A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, publicou na última terça-feira (28) um edital de licitação no valor de R$ 56,9 milhões para contratar uma empresa terceirizada com dedicação exclusiva. O anúncio ocorre dias depois da exoneração de 110 servidores contratados, medida tomada após denúncias encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o excesso de vínculos temporários no município. O edital, identificado como Pregão Eletrônico 052-25PE-PMG, prevê contrato de 12 meses. A disputa pelo menor lance está marcada para o dia 12 de novembro, às 8h30. Segundo representação apresentada ao MP, a administração municipal mantém atualmente mais de 2 mil servidores contratados, número considerado elevado e que levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do modelo. Contexto nacional - O caso de Guanambi não é isolado. Levantamentos recentes mostram que prefeituras em todo o Brasil têm ampliado a contratação de temporários em detrimento da realização de concursos públicos. Dados do Instituto República.org apontam que, entre 2003 e 2022, o número de vínculos temporários no serviço público cresceu 1.760%, passando de 38,5 mil para mais de 716 mil em todo o país. Especialistas alertam que, em muitos municípios, esse tipo de contratação é usado não apenas para suprir demandas emergenciais, mas também como estratégia política para manter potenciais eleitores. A prática, embora prevista em lei para situações específicas, acaba sendo utilizada de forma recorrente, criando vínculos precários e aumentando a dependência de trabalhadores em relação às administrações locais. Críticas e riscos - Além de comprometer a qualidade do serviço público, a expansão dos contratos temporários gera insegurança jurídica e abre espaço para denúncias de uso político da máquina administrativa. Em alguns casos, trabalhadores temporários não têm garantias básicas, como licença-maternidade, o que resulta em ações judiciais contra os municípios. No caso de Guanambi, o MP-BA acompanha a situação e deve analisar se a nova contratação atende às exigências legais ou se reforça a dependência do município em relação a vínculos precários.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para a realização de oito novos concursos públicos, que irão viabilizar o provimento de 890 vagas em 16 carreiras da administração estadual. O anúncio foi feito durante a cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, realizada em Salvador.A medida tem como objetivo recompor quadros efetivos essenciais para o funcionamento da máquina pública em áreas como Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas, Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais.“Eu prometi que no Dia do Servidor Público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Teremos seleções para áreas estratégicas da administração pública, como o Meio Ambiente, e, na próxima semana, faremos outro pacote voltado à segurança pública, onde também poderemos anunciar novos concursos”, afirmou o governador.Com previsão de contratações a partir de janeiro de 2027, os certames devem priorizar carreiras típicas de Estado, como auditor fiscal e procurador, cujas funções não podem ser exercidas por servidores terceirizados ou contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).Entre os órgãos contemplados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) abrirá 100 vagas para auditor fiscal e 100 para agente de tributos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ofertará 135 oportunidades, sendo 20 para procurador, 50 para assistente e 65 para analista de procuradoria.A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) terão 110 vagas para técnicos e especialistas. Outras 120 vagas serão destinadas às secretarias de Administração, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, nos cargos de especialista e técnico em obras públicas.Na Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), serão abertas 200 vagas, sendo 160 para fiscal estadual agropecuário e 40 para técnico em fiscalização agropecuária.Também estão previstas 40 vagas para especialistas e técnicos em regulação, 50 para especialistas em políticas públicas e gestão governamental e 35 para especialistas em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais, que atuarão na Agência Reguladora de Saneamento Básico (Agersa), na Secretaria da Administração (Saeb) e na Secretaria do Planejamento (Seplan).Segundo o governo, os concursos visam fortalecer a estrutura administrativa, garantir continuidade dos serviços públicos e valorizar o servidor de carreira como base da gestão estadual.

- O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça hoje, dia 3, para que o Município de Maetinga seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a  anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais. O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação. O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido. O promotor de Justiça Samory Santos levou em consideração que o quadro funcional do Município de Maetinga é provido majoritariamente por servidores temporários, inclusive para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, “ambos em desacordo com a Constituição Federal”. “A situação é agravada pelo fato de o município não realizar concurso público há mais de 22 anos”, destacou o promotor, salientando que o MP tentou alcançar uma solução consensual para a situação, no curso de mais de dois anos de tramitação do procedimento administrativo, não tendo o Município manifestado interesse, nem tampouco adotado qualquer providência para resolver as irregularidades constatadas.

- A Embasa divulgou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27) mais uma lista com a convocação de mais 137 candidatos aprovados do concurso público de 2022. Entre os convocados, nove são pessoas com deficiência. Desde abril de 2023, já foram convocadas 928 pessoas. Os convocados devem comparecer na data e horários estabelecidos no edital na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público. A lista pode ser acessada no site da Embasa, no endereço www.embasa.ba.gov.br, clicar em Embasa > Pessoas > Concurso Público > Concurso 2022. O concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além do cadastro de reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos.

