• Governo determinará revisão geral em decretos, portarias e outras normas

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    Por Juliana Rodrigues

    08/04/2019 - 09:00


    POLÍTICA

    Apelidado de "revogaço", o decreto deve ser publicado nos próximos dias, segundo o blog de Andréia Sadi

    O governo federal decidiu revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais. Segundo o blog de Andréia Sadi, no G1, a previsão do Palácio do Planalto e da equipe econômica é publicar nos próximos dias um decreto com a determinação, apelidado de "revogaço". O texto estabelecerá prazos para ministérios, órgãos federais e órgãos da administração indireta começarem o processo, com o objetivo de "desburocratizar e simplificar" a vida do governo e da população. Entre os decretos que serão revogados, estão textos que tratam de temas como regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.

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