A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu cerca de 10 motocicletas durante o fim de semana das eleições de 2026, em Caetité, no sudoeste da Bahia. Segundo a corporação, os veículos foram recolhidos após os condutores serem flagrados praticando manobras perigosas, incluindo a chamada “grau”, além de outras situações de arruaça nas vias públicas. Sob o comando do Tenente-Coronel José Roberto Suarez, o policiamento foi reforçado durante o período eleitoral para garantir a segurança da população e evitar ocorrências relacionadas a aglomerações e comemorações após a votação. O comandante destacou que a atuação da PM não teve como objetivo impedir a comemoração, mas evitar comportamentos que colocassem outras pessoas em risco. “A população tem o direito de comemorar, mas essa comemoração precisa acontecer dentro da lei. O que não vamos permitir são atitudes que coloquem vidas em risco, como empinar motocicletas, fazer manobras perigosas e promover arruaça nas ruas”, afirmou Suarez.

Ainda segundo o comandante, as equipes permaneceram atentas principalmente após o encerramento da votação, período em que houve maior concentração de motociclistas em alguns pontos da cidade. “Nossa orientação foi clara para as guarnições: agir preventivamente e retirar de circulação os veículos utilizados em práticas que ameaçam a segurança. Quem insistir nesse tipo de conduta vai responder pelas consequências e terá o veículo apreendido quando houver irregularidade”, declarou. Suarez também ressaltou que a fiscalização continuará após o período eleitoral. “Não se trata apenas de uma operação de eleição. A segurança no trânsito é uma preocupação permanente da 94ª CIPM. Vamos continuar fiscalizando e coibindo essas práticas para preservar vidas”, completou. A Polícia Militar informou que as apreensões ocorreram dentro das medidas adotadas pelas equipes durante o policiamento e que os procedimentos relacionados aos veículos e condutores seguem as normas de trânsito aplicáveis a cada ocorrência.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Caculé, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar o fornecimento de água nos municípios de Ibiassucê e Guajeru, no sudoeste da Bahia. Os procedimentos foram publicados na sexta-feira (2) e têm como objetivo verificar a regularidade, a qualidade e o acesso da população ao serviço essencial de abastecimento de água. A atuação ocorre no âmbito do Direito Ambiental e de Recursos Hídricos. Os procedimentos foram assinados pelo promotor de Justiça Rosiel Silva Santos Júnior. Segundo o Ministério Público, o acompanhamento deverá envolver as medidas adotadas pelas concessionárias e pelo Poder Público municipal, com foco no cumprimento dos direitos dos consumidores e na preservação dos recursos hídricos.

A venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras, no Sudoeste da Bahia, das 20h de sábado (3) até as 19h de domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida foi determinada pela Justiça Eleitoral por meio da Portaria ZE-175 nº 7, de 24 de setembro, assinada pelo juiz eleitoral Igor Siuves Jorge. A restrição abrange bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, mercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares, além de ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos. O documento também estabelece a proibição para eventual segundo turno, das 20h de 24 de outubro até as 19h de 25 de outubro. Apesar da restrição, os estabelecimentos que comercializam outros produtos ou serviços poderão funcionar normalmente, desde que não vendam bebidas alcoólicas durante o período determinado. A fiscalização contará com apoio das Polícias Civil e Militar. O descumprimento poderá resultar em medidas administrativas, civis e penais, incluindo apuração de crime de desobediência eleitoral, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, quando configurada a hipótese legal. A portaria também prevê o encaminhamento da determinação ao Ministério Público Eleitoral, às forças de segurança, às prefeituras e aos estabelecimentos comerciais para conhecimento e divulgação.

