Os efeitos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começaram a aparecer nesta semana no contracheque de trabalhadores que recebem até R$ 5 mil brutos por mês. Com a mudança, essa faixa de renda passa a ter isenção total do imposto. Quem ganha até R$ 7.350 também será beneficiado, com redução gradual do valor retido na fonte. As alterações valem para salários pagos a partir de janeiro, com impacto nos contracheques de fevereiro.Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 16 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela medida em todo o país. Com a nova regra, ficam isentos do IRPF trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil. A isenção também se aplica ao pagamento do décimo terceiro salário.Para rendimentos acima de R$ 7.350, segue valendo a tabela progressiva atual, com alíquotas que podem chegar a 27,5%. O governo avalia que a mudança amplia a renda disponível das famílias e ajuda a aliviar o orçamento doméstico, especialmente diante do aumento dos custos com despesas básicas como moradia, energia e alimentação.

O salário-mínimo no Brasil será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor foi oficializado nesta quarta-feira (24), com a publicação do reajuste pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU). O aumento representa uma correção de 6,8% em relação ao piso atual, o equivalente a pouco mais de R$ 100. O percentual ficou acima da última estimativa de inflação divulgada pelo Banco Central para este ano, de 4,33%.O salário-mínimo corresponde à menor remuneração que pode ser paga a um trabalhador formal no país. Pela Constituição Federal, o valor deve ser suficiente para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte. Apesar do reajuste, estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o valor necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18, mais de quatro vezes o novo piso nacional previsto para 2026.Segundo o Dieese, cerca de 62 milhões de brasileiros têm rendimentos atrelados ao salário-mínimo. A elevação para R$ 1.621 deve injetar aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (30), que a nova política de Imposto de Renda vai injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026 e corrigir “distorções históricas” na carga tributária. A lei, aprovada pelo Congresso nesta semana, isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz a alíquota para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A regra passa a valer em janeiro de 2026. Segundo o governo, mais de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados. Lula declarou que “o Brasil mudou nesta última semana” e afirmou que a medida representa o fim de “privilégios de uma pequena elite financeira”, substituídos, segundo ele, por “uma conquista para a maioria do povo brasileiro”.O presidente destacou o impacto econômico direto da mudança. De acordo com cálculos da Receita Federal, o alívio no imposto deve ampliar o consumo e aquecer setores como comércio, indústria, serviços e empreendedorismo. “Esse dinheiro extra nas mãos do povo brasileiro deve injetar R$ 28 bilhões na economia”, afirmou. Lula disse que a nova política tributária só foi possível após a aprovação da taxação das altas rendas. Segundo ele, a compensação não ocorrerá por meio de cortes em áreas como educação ou saúde, mas pela cobrança sobre os “super-ricos”, com ganhos superiores a R$ 1 milhão por ano.O presidente classificou o atual modelo como “inaceitável” e afirmou que ele aprofunda desigualdades. Lula citou que trabalhadores assalariados chegam a pagar 27,5% de Imposto de Renda, enquanto quem vive de rendimentos paga, em média, 2,5%. Ele criticou o acúmulo de riqueza sem tributação adequada. “Era preciso mudar, e nós estamos mudando”, disse. Lula também citou efeitos no orçamento familiar. Segundo ele, um trabalhador com salário de R$ 4.800 terá economia anual de cerca de R$ 4 mil com a isenção total. O presidente afirmou que dezembro será o último mês com desconto para quem ganha até R$ 5 mil, já que a nova tabela entra em vigor em janeiro de 2026.Ao avaliar o cenário econômico, Lula afirmou que o Brasil voltou a figurar entre as dez maiores economias do mundo. Ele mencionou queda na desigualdade, no desemprego e avanços em políticas sociais. Ainda assim, destacou que o país mantém forte concentração de renda: “O 1% mais rico acumula 63% da riqueza, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%”. O presidente encerrou o discurso afirmando que o governo continuará enfrentando privilégios e ampliando oportunidades. “Seguiremos firmes, combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos de muitos”, concluiu.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede reajuste de 24% aos salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta não inclui juízes nem ministros e seguirá agora para análise do Senado Federal. O texto recebeu 299 votos favoráveis, 119 contrários e quatro abstenções. O aumento será implementado de forma escalonada: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028.Os partidos PL e Novo votaram contra o projeto. As legendas afirmaram que o reajuste pode pressionar as contas públicas e deveria ser mais amplamente debatido. “Votar aumento salarial requer, no mínimo, uma discussão mais profunda”, declarou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), durante a sessão.Deputados favoráveis, no entanto, argumentaram que a medida representa reposição inflacionária, e não aumento real de salários. Segundo o relator Rafael Prudente (MDB-DF), a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário desde 2019 é de 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% até junho de 2026.O relator afirmou ainda que o impacto financeiro será absorvido pelo próprio orçamento dos tribunais, respeitando os limites do arcabouço fiscal. “O Poder Judiciário da União possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos exercícios de 2026, 2027 e 2028”, disse Prudente em seu parecer.Durante a votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o reajuste, alegando que ele “nem sequer repõe a inflação” e que busca “reparar uma injustiça com os servidores”.O governo federal também orientou voto favorável. O líder do governo na Câmara, Alencar Santa (PT-SP), destacou que “não há aumento de despesas, pois o orçamento está a cargo do próprio Judiciário”.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta quinta-feira (24) que o feriado do Dia do Servidor Público, inicialmente previsto para a próxima terça-feira (28), será antecipado para segunda-feira (27). A decisão garante um fim de semana prolongado para os servidores estaduais. A mudança foi divulgada pelo próprio governador nas redes sociais. No mesmo comunicado, ele informou que os salários do funcionalismo público estadual serão pagos ainda nesta sexta (24).“Boa notícia pra quem faz a Bahia acontecer todo dia. O feriado do Dia do Servidor Público, que cairia na terça (28), será antecipado pra segunda, garantindo um feriadão merecido. E o salário? Estará na conta já nesta sexta (24)”, escreveu Jerônimo.Na publicação, o chefe do Executivo baiano também adiantou que o próximo episódio do programa "Fala Jero", veiculado em seus canais oficiais, será dedicado aos servidores públicos.

