Foragido condenado por estupro qualificado é preso pela Polícia Civil na zona rural de Carinhanha
Homem de 47 anos foi localizado durante a Operação Alvorada após trabalho conjunto das polícias da Bahia e de Mato Grosso.03 Ago 2026 / 15h00
Grupo de oito quilombolas afirma que pescava para alimentar as famílias durante a pandemia, sem receber o seguro-defeso.
Por: Redação Sudoeste Bahia
Igreja Matriz de Carinhanha - Foto: reprodução
Em meio às dificuldades enfrentadas durante a pandemia da Covid-19, oito pescadores das comunidades quilombolas de Parateca e Pau D'Arco, no município de Carinhanha, passaram a responder na Justiça por crime ambiental após serem flagrados pescando durante o período de defeso. A ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve como base a apreensão de apenas quatro peixes. O caso ocorreu em 2 de fevereiro de 2021. Segundo a defesa, os trabalhadores recorreram à pesca para garantir a alimentação das próprias famílias, em um período marcado pela suspensão do seguro-defeso, aumento no preço dos alimentos e dificuldades econômicas agravadas pela pandemia. A seca que atingia a lagoa da comunidade também é apontada como um dos fatores que levaram os pescadores a buscar alimento no local. Os pescadores são representados pela Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), que sustenta que a conduta ocorreu em situação de extrema necessidade. A entidade também questiona a proporcionalidade da ação penal, destacando que a denúncia foi motivada pela captura de apenas quatro peixes, enquanto a regularização das terras quilombolas da região segue sem conclusão há mais de duas décadas. Em manifestação encaminhada à Vara Municipal de Carinhanha, o Ministério Público rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. No parecer, a promotora Michely Queiroz de Oliveira afirmou que as dificuldades financeiras, a realidade social das comunidades e os aspectos culturais, por si só, não afastam a responsabilidade pelo suposto crime ambiental nem caracterizam estado de necessidade. O processo segue em tramitação e aguarda a realização da audiência de instrução. Enquanto isso, as comunidades quilombolas mantêm a contestação da denúncia e defendem que os pescadores agiram apenas para garantir a própria sobrevivência em um dos períodos mais críticos da pandemia.
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