Pescadores quilombolas viram réus no MP por quatro peixes em Carinhanha
Pescadores quilombolas viram réus no MP por quatro peixes em Carinhanha
Grupo de oito quilombolas afirma que pescava para alimentar as famílias durante a pandemia, sem receber o seguro-defeso.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- Em meio à pandemia da Covid-19, oito pescadores das comunidades quilombolas de Parateca e Pau D'Arco, no município de Carinhanha, foram flagrados pescando durante o período de defeso, o que os levou a responder na Justiça por crime ambiental. A ação do Ministério Público da Bahia teve como base a apreensão de apenas quatro peixes.
- O caso ganhou destaque devido às dificuldades econômicas e ambientais enfrentadas pelas comunidades durante a pandemia, incluindo a suspensão do seguro-defeso, aumento no preço dos alimentos e dificuldades de acesso a alimentos.
- A seca que atingia a lagoa da comunidade foi apontada como um dos fatores que levaram os pescadores a buscar alimento no local.
Igreja Matriz de Carinhanha - Foto: reprodução
Em meio às dificuldades enfrentadas durante a pandemia da Covid-19, oito pescadores das comunidades quilombolas de Parateca e Pau D'Arco, no município de Carinhanha, passaram a responder na Justiça por crime ambiental após serem flagrados pescando durante o período de defeso. A ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve como base a apreensão de apenas quatro peixes. O caso ocorreu em 2 de fevereiro de 2021. Segundo a defesa, os trabalhadores recorreram à pesca para garantir a alimentação das próprias famílias, em um período marcado pela suspensão do seguro-defeso, aumento no preço dos alimentos e dificuldades econômicas agravadas pela pandemia. A seca que atingia a lagoa da comunidade também é apontada como um dos fatores que levaram os pescadores a buscar alimento no local. Os pescadores são representados pela Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), que sustenta que a conduta ocorreu em situação de extrema necessidade. A entidade também questiona a proporcionalidade da ação penal, destacando que a denúncia foi motivada pela captura de apenas quatro peixes, enquanto a regularização das terras quilombolas da região segue sem conclusão há mais de duas décadas. Em manifestação encaminhada à Vara Municipal de Carinhanha, o Ministério Público rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. No parecer, a promotora Michely Queiroz de Oliveira afirmou que as dificuldades financeiras, a realidade social das comunidades e os aspectos culturais, por si só, não afastam a responsabilidade pelo suposto crime ambiental nem caracterizam estado de necessidade. O processo segue em tramitação e aguarda a realização da audiência de instrução. Enquanto isso, as comunidades quilombolas mantêm a contestação da denúncia e defendem que os pescadores agiram apenas para garantir a própria sobrevivência em um dos períodos mais críticos da pandemia.
Compra de respiradores leva TCE a recomendar reprovação de contas
Compra de respiradores leva TCE a recomendar reprovação de contas
Relatório técnico cita falhas na aquisição de respiradores e pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões por equipamentos não entregues.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Consórcio Nordeste, presidido pelo então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, teve suas contas referentes ao exercício de 2020 reprovação no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A recomendação foi atribuída à contratação de respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19.
- A auditoria concluiu que a aquisição dos equipamentos apresentou falhas graves, incluindo o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões a uma empresa que não entregou os equipamentos e não detinha autorização da Anvisa para comercializar equipamentos médicos. Rui Costa e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, podem ser responsabilizados pelo ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
As contas do Consórcio Nordeste referentes ao exercício de 2020, período em que o colegiado era presidido pelo então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, receberam parecer técnico pela reprovação no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A recomendação foi elaborada por auditores da Corte após análise da contratação de respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. De acordo com o relatório técnico, a aquisição dos equipamentos apresentou falhas consideradas graves, entre elas o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare Pharma Representações por ventiladores pulmonares que nunca foram entregues ao Consórcio Nordeste. A auditoria também concluiu que a contratação ocorreu sem a verificação adequada da capacidade operacional da empresa. Segundo os auditores, a fornecedora possuía baixo capital social, não detinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos e foi contratada mesmo diante de alertas sobre os riscos da operação. Além de Rui Costa, o parecer técnico atribui responsabilidade ao ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Caso a recomendação dos auditores seja confirmada pelos conselheiros do TCE-BA, ambos poderão ser responsabilizados pelo ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. O processo ainda será submetido ao julgamento do plenário do Tribunal de Contas. Após a deliberação dos conselheiros, caberá à Assembleia Legislativa da Bahia analisar o parecer e decidir pela aprovação ou rejeição definitiva das contas da gestão. Em manifestação apresentada durante a tramitação do processo, Rui Costa argumentou que a contratação ocorreu em um contexto de emergência sanitária, marcado pela escassez mundial de respiradores e pela necessidade de respostas rápidas diante do avanço da pandemia da Covid-19.
























