O mercado livre de energia elétrica no Brasil enfrenta a maior crise de sua história. Empresas especializadas na compra e venda de energia para grandes consumidores acumulam mais de R$ 6 bilhões em dívidas, em um cenário marcado por recuperações judiciais, dificuldades financeiras e aumento da preocupação entre clientes e investidores. Entre as empresas mais afetadas estão a 2W Ecobank, Tradener, Electra e Gold, que juntas concentram passivos bilionários. Apenas entre abril e maio deste ano, quatro comercializadoras recorreram à recuperação judicial ou extrajudicial, refletindo o agravamento da situação no setor. Especialistas apontam que a crise é resultado de uma combinação de fatores. A forte volatilidade dos preços da energia no mercado de curto prazo, mudanças nas regras de comercialização, aumento das exigências de garantias financeiras e eventos climáticos que reduziram a oferta de energia hidrelétrica pressionaram os custos das empresas. Em muitos casos, contratos foram firmados por valores que depois se mostraram insuficientes para cobrir os compromissos assumidos. Outro fator que agravou o cenário foi a atuação de algumas comercializadoras em operações de maior risco, semelhantes às negociações realizadas nos mercados de commodities, deixando empresas expostas às oscilações de preços da energia. Apesar da crise, o Ministério de Minas e Energia informou que acompanha permanentemente a situação e afirmou que, até o momento, os indicadores analisados não apontam risco sistêmico para o abastecimento de energia no país. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também informaram que trabalham em medidas para reforçar a segurança financeira do mercado e aperfeiçoar as regras do setor. Enquanto isso, entidades que representam os grandes consumidores orientam empresas a redobrarem os cuidados antes de fechar contratos, avaliando a saúde financeira das comercializadoras para reduzir riscos e evitar prejuízos em caso de novas quebras no mercado.

A Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, na Bahia, anunciou redução de 6,9% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), combustível usado nos botijões de gás de cozinha. O novo valor vale para a venda às distribuidoras desde esta quarta-feira (1º). Com a mudança, o preço da tonelada do GLP caiu de R$ 4.281 para R$ 3.985. A companhia também reduziu em 15,7% o valor do querosene de aviação (QAV), que passou de R$ 5.549 para R$ 4.675 por tonelada. Segundo a Acelen, os preços seguem critérios de mercado e consideram fatores como a cotação internacional do petróleo, a variação do dólar e os custos de frete. Por isso, os valores podem subir ou cair conforme o cenário econômico. Apesar da queda anunciada pela refinaria, o desconto não chega automaticamente ao consumidor final. O preço cobrado pelo botijão depende também das distribuidoras, dos revendedores e das demais etapas da cadeia de venda.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (29) que o acesso ao programa Desenrola Adimplentes e ao Fies Empreendedor estará condicionado ao bloqueio voluntário dos beneficiários em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, por um período de seis meses. Segundo o ministro, a exigência valerá tanto para trabalhadores informais que buscarem a nova linha de crédito quanto para os formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejarem empreender por meio do programa. "Tanto no caso do informal, que vai passar a ter uma nova linha a 1,99% ao mês, quanto no caso do estudante graduado do Fies, nós vamos exigir que eles fiquem seis meses com a autoexclusão habilitada também das casas de apostas, das bets", afirmou Durigan. O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não são servidores públicos e também não recebem aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa tem como público-alvo pessoas que mantêm as contas em dia, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito ou precisam recorrer a empréstimos com juros elevados. A medida faz parte das ações do governo federal para ampliar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, incentivar o uso responsável dos recursos por parte dos beneficiários. O detalhamento das regras e o cronograma de implantação dos programas ainda serão divulgados pelo governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê que o teto passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegue a R$ 140 mil em 2028. Além do reajuste no limite de receita bruta anual, o projeto também amplia de um para dois o número máximo de funcionários que poderão ser contratados por um microempreendedor individual. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta será encaminhada para a comissão especial que já analisa projetos relacionados ao tema. Nas redes sociais, ele afirmou que o envio do texto faz parte de um acordo firmado durante as negociações para a aprovação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A atualização do teto do MEI é uma reivindicação antiga de entidades que representam os pequenos empreendedores. Atualmente, o limite de faturamento está em vigor desde 2018, sem reajustes. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, a proposta busca corrigir essa defasagem, considerando a inflação acumulada e o crescimento natural da receita dos pequenos negócios. Segundo a pasta, muitos empreendedores acabam ultrapassando o limite atual e precisam deixar o regime simplificado, mesmo sem um aumento significativo da atividade. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovado.

