalização e segurança nas rodovias estaduais da Bahia.

Um motorista é procurado pela Polícia Militar após fugir de uma abordagem da Polícia Militar e quase atropelar um policial durante uma operação de trânsito em Guanambi, no sudoeste da Bahia. O caso foi registrado na noite de quarta-feira (17). Segundo informações do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a equipe realizava uma fiscalização quando deu ordem de parada ao condutor de um Fiat Palio Attractive vermelho. Em vez de obedecer à determinação, o motorista acelerou bruscamente e fugiu. De acordo com a corporação, durante a arrancada o suspeito realizou uma manobra considerada perigosa, colocando em risco pessoas que passavam pelo local e quase atingindo um dos policiais que participava da operação. Após a fuga, os militares iniciaram um acompanhamento tático na tentativa de interceptar o veículo. O motorista, porém, conseguiu escapar ao seguir em alta velocidade por diferentes vias da cidade, tomando rumo desconhecido. Apesar de não ter sido localizado no momento da ocorrência, o suspeito já foi identificado. Conforme a Polícia Militar, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor foi recolhida e apresentada na Delegacia Territorial de Guanambi, onde o caso foi registrado. A documentação deverá auxiliar os investigadores na localização do motorista e na adoção das medidas legais cabíveis. Além das infrações de trânsito, o condutor poderá responder por condutas relacionadas à desobediência e por colocar em risco a integridade física dos agentes e de terceiros. O caso segue sob investigação. As autoridades trabalham para localizar o suspeito e esclarecer todas as circunstâncias da ocorrência, registrada durante uma das ações de fiscalização promovidas pela Polícia Militar no município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a suspensão de contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Serra do Ramalho para os festejos juninos de 2026. A representação aponta possíveis irregularidades nos contratos, incluindo cachês considerados elevados, falta de transparência e a contratação de atrações durante a vigência de um decreto de emergência no município. O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça Alex Bacelar. Segundo dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP, a prefeitura anunciou 16 atrações para o evento, das quais dez são classificadas como artistas de grande porte. Os gastos estimados superam R$ 3 milhões. Cachês sob questionamento - De acordo com o Ministério Público, parte dos contratos apresenta valores acima dos parâmetros definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP, TCM, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Ministérios Públicos de Contas. O documento orienta que os municípios utilizem como referência a média dos cachês pagos aos artistas em 2025, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para verificar a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado. Diante disso, o órgão pediu a adoção de medida cautelar para impedir pagamentos acima dos parâmetros recomendados até que a gestão municipal apresente justificativas para os valores contratados. Contrato durante decreto de emergência - A representação também questiona a contratação da dupla sertaneja Maiara & Maraisa por R$ 784 mil. Segundo o promotor, o contrato foi firmado na mesma data em que o município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram a região. Falta de transparência - Outro ponto levantado pelo MP é a ausência dos contratos das atrações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Embora os artistas tenham sido anunciados oficialmente pela prefeitura há mais de dois meses, os documentos não estariam disponíveis para consulta. Para o Ministério Público, a falta dessas informações dificulta a fiscalização dos gastos públicos pelos órgãos de controle e pela população.

Caetité está entre os municípios contemplados pela Operação Gatonet, ação realizada pela Neoenergia Coelba para combater instalações irregulares de cabos e equipamentos de telecomunicações em postes da rede elétrica. A operação segue até a próxima sexta-feira (12) e tem como foco aumentar a segurança da população e reduzir riscos de acidentes. Segundo a concessionária, equipes especializadas estão atuando exclusivamente na identificação e remoção de estruturas instaladas sem autorização. Além de causar poluição visual, essas ligações irregulares podem provocar curtos-circuitos, incêndios, rompimento de cabos e interrupções no fornecimento de energia. A escolha de Caetité e dos demais municípios ocorreu em razão do elevado número de provedores que utilizam a infraestrutura da rede elétrica de forma inadequada ou sem regularização junto à distribuidora. Além de Caetité, a Operação Gatonet acontece simultaneamente em outras cidades baianas, entre elas Brumado, Vitória da Conquista, Belo Campo, Luís Eduardo Magalhães, Salvador, Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim, Santa Maria da Vitória, Alagoinhas, Cruz das Almas e Xique-Xique. A Neoenergia Coelba reforça que empresas de telecomunicações interessadas em utilizar os postes devem seguir as normas técnicas e manter cadastro regular junto à concessionária. A medida busca garantir a organização da infraestrutura urbana e a segurança tanto dos profissionais que trabalham na rede quanto da população em geral. A expectativa é que a operação contribua para a redução de ocorrências envolvendo cabos irregulares e melhore as condições da rede elétrica e de telecomunicações nas cidades atendidas.

