Uma área de aproximadamente 30 hectares de vegetação nativa foi desmatada para a produção ilegal de carvão em uma propriedade rural de Condeúba, no sudoeste da Bahia. A irregularidade foi descoberta nesta sexta-feira (14) durante uma operação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A fiscalização foi realizada após uma denúncia anônima. Antes da ação, técnicos do órgão confirmaram a ocorrência por meio de imagens de satélite, utilizadas no monitoramento da supressão de vegetação nativa no estado. No local, os agentes encontraram nove fornos clandestinos utilizados para a produção de carvão. A estrutura foi destruída e a propriedade rural foi totalmente embargada. A área devastada corresponde a cerca de 30 hectares, extensão equivalente a aproximadamente 30 campos de futebol. O proprietário do local foi identificado e autuado pelos órgãos ambientais. Ele deverá responder a um processo administrativo e será obrigado a apresentar um plano de recuperação da área degradada. Além da recuperação ambiental, o responsável estará sujeito ao pagamento de multa administrativa, cujo valor será calculado de acordo com a extensão do dano causado à vegetação nativa.

Em meio às dificuldades enfrentadas durante a pandemia da Covid-19, oito pescadores das comunidades quilombolas de Parateca e Pau D'Arco, no município de Carinhanha, passaram a responder na Justiça por crime ambiental após serem flagrados pescando durante o período de defeso. A ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve como base a apreensão de apenas quatro peixes. O caso ocorreu em 2 de fevereiro de 2021. Segundo a defesa, os trabalhadores recorreram à pesca para garantir a alimentação das próprias famílias, em um período marcado pela suspensão do seguro-defeso, aumento no preço dos alimentos e dificuldades econômicas agravadas pela pandemia. A seca que atingia a lagoa da comunidade também é apontada como um dos fatores que levaram os pescadores a buscar alimento no local. Os pescadores são representados pela Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), que sustenta que a conduta ocorreu em situação de extrema necessidade. A entidade também questiona a proporcionalidade da ação penal, destacando que a denúncia foi motivada pela captura de apenas quatro peixes, enquanto a regularização das terras quilombolas da região segue sem conclusão há mais de duas décadas. Em manifestação encaminhada à Vara Municipal de Carinhanha, o Ministério Público rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. No parecer, a promotora Michely Queiroz de Oliveira afirmou que as dificuldades financeiras, a realidade social das comunidades e os aspectos culturais, por si só, não afastam a responsabilidade pelo suposto crime ambiental nem caracterizam estado de necessidade. O processo segue em tramitação e aguarda a realização da audiência de instrução. Enquanto isso, as comunidades quilombolas mantêm a contestação da denúncia e defendem que os pescadores agiram apenas para garantir a própria sobrevivência em um dos períodos mais críticos da pandemia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou uma série de medidas para combater a poluição sonora nos municípios de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha, no sudoeste do estado. A iniciativa tem como objetivo reduzir transtornos causados por sons automotivos, conhecidos como "paredões", além de ruídos excessivos em estabelecimentos comerciais e residências. A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 064.9.310763/2026 e destaca que a poluição sonora é considerada um problema de saúde pública. No documento, o órgão também esclarece que a perturbação do sossego e a poluição sonora podem ser caracterizadas em qualquer horário, independentemente da crença popular de que sons altos seriam permitidos antes das 22h. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, determina que proprietários e condutores de veículos evitem utilizar equipamentos sonoros audíveis fora dos automóveis quando estiverem em vias públicas. Para reforçar a fiscalização, a Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais e órgãos de trânsito foram orientados a realizar blitze, aplicar multas, apreender veículos irregulares e encaminhar infratores às delegacias. Dependendo da situação, os responsáveis poderão responder por crime ambiental, cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão. O Ministério Público também recomendou que as prefeituras intensifiquem a fiscalização, principalmente em áreas próximas a hospitais, unidades de saúde e escolas. O documento ainda estabelece que eventuais autorizações para eventos com som automotivo devem ser concedidas apenas em locais afastados de áreas residenciais. Os municípios têm prazo de dez dias úteis para informar ao MP quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação.

Durante averiguação de denúncia no distrito de Cascavel, em Ibicoara, na Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (19), equipes da Polícia Ambiental constataram que um homem, embora licenciado para criação de passeriformes, praticava caça ilegal. A infração foi agravada pela posse de uma espingarda artesanal, artefato comumente utilizado no abate de animais silvestres, configurando desvio de finalidade na autorização concedida ao criador. Na residência do suspeito, os policiais localizaram, dentro de um freezer, dois tatus abatidos — um deles filhote — e cerca de 15 kg de perdizes e “bombinhas” congeladas. Também foram resgatados quatro azulões, cinco canários-da-terra, seis estevões e dois galos-de-campina. A diversidade de espécies reforçou a gravidade da prática e o completo descumprimento da licença de criador.

A operação apreendeu ainda três espingardas artesanais, munições de diversos calibres, chumbinhos, recipientes de pólvora e 17 gaiolas. Diante do flagrante, foram adotadas todas as medidas legais cabíveis. O material apreendido e o autor foram encaminhados à Delegacia Territorial de Ibicoara.A Polícia Ambiental destacou que o combate à caça ilegal é essencial para a preservação da fauna silvestre e para a proteção do equilíbrio ambiental.

Um morador de Caetité, no sudoeste da Bahia, foi multado em R$ 100 mil após cortar duas árvores de grande porte em via pública sem autorização, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública. O caso aconteceu na Rua 2 de Julho, centro da cidade. De acordo com a notificação, o homem usou um veículo para arrastar as árvores, e os galhos atingiram a rede elétrica de alta tensão, provocando curto-circuito e colocando pedestres em risco. A secretaria classificou a conduta como infração gravíssima, com base na Lei Municipal nº 809/2016, por risco à saúde e impacto ambiental. O autuado deve pagar a multa no prazo estabelecido e pode apresentar defesa escrita em até 10 dias.