- Começam nesta segunda-feira (19) as inscrições para o concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Realização da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) em parceria com a Adab, o certame do Edital Saeb 01/2024 está oferecendo 120 vagas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária. Os interessados em concorrer a uma das oportunidades oferecidas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário podem escolher entre duas áreas de atuação: Defesa Sanitária e Inspeção Animal ou Defesa Sanitária Vegetal. No primeiro caso, é preciso ter graduação em Medicina Veterinária e, no segundo, em Agronomia. Com remuneração inicial de R$ 6.513,00, os aprovados obedecerão a um regime de trabalho de 40 horas semanais. Já os candidatos ao cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária devem possuir formação de nível técnico em Agropecuária, nos termos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, fixadas por meio de Resolução da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). A remuneração para a classe inicial do cargo será de R$ 2.442,00, também para 40 horas semanais. Trinta por cento das vagas serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos). O concurso também prevê um percentual de 5% do número de vagas exclusivo para candidatos com deficiência, de acordo com a legislação vigente. Inscrições - As inscrições devem ser realizadas no site da FGV, empresa responsável pelo certame. O período de inscrições se encerra às 16h do dia 04 de abril de 2024. Os candidatos devem observar o regramento e as exigências no Edital Saeb 01/2024. As provas serão realizadas em Salvador. Os endereços dos locais para a aplicação das provas serão enviados para os candidatos pelo e-mail informado no momento da inscrição no certame. A seleção contará com três etapas: provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório) e prova de títulos (caráter classificatório, somente para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário).

- Está aberto o concurso público da Prefeitura Municipal de Brumado, para cargos de nível médio e superior. Os salários podem chegar até R$ 2.520. O certame será organizado pelo Notus Instituto, com vagas para os seguintes cargos: cuidador(a) de creche, com formação de cadastro de reserva. Já a seleção para o cargo de professor tem quatro vagas nas disciplinas de Ciências Biológicas (1), História (1), Língua Portuguesa (1) e Matemática (1), também com formação de cadastro de reserva. Para os educadores, o salário é de R$ 2.520, com jornadas de 20 horas semanais, enquanto cuidador de creche a remuneração será de R$ 2.016. O prazo final para realização das inscrições é em de 21 de dezembro. 

- Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para inscrição no o concurso do Banco do Brasil; É possível se inscrever até às 23h59. O concurso selecionará 2.000 pessoas para o cargo de Escriturário - Agente Comercial, e outras 2.000 para Escriturário - Agente de Tecnologia, com mil vagas para cadastro reserva em cada caso. Ao todo, 12,5% das vagas ofertadas inicialmente serão destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições custam R$ 50, e as provas têm realização prevista para 23 de abril. Os candidatos aprovados precisam ter certificado de conclusão ou diploma de nível médio, e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação. O BB abrirá vagas em todos os Estados e no Distrito Federal, mas as vagas em TI serão para Brasília e São Paulo. A remuneração começa em R$ 3,6 mil, e o banco concede auxílio alimentação/refeição e cesta básica, além de outros benefícios mensais e de desenvolvimento de carreira. A vice-presidente Corporativa do banco, Ana Cristina Garcia, destaca o aumento do porcentual de vagas exclusivas para pessoas com deficiência, de 5% para 12,5% do total, bem como a seleção de candidatos para vagas exclusivamente em tecnologia.,"A era digital revolucionou os padrões de consumo. No sistema financeiro, essas mudanças têm assumido uma velocidade ainda maior. Para levar adiante esse desafio, precisamos de funcionários preparados para essa realidade", afirma ela, em nota. "Promoveremos uma cultura organizacional que seja a base de nossa transformação digital e, para isso, vamos investir fortemente em tecnologia." Informações podem ser obtidas no site www.bb.com.br/concurso, no Diário Oficial da União e em www.cesgranrio.org.br.

- Começaram na última sexta-feira (22), as inscrições para o concurso da Polícia Federal, um dos mais aguardados pelos concurseiros. Ao todo, são ofertadas 1.500 vagas distribuídas entre os cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado. Todos os cargos exigem nível superior completo (em qualquer área), com exceção do cargo de advogado que exige formação em direito. Além das 1.500 vagas, serão disponibilizadas mais 500 vagas para cadastro de reserva. Os interessados têm até o dia 9 de fevereiro para realizarem as inscrições e o pagamento destas pode ser feito até o dia 3 de março. Na primeira etapa do concurso serão aplicadas as provas objetivas e discursivas, compostas por matérias de conhecimento geral e também conhecimento específico. Após aprovação na primeira etapa, os candidatos serão submetidos a testes de aptidão psicológica e física, além de avaliação médica, de caráter eliminatório. A organização do processo seletivo ficou a cargo da Cebraspe (antiga UNB) e as provas serão aplicadas provavelmente no dia 21 de março. Para mais informações acesse o site da banca clicando aqui.

O Governo do Estado divulgou, no Diário Oficial deste sábado (24), o resultado provisório da 1ª Etapa do concurso público para contratação de professores e coordenadores pedagógicos, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Dos 103.592 inscritos, 41.404 foram habilitados - sendo 195 candidatos com deficiência e 11.977 declarados negros. Os habilitados concorrerão entre si, nas etapas subsequentes, para ingresso em uma das 3.096 vagas de professor e 664 de coordenador pedagógico. O resultado está disponível no Portal do Servidor, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, e no site da Secretaria da Educação do Estado. Realizado conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Educação, o certame ocorreu no dia 25 de fevereiro, em todo o estado. No dia 13 de abril, deverão ser divulgados os resultados final da prova objetiva e provisório da prova discursiva. Os aprovados nestas duas etapas serão convocados, via edital, a ser publicado no mesmo dia, no Diário Oficial do Estado, para a prova de títulos. O resultado final está programado para o dia 12 de junho. Mais de 91 mil educadores realizaram as provas do concurso, aplicadas no dia 25/02, o que corresponde a 88% do total de inscritos. A avaliação aconteceu em 28 municípios da Bahia, abrangendo todos os Territórios de Identidade. As vagas para professor são nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia, sendo exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é exigida formação em Pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.