O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu ajuda a Daniel Vorcaro, do Banco Master, para seu ex-assessor Thiago Faria e o advogado dele, segundo reportagem da jornalista Juliana Dal Piva, do ICL Notícias. O pedido envolveria a liberação de um ativo de mineração. Procurada nesta quinta-feira (3), a defesa de Vorcaro não respondeu. Faria também não foi localizado. Ao ICL, ele negou irregularidades. Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas negou ter proximidade com Vorcaro. Ele chamou as mensagens de “irrelevantes” e afirmou que os áudios divulgados seriam uma “cortina de fumaça”. “Eu nunca recebi um tostão de Vorcaro e nunca encontrei com ele”, declarou. Um áudio obtido pelo ICL foi enviado por Nikolas a Vorcaro em março de 2025. Na conversa, o deputado chama o empresário de “Dani”, diz que gostaria de se aproximar dele e, depois, encaminha o contato de Thiago Faria. No dia seguinte, informa que o ex-assessor estaria disponível em Brasília. As mensagens não mostram se Vorcaro atendeu ao pedido. Nikolas também pediu desculpas por uma publicação em que havia criticado um evento financiado pelo Banco Master em Londres. Segundo o deputado, ele recebeu o contato de Vorcaro por meio do pastor André Valadão. Nikolas afirmou ainda que o empresário teria ajudado com gastos de transporte durante sua participação na campanha de Jair Bolsonaro no Nordeste, em 2022. O parlamentar disse não ter identificado irregularidades na ocasião. Em mensagens de 2024, Vorcaro também teria afirmado a um empresário que havia custeado voos de Nikolas, sem informar quantos ou em qual período. As conversas fazem parte de uma série de mensagens atribuídas a Vorcaro que vieram a público nos últimos dias e envolvem políticos, autoridades e integrantes do Judiciário.

Uma discussão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), quase terminou em agressão física, segundo informações da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. O confronto teria acontecido depois de Moraes tomar conhecimento de que Mendonça havia determinado o aprofundamento das investigações que acabaram identificando o ministro como o suposto destinatário de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes teria pedido uma conversa com Mendonça para tratar do assunto, mas o encontro acabou em bate-boca. A discussão ficou acalorada e, segundo a apuração, por pouco não evoluiu para agressões físicas. A investigação, que tramita sob sigilo e está sob relatoria de Mendonça, buscou identificar o interlocutor de Vorcaro em mensagens nas quais eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Após o aprofundamento das apurações, a Polícia Federal concluiu que as mensagens teriam sido enviadas a Moraes. Nos textos, Vorcaro pede suposta “proteção” em relação a Gonet e Andrei Rodrigues. Mendonça também teria questionado como Moraes tomou conhecimento do avanço de uma investigação sigilosa. Já Moraes teria acusado o colega de direcionar as apurações contra ele. Disputa deixa os bastidores - A jornalista Andréia Sadi avalia que o novo pedido de Mendonça no caso Master tornou explícita uma disputa que vinha sendo travada nos bastidores do Supremo. A crise passou a envolver diferentes grupos dentro da Corte e uma disputa sobre os rumos das investigações. No entorno de Mendonça, há a avaliação de que existiram movimentos para limitar o alcance das apurações e impedir que elas avançassem sobre as relações de Vorcaro com políticos e integrantes do Judiciário. Do outro lado, aliados de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues reagiram à atuação do relator. Nos bastidores, há quem defenda questionar Mendonça por suposto desvio de finalidade e abuso de autoridade. Também é discutida a possibilidade de tentar retirar Mendonça da relatoria do caso Master. A disputa também chegou ao comando da Polícia Federal. Entre investigadores, há preocupação de que a atuação de Mendonça possa provocar uma crise envolvendo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Também há preocupação com possíveis vazamentos de informações sigilosas. A possibilidade de uma colaboração premiada de Daniel Vorcaro é outro ponto de tensão no caso. No entorno de Mendonça, existe desconfiança sobre a resistência enfrentada em negociações anteriores e a avaliação de que uma eventual delação mais ampla poderia revelar relações de Vorcaro com personagens influentes da política e do Judiciário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece ligado à edição de um contrato de cerca de R$ 130 milhões firmado entre Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado por sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (1º) e confirmada pela TV Globo. O documento fazia parte de conversas recuperadas durante investigações a partir do celular de Vorcaro. Os registros digitais do arquivo indicam que Alexandre de Moraes aparece como responsável pela última alteração feita no contrato. O acordo estabelecia a prestação de serviços advocatícios e de consultoria estratégica pelo escritório da esposa do ministro. O valor total previsto para os honorários chegava a aproximadamente R$ 130 milhões. Em nota, o Barci de Moraes afirmou que a participação de Alexandre de Moraes ocorreu no contexto de uma consulta feita pelo setor de compliance do escritório. Segundo a banca, o ministro foi questionado sobre a existência de qualquer impedimento legal que pudesse inviabilizar a contratação. A consulta, de acordo com o escritório, buscava verificar se havia processos envolvendo o possível cliente sob relatoria de Moraes no STF ou outros interesses que pudessem gerar impedimento. A banca afirma que nenhuma restrição foi identificada. O escritório também declarou que Alexandre de Moraes nunca julgou uma causa envolvendo o Banco Master e que o contrato não previa atuação da banca no Supremo Tribunal Federal. Com isso, segundo a nota, o acordo foi assinado e os serviços foram prestados.