A mistura obrigatória de etanol na gasolina deve passar de 30% para 32% a partir da próxima quarta-feira (24). O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que informou que a medida será submetida à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o governo federal, a mudança vai ajudar a reduzir o preço da gasolina para o consumidor, além de diminuir a emissão de poluentes e fortalecer a cadeia produtiva de biocombustíveis no país. A expectativa é que o aumento da participação do etanol elimine a necessidade de importar cerca de 500 milhões de litros de gasolina por mês, tornando o Brasil autossuficiente no abastecimento do combustível. A medida integra a política de incentivo aos combustíveis renováveis prevista na Lei do Combustível do Futuro. Em 2025, o percentual de etanol na gasolina já havia sido elevado de 27,5% para 30%. O governo também destaca o avanço da produção de etanol de milho, especialmente no Centro-Oeste. Mato Grosso lidera o setor e responde por cerca de 70% da oferta nacional desse combustível, considerado estratégico para a expansão da nova mistura.

O governo federal deve analisar nos próximos dias uma proposta para aumentar a quantidade de etanol anidro misturada à gasolina vendida no Brasil. A medida prevê elevar o percentual atual de 30% para até 32%, ampliando a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes do setor sucroenergético e lideranças empresariais em Brasília. Segundo o governo, a proposta integra a política de fortalecimento dos combustíveis renováveis e busca reduzir a dependência de gasolina importada. A estimativa é que a mudança possa evitar a importação de cerca de 450 milhões de litros de combustível por ano. Representantes do setor afirmam que o aumento da mistura pode contribuir para reduzir os custos ao consumidor, já que o etanol tem apresentado preço inferior ao da gasolina em diversas regiões do país. Além disso, defendem que a medida ajudará a reduzir as emissões de gases poluentes e estimulará investimentos na produção agrícola e industrial. A proposta também recebeu respaldo de entidades ligadas à bioenergia, que afirmam existir capacidade produtiva para atender ao aumento da demanda por etanol. A expectativa do setor é de crescimento da produção nacional nos próximos anos, impulsionado por investimentos e pela expansão do mercado de combustíveis renováveis. Outro ponto destacado durante as discussões foi a viabilidade técnica da mudança. Segundo representantes da indústria, testes realizados anteriormente indicaram que a elevação da mistura não compromete o desempenho dos veículos atualmente em circulação. A proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por avaliar a medida. Caso seja aprovada, a nova composição poderá representar mais um passo na estratégia brasileira de ampliar o uso de energias renováveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