O Partido Liberal (PL) já investiu cerca de R$ 2,8 milhões em pesquisas e levantamentos de opinião pública ao longo de 2026. Os valores constam nas prestações de contas apresentadas pela legenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revelam os gastos realizados para acompanhar o cenário político e eleitoral do país. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a maior parcela dos recursos foi destinada ao Instituto Paraná Pesquisas. A empresa recebeu aproximadamente R$ 1,58 milhão em 12 pagamentos efetuados entre fevereiro e abril deste ano. Os contratos variaram entre R$ 126 mil e R$ 150 mil por levantamento e foram custeados com recursos do Fundo Partidário. Outro beneficiário dos repasses foi o empresário Nicolas de Souza Barros, sócio da B&L Pesquisas. Ao todo, ele recebeu R$ 892 mil do partido, distribuídos em quatro pagamentos. Dois deles foram de R$ 300 mil, enquanto os demais somaram R$ 150 mil e R$ 142 mil. O Instituto Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (Ibespe) também foi contratado para a realização de pesquisas. Conforme os registros apresentados ao TSE, a entidade recebeu R$ 356 mil em dois repasses efetuados pela legenda. Os investimentos ocorrem em um ano de intensa movimentação política e pré-eleitoral. As pesquisas são utilizadas pelos partidos para avaliar tendências do eleitorado, testar cenários, medir a popularidade de lideranças e orientar estratégias de comunicação e campanha. Todos os pagamentos foram registrados oficialmente nas prestações de contas da legenda e declarados à Justiça Eleitoral, conforme exigem as normas de transparência e fiscalização dos recursos partidários.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a indicação da procuradora Camila Vasquez Negromonte para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A publicação oficial deve ocorrer na próxima segunda-feira (8), dando início aos trâmites legislativos necessários para a confirmação do nome. A expectativa é que a candidata seja submetida à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na terça-feira (9). Após essa etapa, a indicação seguirá para apreciação e votação em plenário pelos deputados estaduais. A escolha encerra um período de quase um ano de espera, desde a entrega da lista tríplice ao chefe do Executivo estadual. O documento havia sido encaminhado ao governo em agosto de 2025, após processo conduzido para preenchimento da vaga destinada ao Ministério Público de Contas (MPC). Procuradora de carreira do MPC, Camila foi selecionada entre os três nomes que integravam a lista tríplice. Também disputavam a indicação os procuradores Guilherme Costa Macêdo e Aline Paim Monteiro do Rego. A vaga surgiu após a aposentadoria do então conselheiro Mário Negromonte, que deixou o cargo no Tribunal de Contas dos Municípios. A futura conselheira indicada possui ligação familiar com o ex-conselheiro: ela é casada com o deputado federal Mário Negromonte Júnior, filho de Mário Negromonte. Nos bastidores da política baiana, a indicação é vista como um movimento de articulação dentro da base governista. Interlocutores apontam que a definição do nome ocorreu após reuniões realizadas nos últimos dias entre o governador e integrantes do grupo político ligado ao deputado federal. Com a formalização da indicação, caberá agora à Assembleia Legislativa analisar a qualificação técnica da procuradora e decidir pela aprovação ou rejeição do nome. Caso receba aval dos parlamentares, Camila Negromonte assumirá uma das cadeiras do TCM, órgão responsável pela fiscalização e controle das contas dos municípios baianos.