O juiz da Comarca de Carinhanha, no sudoeste da Bahia, Arthur Antunes Amaro Neves, manteve a prisão de Josemar Ribeiro dos Santos, de 35 anos, conhecido como "Gugu de Zeca Tatu". A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (26). Josemar foi preso na manhã de segunda-feira (24), na Avenida Santo Antônio, no Centro de Carinhanha, após investigação da Polícia Civil. De acordo com as investigações, o suspeito apresentava comportamento recorrente de perseguição e abordagens intimidatórias contra crianças e adolescentes, principalmente no trajeto para as escolas. Entre os casos apurados está o de uma adolescente de 16 anos, que teria sido abordada de forma agressiva, com uma investida corporal. A Polícia Civil também reuniu relatos de perseguições a estudantes de aproximadamente 13 anos e de abordagens envolvendo meninas com idades entre 10 e 12 anos. Com a decisão judicial, Josemar permanece preso à disposição da Justiça e deverá ser transferido para o Conjunto Penal de Brumado.

Em 2025, os 25,9 mil juízes e pensionistas do Judiciário brasileiro receberam, em média, R$ 1,085 milhão ao longo do ano, o equivalente a aproximadamente R$ 90,4 mil por mês. O valor representa quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil mensais. Considerando apenas os 22.078 magistrados que tiveram pagamentos registrados durante os 12 meses do ano, a média anual foi ainda maior: R$ 1,148 milhão, ou cerca de R$ 95,7 mil por mês. O levantamento aponta ainda que 86,3% dos magistrados — aproximadamente nove em cada dez — receberam acima do teto constitucional. O limite corresponde à remuneração mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os números estão em uma nota técnica elaborada neste ano pelo pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Guedes-Reis, para a ONG Republica.org. O estudo foi produzido a partir de dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a análise, os pagamentos que ultrapassaram o teto constitucional somaram R$ 12,63 bilhões em 2025.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o caso permanece na pauta da Primeira Turma da Corte para esta terça-feira (16). Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria articulado medidas e sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em ações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado. Além do adiamento, a DPU também solicitou a convocação de um ministro para completar a composição da Primeira Turma, que atualmente conta com quatro integrantes. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A defesa argumentou que a ausência de um quinto ministro poderia comprometer o julgamento. A vaga permanece aberta após mudanças na composição do Supremo ocorridas nos últimos meses. Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há prejuízo para a defesa pelo fato de a turma estar atuando com quatro ministros. Segundo ele, o regimento prevê que, em caso de empate, a decisão mais favorável ao réu deve prevalecer. Na decisão, o ministro também afastou a tese de que haveria violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade. Com isso, o julgamento segue mantido na data prevista. A análise do caso ocorrerá na Primeira Turma do STF, responsável por decidir sobre o andamento da acusação apresentada contra o ex-deputado federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs nesta segunda-feira (20) uma reforma do Poder Judiciário, em meio a debates internos na corte e questionamentos sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo e inclui a criação de regras mais rígidas para crimes cometidos por magistrados e membros do Ministério Público, além da revisão de normas relacionadas à atuação, ética e remuneração das carreiras jurídicas.Dino também defende mudanças estruturais, como critérios mais rigorosos para a emissão e negociação de precatórios, maior transparência no uso de recursos do Judiciário e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos. Outro ponto abordado é a necessidade de dar mais celeridade a processos na Justiça Eleitoral e criar instâncias especializadas para julgar crimes contra a pessoa, dignidade sexual e casos de improbidade administrativa.A iniciativa ocorre em meio a discussões internas no STF, especialmente sobre o papel da corte e a adoção de medidas de autocontenção — pauta associada à gestão do presidente do tribunal, Edson Fachin. Nos bastidores, decisões recentes de Dino vêm sendo interpretadas como sinalizações sobre temas sensíveis, como pagamentos acima do teto constitucional e punições a magistrados.Apesar das divergências de abordagem, Fachin afirmou que a proposta “merece aplauso e apoio” e classificou o debate como relevante para o aprimoramento institucional. O ministro destacou a importância de medidas que fortaleçam a eficiência, a transparência e a confiança pública no Judiciário.Dino argumenta que a última grande reforma do sistema ocorreu há mais de duas décadas e defende a abertura de um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne, de forma inédita, os três poderes da República no enfrentamento à violência contra mulheres. O documento foi assinado por Lula, pelo presidente do STF, Edson Fachin, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O pacto prevê ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.Durante a cerimônia, Lula afirmou que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade direta dos homens. “A luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, declarou. O presidente também assinou decreto que cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três poderes, para garantir a execução das medidas. Dados do Ministério da Justiça mostram que o Brasil registrou 1.530 feminicídios em 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2015, quando foram contabilizados 535 casos — alta de 185% em dez anos.O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Estado precisa atuar de forma preventiva. Segundo ele, o Judiciário vai ampliar ações como medidas protetivas eletrônicas, julgamentos com perspectiva de gênero e mutirões do júri. Já os presidentes da Câmara e do Senado destacaram que o enfrentamento ao feminicídio deve ser uma política permanente de Estado, e não uma ação pontual de governos, reforçando a união institucional em defesa da vida das mulheres.