Servidores da Prefeitura de Cícero Dantas, no Nordeste da Bahia, relataram ter recebido salários com valores inferiores a R$ 50, gerando surpresa e indignação entre os funcionários municipais. Em um dos casos, um pagamento de apenas R$ 46 foi registrado como transferência oficial da gestão.A situação ocorre em meio a denúncias de atrasos salariais, suspensão de serviços e falta de combustível para veículos da prefeitura, além de demissões no quadro de servidores. Após a repercussão, a prefeitura emitiu uma nota afirmando que o pagamento de R$ 46 foi resultado de uma “inconsistência” no processamento da folha e que os ajustes serão feitos na próxima etapa de pagamento.“A equipe técnica responsável já identificou a inconsistência e está adotando as providências necessárias para a devida correção, garantindo que os ajustes sejam realizados de forma transparente e conforme as normas legais vigentes. Ressaltamos que eventuais valores pagos a menor serão objeto de regularização em folha posterior”, declarou a gestão, destacando que o compromisso com a transparência e a boa administração dos recursos públicos será mantido.A prefeitura informou ainda que está à disposição para prestar esclarecimentos aos servidores afetados.

- Funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aprovaram um indicativo de greve a partir do dia 1º de julho. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE). O indicativo foi aprovado durante reunião da Direção Nacional, que aconteceu entre os dias 4 a 7 de junho, no Rio de Janeiro. No encontro houve a participação de delegações de 22 Estados e do Distrito Federal. Apesar disso, a decisão deverá ser encaminhada para as assembleias locais para aprovação. As reivindicações dos funcionário incluem  uma reposição salarial. Eles ainda são contrários à proposta oferecida pelo Governo Federal, de um reajuste de 9% no ano que vem, além de 3,5% para 2026. "Não é razoável que, além de ter sido negado o patamar salarial requerido, o governo esteja ainda projetando uma ampliação do injustificável desnível remuneratório entre órgãos de equivalente posição topográfica no Estado brasileiro, vez que aos trabalhadores do Banco Central os percentuais oferecidos foram de 10,9% em 2025, e outros 10,9% em 2026", disse o sindicato, em nota à imprensa. 