O governo federal prepara uma nova linha de crédito para financiar a compra de motocicletas por entregadores de aplicativos. A expectativa é disponibilizar cerca de R$ 4 bilhões em financiamentos, com limite de aproximadamente R$ 20 mil por trabalhador. A proposta prevê juros próximos de 12,6% ao ano e garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo também avalia medidas para facilitar o acesso ao crédito, incluindo a possibilidade de eliminar a exigência de entrada. As regras devem seguir modelo semelhante ao já adotado para motoristas de aplicativo, com a elegibilidade dos trabalhadores sendo validada pelas próprias plataformas. Batizado de Move Motos, o programa integra um pacote de crédito lançado pelo governo para diferentes categorias profissionais. Segundo o IBGE, o Brasil tinha cerca de 485 mil trabalhadores de aplicativos de entrega em 2024.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), cobrou da Neoenergia Coelba mais investimentos na infraestrutura elétrica do estado, especialmente na região Oeste, considerada uma das principais fronteiras do agronegócio brasileiro. A declaração foi feita nesta segunda-feira (8), durante visita à Bahia Farm Show. Ao comentar o anúncio da distribuidora de energia de investir R$ 25 bilhões na Bahia até 2031, a deputada afirmou esperar que os recursos sejam efetivamente aplicados para solucionar os problemas enfrentados por produtores e investidores. “Eu espero que esse investimento chegue para valer, porque a gente tem um grande gargalo, uma grande dificuldade nesse estado com a Coelba. A Coelba tem dificultado investimentos; pessoas que querem investir nesse estado pensam duas vezes por causa da Coelba”, declarou. Segundo Ivana Bastos, embora a empresa tenha realizado investimentos na região, grande parte dos recursos tem sido direcionada para atender demandas já acumuladas ao longo dos anos. Para a parlamentar, a estrutura atual ainda está distante das necessidades do setor produtivo. “Está muito longe para chegar onde realmente a região precisa, mas é um bom passo, é motivo de começar, acreditar e de alegria”, acrescentou. A expectativa é que os novos investimentos contribuam para ampliar a capacidade energética e eliminar entraves que, segundo lideranças do setor, limitam a expansão econômica e o desenvolvimento do agronegócio no Oeste da Bahia.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), criticou neste sábado (5) as recentes medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil e associou as ações à atuação de integrantes da oposição brasileira no exterior. As declarações foram feitas durante um evento do Programa de Governo Participativo (PGP) 2026, realizado no município de Ipirá, na Bacia do Jacuípe. Ao comentar as discussões envolvendo possíveis sanções econômicas e questionamentos ao sistema de pagamentos Pix, o governador afirmou que setores da oposição estariam contribuindo para pressionar o país em disputas de caráter político e econômico. Sem citar diretamente medidas específicas, Jerônimo criticou a atuação de parlamentares brasileiros que mantêm interlocução com autoridades norte-americanas. Segundo ele, há grupos políticos que tentam transformar divergências ideológicas em ações que podem prejudicar o Brasil. Durante o discurso, o governador mencionou o senador Flávio Bolsonaro e afirmou que opositores estariam incentivando iniciativas contrárias aos interesses nacionais. O petista também fez referências às recentes discussões envolvendo o Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central e amplamente utilizado pela população brasileira. Jerônimo argumentou que as disputas em torno de temas econômicos não possuem apenas motivação política, mas também interesses financeiros. Segundo ele, setores afetados por mudanças tecnológicas e novos modelos de transações digitais buscam preservar espaços de mercado diante da popularização de ferramentas como o Pix. O governador ainda defendeu investimentos em educação como instrumento para ampliar a capacidade crítica da população e fortalecer a participação cidadã. Em sua fala, afirmou que uma sociedade mais informada possui melhores condições de avaliar cenários políticos e econômicos. As declarações ocorreram durante mais uma etapa do Programa de Governo Participativo, iniciativa utilizada pelo grupo político para ouvir demandas regionais e discutir propostas para o futuro da Bahia. O evento reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e moradores de diversos municípios da região. O debate sobre as relações entre Brasil e Estados Unidos ganhou força nos últimos dias após manifestações de autoridades brasileiras e norte-americanas sobre temas econômicos, comerciais e financeiros, ampliando a repercussão política do assunto em diferentes esferas do país.

O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (3) que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade para responder à proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida foi anunciada após uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apontou falhas de 59 países, incluindo o Brasil, no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo manifestou “profunda discordância” em relação às conclusões do órgão norte-americano e classificou a iniciativa como uma medida protecionista unilateral. “O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro”, informou o comunicado. O governo também destacou que o país é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho escravo e forçado, citando avaliações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a nota, a legislação brasileira já permite barrar e confiscar mercadorias produzidas sob condições irregulares. Apesar da reação firme, a diplomacia brasileira mantém a busca por uma solução negociada. Integrantes do Itamaraty defendem o diálogo com Washington para evitar a aplicação das tarifas e reduzir impactos sobre a economia, os empregos e a renda dos brasileiros. A Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas, permitindo responder a sanções ou restrições com ações semelhantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do Pix nesta terça-feira (2) e rebateu as críticas feitas pelos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Durante evento realizado em Salvador, o chefe do Executivo afirmou que a ferramenta continuará sendo aperfeiçoada e destacou sua importância para milhões de brasileiros. “O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, declarou o presidente. A manifestação ocorre após a divulgação de um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou preocupações de empresas norte-americanas sobre um suposto tratamento preferencial concedido pelo Banco Central ao sistema brasileiro. Segundo o documento, o fato de o Banco Central criar, operar e regulamentar o Pix poderia gerar vantagens competitivas em relação a outros meios de pagamento oferecidos por empresas privadas. O relatório também cita a obrigatoriedade de adesão ao sistema por instituições financeiras com mais de 500 mil contas. Ao comentar o tema, Lula reforçou que o Pix se consolidou como uma das principais ferramentas financeiras do país e indicou que o sistema continuará evoluindo para atender às necessidades da população. Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix revolucionou as transações financeiras no Brasil ao permitir transferências instantâneas, gratuitas para pessoas físicas e disponíveis 24 horas por dia. Atualmente, a plataforma é utilizada por milhões de brasileiros e movimenta volumes superiores aos registrados por diversos meios tradicionais de pagamento. A discussão sobre o sistema ocorre em meio às análises do governo norte-americano sobre práticas comerciais envolvendo o Brasil. O relatório ainda poderá receber manifestações do governo brasileiro antes da definição de eventuais medidas por parte dos Estados Unidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária amarela para o mês de junho. Com a decisão, os consumidores brasileiros continuarão pagando uma cobrança adicional nas contas de energia elétrica ao longo do próximo mês. Pela regra em vigor, será aplicado um acréscimo de R$ 1,885 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida vale para todos os usuários atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), responsável pelo fornecimento de energia para a maior parte do país. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira amarela está relacionada às condições climáticas observadas neste período do ano. A redução das chuvas em diversas regiões brasileiras diminui a capacidade de geração das hidrelétricas, exigindo o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo de operação mais elevado. De janeiro a abril de 2026, os consumidores foram beneficiados pela bandeira verde, que não prevê cobrança adicional na conta de luz. No entanto, em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela diante da mudança no cenário de geração de energia. A condição permanece para junho. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias tem como objetivo informar aos consumidores os custos reais da produção de energia elétrica no país. O mecanismo funciona como um sinalizador que indica, mês a mês, se a geração está mais barata ou mais cara. As bandeiras são definidas com base em estudos e projeções realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por avaliar as condições de operação do sistema energético brasileiro. A análise considera fatores como volume dos reservatórios, previsão de chuvas e necessidade de utilização de fontes alternativas de geração. Quando a bandeira é verde, não há cobrança extra. Já as bandeiras amarela e vermelha representam custos adicionais, refletindo o aumento das despesas para produzir e distribuir energia elétrica no país. A recomendação dos especialistas é que os consumidores mantenham hábitos de consumo consciente para reduzir o impacto da cobrança adicional no orçamento familiar.