A 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do município. A medida, formalizada na sexta-feira (25), busca verificar as condições de infraestrutura, a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas de proteção integral aos menores acolhidos. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, no âmbito do Procedimento IDEA nº 692.9.28780/2026. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o acompanhamento tem como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade e garantir a observância dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape a adoção de medidas para impedir o uso irregular de paredões de som, fogos de artifício e motocicletas com escapamentos adulterados durante atos de campanha eleitoral em 2026. A recomendação foi expedida pela Promotoria Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral e assinada pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira. Segundo o documento, os municípios não devem autorizar, apoiar ou ceder estruturas públicas para eventos que utilizem paredões, nem conceder licenças ou alvarás para atividades que desrespeitem os limites previstos na legislação. A orientação também reforça a proibição do uso de fogos, bombas e rojões na área da 101ª Zona Eleitoral, com atenção especial a locais próximos de hospitais e escolas. Órgãos de fiscalização, além das polícias Civil e Militar e agentes de trânsito, foram orientados a intensificar a fiscalização e adotar as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os serviços de saúde mental oferecidos à população de Guanambi, no sudoeste da Bahia. A iniciativa, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, busca verificar se a rede de atendimento está estruturada para atender às necessidades dos pacientes. Segundo informações obtidas pelo Sudoeste Bahia, a medida foi formalizada por meio da Portaria nº 692.9.497159/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rosiel Silva Santos Junior. O procedimento tem como objetivo avaliar a organização, a articulação e a capacidade de atendimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que reúne serviços de saúde mental do município e da região. Durante o acompanhamento, o Ministério Público fará um levantamento dos equipamentos de saúde mental instalados e em funcionamento em Guanambi. Também serão identificados os serviços de referência regional utilizados no atendimento de pacientes que precisam de cuidados especializados. A fiscalização pretende verificar se a oferta de atendimento médico e psicológico está de acordo com as diretrizes e a legislação nacional que regulamentam a política de saúde mental. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre eventuais irregularidades ou medidas determinadas à Prefeitura de Guanambi.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou improcedente uma denúncia apresentada contra a Prefeitura de Caetité relacionada a supostas irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela administração municipal. A representação havia sido protocolada pelo vereador Álvaro Montenegro e teve como alvo atos da gestão do prefeito Valtécio Aguiar. Após a análise do processo, o tribunal não acolheu os argumentos apresentados na denúncia e decidiu pela improcedência das acusações. A decisão mantém a regularidade do procedimento questionado e afasta as irregularidades apontadas na representação. O caso foi analisado pelos técnicos e conselheiros da corte de contas, responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos municípios baianos. O entendimento do TCM foi de que não ficaram comprovadas as irregularidades citadas no processo. A denúncia tinha como foco um pregão eletrônico promovido pela Prefeitura de Caetité. Com o julgamento, o procedimento analisado permanece validado pelo órgão de controle externo. O TCM é responsável por examinar denúncias, licitações, contratos e prestações de contas das administrações municipais da Bahia. As decisões do tribunal servem como referência para o acompanhamento da legalidade dos atos praticados pelos gestores públicos. Até o momento, não foram divulgadas novas medidas relacionadas ao processo analisado pelo tribunal.

A Polícia Civil fiscalizou 17 estabelecimentos de venda e conserto de celulares na manhã desta terça-feira (15), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ação percorreu boxes, feiras e shoppings do Centro e do bairro Brasil, com o objetivo de coibir a comercialização de aparelhos provenientes de furtos e roubos. Durante as diligências, os policiais consultaram os celulares encontrados nos locais e não identificaram irregularidades. As equipes também orientaram os comerciantes sobre a importância de cadastrar os clientes e registrar as informações dos aparelhos recebidos para conserto ou destinados à venda. Segundo o coordenador da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, delegado Neuberto Costa, a adoção desses procedimentos pode ajudar a demonstrar a boa-fé dos comerciantes e dificultar a circulação de produtos de origem ilícita. A fiscalização integra a Operação Última Chamada e dá continuidade à Operação Mobile 360°, voltada ao combate ao furto, roubo, receptação e comércio ilegal de celulares. A ação contou com equipes da 10ª Coorpin, do GATTI/Sudoeste, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos e das 1ª e 2ª Delegacias Territoriais de Vitória da Conquista.