- O site livramentense Livramento Hoje publicou uma matéria que evidencia que a pré-candidata à prefeita, e atual vice-prefeita de Livramento, Joanina Sampaio (PL), no exercício do seu cargo, recebe um dos maiores salários da região. De acordo com referido portal, a empresária recebe mensalmente a cifra de R$ 12,6 mil, salário este que é garantido por lei. Porém, uma declaração feita por Joanina em 2019, a persegue até hoje, quando a política chegou a dizer em um evento, que o cargo de vice em um Executivo municipal não serve para nada, o que trouxe vários questionamentos a respeito de sua participação na gestão Ricardinho Ribeiro (REDE), além, claro, do valor de sua função ao erário. Na oportunidade, um jornalista a indagou: — se não serve para nada, por que não renuncia? — E Sampaio justificou que usa o dinheiro para realizações de benesses sociais, sendo que uma delas consistia na doação de metade do seu vencimento à Casa do Amor, que acolhe pacientes com câncer, localizada na cidade de Barretos, em São Paulo. “Um compromisso assumido por Joanina durante seu mandato como vice era a doação de metade de seus rendimentos para a Casa do Amor em Barretos. Entretanto, segundo informações apuradas pelo Livramento Hoje, esse compromisso ainda não foi cumprido até o momento, levantando dúvidas sobre a integridade e o cumprimento das promessas feitas pela vice-prefeita”, divulgou o site. Um dos grandes desafios que a candidatura de Joanina irá enfrentar é, justamente,  a de ter feito parte de uma gestão, que tem no social poucas ações efetivas, social este que é a principal bandeira política da pré-candidata. 

- A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.  “A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS). O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.  Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto. A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais. O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos. “Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.  

- A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22),  a medida provisória (MP) que reajusta o salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9%. A MP segue para discussão no Senado Federal e precisa de aprovação ainda esta semana para não perder a validade. O novo texto também vale para pessoas que ocupam cargos comissionados e funções de confiança. Já o auxílio-alimentação, para todas essas categorias, teve um aumento de 44%, subindo de R$ 458 para R$ 658. Em abril, o governo sancionou projeto que autorizou o aumento, demonstrando que o Orçamento suporta o reajuste. Por ser uma medida provisória, o texto está em vigor desde sua última alteração do governo e passou a valer desde 1º de maio. Além disso, a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB) também propôs a retirada de um dispositivo que impactaria em um aumento da margem livre do crédito consignado. “Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, em razão da necessidade de reajustar a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal, como forma de resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida”, afirmou a relatora. Atualmente, os servidores têm direito a 45% de crédito consignado, dos quais 10% devem ser usados com cartões de crédito ou cartões de benefícios (metade para cada). A proposta é de que o funcionário tenha a possibilidade de usar o valor integral livremente e mais uma adição de 5% para crédito e 5% para benefícios. 

- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre o risco de responder por improbidade administrativa. Durante sua gestão, na reunião com embaixadores em julho do ano passado, o ex-mandatário fez uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada. Em um cenário em que Bolsonaro seja condenado por improbidade, Bolsonaro poderá perder os direitos políticos e ficar impedido de exercer funções no seu partido, o PL. Desde abril deste ano, Bolsonaro atua na função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil. Embora a defesa de Bolsonaro alegue que a reunião não teve finalidade eleitoral e foi apenas um ato do chefe do Estado, os ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que houve desvio de finalidade no uso da estrutura pública, tanto de funcionários quanto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que transmitiu a apresentação ao vivo.