Os Correios encerraram o primeiro trimestre de 2026 com prejuízo de R$ 3,16 bilhões, resultado que representa um agravamento da crise financeira enfrentada pela estatal. O valor é quase o dobro das perdas registradas no mesmo período do ano passado, quando o resultado negativo ficou em R$ 1,7 bilhão. Os números foram divulgados nas demonstrações financeiras da empresa e refletem um cenário de queda nas receitas, aumento das despesas e reconhecimento de passivos judiciais que pressionaram o balanço. Entre janeiro e março deste ano, a receita bruta com vendas e prestação de serviços somou R$ 4,04 bilhões, uma redução de 2,2% em comparação ao mesmo período de 2025. Os principais segmentos da companhia — encomendas, mensagens e postagens internacionais — registraram retração, afetando diretamente o faturamento. Apesar da redução das receitas, a empresa conseguiu diminuir parte dos custos operacionais. As despesas relacionadas aos serviços prestados caíram 7,6%, enquanto os gastos com pessoal tiveram redução de 4,1%. Segundo a estatal, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) implementado anteriormente contribuiu para esse resultado. O principal impacto negativo veio da revisão de processos trabalhistas. Os Correios reconheceram uma provisão adicional de R$ 1,06 bilhão referente a ações judiciais, elevando o valor total reservado para contingências trabalhistas para R$ 4,66 bilhões. A medida atende a recomendações de órgãos de controle que questionavam a retirada dessa obrigação dos balanços anteriores. Outro fator que pesou nas contas foi o avanço das despesas financeiras, que saltaram de R$ 283 milhões para R$ 985 milhões na comparação anual. O resultado ocorre após a estatal registrar prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025. Desde 2022, os Correios operam no vermelho e tentam recuperar o equilíbrio financeiro por meio de um amplo processo de reestruturação. A atual gestão aposta na reorganização das contas e na modernização das operações para reverter o cenário nos próximos anos.

A Petrobras anunciou neste domingo (31) uma redução de R$ 0,35 por litro no preço do diesel vendido às distribuidoras. O novo valor entra em vigor nesta segunda-feira (1º) e representa uma queda de 9,59% no combustível comercializado nas refinarias da estatal. Com o reajuste, o preço médio do diesel A passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. A medida faz parte das ações adotadas pelo governo federal para minimizar os impactos provocados pela alta internacional do petróleo, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. Segundo o governo, a redução incorpora o novo modelo de subsídio concedido ao combustível. A iniciativa substitui benefícios anteriores e busca garantir que a diminuição dos custos chegue ao consumidor final. No sábado (30), o governo federal prorrogou até o fim do ano as medidas de contenção dos preços dos combustíveis. Entre elas estão a subvenção ao diesel e ao gás de cozinha, além da manutenção da isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel. De acordo com as novas regras, o benefício total destinado ao diesel poderá alcançar R$ 1,47 por litro. O modelo unifica programas anteriores e simplifica o repasse dos recursos para produtores e importadores. A Petrobras havia elevado o preço do diesel em março, após a disparada do petróleo no mercado internacional causada pela guerra envolvendo o Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais de transporte da commodity. Agora, com a ampliação dos subsídios e a redução anunciada pela estatal, a expectativa é de que o combustível apresente queda nos preços praticados ao longo da cadeia de distribuição, chegando gradualmente aos postos de combustíveis em todo o país.