Um motociclista de 20 anos teve o veículo apreendido pela Polícia Militar na noite deste sábado (12), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada por volta das 22h, após policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM) identificarem uma motocicleta com escapamento alterado durante rondas. Segundo informações da PM, a equipe realizava patrulhamento pela Avenida Santos Dumont quando avistou o condutor de uma Honda 125 Today. A abordagem ocorreu na Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Novo Horizonte. Durante a fiscalização, os policiais constataram que o motociclista não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que a documentação do veículo estava atrasada. Diante das irregularidades, a motocicleta foi autuada e removida ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Um motorista foi preso em flagrante por embriaguez ao volante na noite deste sábado (5), na BR-030, nas proximidades do Canil, em Caetité. Segundo a Polícia Militar, equipes da Operação Paredão e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) retornavam de uma ocorrência na comunidade de Santa Luzia quando flagraram um veículo sendo conduzido de forma perigosa. Durante a abordagem, os policiais constataram que o motorista apresentava sinais de embriaguez. Diante da situação, ele foi encaminhado à Delegacia Territorial de Caetité, onde foi autuado em flagrante com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata do crime de conduzir veículo sob a influência de álcool. O veículo também foi apresentado para adoção das medidas previstas em lei.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito de Ibitiara, Wilson dos Santos Souza, o "Wilson de Bududa", após identificar irregularidades na compra e substituição de baterias da frota municipal. Segundo o órgão, entre 2022 e 2024 a prefeitura adquiriu 244 baterias para apenas 51 veículos e realizou 203 substituições, sendo que 152 delas aconteceram em menos de 12 meses no mesmo automóvel. Para a relatora do processo, o volume de trocas levanta dúvidas sobre a qualidade das baterias fornecidas ou sobre possíveis problemas mecânicos na frota que não foram solucionados pela administração. A investigação também apontou ausência de ordens de serviço, laudos técnicos e histórico de manutenção dos veículos. Apesar de não identificar prejuízo direto aos cofres públicos, o TCM concluiu que houve falha na fiscalização dos contratos e aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor. A decisão ainda cabe recurso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a política de pessoal da Prefeitura de Malhada, no sudoeste do estado, e apurar a necessidade de um novo concurso público. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Carinhanha e publicada nesta terça-feira (1º). A apuração vai verificar a existência de cargos efetivos vagos na administração direta e indireta, com atenção especial à área da saúde, além da legalidade das contratações temporárias em vigor. O objetivo é verificar se o município cumpre as regras constitucionais para admissão de servidores e evitar o uso irregular de vínculos temporários em substituição a profissionais concursados.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM‑BA) determinou que o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, apresente esclarecimentos em até 20 dias sobre 239 contratações temporárias realizadas no primeiro trimestre de 2026 sem registro de seleção pública. A decisão foi tomada pela conselheira Aline Peixoto, que indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP). Segundo o processo, identificado como TCM nº 23140e26, o pedido da DAP buscava a suspensão imediata das contratações e o impedimento de novas admissões sem processo seletivo simplificado. O órgão apontou que, ao consultar o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), não encontrou edital publicado no Diário Oficial referente às 239 admissões por prazo determinado. A DAP argumentou que a ausência de seleção pública viola os princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Por isso, solicitou a interrupção liminar de novos atos administrativos até que as contratações fossem esclarecidas. Na manifestação enviada ao tribunal, o prefeito afirmou que parte das admissões ocorreu mediante seleção, apresentando publicações do Diário Oficial de janeiro de 2026 referentes aos Processos Seletivos Simplificados nº 001/2025 e nº 002/2025. A defesa identificou 104 coincidências de nomes e 100 de cargos entre os aprovados e a lista apontada pelo TCM. O gestor também alegou que não há urgência, já que a última contratação questionada ocorreu em 18 de março de 2026, sem novos registros desde então. Ao analisar o caso, a conselheira Aline Peixoto destacou que a concessão de medidas cautelares exige indícios de irregularidade e risco de continuidade do ato. Como não foram identificadas contratações recentes ou procedimentos em andamento, a relatora considerou ausente o perigo da demora e decidiu negar a liminar. Com o indeferimento, o prefeito Pedro Dias da Silva foi notificado a apresentar documentos, justificativas e detalhamento individual das contratações temporárias. Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Caculé não havia se manifestado sobre o caso.