Uma motocicleta com indícios de adulteração nos sinais identificadores foi apreendida por policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) na manhã do último domingo (31), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada por uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) durante patrulhamento de rotina na BR-030. Segundo a polícia, os agentes trafegavam pela rodovia quando avistaram uma motocicleta Honda CG 160 Start estacionada às margens da pista, nas proximidades do Km 230. A situação chamou a atenção dos policiais, que decidiram realizar uma inspeção detalhada no veículo. Durante a verificação, foram identificadas irregularidades nos elementos de identificação da motocicleta. De acordo com a CIPRv, a numeração do chassi estava suprimida, impossibilitando a identificação regular do veículo. Além disso, a placa apresentava sinais de possível adulteração. Os policiais constataram que o QR Code obrigatório para validação e consulta não possuía registro nos sistemas informatizados utilizados pelos órgãos de trânsito. Diante das irregularidades encontradas, os agentes realizaram buscas nas proximidades para tentar localizar o responsável pela motocicleta. No entanto, nenhuma pessoa se apresentou como proprietária ou condutora do veículo. A motocicleta foi apreendida e encaminhada para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis. A Polícia Civil deverá investigar a origem do veículo e apurar se há registro de furto, roubo ou outras ocorrências relacionadas à motocicleta. A apreensão ocorreu durante o cumprimento do plano operacional de patrulhamento desenvolvido pela Polícia Rodoviária Estadual, que tem como objetivo reforçar a fiscalização nas rodovias da região e combater crimes relacionados à circulação de veículos irregulares.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira (29) a retomada das atividades da fábrica da Ypê, localizada em Amparo, no interior de São Paulo. A decisão foi tomada após uma nova inspeção constatar que a empresa adotou medidas para corrigir parte das falhas sanitárias identificadas anteriormente. Com a liberação, a fabricante Química Amparo está autorizada a retomar imediatamente a produção de seus produtos. A avaliação foi realizada em conjunto por equipes da Anvisa, da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, do Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas e da Vigilância Sanitária de Amparo. Segundo a agência reguladora, a empresa apresentou um plano para atender 76 exigências sanitárias apontadas durante uma fiscalização realizada em abril. Entre as adequações cobradas estavam melhorias nos processos de fabricação, controle de qualidade, rastreabilidade dos produtos e monitoramento de riscos. A Anvisa informou que produtos fabricados a partir de 1º de abril de 2026, incluindo detergentes líquidos, lava-roupas e desinfetantes, poderão voltar a ser comercializados normalmente. Apesar da retomada da produção, parte dos produtos da marca continua suspensa. A restrição permanece para detergentes, sabões líquidos para roupas e desinfetantes com lotes terminados em “1”, fabricados até 31 de março deste ano. Esses produtos deverão permanecer armazenados até a apresentação de novos laudos laboratoriais aprovados pelo órgão. A suspensão da fábrica ocorreu após a identificação de 76 irregularidades sanitárias e do risco de contaminação microbiológica em produtos fabricados na unidade. O caso ganhou repercussão após registros anteriores envolvendo a bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos principalmente para pessoas com baixa imunidade. Mesmo com a liberação, a Anvisa informou que continuará monitorando a empresa para garantir o cumprimento permanente das medidas corretivas exigidas.