O Ministério Público da Bahia firmou um acordo com empresários de 22 artistas de destaque nacional e regional para redefinir os critérios de cobrança de cachês nos festejos juninos de 2026. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (25) e busca conter o aumento sucessivo dos valores pagos por prefeituras baianas nos últimos anos. Segundo o MP, a nova metodologia deverá gerar impacto direto nas contas públicas. Apenas nos contratos da banda Toque Dez, a estimativa é de uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público, em Salvador, com participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e empresários do setor artístico. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Pelo acordo, os novos valores serão calculados com base na média dos cachês praticados em 2025, acrescida da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O modelo também considera a comprovação de crescimento da notoriedade dos artistas, como aumento do número de shows, expansão para outros estados e crescimento nas redes sociais. Entre os artistas citados nas negociações estão Solange Almeida, Maiara & Maraisa, Zé Neto & Cristiano, Pablo, Nadson Ferinha e Unha Pintada. O MP destacou que o objetivo é garantir economicidade, transparência e segurança jurídica nas contratações realizadas com recursos públicos durante os festejos de São João.

Representantes de diversos setores produtivos do país iniciaram uma articulação em Brasília para tentar barrar ou retardar o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O grupo empresarial, liderado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, deve se reunir nesta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo do encontro é tentar desacelerar a tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho no país. Desde o início das discussões, empresários vêm demonstrando preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais caso a medida seja aprovada. Nos bastidores políticos, a proposta ganhou força após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para implantação gradual das mudanças no prazo de 14 meses. O relator da PEC que trata do fim da escala 6x1, o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório prevendo uma transição escalonada da carga horária. Pela proposta, a redução será feita em duas etapas de duas horas cada. A primeira mudança começaria 60 dias após a promulgação da PEC. Já a segunda redução seria aplicada nos 12 meses seguintes. A expectativa em Brasília é de que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, ampliando o embate entre representantes dos trabalhadores e setores empresariais.

Os trabalhadores já podem consultar no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o saldo disponível para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa. A adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo oficial do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para o banco responsável pelo contrato renegociado. De acordo com o governo, o prazo para formalização das operações poderá chegar a 30 dias após a consulta do saldo disponível. A modalidade valerá para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 e incluirá dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Os recursos poderão ser utilizados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador não precisará comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação. O governo também informou que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado. Além da nova modalidade do Desenrola, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Segundo o governo federal, o desbloqueio adicional será de aproximadamente R$ 8,4 bilhões para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou nesta segunda-feira os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. Antes do anúncio, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os últimos pontos da proposta, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto. Segundo o texto apresentado, a PEC deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação. A transição será feita de forma gradual: ainda neste ano, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas em 2027, chegando ao limite de 40 horas semanais. A proposta também prevê regulamentações específicas para diferentes categorias profissionais. No caso de trabalhadores vinculados ao Microempreendedor Individual (MEI), as regras serão definidas por meio de projeto de lei, com o objetivo de permitir maior capacidade de contratação. Outros setores também terão legislação própria para tratar das particularidades de cada atividade. O relatório final da PEC será divulgado ainda nesta tarde e deve ser votado na comissão especial da Câmara ao longo desta semana. O relator da proposta, Leo Prates, passou o fim de semana reunido com consultores legislativos para analisar mais de 100 sugestões apresentadas ao texto. Ele também discutiu o tema com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de Hugo Motta. Nos bastidores, aliados do governo afirmam que já existe entendimento entre Lula e Motta para que a garantia dos dois dias de folga passe a valer ainda neste ano. A medida é tratada como estratégica pelo governo federal e tem sido defendida como uma das principais pautas trabalhistas da atual gestão. Um dos principais impasses nas negociações foi a definição da regra de transição entre a jornada atual de 44 horas e o novo limite de 40 horas semanais. Parte do governo defendia aplicação imediata da mudança, enquanto outro grupo aceitava uma adaptação gradual para evitar impactos econômicos e operacionais. A proposta deverá ter um texto mais enxuto, deixando temas específicos para regulamentação posterior. Estudos do governo apontam que cerca de 50 categorias possuem legislação própria sobre jornada de trabalho, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Entre 10 e 12 setores são considerados mais sensíveis e demandam atenção especial durante a implementação das novas regras.