O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Ituaçu, na Chapada Diamantina. A medida foi instaurada pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos e abrange vínculos firmados a partir de 2021. O órgão vai analisar modalidades como credenciamento, inexigibilidade, processos seletivos simplificados e outras formas de prestação continuada de serviços, com atenção especial aos setores de saúde e assistência social. O objetivo é verificar se esses contratos temporários estariam substituindo cargos efetivos, já existentes ou vagos, no quadro funcional do município. Além da fiscalização das admissões, o MP cobra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 825/2011, que estabelece diretrizes para a organização do quadro de pessoal e para a realização de concurso público em Ituaçu. O Ministério Público informou que acompanhará as medidas adotadas pela gestão municipal para adequar os vínculos funcionais e garantir a abertura de um novo certame. O procedimento segue em andamento e deve reunir documentos, contratos e informações complementares da administração. A expectativa é que, após a análise dos dados, o MP indique os próximos passos para regularização das contratações e definição de prazos para o concurso público no município.

Eleitores de todo o país já podem denunciar irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral voltada ao recebimento de denúncias durante as Eleições 2026. O sistema passou a funcionar com o início oficial da campanha eleitoral. Regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo permite que cidadãos encaminhem informações sobre possíveis infrações eleitorais diretamente à Justiça Eleitoral, responsável por analisar cada caso e adotar as medidas cabíveis. O objetivo da ferramenta é ampliar a participação da população na fiscalização das campanhas e tornar mais ágil o registro de denúncias relacionadas ao descumprimento das regras eleitorais. O sistema é composto por três módulos: Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS; Pardal ADM: plataforma de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para análise e gerenciamento das denúncias; Pardal Web: ambiente que permite consultar estatísticas e acompanhar as denúncias registradas. A Justiça Eleitoral orienta que, ao fazer uma denúncia, o eleitor apresente informações e, sempre que possível, provas que possam auxiliar na apuração dos fatos.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a atuação das delegacias territoriais de Macaúbas e Ituaçu, no sudoeste do estado. As medidas têm como objetivo fortalecer o controle externo da atividade policial e garantir a regularidade dos serviços prestados à população. Em Macaúbas, o procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Tarcísio Robslei França. A iniciativa prevê o acompanhamento do funcionamento da Delegacia Territorial do município, com a notificação dos órgãos envolvidos e da sociedade sobre a fiscalização. Já em Ituaçu, o procedimento foi aberto pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. A apuração busca acompanhar as rotinas da Delegacia Territorial e verificar fatos relacionados ao exercício da atividade policial. Segundo o MPBA, as medidas seguem normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do órgão. Com a abertura dos procedimentos, os promotores poderão solicitar documentos, realizar inspeções e requisitar informações aos órgãos de segurança pública para verificar o cumprimento das normas e apurar eventuais irregularidades.

A Polícia Civil já fiscalizou 27 empresas em Vitória da Conquista e Jequié durante a Operação Ponto de Controle, que verifica a regularidade de estabelecimentos que trabalham com produtos controlados. A ação, iniciada na segunda-feira (17), segue até esta quarta-feira (19). Entre os locais vistoriados estão estandes de tiro, farmácias, distribuidoras de produtos químicos e medicamentos, estabelecimentos que comercializam explosivos e postos de combustíveis. Durante as inspeções, as equipes verificam se as empresas possuem cadastro obrigatório junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), além da documentação exigida e das condições legais para funcionamento. Segundo a coordenadora da CFPC, Daniela Fernandes, até o momento nenhuma das empresas fiscalizadas possui o cadastro obrigatório junto à Polícia Civil. Ela explicou que a regularização é indispensável para que esses estabelecimentos possam exercer suas atividades de forma legal. As empresas que apresentaram irregularidades foram notificadas e terão 30 dias para se adequar às exigências. De acordo com a Polícia Civil, a operação tem como objetivo reforçar a fiscalização de produtos controlados, prevenir irregularidades e garantir que as empresas cumpram a legislação vigente.