- Os profissionais de enfermagem iniciaram, na manhã desta quinta-feira (29) uma manifestação na frente do hospital geral do estado (HGE) Vasco da Gama, em Salvador. A classe de enfermagem, técnicos e auxiliares de todo o país aderiram à greve geral, em defesa do piso salarial nacional. A greve de 48 horas já registra manifestação, no início desta manhã, em diversos municípios do estado baiano. Em Feira de Santana, os manifestantes fecharam a BR-324. Além disso, Jequié, Ilhéus e Ipiaú também registraram atos de protestos. De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, 14 estados já confirmaram a adesão ao movimento grevista. Em nota, o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (Ces), reforçou que, diante dos atos de mobilização por pagamento do Piso Salarial Nacional, é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento da constitucionalidade do piso da enfermagem. O órgão pede que a Suprema Corte efetue os pagamentos com celeridade. O presidente do colegiado da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Marcos Sampaio, destaca a urgência da decisão. "O STF precisa finalizar imediatamente o julgamento dessa pauta e garantir o direitos desses trabalhadores para que a população não conviva com a sombra das tão necessárias greves e estratégias de luta da garantia dos direitos", afirma.

- O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou em coletiva de imprensa, na tarde da segunda-feira (13), a antecipação de 50% do salário dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do estado para o dia 23 de junho. A medida beneficia 270 mil pessoas. A outra metade dos vencimentos será quitada no dia 30, último dia útil do mês, assim como prevê a tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano. Ainda durante coletiva, o governador da Bahia também divulgou que haverá ponto facultativo para o dia 23 de junho, sexta-feira, em função dos festejos juninos. A formalização deve ser feita ainda esta semana, junto com as orientações para a compensação.

- Professores das quatro universidades estaduais da Bahia iniciaram, nesta terça-feira (16), uma paralisação de 24h para debater questões relacionadas a reajustes salariais e desafios do ensino superior público. A paralisação atinge a universidades do Estado da Bahia (Uneb) e as estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc). A categoria afirma que está há oito anos com perdas salariais, e disse que há desvalorização no quadro da categoria. As informações são do site G1. A campanha "Reajuste Já" começou há dois anos. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a corrosão do salário dos docentes é de mais da metade do salário, um percentual de 53,3%. O Governo do Estado apresentou uma proposta de reajuste linear de apenas 4% para todo o serviço público. Nesta proposição, os professores do ensino superior teriam um acréscimo de 2,53%, chegando a um reajuste que vai de 6,53% a 9,32% – por causa da correção do erro no último reajuste escalonado de 2022. A queixa da categoria é de que esse reajuste está muito abaixo dos índices de perdas salariais, e que não foi fruto de negociação com a categoria. Os professores também dizem ainda que, mesmo com esse reajuste, profissionais em início de carreira ganham um salário abaixo da Lei Nacional do Piso do Magistério do Ensino Básico. A audiência do debate das pautas, chamado de “Papel das Universidades Estaduais no Contexto do Desenvolvimento Regional: desafios e perspectivas”, é feita no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

O governo enviou ao Congresso o projeto de lei com a nova política para o reajuste do salário mínimo. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O texto ainda não foi divulgado na íntegra. O projeto prevê um cálculo de reajuste que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério do Trabalho informou que o cálculo envolve o INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste, além do PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste. O INPC verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Segundo matéria da Agência Brasil, Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022. “A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial. Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais. O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada. Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltados para os trabalhadores e a dinâmica de atuação do órgão nos municípios do estado. Todos foram apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União). Parados desde o ano passado, os projetos do MP deveriam ter sido votados na semana passada, mas não houve acordo. Questionado acerca do aumento das despesas com as aprovações, o presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou que "não tem projeto que não tem despesa". Ele ressaltou, entretanto, a necessidade da votação: "dezenas de cidades na Bahia não têm promotores titulares e, às vezes, os promotores que estavam substituindo essas comarcas não estavam recebendo nada". "É um projeto justo", argumentou. Confira os projetos votados nesta segunda-feira (29): PROJETO DE LEI N° 24.451/2022 - De relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o projeto aprovado altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo é de 10% sobre os subsídios e passa para um terço. PROJETO DE LEI N° 24.642/2022 - O projeto alterou o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. Relatado por Robinson Almeida (PT), ele tem como objetivo a movimentação vertical dos servidores do parquet, aumentando os quantitativos em cada classe da carreira. Ele foi recebido com aplausos pelas galerias. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023 - O Projeto de Lei Complementar alterou a estrutura administrativa do MP, regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo. RODOVIA - Nesta terça, ainda foi apreciado o PL 24.516, apresentado por Ivana Bastos (PSD), que denomina de Doutor Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi até Licínio de Almeida.  Dorivaldo Dantas se formou em medicina com um certo atraso por ter sido convocado para servir na Segunda Guerra Mundial, fazendo patrulhamento da costa brasileira. Entusiasta e participante do esforço de construção da Estrada de Ferro Norte-Sul. Fato que o levou a se radicar em Urandi, onde se dedicou à sua profissão.