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao todo, 8,7 milhões de contribuintes serão contemplados, em um volume recorde de R$ 16 bilhões em créditos. Segundo o órgão, o lote representa cerca de 40% de todas as restituições previstas para 2026, tanto em quantidade de beneficiados quanto em valores pagos. O depósito será realizado no próximo dia 29 de maio, diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Terão prioridade no recebimento idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizaram ferramentas digitais, como a declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix. A Receita informou que os créditos serão liberados ao longo do dia, conforme o processamento de cada banco. A consulta poderá ser feita pelo portal oficial da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial disponível para celulares e tablets. O calendário dos próximos lotes já foi definido. Os pagamentos seguintes ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita orienta os contribuintes a aguardarem até o fim do dia para confirmação do depósito, já que o horário do crédito pode variar entre as instituições financeiras. Quem não estiver neste primeiro lote ainda poderá ser incluído nas próximas liberações, conforme a análise e processamento das declarações enviadas ao Fisco.

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força na Câmara dos Deputados após a apresentação de uma emenda que propõe reduzir pela metade o depósito do FGTS como contrapartida para a mudança na jornada. O texto foi protocolado no fim do prazo e passou a orientar a articulação de parlamentares da oposição e do Centrão. A proposta é liderada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que defende medidas de compensação para evitar aumento de custos às empresas. Segundo ele, setores como comércio e serviços seriam os mais afetados pela redução da carga semanal sem ajustes fiscais. O relator do projeto na comissão especial, Reginaldo Lopes (PT-MG), vai avaliar se as mudanças serão incorporadas ao parecer final. O que propõe a emenda: A emenda recebeu apoio de 176 deputados, incluindo nomes da oposição como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC) e Marco Feliciano (PL-SP). O grupo afirma que a redução da jornada sem compensações pode gerar demissões e pressionar a economia. As principais medidas sugeridas são: Corte no FGTS — Depósito mensal cairia de 8% para 4% do salário. Isenção do INSS patronal — Alíquota de 20% seria zerada, mas apenas para novas contratações. Benefícios fiscais — Gastos com novos funcionários poderiam ser abatidos do IRPJ e da CSLL. Créditos tributários — Micro e pequenas empresas do Simples teriam abatimentos extras. O texto também prevê um prazo de adaptação de 10 anos para que a nova jornada passe a valer totalmente. Como é o projeto original: A proposta que deu origem ao debate reduz a carga máxima de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual: 40 horas no primeiro ano e queda de uma hora por ano até chegar ao limite final. O texto proíbe redução salarial. Próximos passos: As negociações são conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que mantém reuniões com líderes partidários e representantes do setor produtivo. A comissão especial pretende acelerar votações e debates nos próximos dias. O projeto segue em análise na Câmara e ainda não tem data para ser votado no plenário.

A segurança pública foi apontada como a área de pior desempenho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 12 e 13 de maio com 2.004 entrevistados em todo o país. O tema foi citado por 16% dos participantes. Na sequência aparecem saúde (15%), economia (13%) e combate à corrupção (13%). Esses mesmos temas figuram entre as prioridades indicadas pelos entrevistados para o próximo presidente, com destaque para saúde (34%), educação (15%), segurança pública (12%) e economia (11%). O levantamento mostra diferenças entre grupos. Entre mulheres, 19% apontaram a saúde como pior área do governo, contra 11% dos homens. Entre jovens de 16 a 24 anos, a economia foi o principal ponto negativo (21%), enquanto apenas 5% dos entrevistados com 60 anos ou mais citaram o tema. Mesmo entre eleitores que declaram voto em Lula, a segurança pública aparece como principal problema (18%). Já entre apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), o combate à corrupção lidera as críticas (17%). A pesquisa também perguntou em quais áreas o governo teve melhor desempenho. Combate à fome e à miséria (13%), combate ao desemprego (10%) e educação (10%) foram as mais citadas. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-00290/2026. Os dados completos da pesquisa estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que revoga o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pouco antes da ida de Lula à posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques. A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2025 por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. A regra estabelecia cobrança de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O comunicado foi feito pelos ministros Miriam Belchior, da Casa Civil, Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Durante o anúncio, Moretti afirmou que a medida reduz impostos sobre produtos consumidos pela população de baixa renda. “O que importa mesmo, presidente, é que são produtos de consumo popular”, disse. “O senhor está retirando impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres.” A ministra Miriam Belchior também comentou críticas associadas ao nome popular da medida e mencionou a primeira-dama Rosângela da Silva ao falar sobre o perfil dos consumidores que utilizam plataformas internacionais. Nos bastidores, o tema vinha provocando divisão dentro do governo. Integrantes da ala política, como Guilherme Boulos e José Guimarães, defendiam o fim da cobrança. Por outro lado, setores ligados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços resistiam à revogação e argumentavam que a taxação ajudava a proteger a indústria nacional diante da concorrência estrangeira.