Uma operação da Polícia Militar desmontou, neste domingo (16), uma suposta central de monitoramento clandestina instalada no bairro Bons Ares, conhecido como Casinhas, em Aracatu. Ao todo, oito câmeras foram retiradas de postes de iluminação pública e apreendidas. Segundo o comandante do 24º BPM, tenente-coronel Ronivaldo Pontes, os equipamentos estavam posicionados estrategicamente para monitorar as principais vias de acesso ao bairro, levantando a suspeita de que eram utilizados por facções criminosas para acompanhar a chegada da polícia. "Montamos a operação, recolhemos todo o material e agora a Polícia Civil vai investigar se realmente existe envolvimento de organizações criminosas", afirmou o comandante em entrevista ao Achei Sudoeste. As câmeras foram encaminhadas para a Delegacia Territorial de Brumado, onde passarão por perícia. A instalação de equipamentos em postes públicos, sem autorização, é considerada irregular. Após a apreensão, o 24º BPM anunciou que vai intensificar a fiscalização em todos os municípios da área de atuação para identificar e retirar outras câmeras instaladas ilegalmente que possam estar sendo usadas por grupos criminosos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 17 aves silvestres e apreendeu 146 gramas de cocaína durante uma fiscalização a um ônibus, neste domingo (16), na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Durante a abordagem, os policiais encontraram 15 trinca-ferros e dois azulões dentro de uma gaiola escondida em uma mochila transportada por um funcionário do ônibus. Segundo a PRF, as aves apresentavam ferimentos, estavam sem água e eram mantidas em condições inadequadas. Na inspeção de outra mochila pertencente ao mesmo homem, os agentes localizaram 50 papelotes e duas porções de cocaína, totalizando cerca de 146 gramas da droga. O funcionário foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia para as medidas legais. As aves receberam água e alimentação no local e, em seguida, foram levadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista, onde passarão por avaliação e reabilitação.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi multou em R$ 1,2 mil o proprietário de um lote urbano flagrado ateando fogo no terreno. O homem foi identificado após denúncias de moradores e análise de imagens do sistema de videomonitoramento. Segundo a prefeitura, a queimada viola a legislação municipal, que proíbe esse tipo de prática em áreas urbanas. Caso a multa não seja paga, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além de resultar na negativação do nome do proprietário e em cobrança judicial. Nos últimos meses, a Secretaria de Meio Ambiente intensificou a fiscalização de terrenos incendiados e reforçou que queimadas colocam em risco a saúde da população, o meio ambiente e a segurança da comunidade, principalmente durante o período de estiagem. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (77) 98129-0192, com envio de fotos e vídeos para auxiliar na identificação dos responsáveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex‑prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, devolva R$ 1.789.826,69 aos cofres públicos por irregularidades identificadas na gestão de 2017. A decisão foi tomada na sessão desta quinta‑feira (6). Segundo o TCM, a análise apontou falhas em contratos de serviços de saúde, limpeza urbana, transporte escolar, abastecimento de água, fornecimento de combustíveis e assessorias. Também foram identificadas inconsistências em pagamentos de diárias ao então gestor. Auditores realizaram inspeção presencial e constataram fragilidade nos controles internos, falhas na fiscalização dos contratos e despesas sem comprovação. O tribunal aplicou multa de R$ 10 mil ao ex‑prefeito e encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possível improbidade administrativa. O relatório técnico apontou superfaturamento, pagamentos acima do devido e irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação. Também foram encontradas divergências nas rotas do transporte escolar e falhas no controle de abastecimento da frota. Do valor total a ser devolvido, R$ 1.322.532,15 correspondem a despesas não comprovadas em contrato com a Cooperativa de Trabalho de Saúde (Coofemed). Outros R$ 325.995,28 são referentes à cooperativa Cootrau. O TCM também apontou R$ 95.063,28 em pagamentos indevidos após redução de carga horária de cooperados, R$ 35.400,00 em diárias sem comprovação e R$ 10.835,98 pagos acima do valor previsto em contrato de transporte escolar. A decisão cabe recurso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na divulgação de contratos de artistas contratados para festas públicas nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, no oeste do estado. A investigação apura se houve atraso injustificado, publicação tardia ou até ocultação temporária dos contratos relacionados a eventos tradicionais do calendário municipal, como Carnaval, São João e festas de emancipação política. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., que aponta indícios de que as administrações municipais poderiam estar retardando a publicação dos extratos das contratações de forma proposital. Segundo o MP, essa prática dificultaria a atuação dos órgãos de fiscalização, como o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas, já que a divulgação ocorreria próxima à realização dos eventos, reduzindo a possibilidade de uma eventual suspensão judicial antes dos shows. De acordo com o documento, a estratégia criaria uma situação de "fato consumado", em que a interrupção dos eventos poderia gerar prejuízos financeiros e sociais, tornando mais difícil a adoção de medidas por parte da Justiça. A Promotoria também cita um episódio considerado relevante para a investigação. Conforme a portaria, um agente político teria afirmado, durante uma apresentação pública, que deixaria de divulgar novas contratações justamente para evitar que os eventos fossem suspensos por decisões judiciais. O MP ainda apura informações sobre uma possível interferência de integrantes do Poder Legislativo em decisões do Judiciário. Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a notificação das prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, além das Controladorias Internas dos dois municípios. As administrações terão prazo de 40 dias para apresentar a relação completa das contratações de artistas, estruturas de palco e sonorização realizadas nos últimos cinco anos, além das cópias dos processos licitatórios e justificativas para publicações feitas com menos de 30 dias de antecedência dos eventos. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também foi oficiado para encaminhar informações sobre as contratações realizadas pelos dois municípios, que serão analisadas durante a investigação.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou multa de R$ 1,5 mil ao prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, após identificar falhas no Portal da Transparência do município. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCM durante sessão realizada na última quarta-feira (29). De acordo com o tribunal, o processo foi considerado parcialmente procedente após fiscalização constatar que, mesmo com prazo concedido para correções, diversas informações obrigatórias continuavam ausentes ou incompletas no portal oficial da prefeitura. Entre as principais irregularidades apontadas estão a falta de dados sobre licitações, contratos, obras, convênios, prestação de contas, servidores públicos, remuneração, diárias, emendas parlamentares, dívida ativa, saúde, educação, ouvidoria e proteção de dados. A relatora do processo, conselheira Camila Vasquez, destacou que apenas criar seções no Portal da Transparência não é suficiente para cumprir a legislação. Segundo ela, as informações devem ser disponibilizadas de forma clara, completa, atualizada e acessível para garantir o direito de acesso à informação e fortalecer o controle social. Apesar de reconhecer que a administração municipal promoveu melhorias na estrutura do portal, o TCM concluiu que as medidas adotadas não foram suficientes para sanar todas as irregularidades encontradas. Além da multa, o Tribunal recomendou que a Prefeitura de Sebastião Laranjeiras adote as providências necessárias para adequar o Portal da Transparência às exigências da Lei de Acesso à Informação e das normas estabelecidas pelo órgão de controle. A decisão ainda cabe recurso.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete mínimo. A votação ocorreu dois dias antes do fim da validade da medida, após um acordo entre governo, parlamentares e representantes dos caminhoneiros. Com a aprovação, a ANTT passa a contar com mecanismos mais rigorosos para garantir o cumprimento dos valores mínimos estabelecidos para o transporte rodoviário de cargas. Empresas que contratarem fretes abaixo da tabela poderão ser alvo de multas, sanções administrativas e até indenizações aos transportadores prejudicados. O texto também estabelece que o piso do frete terá caráter obrigatório e autoriza a agência reguladora a definir valores diferenciados conforme fatores como tipo de carga, distância percorrida e custos operacionais de cada serviço. Um dos pontos mais polêmicos da tramitação, a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros, acabou sendo retirado do texto após negociação entre os parlamentares. Com isso, permanecem válidas apenas as regras de negociação coletiva para definição da remuneração da categoria. Durante as negociações, o governo sinalizou que poderá vetar alguns dispositivos considerados controversos, entre eles a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias registrados em 2022. Segundo líderes do Congresso, ajustes de redação foram feitos para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar sua aprovação antes do prazo final de vigência. Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu que havia resistência à apreciação da medida. Apesar disso, um acordo construído entre governo, oposição e representantes do setor garantiu a aprovação da MP, que agora segue para sanção presidencial.

