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Ministro se reuniu com representantes de divernos bancos do país para acordo final das condições do novo programa de renegociação de dívidas27 Abr 2026 / 18h00

Proposta prevê aumento de 24% nos salários de servidores efetivos e comissionados, dividido em três etapas até 2028; medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede reajuste de 24% aos salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta não inclui juízes nem ministros e seguirá agora para análise do Senado Federal. O texto recebeu 299 votos favoráveis, 119 contrários e quatro abstenções. O aumento será implementado de forma escalonada: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028.Os partidos PL e Novo votaram contra o projeto. As legendas afirmaram que o reajuste pode pressionar as contas públicas e deveria ser mais amplamente debatido. “Votar aumento salarial requer, no mínimo, uma discussão mais profunda”, declarou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), durante a sessão.Deputados favoráveis, no entanto, argumentaram que a medida representa reposição inflacionária, e não aumento real de salários. Segundo o relator Rafael Prudente (MDB-DF), a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário desde 2019 é de 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% até junho de 2026.O relator afirmou ainda que o impacto financeiro será absorvido pelo próprio orçamento dos tribunais, respeitando os limites do arcabouço fiscal. “O Poder Judiciário da União possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos exercícios de 2026, 2027 e 2028”, disse Prudente em seu parecer.Durante a votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o reajuste, alegando que ele “nem sequer repõe a inflação” e que busca “reparar uma injustiça com os servidores”.O governo federal também orientou voto favorável. O líder do governo na Câmara, Alencar Santa (PT-SP), destacou que “não há aumento de despesas, pois o orçamento está a cargo do próprio Judiciário”.
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