O preço médio da gasolina comum na Bahia ficou em R$ 7,21 na semana de 3 a 9 de maio, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor variou entre R$ 6,64 e R$ 7,99 nos postos pesquisados. Em relação à semana anterior, houve leve redução de 0,1% no preço médio. No período anterior, o litro era vendido, em média, por R$ 7,22. Ao todo, a ANP pesquisou 224 postos em 27 municípios. Considerando a média ponderada, o preço geral no estado ficou em R$ 7,27. As informações são da Agência Sertão. De acordo com a publicação, o maior preço médio foi registrado em Livramento de Nossa Senhora, onde o litro custou R$ 7,97. Em seguida aparecem Brumado (R$ 7,94), Vitória da Conquista (R$ 7,87) e Caetité (R$ 7,69). Na outra ponta, Feira de Santana teve o menor preço médio, de R$ 6,83, com o menor valor individual encontrado no estado: R$ 6,79. Outros municípios com preços mais baixos foram Alagoinhas e Paulo Afonso (R$ 6,84), além de Salvador, onde o litro custou, em média, R$ 7,00. Em Guanambi, o preço médio foi de R$ 7,41. No ranking nacional, a Bahia aparece com o sexto maior preço médio da gasolina comum. O estado tem o combustível mais caro do Nordeste depois de Sergipe. Diesel também registrou queda - O diesel comum teve preço médio de R$ 7,71, queda de 1% em relação à semana anterior. O valor variou entre R$ 7,18 e R$ 8,89 nos 131 postos pesquisados. O diesel S10 também caiu 1%, com média de R$ 7,83. Apesar da redução, os valores seguem acima dos da gasolina comum na média estadual. A Bahia tem o segundo maior preço médio de diesel do país, atrás apenas do Acre.

Uma fila extensa se formou na manhã desta sexta-feira (8) em frente à Agência 270 do Bradesco, na Rua Maximiliano Fernandes, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Clientes aguardavam atendimento nos caixas eletrônicos, e a fila avançou pelas calçadas até a Praça 9 de Novembro. Segundo o Sindicato dos Bancários, a superlotação ocorre após o fechamento de quatro unidades do banco nos últimos anos. Atualmente, apenas uma agência atende o público geral na cidade; a outra é exclusiva para clientes de alta renda. A entidade afirma que a redução de postos de atendimento tem provocado sobrecarga, especialmente no início do mês, quando aumenta a procura por serviços bancários. Até a publicação desta matéria, o Bradesco não havia se manifestado sobre a situação.

O deputado Léo Prates (Republicanos‑BA), relator da PEC que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, apresentou nesta terça‑feira (5) o cronograma de atividades da comissão especial responsável por analisar a proposta. O plano prevê que o parecer seja votado no colegiado no dia 26 de maio. De acordo com Prates, a expectativa é que o texto siga para o plenário já no dia seguinte. O relator organizou 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências públicas nos estados às quintas‑feiras. A primeira será realizada na Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB). Depois, estão previstas agendas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O deputado afirmou que o objetivo das audiências é reunir informações sobre impactos econômicos, sociais e jurídicos da mudança, além de ouvir trabalhadores e comparar experiências internacionais. O cronograma inclui debates sobre uso do tempo de trabalho, efeitos econômicos da redução da jornada e posições de empregadores e trabalhadores. A apresentação do relatório está marcada para 20 de maio. Também estão previstos seminários em Belo Horizonte e São Paulo. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita na comissão especial, que analisa propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL‑SP) e Reginaldo Lopes (PT‑MG). Após a votação no colegiado, o texto seguirá para o plenário da Câmara.