A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (14) a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas. Entre os investigados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ambos são apontados pela Polícia Federal como integrantes do esquema investigado. De acordo com as apurações, o inquérito teve como foco descontos considerados irregulares em benefícios de segurados vinculados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O relatório final da investigação foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, a Polícia Federal não divulgou os detalhes das conclusões nem os fundamentos dos indiciamentos. A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 para investigar cobranças de mensalidades associativas supostamente realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas. As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões podem ter sido descontados dos benefícios previdenciários. O indiciamento representa o encerramento da fase de investigação desse inquérito específico e não significa condenação dos envolvidos. A partir de agora, caberá ao Ministério Público analisar o material reunido pela Polícia Federal e decidir se oferece denúncia à Justiça.

Caetité concentra cinco das 15 barragens classificadas como prioritárias para ações de segurança na Bahia, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento reúne informações referentes ao ano de 2025 e aponta as estruturas que exigem acompanhamento mais rigoroso por apresentarem alto risco potencial ou necessidade de medidas prioritárias de fiscalização. As cinco barragens localizadas em Caetité são identificadas como TQ 6301 A POND 1 A, TQ 6301 B POND 1 B, TQ 6303 POND 3, TQ 6302 POND 2 e TQ 63102 Bacia de Águas Pluviais. Todas são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por estarem ligadas à atividade minerária. De acordo com a ANA, as barragens incluídas na relação não estão, necessariamente, em risco iminente de rompimento. A classificação indica que essas estruturas demandam atenção especial dos órgãos fiscalizadores devido ao potencial de danos em caso de acidente, à presença de pessoas ou infraestrutura nas proximidades e, em alguns casos, a problemas estruturais que precisam ser monitorados. O relatório destaca ainda que boa parte das barragens prioritárias da Bahia apresentou sinais de erosão, rachaduras ou escorregamentos. Apesar disso, as estruturas permaneceram em operação durante o período analisado e seguem sendo acompanhadas pelos órgãos competentes. Além de Caetité, a lista de barragens prioritárias inclui estruturas localizadas nos municípios de Maiquinique, com três barragens; Mata de São João, também com três; Morro do Chapéu, com duas; e Ibicoara e Porto Seguro, com uma barragem cada. Ao todo, a Bahia possui 821 barragens cadastradas pela ANA, destinadas principalmente à irrigação, abastecimento humano, mineração e geração de energia. No Brasil, o levantamento contabiliza mais de 14 mil barragens, utilizadas para diferentes finalidades e submetidas à fiscalização de órgãos federais e estaduais. O relatório serve como instrumento para orientar vistorias técnicas e reforçar as ações de prevenção e segurança em todo o país.

A Prefeitura de Caetité publicou o Decreto nº 219, de 10 de julho de 2026, que estabelece normas para a realização da Festa de Sant'Ana 2026. Entre as principais medidas está a proibição da comercialização e do fornecimento de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro durante o período oficial da festa, que ocorrerá entre os dias 17 e 26 de julho. De acordo com o decreto, bares, restaurantes e vendedores ambulantes não poderão vender ou fornecer bebidas acondicionadas em recipientes de vidro nos espaços públicos do evento. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos participantes, prevenir acidentes e atender às recomendações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público da Bahia. O documento determina que comerciantes ambulantes, proprietários de barracas e estabelecimentos deverão seguir as orientações da fiscalização municipal, da Polícia Militar, dos agentes de trânsito e da comissão organizadora. O descumprimento das normas poderá resultar em responsabilização civil e criminal, além da interdição imediata do ponto de venda, apreensão das mercadorias e aplicação de multa equivalente a 500 Unidades Fiscais Municipais (UFMs). O decreto esclarece que a proibição do uso de garrafas de vidro se aplica apenas às áreas externas dos estabelecimentos. No interior de bares e restaurantes, o consumo permanece permitido, cabendo aos proprietários impedir que os recipientes sejam levados para os espaços públicos da festa. Outra determinação impede a utilização de freezers, câmaras frias, refrigeradores e caixas térmicas motorizadas por vendedores