A Polícia Militar localizou e recuperou uma motocicleta com restrição de furto/roubo na manhã desta quarta-feira (27), em Caetité. Segundo informações da 94ª CIPM, a ação teve início após o sistema de reconhecimento de placas do CICOM de Guanambi identificar uma motocicleta Honda CG 125 Fan, de cor vermelha, com restrição registrada. Após receber a informação, uma guarnição da PM realizou diligências e conseguiu localizar o veículo na Feira Livre de Caetité. Durante a abordagem, a condutora informou aos policiais que a motocicleta havia sido furtada no ano de 2019 e posteriormente recuperada. No entanto, ela não apresentou a documentação obrigatória do veículo no momento da fiscalização. Diante da situação, a motocicleta e a condutora foram encaminhadas à Delegacia Territorial de Caetité, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis e os procedimentos para regularização da situação do veículo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) contra o prefeito de Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio Laranjeira Rocha, por causa dos gastos da XXII Vaquejada do município. Segundo a representação, apenas os cachês artísticos da festa somam R$ 2,275 milhões. A denúncia questiona o volume de recursos investidos no evento diante de problemas enfrentados pela população em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura rural. Entre as contratações citadas pelo MP, o maior valor é o do cantor Natanzinho Lima, contratado por R$ 800 mil. Também aparecem na programação atrações como Mano Walter, com cachê de R$ 350 mil, Trio Parada Dura, por R$ 300 mil, e Henrique e Diego, por R$ 250 mil. Os shows estão previstos para acontecer entre os dias 28 e 31 de maio. Na ação, o Ministério Público afirma que o município acumula investigações relacionadas à falta de medicamentos, deficiência no atendimento de saúde e precariedade em estradas vicinais. O órgão cita ainda problemas estruturais no Conselho Tutelar da cidade. Diante do caso, o conselheiro do TCM, Nelson Pellegrino, determinou a notificação do prefeito para apresentação de esclarecimentos no prazo de cinco dias. O gestor deverá encaminhar cópias dos contratos firmados, justificar os valores pagos aos artistas e demonstrar a viabilidade econômica da festa. O TCM também quer explicações sobre como o município pretende atender demandas urgentes da população enquanto destina milhões de reais para a realização do evento.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os festejos juninos de 2026 nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, com foco na contratação de artistas custeados com recursos públicos. Entre os nomes citados no documento estão o DJ Alok e a dupla Zé Neto & Cristiano, apontados pela imprensa local como atrações confirmadas para os eventos. A fiscalização também inclui outros artistas que venham a ser contratados durante o período junino. Segundo a portaria, o objetivo é evitar o uso indevido das festividades para promoção pessoal de agentes públicos, autoridades, candidatos ou pré-candidatos. O MP destaca que apresentações artísticas financiadas com verbas públicas não podem ser utilizadas para agradecimentos nominais, manifestações político-partidárias ou enaltecimento de gestores. O documento afirma que essas condutas podem configurar desvio de finalidade, violação ao princípio da impessoalidade e até propaganda eleitoral antecipada. Como medida inicial, o MP determinou o envio de recomendação às prefeituras, empresas organizadoras e responsáveis pelas atrações artísticas. Os destinatários deverão confirmar o recebimento no prazo de dez dias. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., da Promotoria de Santa Maria da Vitória. O MP ressaltou que, até o momento, não há irregularidades comprovadas, e que a atuação tem caráter preventivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira (22) o balanço parcial da 11ª fase da Operação Mute, realizada em presídios de 23 estados brasileiros entre os dias 18 e 21 de maio. A ofensiva resultou na apreensão de 534 celulares ilegais dentro de unidades prisionais e mobilizou 2.854 policiais penais em todo o país.Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a operação ocorreu em 49 presídios que concentram cerca de 65 mil detentos. Ao todo, foram revistadas 2.611 celas durante as ações de fiscalização e inteligência.O principal objetivo da Operação Mute é impedir a comunicação de facções criminosas de dentro dos presídios, reduzindo ordens para crimes como tráfico de drogas, homicídios, extorsões e golpes aplicados por telefone.Desde o início da operação, em 2023, já foram apreendidos mais de 8,5 mil celulares em unidades prisionais brasileiras. No mesmo período, mais de 41 mil policiais penais participaram das ações em 680 estabelecimentos prisionais.O governo federal também anunciou a ampliação dos investimentos no sistema penitenciário por meio do Programa Padrão Segurança Máxima. O pacote prevê R$ 324 milhões em equipamentos, scanners corporais, aparelhos de raio-X e viaturas blindadas para 138 presídios do país.De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ademar Borges, o foco é enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e ampliar o controle do Estado sobre os presídios.  Já o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que novas fases da Operação Mute devem ocorrer ao menos duas vezes por mês em diferentes estados brasileiros.

Uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) movimentou os bastidores políticos e jurídicos de Caetité após o órgão sugerir a suspensão do show do cantor Léo Foguete, previsto na programação oficial da tradicional Festa de Sant’Ana 2026. A medida teria sido motivada por questionamentos relacionados ao valor do cachê contratado para a apresentação do artista. Segundo informações obtidas por fontes ligadas ao caso, o MP-BA entende que os valores estariam acima da média praticada em contratos semelhantes realizados no ano passado, o que levou os órgãos de fiscalização a solicitarem esclarecimentos e documentação complementar da administração municipal. Entre os pontos analisados pelo Ministério Público estão a justificativa para o aumento do cachê e a comprovação da capacidade financeira do município para arcar com a contratação sem comprometer as contas públicas. O caso, no entanto, não seria isolado. Informações de bastidores apontam que outras cidades da região também estariam enfrentando problemas semelhantes. Em Paramirim, por exemplo, eventos e apresentações artísticas também teriam sido alvo de questionamentos por parte dos órgãos de controle, com risco de suspensão e até cancelamento de atrações devido aos valores contratados. A movimentação provocou tensão entre gestores municipais, produtores de eventos e equipes jurídicas, especialmente em cidades que já divulgaram oficialmente suas programações festivas para 2026. Prefeitura de Caetité se manifesta sobre a recomendação: Procurada pela reportagem do Sudoeste Bahia, a Prefeitura Municipal de Caetité informou que está providenciando toda a documentação solicitada pelo Ministério Público da Bahia e que trabalha para solucionar a questão o mais rápido possível, com o objetivo de manter a grade oficial da Festa de Sant’Ana 2026. Até o momento, o MP-BA não divulgou oficialmente detalhes da recomendação nem informou se outras medidas poderão ser adotadas caso os esclarecimentos solicitados não sejam apresentados.

A Receita Federal do Brasil realizou, na manhã desta terça-feira (19), uma operação de fiscalização em uma plataforma de comércio digital em Vitória da Conquista e apreendeu mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 120 mil. Entre os produtos recolhidos estão celulares, drones, smartwatches, tablets e outros equipamentos eletrônicos. Segundo a Receita Federal, a ação faz parte do trabalho permanente de combate ao contrabando, ao descaminho e à circulação irregular de mercadorias no comércio eletrônico. De acordo com os fiscais, os produtos apresentavam indícios de origem irregular. A investigação aponta possíveis vínculos com empresas conhecidas como “noteiras”, utilizadas para emissão de documentos fiscais considerados suspeitos, além de possíveis práticas de contrabando e descaminho. A Receita informou que esse tipo de irregularidade prejudica a concorrência entre empresas que atuam dentro da legalidade e pode gerar riscos aos consumidores. Isso porque muitos produtos comercializados de forma irregular circulam sem comprovação adequada de origem, garantia ou certificações exigidas pelas normas brasileiras. Durante a operação, os auditores analisaram documentação fiscal e verificaram a procedência das mercadorias encontradas no local. Os produtos apreendidos deverão passar por procedimentos administrativos e poderão ser incorporados ao patrimônio público ou destruídos, conforme previsão legal. A Receita Federal não informou se houve prisões durante a fiscalização nem divulgou o nome da plataforma alvo da operação. Segundo o órgão, ações desse tipo devem continuar ocorrendo em diferentes municípios baianos como forma de reforçar o controle sobre o comércio eletrônico e combater práticas ilegais relacionadas à importação e venda de produtos no país.

O Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) realizou o resgate de 47 aves silvestres e apreendeu 50 gaiolas durante uma operação realizada na manhã deste domingo (10), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A ação aconteceu entre 8h e 12h em locais conhecidos pela venda irregular de animais, incluindo a Feira do Rolo, situada no bairro Brasil, além das regiões de Bem-Querer e Vila Elisa. A operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Guarda Municipal. Segundo os órgãos envolvidos, os animais estavam em situação inadequada, mantidos em espaços reduzidos e recipientes improvisados. As equipes encontraram aves acondicionadas em gaiolas pequenas, caixas adaptadas, embalagens plásticas e até garrafas PET utilizadas no transporte clandestino. Após o resgate, os pássaros e os materiais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde passarão por avaliação veterinária, identificação das espécies e processo de recuperação antes de serem devolvidos à natureza. De acordo com os responsáveis pela operação, a iniciativa integra as ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais desenvolvidas no município, com foco na preservação da fauna silvestre e no enfrentamento aos maus-tratos contra animais.

Recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e revisões em contratos de atrações para os festejos juninos de 2026 têm provocado preocupação entre prefeituras, comerciantes e setores ligados ao turismo e entretenimento no interior do estado. Municípios tradicionais do São João, como Livramento de Nossa Senhora e Brumado, acompanham com atenção os desdobramentos das fiscalizações e possíveis cancelamentos de apresentações artísticas. Nos últimos dias, o MP-BA recomendou a suspensão imediata e a posterior anulação do edital de credenciamento de artistas locais lançado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora. Segundo a promotoria, o modelo adotado pela gestão municipal apresentaria inconsistências em relação à Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente por estabelecer categorias e critérios subjetivos para definição de cachês. A recomendação aumentou o clima de insegurança entre gestores municipais, principalmente em cidades que já haviam iniciado negociações com bandas de renome nacional para os festejos juninos. O temor é de que novas intervenções possam provocar cancelamentos de contratos, mudanças na programação e prejuízos financeiros para a cadeia econômica que depende diretamente do São João. Comerciantes, donos de hotéis, ambulantes e trabalhadores informais relatam preocupação com os impactos econômicos causados pela suspensão ou redução de atrações. Em muitas cidades do interior, o período junino representa uma das principais épocas de movimentação econômica do ano, impulsionando setores como hospedagem, alimentação, transporte e comércio. Além das discussões envolvendo contratações municipais, o próprio Governo da Bahia anunciou mudanças na estratégia do São João estadual em 2026, com o cancelamento da tradicional festa no Parque de Exposições, em Salvador. A gestão estadual informou que os investimentos serão redistribuídos para municípios do interior e bairros da capital. A medida reacendeu o debate sobre a distribuição de recursos públicos nos festejos e sobre o equilíbrio entre responsabilidade fiscal, legalidade das contratações e manutenção do impacto econômico gerado pelas festas juninas. Nos bastidores, prefeitos avaliam que o endurecimento das fiscalizações pode dificultar a contratação de artistas de grande porte, especialmente diante dos altos cachês cobrados por atrações nacionais. Já representantes do comércio defendem planejamento e transparência, mas alertam que cancelamentos de última hora afetam diretamente a economia local e a geração de renda temporária. Apesar das discussões, municípios baianos seguem trabalhando na organização das festas, consideradas uma das principais manifestações culturais e econômicas do estado.

Uma motocicleta com registro de furto foi apreendida na tarde de segunda‑feira (4) durante uma fiscalização na BR‑030, em Caetité, no sudoeste da Bahia. A apreensão ocorreu por volta das 12h50, quando uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) abordou o condutor durante uma blitz na rodovia. Segundo a Policia Rodoviária Estadual (PRE), os policiais identificaram a restrição após consulta aos dados do veículo. A moto e o motociclista foram encaminhados para a Delegacia de Caetité, onde o caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil.

Um levantamento da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) aponta um cenário preocupante de acidentes e mortes nas vias de Guanambi. Em 2025, o município registrou 220 acidentes com vítimas e 256 sem feridos. Ao todo, 20 pessoas morreram em decorrência de colisões e atropelamentos nas zonas urbana e rural.Entre os sobreviventes, a maioria das vítimas é do sexo masculino: 157 homens e 94 mulheres se envolveram em ocorrências ao longo do ano. Nos primeiros quatro meses de 2026, o problema persiste. Entre janeiro e abril, foram contabilizados 43 acidentes com vítimas e 55 sem vítimas, com seis mortes confirmadas.  O mês de abril apresentou alta em relação ao mesmo período do ano passado. Foram seis mortes, o dobro das três registradas em abril de 2025. Os dados também mostram que a violência no trânsito não é recente. Em 2024, Guanambi contabilizou 22 mortes, sendo que nove ocorreram apenas no mês de abril.O histórico reforça a necessidade de medidas de fiscalização e conscientização, especialmente em períodos que concentram maior número de acidentes graves.