A Acelen, empresa que opera a refinaria de Mataripe, na Bahia, anunciou um novo reajuste no preço da gasolina na Bahia a partir desta quinta-feira (30). O aumento será de R$ 0,39 por litro, cerca de 10,2%, e amplia a pressão sobre o mercado de combustíveis no estado. Este é o oitavo aumento registrado desde o início do conflito no Oriente Médio, em fevereiro deste ano. A política de preços adotada pela empresa acompanha as oscilações do mercado internacional de petróleo e os impactos geopolíticos sobre os combustíveis. O novo reajuste deve afetar diretamente o consumidor baiano, com reflexos no custo do transporte e em setores da economia ligados à circulação de mercadorias e serviços. Enquanto a refinaria baiana acumula reajustes, a Petrobras não anunciou mudanças recentes no preço da gasolina em suas refinarias no mesmo período. 

A Argentina e o Brasil seguem caminhos opostos na legislação trabalhista. Enquanto os argentinos passam a permitir jornadas de até 12 horas por dia, o Brasil discute a redução da carga semanal com o fim da escala 6×1. A decisão da Justiça argentina atende a pontos centrais da reforma defendida pelo governo de Javier Milei. O limite semanal de 48 horas foi mantido, mas agora é possível concentrar períodos de descanso e ampliar a carga diária, desde que haja acordo coletivo. A medida também endurece regras para greves em setores essenciais, como saúde e educação. Para sindicatos, como a CGT, as mudanças representam perda de direitos históricos e podem afetar a saúde dos trabalhadores. A entidade anunciou que vai recorrer da decisão, que pode chegar à Suprema Corte nos próximos meses. Até lá, as novas regras já podem ser aplicadas, gerando incerteza entre empresas e empregados. No Brasil, o debate segue em sentido contrário. Uma proposta de emenda à Constituição prevê o fim da escala 6×1, que obriga seis dias de trabalho para um de descanso. Modelos como 5×2 ou 4×3 estão em discussão, alinhados a tendências globais que buscam mais qualidade de vida e produtividade. Especialistas apontam que o contraste entre as duas maiores economias do Mercosul pode impactar a competitividade regional. Enquanto na Argentina há expectativa de aumento da produtividade, no Brasil defensores da redução da jornada afirmam que mais tempo livre pode impulsionar setores como lazer, educação e consumo interno.

O varejo baiano deve faturar R$ 15,2 bilhões em maio, impulsionado pelo Dia das Mães, principal data do comércio no primeiro semestre. A projeção é da Fecomércio-BA. O valor representa crescimento real de 4% em relação ao mesmo período do ano passado.Entre os segmentos analisados, o destaque fica para os setores de consumo básico, menos dependentes de crédito. Farmácias e perfumarias devem crescer 8%, enquanto supermercados têm previsão de alta de 4%. O grupo de “outras atividades”, que inclui joalherias, chocolates e artigos esportivos, também deve avançar, com expectativa de crescimento na casa de 8%.Por outro lado, setores mais sensíveis aos juros tendem a recuar. É o caso de móveis e decoração, com queda estimada de 9%, vestuário e calçados (-5%) e eletrodomésticos (-4%). Segundo a entidade, o cenário de juros elevados continua pressionando o consumo de bens de maior valor.Ainda assim, a expectativa é de resultado positivo no mês, sustentado pelo aumento da renda dos trabalhadores e pelo aquecimento do mercado de trabalho.

Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis e 322 distribuidoras em todo o país desde o dia 9 de março. A ação busca coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. As operações envolvem órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons.Até o momento, foram emitidas mais de 3,5 mil notificações. Após análise, os casos podem resultar em multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A ANP também autuou 85 postos e 19 distribuidoras por irregularidades. Em 16 casos, há indícios de formação de preço abusivo por parte de distribuidoras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões.As fiscalizações se somam a outras medidas adotadas pelo governo federal, como a redução de impostos sobre o diesel e a criação de subsídios para conter os impactos da alta nos preços. As ações seguem em andamento em todo o país.

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que qualquer tipo de fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal. Segundo o Fisco, são completamente inverídicas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. O órgão explica que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou de crédito, e que sua utilização não gera, por si só, qualquer obrigação tributária.Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, sugerindo que a regra permitiria o rastreamento de transações individuais de cidadãos. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. De acordo com o órgão, não há acesso a valores específicos de transações, nem à origem, destino ou natureza dos gastos realizados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações são tratadas de forma agregada e institucional, sem individualização.As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia publicado outro alerta rebatendo boatos semelhantes. Em nota, o Fisco afirmou que esse tipo de conteúdo tem como objetivo induzir a população ao erro, provocar insegurança financeira e comprometer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que a disseminação dessas mensagens favorece interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a monetização e o engajamento gerado por informações falsas nas redes sociais.