MP cobra retirada de barracas da Praça da Catedral em Caetité
Órgão deu prazo de cinco dias para retirada de estruturas instaladas em área tombada.20 Jun 2026 / 07h00

Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
O decreto não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.
Por meio do Decreto nº 061, de 12 de dezembro de 2019, o Governo de Caetité alterou o horário de funcionamento da prefeitura, suas secretarias e demais órgãos que a compõem. Consta no documento que, considerando que uma nova adequação do horário de funcionamento das repartições públicas municipais proporcionará significativa redução nos gastos operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, telefone, e outros, sem perda da qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos, especialmente nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança, o horário de expediente das repartições públicas vinculadas ao município de Caetité, nas áreas que se dedicam ao exercício das atividades administrativas, passará a funcionar, a partir do dia 16 de dezembro de 2019, das 07h às 13h, até ulterior deliberação. O decreto não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção. Após o encerramento das atividades laborativas das respectivas repartições, deverão os servidores providenciar o desligamento de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos utilizados no setor, sob pena de responsabilidade funcional. Ainda de acordo com o documento, as repartições públicas mencionadas terão somente expediente interno, ficando suspenso o atendimento ao público, para assegurar o fechamento do exercício anual da gestão.
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