Mais de uma tonelada de produtos de origem animal irregulares foi apreendida durante fiscalizações da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) nos municípios de Candiba e Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. Segundo a Adab, a ação mais recente ocorreu na segunda-feira (27), em Candiba, onde cerca de 740 kg de carne bovina e suína foram apreendidos em um estabelecimento comercial por falta de comprovação de origem e ausência de inspeção sanitária. Em Palmas de Monte Alto, durante uma fiscalização no trânsito agropecuário realizada em 17 de abril, os agentes apreenderam um bovino abatido com aproximadamente 300 kg, também sem condições sanitárias adequadas. De acordo com o órgão, a falta de inspeção impede qualquer garantia de segurança para o consumo. Os responsáveis foram notificados, e todo o material recolhido foi destruído conforme os protocolos sanitários.

Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis e 322 distribuidoras em todo o país desde o dia 9 de março. A ação busca coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. As operações envolvem órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons.Até o momento, foram emitidas mais de 3,5 mil notificações. Após análise, os casos podem resultar em multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A ANP também autuou 85 postos e 19 distribuidoras por irregularidades. Em 16 casos, há indícios de formação de preço abusivo por parte de distribuidoras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões.As fiscalizações se somam a outras medidas adotadas pelo governo federal, como a redução de impostos sobre o diesel e a criação de subsídios para conter os impactos da alta nos preços. As ações seguem em andamento em todo o país.

Um caminhão boiadeiro foi interceptado por policiais do 17º Batalhão da Polícia Militar da Bahia na tarde de quarta-feira (25), após o motorista desobedecer a uma ordem de parada durante fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia. A ocorrência teve início por volta das 15h35, quando uma equipe da Adab realizava fiscalização em um posto montado na cidade de Urandi. O condutor do veículo ignorou a ordem e seguiu viagem.Diante da fuga, a PM foi acionada e conseguiu interceptar o caminhão nas proximidades do Grill Restaurante, às margens da BR-122, no município de Pindaí. Após a abordagem, o motorista foi orientado a retornar ao posto de fiscalização em Urandi para a adoção das medidas administrativas cabíveis, acatando a determinação das autoridades.

A Polícia Civil da Bahia apreendeu, na tarde desta quinta-feira (4), mais de R$ 2 milhões em mercadorias falsificadas durante a Operação Contraface, realizada para coibir a venda de produtos contrafeitos em Feira de Santana, no Portal do Sertão.As equipes cumpriram diligências em um estabelecimento alvo de denúncias por comercializar itens de diversas marcas de forma irregular. No local, os policiais identificaram indícios de falsificação em produtos expostos. O material recolhido será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), que emitirá laudo pericial para embasar eventuais responsabilizações penais e administrativas.A ação teve apoio da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e de órgãos municipais de fiscalização. Após a inspeção, o estabelecimento foi lacrado pela Prefeitura, que também constatou o funcionamento sem alvará.Duas pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos e adotar as medidas cabíveis. Representantes legais das marcas originais também foram ouvidos para confirmar a autenticidade dos produtos e reforçar a análise técnica.A Operação Contraface contou com equipes da Diretoria de Polícia do Interior (Dirpin/Leste), da 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana), da 2ª Delegacia Territorial e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decarga).

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizou nesta sexta-feira (4) uma operação em Caetité, no sudoeste do estado, para fiscalizar pontos de venda de mudas. O objetivo foi identificar e apreender produtos comercializados de forma irregular, principalmente de espécies cítricas, que podem servir de hospedeiras para pragas com alto potencial de impacto econômico na agricultura regional. De acordo com a Adab, mudas que não atendem às normas sanitárias são recolhidas e posteriormente destruídas por incineração, como forma de evitar a disseminação de agentes nocivos à produção agrícola. A agência reforçou a orientação para que comerciantes e produtores adquiram apenas mudas certificadas, que seguem os requisitos legais, e que a população compre esses itens exclusivamente em estabelecimentos autorizados, garantindo a segurança fitossanitária da região.