A cidade de Riacho de Santana, no oeste da Bahia, tornou-se centro de denúncias graves envolvendo supostos abusos de poder, violações de direitos e possível conluio entre autoridades do sistema de Justiça e da segurança pública. As acusações atingem o juiz de direito Paulo Rodrigo Pantusa e o delegado de polícia Sandro Marco Nunes Gomes. Os relatos apontam para práticas que incluem coação, fraude processual e violência psicológica, especialmente em procedimentos relacionados a crimes sexuais.O principal caso envolve uma adolescente que tinha 14 anos à época dos fatos. Em depoimentos manuscritos, aos quais a imprensa teve acesso, a jovem relata que foi retirada da casa da avó por conselheiros tutelares e policiais, na presença do próprio juiz e de sua assessora, Maria Conceição Ribeiro Neves. Segundo o relato, a adolescente teria sido constrangida a prestar depoimento contra um homem que estaria preso de forma irregular. Ela afirma que teve o celular apreendido, a senha exigida e foi levada em viatura policial ao fórum e à delegacia, onde relata ter sofrido pressão psicológica.Ainda conforme o depoimento, o magistrado teria feito ameaças de enviá-la para uma casa de acolhimento em Salvador caso não dissesse “o que ele queria saber”. A assessora do juiz também é citada como participante da suposta coação. A denúncia aponta ainda que, durante escutas especializadas realizadas no Creas, a assessora permaneceu na sala, o que contraria a Lei nº 13.431/2017, que determina proteção integral da criança e do adolescente para evitar revitimização.A defesa dos réus nos processos relacionados ao caso, representada pelo advogado Aslon Victor Rodrigues Lima, sustenta que as provas foram obtidas por meio de “tortura psicológica”, o que levaria à nulidade absoluta dos atos. Habeas corpus foi impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a soltura dos acusados e o trancamento da ação penal. Em resposta, o juiz Paulo Rodrigo Pantusa negou as acusações e afirmou que sua atuação ocorreu a pedido do pai da adolescente, que teria buscado ajuda diante da situação de vulnerabilidade da filha.As denúncias, porém, não se limitam a esse episódio. Há relatos de questionamentos sobre a atuação do magistrado em outras comarcas, além da existência de apuração sobre possível adulteração de dados no sistema eletrônico do Judiciário (PJe), investigação que estaria em curso em âmbito federal, segundo as informações. O delegado Sandro Marco Nunes Gomes também é alvo de procedimentos na Corregedoria da Polícia Civil, que apuram suspeitas de fraude processual, extorsão e associação criminosa. Ele é citado ainda em denúncia que relata suposta violência sexual contra uma mulher dentro da delegacia, acusação que também é investigada.A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou, em julho de 2025, um desagravo público em Riacho de Santana em defesa do advogado Aslon Lima, que relatou ofensas e interferências indevidas em depoimentos de clientes. A entidade encaminhou o nome do delegado ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas e solicitou providências à Secretaria de Segurança Pública. O Ministério Público da Bahia confirmou que recebeu notícias de fato envolvendo o juiz e o delegado e informou que as apurações estão em andamento, sob sigilo. O TJ-BA e a Corregedoria da Polícia Civil não se manifestaram até a última atualização desta reportagem. Leia a carta.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede reajuste de 24% aos salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta não inclui juízes nem ministros e seguirá agora para análise do Senado Federal. O texto recebeu 299 votos favoráveis, 119 contrários e quatro abstenções. O aumento será implementado de forma escalonada: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028.Os partidos PL e Novo votaram contra o projeto. As legendas afirmaram que o reajuste pode pressionar as contas públicas e deveria ser mais amplamente debatido. “Votar aumento salarial requer, no mínimo, uma discussão mais profunda”, declarou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), durante a sessão.Deputados favoráveis, no entanto, argumentaram que a medida representa reposição inflacionária, e não aumento real de salários. Segundo o relator Rafael Prudente (MDB-DF), a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário desde 2019 é de 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% até junho de 2026.O relator afirmou ainda que o impacto financeiro será absorvido pelo próprio orçamento dos tribunais, respeitando os limites do arcabouço fiscal. “O Poder Judiciário da União possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos exercícios de 2026, 2027 e 2028”, disse Prudente em seu parecer.Durante a votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o reajuste, alegando que ele “nem sequer repõe a inflação” e que busca “reparar uma injustiça com os servidores”.O governo federal também orientou voto favorável. O líder do governo na Câmara, Alencar Santa (PT-SP), destacou que “não há aumento de despesas, pois o orçamento está a cargo do próprio Judiciário”.