ambulantes na Praça da Catedral e na Praça Coronel Cazuzinha (Praça do Bradesco). Nesses locais, será permitido apenas o armazenamento de bebidas em isopores, coolers ou equipamentos similares autorizados pela organização. O decreto também estabelece que os comerciantes interessados em atuar durante a Festa de Sant'Ana deverão realizar o credenciamento entre os dias 13 e 15 de julho, no Setor de Tributos da Prefeitura de Caetité, das 8h às 14h, mediante apresentação da documentação exigida pela administração municipal. Segundo a Prefeitura, as medidas buscam garantir maior organização, segurança e tranquilidade para moradores, visitantes e comerciantes durante um dos maiores eventos tradicionais do município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à Prefeitura de Iuiu com uma série de medidas para garantir a organização, a segurança e o uso adequado dos recursos públicos durante os festejos de São Pedro. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira na última sexta-feira (26). Entre as orientações, o MP destaca que as contratações de artistas devem respeitar os preços praticados no mercado e o princípio da economicidade. O órgão considerou adequada a redução do contrato do cantor Eduardinho dos Teclados para R$ 160 mil e solicitou que o município apresente o extrato do termo aditivo, devidamente formalizado e publicado. A recomendação também prevê maior fiscalização nos circuitos oficiais da festa. O Ministério Público orienta a proibição do uso de serpentinas metalizadas e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, além do controle da poluição sonora e da fiscalização dos horários permitidos para funcionamento de paredões e sons automotivos. O documento ainda determina que as estruturas do evento estejam regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros, que haja banheiros em quantidade suficiente, acessibilidade para pessoas com deficiência e um plano eficiente de coleta de resíduos sólidos. Além disso, o MP recomenda atuação conjunta da Prefeitura com o Conselho Tutelar para prevenir o trabalho infantil, combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade durante a festa.

Uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de drogas e medicamentos para emagrecimento na tarde desta terça-feira (29), na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. De acordo com a PRF, o material foi encontrado em duas malas transportadas por um ônibus interestadual que havia saído de São Paulo com destino a Fortaleza, no Ceará. Ao todo, os agentes localizaram 14 quilos de entorpecentes, entre maconha e cocaína, além de 720 ampolas de medicamentos utilizados para emagrecimento. Também foram apreendidas caixas de comprimidos, canetas para perda de peso e outros produtos empregados em tratamentos estéticos. Todo o material recolhido foi encaminhado à delegacia responsável, onde a ocorrência foi registrada e serão adotadas as medidas cabíveis. A PRF não informou se o proprietário das bagagens foi identificado ou preso durante a ação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou uma série de medidas para combater a poluição sonora nos municípios de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha, no sudoeste do estado. A iniciativa tem como objetivo reduzir transtornos causados por sons automotivos, conhecidos como "paredões", além de ruídos excessivos em estabelecimentos comerciais e residências. A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 064.9.310763/2026 e destaca que a poluição sonora é considerada um problema de saúde pública. No documento, o órgão também esclarece que a perturbação do sossego e a poluição sonora podem ser caracterizadas em qualquer horário, independentemente da crença popular de que sons altos seriam permitidos antes das 22h. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, determina que proprietários e condutores de veículos evitem utilizar equipamentos sonoros audíveis fora dos automóveis quando estiverem em vias públicas. Para reforçar a fiscalização, a Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais e órgãos de trânsito foram orientados a realizar blitze, aplicar multas, apreender veículos irregulares e encaminhar infratores às delegacias. Dependendo da situação, os responsáveis poderão responder por crime ambiental, cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão. O Ministério Público também recomendou que as prefeituras intensifiquem a fiscalização, principalmente em áreas próximas a hospitais, unidades de saúde e escolas. O documento ainda estabelece que eventuais autorizações para eventos com som automotivo devem ser concedidas apenas em locais afastados de áreas residenciais. Os municípios têm prazo de dez dias úteis para informar ao MP quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação.