Mais de uma tonelada de produtos de origem animal irregulares foi apreendida durante fiscalizações da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) nos municípios de Candiba e Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. Segundo a Adab, a ação mais recente ocorreu na segunda-feira (27), em Candiba, onde cerca de 740 kg de carne bovina e suína foram apreendidos em um estabelecimento comercial por falta de comprovação de origem e ausência de inspeção sanitária. Em Palmas de Monte Alto, durante uma fiscalização no trânsito agropecuário realizada em 17 de abril, os agentes apreenderam um bovino abatido com aproximadamente 300 kg, também sem condições sanitárias adequadas. De acordo com o órgão, a falta de inspeção impede qualquer garantia de segurança para o consumo. Os responsáveis foram notificados, e todo o material recolhido foi destruído conforme os protocolos sanitários.

Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis e 322 distribuidoras em todo o país desde o dia 9 de março. A ação busca coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. As operações envolvem órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons.Até o momento, foram emitidas mais de 3,5 mil notificações. Após análise, os casos podem resultar em multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A ANP também autuou 85 postos e 19 distribuidoras por irregularidades. Em 16 casos, há indícios de formação de preço abusivo por parte de distribuidoras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões.As fiscalizações se somam a outras medidas adotadas pelo governo federal, como a redução de impostos sobre o diesel e a criação de subsídios para conter os impactos da alta nos preços. As ações seguem em andamento em todo o país.

Um caminhão boiadeiro foi interceptado por policiais do 17º Batalhão da Polícia Militar da Bahia na tarde de quarta-feira (25), após o motorista desobedecer a uma ordem de parada durante fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia. A ocorrência teve início por volta das 15h35, quando uma equipe da Adab realizava fiscalização em um posto montado na cidade de Urandi. O condutor do veículo ignorou a ordem e seguiu viagem.Diante da fuga, a PM foi acionada e conseguiu interceptar o caminhão nas proximidades do Grill Restaurante, às margens da BR-122, no município de Pindaí. Após a abordagem, o motorista foi orientado a retornar ao posto de fiscalização em Urandi para a adoção das medidas administrativas cabíveis, acatando a determinação das autoridades.

A Polícia Civil da Bahia apreendeu, na tarde desta quinta-feira (4), mais de R$ 2 milhões em mercadorias falsificadas durante a Operação Contraface, realizada para coibir a venda de produtos contrafeitos em Feira de Santana, no Portal do Sertão.As equipes cumpriram diligências em um estabelecimento alvo de denúncias por comercializar itens de diversas marcas de forma irregular. No local, os policiais identificaram indícios de falsificação em produtos expostos. O material recolhido será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), que emitirá laudo pericial para embasar eventuais responsabilizações penais e administrativas.A ação teve apoio da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e de órgãos municipais de fiscalização. Após a inspeção, o estabelecimento foi lacrado pela Prefeitura, que também constatou o funcionamento sem alvará.Duas pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos e adotar as medidas cabíveis. Representantes legais das marcas originais também foram ouvidos para confirmar a autenticidade dos produtos e reforçar a análise técnica.A Operação Contraface contou com equipes da Diretoria de Polícia do Interior (Dirpin/Leste), da 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana), da 2ª Delegacia Territorial e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decarga).

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizou nesta sexta-feira (4) uma operação em Caetité, no sudoeste do estado, para fiscalizar pontos de venda de mudas. O objetivo foi identificar e apreender produtos comercializados de forma irregular, principalmente de espécies cítricas, que podem servir de hospedeiras para pragas com alto potencial de impacto econômico na agricultura regional. De acordo com a Adab, mudas que não atendem às normas sanitárias são recolhidas e posteriormente destruídas por incineração, como forma de evitar a disseminação de agentes nocivos à produção agrícola. A agência reforçou a orientação para que comerciantes e produtores adquiram apenas mudas certificadas, que seguem os requisitos legais, e que a população compre esses itens exclusivamente em estabelecimentos autorizados, garantindo a segurança fitossanitária da região.

- Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras. No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços. No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”. O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba". Formulário - A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas. Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon. Redução - Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras. Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos. As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação "ótima" da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável. Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou, nesta terça-feira (16), aos Procons estaduais e municipais de todo o país que monitorem os postos de combustíveis para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassada aos consumidores. Em nota divulgada pela Senacon, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o monitoramento é fundamental para assegurar que essa redução dos preços realmente chegue aos consumidores. “Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, explicou. Sobre as notícias de que estabelecimentos aumentaram o valor da gasolina antes do anúncio de queda pela Petrobras, Damous afirmou que eles serão devidamente fiscalizados. “Nós não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, reiterou. O ofício emitido pela Senacon instrui os Procons a realizarem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões, verificando a existência de possíveis aumentos abusivos ou práticas irregulares que prejudiquem os consumidores. Além disso, são orientados a notificar imediatamente os estabelecimentos que forem identificados como infratores e adotar as medidas cabíveis para a proteção dos direitos dos consumidores.