O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais. Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”. A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023. De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”. A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que define o reajuste dos salários dos funcionários do estado em 4% para 2022. Segundo o governo da Bahia, a alteração está prevista para janeiro do ano que vem. O reajuste linear de 4% é para todo o funcionalismo público da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual. Também há reestruturações -- com incrementos reais aos vencimentos para a categoria. Pelo projeto de lei, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos. O incremento será de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril de 2022. Já para aqueles com o vencimento abaixo do mínimo, o valor será de R$ 200. O projeto de lei foi encaminhado pelo governo do estado no dia 17 deste mês. Em nota, o governo informou que está fazendo um grande esforço de caixa para continuar pagando concedendo promoções de carreira e pagando o salário em dia. Ainda conforme o governo, atualmente o déficit previdenciário da Bahia é de R$ 5,8 bilhões, e a previsão é que esta cifra seja de R$ 6,4 bilhões, em 2022.

- O governo do Estado vai antecipar o salário de ativos e pensionistas para 28 de outubro, quando é comemorado o Dia do Servidor. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22), após conversa por telefone entre o governador em exercício, Adolfo Menezes (PSD), e o governador Rui Costa (PT), que está em missão na República Tcheca. Além da antecipação do salário, o Executivo estadual transferiu o feriado do Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, para 1º de novembro, uma segunda-feira. A medida assegura um feriado prolongado à categoria, que já tinha no calendário de feriados do ano o Dia de Finados, na terça-feira (2). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

- Na última sexta-feira (28), os valores lançados no Portal da Transparência referentes a salários de servidores municipais de Caetité, sobretudo o salário do prefeito Valtécio Aguiar (PDT), de seu vice Walmique Trindade (Solidariedade) e secretários da gestão, chamou atenção por conta do valor exposto. No caso do prefeito, o valor atribuído é de R$ 69 mil, R$ 41 mil e 400 para Walmique e R$ 27 mil e 600 para secretários de governo. De imediato, as redes sociais foram inundadas de questionamentos, críticas e até mesmo piadas referentes a publicação do portal. Porém, polêmicas à parte, os valores correspondem ao empenho de três (03) meses de salário e, não, ao pagamento de um único salário como foi inequivocamente interpretado e alardeado. Em nota, a prefeitura classificou o desdobramento como irresponsável e com o objetivo de causar desgaste a uma gestão que está iniciando. Diz assim um trecho da nota: “as informações compartilhadas irresponsavelmente e de forma sorrateira demonstraram claramente o intuito de causar polêmica e desgaste para a gestão que hora se inicia. Portanto, é necessário esclarecer que, na verdade, tais informações referem-se ao empenho dos 03 (três) primeiros meses de salários dos agentes políticos do executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários) e não ao pagamento de salário, como fora equivocadamente publicizada.  Esclarece ainda que o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi fixado pela câmara de vereadores do município através de lei, não tendo a atual gestão nenhuma ingerência na estipulação dos referidos valores. Por fim, informa a toda a população caetiteense que os valores empenhados serão pagos de forma escalonada, mês a mês, respeitando-se os ditames fixados pela Câmara de Vereadores através da edição da Lei nº 867, de 20 de julho de 2020”, finaliza.